TABELAS AUXILIARES DE PREENCHIMENTO E RESPECTIVOS CÓDIGOS ...

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TABELAS AUXILIARES DE PREENCHIMENTO E RESPECTIVOS

C?DIGOS: RELAT?RIO ?NICO (vers?o 1.2)

RELAT?RIO ?NICO

TABELA N.? 01

C¨®digo Postal

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar:

TABELA N.? 02

Pa¨ªses

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar:

Ficheiro: Dossier de Especifica??es T¨¦cnicas >> Tabelas de

C¨®digos

TABELA N.? 03

Distrito ou ilha / Munic¨ªpio / Freguesia

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar:

Ficheiro: Dossier de Especifica??es T¨¦cnicas >> Tabelas de

C¨®digos

TABELA N.? 04

Classifica??o Portuguesa das Actividades

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar Classifica??o Portuguesa das Actividade ©\ CAE REV.3

em: ou



Ficheiro: Dossier de Especifica??es T¨¦cnicas >> Tabelas de

C¨®digos

TABELA N? 05

Situa??o perante a actividade

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

0

Activa

2

Suspensa

3

Encerrada

Unidade em labora??o, que utiliza meios e pessoas que

corporizam os objectos produtivos da entidade (FONTE: INE)

Actividade que decorre da situa??o de fal¨ºncia ou liquida??o, no

caso de se tratar da entidade, de danos nas instala??es ou de

suspens?o por quaisquer outros motivos. No caso de actividade

sazonal entende©\se como a actividade exercida apenas numa

determinada ¨¦poca do ano.

Quando uma entidade deixa definitivamente de exercer as suas

actividades

TABELA N.? 06

Motivo da situa??o de actividade

C¨®digo

Designa??o

01

02

03

04

05

06

07

08

09

99

Por fal¨ºncia/liquida??o da Entidade

Por cis?o©\dissolu??o da Entidade

Por cis?o©\fus?o da Entidade

Por fus?o©\dissolu??o da Entidade

Por transforma??o da Entidade

Por fus?o©\incorpora??o da Entidade

Por danos nas instala??es

Por mudan?a de instala??es

Actividade sazonal

Outro motivo

TABELA N.? 07

Natureza Jur¨ªdica

C¨®digo

Designa??o

01

02

04

06

07

Pessoa Colectiva de Direito P¨²blico (excepto Inst. Seg. Social)

Institui??es de Seguran?a Social

Organismo da Administra??o P¨²blica

Empresa P¨²blica

Pessoa Colectiva Internacional

Observa??es

Observa??es

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Rua Castilho, n?24 -7? - 1250 ¨C 069 LISBOA

Telefone: 21 311 49 00 ¨C Fax: 21 311 49 80

E-Mail: gep@gep..pt

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08

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98

Representa??o de Pessoa Colectiva Internacional

Associa??o de Benefic¨ºncia e Humanit¨¢ria

Associa??o de Cultura, Recreio e Desporto

Associa??o Pol¨ªtica

Associa??o Patronal ou Sindical

Associa??o Profissional n?o sindical

Associa??o de Socorros M¨²tuos

Outras Associa??es (inclui M¨²tuas de seguros e Casas de Povo)

Funda??o Nacional

Sociedade Civil Nacional

Sociedade Civil Nacional sob a forma comercial

Empresa municipal

Empresa intermunicipal

Empresa regional

Sociedade em Nome Colectivo

Sociedade An¨®nima

Sociedade em Comandita

Sociedade por Quotas

Caixa de Cr¨¦dito Agr¨ªcola M¨²tuo

Caixa Econ¨®mica

Agrupamento Complementar de Empresas

Agrupamento Europeu de Interesse Econ¨®mico (Civil)

Agrupamento Europeu de Interesse Econ¨®mico (Comercial)

Outras Sociedades Comerciais

Sociedade Cooperativa

Uni?o/Federa??o /Confedera??o de cooperativas

Pessoa Singular

Pessoa Colectiva Religiosa

Empresa Estrangeira (inclui Empresa p¨²blica estrangeira e

Sociedade comercial estrangeira)

Associa??o Estrangeira

Funda??o Estrangeira

Sociedade Civil Estrangeira

Sociedade Civil Estrangeira sob a forma comercial

Entidade Equiparada Estrangeira

Empres¨¢rio em Nome Individual

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Sociedade Irregular

Sociedade unipessoal por quotas

Sociedade an¨®nima desportiva

Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva

Outras Naturezas Jur¨ªdicas (inclui Associa??es de regantes e

benifici¨¢rios)

TABELA N.? 08

Associa??es de Empregadores

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar:

Ficheiro: Dossier de Especifica??es T¨¦cnicas >> Tabelas de

C¨®digos

TABELA N.? 09

Origem do Encargo

C¨®digo

Designa??o

1

2

3

4

8

Acordo de empresa

Acordo colectivo de trabalho

Contrato colectivo de trabalho

Iniciativa da empresa

Outra situa??o

TABELA N.? 10

Motivo das horas n?o trabalhadas

C¨®digo

Designa??o

01

02

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06

07

Por acidente de trabalho

Por doen?a profissional certificada

Por doen?a profissional n?o certificada

Por doen?a n?o profissional

Por assist¨ºncia inadi¨¢vel a filho, neto ou a agregado familiar

De trabalhadores estudantes

Por falecimento do c?njuge, parente ou afim

Observa??es

Observa??es

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Por maternidade

Por paternidade

De candidatos a elei??es para cargos p¨²blicos durante a

campanha eleitoral e de membros de mesas de assembleias de

voto

Por greve

Por exerc¨ªcio de fun??es de membros de estruturas de

representa??o colectiva de trabalhadores

Aus¨ºncias autorizadas ou aprovadas pelo empregador

Outras aus¨ºncias justificadas

Aus¨ºncias injustificadas

TABELA N.? 11

Regime de Reforma Aplicado

C¨®digo

Designa??o

1

2

3

8

Seguran?a social

Caixa Geral de Aposenta??es

Banc¨¢rios

Outro Regime

TABELA N.? 12

Sexo

C¨®digo

Designa??o

1

2

Masculino

Feminino

TABELA N.? 13

Tipo de Contrato

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

10

Contrato de trabalho sem termo

Contrato de trabalho em que n?o se prev¨º a sua cessa??o

quando ocorra um qualquer facto futuro.

11

Contrato de trabalho

teletrabalho sem termo

12

Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o sem termo

13

Contrato de trabalho intermitente sem termo

14

Contrato de trabalho por tempo indeterminado para ced¨ºncia

tempor¨¢ria

20

Contrato de trabalho com termo certo

21

Contrato de trabalho para

teletrabalho com termo certo

22

(*) Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o com termo

certo

23

Contrato de trabalho tempor¨¢rio com termo certo

30

Contrato de trabalho com termo incerto

31

Contrato de trabalho para

teletrabalho com termo incerto

11

12

Observa??es

Observa??es

para

presta??o

presta??o

presta??o

subordinada

subordinada

subordinada

de

de

de

Contrato de trabalho em que a actividade a que o trabalhador

se obriga ¨¦ realizada habitualmente fora da empresa e atrav¨¦s

de recurso a tecnologias de informa??o e de comunica??o, em

que n?o se prev¨º a sua cessa??o quando ocorra um qualquer

facto futuro.

Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o em que a

cessa??o da presta??o da actividade em comiss?o de servi?o

n?o implica a cessa??o do contrato de trabalho;

Contrato de trabalho pelo qual o trabalhador se obriga a prestar

actividade intercalada por um ou mais per¨ªodos de inactividade.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado entre

uma empresa de trabalho tempor¨¢rio e um trabalhador pelo

qual este se obriga, mediante retribui??o daquela, a prestar

temporariamente a sua actividade a utilizadores, mantendo©\se

vinculado ¨¤ empresa de trabalho tempor¨¢rio;

Contrato de trabalho em que se prev¨º a sua cessa??o quando

ocorra determinado facto futuro cuja data em que ocorrer¨¢ ¨¦

antecipadamente conhecida;

Contrato de trabalho em que a actividade a que o trabalhador

se obriga ¨¦ realizada habitualmente fora da empresa e atrav¨¦s

de recurso a tecnologias de informa??o e de comunica??o, em

que se prev¨º a sua cessa??o quando ocorra um qualquer facto

futuro cuja data em que ocorrer¨¢ ¨¦ antecipadamente conhecida

Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o em que a

cessa??o da presta??o da actividade em comiss?o de servi?o, a

ocorrer quando determinado facto futuro cuja data em que

ocorrer¨¢ ¨¦ antecipadamente conhecida, implica a cessa??o do

contrato de trabalho

Contrato de trabalho a termo certo celebrado entre uma

empresa de trabalho tempor¨¢rio e um trabalhador pelo qual

este se obriga, mediante retribui??o daquela, a prestar a sua

actividade a utilizadores, mantendo©\se vinculado ¨¤ empresa de

trabalho tempor¨¢rio; (rev¨º©\se que a sua cessa??o quando

ocorra determinado facto futuro cuja data em que ocorrer¨¢ ¨¦

antecipadamente conhecida)

Contrato de trabalho em que se prev¨º a sua cessa??o quando

ocorra determinado facto futuro cuja data em que ocorrer¨¢ n?o

¨¦ antecipadamente conhecida;

Contrato de trabalho em que a actividade a que o trabalhador

se obriga ¨¦ realizada habitualmente fora da empresa e atrav¨¦s

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32

(*) Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o com termo

incerto

33

Contrato de trabalho tempor¨¢rio com termo incerto

de recurso a tecnologias de informa??o e de comunica??o, em

que se prev¨º a sua cessa??o quando ocorra um qualquer facto

futuro cuja data em que ocorrer¨¢ n?o ¨¦ antecipadamente

conhecida;

Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o em que a

cessa??o da presta??o da actividade em comiss?o de servi?o, a

ocorrer quando determinado facto futuro cuja data em que

ocorrer¨¢ n?o ¨¦ antecipadamente conhecida, implica a cessa??o

do contrato de trabalho

Contrato de trabalho a termo incerto celebrado entre uma

empresa de trabalho tempor¨¢rio e um trabalhador pelo qual

este se obriga, mediante retribui??o daquela, a prestar a sua

actividade a utilizadores, mantendo©\se vinculado ¨¤ empresa de

trabalho tempor¨¢rio; (em que se prev¨º que a sua cessa??o

quando ocorra determinado facto futuro cuja data em que

ocorrer¨¢ n?o ¨¦ antecipadamente conhecida)

80

Outra situa??o

(*) Contrato de trabalho em comiss?o de servi?o:

Contrato de trabalho caracterizado pela actividade a prestar e pelo regime de cessa??o dessa actividade:

a) A actividade deve consistir no exerc¨ªcio de cargo de administra??o ou equivalente, de direc??o ou chefia dependentes da administra??o ou de

director©\geral ou equivalente, de fun??es de secretariado pessoal de titular de qualquer desses cargos, ou ainda, caso o instrumento de

regulamenta??o colectiva de trabalho o preveja, fun??es cuja natureza tamb¨¦m suponha especial rela??o de confian?a em rela??o a titular de

qualquer daqueles cargos;

b) Qualquer das partes pode p?r termo ¨¤ comiss?o de servi?o, mediante aviso pr¨¦vio por escrito, com a anteced¨ºncia m¨ªnima de 30 ou 60 dias

consoante aquela tenha durado, respectivamente, at¨¦ dois anos ou per¨ªodo superior.

TABELA N.? 14

Habilita??es Liter¨¢rias

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Inferior ao 1? Ciclo do Ensino B¨¢sico

111

N?o sabe ler nem escrever

112

Sabe ler e escrever sem possuir o 1? Ciclo do Ensino B¨¢sico

1? Ciclo do Ensino B¨¢sico

211

1? Ciclo do Ensino B¨¢sico (4?ano)

212

1? Ciclo do Ensino B¨¢sico com cursos de ?ndole Profissional

2? Ciclo do Ensino B¨¢sico

221

2? Ciclo do Ensino B¨¢sico (6? ano ou equivalente)

222

2? Ciclo do Ensino B¨¢sico com cursos de ?ndole Profissional

3? Ciclo do Ensino B¨¢sico

231

3? Ciclo do Ensino B¨¢sico (9? ano ou equivalente)

232

Ensino T¨¦cnico: Curso Geral Comercial, Curso Geral Industrial,

Curso Geral de Artes Visuais

233

3? Ciclo do Ensino B¨¢sico com cursos de ?ndole Profissional

234

Cursos das Escolas Profissionais ¨C N¨ªvel II

Ensino Secund¨¢rio

311

Ensino Secund¨¢rio (12? ano) ou equivalente com cursos de

?ndole Profissional, Ensino Secund¨¢rio Liceal Complementar

312

Ensino Secund¨¢rio T¨¦cnico Complementar

313

Ensino Secund¨¢rio T¨¦cnico©\Profissional

314

Cursos das Escolas Profissionais ¨C N¨ªvel III

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714

814

©\ Forma??o de professores e Ci¨ºncias de educa??o

721

821

©\ Artes

422

522

622

722

822

©\ Humanidades

431

531

631

731

831

©\ Ci¨ºncias Sociais do comportamento

432

532

632

732

832

©\ Informa??o e Jornalismo

434

534

634

734

834

©\ Ci¨ºncias Empresariais

438

538

638

738

838

©\ Direito

442

542

642

742

842

©\ Ci¨ºncias da vida

444

544

644

744

844

©\ Ci¨ºncias F¨ªsicas

446

546

646

746

846

©\ Matem¨¢tica e Estat¨ªstica

848

©\ Inform¨¢tica

448

452

454

548

552

554

648

652

654

748

752

754

Doutoramento

614

621

Mestrado

514

521

Licenciatura

414

421

Bacharelato

Ensino P¨®s Secund¨¢rio n?o Superior N¨ªvel IV

Ensino p¨®s©\secund¨¢rio e ensino superior (por ¨¢rea de estudo)

852

©\ Engenharia e t¨¦cnicas afins

854

©\ Ind¨²strias transformadoras

458

558

658

758

858

©\ Arquitectura e Constru??o

462

562

662

762

862

©\ Agricultura, Silvicultura e Pesca

464

564

664

764

864

©\ Ci¨ºncias veterin¨¢rias

472

572

672

772

872

©\ Sa¨²de

476

576

676

776

876

©\ Servi?os sociais

481

581

681

781

881

©\ Servi?os pessoais

484

584

684

784

884

©\ Servi?os de transporte

485

585

685

785

885

©\ Protec??o do ambiente

486

586

686

786

886

©\ Servi?os de seguran?a

499

599

699

799

899

©\ Desconhecido ou n?o especificado

TABELA N.? 15

Situa??o na Profiss?o

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

1

Empregador

Entidade para a qual um ou v¨¢rios trabalhadores por conta de

outrem exercem a sua actividade.

2

Trabalhador Familiar n?o Remunerado

Indiv¨ªduo que exerce uma actividade independente numa

empresa orientada para o mercado e explorada por um familiar,

n?o sendo contudo seu associado nem estando vinculado por

um contrato de trabalho

3

Trabalhador por Conta de Outrem

Indiv¨ªduo que, com base em contrato de trabalho e mediante

retribui??o, presta a sua actividade a outra ou outras pessoas,

no ?mbito de organiza??o e sob a autoridade destas.

4

Membro Activo de Cooperativa de Produ??o

8

Outra Situa??o

TABELA N.? 16

Classifica??o Nacional de Profiss?es

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar Classifica??o Nacional de Profiss?es (CNP 1994) em:



Ficheiro: Dossier de Especifica??es T¨¦cnicas >> Tabelas de

C¨®digos

TABELA N.? 17

IRCT

C¨®digo

Designa??o

Observa??es

Consultar os c¨®digos do(s) IRCT(s) aplicado(s) na entidade bem

como os c¨®digos das respectivas categorias profissionais dos

trabalhadores por eles abrangidos, em:



Considera©\se:

Contrato colectivo de trabalho (CCT) ©\ conven??o colectiva

celebrada entre uma ou mais associa??es patronais e uma ou

mais associa??es sindicais;

Acordo colectivo de trabalho (ACT) ©\ conven??o colectiva

celebrada entre v¨¢rios empregadores e uma ou mais

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