Previdência Social
Certidão Negativa de Débito - CND/Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa-CPD-EN; e Índice de Proporcionalidade (Art. 19-B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999) O desembolso dos valores ocorrerá até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da competência, conforme estabelecido no § 2º do art. 6º da Lei ... ................
................
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.
Related download
- inss certidÃo negativa de dÉbito dispensa de
- contrato de compra e venda de bem imÓvel À vista
- contrato de prestaÇÃo de serviÇos de limpeza
- certidões negativas dos distribuidores forenses de ações
- solicitação de contratação
- conceito e informaÇÕes gerais
- recurso especial nº 645 apet
- previdência social
- direito de certidÃo negativa de dÉbitos tributÁrios