BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …



BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 005/2005-GP DE 18/01/2005

DECRETOS

Em, 17 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 22961

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.745,55”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 396/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.745,55 (Novecentos e vinte mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|0791.108469040.007.319092-0101 |Despesas de Exercícios Anteriores |321.454,97 |

|0810.128469040.007.319092-0105 |Despesas de Exercícios Anteriores |42.157,00 |

|8020.288469040.007.319092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |557.133,58 |

| |TOTAL |920.745,55 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Reduz |

|0791.103310892.159.319039-0101 |Vale Transporte / Vale Refeição |321.454,97 |

|0810.123610892.159.319039-0105 |Vale Transporte / Vale Refeição |12.010,00 |

|0810.123650892.159.319039-0105 |Vale Transporte / Vale Refeição |30.147,00 |

|8020.113310892.159.319039-0100 |Vale Transporte / Vale Refeição |557.133,58 |

| |TOTAL |920.745,55 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22962

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.695,64”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054 de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.695,64 (sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|0410.048469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |R$ 7.695,64 |

| |TOTAL |R$ 7.695,64 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Reduz |

|0410.041220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |R$ 7.695,64 |

| |TOTAL |R$ 7.695,64 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22963

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|8010.288469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |R$ 350.000,00 |

| |TOTAL |R$ 350.000,00 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Reduz |

|1320.113340662.118.339048-0100 |Programa Bolsa-Auxílio |350.000,00 |

| |TOTAL |350.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22964

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 706.179,24 ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 706.179,24 (setecentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|0810.128469040.007.339092-0105 |Despesas de Exercícios Anteriores |154.596,05 |

|2110.168469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |1.920,00 |

|8010.288469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |534.663,19 |

|1610.082430732.129.339039-0100 |Conselho Tutelar |15.000,00 |

| |TOTAL |706.179,24 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação das seguintes dotações:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Anula |

|0810.128469040.008.339047-0105 |Obrigações Tributárias e Contributivas |154.596,05 |

|2120164820851.111.339032-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |1.920,00 |

|8010.288469040.008.339047-0100 |Obrigações Tributárias e Contributivas |534.663,19 |

|1610.081220982.074.339030-0100 |Apoio Administrativo aos Conselhos e Fundos Municipais |3.580,00 |

|1610.081220982.074.339039-0100 |Apoio Administrativo aos Conselhos e Fundos Municipais |11.420,00 |

| |TOTAL |706.179,24 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS

Em, 17 de janeiro de 2005.

PORTARIA Nº 0198/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Meire Mitsue Kida (código 33238), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I (95-65), lotada na Secretaria de Habitação.

PORTARIA Nº 0199/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Auriel Pereira do Nascimento Filho (código 34580), Assistente de Secretário Adjunto (100-9), lotado na Secretaria de Esportes.

PORTARIA Nº 0200/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Vagner Alexandre dos Santos (código 35494), Assessor Técnico de Direção (96-12), lotado na SDU1.

PORTARIA Nº 0201/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor José Carlos Guilherme Vazquez Rodrigues (código 32096), Assessor Técnico de Direção (96-5), lotado na SDU1.

PORTARIA Nº 0202/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 2.264/2001-GP, que nomeou o servidor Sylvio Roberto de Andrade (código 20040), para ocupar em comissão o cargo de Assistente de Recursos Humanos (4-6), lotado na SA1.

PORTARIA Nº 0203/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 637/2004-GP, que designou o servidor Álvaro Antonio Carvalho Garruzi (código 32561), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118-50), lotado na STT2.

PORTARIA Nº 0204/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta do memorando nº 08/2005-STRH,

ADMITE a título precário e provisório:

Sr. José Manuel Aponte Celedon, classificado em 1º lugar;

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Médico Socorrista Pediatra III, SQF-I, EVNU, ref. 14 (5530-3), lotado na SS2, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Maria Conceição Bonfim Silva, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Íris, nº 300 – sala 10 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 0205/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta do memorando nº 08/2005-STRH,

ADMITE a título precário e provisório:

Sr. Orlando Rafael Viana Bermudez, classificado em 2º lugar;

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Médico Socorrista Pediatra III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5530-15), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 12 (doze) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Maria Aparecida Barbosa da Silva, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua íris, nº 300 – sala 10 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 0206/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 005/2005-STT,

RETIFICA a Portaria nº 188/2005-GP, referente ao servidor Marco Antonio de Toledo (código 35236), para fazer constar que o mesmo responde cumulativamente pelo cargo de Diretor de Departamento (118-50), lotado na STT2, em vaga decorrente da sustação da designação de Álvaro Antonio Carvalho Garruzi.

PORTARIA Nº 0207/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o Decreto nº 21.464/2001,

NOMEIA no período de 17.01.2005 a 26.01.2005, o servidor Moisés Nascimento de Argolo (código 13599), Agente de Administração "F" (14) para ocupar em substituição o cargo de Diretor de Departamento (118-27), lotado na SI2, no impedimento de João Batista Perez, por motivo de férias, sustando-se em decorrência e na sua duração os efeitos da Portaria nº 1.610/2004-GP, que diz respeito ao mesmo.

PORTARIA Nº 0208/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Ulisses Fernandes de Andrade;

Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 37 (100-9), lotado na Secretaria de Esportes;

Vaga: exoneração de Auriel Pereira do Nascimento Filho, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 0209/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Marina Mantovani Campos Dias;

Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 37 (100-4), lotada na Secretaria de Turismo;

Vaga: exoneração de Ulisses Fernandes de Andrade, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 0210/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Servidor (a): Kátia Barbosa Campos (código 31761), Recepcionista III (5112);

Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 37 (100-7), lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

Vaga: exoneração de Marina Mantovani Campos Dias.

PORTARIA Nº 0211/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Fernando Simões Paes;

Para o cargo em comissão: Assessor de Desenvolvimento Urbano II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (203-4), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

Vaga: criada pela Lei nº 6.007/2004

ERRATA

Retificação do Decreto 22952, de 13/01/2005, publicado no Boletim Oficial nº 004/2005-GP de 14/01/2005,

Em, 13 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 22952

Onde se lê:

Anexo Único ao Decreto nº 22.952

|Dotação nº |Descrição |Suplementa |

|... | | |

|2110.168469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |58.000,00 |

|2120.164820871.114.449051-0100 |Moradias Populares |320.000,00 |

Leia-se:

Anexo Único ao Decreto nº 22.952

|Dotação nº |Descrição |Suplementa |

|..... | | |

|2110.168469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |56.080,00 |

|2120.164820871.114.449051-0100 |Moradias Populares |321.920,00 |

SA – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

O Senhor diretor do Departamento de compras e Contratações AUTORIZA com ratificação do Secretário de Administração e torna pública nos termos do Artigo 26 da lei Federal nº 8.666/93,alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.854/99, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de acordo com o disposto no Artigo 25 Inciso III da referida Lei, conforme segue:

PA 1327/2005

Empresa: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO – CNPJ:51.561.819/0001-69

Requisição nº 006/2005-SC1

Contratação para apresentação da “Cia circo Mínimo” para apresentação do espetáculo JOÃO E O PÉ DE FEIJÃO, dentro do Projeto Teatro Aberto

Local: Centro Municipal de Educação Adamastor

Datas: 15 e 16 de janeiro de 2005

Valor da contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 33221/2004 Contrato: 379/2004 Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei de Licitações Contratante: P.G. Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos para manutenção dos equipamentos: Laserjet 9000 (impressora) e Plotter 500 (impressora) Valor: R$ 5.674,92 Assinatura: 14/01/2005 Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.

Retificação da publicação do dia 13/8/2004:

Processo Adm. nº 24887/2004

onde se lê:

Assinatura: 21/07/2002

Leia-se:

Assinatura: 21/07/2004

REVOGAÇÃO:

O Sr. Secretário de Administração, no uso das atribuições legais conferidas ao mesmo, e nos termos do Artigo 49 da Lei de Licitações, REVOGA a licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA – RP Nº 078/2004-DCC (P.A. 49.722/2003)

José Luiz Ferreira Guimarães

Secretário de Administração

LICITAÇÕES ABERTAS:

PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 01/2005-DCC – P.A. nº 40.610/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de frutas e hortaliças diversas e ovo branco de galinha. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/02/2005 às 08h30min. Apresentação da documentação técnica: até o dia 31/01/2005.

PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 02/2005-DCC – P.A. nº 42.224/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de amido de milho, cereal de milho e chocolate em pó solúvel. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/02/2005 às 13h30min. Apresentação da documentação técnica: até o dia 31/01/2005.

PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 03/2005-DCC – P.A. nº 43.671/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de arroz agulhinha, milho para pipoca, sal refinado e tempero completo sem pimenta. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 11/02/2005 às 08h30min. Apresentação da documentação técnica: até o dia 31/01/2005.

PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 04/2005-DCC – P.A. nº 19.057/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de peito, sobrecoxa, coxa e filé de peito de frango. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 02/02/2005 às 08h30min.

Os editais poderão ser retirados na Rua Padre Celestino, 385 – Centro – Guarulhos, de Segunda à Sexta-feira das 8h às 15h30.

Retirada dos editais: mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2” para cópia eletrônica do edital no horário das 8h às 16h30, ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria de Administração.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RET-RAT:

CONCORRÊNCIA 072/2004-DCC (P. A. 55.574/2003)

A Comissão Permanente de Licitação compulsando os autos, verificou que o item 19 foi julgado erroneamente, assim sendo, DECIDE:

DESCLASSIFICAR:

Por ter cotado em desacordo com o solicitado no Edital (especificação do objeto):

Item: 19 da empresa SIXPEL INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.

ITEM FRACASSADO: 19.

Os itens julgados anteriormente permanecem inalterados

Transcorrido o prazo acima mencionado, sem interposição de recursos, considere-se adjudicada e homologada a presente licitação.

CANCELAMENTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

CONCORRÊNCIA 072/2004-DCC (P. A. 55.574/2003)

Relativo ao item 19.

Os itens Adjudicados e Homologados anteriormente permanecem inalterados

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:

PREGÃO Nº 293/2004 - DCC (PA 40.036/2004)

PREGÃO Nº 295 /2004- DCC (PA 40.041/2004)

PREGÃO Nº 297/2004 - DCC (PA 40.604/2004)

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:

PREGÃO Nº 292/2004 – DCC (PA 40.602/2004)

PAULINO CAETANO DA SILVA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:

CONCORRÊNCIA Nº 075/2004-DCC ( P.A 29.201/2003)

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES

SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO

SF – DEPARTAMENTO DO TESOURO

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP

CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.

OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.

VALOR: R$ 285,81 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e R$ 714,52 (setecentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos).

EXIGIBILIDADE: 19/01 e 20/01/2005.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Officio Serviços Gerais Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 34/2004.

OBJETO: Serviços de limpeza técnica hospitalar especializada.

VALOR: R$ 31.453,19 (trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos).

EXIGIBILIDADE: 20/12/2004.

JUSTIFICATIVA: O serviço de limpeza técnica hospitalar especializada é indispensável à Secretaria da Saúde, para evitar infecções hospitalares que podem colocar em risco a vida dos funcionários e pacientes atendidos no Hospital Municipal de Urgências.

Quitaúna Serviços S/C. Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 35/1991.

OBJETO: Despesa referente coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e resíduos hospitalares.

VALOR: R$ 3.873.687,06 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos).

EXIGIBILIDADE: 06/01/2005.

JUSTIFICATIVA: A empresa desenvolve serviços de adequação no destino final do lixo, conforme exigências e fiscalização permanente da CETESB, os mesmos não podem sofrer solução de continuidade, sob o risco de conseqüências calamitosas na saúde pública e bem estar social de toda a comunidade no Município.”

“PROCESSOS INDEFERIDOS em 17/01/2005:

18.857/2003 – Ângela Maria dos Santos Oliveira da Silva

45.624/2004 – Senaria Maria Eguti.”

REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados à esta Municipalidade:

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 13/01/2005

Conta Corrente 40791-7 (AÇÕES ESTRATÉGICAS-MS-GUARULHOS)

R$ 36.278,45 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 13/01/2005

Conta Corrente 58063-5 (PMG/FMAS-PROG.ERRADIC.TRAB. INFANTIL)

R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 14/01/2005

Conta Corrente 13568-2 (PMG/ECD-EPIDEM. E CONTR. DE DOENÇAS)

R$ 13.736,00 (treze mil, setecentos e trinta e seis reais);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 14/01/2005

Conta Corrente 29047-5 (PMG/AIDS-FNSAIDS-FNSGUARU)

R$ 41.668,61 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 14/01/2005

Conta Corrente 40791-7 (AÇÕES ESTRATÉGICAS-MS-GUARULHOS)

R$ 17.062,60 (dezessete mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos).”

SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS – DRI:

Em 17.12.04: 21951/02 Geovani Sebastião de Oliveira, 22173/02 José Temoteo Pereira, 42401/03, 50690/03, 54187/03, 54257/03, 54259/03, 54607/03, 54610/03, 422/04, 423/04, 40437/03, 43641/03, 43754/03, 54197/03, 54603/03, 54604/03, 54605/03, 54608/03, 54609/03, 54611/03, 54614/03, 54615/03, 54616/03, 54619/03, 54620/03 e 54621/03 DRI (SF1), 20897/02 Zulmira Tocunduva Lima, 22468/02 Antônio Conceição Vieira.

Em 22.12.04: 34732/04, 54618/03 e 54613/03 DRI (SF1), 22863/02 Aristides Ferreira da Costa, 22706/02 Divina Teodora Miguel, 22653/02 Laurinda Conti Chiarantim, 22593/02 Maria Aparecida Cruz, 22107/02 Maria José Sabino da Silva, 21938/02 Eroneide Maria Santos de Jesus, 21920/02 Maria dos Anjos Praxedes de Santana, 21906/02 Maria Belarmina de Castro, 21903/02 José Antônio de Aragão, 21874/02 Maria Helena Vargas dos Santos, 21867/02 Dulce Castaldi Faria, 21841/02 Ady Abdall Bento, 21722/02 Leila de Souza Antunes, 21613/02 Ataliba Alves, 21572/02 Masami Maru, 21550/02 Agenor Ramos da Silva, 21421/02 Maria de Jesus Evangelista, 21129/02 José Pereira dos Santos, 21002/02 Carmelo Martins, 17644/02 Margarida José da Cunha Calado, 16891/02 Joaquina da Silva Souza, 16855/02 Walter Batista Filho, 16594/02 Adonias Gonçalo Rodrigues, 16576/02 Olívio Ferreira Diniz, 16250/02 Cícero Almeida de Souza, 16247/02 Rubens de Oliveira Carneiro, 16233/02 Sebastião Elizeu da Costa, 16231/02 Delva Braz, 16179/02 Sônia de Mari, 16174/02 Mauro Mendes da Silva, 16159/02 Lázaro Pereira da Rosa, 15659/02 Apparecida Josephina Perine, 15565/02 Vaneci Soares Silva, 15258/02 Maria Antonia de Jesus, 14829/02 José Crevelaro Sobrinho, 14791/02 Matilde Muniz da Silva, 14559/02 Josefa Maria da Silva, 14479/02 Odete Alcina Viana, 14469/02 Antônio Bonfilio, 14307/02 Otaciano Gama da Silva, 14232/02 Antônio França, 14196/02 Martins Nunes Ferreira, 14177/02 Zilda Fernandes, 13679/02 Antônio Carlos de Souza, 13645/02 Diamantino de Castro.

Em 28.12.04: 55100/03 e 42402/03 DRI (SF1).

Em 29.12.04: 10438/04 Américo Akiyoshi Watanabe, 4781/04 Shigueo Arata, 9688/04 Norio Kida, 13225/02 Pedro Ferreira de Lira, 22664/02 Roberto Almeida, 16198/02 Natal Cavichiolli, 22628/02 Valdeide Lopes de Freitas, 50679/03, 54870/03, 45178/03 e 596/04 DRI (SF1).

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE – DRI:

Em 22.12.04: 15116/99 César Augusto Fernandes dos Santos.

PROCESSOS INDEFERIDOS – DRI:

Em 17.12.04: 20228/02 Maria Sônia da Silva.

Em 22.12.04: 43775/03 DRI (SF1).

Em 29.12.04: 21370/02 Vanda Vieira de Oliveira, 16835/04, 53838/03, 30733/02, 15117/01 e 27447/00 Esporte Clube VILA GALVÃO.

PROCESSO AUTORIZADO – DRI:

Em 29.12.04: 20844/03 GLADIATOR Administração e Participações Ltda.

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO – DRI:

Em 29.12.04: 6314/02 e 50730/03 DRI (SF1).

PROCESSO DEFERIDO – DACI:

Em 21.12.04: 18640/04 Antônio Pineda.

PROCESSO INDEFERIDO – DACI:

Em 27.12.04: 31790/04 Edmilson Santos do Carmo.

PROCESSOS AUTORIZADOS – DACI:

Em 17.12.04: 42026/04 Luiz Jorge G. Coelho, 32840/04 Nádia Sargologos, 11149/03 Daniel B. Campos de Magalhães, 16272/04 Antônio Carlos C. dos Santos, 13438/04 Valdomiro Tobias.

Em 20.12.04: 22944/04 Wilson Geraldo Costa, 4426/04 José Bento de Melo, 933/04 Francisco Xavier de Araújo, 43477/04 Walter Masahiko Akai, 36007/03 Rogério Crocci, 12311/99 Gessi Santos da Silva, 8227/03 Osvaldo Martins, 46112/03 Adilson Costa de Campos, 18341/04 Clóvis Paulino, 1737/04 Marcel Ramos Cardeal, 30757/04 ARQ.3000 Arquitetura e Construção, 47933/03 Eulina Passos Ribeiro Machado, 1277/01(SF1) Daniel Reis Cardoso, 43008/04 José Ricardo de Souza, 175/04 Tarcísio de Oliveira Santos, 2035/04 Maria Bezerra da Rocha, 4201/04 Francisco Jacinto Dias, 46399/03 Josefa Cleide Coelho da Silva.

Em 22.12.04: 1716/03 José Marreiro de Brito.

Em 23.12.04: 15811/04 Amaral César da Silva, 1494/04 Danúbio Cícero de Aquino, 5181/04 Eliana Aparecida M. de Andrade, 55156/03 Marici Nakashima Motizuki, 7176/03 Luciana Ferreira, 21234/04 Glaucio Pedroso Rinaldi, 42120/04 Francisco Carlos Sceppa, 14088/01 Nair Dabus Maluf, 17809/01 MAC Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Em 27.12.04: 31386/04 Wilson Pereira Sutti, 3569/04 Sebastião Bernardino de Almeida, 55917/04 Cilezia Senra de Souza Silva, 4586/04 Ahmed Dib Mohamed Yassine, 38609/04 Cecília de Abreu Carvalho.

PROCESSOS AUTORIZADOS – DATI:

16.12.2004: 19298/03 Departamento do Tesouro, 49534/03 Marinilza Nogueira Fernandez, 45877/97 MONDO Empreendimentos Comerciais Ltda, 45878/97 STÉFANO BRUNO Empreendimentos Comerciais Ltda, 43567/03 Getúlio da Silva, 38586/04 João Barreto, 938/02(DRI) Oswaldo da Silva, 2389/91 Hilário Pires.

17.12.2004: 23082/02 Clarice da Glória Cabral.

21.12.2004: 31733/04 Maria da Ascenção Marques Castanheira, 6674/00 LINCOLN ELETRIC do Brasil Ind. Com. Ltda,19346/04 Laura Waldevino Moretti, 28/03 Sinisia Moreira da Conceição, 34193/03 Lazara de Fátima da Silva Sobral.

22.12.2004: 114/02(DRI) Sidnei de Oliveira, 6314/91 Vito Carone, 2331/03 Teresa Akiko Sammi Ikeda, 687/02(DRI) Gessy da Silva Leandro, 4113/03 GUARARAPES Confecções.

23.12.2004: 45570/04 e 45571/04 Caixa Econômica Federal, 8457/02 DAJAM Adm. de Negócios S/C Ltda.

28.12.2004: 20866/04 Vilma Kojima Gamon, 5735/03 Pedro Gaeta.

30.12.2004: 7415/95 PROGUARU S/A, 23820/01 Emerson Munhoz Hernandes.

PROCESSO DEFERIDO – DATI:

21.12.2004: 37366/04 Antonio Marcos de Menezes.

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE – DATI:

22.12.2004: 10401/97 Elaine Volpi Pereira, 42771/04 Ricardo Francisco de Abreu.

PROCESSOS INDEFERIDOS – DATI:

16.12.2004: 197/02(DRI) Antonio dos Reis Alonso, 29624/02 José Adão de Oliveira, 2980/04 José Adão de Oliveira, 1693/03 José Adão de Oliveira.

21.12.2004: 1764/04 Yoshimitti Outomo.

22.12.2004: 25937/02 Herbert Rachid Goulart, 3053/04 Gracilda Maria Monteiro.

INDEFERIDO COM AUTORIZAÇÃO – DATI:

16.12.2004: 3131/04 Sandra Aparecida Toriano.

SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE MULTA Nº 02/05 – SAPCA – SDU 302

Ficam notificados a comparecer ao FÁCIL (Centro de Atendimento ao Cidadão) sito a Av. Bom Clima, nº 90 – Bom Clima – Grs. Das 8:00 às 20:00 horas e sábado até as 13,00 horas, para ciência e recolhimento dos Autos de Multas expedidos por esta Seção os abaixo relacionados, sendo o prazo para recorrer dos mesmos de 08 (oito) dias contados a partir desta publicação.

Não havendo atendimento no prazo indicado, a dívida será encaminhada ao Setor de Divida Ativa, para cobrança judicial.

Imob.Aliança de S.P Ltda-A/C Acrópole S/A Eng.e Const.(A.M.31455,31456 e 31457)

I.C.093.73.27.0167.01.001,5

Renato Luiz de Souza Aranha (A.M. 31462)

I.C. 112.04.76.0150.02.000-6

Guarino Frizzo e Outros-A/C Kasuo Kumamoto e Outra (A.M. 31463 e 31464)

I.C. 113.65.66.0021.00.000-2

Antonio Carlos Lopes e S/MR -Liga Guarulhense Futisal (A.M.31469)

I.C.083.72.84.0104,00,000-7

Lúcio de Camargo Seabra (A.M.31470 e 31471)

I.C. 083.72.84.0097.00.000-6

Francisco Santos Peixoto- A/C Rinaldo Poli (A.M.31472)

I.C.083.72.77.0734.00.000.4

Manuel Duarte Pedro E S/M (A.M.31473)

I.C.083.72.77.0726.00.000.4

Vitor Manuel Ramalho Pedro E S/MR (A.M.31475)

I.C.083.72.77.0710.00.000-2

Francisco Santos Peixoto-A/C Fernanda P.Visnauskas (AM 31001 e 31002)

I.C. 083.72.77.0702.00.000-2

Lúcio de Camargo Seabra (A.M.31003 e 31004)

I.C. 083.72.84.0111.00.000-8

Antonio Carlos Lopes E S/MR-A/C Liga Guarulhense de Futsal.(A.M.31005)

I.C. 083.72.84..0104.00.000-7

Antonio Darci Pannochia e Ou.(A.M.31006)

I.C. 083.83.85.0191.01.000-6

Adelina Mazzei - A/C Antonio Darci Pannochia (A.M.31007 e 31009)

I.C.083.83.85.0301.00.000-4

Maria Aparecida Mazzei (A.M. 31010,31011 e 31012)

I.C.083.83.85.0005.00.000-3

Nikigàs Comercial Ltda (A.M.31014 e 31015)

I.C. 113.53.27.0464.00.000-8

Fábio Ayala Acosta E S/MR (A.M.31019)

I.C. 094.35.47.0330.00.000-2

Antonio Rodrigues da Silva E S/M (A.M.31020)

I.C.083.44.62.0650.00.000-6

José Valdir Carrara- A/C Lineu Roque Aceiro (A.M.30926)

I.C. 083.53.04.0001.00.000-1

Eletricidade de São Paulo S/A Eletropaulo (A.M.30934)

I.C. 111.60.02.0182.00.000-1

Jardim da Síria S/A (A.M.30935,30936 e 30937))

I.C. 113.34.77.0252.00.000-7

Hanayo Ferreira (A.M.30948,30949 e 30950)

I.C. 094.35.38.0067.00.000-2

Ana Flávia Veríssimo de Menezes (A.M.29782 e 29783)

I.C. 094.35.38.0025.00.000-3

Banco Indl.e Comerc.S/A – A/C Lummy Parking SC Ltda ME (A.M.29784 e 29785)

I.C. 084.15.68.0680.00.000-8

Griffe Eng.Ltda e Outra (A.M.29786)

I.C. 083.63.10.0180.00.000-4

Griffe Eng.Ltda e Outra (A.M.29787)

I.C.083.63.10.0190.00.000-2

Flávio Fogaça de Almeida (A.M.29828)

I.C. 083.60.97.0565.00.000-8

Ind. e Com. P. Blumenthal S/A (AM 29829)

I.C. 121.05.77.0407.00.000-6

EDITAL DE MULTA Nº 003/05 – SAA – SDU 302

Ficam notificados a comparecer ao FÁCIL (Centro de Atendimento ao Cidadão) sito a Av. Bom Clima, nº 90 – Bom Clima – Grs. Das 8:00 às 20:00 horas e sábado até as 13,00 horas, para ciência e recolhimento dos Autos de Multas expedidos por esta Seção os abaixo relacionados, sendo o prazo para recorrer dos mesmos de 08 (oito) dias contados a partir desta publicação.

Não havendo atendimento no prazo indicado, a dívida será encaminhada ao Setor de Divida Ativa, para cobrança judicial.

José Frederico Vlach- A/C Francesco Trotta (A.M. 29886)

I.C. 083.64.34.0733.00.000.7

Marcial Lourenço Serôdio (A.M. 29884)

I.C.091.54.78.0177.00.000.9

Antonio Joaquim (A.M. 29873)

I.C.083.61.51.0449.00.000-3

Custódio Ribeiro F. Leite Filho (A.M. 29758)

I.C. 061.81.01.0040.00.000.9

Custódio Ribeiro F.Leite Filho (A.M. 29746 e 29747)

I.C. 061.81.01.0140.00.000.8

Custódio Ribeiro F.L.Filho-A/C Antonio G.dos Santos (A.M.29738, 29739 e 29740)

João Priorelli e S/MR (A.M. 29731)

I .C. 112.15.80.0324.00.000-0

Custódio Ribeiro F. Leite Filho (A.M.29725, 29726 e 29727)

I.C.061.81.49.0190.00.000-1

Custódio Ribeiro F.Leite Filho (AM.29721)

I.C.061.81.49.0025.00.000-2

Custódio Ribeiro F.Leite Filho (A.M. 29719)

I.C. 061.81.49.0070.00.000-6

Custódio Ribeiro F.Leite Filho (A.M. 29713 e 29714)

I.C.061.70.98.0108.00.000-5

Eunice de Moraes (A.M. 29702)

I.C. 084.53.99.0298.00.000-8

João Mota (A.M. 28843)

I.C.111.33.88.0405.00.00-3

Francisco Antonio Perpétuo (A.M. 28837 E 28838)

I.C. 111.33.88.0001.00.000-1

Karl Sttler Filho-A/C Edna Raimunda F.Katsumi Deguchi (A.M.28836)

I.C. 063.60.98.0085.01.000.1

Manoel Gomes Santana- A/C João Duarte (A.M. 28833 e 28834)

I.C. 111.43.47.0184.01.001.5

Adelino Alexandre (A.M. 28831 e 28832)

I.C. 111.73.15.2480.01.001.3

Durval dos Santos e Outros (A.M. 28829 e 28830)

I.C.083.51.02.1571.00.000-3

José Luiz Gregório e S/MR-A/C Omar Ahmad Malas e S/MR (A.M. 44306)

I.C.083.53.07.0118.00.000-8

Cooperativa Habitacional Pompéia- A/C Sog- Emp.e Constr.(A.M. 44303)

I.C. 084.32.84.0001.00.000.9

EDITAL DE MULTA Nº 004/05 – SAPCA – SDU 302

Ficam notificados a comparecer ao FÁCIL (Centro de Atendimento ao Cidadão) sito a Av. Bom Clima, nº 90 – Bom Clima – Grs. Das 8:00 às 20:00 horas e sábado até as 13,00 horas, para ciência e recolhimento dos Autos de Multas expedidos por esta Seção abaixo relacionados, sendo o prazo para recorrer dos mesmos de 08 (oito) dias contados a partir desta publicação.

Não havendo atendimento no prazo indicado, a dívida será encaminhada ao Setor de Divida Ativa, para cobrança judicial.

Jaime Ailton de Almeida E Ou (A.M . 44458)

I.C. 111.55.94.0053.00.000.3

Dema Sociedade Civil Ltda-A/C Maria Aparecida (A.M. 44457)

I.C.082.23.37.0057.00.000.3

Seminário Prep.Arquidiocesano SP-A/C Geraldo B.Gonçalves (A.M.44455)

I.C.081.81.15.0001.00.000-6

Dionísio Cavalheiro F.Garrrote (A.M. 44449)

I.C. 063.80.36.0147.00.000.9

Empr.Imob.Lutfala Ltda – A/C Francisco Raimundo da Costa (A.M.44446)

I.C. 094.14.31.0110.00.000.1

Francisco de Assis Gonçalves (A.M.44441)

I.C.084.23.81.0045.01.001.8

Aristides dos Santos Roxo E S/MR-Luiz Alfredo da Silva (A.M.44434)

I.C.092.03.79.0001.00.000.1

Huang Su Shiong e Huang Puo Ta – A/C José Luiz ( A.M.44432)

I.C.094.74.04.0001.00.000.3

Nuno Seabra Maldonado e Outros – A/C Urlan de Almeida (A.M. 44431

I.C. 103.10.31.0001.00.000.6

Nuno Seabra Maldonado E Outros – A/C Antonio Silva Ribeiro (A.M.44430)

I.C.103.10.31.0001.00.000-6

Nuno Seabra Maldonado E Outros – A/C Sr.Robson (A.M. 44429)

I.C.103.10.31.0001.00.000-6

Gabriel Politi E Outros/Antonio P.Araújo-A/C Ademario Onofre Souza (A.M. 44426)

I.C. 084.45.53.0021.01.001.4

Custódio Ribeiro F.Leite Filho- A/C José Rodrigues Lima (A.M.44424)

I.C.062.01.26.0267.00.000.2

Darli Ferreira dos Santos (A.M.44423)

I.C. 093.23.82.0001.01.000.0

José Augusto Pino E Outros – A/C Marcos Antonio P.de Souza (A.M.44421)

I.C. 094.55.42.0189.00.000.4

João Vani Anunciato/Aluízio de V.Escórcio-A/C Paulo Henrique Oliveira (A.M. 44415)

I.C. 094.84.52.0170.00.000.7

F.Magnani Empr.E Part.Ltda (A.M. 44411)

I.C. 092.01.25.0010.00.000.7

Maria H. E Rostin E Outros – A/C.Ernesto João Ochiena (A.M. 44410)

I.C.064.22.28.0247.01.000.7

Selene T.de Oliveira Hernandes E S/MD (A.M. 44409)

I.C.084.03.14.1235.00.000-5

João Basílio Santos JR-A/C Carlos Alberto Rodrigues da Paz (A.M.44408)

I.C. 094.65.42.0032.00.000.1

Nuno Sebra Maldonado E Outros-A/C Humberto Oliveira Silva (A.M. 44405)

I.C.103.10.31.0001.00.000.6

Nuno Seabra Maldonado E Outros/Cond.Jd.dos Sonhos-Coop.Pró-Morar (A.M.44403)

I.C.103.10.31.0001.00.000.6

Joaldo Bispo de Souza (A.M. 44401)

I.C.093.54.33.1624.00.000.8

Reinaldo Aparecido Cardoso – A/C Benedito Demétrio (A.M. 44398)

I.C.084.21.03.0080.00.000.4

Cooperativa Habitacional Pompéia (A.M. 44387)

I.C. 084.32.84.0002.00.000.8

Sygnos erciais Ltda (A.M. 44383)

I.C. 082.01.57.0296.00.000.5

Mario Augusto Alves – A/C Manoel Silva de Miranda (A.M. 44381)

I.C. 094.13.15.0174.00.000.5

Amaro Cortes Suarez E S/MR – A/C Alessandro Nascimento (A.M. 44367)

I.C. 083.82.93.0130.00.000.2

João França Filho (A.M. 44353)

I.C. 084.23.40.0034.01.000.3

Karl de Andrade Valença (A.M. 44346)

I.C. 084.12.32.0113.00.000.9

Mário Ramos de Freitas –A/C Arnestino José Mendes (A.M. 44341)

I.C. 083.74.98.0054.00.000.9

Elvira A Senedezi Pedroso (A.M. 44340)

I.C. 083.55.24.0483.02.000.0

Paschoal Baule – A/C José Pereira de Castro (A.M. 44339)

I.C. 064.02.20.0161.00.000.2

Dalila Jaloto Zanni – A/C José Antonio Macedo (A.M. 44333)

I.C. 083.23.16.0543.00.000.9

Marcial Lourenço Serôdio (A.M. 44332)

I.C.091.45.34.0302.00.000.2

Arnaldo Baptista (A.M. 44328)

I.C. 081.31.87.0323.00.000.1

Maragogipe Empr.Imob.-A/C José Messias Souza da Rocha (A.M. 44326)

I.C. 063.81.21.0062.00.000.6

Luiz Fernando Brugger E Outros/Jaime Barros da Silva (A.M. 44325)

I.C. 064.23.47.0374.00.000.9

Clarindo do N. Teodoro E Outra (A.M. 44319)

I.C. 081.80.20.0107.01.001.3

José Monteiro Filho E S/MR (A.M . 44317)

Com. E Repres. Latinia S/A – Heliodoro T Brazao – Luana C M S Neto (AM 44313)

I.C. 064.72.72.0023.00.000.2

Imob e Constr. Continental Ltda – A/C Sr Firmino

I.C. 081.51.46.0135.00.000.4

José Carlos do Nascimento/Mariano Pereira Barroso

I.C. 083.51.02.0055.01.001.7

José Carlos do Nascimento/Mariano Pereira Barroso

I.C. 083.51.02.0055.01.001.7

Publique-se e Afixe-se em lugar de costume ao quatorze dia do mês de Janeiro de Dois Mil e Cinco.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

TERMO DE ADITAMENTO: 010/05

PROCESSO: 55.669/03

CONTRATO: 043/04-SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Obra de implantação do Centro de Educação Ambiental no Horto Florestal – Guarulhos – SP.

OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 03 (três) meses contados a partir de 14/01/2005, encerrando-se em 14/04/2005, nos termos do art. 57, da Lei de Licitações.

ASSINATURA: 12/01/2005

SECRETARIA DA SAÚDE

Despacho exarado pela Senhora Secretária da Saúde, Dra. Vera Lucia Gomes, em 14/01/2005

Processo n.º 30408/2004

Considerando que todas as etapas da Sexta Fase do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA III, aberto pelo Edital n.º 005/2004-SS e prorrogado pelos editais n.º 29/2004 e 31/2004-SS, foram concluídas, HOMOLOGO a Sexta Fase do referido processo seletivo para que produza todos os efeitos legais.

Edital de Retificação n.º 05/2005-SS

A Secretária da Saúde da Prefeitura de Guarulhos, Doutora VERA LÚCIA GOMES, no uso de suas atribuições legais,

Torna público:

1. que a quantidade correta de vagas oferecidas para a Função de Socorrista Clínico Geral III é: 05 vagas para 20 horas semanais e 10 vagas para 12 horas semanais, e não como constou no Edital de Divulgação n.º 01/2005-SS.

2. que a quantidade correta de vagas oferecidas para a Função de Socorrista Ortopedista III é: 11 vagas para 20 horas semanais e 04 vagas para 12 horas semanais, e não como constou no Edital de Divulgação n.º 06/2004-SS.

Processo Seletivo para Médico Socorrista Pediatra III

Edital de Resultado 6ª Fase n.º 005/2005-SS

A Secretária da Saúde da Prefeitura de Guarulhos, Dra. Vera Lucia Gomes, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão da Sexta Fase do Processo Seletivo para Médico Socorrista Pediatra III e que a quantidade de inscrições recebidas está inferior a quantidade de vagas oferecidas, as quais visam atingir o quadro mínimo necessário para complementar as equipes da referida especialidade do Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos, e ainda o que consta do Processo n.º 30408/2004;

Torna público:

1. o Resultado da 6ª Fase da Avaliação de Curriculum Vitae dos candidatos inscritos no período de 22/12 a 13/01/2005, conforme Edital n.º 29/04-SS e edital de prorrogação n.º 31/04-SS, conforme segue:

Lista de Classificação

|Class |Nome |C.R.M. |

|1º |José Manuel Aponte Celedon |92.909 RT |

|2º |Orlando Rafael Viana Bermudez |106.951 D |

2. Abertura de novo período de inscrições para a função supra mencionada de 19/01 à 02/02/2005.

2.1. A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada em 04/02/2005.

SS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PA nº 44555/04-SS

O Diretor do Departamento de Assistência Odontológica, autoriza com ratificação da Senhora Secretaria da Saúde, e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I do Artigo 25 da referida Lei, para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO MENSAL DOS MEDICAMENTOS diretamente com a empresa: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA (C.N.P.J: 45.987.013/0014-59), referente a requisição de compras nº 454/04-FMS no valor total de R$ 347.867,64 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

(publicado novamente por conter correções)

EXTRATO DE CONTRATO

PREÇOS REGISTRADOS

PROCESSO: 35659/2004 CRP 275/2004-SS-FMS CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto do contrato: Descartáveis. Modalidade: Pregão nº 030/2004-SS-FMS. Assinatura: 05/01/2005.

1 –Unidade – Copo Descartável, térmico, confeccionado em isopor, capacidade 200ml, embalados em sacos plásticos átoxicos e reembalados em caixas de papelão. Com garantia contra defeitos de fabricação. SIG2M885. Procedência: Nacional - Marca Termocup.R$ 0,085.

2 – Pacote – Guardanapo de papel descartável de 1ª linha, crepado. Dimensões aproximadas 22cm x 23cm.Apresentação: pacote plástico com 100 unidades, com dados de identificação do produto e deverá estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Procedência: Nacional SIG2M 890. Marca Perola.R$ 0,435.

PROCESSO: 35659/2004 CRP 276/2004-SS-FMS CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: CARRETEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto do contrato: Descartáveis. Modalidade: Pregão nº 030/2004-SS-FMS. Assinatura: 23/12/2004.

1 – Unidade - Recipiente em alumínio para armazenar refeições, de primeira linha,formato redondo com tampa, capacidade aproximada de 750 ml, fechamento a máquina, embalados em sacos plásticos atóxicos e reembalados em caixa de papelão. Com garantia contra defeitos de fabricação. SIG2M892.Marca: BOREDA.R$ 0,15.

PROCESSO: 35659/2004 CRP 277/2004-SS-FMS CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA-EPP. Objeto do contrato: Descartáveis. Modalidade: Pregão nº 030/2004-SS-FMS. Assinatura: 07/01/2005.

1 – Unidade - Recipiente em alumínio para armazenar refeições, de primeira linha, com 3 divisórias, com tampa, capacidade aproximada de 750 ml, fechamento manual, embalados em sacos plásticos atóxicos e reembalados em caixa de papelão. Com garantia contra defeitos de fabricação. SIG2M893. Marca: BOREDA.R$ 0,39.

RESULTADO DE LICITAÇÃO:

JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/04 FMS (P.A. nº 36.488/04-SS)

CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar: Empresas:

- Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda - Itens: 07, 08, 09, 10, 11, 15, 18, 19 e 20.

- Medstory Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Itens: 01, 02, 03, 06, 16 e 17.

- Ortopratika Indústria e Comércio Ltda - Item: 12, 13 e 14.

DESCLASSIFICAR: Por reprovação do técnico:

- Por ter amostra reprovada por estar em desacordo com o edital:

Item: 15 da empresa Medstory Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (A amostra apresenta pouca adesividade, causando desperdícios).

- Pelo não atendimento ao subitem (d) e (e) do item 9.1. do edital:

Itens: 12, 13 e 14 da empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.

Itens: 01, 02, 03, 05, 15 a 20 da Empresa Embramed Indústria e Comércio Ltda (Não identificou os itens a que se referem às declarações do fabricante, nem do Registro no Ministério da Saúde). O credenciamento da Intercontinental estava vencido no ato da licitação.

- Pelo não atendimento ao subitem (d) do item 9.1. do edital:

Item: 05 da empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.

Itens: 18, 19 e 20 da empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda (Apresentou Registro no Ministério da Saúde referente a outro produto do mesmo fabricante).

- Pelo não atendimento ao subitem (e) do item 9. do edital:

Itens: 07, 08, 09, 10, 11 e 15 da empresa Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.

DECLARAR FRACASSADO:

- Item: 05.

CANCELAR: Pelo não atendimento por parte da Administração ao disposto no § 1º do Artigo 15 da Lei de Licitações:

- Item: 04.

O prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.

JULGAMENTO PARCIAL DA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/04 FMS (P.A. nº 36.491/04-SS)

CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar: Empresas:

- Becton Dickinson Indústria Cirúrgica Ltda.- Item: 23, 24, 25, 26 e 27.

- Dipromed Comércio e Importação Ltda.- Itens: 14, 16 e 32.

- Hospycenter Comércio de material Cirúrgico e Hospitalares Ltda.- Item: 18.

- Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda.- Itens: 01, 05, 28, 29.

DESCLASSIFICAR: Por reprovação do técnico:

- Pelo não atendimento ao subitem (d) do item 9. do edital:

Itens: 02, 03, 04, 05, 07, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 31 e 32 da Empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda (Não identificou com o nº do item nos Certificados de Registros no Ministério da Saúde, nem relacionou o numero do mesmo na proposta);

Itens:01, 03, 05, 06, 07, 13, 19, 20 e 31 da empresa Embramed Indústria e comércio Ltda (Não identificou com o nº do item nos Certificados de Registros no Ministério da Saúde, nem relacionou o numero do mesmo na proposta);

Itens: 01, 03, 04, 06, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 31 e 32 da empresa Medical Line Material Médico Hospitalar Ltda (Não identificou com o nº do item nos Certificados de Registros no Ministério da Saúde, nem relacionou o numero do mesmo na proposta);

Itens 18, 19, 20,31 da Empresa Dakfilm Comercial Ltda (Não Apresentou Certificado de Registro no Ministério da Saúde e nem de isenção);

Item 19, da Empresa Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda (Não Apresentou Certificado de Registro no Ministério da Saúde e nem de isenção);

- Pelo não atendimento ao subitem (d) e (e)do item 9. do edital:

Itens 02, 8 ao 16, 19 e 32 da empresa Júpiter Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda (Não Apresentou AFE e nem identificou o nº dos itens no impresso da ANVISA de dispensação do Ministério da Saúde);

- Por ter ofertado o objeto em desacordo com o edital:

Item: 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 da Empresa Dibrax Comercial Ltda;

Item 24, 25, 26, 27, da Empresa Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda (O tubo ofertado não atende a aspiração solicitada em Edital)

- Por ter amostra reprovada por estar em desacordo com o edital:

Item: 22, da empresa Becton Dickinson Ind. Cir. Ltda (A amostra apresentada não possui auto trava de regulagem de tensão)

Item: 20 da Empresa Hospycenter Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.(A amostra apresentada não acondiciona com perfeição o termômetro na embalagem; demora em baixar a coluna de mercúrio)

- Pelo não atendimento ao item 9.3. do edital, não apresentou amostra:

Itens: 17 e 21 da Empresa Dakfilm Comercial Ltda

Item 06 da empresa Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda A amostra apresenta rebarbas laterais e extremidades).

ARTIGO 48:

Considerando que todas as empresas foram desclassificadas nos itens 02, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 19, 22, 31, , na licitação em tela, a Comissão com base no Artigo 48, parágrafo 3º da Lei de Licitações decide: Abrir prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de novas propostas e/ou documentação/amostra, de acordo com o solicitado no item 9 e 9.3 nos termos do edital e ser entregue nesta Secretaria de Saúde, Rua Íris nº 300 – sala 02 - Gopoúva – Guarulhos. Data para apresentação dos envelopes até às 17:00 horas do dia: 28/01/2005.

O prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.

JULGAMENTO PARCIAL DA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/04 FMS (P.A. nº 36.490/04-SS)

CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar: Empresas:

- Dipromed Comércio e Importação Ltda.- Itens: 20, 21, 32 e 33,

- Hospycenter Comércio de material Cirúrgico e Hospitalares Ltda.- Itens: 06, 29, 30 31 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41.

- Vibel Comercial Ltda - Itens: 07 a 18, 43 e 44.

DESCLASSIFICAR:

- Por ter amostra reprovada por estar em desacordo com o edital:

Itens: 04 e 05 da Empresa Flexor Industrial Ltda (Adesivo aderente com defeito no momento do desencart);

Item: 03 da empresa Healthécnica Produtos Hospitalares Ltda (Amostra falta tampa luer macho,não possui oclusor conector);

Item: 34 da empresa Hospycenter Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda (A abertura do produto não está de acordo com as normas exigidas em edital, possibilitando contaminação do produto antes de seu uso.);

Item 19 da empresa Vibel Comercial Ltda (Adesão do látex com extensão sai com facilidade)

- Pelo não atendimento ao subitem (d) do item 9.1. do edital:

Itens: 02 a 18, 20 a 28 31 a 34 42 a 44 da empresa Cotação com. Repr. Imp. e Exp. Ltda (Não identificou o nº dos itens a que se refere os Registros eletrônicos da Anvisa);

Itens: 04, 05, 06, 25 a 41 da empresa De Pauli Comércio Representação Imp. Exp. Ltda (Não identificou o nº dos itens a que se refere os Registros apresentados e nem os identificou na proposta);

Itens: 04 a 19, 22 a 24, 26 a 41 e 44 da empresa Embramed Indústria e Comércio Ltda (Não identificou o nº dos itens a que se refere os Registros do Ministério apresentados e nem os identificou na proposta);

- Por cotar preço acima do praticado no mercado:

Item: 03 da empresa Healthecnica Produtos Hospitalares Ltda

DECLARAR DESERTO:

- Item: 01.

ARTIGO 48:

Considerando que todas as empresas foram desclassificadas nos itens 02, 03, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34 e 42 na licitação em tela, a Comissão com base no Artigo 48, parágrafo 3º da Lei de Licitações decide: Abrir prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de novas propostas e/ou documentação/amostra, de acordo com o solicitado no item 9 e 9.3 do edital, nos termo do edital e ser entregue nesta Secretaria de Saúde, Rua Íris nº 300 – sala 02 - Gopoúva – Guarulhos. Data para apresentação dos envelopes até às 17:00 horas do dia: 28/01/2005.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

- Pregão 31/04-FMS (P.A. Nº 41.586/04-SS). Empresa: COMÉRCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA - Item 01 a 06 - Valor Total Global: R$113.395,00 (Cento e treze mil, trezentos e noventa e cinco reais). Drª Vera Lúcia Gomes - Secretaria da saúde.

LICITAÇÃO ABERTA:

- ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/05-FMS, P.A. nº 1.586/05-SS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS GRUPOS DE GERADORES. Data de abertura da licitação: dia 03/02/2005 às 09h30 e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00.

Os editais poderão ser retirados na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,31 (trinta e um centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” para cópia eletrônica do edital das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30, ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.

SH - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

CASSAÇÃO DE ALVARÁS

-ALVARÁ DE Nº 024/00- expedido por esta seção técnica em 27/11/00, conforme processo formalizado de nº 27.384/00, referente à construção localizada a Rua Pinheira Preto- p/lote 05- quadra 07- Jd. Santa Cecília de propriedade da Sra Maria Ireuda Viana Gabriel, pelo motivo da obra ter sido iniciada sem acompanhamento/ autorização do profissional responsável, estando em desacordo com o projeto fornecido por esta seção.

-ALVARÁ DE Nº 056/002 – expedido por esta seção técnica em 24/05/002, conforme processo formalizado de nº 6731/002, referente à Rua 01(um) – lote 09ª - quadra B - - Pq. Flamengo – IC 082-24-90-0001-00-000 de propriedade do Sr.Wilson Balhesteros, pelo motivo da obra não ter sido iniciada e o ALVARÁ encontra-se prescrito.

-ALVARÁ DE Nº 110/002 – expedido por esta seção técnica em 13/11/002, conforme processo formalizado de nº 25.948/002, referente à obra localizada a Rua 18 - -lote 20ª - quadra S – Parque Flamengo – IC 082-24-90-0001-00-000 de propriedade do Sr Davi Mendes e esposa, pelo motivo da obra ter sido iniciada sem acompanhamento / autorização do profissional responsável, estando em desacordo com projeto fornecido por esta seção.

-ALVARÁ DE Nº 103/001-expedido por esta seção em 25/10/001, conforme processo formalizado de nº 21581/01, referente à obra localizada a Rua 03- lote 02ª - quadra J – Parq.Flamengo – IC 082-24-90-0001-00-000 de propriedade da Sra Devanilde R. de Souza, pelo motivo da obra ter sido iniciada sem acompanhamento/ autorização do profissional responsável.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Edital nº.: 001/2005-JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que encontram-se pautados para os trabalhos do dia 20/01/2005, as 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo:

Processo nº: 10992/1999- PAT

Requerente: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA TAP

Assunto: CANCELAMENTO DE MULTA - referente ofício 277/99

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo nº: 2130/2003- PAT

Requerente: ANGELO NETO DE ARAÚJO

Assunto: ISENÇÃO DE IPTU(EXERCÍCIO 2003 conforme benefício da Lei Municipal 4158/92).

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Processo nº: 21840/2003- PAT

Requerente: ANTONIO DARCI PANNOCCHIA

Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 102754 - cancelamento

Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias

Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente a pedido da relatora.

Processo nº: 27504/2003- PAT

Requerente: JANETE SANTOS DE MORAIS

Assunto: BAIXA DE RECIBO 02.002.0300364

Relator: Roberto Bissoli

Processo nº: 33693/2003- PAT

Requerente: COMÉRCIO DE PEÇAS DE RÁDIO E TV E SERVIÇOS SILVA TEC LTDA

Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 26006 E OU CANCELAMENTO

Relator: Roberto Bissoli

Processo nº: 36446/2003- PAT

Requerente: ARGENTINA ROSA SANTIAGO

Assunto: AUTO DE MULTA (CANCELAMENTO- 27707)

Relator: Anibal Martins Junior

Processo nº: 21518/2004- PAT

Requerente: SOLANGE FERREIRA DA HORA

Assunto: Recurso à Junta de Recursos Fiscais - referente processo interno 1276/2001

Relator: Andrea Rinaldi de Campos

Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO 01/2005 – CMAS

O CMAS – Conselho municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, torna-se público os membros das Comissões Internas em consonância à Resolução de nº 013/2001-CMAS de 13.02.2001, publicada no Boletim Oficial – PMG n.º 014/2001 de 16/02/2001 e Resolução nº 96-CMAS de 02/04/2003 publicada no Boletim Oficial – PMG nº 034/2003-GP de 17/04/2003, conforme segue:

Comissão de Políticas Públicas e Orçamento:

ITANIR BATISTA GONÇALVES

KÁTIA CACILDA PEREIRA LIMA

DAVID FUMYO GONÇALVES

VANDA APARECIDA LOMBARDO PIMENTEL

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SALETE ALVES PALMA

TERESINHA MIAN ALVES

DIRCE HARUMI SUGIMURA

RUTE BARBOSA FERNANDES

ANTONIO MARTINHO RISSO

CHIEKO HEMMI YOZA

Comissão de Entidades Sociais e Cadastro Único:

MARISA DUARTE WEDEMAN

CHIEKO HEMMI YOZA

ANTONIO MARTINHO RISSO

DAVID FUMYO GONÇALVES

VALNEIDE FERREIRA TAVARES SILVA

JOSÉ VITOR DOS SANTOS

REGIANE PALMIERI OLEIRO CATOSSO

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

MARIA DE LOURDES DA ROCHA SCHINCARIOL

ANDREA SVICERO

EDEVILSON SILVÉRIO

FRANCISCA INÁCIA DE ALENCAR CARVALHO BARROS

COMUNICADO N°. 02/2005-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições legais torna público o calendário das reuniões ordinárias deste Conselho a se realizarem no ano 2005, como segue:

|FEVEREIRO |11.02.2005 |

|MARÇO |04.03.2005 |

|ABRIL |01.04.2005 |

|MAIO |06.05.2005 |

|JUNHO |03.06.2005 |

|JULHO |08.07.2005 |

|AGOSTO |05.08.2005 |

|SETEMBRO |02.09.2005 |

|OUTUBRO |07.10.2005 |

|NOVEMBRO |04.11.2005 |

|DEZEMBRO |02.12.2005 |

As reuniões terão início às 8:30 horas, em primeira chamada e às 9:00 horas, em segunda chamada, podendo deliberar com qualquer número de conselheiros, nesta situação.

O local das reuniões será a Casa dos Conselhos, situada à Avenida Esperança, 209 – Vila Progresso - Guarulhos - S. P. CEP: 07095-000.

Qualquer interessado poderá participar das reuniões do CMAS.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 241 / CMDCA

- O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme suas atribuições conferidas pelas leis- Lei Orgânica Municipal, das leis municipais 3802 de 18.06.91 e 4341 de 14.08.92 e da lei federal 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando:

RESOLVE:

Art. 1o- Tornar Público que a instituição ASSOCIAÇÃO CARITATIVA DA PARÓQUIA “SANTO ANTONIO DOS PIMENTAS” teve alteração em sua razão social para ASSOCIÃO CARITATIVA”SOL NASCENTE” e sua sede que passa a ser situada na Rua Pinhão, 100 – JD. Santa Maria – Guarulhos/SP. Cep.: 07373-180, conforme oficio 02/2004 encaminhado ao CMDCA, pela entidade em pauta.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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