CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

N.? Processo_______________

Registo de Entrada _________

Data _______/______/______

Funcion¨¢rio _______________

C?MARA MUNICIPAL DA CALHETA

SEC??O DE OBRAS PARTICULARES

Alojamento Local

Exmo. Senhor Presidente da C?mara Municipal da Calheta

Identifica??o do titular da explora??o do Estabelecimento:

Nome________________________________________________________________________________

Morada __________________________________________________C¨®digo- Postal _______________

Localidade ___________________________ Cart?o de Cidad?o/B.I. N.?:__________________________

NIF/NIPC____________________________ Telefone/Telem¨®vel_______________________________

Email________________________________________________________________________________

Pessoa Singular:

Data de Inicio da Atividade: ___________________________________________________________

Pessoa Coletiva:

NIPC:____________________ ; Firma ou Denomina??o Social: ________________________________

C¨®digo de Consulta de Certid?o permanente do registo comercial ________________________________

Na qualidade de: Propriet¨¢rio

Mandat¨¢rio

Outro

_______________________________

Para efeitos do presente pedido, autorizo a notifica??o via e-mail

Requer, nos termos legais, o registo de ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL, com

as seguintes caracter¨ªsticas:

Nome/ Insignia:______________________________________________________________________

Morada:____________________________________________________________________________

C¨®digo da Atividade Econ¨®mica (CAE) ___________________________________________________

Data prevista de abertura ao p¨²blico: _____________________________________________________

Em caso de urg¨ºncia contactar:

Nome:______________________________________Telefone/Telem¨®vel:________________________

Morada:______________________________________________________________________________

Tipo:

Moradia

Apartamento

Estabelecimento de hospedagem

Hostel

Capacidade m¨¢xima: ___________

N.? de Quartos:________________

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N.? Processo_______________

Registo de Entrada _________

Data _______/______/______

Funcion¨¢rio _______________

C?MARA MUNICIPAL DA CALHETA

SEC??O DE OBRAS PARTICULARES

Declaro que:

O edif¨ªcio onde est¨¢ instalado o estabelecimento tem autoriza??o de utiliza??o para fins habitacionais

ou n?o habitacionais, v¨¢lida com o n.? ________________;

O t¨ªtulo de autoriza??o de utiliza??o do edif¨ªcio ou fra??o onde est¨¢ instalado o estabelecimento prova que a obra foi executada de

acordo com o projeto aprovado e com as condi??es da licen?a ou da comunica??o pr¨¦via, bem como a conformidade do uso previsto

com as normas legais e regulamentares aplic¨¢veis a essa atividade econ¨®mica.

O edif¨ªcio onde est¨¢ instalado o estabelecimento ¨¦ uma constru??o anterior a 1951, pelo que, est¨¢

isento de autoriza??o de utiliza??o.

Calheta, ____ de _____________ de _____

Por indisponibilidade de

utiliza??o/inser??o dos dados no Balc?o

?nico Eletr¨®nico:

Pede deferimento

___________________________

N.? de registo provis¨®rio: ___________

Documentos Instrut¨®rios:

C¨®pia de documento de Identifica??o do titular da explora??o do estabelecimento/ Pessoa Coletiva ¨C indica??o do

c¨®digo de acesso ¨¤ certid?o permanente do registo comercial;

C¨®pia da Certid?o do Registo Predial atualizada;

Documento de identifica??o do requerente;

Termo de Responsabilidade, subscrito pelo titular da explora??o do estabelecimento, assegurando a idoneidade do

edif¨ªcio ou sua fra??o aut¨®noma para a presta??o de servi?os de alojamento e que o mesmo respeita as normas legais

e regulamentares aplic¨¢veis;

Se o requerente for propriet¨¢rio do im¨®vel: C¨®pia da caderneta predial urbana referente ao im¨®vel em causa;

Se o requerente for arrendat¨¢rio do im¨®vel: C¨®pia do contrato de arrendamento e, caso do mesmo n?o conste

autoriza??o para a presta??o de servi?os de alojamento ou subarrendamento, jun??o de documento autenticado

contendo tal autoriza??o do senhorio do im¨®vel;

C¨®pia simples da declara??o de in¨ªcio ou altera??o de atividade do titular da explora??o do estabelecimento para o

exerc¨ªcio da atividade de presta??o de servi?os de alojamento correspondente ¨¤ Sec??o I, subclasses 55201 ou 55204

da Classifica??o Portuguesa de Atividades Econ¨®micas, Revis?o 3, aprovada pelo DL n.? 381/2007, de 14/11,

apresentada junto da Autoridade Tribut¨¢ria e Aduaneira;

Planta de Localiza??o do Pr¨¦dio;

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