TERMO DE AUTENTICAÇÃO - OSAE



- CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

COM EFICÁCIA REAL -

PRIMEIRO – PARTE / PROMITENTE VENDEDORA: -----------------------------

“______, S.A.”, sociedade comercial anónima, com sede ______, freguesia de ______, concelho de ______, titular do número único 000.000.000 de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de ______ euros, adiante designada por primeira contratante. -----------------------------

A PARTE PROMITENTE VENDEDORA, é representada neste acto por: --

______, CF. 000.000.000, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residente ______, freguesia de ______, concelho de _____, titular do Bilhete de Identidade número ______, emitido aos ______, que intervém na qualidade de Administrador Único, adiante designado por interveniente; e -------------------------------------------------------------------------

SEGUNDOS – PARTE / PROMITENTES COMPRADORES: --------------------

______, CF.000.000.000, titular do B.I. nº. ______, emitido aos ______, solteiro, maior, natural da freguesia de ______, concelho de ______, e ______, CF. 000.000.000, titular do B.I. nº. ______, emitido aos ______, solteira, maior, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residentes ______, freguesia de ______, concelho de ______, doravante designados por segundos contratantes. ---------------------------------------------

Pelo presente documento é celebrado o contrato promessa de compra e venda com eficácia real que se rege pelas cláusulas seguintes: ---------------

Primeira

(Objecto)

1. – A sociedade representada pelo primeiro interveniente, é a legitima proprietária de um prédio urbano afecto ao regime jurídico da propriedade horizontal, sito ______, freguesia de ______, e concelho de ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob o número ______, inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial correspondente à fracção “______” de € ______ (extenso; --_______________--------------------------------------------------

2. – A primeira contratante promete vender aos segundos contratantes, em comum e partes iguais e estes prometem comprar, livre de quaisquer ónus ou encargos, a fracção autónoma pertença do identificado prédio urbano, designada pela letra ”______”, habitação de tipologia ______, sita ______, tendo afecto ao seu uso exclusivo, um terraço e um lugar de garagem, designado pelo número ______, no piso ______,. -----------------------------------

3. - Que para as fracções autónomas designadas pelas letras “______”; “______”; “______”; “______”; “______”; “______”;e “______”, foi emitido o alvará de utilização número ______ de ______ de ______ de ______, pela Câmara Municipal de ______ – Departamento de Gestão Urbanística. --------

4). - Sobre a identificada fracção autónoma designa pela letra ” ______”, incidem os seguintes registos :-------------------------------------------------------------

a). – Registo de autorização de loteamento com o alvará ______, com inscrição pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______; --------------------

b). – Registos de alteração do Alvará de loteamento, com inscrição pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______  e pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______; ---------------------------------------------------------------------------

c). – Registo de aquisição a favor da sociedade alienante pela inscrição, Ap. ______ de ______ de ______ de ______; ---------------------------------------------

d). – Dois registos de Hipoteca voluntária a favor do ______, S.A., pelas inscrições, Ap. ______ de ______ de ______ de ______  e Ap. ______ de ______ de ______ de ______; ------------------------------------------------------------

e). – Registo de Constituição da Propriedade Horizontal pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______ ; e ------------------------------------------

f). – Registos de três penhoras a favor da Fazenda Nacional, com inscrições pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______ ; pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______ e pela Ap. ______ de ______ de ______ de ______, cujos cancelamentos se encontram assegurados pela certidão emitida pelo Serviço de Finanças de ______, com data de ______ de ______ de ______ com vista ao dito cancelamento das penhoras. -------------

Segunda

(Preço)

Que pelo preço de ______ EUROS, a sociedade promitente vendedora – primeira contratante, promete vender aos segundos contratantes, em comum e partes iguais e estes prometem comprar, a identificada fracção autónoma designada pela letra “______”, pertença do edifício supra descrito, cujo preço vai ser pago da seguinte forma: --------------------------------

a). – A título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de € ______ (extenso), pago nesta data, do qual a sociedade promitente alienante dá quitação; e --------------------------------------------------------------------------------------

b). – O remanescente do preço, na quantia de € ______ (extenso), será pago no acto da outorga da escritura pública de compra e venda contra a respectiva quitação total, a realizar-se até ao final do mês de ______ do corrente ano, cuja marcação fica ao cargo da sociedade promitente alienante, devendo esta avisar por escrito os promitentes adquirentes do dia, hora e Cartório Notarial onde vai ser exarada, com a antecedência mínima de dez dias. --------------------------------------------------------------------------

c). – A falta de pagamento do remanescente do preço ou a falta de comparência para a celebração da escritura pública, será tido como incumprimento do presente contrato de promessa de compra e venda, suficiente para constituir justa causa de resolução do mesmo, com as inerentes consequências jurídicas que emergem. -----------------------------------

d). – A sociedade promitente alienante, obriga-se a entregar aos segundos contratantes todos os documentos que são da sua responsabilidade, incluindo o respectivo Certificado Energético a emitir, a certidão em como foi feita a recepção provisória das obras de infra- estruturas do loteamento a emitir e a entrega física da Ficha Técnica da Habitação, Fracção “______”, já apresentada no Município de ______ aos ______ de ______ de ______, necessários à realização da mencionada escritura publica de compra e venda. ----------------------------------------------------------------

e) . – Todas as despesas devidas pela transmissão onerosa ora prometida, são da total responsabilidade dos segundos contratantes, promitentes adquirentes, nomeadamente as despesas com a dita escritura de compra e venda, registos prediais, Impostos devidos, colocação de contadores de luz, água e gás. -------------------------------------------------------------------------------------

Terceira

(Ónus e encargos)

Que sobre o referido prédio urbano, fracção autónoma designada pela letra “______”, não incidem quaisquer ónus ou encargos, além dos supra referidos, nem mesmo está sujeito a qualquer relação locatícia ou direitos de retenção que o possam onerar, devendo à data da escritura publica a que se refere este contrato prometido, estar emitido documento com vista ao cancelamento das hipotecas voluntárias. ------------------------------------------

Quarta

(Eficácia real)

Que atribuem reciprocamente a esta promessa de compra e venda a eficácia real, nos termos e para os efeitos do estatuído no Artigo 413º., do Código Civil, designadamente para efeitos de execução específica. -----------

Quinta

(Tradição de facto)

Que não se operou de facto nem de direito a transmissão/posse efetiva do prédio urbano, fracção autónoma designada pela letra « ______ «  supra identificada. -------------------------------------------------------------------------------------

Sexta

(Declarações aceitação)

Os segundos contratantes, aceitam este contrato de promessa com eficácia real nos exatos termos exarados. --------------------------------------------------------

Sétima

(Mediação imobiliária)

Os contratantes no presente negócio jurídico, recorreram à mediação imobiliária, através da sociedade comercial com a firma “______”, titular do número de pessoa colectiva ______ e da licença número ______ AMI. ------

Oitava

(Declarações)

1 - Para todos os efeitos deste contrato de promessa de compra e venda com atribuição recíproca de eficácia real, são considerados os domicílios dos promitentes contratantes os que deste contrato constem, salvo se entretanto for comunicado por escrito, qualquer alteração dos mesmos; e ---

2 - Para todas as questões emergentes deste contrato de promessa de compra e venda, fica convencionado o foro real para dirimir qualquer conflito, com renuncia expressa por qualquer outro. --------------------------------

A menção dos documentos exibidos e arquivados é expressa no teor do termo de autenticação subsequentemente formalizado neste escritório. ------

______, aos ______ de ______ de ______. --------------------------------------

Assinaturas:

Os Contratantes

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

No dia ______ de ______ de ______, no escritório ______, freguesia de ______, concelho de ______, perante mim, ______, respectivo solicitador, C.P. ______, email ______@______, compareceram como promitentes contratantes: -----------------------------------------------------------------------------------

PRIMEIRO – PARTE / PROMITENTE VENDEDORA: -----------------------------

“______, S.A.”, sociedade comercial anónima, com sede ______, freguesia de ______, concelho de ______, titular do número único 000.000.000 de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de ______ euros, adiante designada por primeira contratante. -----------------------------

A PARTE PROMITENTE VENDEDORA, é representada neste acto por: --

______, CF. 000.000.000, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residente ______, freguesia de ______, concelho de _____, titular do Bilhete de Identidade número ______, emitido aos ______, que intervém na qualidade de Administrador Único, adiante designado por interveniente; e -------------------------------------------------------------------------

SEGUNDO – PARTE / PROMITENTES COMPRADORES: ----------------------

______, CF.000.000.000, titular do B.I. nº. ______, emitido aos ______, solteiro, maior, natural da freguesia de ______, concelho de ______, e ______, CF. 000.000.000, titular do B.I. nº. ______, emitido aos ______, solteira, maior, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residentes ______, freguesia de ______, concelho de ______, doravante designados por segundos contratantes. ---------------------------------------------

Verifiquei a identificação dos promitentes contratantes pela exibição dos seus documentos de identificação; e ---------------------------------------------------

A invocada qualidade e a suficiência dos poderes para este acto do interveniente, por consulta efectuada hoje à certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso 0000 – 0000 – 0000, nos termos do nº. 5 do Artigo 75º do Código do Registo Comercial. ---------------------------------------

Os promitentes contratantes exararam hoje neste escritório um contrato de promessa de compra e venda, sem tradição de facto, com eficácia real do prédio urbano, a fracção autónoma pertença do identificado prédio urbano, designada pela letra ”______”, habitação de tipologia ______, sita ______, tendo afecto ao seu uso exclusivo, um terraço e um lugar de garagem, designado pelo número ______, no piso ______,. descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob o número ______, inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia sob o Artigo ______. ---------------

Que tendo sido o referido contrato, hoje exarado neste mesmo escritório, declararam que já o leram, que estão perfeitamente inteirados do seu conteúdo, o assinaram e que o conteúdo do mesmo exprime reciprocamente as suas livres e espontâneas vontades. ---------------------------

Pelos contratantes nas invocadas qualidades, foi ainda declarado que, no presente negócio jurídico, recorreram à mediação imobiliária, através da sociedade comercial com a firma “______”, titular do número de pessoa colectiva ______ e da licença número ______ AMI. --------------------------------

Verificados: ------------------------------------------------------------------------------------

Por consulta online: ------------------------------------------------------------------------

1). - Da certidão permanente de Registo Predial, com o código de acesso PP-0000-00000-000000-000000; e do teor da Caderneta Predial Urbana imprimida on-line aos ______, respectivamente, os elementos registrais e os elementos matriciais do imóvel/fracção autónoma objecto do contrato de promessa de compra e venda anexo. -----------------------------------------------

2). – Alvará de utilização nº. ______, emitido pelo Município de ______ aos ______ de ______ de ______, relativo à fracção “______” e demais fracções identificadas no contrato; -------------------------------------------------------

3). – Fotocópia certificada pelo Solicitador, ______ CP. ______, escritório em ______ comprovativa da recepção provisória das obras de urbanização, emitida pelo Município de ______ aos ______ de ______ de ______. --------

Arquivado: -------------------------------------------------------------------------------------

Original da certidão de cancelamento de penhoras, emitida pelo Serviço de Finanças de ______, aos ______ de ______ de ______. -------------------------

O presente termo de autenticação foi lido e explicado o seu conteúdo aos contratantes, na presença de todos, devendo de seguida ser obrigatoriamente depositado electronicamente em predialonline.mj.pt. -

Assinaturas :

Os contratantes,

ENTIDADE AUTENTICADORA,

O Solicitador ( CP ______)

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