. I OBRIGAÇÕES DIGITAIS

[Pages:4]RELA??O DAS PRINCIPAIS OBRIGA??ES ACESS?RIAS E ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE

PESSOAL/RH E AS NOVAS DECLARA??ES DIGITAIS

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. I ? OBRIGA??ES DIGITAIS eSocial ? Sistema de Escritura??o Digital das Obriga??es Fiscais,

Previdenci?rias e Trabalhistas institu?do por meio do Decreto n? 8.373/2014 que tem como finalidade unificar em um ?nico ambiente digital do governo federal as informa??es fiscais, previdenci?rias e trabalhistas dos empregadores, contribuintes e ?rg?os p?blicos. EFD-Reinf ? A Escritura??o Fiscal Digital de Reten??es e Outras Informa??es Fiscais ? uma obriga??o acess?ria tribut?ria, utilizada para prestar informa??es relativas aos impostos retidos na fonte e contribui??es previdenci?rias n?o incidentes sobre a folha de pagamento. DCTFWeb ? A Declara??o de D?bitos e Cr?ditos Tribut?rios Federais Previdenci?rios e de Outras Entidades e Fundos ? uma obriga??o acess?ria que integra o Projeto eSocial, regulamentada pela Instru??o Normativa RFB n? 1.787/2018, com a principal finalidade de substituir parte das funcionalidades da GFIP no que tange ? apura??o dos d?bitos e cr?ditos previdenci?rios (INSS) e de outras entidades e fundos (Terceiros). GRFGTS ? Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o que substituir? a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e a GRRF (Guia de Recolhimento Rescis?rio do FGTS). II ? PERI?DICAS ASO ? Atestado de Sa?de Ocupacional Peri?dicos Elabora??o da Folha de Pagamento e envio dos eventos ao eSocial eSocial ? Fechamento mensal e apura??o do encargos sociais GFIP/SEFIP ? para emiss?o da guia do FGTS e apura??o do INSS/Terceiros GRFGTS ? para emiss?o da guia do FGTS na vig?ncia do eSocial DCTFWeb ? aplicativo Web para emiss?o do DARF Previdenci?rio na vig?ncia do eSocial ? prazo at? o dia 15 do m?s seguinte ao da ocorr?ncia do fato gerador das contribui??es EFD-Reinf ? dever? ser transmitida at? o dia 15 do m?s subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espet?culos desportivos, que dever?o prestar as informa??es no prazo de 2 (dois) dias ?teis ap?s a realiza??o do evento Emiss?o das guias para recolhimento do FGTS, INSS, IRRF Emiss?o das guias dos parcelamentos: FGTS, INSS, IRRF, Adicional do SENAI e REFIS

 Guia da Contribui??o Adicional do SENAI ? para estabelecimentos com mais de 500 empregados (ind?stria, transportes, comunica??es e de pesca)

Atualiza??o cadastral dos v?nculos para evitar diverg?ncias no envio das informa??es ao eSocial

III ? N?O PERI?DICAS Admiss?o dos empregados Cadastro dos estagi?rios Cadastro dos contribuintes (aut?nomos, diretores, s?cios,

cooperados etc.) com recebimento de remunera??o, produtividade ou pr?-labore ASO ? Atestado de Sa?de Ocupacional ? Exame M?dico Admissional Qualifica??o cadastral no portal do eSocial CAGED Di?rio/Mensal Aviso e Recibo de F?rias CAT (comunica??o de acidente de trabalho) Comunica??o de f?rias coletivas An?lise do Cumprimento de Cotas pelas empresas a) Contrata??o de Aprendiz b) Contrata??o de PCD (pessoa com defici?ncia) Emiss?o de requerimentos para benef?cios previdenci?rios Encaminhar c?pia da GPS recolhida ao sindicato da categoria Exame M?dico Retorno de Afastamentos Tempor?rios Exame M?dico Mudan?a de Fun??o Exame Toxicol?gico ? Motoristas Profissionais ? Caged Parcelamento de d?bitos FGTS, INSS e IRRF (PER/Dcomp) ? Pedido Eletr?nico de Restitui??o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara??o de Compensa??o Rescis?o de contrato de trabalho: a) Aviso Pr?vio b) Exame m?dico demissional (ASO) c) Emiss?o da guia do Seguro Desemprego d) PPP ? Perfil Profissiogr?fico Previdenci?rio e) Emiss?o da GRRF (multas rescis?ria) f) Chave para libera??o do FGTS (Conectividade Social) g) Levantamos dos descontos: Conv?nios de Sa?de e Odontol?gico, Farm?cia, Empr?stimos Consignados, Faltas e Atrasos h) Apura??o dos proventos vari?veis: Horas Extras, Adicional Noturno, Comiss?es, atrasos/faltas, etc.

i) Envio das informa??es do aviso pr?vio e do pagamento da rescis?o por meio dos eventos do eSocial CAEPF ? Cadastro de Atividade Econ?mica da Pessoa F?sica regulamentado pela Instru??o Normativa RFB n? 1.828, de 2018. IV ? ANUAIS Acompanhamento das Conven??es ou Acordos Coletivos de Trabalho Atualiza??o dos Livros e Fichas de Registro de Empregados Atualiza??o das Carteiras de Trabalho F?rias ? programa??o e concess?o F?rias Coletivas ? programa??o Emiss?o do DARF IRRF sobre o 13? sal?rio Emiss?o da GPS do INSS incidente sobre o 13? sal?rio Folha de Pagamento do 13? Sal?rio (1? e 2? parcelas) GFIP/SEFIP do 13? Sal?rio DCTFWeb 13? Sal?rio ? at? o dia 20 do m?s de dezembro Exame M?dico Peri?dico PAT ? Cadastro e/ou atualiza??o no programa do MTE DIRF ? Elabora??o da Declara??o RAIS ? Declara??o de Informa??es Sociais Desonera??o da Folha ? Manifestar a op??o pelo regime PCMSO, PPRA, LTCAT e demais documentos conforme as NRs do MTE ? Renova??o e atualiza??o eSOCIAL "Sem Movimento" ? No m?s de janeiro de cada ano EFD-Reinf e DCTFWeb "Sem Movimento" Produtor Rural ? Op??o pelo regime de recolhimento do Funrural a partir de 2019

V ? NA CONSTRU??O CIVIL Cadastro da Matr?cula CEI (pessoa f?sica ou jur?dica na constru??o

civil) ? deve ser realizado junto ? Receita Federal no prazo de 30 dias do in?cio da obra Cadastro Nacional de Obras (CNO) ? ser? utilizado na vig?ncia do eSocial e substituir? o CEI Comunica??o do in?cio de obra de constru??o civil ao Minist?rio do Trabalho ? obriga??o prevista na NR n? 18 DISO Web (comunica??o para regulariza??o de obra) SERO ? Servi?o Eletr?nico de Aferi??o de Obras na vig?ncia das escritura??es digitais Elaborar e manter atualizado o PCMAT ? NR18

 Reten??o do INSS sobre o valor dos servi?os contratados mediante cess?o de m?o de obra ou empreitada

Link para os manuais das obriga??es digitais:

Manual eSocial (MOS) v.2.5.01 janeiro-2019

Manual DCTFWeb v.1.3 de 0utubro-2018

Manual EFD-Reinf v.1.3 fevereiro-2018

Manual GRFGTS v.2.0 outubro-2018

Nossos Cursos e Treinamentos: Curso Esocial Para Iniciantes Acesse: Curso Especifico em DCTFWEB, EFD REINF e GRFGTS Acesse: Treinamento DP na Pr?tica - Analista Acesse: Curso Dominando o Excel Acesse: Curso Rotinas DP - Para Iniciantes Acesse:

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