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Q&A

REGISTO COMERCIAL

orador

Carlos Pedro

Conservador de Registos e Coordenador do SIRCOM (Sistema Integrado de Registo Comercial) e do SCAP (Sistema de Certifica??o de Atributos Profissionais)

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confer?ncia on-line

REGISTO COMERCIAL

25.MAI | 15h00

orador

Carlos Pedro

Conservador de Registos e

CONFER?NCIA

GRATUITA

Coordenador do SIRCOM

(Sistema Integrado de Registo Comercial) e

do SCAP (Sistema de Certifica??o

de Atributos Profissionais)

destinat?rios

Advogados Advogados Estagi?rios

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Q&A | Registo Comercial

diplomas*

C?DIGO COMERCIAL Carta de Lei, de 28 de junho de 1888

DECRETO-LEI N.? 47344

Di?rio do Governo n.? 274/1966, S?rie I de 1966-11-25

Aprova o C?digo Civil e regula a sua aplica??o - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo C?digo Civil, toda a legisla??o civil relativa ?s mat?rias que o mesmo abrange state=maximized

LEI N.?4/73

Di?rio do Governo n.? 131/1973, S?rie I de 1973-06-04

Estabelece normas sobre a constitui??o e o regime dos agrupamentos complementares de empresas auth=r5BnOVXI

DECRETO-LEI N.? 430/73

Di?rio do Governo n.? 199/1973, S?rie I de 1973-08-25

Regulamenta a constitui??o e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas auth=r5BnOVXI

DECRETO-LEI N.? 460/77

Di?rio da Rep?blica n.? 257/1977, S?rie I de 1977-11-07

Aprova o estatuto das colectividades de utilidade p?blica state=maximized

*

A presente compila??o n?o pretende ser exaustiva e n?o prescinde a consulta destes e de outros textos legais

publicados em Di?rio da Rep?blica, dispon?veis em .

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justi?a na covid-19

DECRETO-LEI N.? 57/78

Di?rio da Rep?blica n.? 76/1978, S?rie I de 1978-04-01

Estabelece a regulamenta??o do registo das pessoas colectivas de utilidade p?blica auth=r5BnOVXI

REGULAMENTO (CEE) N.? 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO DE 1985

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 17/Fasc. 02, n.? L 199/1 de 31.7.85, pp. 3-11

Relativo ? institui??o de um Agrupamento Europeu de Interesse Econ?mico (AEIE) https: //eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31985R2137&f rom= PT

DECRETO-LEI N.? 163/86

Di?rio da Rep?blica n.? 144/1986, S?rie I de 1986-06-26 (Revogado)

Permite a constitui??o e o funcionamento de sucursais financeiras exteriores por institui??es nacionais ou estrangeiras a instalar na Regi?o Aut?noma da Madeira ew&perPage=100&q=Constitui%C3%A7%C3%A3o+da+Rep%C3%BAblica+Portuguesa

DECRETO-LEI N.? 248/86

Di?rio da Rep?blica n.? 194/1986, S?rie I de 1986-08-25

Cria o estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada auth=r5BnOVXI

DECRETO-LEI N.? 262/86

Di?rio da Rep?blica n.? 201/1986, S?rie I de 1986-09-02

Aprova o C?digo das Sociedades Comerciais state=maximized

DECRETO-LEI N.? 403/86

Di?rio da Rep?blica n.? 278/1986, S?rie I de 1986-12-03

Aprova o C?digo do Registo Comercial state=maximized

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