Estado de Mato Grosso

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Governo Municipal

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45

EDITAL

PROCESSO LICITAT?RIO N? 039/2022 PREG?O ELETR?NICO N? 024/2022 REGISTRO DE PRE?O N?.... /2022 TIPO: MENOR PRE?O (POR LOTE) N? DA LICITA??O NO BB: 924974

PRE?MBULO

O MUNIC?PIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, pessoa jur?dica de direito p?blico municipal, com sede administrativa ? Rua Avenida Brasil, N? 2.000, Bairro Bela Vista, Pal?cio Araguaia, Vila Rica - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n?. 03.238.862/0001-45, neste ato representado, na forma de sua Lei Org?nica, pelo Prefeito Municipal, Senhor ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado Rua 04, n? 36, Setor Sul, nesta cidade de Vila Rica - MT, portador da C?dula de Identidade RG n? 1614784 SSP/GO e inscrito no CPF sob n? 328.086.071-72 torna p?blico, para o conhecimento dos interessados; e por meio da utiliza??o de recursos da tecnologia da informa??o ? INTERNET, que realizar? Preg?o Eletr?nico para Registro de Pre?o, que ser? regido pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelos, Decretos 3.784/2001, 5.450/2005, 5.504/2005 e 3.931/2001, Decreto Municipal n? 048/2006 e Decreto Municipal n? 049/2006; com aplica??o subsidi?ria da Lei n.? 8.666/93, suas altera??es e demais disposi??es aplic?veis, bem como pelas regras e condi??es estabelecidas neste Edital. IMPORTANTE: ? In?cio Acolhimento das propostas: 14/03/2022 ?s 08h00min

? Abertura da sess?o: 16/03/2022 ?s 08h30min

? In?cio da Disputa de Pre?os: 16/03/2022 ?s 09h00min

AVENIDA BRASIL, N? 2.000, BAIRRO BELA VISTA, PAL?CIO ARAGUAIA VILA RICA/MT CEP: 78.645-000 FONE/FAX: (66) 3554 1107

E-mail: licitavilaricamt@.br Site: .br

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? Formaliza??o de Consultas: At? 03 (Tr?s ) dias ?teis anteriores ? data fixada para abertura da sess?o p?blica, informando o n?. da licita??o. E-mail: licitavilaricamt@.br

? Refer?ncia de Tempo: Para todas as refer?ncias de tempo ser? observado o hor?rio de Bras?lia (DF).

? Remessa de Documentos: E-mail: licitavilaricamt@.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT A/C SETOR DE LICITA??ES AVENIDA BRASIL, N ? 2.000 ? BAIRRO BELA VISTA VILA RICA / MT CEP: 78.645-000

AVENIDA BRASIL, N? 2.000, BAIRRO BELA VISTA, PAL?CIO ARAGUAIA VILA RICA/MT CEP: 78.645-000 FONE/FAX: (66) 3554 1107

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1 - DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1 - O Preg?o Eletr?nico ser? realizado em sess?o p?blica, por meio da INTERNET, mediante condi??es de seguran?a - criptografia e autentica??o - em todas as suas fases. 1.2 - Os trabalhos ser?o conduzidos por funcion?ria da Prefeitura Municipal de Vila Rica, denominada Pregoeira, mediante a inser??o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Licita??ese", desenvolvido pelo Banco do Brasil S.A., constante da p?gina eletr?nica do Banco do Brasil, ou diretamente no site licitacoes-.br.

2 - OBJETO DO PREG?O 2.1. A descri??o detalhada do objeto da presente licita??o consta do Anexo 01 deste Edital.

3 - FORMALIZA??O DE CONSULTAS 3.1 - Observado o prazo legal, o licitante poder? formular consultas pelo e-mail: licitavilaricamt@.br, at? 3 (Tres) dias ?teis anteriores ? data fixada para a abertura da sess?o p?blica, informando o n?mero da licita??o.

4 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESS?O P?BLICA E IN?CIO DA DISPUTA DE PRE?OS

4.1 - A PROPONENTE dever? observar as datas e os hor?rios limites previstos para a abertura da sess?o, atentando, tamb?m para a data e hor?rio para o in?cio da disputa de pre?os, conforme disposto na p?gina 1 pre?mbulo deste Edital.

5 - REFER?NCIA DE TEMPO 5.1 - Todas as refer?ncias de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sess?o P?blica observar?o obrigatoriamente o hor?rio de Bras?lia - DF e, dessa forma, ser?o registradas no sistema eletr?nico e na documenta??o relativa ao certame.

6 - CONDI??ES GERAIS 6.1 - A participa??o neste Preg?o implica a aceita??o, plena e irrevog?vel, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos. 6.2 - N?o poder?o participar do presente Preg?o, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:

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A. Suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Vila Rica ou outro ?rg?o p?blico, enquanto durar a suspens?o ou o impedimento;

B. Declaradas inid?neas para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica, enquanto perdurar o motivo determinante da puni??o ou at? que seja promovida a reabilita??o;

C. Que se encontrem sob fal?ncia decretada, concordata, concurso de credores, dissolu??o ou liquida??o. 6.3 - N?o ser? permitida a participa??o sob a forma de cons?rcio. 6.4 - N?o ser? admitida a subcontrata??o. 6.5 - N?o poder?o participar deste Preg?o empresas cujo objeto social n?o seja pertinente e compat?vel com o objeto deste Preg?o.

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 7.1 - O certame ser? conduzido pela Pregoeira Oficial designada pela portaria n? 12/2015 de 13 de Janeiro de 2015, que ter?, em especial, as seguintes atribui??es:

Coordenar o processo licitat?rio; A. Receber, examinar e decidir as impugna??es e consultas ao edital; B. Conduzir a sess?o p?blica na internet; C. Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocat?rio; D. Dirigir a etapa de lances; E. Desclassificar propostas indicando os motivos; F. Verificar e julgar as condi??es de habilita??o; G. Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando ? autoridade competente quando mantiver sua decis?o; H. Indicar o vencedor do certame; I. Adjudicar o objeto, quando n?o houver recurso; J. Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; K. Encaminhar o processo devidamente instru?do ? autoridade superior e propor a homologa??o.

- CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITA??ES-E

AVENIDA BRASIL, N? 2.000, BAIRRO BELA VISTA, PAL?CIO ARAGUAIA VILA RICA/MT CEP: 78.645-000 FONE/FAX: (66) 3554 1107

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7.2 - Para acesso ao sistema eletr?nico Licita??es-e, os interessados em participar do Preg?o dever?o dispor de chave de identifica??o e senha pessoal (intransfer?veis), obtidas junto ?s Ag?ncias do Banco do Brasil S.A., sediadas no Pa?s. 7.2.1 - Os interessados em se credenciar no aplicativo Licita??es-e poder?o obter maiores informa??es na Central de Atendimento do Banco do Brasil S.A., telefone: 0800 729 0001, ou na cartilha para fornecedores, dispon?vel na op??o "introdu??o ?s regras do jogo" no site licitacoes-.br. 7.3 - As pessoas jur?dicas ou firmas individuais dever?o credenciar representantes, para o recebimento da chave de identifica??o e senha pessoal, junto ?s Ag?ncias do Banco do Brasil, mediante a apresenta??o de procura??o por instrumento p?blico ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular propostas e lances de pre?os e praticar todos os demais atos e opera??es no sistema licita??es-e. 7.3.1 - No caso de instrumento particular, dever? ser comprovada a capacidade de o signat?rio nomear procurador, mediante apresenta??o de c?pia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, e, quando se tratar de sociedade an?nima, da ata de nomea??o do signat?rio. 7.4 - Em sendo s?cio, propriet?rio, dirigente (ou assemelhado) da empresa licitante, dever? apresentar c?pia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obriga??es em decorr?ncia de tal investidura. 7.5 - A chave de identifica??o e a senha ter?o validade de 01 (um) ano e poder?o ser utilizadas em qualquer preg?o eletr?nico, salvo quando canceladas por solicita??o do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S.A., devidamente justificado. 7.6 - ? de exclusiva responsabilidade do usu?rio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transa??o efetuada diretamente ou por seu representante, n?o cabendo ao Banco do Brasil S.A. ou ? Prefeitura Municipal de Vila Rica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.7 - O credenciamento da PROPONENTE e de seu representante legal junto ao sistema eletr?nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun??o de capacidade t?cnica para realiza??o das transa??es inerentes ao preg?o eletr?nico. 7.8 As Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) ser?o reconhecidas automaticamente pelo sistema, atrav?s da verifica??o do porte da Empresa na Receita Federal. 7.9 Para obten??o dos benef?cios previstos na Lei Complementar n.? 123/2006, bem como, na Lei Complementar 147/2014, a licitante dever?, no ato de envio da proposta eletr?nica, declarar, em campo pr?prio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3? da referida lei.

- PARTICIPA??O ?

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E-mail: licitavilaricamt@.br Site: .br

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