Constituição - Governo do Estado do Ceará

Constitui??o

DO ESTADO DO CEAR?

1989

Assembleia Legislativa do Estado do Cear?

Constitui??o

DO ESTADO DO CEAR?

1989

Atualizada at? a Emenda Constitucional No 86 de 16 de fevereiro de 2016

Fortaleza - Cear? 2016

Copyright ? 2016 by INESP

Coordena??o Edtorial J?lia Neide Pinheiro Nogueira

Assistente Editorial Andrea Melo

Diagrama??o M?rio Giffoni

Revis?o T?cnica ?dipo Henrique Pessoa de Oliveira

Revis?o Ortogr?fica V?nia Soares

Capa Valdemice Costa (Valdo)

Coordena??o de Impress?o Ernandes do Carmo

Impress?o e Acabamento INESP Cleom?cio Alves Francisco de Moura Hadson Barros Jo?o Alfredo Aureni Lopes Tiago Casal

Edi??o Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Cear? VENDA E PROMO??O PESSOAL PROIBIDAS

Catalogado por Daniele Sousa do Nascimento CRB-3/1023

C387c

Cear? . [Constitui??o (1998)] Constitui??o do Estado do Cear?, 1989. ? Fortaleza:

INESP, 2016. 182p.

Atualizada at? a Emenda Constitucional n? 86 de 16 de fevereiro de 2016.

1. Constitui??o estadual, Cear? (1989). I. Cear?. Assembleia Legislativa. Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado. II. T?tulo.

CDDdir. 34..248131

Permitida a divulga??o dos textos contidos neste livro, desde que citados autores e fontes.

INESP Av. Desembargador Moreira, 2807 Ed. Senador C?sar Cals de Oliveira, 1? andar Dion?sio Torres CEP 60170-900 ? Fortaleza - CE - Brasil Tel: (85)3277.3701 ? Fax (85)3277.3707 al..br/inesp inesp@al..br

Mesa Diretora 2015-2016

Deputado Jos? Albuquerque Presidente

Deputado Tin Gomes 1? Vice-Presidente

Deputado Danniel Oliveira 2? Vice-Presidente

Deputado S?rgio Aguiar 1? Secret?rio

Deputado Manoel Duca 2? Secret?rio

Deputado Jo?o Jaime 3? Secret?rio

Deputado Joaquim Noronha 4? Secret?rio

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