LIBERDADE RELIGIOSA, IGUALDADE E TOLERÂNCIA NO …
O princípio da igualdade em matéria religiosa é claramente adotado no nosso ordenamento jurídico-constitucional. Primeiro, o caput do artigo 5º da Constituição da República reza que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, onde se inclui, naturalmente, a … ................
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