Organization of American States
CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH-484/02 add.1
8 agosto 2002
COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: espanhol
INFORMAÇÃO APRESENTADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO
AG/RES. 1879 (XXXII-O/02), “FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA NAS AMÉRICAS”, PARÁGRAFO DISPOSITIVO 2
Parágrafo dispositivo 2: Aplicação de medidas de fomento da confiança e da segurança
(Guatemala)
MISSÃO PERMANENTE DA GUATEMALA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
WASHINGTON, D.C.
M12-O.E.A. H 1.7
Nº 623-02
A Missão Permanente da Guatemala cumprimenta a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, ao mesmo tempo que lhe encaminha, em cumprimento ao que dispõe o parágrafo dispositivo 2 da resolução AG/RES. 1801 (XXI-O/01), “Fortalecimento da confiança e da segurança nas Américas”, cópia da planilha de registro das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança, correspondente ao período 2001-02.
A Missão Permanente da Guatemala aproveita a oportunidade para reiterar à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos os protestos de sua mais alta e distinta consideração.
19 de julho de 2002
À
Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos
Washington, D.C.
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
|Compromisso de manter a paz e a |Foram cumpridos os tratados, convênios, cartas etc. assinados e ratificados pelo Estado da |Foi assinado o Acordo sobre Medidas de Fortalecimento da |
|segurança mediante o uso dos meios |Guatemala. O principal resultado dessas ações pode ser constatado no tratamento dado ao |Confiança com Belize, ao qual o Exército da Guatemala se |
|hemisféricos previstos para a solução |conflito territorial com Belize, o qual, em estrita observância ao que dispõe a Carta da |ateve no que lhe é pertinente. |
|pacífica das controvérsias. |Organização dos Estados Americanos, foi solucionado nas respectivas instâncias de governo. | |
| |As negociações referentes ao conflito territorial Guatemala/Belize foram realizadas com a | |
| |participação dos conciliadores Paul Richler e Shridath Ramphal. | |
|Abstenção da ameaça do uso da força ou|Dada a vocação pacífica do Estado da Guatemala, foram mantidas a comunicação, a coordenação e a | |
|do uso da força. |supervisão em todos os níveis de execução de tarefas decorrentes do Acordo sobre Medidas de | |
| |Fortalecimento da Confiança. | |
| |Foi assinado entre Guatemala e Belize o Acordo sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança. | |
|Não participação de crianças em |O alistamento militar é essencialmente voluntário e estabelece como requisito indispensável, | |
|conflitos armados. |entre outros, ter alcançado a maioridade (18 anos). | |
|Subordinação constitucional das forças|As autoridades militares são subordinadas ao Presidente Constitucional da República, que as |Os assuntos relacionados a defesa e ao Exército foram |
|armadas às autoridades civis. |designa segundo o estabelecido na Constituição Política da República da Guatemala. |ratificados em um processo de consulta popular realizado |
| |O Acordo de Paz Firme e Duradoura, de 29 de dezembro de 1996, dispõe o compromisso 63 sobre o |em maio de 1999, amplamente observado por organismos |
| |Fortalecimento do Poder Civil e Função do Exército em uma Sociedade Democrática, que reafirma a |internacionais. |
| |subordinação do exército ao poder civil. | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
|Esforços no sentido de limitar os |As ações adotadas nessa área são regidas pela Matriz de Segurança e Defesa, do Governo da | |
|gastos militares mantendo a capacidade|República, da qual decorrem o Planejamento e a Condução do Exército da Guatemala. | |
|de maior transparência na aquisição de| | |
|armamento. | | |
|Combate às novas ameaças |As funções militares são subordinadas aos planos que as respectivas autoridades elaboram e dos | |
|multidimensionais à segurança, a |quais participam, prestando o apoio necessário. | |
|droga, os delitos conexos e o tráfico |Pessoal da Força Aérea Guatemalteca participou do Exercício de Treinamento Antinarcóticos “Mayan| |
|ilícito. |Jaguar”, na Zona Militar Nº 6, Puerto Barrios. | |
| |Pessoal da Força Aérea Guatemalteca participou do Exercício de Treinamento Antinarcóticos “Mayan| |
| |Jaguar”, realizado na Base Aérea “La Aurora”. | |
| |A Operação “Mayan Jaguar” realizou exercícios com helicópteros dos Estados Unidos visando a | |
| |erradicação, interseção, destruição e detecção de plantações de maconha e papoula nos limites do| |
| |Departamento de El Petén, Rio Dulce, Lago de Izabal e Baía de Amatique. | |
| |Foi elaborado o Plano de Cooperação Fronteiriça Guatemala-México, em 17 de maio de 2002. |São realizados exercícios diurnos e noturnos. |
|Intensificação do combate à corrupção.|O Exército realizou múltiplos seminários axiológicos e mantém um projeto de desenvolvimento | |
| |nesse campo. | |
| |Planejamento da descentralização do orçamento do Ministério da Defesa Nacional. | |
| |Formulação e implementação da Diretriz 3-ML-RAJAE, cujos aspectos principais são os | |
| |seguintes: | |
| |Administração eficiente | |
| |Conduta exemplar | |
| |Aquisição judiciosa | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
|Notificação prévia de exercícios |Foi antecipadamente notificada a realização de exercícios militares entre os países vizinhos. |De acordo com as Medidas de Fortalecimento da Confiança da|
|militares. |Grupo militar dos Estados Unidos e pessoal da Direção de Inteligência do Estado-Maior da Defesa |Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, as |
| |Nacional efetuaram reconhecimento das instalações da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”, em |partes devem ser informadas do desenvolvimento de manobras|
| |virtude de haver sido planejada a realização de operações aéreas. |e exercícios militares. Tratado-Quadro de Segurança |
| | |Democrática na América Central, artigo 28, alínea b. |
|Intercâmbio de informações. |Por meio de reuniões programadas no âmbito da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas. | |
| |Acordo assinado entre os Governos da Guatemala e de Belize sobre Medidas de Fortalecimento da | |
| |Confiança. | |
| |Relações bilaterais e multilaterais de acordo com os procedimentos diplomáticos vigentes. | |
| |Participação de dois oficiais superiores do Exército da Guatemala na Vigésima Segunda | |
| |Conferência Especializada de Inteligência, realizada na República da Colômbia. | |
| |Participação de três oficiais superiores do Exército da Guatemala na Vigésima Quarta Reunião da | |
| |Comissão de Segurança da América Central, realizada na cidade de Manágua, Nicarágua. | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
| |Participação de três oficiais superiores e de um oficial-general do Exército da Guatemala na | |
| |Vigésima Quinta Reunião da Comissão de Segurança da América Central, realizada na cidade de | |
| |Manágua, Nicarágua. | |
| |Participação de quatro oficiais superiores na Quarta Atividade Especializada da Força Naval e na| |
| |Quinta Atividade Especializada de Inteligência, realizadas na cidade de Manágua, Nicarágua. | |
| |Participação de um oficial superior do Exército da Guatemala na Segunda Conferência Diplomática | |
| |do Projeto do Convênio sobre a Cooperação para a Supressão do Tráfico Ilícito Marítimo e | |
| |Aeronáutico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas na Área do Caribe. | |
|Intercâmbio de políticas e doutrinas |O Exército da Guatemala participa ativamente da Conferência das Forças Armadas | |
|de defesa. |Centro-Americanas, bem como das atividades hemisféricas que possibilitam intercâmbios | |
| |constantes. | |
|Limitação e controle de armas |Cumprimento dos acordos internacionais dos quais a Guatemala é signatária. | |
|convencionais. |Envio de documentos assinados com os países do istmo centro-americano sobre posse e | |
| |armazenamento de armas. | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
|Convites para observação de exercícios|Foram convidados delegados das Nações Unidas na Guatemala (MINUGUA). |Tratado-Quadro de Segurança Democrática. |
|militares. |Participação, na qualidade de observadores, em exercícios de Missões de Manutenção da Paz no | |
| |Uruguai, Barbados, El Salvador e Honduras. | |
| |Não foram realizados exercícios militares que por sua envergadura e jurisdição requeiram | |
| |observação internacional. | |
| |Participação ativa nos Exercícios de Paz Norte e outros de orientação humanitária. | |
|Visitas a instalações militares. |Visita de Sua Majestade a Rainha Sofia da Espanha às instalações da Força Aérea Guatemalteca. | |
| |Condecoração do Ministro da Defesa Nacional da China em Taiwan, no Clube de Oficiais La Aurora. | |
| |Foi realizada cerimônia de início das atividades do Exercício Humanitário e de Engenharia | |
| |Militar “Novos Horizontes” nas instalações da Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén. | |
| |Pessoal da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.” participou da cerimônia de entrega de diplomas a | |
| |elementos do Exército dos Estados Unidos, que participaram do Exercício “Novos Horizontes”. | |
| |Pessoal da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.” assistiu à cerimônia de encerramento do Exercício | |
| |“Novos Horizontes”. | |
| |Integrantes da Marimba Ujuum Mayab da Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén, apresentaram | |
| |concerto musical na sede da Força-Tarefa Aurora, programado pelo pessoal do Exército dos Estados| |
| |Unidos. | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
| |Foi realizada nas instalações do quartel-general do Exército a cerimônia de entrega de |Visita de cortesia. |
| |condecorações a oficiais superiores do Exército da República Federativa do Brasil. | |
| |O Doutor Paul Reichlee, Conselheiro do Presidente dos Estados Unidos da América, visitou as | |
| |instalações da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”. |Realização de tomadas aéreas e terrestres para realização |
| |Visita de um grupo de estadunidenses e da Secretária da Presidência da República da Guatemala à |de um filme. |
| |Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”. | |
| |Pessoal da Zona Militar Nº 705, Zacapa, deu as boas-vindas ao pessoal militar integrante da | |
| |delegação desportiva da República de Honduras em seu deslocamento para a capital, a fim de | |
| |participar de uma atividade esportiva de nível centro-americano. | |
| |Os Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos credenciados no país realizaram visita de cortesia ao| |
| |Corpo de Transmissões do Exército da Guatemala. | |
| |Pessoal do Corpo de Transmissões do Exército da Guatemala participou de palestras proferidas | |
| |pela Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, sobre a integração da Unidade Humanitária| |
| |de Resgate, no Centro de Conferências do Exército. | |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
| |O Tenente-Coronel Blair Pilling, da Embaixada Britânica, o Tenente-Coronel Rayner e o | |
| |Tenente-Coronel Buffon, da Embaixada Canadense, fizeram visita de cortesia à Base Aérea do Norte| |
| |“T.C.D.E.H.S.”. | |
| |O Vice-Presidente da República da Guatemala, Juan Francisco Reyes López, o General Izuricta | |
| |Cañarena, Comandante-em-Chefe do Exército do Chile, e o Senhor Jaime Molina, Embaixador da | |
| |República do Chile na Guatemala, realizaram visita de cortesia à Base Aérea do Norte | |
| |“T.C.D.E.HS.”. | |
| |O pessoal do Exército Britânico realizou visita de cortesia à Base Militar de Tropas de | |
| |Pára-Quedistas General Felipe Cruz, Puerto San José Escuintla. | |
| |O Senhor Roberto González, comandante do grupo militar, visitou a Base Aérea do Norte | |
| |“T.C.D.E.H.S.”. | |
| |A Associação de Adidos Militares Estrangeiros Credenciados na Guatemala realizou nos últimos | |
| |meses visitas às seguintes zonas e bases militares: Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén, Base | |
| |Naval do Atlântico, Puerto Barrios, Izabal, Zona Militar Nº 1316, Cuyotenango, Suchitepequez, |Visita de cortesia. |
| |Zona Militar Nº 21, Coban Alta Verapaz e Zona Militar Nº 19, Huehuetenango. | |
| |Os países do istmo fizeram visitas recíprocas a suas instalações militares. | |
| |Os seguintes cursos de formação são atualmente freqüentados por oficiais em diferentes | |
| |academias, em áreas de profissionalização como medicina, tecnologia e direitos humanos-Operações| |
| |de Manutenção da Paz: | |
| |Avançado de armas | |
| |Comando e Estado-Maior | |
| |Superior de guerra | |
| |Defesa continental |A Guatemala recebe oficiais do México, Estados Unidos e |
| |Estratégia |América Central, com a finalidade de participar de cursos |
| | |de profissionalização e tecnificação. |
RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA
|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |
|Prevenção de incidentes e |Relatórios oportunos previram movimentações militares em regiões limítrofes das fronteiras: | |
|intensificação da segurança terrestre,|Patrulhamento marítimo | |
|marítima e aérea. |Patrulhamento aéreo | |
| |Pessoal da Zona Militar Nº 22, Playa Grande, Ixcán, El Quiché, participou do primeiro workshop | |
| |de reflexão “Programa de Desenvolvimento Fronteiriço” (PRODESFRO). | |
| |Pessoal do Destacamento Militar de Fronteira Tecun Uman proporcionou segurança a distância ao | |
| |pessoal do Ministério Público do Município de Coatepeque, Quetzaltenango, na averiguação e | |
| |inspeção ocular de pessoas sem documentos, de nacionalidade equatoriana, na 1ª Calle sem número,| |
| |Zona 5ª e 6ª, Calle 5-17, zona 1 dessa cidade, havendo as autoridades de imigração detido 175 | |
| |cidadãos equatorianos. | |
| |Pessoal do Corpo de Engenheiros do Exército da Guatemala mantém a coordenação com a Organização | |
| |dos Estados Americanos (OEA), no que se refere ao Plano Nacional de Remoção de Minas, nas áreas | |
| |de Ixcan e el Quiché. | |
| |Procurou-se evitar incidentes que pudessem provocar confrontação entre cidadãos e as forças de | |
| |segurança. | |
|Cooperação em caso de desastres |A cooperação no âmbito da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas pôs em atividade a |Tratado-Quadro de Segurança Democrática na América |
|naturais. |Unidade Humanitária de Resgate. A pedido do Governo de El Salvador, foi prestado apoio a |Central, artigo 10, alínea c. |
| |vítimas de terremoto e de dengue hemorrágica. | |
| |A Zona Militar Nº 302, Chimaltenango, prestou apoio à República de El Salvador pondo à | |
| |disposição cinco especialistas e dois soldados enfermeiros, por ocasião dos desastres naturais | |
| |ocorridos naquele país. | |
| |Pessoal da Zona Militar Nº 705, Zacapa, participou da Jornada Médico-Odontológica realizada no | |
| |município de Quezaltepeque, Departamento de Chiquimula. | |
| |Foi realizada nas instalações do Clube de Oficiais da Zona Militar nº 10, Jutiapa, reunião de | |
| |trabalho com a finalidade de implementar o Plano de Teto Seguro e Desobstrução, em apoio às | |
| |comunidades afetadas em 13 de janeiro de 2001. | |
| |O Comandante da Zona Militar Nº 705, Zacapa, acompanhou o pessoal do Exército Nacional da | |
| |Venezuela em visita aos municípios de Jocotán e Camotán, do Departamento de Chiquimula, para | |
| |efeitos de coordenação de ajuda humanitária aos habitantes desse setor. | |
| |Foi realizada reunião de trabalho na Zona Militar Nº 10, Jutiapa, para tratar da situação de | |
| |fome dos departamentos de Jalapa e Jutiapa, com a participação de médicos de nacionalidade | |
| |cubana. | |
|Comunicações entre as autoridades |O Exército da Guatemala e as Forças de Defesa de Belize realizaram reuniões mensais com a | |
|civis ou militares de países vizinhos.|finalidade de coordenar os patrulhamentos na Zona de Adjacência. | |
| |A comunicação entre os países da região é assegurada pelo Sistema de Integração | |
| |Centro-Americana e pela Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas. | |
| |Intercâmbio de oficiais instrutores convidados de outros exércitos. | |
|Realização de seminários, cursos de |Discussão em seminários. |Tratado-Quadro de Segurança Democrática Centro-Americana, |
|divulgação e estudos sobre medidas de |Reuniões informativas. |artigo 27, alínea a. |
|fortalecimento da confiança mútua, com| | |
|participação de civis e militares. | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| |Pessoal da Zona Militar Nº 1316, Suchitepequez-Retalhuleu, participou de seminário workshop | |
|Educação para a paz. |sobre a paz mundial. |Tratado-Quadro de Segurança Democrática Centro-Americana, |
| |Participou-se de seminários sobre Operações de Manutenção da Paz (OMP), no Uruguai e em |artigo 13, alínea a. Programa de Educação para a Paz. |
| |Barbados, bem como de exercícios em El Salvador e Honduras. | |
| |Foram realizados fóruns para a paz patrocinados pela Organização das Nações Unidas (ONU). | |
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CP10115P05
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