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Registro de Casamento

Para produzir efeito no Brasil, o casamento de cidadão brasileiro realizado na Alemanha deverá ser registrado nos Consulados-Gerais do Brasil e, posteriormente, transcrito no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do domicílio do registrando ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

Para efetuar o registro deverá ser apresentada a seguinte documentação:

• 1. formulário de registro de casamento (Download), devidamente preenchido em português e com os nomes completos, escritos por extenso;

• 2. formulário de regime de bens (Download), devidamente preenchido e assinado por ambos os cônjuges. Se houver contrato antenupcial, favor anexar uma fotocópia, se não houver, preencher o formulário com a alternativa PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS (para casamentos realizados na Alemanha);

• 3. certidão de casamento alemã (original e cópia). Em caso de casamento realizado em outro país, ler a nota abaixo.;

• 4. certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro (original ou cópia) ou „Auszug aus dem Familienbuch“;

• 5. certidão de nascimento (original e cópia) da parte brasileira expedida há menos de seis meses;

• 6. Cópia das 3 primeiras páginas do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade do cônjuge brasileiro;

• 7. Cópia de documento de identificação (carteira de identidade ou passaporte) do cônjuge estrangeiro;

• 8. comprovante de depósito de pagamento de € 17,00 (dezessete euros)

Segundo Casamento

• além da documentação acima, apresentar:

• Parte brasileira:

a) Se divorciado no Brasil: apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio (original e cópia);

b) Se divorciado no exterior: apresentar sentença de homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – consulte o link “Divórcio”);

c) Se viúvo: apresentar certidão de óbito do cônjuge falecido.

• Parte estrangeira:

a) Se divorciado: apresentar documento comprobatório do divórcio.

Atenção: Se o ex-cônjuge for brasileiro, apresentar sentença de homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça – consulte o link “Divórcio” (criar link);

b) declaração do cônjuge estrangeiro (assinada perante a autoridade consular ou com firma reconhecida por notário) de que nunca se casou com um brasileiro antes do atual casamento (Download);

c) Se viúvo: apresentar a certidão de óbito do cônjuge falecido.

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Casamentos realizados na Dinamarca ou em outros países:

• Para casamentos realizados em outros países, é necessário que a certidão original seja previamente legalizada pelo Consulado brasileiro do país da celebração, onde o documento foi emitido.

• Certidão emitida na Dinamarca , favor legalizá-la antes na Embaixada do Brasil em Copenhague (tel. 0045 3920-6478, 3920-6479, 3920-6740 ou 3920-6247, email: [pic]consulado@brazil.dk). Para casamentos realizados na Dinamarca, quando não há pacto antenupcial, o regime de bens é o da Comunhão Universal de Bens.

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PRAZO: os documentos podem ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio; mas o requerente terá de vir pessoalmente assinar o Livro de Registros, após 10 DIAS ÚTEIS, a contar da data da entrega ou chegada da DOCUMENTAÇÃO COMPLETA. Pedidos com documentação incompleta serão devolvidos.

Obs.: documentos adicionais poderão ser exigidos, caso a autoridade consular entenda ser necessário.

ATENÇÃO: a certidão de casamento emitida pelo Setor Consular deverá ser retirada pessoalmente pela parte brasileira (declarante), no prazo máximo de 6 meses. Após essa data, o registro será invalidado.

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Taxa de Pagamento: € 17,00.

• por EC-Karte (cartão de débito) a ser passado no balcão de atendimento (o Setor Consular não aceita dinheiro em espécie);

• por transferência bancária;

Modos de pagamento:

Begünstigter:    BRASILIANISCHE BOTSCHAFT IN BERLIN

Konto-Nr.:        2677979|  Bankleitzahl: 10040000

Kreditinstitut:   COMMERZBANK BERLIN

» Como referência (Verwendungszweck) indique:

                                 CASAMENTO e Sobrenome do solicitante

» Valor (Betrag):    € 17,00

(para depósitos Internacional:

IBAN: DE27 1004 0000 0267 7878 00| BIC: COBADEFFXXX)

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Segunda via

O requerimento de segunda via de certidões deverá ser feito por escrito, com indicação, desde que possível, do número do registro, ano e Repartição Consular que o expediu. Favor incluir envelope, previamente endereçado e selado, para remessa da segunda via. Taxa de pagamento: € 4,25 (quatro euros e vinte e cinco centavos).

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Observações importantes:

A Embaixada do Brasil em Berlim não se responsabiliza por danos ou perdas de documentos remetidos pelo correio. Para a sua segurança, recomendamos expressamente o uso de carta registrada (“Per Einschreiben”) para o envio do documento ao Setor Consular e para recebê-lo de volta.

A Embaixada do Brasil em Berlim não vende selos postais ou envelopes.

Informações sobre andamento do processo:

E-mail: [pic]brasil@brasemberlim.de

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