PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
2. MARCO LEGAL 11. 2.1. Fundamentação 11. 2.2. Princípios 13. 2.2.1. Princípios Constitucionais 13. 2.2.2. Princípios da Política Urbana (Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257/2001) 13. 2.2.3. Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico (art. 2º da Lei nº 11.445/2007) 13 ... A fatura é emitida em seguida ao resultado da leitura ... ................
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