Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

[Pages:107]M?DULO EMPREGADOR DOM?STICO

Manual de Orienta??o do eSocial para o Empregador Dom?stico

Vers?o 1.8.3 Novembro de 2017

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.8.3

SUM?RIO

NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL........................................................................ 3 INTRODU??O....................................................................................................................... 4 CONSULTA QUALIFICA??O CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS) ........................ 5 FLUXOGRAMA GERAL ......................................................................................................... 6 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL........................................................................................... 6 1 ? ACESSO .......................................................................................................................... 9

1.1 C?digo de Acesso ........................................................................................................ 9

1.1.1 Recupera??o do C?digo de Acesso/Senha ...........................................................................11

1.2 Certificado Digital ....................................................................................................... 13 2 ? CADASTRAR EMPREGADOR ...................................................................................... 14

2.1 Altera??o de Dados do Empregador .......................................................................... 14 2.2 Substitui??o de Titularidade do Empregador .............................................................. 15 3 ? CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO ......................................................................... 17 3.1 Identifica??o............................................................................................................... 18 3.2 Dados Pessoais ......................................................................................................... 20 3.3 Endere?o de Resid?ncia ............................................................................................ 20 3.4 Dependentes.............................................................................................................. 21 3.5 Dados do Contrato ..................................................................................................... 22 3.6 Local de Trabalho ...................................................................................................... 23 3.7 Jornada de Trabalho .................................................................................................. 24 3.8 Consulta/Altera??o de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador .................... 27 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimenta??es Trabalhistas ..................................................... 30 3.10 Exclus?o de Trabalhador.......................................................................................... 32 4 ? FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS................................................................. 33 4.1 Preencher Remunera??es Mensais ........................................................................... 33

4.1.1 Considera??es para Preenchimento da Remunera??o........................................................ 38 4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento ........................................................ 39 4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licen?a-Maternidade ............................................. 42 4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doen?a do Trabalho e Servi?o Militar Obrigat?rio ........................................................................................... 42 4.1.5 Empregados sem Remunera??o no M?s ............................................................................. 43 4.1.6 Pagamento de Diferen?as Salariais de Compet?ncias Anteriores ....................................... 43 4.1.7 Informa??es sobre 13? Sal?rio.............................................................................................. 44

4.1.7.1 Adiantamento de 13? Sal?rio........................................................................................... 44 4.1.7.2 Folha de D?cimo Terceiro Sal?rio (Segunda Parcela).................................................... 45 4.1.8 Folhas de Pagamento das Compet?ncias 10/2015 at? 04/2016.......................................... 46 4.1.9 Empregados Demitidos entre os Dias 01/10/2015 at? 07/03/2016 ...................................... 47

4.2 Encerrar Remunera??es Mensais .............................................................................. 48

4.2.1 Impress?o de Recibos de Sal?rios, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relat?rio Consolidado por Trabalhador ......................................................................................... 48 4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento................................................................................................ 49 4.2.3 Inclus?o/altera??o de Folhas de Pagamento de Compet?ncias Anteriores ? Atual............. 50 4.2.4 Inclus?o de Empregados Ap?s Fechamento da Folha ......................................................... 50

4.3 Emitir Guia ................................................................................................................. 51

4.3.1 Altera??o Manual dos Valores da Guia ?nica - DAE............................................................ 53 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Compet?ncia ............................ 55

4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda) .................................................... 57 5 ? AFASTAMENTOS .......................................................................................................... 59

5.1 Afastamentos Tempor?rios (Doen?as, Licen?as, Outros) ........................................... 59

5.1.1 Retorno de Afastamentos ..................................................................................................... 60 5.1.2 Altera??o e Exclus?o de Afastamentos Tempor?rios............................................................ 61 5.1.3 Acidente/Doen?a do Trabalho............................................................................................... 62 5.1.4 Empregados afastados no momento de implanta??o do eSocial (01/10/2015) ................... 63

5.2 F?rias......................................................................................................................... 64

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5.2.1 Gest?o de F?rias .................................................................................................................. 64 5.2.1.1 Per?odo Aquisitivo: .......................................................................................................... 65 5.2.1.2 Total de Dias de F?rias ................................................................................................... 66 5.2.1.3 Quantidade de Dias j? Programados.............................................................................. 68 5.2.1.4 Ajustes em programa??es de f?rias efetuadas antes de 28/06/2016............................. 68

5.2.2 Programar F?rias .................................................................................................................. 70 5.2.3 Impress?o de Aviso de F?rias............................................................................................... 71 5.2.4 Impress?o de Recibo de Pagamento de F?rias ................................................................... 71 5.2.5 Consulta, Altera??o e Exclus?o de F?rias ............................................................................ 72

5.2.5.1 Interrup??o de F?rias nos Casos de Licen?a Maternidade ou Outro Motivo Legal ....... 73

6 ? CAT - Comunica??o de Acidente de Trabalho ................................................................ 75 7 ? AVISO PR?VIO.............................................................................................................. 76 8 ? DEMISS?O.................................................................................................................... 77

8.1 Dados do Desligamento ............................................................................................. 78

8.1.1 C?lculos Autom?ticos do Desligamento ............................................................................... 82 8.1.2 Resumo dos Recolhimentos e Confirma??o ........................................................................ 85 8.1.3 Impress?o do Termo de Rescis?o e da Guia de Recolhimento - FGTS............................... 85 8.1.4 Consulta e Altera??o de Desligamento................................................................................. 88 8.1.5 Exclus?o de Desligamento ................................................................................................... 89

8.2 Rescis?es Ocorridas no Per?odo de 01/10/2015 at? 07/03/2016................................ 89 8.3 Recolhimento de Multa Rescis?ria sobre Compet?ncias Anteriores ao eSocial ......... 90 9 ? MODELOS DE DOCUMENTOS .................................................................................... 91 ANEXOS.............................................................................................................................. 92 Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias .................................................................... 92 HIST?RICO DE ALTERA??ES DESTE MANUAL .............................................................. 99

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NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL

VERS?O 1.8.3 (publicada em 11/11/2017): 4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento Atualiza??o dos exemplos 4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licen?a-Maternidade Atualiza??o do texto, destacando que ser? necess?rio fechar a folha de pagamento se houver empregadas afastadas por motivo de licen?a maternidade, para gera??o do DAE e recolhimento do FGTS. 4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doen?a do Trabalho e Servi?o Militar Obrigat?rio Atualiza??o do texto, destacando que ser? necess?rio fechar a folha de pagamento se houver empregados afastadas por motivo de Acidente de Trabalho ou Servi?o Militar, para gera??o do DAE e recolhimento do FGTS. 4.1.5 Empregados sem Remunera??o no M?s Atualiza??o do texto, destacando que n?o haver? necessidade de fechar a folha se todos os empregados estiverem com status "Afastado" naquela compet?ncia. 4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento Destacada a informa??o para o usu?rio n?o confundir remunera??o "R$0,00" com a fun??o "Excluir remunera??o Informada". 5.1 Afastamentos Tempor?rios (Doen?as, Licen?as, Outros) Inclus?o do motivo de afastamento 33 - Licen?a Maternidade - 180 dias crian?as com sequelas neurol?gicas por doen?as transmitidas pelo Aedes aegypti 5.2.1.4 Ajustes em programa??es de f?rias efetuadas antes de 28/06/2016 Detalhamento dos procedimentos para regularizar f?rias registradas antes de 28/06/2016 que aparecem como "n?o conclu?das". 8.1 Dados do Desligamento Inclus?o do motivo 33 - Rescis?o por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) Com as altera??es aprovadas na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a data de pagamento das verbas rescis?rias ao empregado deve ocorrer at? o 10? dia a partir da data do desligamento. O campo "Motivo" s? ser? exibido ap?s o preenchimento da data de desligamento, para que sejam exibidos os motivos corretos. Destacada a informa??o para o usu?rio n?o confundir remunera??o "R$0,00" com a fun??o "Excluir remunera??o Informada". 8.1.1 C?lculos Autom?ticos do Desligamento Inclus?o do motivo de desligamento 33 (Rescis?o por acordo entre as partes) Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias Altera??o das rubricas abaixo, que deixam de ser base para Contribui??o Previdenci?ria (INSS) e FGTS: o eSocial1430? Pr?mios o eSocial1600? Abonos

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INTRODU??O

A Emenda Constitucional n? 72/2013 alterou a reda??o do par?grafo ?nico do art. 7? da Constitui??o Federal para estender aos trabalhadores dom?sticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados atrav?s da Lei Complementar n? 150/2015. Destacamos as principais conquistas para o trabalhador dom?stico:

Indeniza??o em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Adicional noturno; Sal?rio-fam?lia Aux?lio-creche e pr?-escola; Seguro contra acidentes de trabalho; Sal?rio m?nimo; D?cimo terceiro sal?rio; Jornada de trabalho de oito horas di?rias e quarenta e quatro horas semanais; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Hora-extra de, no m?nimo, 50% superior ao valor da hora normal; F?rias anuais com acr?scimo de, pelo menos, um ter?o a mais do que o sal?rio normal; Licen?a-maternidade de 120 dias; Licen?a-paternidade, nos termos da lei; Aviso pr?vio; Aposentadoria e integra??o ? Previd?ncia Social; Reconhecimento das conven??es e acordos coletivos de trabalho; Proibi??o de contrata??o de menores de 18 anos.

Para facilitar o cumprimento das novas obriga??es criadas, a Lei Complementar n? 150/2015 determinou a implanta??o do Simples Dom?stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista tamb?m a cria??o de um sistema eletr?nico, onde o empregador dom?stico dever? informar as obriga??es trabalhistas, previdenci?rias, fiscais, de apura??o de tributos e do FGTS. Esse sistema est? dispon?vel dentro do portal do eSocial ? que possui um m?dulo espec?fico para os empregadores dom?sticos ? e pode ser acessado pelo endere?o eletr?nico .

O m?dulo Dom?stico faz parte do sistema eSocial, que futuramente abranger? todas as pessoas jur?dicas ou pessoas f?sicas que contratam trabalhadores. Portanto, esse m?dulo segue todas as premissas do Manual de Orienta??o do eSocial e seus anexos (Leiautes, Regras de Valida??o e Tabelas do eSocial), dispon?vel em "Documenta??o T?cnica" (localizado no lado esquerdo da tela inicial do eSocial, dentro do t?tulo "Institucional").

O objetivo deste Manual ? orientar o empregador dom?stico para a nova forma de cumprimento de suas obriga??es, mediante a utiliza??o do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpreta??o de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da rela??o de emprego, dentre outros, poder? consultar a legisla??o espec?fica e a cartilha "Trabalhadores Dom?sticos: Direitos e Deveres" elaborada pelo Minist?rio do Trabalho e Previd?ncia Social.

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CONSULTA QUALIFICA??O CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS)

A inclus?o do trabalhador no sistema eSocial s? ocorrer? se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa F?sica - CPF com a base do N?mero de Identifica??o Social NIS. O NIS pode ser o N?mero de Inscri??o na Previd?ncia Social - NIT, no Programa de Integra??o Social - PIS, no Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor P?blico PASEP, ou no Sistema ?nico de Sa?de - SUS. Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poder? verificar se o CPF e o NIS est?o aptos para serem utilizados no sistema. Est? dispon?vel na p?gina inicial do eSocial () o link "Consulta Qualifica??o Cadastral", localizado no lado esquerdo da tela, dentro do t?tulo "Institucional". Nesta tela, dever?o ser informados nome, data de nascimento, n?mero de CPF e NIS do trabalhador. Ap?s a verifica??o cadastral, o aplicativo retornar? o resultado para o usu?rio sobre a valida??o de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos est?o com diverg?ncias. Nestes casos, o aplicativo apresentar? as orienta??es para que se proceda ? corre??o: - Diverg?ncias relativas ao CPF (situa??o "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentar? a mensagem orientativa de onde dever? requisitar a altera??o dos dados; - Diverg?ncias relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergente) - o usu?rio dever? estar atento, pois a orienta??o ser? dada de acordo com o ente respons?vel pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

As altera??es cadastrais nas bases do CPF e NIS ser?o reconhecidas pelo eSocial em at? sete (07) dias ap?s o ajuste.

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FLUXOGRAMA GERAL

No Fluxograma Geral s?o exibidos todos os passos que o empregador dom?stico deve realizar para conseguir gerenciar as informa??es de seus empregados, bem como gerar a guia de recolhimento dos tributos e do FGTS ao final do m?s. O empregador precisar? realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento dever? ser feita mensalmente. Sempre que necess?rio, informa??es adicionais e altera??es dever?o ser inseridas no sistema, como afastamentos, f?rias e altera??es de sal?rios. O fluxograma indica a ordem de cadastramento no sistema.

1 - ACESSO

2 ? CADASTRAR EMPREGADOR

3 ? CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO

4 ? FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS

4.1 ? Preencher Remunera??es Mensais

4.2 ? Encerrar Remunera??es Mensais

4.3 ?Emitir Guia

OCORR?NCIAS - Altera??es

- Dados do empregador - Dados do empregado - Dados do Contrato

- Afastamentos - Doen?as (in?cio, altera??o, t?rmino) - Licen?as - F?rias - Outros

- CAT ? Comunicado Acidente Trabalho

- Aviso pr?vio

- Demiss?o

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COMO NAVEGAR NO ESOCIAL

O m?dulo do Empregador Dom?stico do eSocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obriga??es legais de forma simples e intuitiva. Abaixo s?o mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navega??o:

Menu principal. Passar o mouse sobre os nomes para exibir as op??es.

Campos com asterisco s?o de preenchimento obrigat?rio

Campos com lista de preenchimento. N?o aceitam digita??o livre. O usu?rio dever? escolher uma op??o na lista exibida ao clicar na seta do lado direito.

Marcar esta op??o para exibi??o de informa??es complementares/avan?adas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, n?o ? obrigat?rio, devendo ser acionado somente para inserir situa??es espec?ficas relacionadas ao contrato ou ao empregado.

V?rias mensagens e s?mbolos aparecer?o durante a navega??o do sistema. Abaixo s?o listados alguns deles:

As informa??es precedidas deste s?mbolo indicam como preencher os campos ou a origem das informa??es, quando o preenchimento for autom?tico:

A mensagem com este s?mbolo indica que a opera??o foi realizada com sucesso. Aparece na parte superior da tela:

Indicativo de erro no preenchimento dos campos. O usu?rio dever? corrigir as

informa??es prestadas de acordo com as orienta??es da mensagem apresentada:

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