Previdência Social



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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA

190ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- CNPS -

Brasília, 13 de Dezembro de 2012

Esplanada dos Ministérios |Bloco F| sala 902| Brasília – DF

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

ATA DA 190ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 13 de Dezembro de 2012.

LOCAL: Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Setor de Autarquias Sul –SAS, Quadra 02, Bloco “O” – 10º Andar

Presenças

Representantes do Governo

MPS - Leonardo Rolim

INSS – Benedito Adalberto Brunca

MP - Rodrigo Antunes de Carvalho

IPEA - Marcelo Abi-Ramia Caetano

Representações dos Aposentados e Pensionistas

SINTAPI – José Antônio da Silva

COBAP – Luiz Adalberto da Silva

COBAP - Moacir Meirelles de Oliveira

SIDINAPE - Levy Gonçalves Ferreira

Representações dos trabalhadores em atividade

UGT – José de Souza Vilarim

CUT – Valeir Ertle

CONTAG – Evandro José Morello

Força Sindical - Paulo Zanetti

Representação dos empregadores

CNA - Dayana Pâmela Martins Peixoto

CNT – Adriana Giuntini

Convidados:

Rogério Nagamine - DRGPS

Rogério Mascarenhas – DATAPREV

Manuel de Medeiros Dantas - CRPS

Josepha Teothônia de Britto – COBAP

Ana Paula Tumazzetti - CNC

Lester Ribeiro – BMG/ABBC

Ubiramar Mendonça - DATAPREV

Walter Tadeu – FEBRABAN

Joice Alves Cavalcante – MPS/SPPS/DPSSO

Rafael Toscano – ASCOM/GM/MPS

Albamaria Abigalil - MPS/SPPS/DPSSO

Lucas Henrique de Oliveira – INSS

Ivan Costa Ferreira – INSS/DIRBEN

Maria Cassiana Marques – CRPS/MPS

Sandra Regina dos Santos – COBAP

Ausências

MPS - Garibaldi Alves Filho (Ministro)

MPS – Carlos Eduardo Gabas

MPS - Jaime Mariz de Faria Júnior

MPS - Cid Roberto Bertozzo Pimentel

INSS - Lindolfo Neto de Oliveira Sales

SRFB – Daniel Belmiro Fontes

MF – Jeferson Luis Bittencourt

MF – Adriana Arruda Pessoa Moreira

CNI – Emerson Casali Almeida

CNF – Ronaldo Tadeu Teixeira

CNM – Cristina Aguiar Ferreira da Silva

CONTAG - Jose Wilson de Souza Gonçalves

COBAP - Silberto Raimundo da Silva

CNPA - João Junior Onuki Alves

SINDAP - Oswaldo Lourenço

CNC – Laércio José de Oliveira

I – ABERTURA

Presidindo a Mesa, o Excelentíssimo Senhor Leonardo Rolim (MPS) abriu a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e deu por iniciada a reunião.

II – EXPEDIENTE

O Sr. Presidente deu posse ao novo conselheiro deste Pleno, o Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Em seguida, passou ao item “Aprovação da Ata da 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS”, realizada no dia 13 de Novembro de 2012. Dispensada a sua leitura e não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, a Ata foi submetida aos senhores conselheiros, em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, apresentou a pauta, que foi aprovada pelos presentes. Antes de iniciar a discussão dos itens, passou a palavra para o Sr. Rogério Nagamine (DRGPS) para que ele socializasse o seu informe, este, após saudar os presentes, passou a expor sobre o evento promovido pela Associação Internacional de Seguridade Social fora das Américas. Nesse evento houve um concurso sobre “As Boas Práticas”, o INSS inscreveu várias práticas, sendo que 7 delas foram premiadas. Um dos prêmios recebidos teve menção especial e abordou o tema “Aplicação da CIF para os Benefícios de Prestação Continuada”. Em seguida, foi a vez do Sr. Benedito Adalberto Brunca (INSS) fazer uso da palavra, momento em que socializou as experiências vivenciadas no âmbito do INSS. Ele falou dos concursos de inovação; das premiações recebidas; dos temas propostos em relação à Associação Internacional de Seguridade Social. Por fim, afirmou que mais do que ganhar prêmio, o importante é a relevância de poder demonstrar temas que o INSS está avançando em relação às políticas públicas. O Sr. Luiz Adalberto da Silva, representante da COBAP, relatou em detalhes a reunião do “GT Crédito Consignado”, realizada no dia 12/12/2012. Disse que não houve consenso ainda, em relação ao artigo 13 e nem sobre a questão do cartão magnético. Complementou ainda, que havia entrado em pauta, a discussão sobre a revogação do Inciso 2, do artigo 16, assunto este, que ele não tinha conhecimento prévio, por esse motivo, informou na oportunidade, que ia inteirar-se do assunto e, assim, em um próximo encontro deste GT, ele traria dados consistentes sobre o item em questão. Ainda sobre o assunto, manifestaram-se: Nilma Paulo (MPS); Márcia Ferreira de Queirós (INSS) e, por fim, o Sr. Presidente afirmou que a discussão sobre o Inciso 2, do artigo 16 será feita em outra etapa, visto que, é um tema que exige todo um trabalho prévio de sistema e discussão com os bancos.

III – ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Rogério Mascarenhas (DATAPREV) para que ele apresentasse o tema “Sistema Estratégico da DATAPREV”, este, após saudar os presentes, agradeceu a oportunidade de ter esse espaço, e, assim, poder compartilhar a este Pleno, as ações que a DATAPREV vem construindo ao longo dos ciclos e as perspectivas para 2013. Primeiramente, ele passou a discorrer sobre: missão e visão da empresa; os serviços oferecidos; localização, ou seja, o estabelecimento da DATAPREV enquanto prestadora de serviços na área social do governo, visão que consolida a questão de ser enquanto provedor, ter as bases e ser sustentada pelas políticas públicas, integrando informações previdenciárias trabalhistas e sociais; criação e distribuição da DATAPREV, ela está presente em todo território nacional, atualmente existem unidades de desenvolvimento, iniciadas em 2006, são 4 centros, quais sejam: Rio de Janeiro Florianópolis, João Pessoa e Fortaleza. Além disso, destacou que no início de 2013, a DATAPREV vai abrir uma nova unidade de desenvolvimento na cidade de Natal/RN, permitindo assim, cumprir um papel importante, porque durante anos ela não conseguia ter capacidade de estar fazendo as entregas na medida ou na expectativa que a Previdência Social esperava. Falou também dos 450 desenvolvedores que estão nas respectivas unidades e, que no próximo ano, eles devem atingir o número de 600. Explicou em detalhes sobre: centros de processamento; processo de reforma e de reconstrução dos IPs; número de funcionários; política de recuperação de salário para que a DATAPREV se tornasse uma empresa bastante atrativa para os profissionais na área de tecnologia; Principais Serviços em TIC; Investimentos 2011/2013; Principais Soluções Entregues: Portal do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); 1ª parte do Sistema Integrado de Benefícios - SIBE I; Sistema de Informação e Registro Civil - SIRC; Sistema de Acordos internacionais - SIACI; Portal da Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC); Sistema Regime Próprio da Previdência Social – SRPPS; Portal CNIS; sistema integrado de registro civil. Mostrou detalhadamente, as inovações para o ano de 2013, bem como, o Plano de Ação. Concluída a apresentação, foi aberta a palavra para considerações do Pleno. Inicialmente fez uso da palavra, Sr. Presidente para sugerir uma apresentação sobre a folha digital social. O Sr. Rogério Mascarenhas (DATAPREV) disse que a implantação da folha digital está prevista para janeiro de 2014, antes, porém, os sistemas serão preparados para o segundo semestre de 2013. Sobre a matéria em questão, o Sr. Benedito Adalberto Brunca (MPS) disse que o INSS pode preparar uma apresentação para esse Colegiado acerca do tema. Ainda sobre o tema in loco, manifestaram-se: Evandro José Morello (CONTAG); Valeir Ertle (CUT); José Antonio da Silva (SINTAP) e Dayana Pâmela Martins Peixoto (CNA). As dúvidas foram esclarecidas pelo relator e o Sr. presidente deu o seguinte encaminhamento: pautar o trabalho de inclusão previdenciária, assunto este, que deve ser apresentado pelo Sr. Rogério Nagamine. O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, Manuel de Medeiros Dantas, apresentou para conhecimento do Pleno, o “Sistema E-recursos”, ou seja, sistema que está gerenciando a tramitação do recurso de benefícios. Para desenvolver o tema, ele se baseou inicialmente nos Marcos Normativos, a saber: Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007; Portaria Conjunta INSS/CRPS nº 6, de 5 de julho de 2011 (Cria Grupo de Implantação do e-Recursos); Portaria MPS/GM nº 18, de 1º de fevereiro de 2012 (Determina a implantação do e-Recursos em todas as unidades do INSS e do CRPS); Portaria Conjunta INSS/CRPS nº6, de 10 de fevereiro de 2012 (cria o Comitê Gestor do e-Recursos). Também discorreu acerca das Premissas do Sistema, são elas: Desenvolvimento ágil; Simplicidade; Agilidade na tramitação processual e na resposta ao cidadão; Segurança da informação; Produção de informações gerenciais e Inteligência do negócio (BI); Amplo acesso (intranet, internet, dispositivos móveis, SMS, TV Digital, videoconferência); Interoperabilidade com sistemas internos e externos; Encantamento do usuário. Em seguida, discorreu sobre as Necessidades atuais, a saber: Cumprimento do cronograma de implantação; Disponibilização do serviço na internet e em dispositivos móveis (tablets e smartphones); Contratação de serviço de SMS; Contratação de serviço de emissão automática de Cartas ao segurado; Segmentação e aumento de velocidade de link (velocidade de internet) nas Juntas e Câmaras (mínimo de 2Mbps). Por fim, afirmou que o E-recursos eliminou quase 100% do trabalho burocrático feito nas secretarias, das juntas de recursos e existe uma preocupação muito grande dos servidores das juntas, porque não existe mais trabalho. Concluída a apresentação, foi aberta a palavra para considerações do Pleno, manifestaram-se: Josepha Theotônia de Britto (COBAP); Evandro José Morello (CONTAG); Valeir Ertle (CUT); Luiz Adalberto da Silva (COBAP); Valeir Ertle (CUT); Luiz Adalberto da Silva (COBAP); Jose Antonio da Silva (SINTAP); Levy Gonçalves Ferreira (SIDINAPE) e Benedito Adalberto Brunca (MPS). O Sr. Evandro José Morello (CONTAG) sugeriu abrir uma vaga para representar um trabalhador, ou seja, todas as entidades que tem centrais e sindicatos, podem apresentar um representante que seja operário. Sequencialmente, as dúvidas foram devidamente esclarecidas pelo relator. Concluído esse ponto, o Sr. Leonardo Rolim (MPS) passou para a apresentação do “Projeto de Conferência de Previdência Social”. Ele fez uma breve retrospectiva do que foi apresentado na reunião anterior. Apresentou em linhas gerais sobre: objetivo da conferência; metodologia preliminar; Os trabalhos da Comissão Organizadora serão iniciados no mês de janeiro e terá como missão, elaborar todos os critérios de ação; no mês de Março, realização de videoconferência com as organizações regionais do INSS; De abril a agosto realizações das conferências regionais; No final de agosto, um seminário do governo e em setembro a conferência nacional. Ele enfatizou que o seminário objetiva elaborar um texto básico, uma proposta do governo para discussão na conferência nacional; assim, as regionais devem apresentar suas propostas; A Conferência deve promover um grande debate nacional com a busca de construir consensos. Também detalhou os 4 eixos que devem nortear toda a Conferência. Após detalhar o eixo três, que trata do Diálogo Social, o conselheiro Evandro José Morello (CONTAG) fez uso da palavra, para sugerir que os conselheiros deste Pleno se reunissem antes da Sessão Plenária e, assim, discutir e amadurecer, a forma de ter um sistema democrático de participação. O Sr. Benedito Adalberto Brunca (INSS) também se manifestou e, sugeriu que na questão do regime próprio, deve ser dada ênfase com relação à compensação previdenciária. Ainda sobre o tema em questão, manifestaram-se: Valeir Ertle (CUT); Dayana Pâmela Martins Peixoto (CNA); Rafael E. Kieckbush (CNI). O Sr. Valeir Ertle (CUT) sugeriu a criação de um grupo de trabalho e, assim, fazer um detalhamento dos temas. O Sr. Leonardo Rolim (MPS) também falou sobre a Comissão Organizadora, ela deve ter representantes de todos os setores e disse que quem tivesse interesse em fazer parte dela, deve indicar o nome na secretaria do CNPS. A referida Comissão deve ter contemplado em sua composição, representantes de governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Demonstraram interesse em compor a Comissão Organizadora: CUT, CONTAG, COBAP e INSS.

IV – OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Presidente apresentou, o calendário de Atividades deste Colegiado para o ano de 2013, sendo ele aprovado com alterações feitas nos meses de fevereiro, maio e outubro. A reunião de fevereiro ocorrerá no dia 21; a do mês de maio, no dia 30 e a do mês de outubro, no dia 24. Ele definiu ainda, a pauta para a 191ª Reunião, ficando assim definida: i) apresentação do resultado da Previdência de 2012; ii) inclusão previdenciária. Sobre o GT Crédito Consignado, Sr. Benedito Adalberto Brunca (MPS) disse que a reunião terá outra dinâmica no ano de 2013.

VI – ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Para constar, eu, Leonardo Rolim (MPS), lavrei a presente ata.

Brasília, 13 de Dezembro de 2012.

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