Sociedade anônima [Modo de Compatibilidade]

SOCIEDADE AN?NIMA

Armindo de Castro J?nior

E-mail: armindocastro@.br Facebook: Armindo Castro

Homepage: .br

Celular/WhatsApp: (82) 99143-7312

SOCIEDADE AN?NIMA

CARACTER?STICAS:

Ser? sempre empres?ria, independentemente de seu objeto social.

Legisla??o aplic?vel: Lei 6.404/1976 (LSA) e, nas omiss?es, o C?digo Civil (CC), conforme art. 1089.

Responsabilidade do acionista: limitada ao pre?o de emiss?o das a??es que subscrever (LSA, 1?).

SOCIEDADE AN?NIMA

CARACTER?STICAS:

Nome empresarial: s? denomina??o, acrescida da express?o Sociedade An?nima (ou abreviadamente, S/A), em qualquer parte do nome, ou Companhia (ou abreviadamente, Cia.) no in?cio ou meio do nome. Obrigatoriamente, deve ter a atividade (CC, art.1160). Exemplos:

S. A. Ind?strias Votorantim CBA ? Companhia Brasileira de Alum?nio Sociedade An?nima Ind?stria e Com?rcio Conc?rdia Companhia Brasileira de Distribui??o CBC ? Cia. Brasileira de Cartuchos

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL:

? composto de institui??es respons?veis pela capta??o de recursos financeiros, pela distribui??o e circula??o de valores e pela regula??o desse processo (fonte: Bovespa):

Conselho Monet?rio Nacional (CMN) ? ?rg?o m?ximo.

Banco Central do Brasil (Bacen) ? ?rg?o executivo: autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas institui??es financeiras.

Comiss?o de Valores Mobili?rios (CVM) ? regula o mercado de valores mobili?rios.

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Comiss?o de Valores Mobili?rios (CVM):

Fun??es b?sicas:

Disciplina: registro das companhias abertas; credenciamento de auditores independentes e corretoras; organiza??o, funcionamento e opera??es das bolsas de valores; negocia??o e intermedia??o no mercado de valores mobili?rios;

Objetivo: assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de bolsa e de balc?o, protegendo os titulares de valores mobili?rios contra emiss?es irregulares e atos ilegais de administradores, acionistas controladores ou corretoras;

Apura??o, julgamento e puni??o de irregularidades cometidas no mercado.

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