RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS …



RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS:

• ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO;

• ATESTADO DE FUNCIONAMENTO;

• LEI DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA;

• ATA DE POSSE DA ATUAL DIRETORIA E/OU INSTRUMENTO DE TRABALHO;

• CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF DO (A) ATUAL PRESIDENTE;

• CNPJ;(receita..br)

• CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; (receita..br)

• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM A RECEITA ESTADUAL (fazenda..br, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rua Olegário Maciel, 1100 3821-7900, 3821-7111);

• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS COM O MUNICÍPIO (patosdeminas..br);

• CERTIDÃO NEGATIVA DE INSS (receita..br) EXCETO NOS CASOS PREVISTOS NO ART.195, IV,§7º DA CF: “SÃO ISENTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI”.)

• CERTIDÃO NEGATIVA FGTS (.br); EXCETO PARA ENTIDADES QUE NÃO TÊM EMPREGADOS, SENDO NESSE CASO OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEM EMPREGADOS NA ENTIDADE;

• DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF (DE QUE NÃO EMPREGA MENORES DE 18 ANOS);

• ALVARA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO;

• CERTIFICADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AS ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• ATESTADO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUANDO FOR RECURSO DO FIA;

• QUANDO O OBJETO PROPOSTO FOR A REALIZAÇÃO DE OBRAS, DEVERÁ SER APRESENTADO PELA ENTIDADE: COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, PROJETO BÁSICO QUE CARACTERIZE A OBRA, SUA FINALIDADE, SEUS CUSTOS, FASES OU ETAPAS DA OBRA, PRAZOS DE EXECUÇÃO E FOTOGRAFIA DA SITUAÇÃO ANTERIOR À OBRA;

• QUANDO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS CONSTAR GASTO COM COMBUSTÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADO PELA ENTIDADE: DOCUMENTO QUE EVIDENCIE A APROVAÇÃO PELO CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE E COMUNIDADE ENVOLVIDA, PARA GASTOS COM COMBUSTÍVEL, CONSTANDO MOTIVO, VALOR, IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PROPRIETÁRIO. IDENTIFICAR TAMBÉM GASTOS COM COMBUSTÍVEL PARA TRATOR.

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