AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

[Pages:35]AGROPECU?RIA DO ESTADO DO CEAR?

O Estado do Cear? apresenta, predominantemente, caracter?sticas f?sicas de regi?es semi-?ridas, com cobertura vegetal t?pica de caatinga e solos com bom potencial agr?cola - relevo e fertilidade natural ? quando irrigados19. Por n?o apresentar rios perenes e ser um dos Estados do Nordeste mais vulner?veis ? seca, este potencial sofre severas limita??es.

A estrutura de distribui??o dos estabelecimentos agropecu?rios no Estado ? bastante concentrada, com 0,2% dos estabelecimentos com mais de 1.000 ha controlando mais de 19% da ?rea total, enquanto os com menos de 100 ha controlavam pouco mais de 34%, apesar de representarem 94,8% do total de estabelecimentos do Estado.

Tabela 218

Distribui??o do N?mero e da ?rea dos Estabelecimentos, segundo Grupos de ?rea Total

Estado do Cear?

1995

Grupos de ?rea Total (ha)

Estabelecimentos (%)

?rea (%)

menos de 10

72,3

7,0

10 a menos de 100

22,5

27,7

100 a menos de 1.000

5,0

46,0

1.000 a menos de 10.000

0,2

17,5

10.000 a mais

0,0

1,8

Total

100,0

100,0

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica - IBGE - Censo Agropecu?rio 1995-1996.

A distribui??o dos estabelecimentos agropecu?rios no Estado vem se mantendo concentrada desde 1970. Entre 1970 e 1995 houve um forte incremento na propor??o do n?mero de estabelecimentos com menos de 10 ha, que passou de 49,0% para 72,3%, com um acentuado decl?nio da participa??o dos estabelecimentos do grupo de 10 a menos de 100 ha, que era de 41,5% em 1970 e caiu para apenas 22,5% em 1995. Neste per?odo, provavelmente, houve um parcelamento dos estabelecimentos desse grupo, fazendo aumentar a participa??o relativa dos m?ni-estabelecimentos, o que levou a um aumento no n?mero total de estabelecimentos ocorrido entre 1985 e 1995 (de 324,3 mil para 339,6 mil), a despeito da redu??o na ?rea total em estabelecimentos (de 11 milh?es para 9 milh?es de ha).

19 A forma??o de caatinga arb?rea cobre 22,2% da ?rea total do Estado e a caatinga arbustiva

65,6%. A precipita??o m?dia anual no Estado ? de 775 mm, sendo no sert?o de 400 mm e no litoral de 1.200 mm. Cear? em N?meros 1997. Secretaria de Planejamento e Coordena??o,

Funda??o Instituto de Planejamento do Cear?.

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A concentra??o da posse da terra no Estado do Cear? tem levado a um processo de luta que remonta ao in?cio do s?culo. Atualmente, encontram-se 241 assentamentos no Estado, que ocupam 548.133 ha, num total de 15.529 fam?lias, desenvolvendo atividades na bovinocultura, caprinocultura e ovinocultura, produ??o de gr?os (milho e feij?o), mandioca e algod?o, principalmente. A ?rea ocupada por estes assentamentos equivale a 6% da ?rea total dos estabelecimentos no Estado.

Quanto ? condi??o do respons?vel pela explora??o agropecu?ria, observase uma elevada participa??o dos arrendat?rios e ocupantes (49,6%), mas que controlam apenas 10,8% da ?rea total.

Tabela 219

Distribui??o do N?mero e da ?rea dos Estabelecimentos Agropecu?rios

Explorados pelo Propriet?rio, segundo Condi??o do Respons?vel

Estado do Cear?

1995

Condi??o do

Estabelecimentos

?rea

Respons?vel

(%)

(%)

Propriet?rio

46,5

63,8

Arrendat?rio

27,2

4,4

Ocupante

22,4

6,4

Administrador

3,9

25,4

Total

100,0

100,0

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica - IBGE - Censo

Agropecu?rio 1995-1996.

Verificou-se uma forte redu??o na propor??o do n?mero de estabelecimentos explorados por propriet?rios (de 60,2%, em 1970, para 46,5%, em 1995), mas sem mudan?a na propor??o da ?rea destes estabelecimentos. Houve tamb?m pequena redu??o na propor??o do n?mero de estabelecimentos explorados por administradores. Na categoria dos arrendat?rios, ocorreu aumento na propor??o dos estabelecimentos (de 19,4%, em 1970, para 27,2%, em 1995), com pequena queda na propor??o da ?rea dos estabelecimentos (de 6,3% para 4,4% no mesmo per?odo), levando a uma forte redu??o na ?rea m?dia do estabelecimento de arrendat?rio (de 16 ha por estabelecimento em 1970, para 4,2 ha em 1995). Nos ocupantes, verificou-se um aumento na propor??o do n?mero de unidades (de 14,9%, em 1970, para 22,4%, em 1995), quase sem altera??o na propor??o da ?rea, envolvendo principalmente pequenas unidades com ?rea m?dia de 7,5 ha.

A ?rea total dos estabelecimentos (8.963.842 ha) compreende 61,3% da ?rea territorial do Estado (14,63 milh?es de ha), sendo que apenas 36,6% s?o

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?reas abertas (?reas com lavouras, pastagens plantadas, terras em descanso e produtivas mas n?o utilizadas), levando a uma ?rea m?dia dos estabelecimentos de 26,4 ha (ou de 9,6 ha se considerarmos apenas a ?rea aberta). A ?rea com lavouras corresponde a 15,2% do total e as ?reas em descanso correspondem a 8,4%, superior ?s com lavouras permanentes (5,3%). Na ?rea com pastagens (2.632.121 ha), a contribui??o maior ? das pastagens naturais, com 92% do total.

Tabela 220

Utiliza??o de Terras

Estado do Cear?

1995/1996

Categorias

?rea (ha)

N?mero de estabelecimentos

339.602

?rea em estabelecimentos

8.963.842

?rea aberta

3.280.602

?rea em lavouras

1.368.859

Pastagem plantada

197.448

Matas plantadas

24.626

?rea em descanso

760.675

?rea produtiva mas n?o usada

928.994

Pastagens naturais

2.434.673

Matas naturais

2.700.245

Terras inaproveit?veis

548.439

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica - IBGE - Censo Agropecu?rio 1995-96.

Entre 1985 e 1995/1996 houve decl?nio na atividade agr?cola do Estado. A redu??o do n?mero de estabelecimentos e da ?rea total foi acompanhada pelo forte decl?nio da ?rea aberta (de 5.568,6 mil ha em 1985 para 3.280,6 mil ha em 1995). Todas as categorias que comp?em a ?rea aberta sofreram decr?scimos, com exce??o da ?rea com pastagens cultivadas, que registrou incremento, mas n?o muito expressivo. Destaca-se a queda na ?rea com lavouras (de 2.375,7 mil ha em 1985 para 1.368,9 mil ha em 1995).

As principais lavouras em termos de ?rea colhida foram, segundo o Censo Agropecu?rio 1995/1996, o milho, o feij?o, o caju, o arroz, a mandioca, a banana, a cana-de-a??car, o coco-da-ba?a, o algod?o arb?reo e o herb?ceo.

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Tabela 221

?rea Colhida segundo Principais Lavouras

Estado do Cear?

1995/1996

Principais Lavouras

?rea colhida (ha)

Algod?o

8.269

Arroz

52.011

Cana-de-a??car

20.844

Feij?o (1? safra)

373.383

Mandioca

42.179

Milho

469.754

Algod?o arb?reo

8.888

Banana

35.842

Caju (fruta)

94.761

Coco-da-ba?a

20.682

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estat?stica - IBGE - Censo Agropecu?rio 1995-96.

A soma da ?rea com as principais lavouras, em 1995, chegou a pouco mais de 52% do total verificado em 1985, influenciado principalmente pelo decl?nio das lavouras de algod?o herb?ceo e arb?reo que j? tiveram maior destaque na agricultura cearense. A degrada??o dessas lavouras deveu-se a pragas (principalmente o bicudo) e ?s condi??es adversas de mercado (competi??o com produtos estrangeiros subsidiados nos pa?ses de origem). Os crescimentos da produ??o, no per?odo considerado, foram verificados nas lavouras de arroz, feij?o primeira safra e milho, gra?as a uma consider?vel melhoria de rendimento.

Para as lavouras de algod?o, deve-se considerar que o destaque que elas tiveram no Cear?, e no Nordeste, esteve relacionado ?s pol?ticas de apoio governamental, notadamente no campo da pesquisa, com a implanta??o de um centro da Embrapa no Estado da Para?ba. Estas lavouras desenvolveram-se associadas com a pecu?ria extensiva praticada no Cear?, adaptando-se aos sistemas produtivos existentes e ao ambiente natural, articulando-se com a agroind?stria resultante.

Com os sucessivos planos econ?micos implantados na esfera federal, especialmente as mudan?as advindas das pol?ticas relacionadas ao mercado externo (redu??o, e at? mesmo elimina??o, das taxas de importa??o), as lavouras de algod?o do Cear? perderam competitividade com os importados, fazendo com que o abastecimento das ind?strias passasse a ser feito pelo algod?o produzido no Leste Europeu, segundo um dos agentes entrevistados.

Apesar de o algod?o cearense ser considerado de boa qualidade, estes

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mecanismos, aliados ao aparecimento de pragas como o bicudo, levaram ao decl?nio das lavouras rompendo com o sistema produtivo anterior (algod?o/pecu?ria), pois os custos de produ??o tornaram-se muito altos.

Por outro lado, a ind?stria cearence modernizou-se, principalmente com a vinda de empresas do Sul do pa?s, a ponto de o Estado tornar-se o segundo p?lo t?xtil do Brasil, mas levando ao sucateamento de empresas de atua??o mais regional que n?o conseguiram acompanhar este processo. ?, portanto, uma moderniza??o que ocorre totalmente descolada de uma produ??o local ou regional, tornando a ind?stria dependente de fornecedores externos de mat?ria-prima.

Na produ??o de caju, especialmente a destinada ? produ??o de castanha, que ? o principal produto de exporta??o do Cear?, algumas disfun??es tamb?m s?o observadas ao longo da cadeia produtiva.

Segundo um dos agentes entrevistados, os cajueiros cearenses foram implantados de acordo com a pol?tica de reflorestamento, levada a cabo pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ? IBDF, estando atualmente com baixos rendimentos. Esta vis?o ? compartilhada pelo Sindicato do Caju ? Sincaju, que em recente artigo de seu presidente, publicado em di?rio cearense, declara que os atuais 327 mil ha encontram-se altamente improdutivos e que devem ser revitalizados20. Por outro lado, a ind?stria de castanha se desenvolveu com um baixo padr?o de qualidade, com produ??o de grande escala, necessitando de ajustes nas plantas e na gest?o dos neg?cios. De acordo com um dos agentes entrevistados, de nada adiantam melhorias na produ??o agr?cola com uma ind?stria que tem baix?ssima efici?ncia no processamento, chegando a atingir perdas de qualidade em mais de 50% das castanhas processadas.

Para fazer frente a estas disfun??es na cadeia produtiva da castanha, a Embrapa Agroind?stria Tropical de Fortaleza desenvolve um programa que visa a renova??o dos pomares e melhorias no padr?o industrial e gerencial da cadeia. Na renova??o dos pomares, ela difunde novas variedades e treina

20 Combate ? pobreza no semi-?rido. Pedro de Tarso Meyer Ferreira, presidente do Sincaju. O Povo, Fortaleza, 16 de agosto de 1999, p?g. 6A.

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m?o-de-obra na propaga??o destas (viveiristas). Do lado industrial, procura desenvolver equipamentos e maquin?rios em novas plantas, que possibilitem a manuten??o da qualidade da mat?ria-prima a ser processada. Este programa tem sido desenvolvido de forma experimental junto a associa??es de pequenos produtores, de forma a viabilizar pequenas agroind?strias e centrais de processamento final e de comercializa??o. Caso este esfor?o se efetive, deve ocorrer uma substitui??o dos atuais padr?es do setor, bem como das plantas industriais existentes.

As atividades de pecu?ria bovina apresentam alguma concentra??o nos pequenos e m?dios estabelecimentos ? dos 2.382,5 mil bovinos, 1.240 mil encontravam-se em estabelecimentos de menos de 100 ha - e tinham como principal finalidade a produ??o de leite, consumida em torno de 50% no pr?prio estabelecimento. J? a pecu?ria bovina de corte no Estado foi desenvolvida de forma semi-extensiva. Destaca-se a cria??o de ovinos e caprinos, que juntos possuem um efetivo semelhante ao dos bovinos.

Tabela 222

Efetivo da Pecu?ria

Estado do Cear?

1995/1996

Efetivos

Cabe?as

Bovinos

2.382.474

Su?nos

1.047.451

Ovinos

1.606.093

Caprinos

795.690

Galinhas, galos, frangos e frangas

20.690.000

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica - IBGE - Censo

Agropecu?rio 1995-96.

No per?odo de 1985-1995, verificou-se um aumento importante no efetivo da avicultura, decorrente de melhorias tecnol?gicas da produ??o e da expans?o da demanda dos principais centros urbanos do Estado e do Nordeste. J? na pecu?ria bovina observou-se pequeno decl?nio no per?odo.

Situa??o semelhante ? do algod?o ? observada na pecu?ria. O couro, um dos produtos da pecu?ria bovina, n?o apresenta aproveitamento pela ind?stria de cal?ados representada pelas empresas que se instalaram recentemente no Cear?. Esta ind?stria, com um padr?o tecnol?gico elevado, insere-se num mercado que exige mat?ria-prima de qualidade, que a pecu?ria cearense n?o consegue produzir. Mesmo produtos destinados ao varejo, como a carne de ovinos, n?o conseguem nem a inser??o nos mercados locais. Os restaurantes

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e churrascarias de Fortaleza ofertam carnes de ovinos importadas do Uruguai ? em que pese o fato de o Cear? ter um consider?vel rebanho de ovinos e caprinos - justificando a escolha pela qualidade do produto uruguaio, que est? mais pr?xima das exig?ncias do consumidor.

Em termos de valor da produ??o agropecu?ria, a animal apresenta valores bem pr?ximos da vegetal, com participa??es de 49% e 51%, respectivamente.

Tabela 223

Valor da Produ??o Agropecu?ria

Estado do Cear?

1995/1996

Atividade

Valor da Produ??o (mil R$)

Animal

448.058

Vegetal

471.112

Total

919.170

Fonte: Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica - IBGE -

Censo Agropecu?rio 1995-96.

A produ??o agropecu?ria ? desenvolvida segundo pr?ticas tradicionais que persistem ao longo das ?ltimas d?cadas. As mudan?as atuais s?o no sentido de uma maior diversifica??o das lavouras e diferencia??o na produ??o pecu?ria. O padr?o tecnol?gico adotado ? baixo, tanto pela reduzida mecaniza??o e emprego de fertilizantes, quanto pelo emprego de pr?ticas voltadas ao controle de pragas e doen?as e pela utiliza??o da assist?ncia t?cnica. Segundo o Censo Agropecu?rio 1995/1996, menos de 1% do total dos estabelecimentos tinham tratores; apenas 12,5% utilizaram fertilizantes; 29% efetuaram controle de pragas e doen?as e 3,8% recorreram ? assist?ncia t?cnica (43% dos que recorreram o fizeram de fontes governamentais). Apesar dos problemas advindos das secas, apenas 8,5% dos estabelecimentos usaram t?cnicas de irriga??o, sendo que a ?rea irrigada totalizou 109 mil ha, ou menos de 8% do total da ?rea em lavouras.

Segundo um dos agentes estaduais entrevistados, observam-se dois padr?es de projetos para as ?reas irrigadas ou irrig?veis do Cear?. Num primeiro, com maior participa??o do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, foram selecionadas, como parceleiros, fam?lias de pequenos agricultores pobres (colonos), amparados nos aspectos relativos ? assist?ncia t?cnica, cr?ditos para infra-estrutura produtiva e habitacional, gest?o dos recursos, entre outros.

Num segundo, j? com forte influ?ncia do atual governo estadual, via cria??o

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de uma Secretaria de Agricultura Irrigada, os projetos passaram a privilegiar fam?lias de agricultores capitalizados, profissionais de ci?ncias agr?rias e empresas de abrang?ncia nacional e internacional, de forma que estes parceleiros pudessem integrar-se nas ?reas irrigadas. As empresas, com maior conhecimento dos mercados, orientariam o escoamento da produ??o e os profissionais de ci?ncias agr?rias disseminariam as t?cnicas aos produtores. Neste padr?o, os produtores s?o selecionados pelo DNOCS, enquanto os profissionais e empresas s?o selecionados atrav?s de licita??es.

Observa-se que, atualmente, n?o s?o encontrados projetos completamente implantados, segundo o mesmo agente entrevistado. As ?reas irrigadas encontram-se com pequenas parcelas ocupadas por pequenos produtores, que reclamam o cumprimento de acordos anteriormente assumidos pelo DNOCS e governo do Estado.

Recente reportagem publicada no jornal O Povo21 sobre os pequenos irrigantes do Per?metro Araras-Norte, localizado em Varjota, a 293 quil?metros de Fortaleza, retrata a situa??o dos projetos de irriga??o. Os pequenos irrigantes reclamam da falta de assist?ncia t?cnica e das d?vidas de energia el?trica. Segundo os mesmos, quando da assinatura da concess?o das parcelas, o DNOCS se comprometeu a subsidiar e escalonar os pagamentos do consumo de energia, o que n?o vem ocorrendo. Cobram tamb?m que o DNOCS abra as licita??es para o preenchimento dos lotes destinados aos empres?rios que n?o est?o em funcionamento, regularizando, assim, o projeto. A inadimpl?ncia tem levado ao abandono das lavouras e ? venda de lotes por parte dos pequenos irrigantes. O DNOCS alega que os problemas adv?m do corte do or?amento do ?rg?o, das mudan?as estruturais no governo federal e da suspens?o das licita??es por for?a de um protocolo assinado com a Secretaria de Agricultura Irrigada do governo do Estado.

Observa-se que este ? um projeto que segue os moldes do segundo padr?o, com ?rea total de 3.255 ha quando o per?metro estiver em plena atividade. Atualmente (primeira etapa) o projeto desenvolve-se numa ?rea de 1.606 ha, distribu?dos entre 87 pequenos irrigantes (colonos) em lotes m?dios de 7 ha, 27

21 O Povo. Fortaleza, 17 de agosto de 1999, p?g. 10A.

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