GUIA COMPLETO: O QUE VOCÊ PRECISA ENTENDER SOBRE GFIP E SEFIP!

GUIA COMPLETO: O QUE VOC? PRECISA ENTENDER

SOBRE GFIP E SEFIP!

INTRODU??O...........................................................................................................................................................................................3 O QUE ? A GFIP E O SEFIP?.................................................................................................................................................................5 QUAIS S?O OS PRAZOS DA TRANSMISS?O?..............................................................................................................................9 QUEM EST? OBRIGADO AO RECOLHIMENTO E PRESTA??O DE INFORMA??ES?....................................................11 QUAIS S?O OS C?DIGOS DE RECOLHIMENTO?.......................................................................................................................14 EM QUE SITUA??ES SE USAM AS MODALIDADES DO SEFIP?............................................................................................17 COMO CALCULAR OS VALORES DO FGTS DO TRABALHADOR?.......................................................................................22 QUAIS S?O AS PENALIDADES?......................................................................................................................................................25 CONCLUS?O...........................................................................................................................................................................................27 SOBRE A METADADOS........................................................................................................................................................................29

INTRODU??O

Introdu??o

Alguns procedimentos s?o obrigat?rios para todos os empregadores (sejam eles pessoas

f?sicas ou jur?dicas), como manter todos os dados de seus contribuintes atualizados frente

ao Governo Federal e ? Previd?ncia Social.

Apesar de se tratar de uma responsabilidade que remete a quase vinte anos, ainda existem muitas empresas que n?o tem um controle dos principais requisitos que envolvem a gera??o e o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o e Informa??es ? Previd?ncia Social (GFIP) e nem a respeito do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa??es ? Previd?ncia Social (SEFIP).

A desinforma??o sobre o tema pode acarretar em pagamentos duplicados, multas, juros, retrabalho e retifica??es. Para evitar esses problemas, confira nesse Guia todas as orienta??es sobre a GFIP e o SEFIP.

4

O QUE ? A GFIP E O SEFIP?

O que ? a GFIP e o SEFIP?

A Lei n? 9.528/1997 determina a obrigatoriedade da apresenta??o da GFIP para todas as pessoas

f?sicas/jur?dicas sujeitas ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS),

assim como as contribui??es e informa??es enviadas ? Previd?ncia Social devem apresentar a

guia, impreterivelmente.

J? o SEFIP ? utilizado com o objetivo de consolidar os dados financeiros e cadastrais da empresa e de seus trabalhadores para gerar a GFIP e, posteriormente, fazer a sua transmiss?o via internet por meio do canal eletr?nico da CAIXA, o Conectividade Social.

6

O QUE ? A GFIP E O SEFIP?

CONECTIVIDADE SOCIAL

? um canal de relacionamento utilizado para que as empresas fa?am o envio do arquivo do SEFIP, documentos rescis?rios, guias de recolhimento, solicita??o de uso do FGTS em casos especiais, al?m de consulta de dados, informa??es de afastamento do empregado, atualiza??o de dados cadastrais, entre outros.

O uso da ferramenta Conectividade eSocial ? necess?ria para a transmiss?o do SEFIP. Para empresas com at? 10 empregados, microempreendedores individuais e empregadores dom?sticos, o uso do certificado digital para o envio da GFIP ? facultativo.

Ap?s o envio, o Conectividade Social libera um arquivo chamado SELO - protocolo que deve ser salvo com extens?o de arquivo em ".xml" - e que deve ser carregado no SEFIP para gerar a Guia de Recolhimento, de modo que o empregador possa fazer corretamente o recolhimento do FGTS de seus funcion?rios.

Nos casos de rescis?o contratual, a guia utilizada dever? ser para o recolhimento rescis?rio do FGTS e da Contribui??o Social, lembrando que todas as informa??es pertinentes ? Previd?ncia dever?o ser inclu?das no SEFIP para gerar o arquivo NRA.SFP, indicando a situa??o do empregado.

7

O QUE ? A GFIP E O SEFIP?

DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A GFIP/SEFIP PARA O FGTS

? Rela??o dos Trabalhadores Constantes do Arquivo;

? Guia de recolhimento do FGTS (GRF) que deve ser gerada e impressa por meio do sistema SEFIP, ap?s a sua transmiss?o pelo canal eletr?nico Conectividade Social;

? Protocolo de Envio de Arquivos, tamb?m emitido pelo Conectividade Social;

? Rela??o de Estabelecimentos Centralizados ? REC;

? Rela??o dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP;

? Rela??o de Tomadores/Obras ? RET;

? Se for o caso, deve ser enviada a confiss?o de n?o recolhimento da Contribui??o Social e dos valores referentes ao FGTS.

Para a Previd?ncia Social, devem ser emitidos mais dois documentos, al?m dos j? citados acima:

? Comprovante de Declara??o ? Previd?ncia; e

? Protocolo ou comprovante de Solicita??o de Exclus?o.

8

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download