Certidão Permanente - Figueira Domus

17/11/2015

Acesso ? Certid?o Permanente

Certid?o Permanente de Registos

Balc?o do Empreendedor

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Certid?o Permanente

C?digo de acesso: 003513143564

A entrega deste c?digo a qualquer entidade p?blica ou privada dispensa a apresenta??o de uma certid?o em papel.(art? 75?, n?5 do C?digo do Registo Comercial)

Matr?cula

NIPC: 505003929 Firma: FIGUEIRA DOMUS EMPRESA MUNICIPAL DE GEST?O DE HABITA??O DA FIGUEIRA DA FOZ, E.M Natureza Jur?dica: EPMIR Sede: Rua Dr. Mendes Pinheiro, "Edif?cio ?guas da Figueira", 2? andar Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Buarcos 3080 032 Figueira da Foz Objecto: Objecto A Empresa tem como objecto: 1 Por delega??o do Munic?pio da Figueira da Foz, nos termos das delibera??es das respectivas Assembleias Municipaisl de 30 de Setembro de 2008 e 28 de Dezembro de 2012 e nos termos do no n.? 1 do artigo 20?, da Lei 50/2012, de 31 de Agosto, a promo??o do desenvolvimento da gest?o social, patrimonial e financeira dos empreendimentos e fogos de habita??o social da C?mara Municipal da Figueira da Foz e da Empresa, nos termos e condi??es a definir a promo??o de habita??o a custos controlados, a aquisi??o de fogos e terrenos, em execu??o da pol?tica de habita??o da C?mara Municipal da Figueira da Foz, promovendo compras, permutas ou vendas que forem determinadas executar as obras que a gest?o dos empreendimentos exija construir novos fogos a custos controlados, atrav?s de administra??o directa ou por empreitada, assim como opera??es de loteamento, na ?rea do Munic?pio da Figueira da Foz. 2 A Figueira Domus, E.M. pode desenvolver outras atividades previstas no artigo 48 da Lei n? 50/2012, de 31 de Agosto, e acess?rias ou complementares relacionadas com a habita??o social. 3 Na prossecu??o dos seus objectivos tem a Figueira Domus E.M. as seguintes atribui??es: a) Promover a gest?o integrada e participada dos Bairros propriedade do Munic?pio da Figueira da Foz b) Promover a execu??o do Programa Especial de Realojamento, ou outros programas habitacionais, construindo ou adquirindo habita??es de custos controlados, respectivas infraestruturas urban?sticas e equipamentos de apoio, bem como a sua atribui??o c) Assegurar a manuten??o do parque edificado daqueles bairros, bem como a dos respectivos espa?os exteriores que vierem a ser definidos d) Promover uma adequada administra??o patrimonial e social, designadamente organizando e mantendo actualizado o cadastro de bens im?veis e um banco de dados relativo aos seus residentes e) Promover as ac??es de cobran?a de rendas dos fogos municipais a que se refere a al?nea a), procedendo ?s respectivas actualiza??es f) Fixar as rendas e os valores de venda dos fogos constru?dos ou adquiridos ao abrigo de programas habitacionais, de acordo com a legisla??o geral aplicada g) Promover as ac??es de forma??o e informa??o junto

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das popula??es destes bairros h) Promover a execu??o de obras de conserva??o e reabilita??o, nas habita??es, em edif?cios e em espa?os exteriores dos conjuntos habitacionais i) Elaborar estudos e projectos relacionados com o seu objecto social j) Promover a compra, venda ou troca de bens im?veis que a Tutela lhe cometa k) Assegurar a execu??o dos diversos Programas Habitacionais concretizados por Acordos celebrados entre a C?mara da Figueira da Foz e a Administra??o Central ou outros que venham a ser criadosl) Apoiar a constru??o, construir ou adquirir habita??es de custos controlados m) Comprar ou construir habita??es ou equipamentos em terrenos a adquirir para o efeito n) Assinar com as Cooperativas de Habita??o Econ?mica da Figueira da Foz Protocolos de aquisi??o de habita??es de custos controlados, por estas constru?das o) Assinar com as Cooperativas de Habita??o Econ?mica da Figueira da Foz Protocolos de presta??o de servi?os p) Assegurar a correcta gest?o financeira dos recursos da empresa q) Exercer os poderes e executar os servi?os p?blicos que a autarquia lhe delegue r) Exercer todas as actividades complementares e subsidi?rias relacionadas com as anteriores s) Exercer os demais actos necess?rios ? correcta prossecu??o das suas atribui??es gerais e espec?ficas. 4 As obras promovidas pela Figueira Domus E.M., que podem ser executadas no regime de administra??o directa ou de empreitada, n?o carecem de licenciamento Municipal, desde que as mesmas resultem do exerc?cio das suas atribui??es espec?ficas e o projecto seja submetido ? aprova??o da C?mara Municipal da Figueira da Foz. 5 Por delega??o de compet?ncias do Presidente da C?mara Municipal, ao abrigo do consignado na al?nea p), do n. Capital Estatut?rio: 1.790.217,00 Euros CAE Principal: 68200R3 CAE Secund?rio (1): 68321R3 Forma de Obrigar: a) pela assinatura conjunta de dois administradores b) pela assinatura de um administrador, no ?mbito dos poderes nele delegados pelo Conselho de Administra??o c) pela assinatura de mandat?rio ou mandat?rios... (ver insc. 17) Prazo de dura??o dos(s) Mandato(s): Quadri?nio relativo ao mandato aut?rquico em vigor ?rg?os Sociais/Liquidat?rio/Gestor Judicial:

CONSELHO DE ADMINISTRA??O:

Nome: NUNO MIGUEL GASPAR MARQUES GON?ALVES NIF/NIPC: 173412009 Cargo: Vogal

Nome: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA TAVARES NIF/NIPC: 119732939 Cargo: presidente

Nome: HUGO MANUEL RAMOS ROCHA NIF/NIPC: 145203182 Cargo: vogal

FISCAL ?NICO:

Nome: EUCLIDES GON?ALVES CARREIRA NIF/NIPC: 142710288 Cargo: fiscal ?nico ROC n.? 755

SUPLENTE(S) DO FISCAL ?NICO:

Nome: ARMANDO MAGALH?ES, CARLOS SILVA & ASSOCIADOS, SROC , LDA

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NIF/NIPC: 509332153 Cargo: suplente, rep. por Dr. Carlos Manuel Pereira da Silva

Conservat?ria onde se encontram depositados os documentos: Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz Corresponde ? anterior matricula n? 2/20001010 na Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz

Os elementos constantes da matr?cula n?o dispensam a consulta das inscri??es e respectivos averbamentos e anota??es porquanto s?o estes que definem a situa??o jur?dica da entidade.

Inscri??es Averbamentos Anota??es

Insc.1 Ap. 02/20001010 CONSTITUI??O DE EMPRESA MUNICIPAL E DESIGNA??O DE ORG?OS SOCIAIS

FIRMA: FIGUEIRA DOMUS EMPRESA MUNICIPAL DE GEST?O DE HABITA??O DA FIGUEIRA DA FOZ E.M. NIPC: 505003929 NATUREZA JUR?DICA: EPMIR SEDE: Rua da Fonte, n? 54 Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: S?o Juli?o da Figueira da Foz 3080 177 Figueira da Foz OBJECTO: gest?o social, patrimonial e financeira dos empreendimentos e fogos de habita??o social da C?mara Municipal da Figueira da Foz, nos termos e condi??es a definir por esta entidade, a promo??o de habita??o a custos controlados e a aquisi??o de fogos e terrenos, em execu??o da pol?tica de habita??o da C?mara administrar o patrim?nio habitacional do Munic?pio, promovendo, designadamente, as compras, permutas ou vendas que a C?mara Municipal da Figueira da Foz determinar execu??o de obras que a gest?o dos empreendimentos municipais exija, a constru??o de novos fogos de habita??o a custos controlados, atrav?s de administra??o directa ou por empreitada, assim como opera??es de loteamento CAPITAL : 354.999,99 Euros

?rg?os sociais:

Estrutura da administra??o: exercida por um Conselho de Administra??o composto por tr?s membros, um dos quais ser? o presidente Forma de obrigar: a) pelas assinaturas de dois membros do Conselho de Administra??o, devendo uma delas ser a do Presidente ou de quem o substituir b) pela assinatura de um dos membros, desde que o Conselho de Administra??o nele delegue poderes para o efeito c) pela assinatura de mandat?rio ou de mandat?rios, no ?mbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos, ou de procuradores especialmente constituidos dentro dos limites das respectivas procura??es Estrutura da fiscaliza??o: exercida por um Fiscal ?nico

Nomeado(s):

Prazo de dura??o do(s) mandato(s): 4 anos, coincidentes com os dos titulares dos org?os autarq.

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CONSELHO DE ADMINISTRA??O: Maria Teresa Figueiredo Viana Machado Cargo: Presidente designada em 20020702 *** Est. Civil: casada

Jo?o Manuel Pisco de Castro Cargo: Vogal designado em 20020702*** Est. Civil: casado

V?tor Manuel Tavares da Silva Pereira Cargo: Vogal designado em 20020205

Prazo de dura??o do(s) mandato(s): 4 anos, coincidentes com os dos titulares dos org?os autarq.

FISCAL ?NICO: Sebasti?o A. P. Carri?o & Carlos A. M. Santos, SROC representada por Carlos Santos Cargo: *** designado em 20020226

Prazo de dura??o do(s) mandato(s): 4 anos, coincidentes com os dos titulares dos org?os autarq.

SUPLENTE(S) DO FISCAL ?NICO: Sebasti?o Ant?nio Pires Carri?o, ROC n? 374 Cargo: *** designado em 20020226

Prazo: Quadri?nio 2002/2005

Extracto actualizado da ficha das insc.s n?s 1 (publicada no DR de 20000921), 5 (publicada no DR de 20020621), 6 (publicada no DR de 20031210) e 7 (publicada no DR de 20021125)

Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz O(A) Conservador(a) destacado(a), Marina SanBento

Av.1 OF. 20140106 ACTUALIZA??O DE FREGUESIA

SEDE: Rua da Fonte, n? 54 Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Buarcos 3080 177 Figueira da Foz

Atualiza??o em consequ?ncia da reorganiza??o administrativa do territ?rio das freguesias.

Conservat?ria do Registo Predial/Comercial/Autom?vel Figueira da Foz O(A) Ajudante, Jos? Manuel das Neves Matos

Insc.2

An. 1 20140106 Publicado em . Conservat?ria do Registo Predial/Comercial/Autom?vel Figueira da Foz O(A) Ajudante, Jos? Manuel das Neves Matos

PC's 20010627, 20031015 e 20031015 PRESTA??O DE CONTAS MIR

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Anos dos exerc?cios: 2001 e 2002. Transcri??o de 3 registos/mero dep?sito. PUBLICA??O no DR: 20020219, 20040528 e 20040813

Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz O(A) Conservador(a) destacado(a), Marina SanBento

Insc.3 AP. 2/20050823 PRESTA??O DE CONTAS MIR

Ano da Presta??o de Contas: 2004

Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz O(A) Conservador(a), Ilda Maria Costa Freitas de Almeida

Insc.4 AP. 5/20061020 PRESTA??O DE CONTAS MIR

Ano da Presta??o de Contas: 2005

Dep?sito requerido pelo administrador, Vitor Manuel Tavares da Silva Pereira.

Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz O(A) Ajudante, No?mia Ferreira Pedrosa Vieira

An. 1 20061113 Publicado em .

Conservat?ria do Registo Comercial da Figueira da Foz O(A) Ajudante, No?mia Ferreira Pedrosa Vieira

Insc.5 AP. 2/20061130 DESIGNA??O DE ORG?OS SOCIAIS

Nomeado(s):

CONSELHO DE ADMINISTRA??O:

Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado NIF/NIPC: 174310340 Cargo: Presidente Resid?ncia/Sede: Rua Rancho das Cantarinhas, n? 7, r?s do ch?oA, Buarcos 3080 250 Figueira da Foz

Vitor Manuel Tavares da Silva Pereira NIF/NIPC: 108142442 Cargo: Vogal Resid?ncia/Sede: Rua Dr. Jos? Rafael Sampaio, n? 9, Tavarede 3080 604 Figueira da Foz

Jos? Augusto Azenha Marques NIF/NIPC: 115275797 Cargo: Vogal Resid?ncia/Sede: Rua da Senhora da Gra?a, n? 15C, Quiaios 3080 577 Figueira da Foz

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