1) A prova é individual e a interpretação da questão faz ...

Curso de Nutri??o ?tica Profissional Avalia??o parcial 03/12/2018

1) A prova ? individual e a interpreta??o da quest?o faz parte da avalia??o. 2) A dura??o da prova ser? de no m?ximo 1 hora e meia, tendo in?cio ?s ____. 3) N?o ser? permitido o uso de nenhum material de consulta ou documento, tampouco de celulares e computadores. 4) N?o ser? permitida a sa?da da sala durante a prova.

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Portal G1

Exporta??o de animais vivos para abate dispara e vira alvo de batalhas na Justi?a no Brasil

Navio com 27 mil bois vivos foi alvo de pol?mica ap?s ativistas denunciarem maustratos no transporte e Justi?a proibir exporta??es; pa?s embarcou 460 mil bovinos no ano

Por BBC 21/02/2018 08h50

Uma guerra por um mercado de mais de R$ 800 milh?es pode ter sua primeira batalha encerrada nesta quarta-feira (21), quando 27 mil bois vivos oriundos do Brasil desembarcam na Turquia depois de 15 dias de viagem pelo mar.

O navio saiu do Porto de Santos no dia 5 de fevereiro sob forte press?o de grupos de defesa dos animais - eles afirmam que os bovinos sofreram maus-tratos. Ap?s protestos e processos, a Justi?a chegou a proibir a exporta??o de carga viva em todo o pa?s, mas suspendeu a decis?o ap?s o governo do presidente Michel Temer (PMDB) recorrer.

No entanto, a guerra deve continuar nos pr?ximos meses: a expectativa ? de que as exporta??es de animais vivos cres?am 30% neste ano ao mesmo tempo em que diversas a??es judiciais tentam impedi-las.

O Brasil ? um dos maiores exportadores de carne bovina do mundo, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) - um mercado de R$ 5,3 bilh?es ao ano apenas no Brasil. A maior parte desse montante ? de carne processada e congelada, ou seja, os animais s?o abatidos no Brasil e depois levados aos pa?ses compradores.

H? cerca de 20 anos, por?m, o Brasil passou a vender tamb?m os animais vivos. Eles s?o transportados de caminh?o das fazendas ao porto, colocados em grandes embarca??es, viajam milhares de quil?metros pelo mar e, depois, s?o abatidos no pa?s comprador.

Esse tipo de exporta??o vem crescendo ano a ano. Segundo a Associa??o Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), o

Brasil vendeu 460 mil cabe?as de gado em p? nome t?cnico para a modalidade - em 2017, movimento de R$ 800 milh?es e crescimento de 42% em rela??o a 2016.

"N?s estamos crescendo todos os anos e, em 2018, vamos aumentar as vendas em 30%", diz Ricardo Pereira Barbosa, presidente da Abreav.

A maior parte dos animais vai para pa?ses mul?umanos por uma quest?o religiosa. A carne consumida pelos religiosos deve ser cortada pela t?cnica halal.

Nesse tipo de corte, os animais devem estar saud?veis no momento do abate, segundo explica Michel Alaby, secret?rio geral da C?mara de Com?rcio ?rabe Brasileira. "O animal ? morto de cabe?a para baixo e todo o sangue deve ser drenado", diz.

O nicho deve ser abatido por um mu?ulmano que tenha atingido a puberdade. Ele deve pronunciar o nome de Al? ou recitar uma ora??o que contenha o nome de Al? durante o processo, com a face do animal voltada para Meca.

Segundo a C?mara Brasil ?rabe, as exporta??es de gados vivos para cinco pa?ses ?rabes, como Iraque e Egito, cresceram 75% nos ?ltimos dois anos - de R$ 273 milh?es em 2015 para R$ 412 milh?es no ano passado.

Alaby diz que a ind?stria brasileira j? ? a maior exportadora de carne halal no mundo - a maior parte dos animais ? abatida ainda no Brasil, por mul?umanos contratados exclusivamente para a t?cnica. Por?m, segundo ele, governo ?rabes querem aumentar o n?mero de empregos na pecu?ria e, por isso, preferem fazer o abate nos pr?prios pa?ses.

Em meio a esse r?pido e acentuado crescimento, grupos e ONGs de defesa dos animais t?m feito den?ncias de maus-tratos sofridos pelos animais transportados. Hoje, existem ao menos dois processos em S?o Paulo e outro na esfera federal contra as exporta??es.

Houve maus-tratos aos animais no navio?

O navio com 27 mil bois que desembarca hoje ? Turquia chegou a ser impedido de sair do Brasil pela Justi?a - a carga foi avaliada em R$ 64 milh?es. A embarca??o Nada, de bandeira panamenha, estava carregada de animais da Minerva Foods, uma das maiores produtoras de carne no Brasil.

O caso come?ou a chamar a aten??o depois que moradores de Santos reclamaram do mau cheiro e de excrementos deixados pelos caminh?es que passavam pela cidade. Depois, a ONG F?rum Nacional de Prote??o e Defesa de Animal entrou na Justi?a para impedir que o navio deixasse o pa?s, alegando que os animais estavam sofrendo maus tratos.

O processo chegou ao juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25? Vara Civil de S?o Paulo, que nomeou a veterin?ria Magda Regina, funcion?ria da Prefeitura de Santos, para realizar um laudo t?cnico sobre a situa??o dos animais dentro do navio.

O magistrado perguntou: "De que maneira s?o acondicionados em caminh?es ou embarca??es os animais transportados para o exterior?". No documento, a veterin?ria respondeu que havia entre 27 e 38 bois em cada ve?culo e que fitas adesivas foram coladas nos orif?cios laterais, "visando dificultar inspe??o externa de terceiros".

Ela escreveu: "Os animais, uma vez aprisionados dentro dos caminh?es enfrentaram viagens entre 8 a 14 horas de trajeto. Muitos caminh?es e suas ca?ambas dispunham de varetas com pontas met?licas conectadas ao sistema el?trico do ve?culo, cujo objetivo ? impedir mediante descargas el?tricas que os animais se deitem no assoalho do ve?culo".

Regina apontou que, durante o embarque que durou uma semana, as baias do navio n?o foram lavadas. "A imensa quantidade de urina e excrementos produzida e acumulada nesse per?odo propiciou impressionante deposi??o no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta."

Ela afirmou ainda que funcion?rios do navio lhe disseram que, ap?s a lavagem, os dejetos s?o jogados no mar - cada boi produz cerca de 30 quilos de fezes por dia.

"Os dejetos acumulados pelo processo de limpeza t?m ent?o seu conte?do descartado, sem qualquer tratamento, ao mar. Esse descarte ocorre periodicamente, dependendo da velocidade do navio em curso."

Segundo o laudo, o navio tinha tr?s veterin?rios para cuidar dos 27 mil animais - um para cada 9 mil cabe?as. Tamb?m apontou: "Em setor espec?fico do navio, vulgarmente denominado Graxaria, foi constatada a presen?a de um equipamento destinado a triturar os animais mortos, cujo resultado do trituramento ? tamb?m lan?ado ao mar", escreveu a veterin?ria.

Outra vistoria foi feita no navio ao mesmo tempo que Magda Regina realizava a sua. Os resultados, no entanto, s?o totalmente divergentes.

Os auditores fiscais do Minist?rio da Agricultura, Paulo Roberto de Carvalho Filho e Felipe ?vila Alcover, afirmaram que n?o houve maus-tratos e que o navio seguia todas as regras da Organiza??o Mundial da Sa?de Animal.

"Os animais apresentavam express?o de tranquilidade, aus?ncia de dor, ansiedade ou estresse t?rmico. Se aproximavam com curiosidade do toque humano, sinal de que n?o s?o tratados com rudeza e acostumados ao arra?oamento por tratador", escreveram.

Disseram tamb?m que os bovinos estavam bem alimentados e que os decks da embarca??o tinham piso adequado - a lavagem era feita normalmente, a cada cinco dias.

'Inferno na terra'

Enquanto o navio recebia os bois, manifestantes protestavam em frente ao Porto de Santos reuniram at? 500 pessoas.

O biol?go Frank Alarc?n, ativista da defesa dos animais, tamb?m conseguiu entrar na embarca??o.

"Posso resumir o que vi em uma frase: um inferno na terra", diz. "Cada animal tinha 1 m? de espa?o, e voc? sabe que um boi tem mais do que isso. Eles estavam mergulhados nas fezes, no v?mito, na urina. Alguns se deitavam em cima de outros", afirma.

Para Ricardo Pereira Barbosa, presidente da associa??o das empresas exportadoras, n?o houve maus-tratos no navio. "Todos os barcos estrangeiros seguem a norma da Organiza??o Mundial da Sa?de Animal. Da nossa perspectiva, n?o houve maus-tratos", disse.

A Minerva Foods, dona da carga, afirmou que o manejo dos animais segue todos os procedimentos adequados para preservar o bemestar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem.

N?o ? a primeira vez que a empresa se envolve em uma pol?mica sobre essa modalidade de com?rcio. Em outubro de 2015, um navio com 5 mil animais dela naufragou em Barcarena, no Par?. Milhares deles morreram afogados - a companhia foi processada.

O que a Justi?a decidiu

Depois do laudo t?cnico da veterin?ria, o juiz federal Djalma Moreira Gomes decidiu, em liminar, suspender a exporta??o de animais vivos em todo territ?rio nacional, at? que os pa?ses de destino "se comprometam, mediante acordo inter partes, a adotar pr?ticas de abate compat?veis com o preconizado pelo ordenamento jur?dico brasileiro".

Na decis?o do dia 2 de fevereiro, o magistrado afirmou que as condi??es de higiene no navio Nada "eram muito prec?rias". Para ele, o transporte deveria assegurar o bem-estar dos animais.

Gomes escreveu ainda: "? dizer, algu?m sendo dono de uma cadeira e de um c?o, poderia, sem qualquer recrimina??o de ordem jur?dica, despeda?ar a cadeira e atirar seus cacos na ca?amba de lixo. Por?m, seria inconceb?vel que mesmo sendo dono do c?o, pretendesse fazer com o animal o mesmo o mesmo que fizera com a cadeira".

A proibi??o do transporte dos animais foi comemorada por ativistas e ambientalistas, mas acendeu um sinal amarelo no setor agropecu?rio e tamb?m no governo federal.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, encontrou-se com o presidente Michel Temer para falar do caso. "Este assunto ? bastante complicado. Os bois j? est?o embarcados, sendo alimentados por ra??o vinda de outros pa?ses. Descarregar estes animais conforme a Justi?a determinou traz um problema sanit?rio. Al?m de j? ser um problema diplom?tico", afirmou ? Ag?ncia Brasil no dia 4 de fevereiro.

Maggi ? ligado ao setor agropecu?rio brasileiro - a empresa de sua fam?lia, a Amaggi, ? um das maiores exportadoras de soja do pa?s. Boa parte de sua campanha para o Senado pelo PR em 2010 foi financiada por frigor?ficos e por empresas de alimentos.

No mesmo dia, a AGU (Advocacia-Geral da Uni?o) pediu ? Justi?a a suspens?o da liminar. Argumentou que a proibi??o "implicaria em grave les?o ? ordem administrativa, ? sa?de p?blica e ? economia p?blica, podendo submeter o setor agropecu?rio brasileiro a risco".

A AGU tamb?m afirmou que o navio tinha condi??es adequadas e que cabe apenas ao Minist?rio da Agricultura calcular o risco sanit?rio do transporte internacional de animais.

?s 19h50 do domingo, O Tribunal Federal Regional da 3? Regi?o acatou o pedido do governo Temer e liberou as exporta??es. O navio Nada saiu do pa?s horas depois.

Na semana passada, a Companhia Ambiental do Estado de S?o Paulo (Cetesb) multou em R$ 450 mil o Ecoporto Santos, onde o navio atracou. Segundo a Cetesb, o local n?o tinha licen?a ambiental para fazer embarque de carga viva. O Ecoporto Santos afirma que vai recorrer e que foi surpreendido pela multa, "pois entende que a opera??o foi realizada em estrita observ?ncia ?s legisla??es que regulamentam est? modalidade de opera??o".

A guerra continua

Outros tr?s processos devem continuar nos pr?ximos meses, colocando as exporta??es de animais vivos sob o crivo da Justi?a.

"Nosso objetivo ? barrar essas grandes exporta??es de animais. Elas se tornaram vultuosas. N?o queremos destruir a economia, n?s queremos s? um pouco de respeito com os animais", explica a advogada Let?cia Filpim, vice-presidente da Abra (Associa??o Brasileira dos Advogados Animalistas).

Para o bi?logo Frank Alarc?n, as exporta??es em grande quantidade ferem os direitos dos animais. "Sem contar as quest?es ambientais, pois dejetos s?o jogados no mar, h? pontos ?ticos: voc? submete animais de cogni??o complexa a enclausuramentos em locais min?sculos, sujos, e faz viagens mar?timas por semanas", diz ele, que faz parte do Partido Animal. "Os animais s?o expostos a tempestades e calor intenso. N?o h? nada que amenize esse sofrimento."

Michel Alaby, da C?mara de Com?rcio ?rabe Brasileira, afirma que dados dos pa?ses compradores apontam que 3% dos animais chegam mortos ao destino.

A guerra jur?dica n?o assusta Ricardo Pereira Barbosa, da associa??o dos exportadores. "Fazemos isso h? 20 anos. Por que agora, que o mercado cresceu 42%, houve todos esses protestos? Estamos em ano de elei??o e existem pessoas querendo se aproveitar da repercuss?o", afirmou, citando deputados estaduais que compareceram ?s manifesta??es.

Ele completa: "N?s vamos conversar com o governo para aprimorar a legisla??o. Mas mesmo com protesto, com reclama??o, as vendas v?o continuar".

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