Organization of American States



CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH-484/02 add.1

8 agosto 2002

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: espanhol

INFORMAÇÃO APRESENTADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO

AG/RES. 1879 (XXXII-O/02), “FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA NAS AMÉRICAS”, PARÁGRAFO DISPOSITIVO 2

Parágrafo dispositivo 2: Aplicação de medidas de fomento da confiança e da segurança

(Guatemala)

MISSÃO PERMANENTE DA GUATEMALA

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

WASHINGTON, D.C.

M12-O.E.A. H 1.7

Nº 623-02

A Missão Permanente da Guatemala cumprimenta a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, ao mesmo tempo que lhe encaminha, em cumprimento ao que dispõe o parágrafo dispositivo 2 da resolução AG/RES. 1801 (XXI-O/01), “Fortalecimento da confiança e da segurança nas Américas”, cópia da planilha de registro das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança, correspondente ao período 2001-02.

A Missão Permanente da Guatemala aproveita a oportunidade para reiterar à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos os protestos de sua mais alta e distinta consideração.

19 de julho de 2002

À

Secretaria-Geral da

Organização dos Estados Americanos

Washington, D.C.

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

|Compromisso de manter a paz e a |Foram cumpridos os tratados, convênios, cartas etc. assinados e ratificados pelo Estado da |Foi assinado o Acordo sobre Medidas de Fortalecimento da |

|segurança mediante o uso dos meios |Guatemala. O principal resultado dessas ações pode ser constatado no tratamento dado ao |Confiança com Belize, ao qual o Exército da Guatemala se |

|hemisféricos previstos para a solução |conflito territorial com Belize, o qual, em estrita observância ao que dispõe a Carta da |ateve no que lhe é pertinente. |

|pacífica das controvérsias. |Organização dos Estados Americanos, foi solucionado nas respectivas instâncias de governo. | |

| |As negociações referentes ao conflito territorial Guatemala/Belize foram realizadas com a | |

| |participação dos conciliadores Paul Richler e Shridath Ramphal. | |

|Abstenção da ameaça do uso da força ou|Dada a vocação pacífica do Estado da Guatemala, foram mantidas a comunicação, a coordenação e a | |

|do uso da força. |supervisão em todos os níveis de execução de tarefas decorrentes do Acordo sobre Medidas de | |

| |Fortalecimento da Confiança. | |

| |Foi assinado entre Guatemala e Belize o Acordo sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança. | |

|Não participação de crianças em |O alistamento militar é essencialmente voluntário e estabelece como requisito indispensável, | |

|conflitos armados. |entre outros, ter alcançado a maioridade (18 anos). | |

|Subordinação constitucional das forças|As autoridades militares são subordinadas ao Presidente Constitucional da República, que as |Os assuntos relacionados a defesa e ao Exército foram |

|armadas às autoridades civis. |designa segundo o estabelecido na Constituição Política da República da Guatemala. |ratificados em um processo de consulta popular realizado |

| |O Acordo de Paz Firme e Duradoura, de 29 de dezembro de 1996, dispõe o compromisso 63 sobre o |em maio de 1999, amplamente observado por organismos |

| |Fortalecimento do Poder Civil e Função do Exército em uma Sociedade Democrática, que reafirma a |internacionais. |

| |subordinação do exército ao poder civil. | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

|Esforços no sentido de limitar os |As ações adotadas nessa área são regidas pela Matriz de Segurança e Defesa, do Governo da | |

|gastos militares mantendo a capacidade|República, da qual decorrem o Planejamento e a Condução do Exército da Guatemala. | |

|de maior transparência na aquisição de| | |

|armamento. | | |

|Combate às novas ameaças |As funções militares são subordinadas aos planos que as respectivas autoridades elaboram e dos | |

|multidimensionais à segurança, a |quais participam, prestando o apoio necessário. | |

|droga, os delitos conexos e o tráfico |Pessoal da Força Aérea Guatemalteca participou do Exercício de Treinamento Antinarcóticos “Mayan| |

|ilícito. |Jaguar”, na Zona Militar Nº 6, Puerto Barrios. | |

| |Pessoal da Força Aérea Guatemalteca participou do Exercício de Treinamento Antinarcóticos “Mayan| |

| |Jaguar”, realizado na Base Aérea “La Aurora”. | |

| |A Operação “Mayan Jaguar” realizou exercícios com helicópteros dos Estados Unidos visando a | |

| |erradicação, interseção, destruição e detecção de plantações de maconha e papoula nos limites do| |

| |Departamento de El Petén, Rio Dulce, Lago de Izabal e Baía de Amatique. | |

| |Foi elaborado o Plano de Cooperação Fronteiriça Guatemala-México, em 17 de maio de 2002. |São realizados exercícios diurnos e noturnos. |

|Intensificação do combate à corrupção.|O Exército realizou múltiplos seminários axiológicos e mantém um projeto de desenvolvimento | |

| |nesse campo. | |

| |Planejamento da descentralização do orçamento do Ministério da Defesa Nacional. | |

| |Formulação e implementação da Diretriz 3-ML-RAJAE, cujos aspectos principais são os | |

| |seguintes: | |

| |Administração eficiente | |

| |Conduta exemplar | |

| |Aquisição judiciosa | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

|Notificação prévia de exercícios |Foi antecipadamente notificada a realização de exercícios militares entre os países vizinhos. |De acordo com as Medidas de Fortalecimento da Confiança da|

|militares. |Grupo militar dos Estados Unidos e pessoal da Direção de Inteligência do Estado-Maior da Defesa |Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, as |

| |Nacional efetuaram reconhecimento das instalações da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”, em |partes devem ser informadas do desenvolvimento de manobras|

| |virtude de haver sido planejada a realização de operações aéreas. |e exercícios militares. Tratado-Quadro de Segurança |

| | |Democrática na América Central, artigo 28, alínea b. |

|Intercâmbio de informações. |Por meio de reuniões programadas no âmbito da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas. | |

| |Acordo assinado entre os Governos da Guatemala e de Belize sobre Medidas de Fortalecimento da | |

| |Confiança. | |

| |Relações bilaterais e multilaterais de acordo com os procedimentos diplomáticos vigentes. | |

| |Participação de dois oficiais superiores do Exército da Guatemala na Vigésima Segunda | |

| |Conferência Especializada de Inteligência, realizada na República da Colômbia. | |

| |Participação de três oficiais superiores do Exército da Guatemala na Vigésima Quarta Reunião da | |

| |Comissão de Segurança da América Central, realizada na cidade de Manágua, Nicarágua. | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

| |Participação de três oficiais superiores e de um oficial-general do Exército da Guatemala na | |

| |Vigésima Quinta Reunião da Comissão de Segurança da América Central, realizada na cidade de | |

| |Manágua, Nicarágua. | |

| |Participação de quatro oficiais superiores na Quarta Atividade Especializada da Força Naval e na| |

| |Quinta Atividade Especializada de Inteligência, realizadas na cidade de Manágua, Nicarágua. | |

| |Participação de um oficial superior do Exército da Guatemala na Segunda Conferência Diplomática | |

| |do Projeto do Convênio sobre a Cooperação para a Supressão do Tráfico Ilícito Marítimo e | |

| |Aeronáutico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas na Área do Caribe. | |

|Intercâmbio de políticas e doutrinas |O Exército da Guatemala participa ativamente da Conferência das Forças Armadas | |

|de defesa. |Centro-Americanas, bem como das atividades hemisféricas que possibilitam intercâmbios | |

| |constantes. | |

|Limitação e controle de armas |Cumprimento dos acordos internacionais dos quais a Guatemala é signatária. | |

|convencionais. |Envio de documentos assinados com os países do istmo centro-americano sobre posse e | |

| |armazenamento de armas. | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

|Convites para observação de exercícios|Foram convidados delegados das Nações Unidas na Guatemala (MINUGUA). |Tratado-Quadro de Segurança Democrática. |

|militares. |Participação, na qualidade de observadores, em exercícios de Missões de Manutenção da Paz no | |

| |Uruguai, Barbados, El Salvador e Honduras. | |

| |Não foram realizados exercícios militares que por sua envergadura e jurisdição requeiram | |

| |observação internacional. | |

| |Participação ativa nos Exercícios de Paz Norte e outros de orientação humanitária. | |

|Visitas a instalações militares. |Visita de Sua Majestade a Rainha Sofia da Espanha às instalações da Força Aérea Guatemalteca. | |

| |Condecoração do Ministro da Defesa Nacional da China em Taiwan, no Clube de Oficiais La Aurora. | |

| |Foi realizada cerimônia de início das atividades do Exercício Humanitário e de Engenharia | |

| |Militar “Novos Horizontes” nas instalações da Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén. | |

| |Pessoal da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.” participou da cerimônia de entrega de diplomas a | |

| |elementos do Exército dos Estados Unidos, que participaram do Exercício “Novos Horizontes”. | |

| |Pessoal da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.” assistiu à cerimônia de encerramento do Exercício | |

| |“Novos Horizontes”. | |

| |Integrantes da Marimba Ujuum Mayab da Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén, apresentaram | |

| |concerto musical na sede da Força-Tarefa Aurora, programado pelo pessoal do Exército dos Estados| |

| |Unidos. | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

| |Foi realizada nas instalações do quartel-general do Exército a cerimônia de entrega de |Visita de cortesia. |

| |condecorações a oficiais superiores do Exército da República Federativa do Brasil. | |

| |O Doutor Paul Reichlee, Conselheiro do Presidente dos Estados Unidos da América, visitou as | |

| |instalações da Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”. |Realização de tomadas aéreas e terrestres para realização |

| |Visita de um grupo de estadunidenses e da Secretária da Presidência da República da Guatemala à |de um filme. |

| |Base Aérea do Norte “T.C.D.E.H.S.”. | |

| |Pessoal da Zona Militar Nº 705, Zacapa, deu as boas-vindas ao pessoal militar integrante da | |

| |delegação desportiva da República de Honduras em seu deslocamento para a capital, a fim de | |

| |participar de uma atividade esportiva de nível centro-americano. | |

| |Os Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos credenciados no país realizaram visita de cortesia ao| |

| |Corpo de Transmissões do Exército da Guatemala. | |

| |Pessoal do Corpo de Transmissões do Exército da Guatemala participou de palestras proferidas | |

| |pela Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, sobre a integração da Unidade Humanitária| |

| |de Resgate, no Centro de Conferências do Exército. | |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

| |O Tenente-Coronel Blair Pilling, da Embaixada Britânica, o Tenente-Coronel Rayner e o | |

| |Tenente-Coronel Buffon, da Embaixada Canadense, fizeram visita de cortesia à Base Aérea do Norte| |

| |“T.C.D.E.H.S.”. | |

| |O Vice-Presidente da República da Guatemala, Juan Francisco Reyes López, o General Izuricta | |

| |Cañarena, Comandante-em-Chefe do Exército do Chile, e o Senhor Jaime Molina, Embaixador da | |

| |República do Chile na Guatemala, realizaram visita de cortesia à Base Aérea do Norte | |

| |“T.C.D.E.HS.”. | |

| |O pessoal do Exército Britânico realizou visita de cortesia à Base Militar de Tropas de | |

| |Pára-Quedistas General Felipe Cruz, Puerto San José Escuintla. | |

| |O Senhor Roberto González, comandante do grupo militar, visitou a Base Aérea do Norte | |

| |“T.C.D.E.H.S.”. | |

| |A Associação de Adidos Militares Estrangeiros Credenciados na Guatemala realizou nos últimos | |

| |meses visitas às seguintes zonas e bases militares: Zona Militar Nº 23, Santa Elena Petén, Base | |

| |Naval do Atlântico, Puerto Barrios, Izabal, Zona Militar Nº 1316, Cuyotenango, Suchitepequez, |Visita de cortesia. |

| |Zona Militar Nº 21, Coban Alta Verapaz e Zona Militar Nº 19, Huehuetenango. | |

| |Os países do istmo fizeram visitas recíprocas a suas instalações militares. | |

| |Os seguintes cursos de formação são atualmente freqüentados por oficiais em diferentes | |

| |academias, em áreas de profissionalização como medicina, tecnologia e direitos humanos-Operações| |

| |de Manutenção da Paz: | |

| |Avançado de armas | |

| |Comando e Estado-Maior | |

| |Superior de guerra | |

| |Defesa continental |A Guatemala recebe oficiais do México, Estados Unidos e |

| |Estratégia |América Central, com a finalidade de participar de cursos |

| | |de profissionalização e tecnificação. |

RELATÓRIO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONFIANÇA

|Medidas de confiança |Ações empreendidas |Observações |

|Prevenção de incidentes e |Relatórios oportunos previram movimentações militares em regiões limítrofes das fronteiras: | |

|intensificação da segurança terrestre,|Patrulhamento marítimo | |

|marítima e aérea. |Patrulhamento aéreo | |

| |Pessoal da Zona Militar Nº 22, Playa Grande, Ixcán, El Quiché, participou do primeiro workshop | |

| |de reflexão “Programa de Desenvolvimento Fronteiriço” (PRODESFRO). | |

| |Pessoal do Destacamento Militar de Fronteira Tecun Uman proporcionou segurança a distância ao | |

| |pessoal do Ministério Público do Município de Coatepeque, Quetzaltenango, na averiguação e | |

| |inspeção ocular de pessoas sem documentos, de nacionalidade equatoriana, na 1ª Calle sem número,| |

| |Zona 5ª e 6ª, Calle 5-17, zona 1 dessa cidade, havendo as autoridades de imigração detido 175 | |

| |cidadãos equatorianos. | |

| |Pessoal do Corpo de Engenheiros do Exército da Guatemala mantém a coordenação com a Organização | |

| |dos Estados Americanos (OEA), no que se refere ao Plano Nacional de Remoção de Minas, nas áreas | |

| |de Ixcan e el Quiché. | |

| |Procurou-se evitar incidentes que pudessem provocar confrontação entre cidadãos e as forças de | |

| |segurança. | |

|Cooperação em caso de desastres |A cooperação no âmbito da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas pôs em atividade a |Tratado-Quadro de Segurança Democrática na América |

|naturais. |Unidade Humanitária de Resgate. A pedido do Governo de El Salvador, foi prestado apoio a |Central, artigo 10, alínea c. |

| |vítimas de terremoto e de dengue hemorrágica. | |

| |A Zona Militar Nº 302, Chimaltenango, prestou apoio à República de El Salvador pondo à | |

| |disposição cinco especialistas e dois soldados enfermeiros, por ocasião dos desastres naturais | |

| |ocorridos naquele país. | |

| |Pessoal da Zona Militar Nº 705, Zacapa, participou da Jornada Médico-Odontológica realizada no | |

| |município de Quezaltepeque, Departamento de Chiquimula. | |

| |Foi realizada nas instalações do Clube de Oficiais da Zona Militar nº 10, Jutiapa, reunião de | |

| |trabalho com a finalidade de implementar o Plano de Teto Seguro e Desobstrução, em apoio às | |

| |comunidades afetadas em 13 de janeiro de 2001. | |

| |O Comandante da Zona Militar Nº 705, Zacapa, acompanhou o pessoal do Exército Nacional da | |

| |Venezuela em visita aos municípios de Jocotán e Camotán, do Departamento de Chiquimula, para | |

| |efeitos de coordenação de ajuda humanitária aos habitantes desse setor. | |

| |Foi realizada reunião de trabalho na Zona Militar Nº 10, Jutiapa, para tratar da situação de | |

| |fome dos departamentos de Jalapa e Jutiapa, com a participação de médicos de nacionalidade | |

| |cubana. | |

|Comunicações entre as autoridades |O Exército da Guatemala e as Forças de Defesa de Belize realizaram reuniões mensais com a | |

|civis ou militares de países vizinhos.|finalidade de coordenar os patrulhamentos na Zona de Adjacência. | |

| |A comunicação entre os países da região é assegurada pelo Sistema de Integração | |

| |Centro-Americana e pela Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas. | |

| |Intercâmbio de oficiais instrutores convidados de outros exércitos. | |

|Realização de seminários, cursos de |Discussão em seminários. |Tratado-Quadro de Segurança Democrática Centro-Americana, |

|divulgação e estudos sobre medidas de |Reuniões informativas. |artigo 27, alínea a. |

|fortalecimento da confiança mútua, com| | |

|participação de civis e militares. | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| |Pessoal da Zona Militar Nº 1316, Suchitepequez-Retalhuleu, participou de seminário workshop | |

|Educação para a paz. |sobre a paz mundial. |Tratado-Quadro de Segurança Democrática Centro-Americana, |

| |Participou-se de seminários sobre Operações de Manutenção da Paz (OMP), no Uruguai e em |artigo 13, alínea a. Programa de Educação para a Paz. |

| |Barbados, bem como de exercícios em El Salvador e Honduras. | |

| |Foram realizados fóruns para a paz patrocinados pela Organização das Nações Unidas (ONU). | |

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CP10115P05

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