DECRETO Nº 3 - Portal Prefeitura de Santa Isabel



DADOS DO REQUERENTE

Nome/Razão Social :      

Endereço :      

Complemento :       Bairro :      

Cidade :       Estado :      

CEP :       Telefone :      

RG/IE :       CPF/CNPJ :      

|INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO |

|Este requerimento não poderá conter erros ou rasuras; |

|Não será aceito o protocolo com falta de documentos ao requerimento. |

| |Inscrição de CCM – Autônomos (Pessoa Física) |

| |Declaração Cadastral (2 vias) - RG – CPF – Comprovante de Endereço – Diploma de Formação ou Carteira Nacional da Categoria; |

|      |Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Somente Serviços) |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social - CNPJ – |

| |Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI |

|      |Inscrição de CCM – Pessoa Jurídica (Alvará) |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social - CNPJ – |

| |Inscrição Estadual – Comprovante de Optante Simples Nacional – Cartão do MEI - Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se |

| |ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo ou Cronograma Acessibilidade - AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) - Espelho do IPTU |

|      |Alteração de CCM – Endereço |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social - CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante |

| |Simples Nacional – Cartão do MEI - Contrato de Locação, Escritura ou Similar – Habite-se ou Laudo de Estabilidade/Salubridade – Laudo|

| |ou Cronograma Acessibilidade - AVCB/CLCB (Corpo de Bombeiros) - Espelho do IPTU – CND |

|      |Alteração de CCM – Razão Social |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – Declaração Cadastral (2 vias) – Contrato Social - CNPJ – Inscrição Estadual – Comprovante de Optante |

| |Simples Nacional – Cartão do MEI - CND |

|      |Alteração de CCM – Quadro Societário |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – Declaração Cadastral (2 vias) – RG, CPF e Comprovante de Residência (sócios) – Contrato Social - CND |

| |Cancelamento de CCM - Autônomos |

| |RG |

|      |Cancelamento de CCM – Jurídico |

| |CNPJ baixado/alterado |

|      |Renovação de Alvará de Funcionamento |

| |CLI (Via Rápida Empresa) – CND |

OUTRAS SOLICITAÇÕES

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| |

Nestes termos, peço deferimento.

Santa Isabel,       de       de      .

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Assinatura do Requerente

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Paraíso da Grande São Paulo

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