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CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JUR?DICA Nr: /2018NOME DA EMPRESA E CNPJ: _VE?CULO (PLACA/MUNIC?PIO): _ NOME COMPLETO DO MOTORISTA: MUNIC?PIO QUE PRESTAR? O SERVI?O: NrDOCUMENTOSSimN?o1Cédula de identidade do Titular do (a) interessado (a) ou do seu representante legal.2Certificado de Condi??o de Microempreendedor Individual-MEI, no caso de o(a) interessado(a) se tratar dessa espécie de empresário.3Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com sua última altera??o devidamente registrada, e acompanhada de prova de constitui??o da diretoria em exercício.4Inscri??o no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com cópia da averba??o no Registro onde se situa a Matriz, no caso de a empresa ou a sociedade requerente ser filial ou sucursal.5Inscri??o do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de constitui??o da diretoria em exercício, no caso de sociedade sujeita àquele procedimento.6Decreto de autoriza??o, no caso de sociedade estrangeira em funcionamento em nosso Pais, e ato de registro ou autoriza??o nesse sentido, expedido pelo órg?o competente.7Cart?o de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ.8Cópia do comprovante de conta-corrente (cart?o ou parte do extrato bancário contendo banco/agência/n? da conta); conta-poupan?a e conta-salário n?o ser?o aceitas.9Certid?o de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, correspondente a sede do (a) interessado (a), pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do credenciamento.10Certid?o de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.11Certid?o de regularidade relativa as contribui??es para a Seguridade Social.12Certid?o de regularidade com referência às contribui??es para o FGTS.13Certid?o de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho.14Registro ou inscri??o junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT15Autoriza??o da ANVISA, para transportar agua potável16Alvará e licen?a de funcionamento17Atestado de capacidade técnica18Carteira Nacional de Habilita??o (CNH) do (s) empregado (s) motorista (s) (compatibilidade da categoria com o tipo e com o peso do(s) veículo(s) a ser(em) utilizado(s).19Cópia da documenta??o do(s) caminh?o(?es) – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Bilhete de Seguro Obrigatório (DPVAT), atualizados.20Contrato de loca??o de veículo com reconhecimento de firma (caso o veículo n?o esteja no nome do requerente).21Certificado da aferi??o da capacidade do tanque-pipa, em hidr?metro digital, por órg?o oficial (INMETRO) - tanque de água do caminh?o entre 7.000 l (mínimo) e 16.000 l (máximo) sudec22Laudo do tanque-pipa expedido pela vigil?ncia sanitária. ................
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