FORMULÁRIO DE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL …
REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINIST?RIO DAS RELA??ES EXTERIORES Consulado-Geral do Brasil em Nova York
OUTORGANTE Nome completo (sem abreviaturas)
FORMUL?RIO DE PROCURA??O P?BLICA
Preencher com letra de forma ou computador Usar formato dd/mm/aaaa para datas
Data de nascimento Local de nascimento (pa?s/estado/cidade)
/ /
Profiss?o
*CPF
Nacionalidade Estado Civil
Documento de Identidade brasileiro ou Passaporte v?lido
N?mero
?rg?o expedidor
Data de expedi??o
/
/
Endere?o residencial
Data de validade
/
/
Pa?s
Estado
Cidade
CEP/Zip code
Telefone
E-mail
Assinatura
*OBS.: A inclus?o do CPF ? opcional. Caber? ao outorgante certificar-se se a informa??o ? exigida pelo ?rg?o ao qual ser? apresentada a procura??o. Recomenda-se incluir o n?mero do CPF, embora esse dado seja opcional.
OUTORGADO
Nome completo (sem abreviaturas)
Nacionalidade
Estado civil
Profiss?o
Documento de Identidade brasileiro ou Passaporte v?lido:
N?mero
?rg?o expedidor
Data de expedi??o
/
/
Endere?o residencial
CPF
Pa?s
Estado
Cidade
CEP/Zip code
PODERES ? Espa?o reservado para uso do Consulado
O interessado poder? dos modelos do Consulado ou dever? apresentar o texto com os poderes em arquivo eletr?nico em formato do Word (.doc) gravados em CD, pen drive ou enviados por email para notarial.novayork@.br.
Procura??o P?blica - Instru??es
Requisitos para fazer uma procura??o no Consulado-Geral do Brasil em Nova York:
O outorgante dever? preencher e assinar o formul?rio, distribu?do gratuitamente pelo Consulado-Geral do Brasil em Nova York, e apresentar o ORIGINAL E C?PIA dos seguintes documentos:
?
Documento de identidade brasileiro v?lido e com foto atual (carteira de identidade,
passaporte, CNH,etc);
?
N?mero de CPF (Cadastro de Pessoa F?sica) v?lido (opcional, mas recomend?vel).
Pela emiss?o da procura??o de poderes gerais ou espec?ficos, s?o cobrados US$ 20.00; para procura??o de outorga de poderes para cobran?a ou cessa??o de cobran?a de pens?o recebida pelo Estado (ex. INSS) s?o cobrados US$ 5.00.
Todo ato l?cito pode ser objeto de mandato (poderes), com exce??o do testamento, do depoimento pessoal e da ado??o. A procura??o ? o meio pelo qual algu?m ("outorgado") recebe de outra pessoa ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses ("poderes").
Quem pode fazer uma procura??o no Consulado-Geral do Brasil em Nova York?
Os brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis, s?o aptos para dar procura??o mediante termo lavrado nos livros da Reparti??o Consular. ? obrigat?ria a condi??o de brasileiro ou de estrangeiro portador de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) v?lido para outorgar uma procura??o por instrumento p?blico no Consulado-Geral do Brasil em Nova York.
Estrangeiros n?o portadores de RNE somente poder?o fazer procura??o por instrumento particular e, posteriormente, legaliz?-la no Consulado; alternativamente, poder?o fazer procura??o por instrumento p?blico em cart?rio no Brasil.
Aten??o
O Consulado-Geral do Brasil em Nova York n?o aceita pagamento de taxa consular em dinheiro ou em cheque. Todos os pagamentos s?o efetuados mediante "money order" comprada no correio americano (USPS) em favor do Consulado-Geral do Brasil em Nova York.
O Consulado n?o aceita pedidos de procura??o por instrumento p?blico recebidos pelo correio ou por terceiros. A presen?a, no Consulado, da parte brasileira que est? outorgando poderes ? imprescind?vel, para que ela seja identificada e assine o Livro de Procura??es.
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