VERIFICAÇÃO DOS DADOS FUNCIONAIS NO ESOCIAL …

VERIFICA??O DOS DADOS FUNCIONAIS NO ESOCIAL

INTRODU??O

O eSocial ? Sistema de Escritura??o Digital das Obriga??es Fiscais, Previdenci?rias e Trabalhistas, institu?do pelo Decreto n? 8373/2014, ? o sistema por meio do qual os empregadores ou fontes pagadoras passar?o a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, informa??es relativas aos trabalhadores.

Um dos objetivos ? simplificar a presta??o das informa??es referentes ?s obriga??es fiscais, previdenci?rias e trabalhistas, reduzindo a burocracia, dispensando a necessidade de entrega de formul?rios e declara??es sperados, como a GFIP, RAIS e DIRF.

A partir de janeiro de 2019, todos os ?rg?os p?blicos da Administra??o P?blica Federal, Estadual e Municipal estar?o obrigados a enviar essas informa??es referentes aos seus servidores.

Para o encaminhamento desses dados, ? necess?rio que as informa??es cadastradas nos sistemas de recursos humanos dos ?rg?os estejam condizentes com a base de dados do eSocial, especialmente em rela??o ao Cadastro de Pessoas F?sicas ? CPF e o Cadastro Nacional de Infroma??es Sociais ? CNIS.

A Diretoria de Recursos Humanos do TJBA ressalta a import?ncia da regulariza??o dos dados pessoais dos servidores e magistrados. Caso sejam encontradas diverg?ncias, ser? encaminhada comunica??o (via e-mail institucional e Sistema RHNET) informando sobre a situa??o e as devidas orienta??es para regulariza??o.

A seguir observe as orienta??es para verifica a situa??o cadastral e as recomenda??es para regularizar as informa??es cadastrais. Aten??o para essa situa??o, pois a diverg?ncia entre os bancos de dados do TJBA e do eSocial poder? acarretar a exclus?o do servidor da folha de pagamento.

CONSULTA DA QUALIFICA??O CADASTRAL

No site do eSocial, atrav?s do endere?o (), ou atrav?s da busca em site de pesquisa, consulte "CONSULTA QUALIFICA??O CADASTRAL ESOCIAL", acesse a p?gina conforme ilustra??o abaixo:

Primeiramente clique na op??o p?gina exibida, principalmente sobre os casos de diverg?ncias:

e observe as orienta??es descritas na

- Diverg?ncias relativas ao CPF (situa??o "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentar? a mensagem orientativa de onde dever? requisistar a altera??o dos dados;

- Diverg?ncias relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usu?rio dever? estar atento, pois a orienta??o ser? dada de acordo com o ente respons?vel pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

Em seguida clique na op??o

e aguarde enquanto os dados est?o sendo carregados, apresentando

a p?gina com um formul?rio para consultar a qualifica??o de dados cadastrais, conforme ilustra??o abaixo:

Informe o nome completo, data de nascimento, CPF e o NIS* (N?mero de Identifica??o Social, que corresponde ao

NIT ? n?mero de inscri??o na Previd?ncia, ou PIS ? programa de integra??o social, ou PASEP ? programa de forma??o do patrim?nio do servidor p?blico, ou SUS ? sistema ?nico de sa?de) , e depois clique em " Adicionar". Ser? exibido a p?gina com os dados inseridos e a op??o "Consultar". Ap?s clicar em "Consultar", informe o c?digo da figura e clique em "Consultar".

Aguarde enquanto os dados est?o sendo carregados, exibindo o resultado da consulta, conforme ilustra??o abaixo. Qualquer diverg?ncia exibida na coluna Mensagem que n?o seja "Os dados est?o corretos", dever? realizar as informa??es adicionadas na coluna "Orienta??o".

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*Caso n?o tenha conhecimento do NIS, acesse o RH-NET, em "informa??es Funcionais" acesse "Dados Cadastrais",

e realize a consulta. Observe na parte "IDENTIFICA??O", conforme ilustra??o abaixo e observe se a informa??o "PIS/PASEP" est? preenchida. Caso contr?rio, procure atualizar essa informa??o no RH-NET, obtendo atrav?s do ente respons?vel pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

REGULARIZA??O DAS INFORMA??ES CADASTRAIS Observe atentamente as orienta??es da consulta da qualifica??o cadastral de forma a corrigir as diverg?ncias relativas ao CPF, junto a Receita Federal, e relativas ao NIS, junto aos entes respons?veis INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL. Isso envolve verificar o nome completo e data de nascimento que est?o associados aos dois documentos. Essas informa??es devem estar ID?NTICOS nos dois documentos e no RH-NET.

Para regulariza??o das informa??es supracitas acesse o RH-NET, em "Informa??es Funcionais", acesse "Atualizar Dados"e verifique quais informa??es est?o divergentes e atualize os campos dispon?veis. Os campos n?o dispon?veis para modifica??o s? poder?o ser alterados atrav?s de processo administrativo.

ATEN??O: Atualizem o quanto antes as informa??es, pois a diverg?ncia entre os bancos de dados do TJBA e do eSocial poder? acarretar a exclus?o do servidor da folha de pagamento.

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