RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO (ANEXO V)
RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
1. Contrato Social e Alterações Contratuais
2. Documentos pessoais dos Sócios e Procuradores
3. Relação de bens da empresa e/ou dos sócios
4. Matrícula do imóvel em nome da Pessoa Jurídica (Em caso de isenção)
5. Memorial descritivo da obra contendo:
• 5.1. Valor inicial de Investimento, Área necessária, Absorção de Mão-de-obra Local na construção e Aproveitamento de Matéria-prima do Município.
5.2. Cronograma físico-financeiro (MODELO - Anexo VI) e prazo para conclusão
5.3. Croqui do projeto (folha A4) com medidas das áreas
6. Prova de registro e regularidade Municipal:
6.1. Alvará Sanitário (do ano) – caso a atividade exigir
6.2. Cadastro de Atividade Econômica no Município ou Alvará de Localização e Funcionamento do ano
6.3. Certidão Negativa de Débito - CND (IPTU e/ou ISSQN)
6.4. Cadastro das vagas na Agência Pública de Emprego ou no site () (Após início das atividades)- Cópia da disponibilização das vagas para SEMDES.
7. Prova de Regularidade Social:
7.1. Certidão Negativa de FGTS -
7.2. Certidão Negativa de INSS -
8. Prova de registro e regularidade de Tributos Federais (Ministério da Fazenda):
8.1. Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida da União -
8.2. Prova de Inscrição do CNPJ
9. Prova de registro e regularidade de Tributos Estaduais:
9.1. Certidão Negativa de ICMS - (MS)
9.2. Prova de Inscrição Estadual – CCI
10. Prova de Capacidade Técnica e Financeira:
10.1. Certidão Negativa de Concordata e Falência
10.2. Certidão Negativa de Protestos (empresa e sócios)
10.3. Balanço Anual e Demonstrativo de Lucros e Perdas
11. Projeto de preservação e recuperação ambiental (quando for o caso)
12. Plano de Negócios ou similar contendo:
• 12.1. Fonte dos Recursos, inclusive construção e instalações, Produção inicial estimada, Faturamento, Projeção (ICMS e ISSQN) e Prazo para início das atividades.
13. Quadro demonstrativo do número de empregos diretos e para residentes no Município e cronograma de contratação
14. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (caso de ampliação ou relocalização)
15. Certidão Negativa Trabalhista -
16. Manifestação por escrito do conhecimento da Lei 3.532 e Lei 3.510, aceitando-as, em todos os seus termos e efeitos (Anexo IV e V)
17. Demonstrativo de compensação do valor de investimento em relação ao valor dos incentivos solicitados.
ACESSE também:
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA LEI Nº 3.532, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
(ANEXO IV)
______________________________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº _____________________________, situada à ______________________________
_________________________________________, em _________________________________________, declara para fins de comprovação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, que tomou conhecimento de todo o conteúdo da Lei do PDE nº 3.532, de 13 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 20/03/2012, inclusive com alterações posteriores, em especial a Lei nº 3.699 de 25 de julho de 2013, disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Dourados (dourados..br), aceitando-a em todos os seus termos e efeitos.
Dourados/MS, ________ de _______________________ de _________.
______________________________________________
Assinatura do Responsável pela Empresa
Nome: ________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA LEI Nº 3.510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
(ANEXO V)
______________________________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº _____________________________, situada à ______________________________
_________________________________________, em _________________________________________, declara para fins de comprovação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, que tomou conhecimento de todo o conteúdo da Lei nº 3.510, de 15 de dezembro de 2011, que obriga a contratação de, no mínimo 5% (cinco por cento) de seu quadro de funcionários com jovens profissionais na faixa etária de 18 a 24 anos, desde que qualificados, pelas empresas que receberem incentivos da Prefeitura Municipal de Dourados, publicada no Diário Oficial do Município em 22/12/2011, disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Dourados (dourados..br), aceitando-a em todos os seus termos e efeitos.
Dourados/MS, ________ de _______________________ de _________.
______________________________________________
Assinatura do Responsável pela Empresa
Nome: ________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________
ANEXO VI
MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Início da obra: ________ / ________ / ___________. Duração da obra: __________________ meses.
|Serviços |MESES |
| |1º mês |
Dourados/MS, ___ de ________________ de ________
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Assinatura do proprietário
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