Gestão da Empresa Online

Gest?o da Empresa Online

1. O que ? uma Certid?o Permanente?

? o acesso, atrav?s da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos de uma entidade registada em conservat?ria do registo comercial (sociedades, cooperativas, empresas p?blicas e outras entidades sujeitas a registo comercial).

2. Como posso ter acesso a uma Certid?o Permanente?

Fazendo um pedido de subscri??o, pelo prazo de um, dois, tr?s ou quatro anos. Ao

subscrever este servi?o ?-lhe atribu?do, de imediato, um c?digo de acesso aos registos da entidade.

3. Onde posso pedir uma Certid?o Permanente? Na Internet, em qualquer um dos seguintes endere?os:









ou em qualquer conservat?ria do registo comercial.

4. Quem pode pedir uma Certid?o Permanente online?

Qualquer pessoa poder? efectuar o pedido de uma certid?o permanente online . N?o existe qualquer tipo de autentica??o para utilizar este servi?o.

5. Quais as vantagens de subscrever uma Certid?o Permanente?

Sempre que necessitar de uma certid?o n?o precisa de ir a uma Conservat?ria. Bastar-lhe-? entregar o c?digo de acesso ? entidade requerente, para consulta online .

6. Qual a informa??o que consta de uma Certid?o Permanente?

A certid?o permanente cont?m todos registos da entidade e todos os pedidos de registo por

transcri??o ou por dep?sito, ainda pendentes de elabora??o ou confirma??o, sendo que relativamente a estes ? disponibilizada informa??o sobre o n?mero da Apresenta??o e/ ou do Dep?sito pendentes com a identifica??o do tipo de actos requeridos.

7. Posso imprimir a Certid?o Permanente?

Apesar de poder imprimir a certid?o permanente, a impress?o da informa??o n?o tem o

valor jur?dico de certid?o e n?o substitui a consulta da certid?o permanente no s?tio da Internet.

8. A partir de e at? quando posso renovar a Certid?o Permanente?

N?o poder?o ser renovadas assinaturas de certid?es permanentes cujo prazo de validade

tenha expirado, ficando o respectivo c?digo de acesso automaticamente desactivado excepto para aquelas que estejam com um pedido de renova??o pendente (sem pagamento confirmado) que ainda poder?o ser visualizadas at? um prazo m?ximo de cinco dias.

9. E se n?o me lembrar da data do fim de validade da certid?o?

De modo a alertar o requerente do fim do prazo de validade da certid?o permanente ser?o enviadas, por e-mail , tr?s notifica??es: 30 dias antes, sete dias antes e um dia antes.

10. Ao renovar a minha certid?o vou ter um novo c?digo de acesso?

Nas renova??es, o c?digo de acesso ? Certid?o Permanente mant?m-se.

11. O que ? a extracta??o de uma entidade?

A extracta??o de uma entidade corresponde ? introdu??o dos dados, constantes dos registos em papel, na aplica??o inform?tica de suporte ? actividade de Registo Comercial.

12. Quanto tempo poder? levar a extractar uma entidade?

Para as entidades cuja informa??o n?o se encontra totalmente informatizada, o prazo de disponibiliza??o da certid?o ser? de dois dias ?teis.

13. Qual o custo de uma Certid?o Permanente e quais as modalidades de pagamento? O custo da certid?o permanente ? o seguinte:

Assinatura por um ano - 25;

Assinatura por dois anos - 40;

Assinatura por tr?s anos - 60;

Assinatura por quatro anos - 70.

As modalidades de pagamento dispon?veis s?o: Visa/MasterCard, Multibanco ou e-Banking.

O pagamento com cart?o Visa/MasterCard permite a disponibiliza??o imediata da certid?o permanente.

O pagamento por Multibanco ou e-Banking disponibiliza a certid?o permanente nos seguintes hor?rios:

Pagamentos feitos das 20:00h ?s 09:00h do dia seguinte - certid?o dispon?vel

cerca das 13:00h;

Pagamentos feitos das 09:00h ?s 14:00h - certid?o dispon?vel cerca das 18:00h;

Pagamentos feitos das 14:00h ?s 20:00h - certid?o dispon?vel cerca da 01:00h.

14. Em que consiste o Registo Comercial Bilingue?

Na possibilidade de aceder, em vers?o inglesa e atrav?s do servi?o da certid?o permanente,

aos dados do registo comercial de qualquer entidade portuguesa (sociedades, cooperativas, ACE's,AEIE's,...).

15. Quais as vantagens do Registo Comercial Bilingue?

O Registo Comercial Bilingue permite que qualquer interessado possa conhecer, em l?ngua inglesa e por via electr?nica, a informa??o sobre a situa??o jur?dica dos registos de uma sociedade comercial ou outra entidade portuguesa.

16. Qual o valor jur?dico da certid?o permanente na vers?o inglesa? Nos termos da lei, tem o mesmo valor jur?dico que uma certid?o permanente em portugu?s.

17. Como posso aceder ao Registo Comercial em Ingl?s?

Atrav?s da Internet, pedindo uma certid?o permanente em ingl?s, em qualquer um dos seguintes endere?os:









ou em qualquer conservat?ria do registo comercial.

18. Qual o custo de uma certid?o permanente em vers?o inglesa e quais as modalidades de pagamento?

O custo da certid?o permanente na vers?o inglesa ? id?ntico ao da certid?o permanente portuguesa:

Assinatura por um ano - 25;

Assinatura por dois anos - 40;

Assinatura por tr?s anos - 60;

Assinatura por quatro anos - 70.

As modalidades de pagamento dispon?veis s?o: Visa/MasterCard, Multibanco ou e-Banking.

O pagamento com cart?o Visa/MasterCard reduz o tempo da disponibiliza??o da Certid?o Permanente em ingl?s uma vez que a mesma ? imediatamente submetida aos servi?os de

tradu??o.

O pagamento por Multibanco ou e-Banking submete o pedido de Certid?o Permanente em Ingl?s aos servi?os de tradu??o ap?s confirma??o de pagamento, nos seguintes hor?rios:

Pagamentos feitos das 20:00h ?s 09:00h do dia seguinte - pedido recebido cerca

das 13:00h;

Pagamentos feitos das 09:00h ?s 14:00h - pedido recebido cerca das 18:00h;

Pagamentos feitos das 14:00h ?s 20:00h - pedido recebido cerca da 01:00h.

19. Qual o prazo de disponibiliza??o da certid?o permanente na vers?o inglesa?

O servi?o ? disponibilizado num prazo m?ximo de 5 dias ?teis.

20. Que actos do Registo Comercial posso pedir pela Internet?

Pode pedir registos por Transcri??o e registos por Dep?sito.

21. Quem pode realizar um Pedido de Registo por Transcri??o?

O pedido de registo de transcri??o pode ser submetido por Advogados, Solicitadores ou

Not?rios, detentores de certificado digital e ainda por cidad?os detentores de Cart?o de Cidad?o que actuem na qualidade de gerentes, administradores ou secret?rios da sociedade (por quotas ou an?nima).

22. Para que tipo de Sociedades posso fazer um Registo por Transcri??o?

Para sociedades por Quotas (incluindo Sociedades Unipessoais por Quotas) e An?nimas.

23. Que pedidos de Registo por Transcri??o posso efectuar?

Registos de altera??es de ?rg?os Sociais (designa??o, recondu??o e cessa??o de fun??es);

altera??o do capital social (aumento ou redu??o); transforma??o de Sociedade; modifica??o de cl?usulas contratuais; convers?o de registos que tenham sido requeridos online; outros registos por transcri??o (cis?o/fus?o na incorporante e fus?o na incorporante); dissolu??o com ou sem nomea??o de liquidat?rio, encerramento da liquida??o e requerimento inicial

para extin??o imediata de sociedade.

24. Que documentos s?o necess?rios submeter para efectivar um Registo por Transcri??o?

Est? dispon?vel para consulta o tipo de documentos mais frequentes que devem ser submetidos em cada uma das situa??es.

O requerente ter? necessariamente que submeter pelo menos um documento para poder avan?ar no pedido de registo online. ? necess?rio ter em aten??o o formato dos ficheiros dos documentos, uma vez que estes devem ser limitados a ".gif", " jpeg", ".tiff" ou ".pdf" e a um tamanho m?ximo de 2 Mb. Estes ficheiros dever?o ser mantidos em formato digital, pelo requerente, at? ? conclus?o do processo de registo.

25. Depois de efectuado o registo, vou ter acesso a algum comprovativo?

O comprovativo de registo, juntamente com o tal?o emitido pela confirma??o do pagamento, faz prova de pagamento. Al?m desta prova, o requerente ter? direito a uma

certid?o permanente gratuita pelo prazo de um ano.

26. Qual o custo associado a um pedido de Registo por Transcri??o?

Cada registo por transcri??o tem associado um custo diferenciado, nomeadamente:

Nomea??o de ?rg?os Sociais: 105;

Recondu??o/Cessa??o de fun??es: 105;

Cessa??o de fun??es: 48;

Aumento de Capital: 135;

Redu??o de Capital: 135;

Transforma??o de Sociedade: 135;

Modifica??o de Cl?usulas Contratuais: 120;

Convers?o de Registos: 48;

Cis?o/Fus?o na Incorporante: 90;

Fus?o na Incorporante: 90;

Dissolu??o: 120;

Dissolu??o com nomea??o de liquidat?rio: 172,50;

Dissolu??o e encerramento da liquida??o: 180;

Encerramento da liquida??o: 120;

Requerimento inicial para extin??o imediata de sociedade: 150;

Haver? situa??es em que a conservat?ria poder? solicitar o pagamento de quantias

adicionais tendo em conta o n?mero de registos a efectuar.

27. Posso requerer o car?cter de urg?ncia em qualquer Registo por Transcri??o?

Sim. A urg?ncia d? origem a um acr?scimo emolumentar de 100% sobre o custo de cada pedido de registo apresentado.

28. Quanto tempo demora a realiza??o de um Registo por Transcri??o?

A an?lise do pedido de registo s? ? iniciada ap?s a confirma??o de pagamento, ficando o processo, at? esse momento, com o estado "Pagamento Pendente".

Depois de confirmado o pagamento pelas entidades competentes, o prazo de realiza??o do registo ser? de dois dias ?teis, sendo o requerente notificado por e-mail logo que o registo seja feito.

Caso o requerente tenha pedido urg?ncia, o registo ser? efectuado no prazo m?ximo de um dia ?til. A submiss?o de documentos via electr?nica substitui a necessidade de enviar pelo correio documentos em formato papel.

29. Como sei se ? necess?rio efectuar altera??es ao pedido de registo?

No caso de serem detectadas defici?ncias no pedido de registo (substitui??o ou adi??o de documentos comprovativos), pass?veis de correc??o, o apresentante ir? receber um e-mail, no qual constam as correc??es a realizar.

Para proceder ?s referidas correc??es, o apresentante ter? de aceder ? aplica??o Empresa Online, atrav?s do Dossier Electr?nico da Empresa. Depois de corrigidas as defici?ncias, o requerente tem de submeter novamente o processo, para que as entidades competentes possam dar continuidade ao processo.

30. Depois de confirmado qualquer Registo por Transcri??o, vou ter acesso a algum comprovativo?

O comprovativo de registo juntamente com o tal?o emitido pela confirma??o do pagamento fazem prova de pagamento.

Al?m desta prova, o requerente ter? direito a uma certid?o permanente gratuita pelo prazo de um ano.

Se quiser saber mais sobre a certid?o permanente clique aqui.

31. Se o registo ficar provis?rio posso pedir a sua convers?o pela Internet?

Sim. A convers?o de registos online s? ? poss?vel para registos que tenham sido pedidos via online e que tenham sido qualificados de provis?rios.

32. Que tipo de pedidos de Registo por Dep?sito posso efectuar?

Registos de Altera??o de Quotas, Penhor de Quotas, Penhora de Quotas, Arresto de Quotas; Amortiza??o de Quotas; Mandato/Contrato de Ag?ncia; Projecto de Fus?o/Projecto de Cis?o; Cancelamento/Rectifica??o de Registos por Dep?sito.

33. Posso efectuar mais do que um Registo por Dep?sito no mesmo processo?

? poss?vel fazer m?ltiplos pedidos/registos por dep?sito no ?mbito do mesmo processo desde que respeitantes ? mesma entidade.

34. Quem pode realizar Registos por Dep?sito?

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