Organização do Sistema de Saúde do Estado do Ceará: Metas ...

Organiza??o do Sistema de Sa?de do Estado do Cear?: Metas, Programas e

A??es em Sa?de

Professor Randson Soares

Arcabou?o Jur?dico do SUS Regi?es de Sa?de no Estado do Cear?

1. (Quest?o In?dita/2021) O processo de regionaliza??o das a??es e servi?os de sa?de no Estado do Cear? se encontra normatizado. Tal normatiza??o define a Regi?o de Sa?de como o espa?o geogr?fico cont?nuo, constitu?do por agrupamento de munic?pios lim?trofes que, em raz?o de suas din?micas epidemiol?gicas, geogr?ficas, vi?rias, de comunica??o, ambientais, pol?ticas, socioecon?micas, integram suas a??es e seus servi?os de sa?de com as do Estado em redes de aten??o ? sa?de. O arcabou?o-jur?dico que disp?e sobre a integra??o, no ?mbito do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), das a??es e servi?os de sa?de em Regi?es de Sa?de no Estado do Cear? ?: a) Lei Estadual n? 17.186, datada de 24/07/2020. b) Lei Estadual n? 17.006, datada de 30/09/2019. c) Decreto Estadual 33.691, datado de 24/07/2020. d) Lei Estadual n? 17.196, datada de 30/08/2019. e) Decreto n? 7.508, datado de 28/06/2011.

2. (Quest?o In?dita/2021) A Lei n? 17.006/2019 disp?e sobre a integra??o, no ?mbito do Sistema ?nico de Sa?de - SUS, das a??es e dos servi?os de sa?de em Regi?es de Sa?de no Estado do Cear?. Acerca do Planejamento Regional, constante no art. 7? da legisla??o supracitada, avalie os itens a seguir quanto ao que este considerar? e assinale a alternativa correta. I. As necessidades de sa?de regionais; as medidas de supera??o das desigualdades e a progressiva diminui??o das disparidades regionais. II. Os vazios assistenciais; a qualifica??o da assist?ncia; os servi?os de sa?de p?blicos e privados prestados na regi?o; os dados do mapa da sa?de. III. As diretrizes nacionais e estaduais da sa?de expressas no plano nacional e estadual da sa?de e nas diretrizes da confer?ncia de sa?de. IV. O desenvolvimento e o aperfei?oamento dos sistemas regionais de informa??es em sa?de e o registro de dados dos usu?rios.

2. (Quest?o In?dita/2021) V. Os planos e projetos governamentais estaduais estrat?gicos para a sa?de, as articula??es intersetoriais e demais informa??es de interesse da sa?de. a) Apenas I est? correto. b) Apenas I e IV est?o corretos. c) I, III e V est?o corretos. d) I, II, III, IV e V est?o incorretos. e) I, II, III, IV e V est?o corretos.

Planejamento de Sa?de Regional

3. (Quest?o In?dita/2021) O Planejamento Regional da Sa?de do Cear? ser? apresentado ao Conselho Estadual de Sa?de do Cear?, devendo ser apreciado no prazo m?ximo de: a) 30 dias. b) 45 dias. c) 60 dias. d) 90 dias. e) 120 dias.

4. (Quest?o In?dita/2021) Segundo a Lei Estadual n? 17.006/2019, o Plano de Sa?de Regional dever? prever, exceto: a) As a??es e os servi?os de sa?de dos munic?pios e do Estado, de refer?ncia regional, e seus custos. b) Os custos dos servi?os municipais de alcance regional. c) As responsabilidades dos entes federativos pelo financiamento das a??es e dos servi?os municipais e regionais. d) O n?vel de hierarquiza??o dos servi?os a ser implantados. e) As formas de refer?ncia e os fluxos assistenciais dos usu?rios nos servi?os de sa?de.

O Plano de Sa?de Regional prever?:

a??es e os servi?os de sa?de dos munic?pios e do Estado, de refer?ncia regional, e seus custos;

os custos dos servi?os municipais de alcance regional;

responsabilidades dos entes federativos pelo financiamento das a??es e dos servi?os municipais e regionais;

o n?vel de resolutividade do servi?o a ser alcan?ado;

as formas de refer?ncia e os fluxos assistenciais dos usu?rios nos servi?os de sa?de.

5. (Quest?o In?dita/2021) O Plano de Sa?de Regional ? o documento elaborado pelos entes federativos de uma Regi?o de Sa?de, fundado no planejamento da sa?de, orientador da implementa??o das Pol?ticas de Sa?de em ?mbito regional, composto por avalia??o situacional em sa?de, diretrizes, objetivos, metas e indicadores regionais a serem alcan?ados a cada 4 (quatro) anos, e da programa??o geral e anual da sa?de, al?m de processo de monitoramento e avalia??o do plano regional em sa?de. Acerca desse Plano, a Lei 17.006/2019 estabelece que: a) O plano regional de sa?de manter? conson?ncia com os planos municipal, estadual e nacional da sa?de, cabendo ao plano de sa?de do munic?pio identificar e especificar os seus servi?os de refer?ncia inter-regional.

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