CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E …



CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E COMUNIDADE INTERNACIONAL **(1)

De referir que Nós população, trabalhadores e Associações nacionais da província Tete, Distrito de Moatize, lideradas pela Codeza-Corredor de Desenvolvimento Comunitário da Região do Vale do Zambeze de acordo o tema com que nos identificamos, temos o prazer de levar à V.Excias, através desta, as reclamações, os pontos de vista, opiniões, questões de reflexão e solicitar a intervenção da Comunidade Internacional sobre questões por nós achados pertinentes.

O Conselho Regional da CODEZA preparou este trabalho na base das queixas apresentadas, conhecimentos, experiências, atenção pelo que está sendo feito pelas empresas estrangeiras e pelas várias instituições do Governo, consultas as populações, académicos e intelectuais, nos manuais/livros e em peritos na matéria, esperando que estas constatações tragam soluções mais concretas e realizáveis, por parte do Governo da República de Moçambique, para o bem do desenvolvimento da Província de Tete e das Comunidades locais, isto tudo devido aos desmandos protagonizados pela empresa multinacional Brasileira CVRD-Companhia Vale do Rio Doce e outras por si contratadas para construção e prospecção mineira.

CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Falar de DESENVOLVIMENTO é falar de um processo que implica mudanças de comportamento das pessoas (componente cultural) e das instituições (componente institucional). Estas mudanças podem ser positivas e/ou negativas, resultantando em esforços no planeamento de modelo do maneio dos recursos humanos e naturais.

O desenvolvimento deve integrar os seguintes aspectos:

Uma mudança orientada para a melhoria das condições de vida das pessoas que aumenta o nível de satisfação, esperança, desejo das necessidades e assegurar as verdadeiras aspirações de uma dada população, especialmente das camadas mais desfavorecidas do distrito de Moatize; e deve ser um processo participativo, envolvente sem descriminação étnica e/ou racial ou exclusão a todos os níveis em que está integrado o esforço de mulheres e de homens.

RESUMINDO: O Desenvolvimento é a satisfação das necessidades básicas das populações, aumento de igualdade de benefícios e participação; é habilitar as pessoas a terem consciência de si próprias e fornecer-lhes instrumentos para que elas próprias decidam sobre as suas vidas e seus recursos naturais.

SUSTENTABILIDADE - é algo que se sustenta sozinho; à medida que dá produção para si; que não acaba/termina por qualquer razão. Se falamos de desenvolvimento sustentável - estamos a falar da satisfação das necessidades básicas, aumento de igualdade e participação que por si só se alimenta; isto é, a satisfação de necessidades não acaba por qualquer motivo e se alimenta sozinha.

PONTOS A FOCAR

Se encararmos este tema nesta vertente, então poderemos focar os pontos abaixo: Exploração de recursos naturais; Gestão dos recursos naturais pelas comunidades locais; A problemática do uso e aproveitamento de terra; Acesso ao crédito e Formação/ capacitação contínua dos recursos humanos locais e depois de proveniência

IMPORTÂNCIA DO TEMA

É muito importante falar do tema nesta pesquisa da CODEZA pura e simplesmente, devido: O desenvolvimento sustentável é um desafio da sociedade civil moçambicana, recomendada pela Comunidade Internacional porque esta intervém fortemente nos grandes planos de acção de combate a pobreza, inseridos no programa quinquenal do Governo da República de Moçambique, Mdm, Parpa, Nepad, Marp, Agenda 2025.

Nestes planos, o Governo de Moçambique tem a sua missão, mas a sociedade civil tem grande importância na implementação, monitoria, avaliação e pressão a todos os níveis, ou seja: local, distrital e provincial pois, só com o desenvolvimento sustentável (naquele conceito anterior) pode-se erradicar a pobreza absoluta, combate as epidemias e a pandemia do século, prevenção das calamidades humanas, entre outros males que enfermam a sociedade.

O desenvolvimento sustentável tem haver com a boa gestão dos recursos, meio ambiente saudável, melhoria dos serviços de educação, saúde, água, agricultura, comunicação e fundamentalmente, o respeito pelo Ser Humano, orientado pela guia da carta africana de defesa os direitos do Homem e dos Povos.

DESENVOLVIMENTO DOS PONTOS

Biodiversidade: Entende-se biodiversidade, a existência de vários seres vivos numa dada zona. Em todas comunidades locais encontramos esta biodiversidade.

Recomenda-se a protecção destes seres vivos que marcam a importância vital e contribuem sobremaneira para a fertilização dos solos agrícolas, arreigamento do ambiente marco da diferença entre outros valores. Aqui também, as comunidades organizadas desempenham um importante papel na manutenção desta biodiversidade.

Gestão de recursos naturais: Fazem parte dos recursos naturais no país, a flora- abarca toda cobertura vegetal, (capim, bambus, árvores de madeira, ceivas e folhas que tanto se usam para construções, fabrico de mobiliário, medicamentos). A fauna – animais de pequeno porte, médio e grande porte, os quais, nos dão carne, pele, chifres ; as águas fluviais e marinhas - que usamos para beber, lavar a roupa e outros utensílios domésticos, regatos, vias de comunicação, extracção do sal; os minerais - pedras semipreciosas e preciosas, carvão sem nos esquecer da própria terra que é a mãe de toda riqueza.

Quem é mais indicado para gerir estes recursos duma forma sustentável e favorável a sociedade em geral? Será o Governo? ou ONG's? Os privados estarão interessados em criar condições para que as populações sintam integradas neste campo e/ou as próprias comunidades serão capacitadas para o efeito, para quererem gerir as suas próprias riquezas.

Problemática da terra: Neste ponto, a Lei moçambicana de Uso e Aproveitamento de terra no seu artigo 10, dá a posse de terra às comunidades locais.

Em contrapartida, estas comunidades não têm fundos suficientes, senão nada para investir na exploração desta terra que possui e não há outra alternativa em muitos casos. Assim, em muitas zonas do país, as populações acabam vendendo as suas terras aráveis aos privados e grandes sociedades agrícolas estrangeiras; a continuar perder desta forma a posse de terra e daí, todas consequências advêm. Como ultrapassar a situação? Capacitando as comunidades locais em gestão de recursos ou em políticas de créditos favoráveis para estimular a actividade agroindustrial de pequena e média escala? O que fazer mesmo para inverter a situação - quer dizer - a comunidade possuir a terra e ser capaz de explorar para o seu benefício durante longo tempo.

Acesso ao crédito: O Crédito dá impulso à prática de todas actividades, sejam elas agro-industriais, comercial, pecuária etc. As políticas de crédito para agricultura não são favoráveis no país. O Governo tem o papel de tomar uma decisão muito favorável a massa populacional que vive humilhada neste contexto.

Moçambique possui vastos terrenos agrícolas e com a população em 80% também a viver apenas de agricultura familiar. Pegar nesta actividade e com investimento, seria um avanço significativo. Seria empregar a mão-de-obra da população activa que é a maioria do país e neste caso, a fome na região não teria espaço.

VERTICAL – 31.03.2009

CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E COMUNIDADE INTERNACIONAL **(2)

Formação/capacitação dos recursos humanos:

Acima de tudo, as empresas estrangeiras no caso concreto da Companhia do Vale do Rio Doce e demais no país, se querem tratar do desenvolvimento sustentável de verdade, deveriam: pensar na pessoa humana, família, comunidade como actor principal, daí prepará-lo(a) para assumir esta árdua tarefa. Lembremo-nos da definição: "desenvolvimento é habilitar as pessoas a terem consciência de si próprias e fornecer-lhes instrumentos para que elas próprias decidam sobre as suas vidas; É imperioso que os seminários, Workshops, debates, palestras sejam orientados pelas organizações locais de maneiras a instruir o homem e a mulher para esta missão; O ensino técnico profissional (EAO) deveria começar no I ciclo dos trabalhos das Companhias nacionais e estrangeiras, no caso da CVRD e ao nível local, isto é, espalhado ao nível do distrito onde opera; É da responsabilidade do Governo construir infra-estruturas sociais (escolas, hospitais, estradas, pontes, mercados agrícolas etc.etc... e assegurar meio de transporte público) - não incutir às empresas nacionais e muito menos estrangeiras para o fazer; O governo deve preparar o aluno do EP2 a ter visão/inclinação profissional que uma vez concretizada seja útil à sua comunidade local, isto é, os Institutos médios profissionais de vária ordem; O fluxo populacional para as cidades pode ser quando o ensino técnico ganhe espaço pois, muitos finalistas terão acesso ao emprego nos distritos, não só nos serviços de educação, saúde - que hoje se verifica como únicas vias de acesso ao emprego – como também na agricultura, carpintaria, engenharia, electricidade, mercearia, entre outras. E só agricultura desenvolvida pode gerar outros serviços - Indústria.

ALGUMAS QUESTÕES PARA REFLEXÃO

Até que ponto todos os actores de desenvolvimento estão interessados e sentem vantagens concretas de abraçar mecanismos de coordenação que permitem potencialmente melhorar a forma de fazer as coisas, atingir melhores resultados e ter impacto visível se o Governo é o primeiro actor regulador que se distância da sua responsabilidade? Qual a moldura institucional mais adequada para a CVRD enquadrar

o sector de desenvolvimento sustentável na província, distrito, localidade, potenciar as associações locais legalmente constituídas e com idóneas com trabalho visível? A Sociedade Civil (Confissões religiosas, líderes comunitários, associações e o sector privado são excluídas e as empresas são como sempre relutantes em coordenar e planificar acções conjuntas com o Estado para o desenvolvimento local, porquê?

Será que as diversas instituições do Estado, sector privado e as associações nacionais estão preparadas para enfrentar por uma lógica de funcionamento que implique fazer as coisas doutra forma, isto é, possam compartilhar informações, recursos, metodologias sobre o desenvolvimento sustentável do distrito de Moatize ou da Província de Tete? Que relacionamento acham que deve existir entre os actores de desenvolvimento, ou seja, entre as associações, Sector Privado e o Governo, empresas estrangeiras e/ou mesmo nacionais na Província, Distrito e de Localidade? Como introduzir em contrapartidas para as comunidades em relação aos 20%, resultantes das concessões privadas dos recursos naturais e outras actividades praticadas por privados, o Governo local ou central, exemplo: Mozal, Sasol, Arêas Pesadas de Moma, Carvão de Moatize, HCB, Companhia de Sena, Búzi, Açucareira de Mafambisse, entre outras empresas de tabaco, algodão etc... Quais as acções concretas em curso para a prevenção do Aquecimento Global,

HIV/SIDA, Coléra, Malária e qual tem sido o envolvimento da CVRD e diversas empresas, suas sub-contradas, particularmente no distrito de Moatize ou na Província de Tete que visam envolvimento das Comunidade locais neste processo? Que fazer perante estes males inreparáveis? Quais são as obrigações da CVRD, perante a responsabilidade social das comunidades locais e projectos filantrópicos? Qual a metodologia usada e quais são os benefícios das Comunidades locais para caso do reassentamento das populações das zonas abrangidas pelo projecto da CVRD? Exemplo: Bairro Bagamoio-unidade 4, posto administrativo de Benga, Cancope, Mithethe, Zona da Pedreira, Calambo e Inhangoma entre outros no distrito de Moatize e na província de Tete no geral senão no país?.

Qual foi o consenso alcançado com as populações em relação às infra-estruturas que estão sendo construídos pelo CVRD para o reassentamento; todas estas questões que apoquentam as comunidades poderão existir? A população e associações do Distrito de Moatize, Município do mesmo nome, Província de Tete, particularmente residentes dos Bairros abrangidos pelo reassentamento da CVRD, Bagamoio, Unidade Comunal 04, Posto Administrativo de Benga, Cancope, Mithethe, zona da Pedreira, Calambo e Inhangoma entre outros, no Distrito de Moatize, estão profundamente preocupada, chocada e desamparada pela maneira como o Governo do Distrito, da Província e Central, tem estado a dar seguimento à concessão para a exploração das Minas de Carvão de Moatize à Companhia Vale do Rio Doce. Devido a falta do devido acolhimento das preocupações das populações, tem gerado um mau relacionamento com a direcção

geral da Companhia Brasileira VALE DO RIO DOCE, nesta Província, sob olhar do Governo da República de Moçambique. Pela maneira desonesta e errada como se tem relacionado com as Comunidades locais, dentre várias questões, temos a transcrever e mencionar os seguintes aspectos achados pertinentes:

“O maior número de trabalhadores em Moatize são Brasileiros, em detrimento da mão-de-obra moçambicana; Existe descriminação racial praticada pelos seus funcionários da cor branca de origem brasileira;

Existe falta de observância de práticas universais recomendadas pela Comunidade Internacional sobre qualquer tipo de actividade desta natureza no processo de reassentamento das populações das zonas propensas de ocorrência de minerais; Deficiente ou quase que inexistente articulação e consultas constantes envolvendo as populações que foram abrangidas para se alcançar consensos e das organizações da sociedade civil para se encontrar mecanismo de consenso e, como as mesma acham que deve ser todo o processo de reassentamento, foram excluídas deste exercício. Nota-se nitidamente a exclusão social das populações e associações interessadas no diálogo com a direcção da CVRD, Governo da Província, do Distrito e o Município de Moatize.

Falta de respeito pela primeira delimitação da zona limítrofe da área de exploração concedida; Imposição de vária ordem às comunidades locais, sem que para tal, seja devidamente respeitada as suas opiniões e ouvidas as suas preocupações; Não são observados os direitos humanos e dos Povos; Falta de transparência para obtenção de postos de emprego;

Priorizam trabalhadores provenientes da zona sul do país - que são concedidos emprego com bastante rapidez a contar de cargos de chefia na CVRD até ao nível de motoristas; Torna-se triste e bastante chato quando deparamos com situações de autêntico tribalismo - onde os grupos culturais de educação cívica às populações provém de Maputo; Os cidadãos que vivem em Moatize há bastante tempo e naturais são descriminados pelo CVRD, e por outras empresas estrangeiras que operam na província; Constata-se também a descriminação nos futuros bairros residenciais que estão sendo construídos pelas empresas brasileiras parceiras da CVRD, onde se observam: “residenciais destinadas a certas classes e cores profissionais A,B,C,D e E, moçambicanos para os ditos sem qualificação académica irão no futuro viver em acampamentos como trabalhadores indígenas; A CVRD, direcciona financiamentos aos empresários estrangeiros em detrimento dos nacionais locais, que asseguraram com muito sacrifício e suor diversas infra-estruturas, durante o tempo colonial e da guerra dos 16 anos; a CVRD financia a reabilitação de hospitais, postos de saúde, aquisição de viatura-ambulância, atitudes de autêntico compromisso com dirigentes e não as comunidades, para encobrir a incompetência do Governo; O Governo cria condições para fugir quase que totalmente da sua responsabilidade como agente regulador da Nação, quando na verdade, o mesmo Governo possui fundos do Orçamento Geral do Estado(OGE), para efeito de construção, apetrechamento e reapetrechamento das suas instituições, dentro do Programa Quinquenal; O Governo praticamente deu a responsabilidade a CVRD, para fazer e também desfazer-se da população local; O governo local, conforme se diz apresenta-se praticamente inoperante na fiscalização e/ou acompanhamento do desenvolvimento dos projectos em questão, dado que os chefes graúdos querem encontrar o aconchegado.

VERTICAL – 01.04.2009

CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE E COMUNIDADE INTERNACIONAL ** (conclusão)

A população - essa sim - está ao Deus dará, sem saber onde se dirigir, com quem falar, onde encontrar aconchego.; Até ao momento nada se verifica quanto ao envolvimento para o desenvolvimento dos actores não estatais interessados e sentem desqualificados com a entrada da CVRD; Deveria haver vantagens concretas de abraçar mecanismos de coordenação, que permitisse potenciar e melhorar na forma de fazer as coisas, atingir melhores resultados e ter impacto visível no que tange à responsabilidade social, meio ambiente, condigno reassentamento, perfeito relacionamento com as comunidade locais, e diversos incentivos no geral; Desconhece-se até ao momento a moldura institucional mais adequada da CVRD e das demais empresas estrangeiras para enquadrarem-se no sector de desenvolvimento sustentável na Província, Distrito, Posto Administrativo e Localidade; Verifica-se constantemente a falta de respeito e consideração aos antepassados naturais falecidos, onde a transferência de restos mortais é praticamente da responsabilidade dos seus familiares e a CVRD, apenas se responsabiliza pelos caixões;

Os restos mortais são desumanamente removidos sem o mínimo de obediência aos cuidados ambientais, tradição e ética cultural das populações locais.

Alguns funcionários da CVRD, de origem brasileira não respeitam as populações, passam pelos quintais nas casas das pessoas sem pelo menos pedir licença, até chegam a pisar utensílios de uso doméstico;

Quando são questionados respondem dizendo, citação: "Vão perguntar ao Governo. Ele é que sabe onde está o dinheiro que pagamos para vos tirar daqui; O Governo, a CVRD e outras empresas estrangeiras brasileiras em Tete são bastante relutantes em coordenar

e planificar acções conjuntas com a Sociedade Civil (Confissões Religiosas, Líderes Comunitários, Associações diversas nacionais e o sector privado).

Porquê? O Governo não tem capacidade de fazer acompanhamento das actividades das grandes empresas, como a CVRD, como as construtoras sub-contradas por esta; Estas empresas trabalham como bem entendem, se bem que observam a legislação vigente no país, sinceramente, ninguém sabe; Por outra, a legislação moçambicana está fora de uso, ou porque o Governo é incompatível e a corrupção tomou proporções alarmantes neste país; Não existe vontade política dos Deputados da Assembleia da República (AR), no controlo das actividades económicas dessas empresas e exigir o Governo para repor a dignidade violada.

A população tem conhecimento da vinda para província de Tete, de mais de 500 trabalhadores, no corrente ano de 2009 e subsequentes, provenientes da zona Sul do país, para trabalhar no CVRD em detrimento dos cidadãos locais e naturais da província de Tete? Os naturais são postos a residir obrigatoriamente nos campos ditos de "reeducação", tal reassentamento que dista 30 quilómetros da Vila sede, sem mínima condição e sem garantias do Governo. Não existe nenhuma mudança orientada para a melhoria das condições de vida das pessoas que aumenta o nível de satisfação, esperança e desejo das necessidades básicas para permitir e assegurar as verdadeiras aspirações de uma dada população especialmente das camadas mais desfavorecidas da Província de Tete e particularmente do Distrito de Moatize. Não existe necessidade da construção e introdução da Fundação Vale do Rio Doce-FVRD a ser instalada em Moatize entra em contradição com a Lei 55/98, que versa sobre as ONG's estrangeiras. Receia-se se de facto vem explorar carvão ou dominar como actual colono. Na verdade, existe no Distrito organizações da sociedade civil moçambicana capazes e com muita experiência e conhecimento, pelo menos devia-se fazer parceria para implementar actividades sociais dada a legislação do país e não organização estrangeira.

Aquando da chegada, o CVRD foi acolhida e convidada pela CODEZA a pronunciar e comprometeu-se publicamente na cerimónia de lançamento da CODEZA na cidade de Tete, Hotel Zambeze em 2006, que iria celebrar parceria para capacitar esta organização nacional em recursos materiais e financeiros para a prossecução de actividades comunitárias locais, reassentamento dentro da responsabilidade social. Porque agora a FVRD?

A CVRD e demais empresas estrangeiras estão na posse de várias pesquisas do solo e subsolo a coberto de minas de carvão e outros recursos naturais. Não se vislumbra nenhuma hipótese de se mobilizar diferentes recursos existentes localmente e os potenciais recursos humanos, materiais e financeiros com vista a correcta utilização para o bem das comunidades locais. Associações e a população no geral de Moatize que receberam a CVRD, foram excluídas, seminários são maioritariamente realizados nos hotéis em Maputo, como forma de despertar a atenção das associações da cidade de Maputo e estrangeiras, preferencialmente brasileiras a virem trabalhar em Tete, discriminando aos locais. Os trabalhadores locais, maioritariamente jovens, encontram-se afectos profissionalmente nas obras como canalizador, pedreiro, doméstico, cozinheiro, jardineiro e guardas -”moçambicanos serve para trabalho duro”. A alimentação é boa compartilham o mesmo espaço nas refeições mas, a compensação do esforço empreendido diariamente no trabalho porque é muito duro - acaba por não reflectir-se no real salário pago pelo CVRD.

EXIGÊNCIAS DAS POPULAÇÕES DE MOATIZE E PROVINCIA DE TETE

As populações recusam sair das suas zonas de origem porque as actuais condições habitacionais, não são das melhores, as casas são pequenas, apesar de ser de material melhorado, a distância deste e do anterior local é distante - receiam no futuro - o registo de problemas graves das suas habituais convivência, ou mesmo dizer que nem os deslocados de calamidades naturais mereceriam este tipo de imposição.

Por outro lado, as populações exigem que caso o Governo persista na sua posição, então toda a administração pública deve ir ao novo bairro à 30 Kilométros da Vila de Moatize, incluindo o Administrador do Distrito, Presidente do Conselho Municipal, empresários locais e todo o comércio e pessoas provenientes das outras províncias também; ninguém deve ficar na cidade de Moatize até porque elas disseram que iriam recorrer às Leis tradicionais para fazer valer o seu desagrado.

Exigem salários condignos e iguais aos Brasileiros e trabalhadores oriundos das outras províncias do país. As mesmas populações mandam dizer para que o Presidente LULA DA SILVA se retire imediatamente nas sociedades obscuras de empresas tendentes a escravizar o Povo moçambicano. O mesmo deverá deixar definitivamente ditar regras de governação em Moçambique. Adverte ainda que Moçambique é de 20 milhões de habitantes e não de um punhado de governantes corruptos e brasileiros racistas e exploradores.

Que sejam indemnizadas pelas campas dos seus antepassados removidos sem qualquer tipo de respeito e consideração. Diminuição de trabalhadores estrangeiros no projecto, dando prioridade aos donos da terra -moçambicanos. A comunidade internacional deve intervir urgentemente para se evitar desmandos em Moatize contra estrangeiros na CVRD.

As associações exigem que sejam ouvidas e integradas no processo de reassentamento e ter capacidade financeira para monitorar actividades das empresas estrangeiras que operam em Tete.

DETALHES DAS CONSTATAÇÕES

Aos dias vinte e nove do mês de Dezembro de 2008, efectuou-se uma visita à empresa CVRD, fizeram parte dessa visita - os senhores: José Ricardo Viana Agostinho, antigo Presidente da Link e do Marp-Mecanismo Africano de Revisão de Pares e da CODEZA; Félix Binda Raposo-Delegado provincial da CODEZA-Tete; Angélica Feito-Delegada da CODEZA no Distrito de Moatize e Alberto Tomás António, Coordenador interino do Conselho Regional da CODEZA. A brigada chegou as instalações da empresa as 10 horas do referido dia e foi recebido pelo senhor engenheiro Jorge David, do departamento de segurança no trabalho, que acompanhou a brigada, tendo iniciado a visita ao estaleiro de obras, onde serão construídas as casas dos trabalhadores da empresa.

As futuras instalações estarão conforme a informação fornecida no local pelo Jorge David divididas por classe A,B,C,D, isto é, no povoado em Mithethe.

O futuro bairro de reassentamento dista quase 30 km da vila de Moatize, bastante distante demais, quase que não consegue perceber o porquê desta escolha. Após a visita ao estaleiro de obras, dirigiu-se a zona do reassentamento das populações em Cateme e durante o percurso, foram constatadas as seguintes inquietações: A primeira ponteca é antiga, não possui planta inicial; é muito pequena e carece duma reabilitação e alargamento para permitir a boa circulação de pessoas e bens sem qualquer tipo

de perigo de acidente, porque se encontra num estado avançado de precariedade; a estrada é de terra batida, a brigada propôs para que seja asfaltada; O segundo perigo é o Grift que carece de manutenção ou mesmo reposição; Chegado ao local do futuro reassentamento, depois da explicação detalhada, procedeu-se a indicação do mapa lá existente na parede da casa modelo. Para além do que está previsto na construção afigura-se: Posto de saúde, Escolas de acordo com o currículo moçambicano, incluindo uma escola agrícola denominada: FVRD, essa designação foi contestada pela brigada da sociedade civil; A população estará distribuída por bairros, conforme a estruturação de origem, sem nenhuma melhoria ou inovação.

Ainda vem ilustrado no mesmo mapa espaços para: Feira livre; Áreas verdes; Cemitério; Poços perfurados; Fontenários públicos que serão instalados consoante as realidades actuais dos bairros; A casa modelo, não reúne condições exigidas e nem sequer se coaduna com as casas dos futuros reassentados na medida em que as pessoas construíram suas residências com base nas suas possibilidades; Verificou-se que no tal bairro somente existe uma única entrada e saída pelo que o governo e CVRD, deverão abrir pelo menos 2 ou 3 entradas e saídas.

Por outro lado, constatou-se a incapacidadade do Governo no seu todo como regulador da Nação em dar o acompanhamento rigoroso das actividades da CVRD e não só de todas as empresas por esta subcontratadas e a Riversdale, entre outras, que operam na província de Tete e Moatize, no caso particular.

Refeições para os trabalhadores são confeccionadas a uma distância de quase 56 Km, isto é, no Paraíso Misterioso na cidade capital de Tete; a CVRD ao admitir trabalhadores, mandam fazer exames de aptidão completos e entre outros aspectos que carecem de ser melhorados; Notou-se a falta por parte do Governo em estabelecer metas de quantos estrangeiros devem ser contratados para virem a Moçambique trabalhar no projecto; Facilitar e permitir dinamizar a formação dos quadros nacionais de acordo com as reais capacidades locais de modo a manter o maior número de trabalhadores nacionais e não perpetuar maior número de estrangeiros, num país carente de postos de emprego.

*Autores: ASSOCIAÇÃO KUPULUMUSSANA(Mateus Vagar);ASSOCIAÇÃO ASUFA( Cesária Agostinho Tomás); ASSOCIAÇÃO AMAP(Alcina Paninga, Ribeiro Lagos e Lagos Pita Faquissone); ÓRFANATO SEMPRE À VOAR(Carlos Portemão, Marcelino Chataíca, Jhon Lurdes Flôr Gimo e Ribeiro J.CH. Jasse); ASSOCIAÇÃO ACAMO(

Joana Luís Manuel Sopia); AMETRAMO(Duzinda Muapheracasso); ACLLIN-Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional; ASSOCIAÇÃO KUPULUMUSSANA(Mateus Vagar); ASSOCIAÇÃO ASUFA(Cesária Agostinho Tomás); ASSOCIAÇÃO AMAP(Alcina Paninga, Ribeiro Lagos e Lagos Pita Faquissone); ÓRFANATO SEMPRE À VOAR(Carlos Portemão, Marcelino Chataíca, Jhon Lurdes Flôr Gimo e Ribeiro J.CH. Jasse); AGT(Clemente Madeira, Joana Luís Manuel, Elisa Bete Wilterman e Gerónimo Luciasse); ASSOCIAÇÃO AMODEG(Alberto Tomo António); ASSOCIAÇÃO LEPRODE(Alberto Tomo António e

Toalha Saca Chaola); CODEZA(Félix Binda Raposo, José Ricardo Viana, Angélica Feito e John LundoFlor Gim).

VERTICAL – 02.04.2009

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