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Local e dataAo Oficial responsável Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras – SEFPrezado (a) senhor (a),Eu, (nome do anfitri?o, estado civil, profiss?o, nacionalidade), portador do Bilhete de Identidade ou Cart?o do Cidad?o (número do?BI ou Cart?o Cidad?o) válido até (validade do BI), contacto telefónico (números de telefone), residente na (endere?o completo com código postal), convido (nome completo do convidado, nacionalidade, profiss?o), portador do passaporte (número do passaporte), emitido em (data de emiss?o) e válido até (data validade), residente na (endere?o completo?com código postal-CEP), a ficar alojado em minha residência em Portugal de (início do período) a (fim do período).Declaro que assumo assegurar as condi??es de estada em?Território Nacional do cidad?o estrangeiro acima citado e a responsabilidade pelo pagamento das despesas necessárias ao seu afastamento, quando este seja necessário.Declaro estar ciente que, nas circunst?ncias em que o acima identificado cidad?o estrangeiro entra em Território Nacional, n?o lhe é permitido desenvolver qualquer actividade profissional, remunerada ou n?o, porque, nos termos da Lei 23/07, de 04 de Julho, alterada e republicada pela Lei 29/2012 de 09 de Agosto, apenas podem exercer uma actividade profissional os titulares de visto adequado ou de Autoriza??o de Residência.Declaro ainda ter conhecimento que o favorecimento ou facilita??o da entrada irregular de cidad?o estrangeiro em território nacional, constitui crime de auxílio à imigra??o ilegal, punido por lei nos termos do art. 183?. do referido diploma legal. Em anexo, envio documentos que comprovam minha (nacionalidade) ou (minha situa??o regular com a imigra??o).Estou disponível para qualquer esclarecimento adicional que seja necessário.Atenciosamente,______________________________________(Assinatura do anfitri?o) ................
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