Diario Oficial 09-03-2021 1ª Parte - Página Inicial

DI?RIO OFICIAL

ESTADO DA PARA?BA

N? 17.318

Jo?o Pessoa - Ter?a-feira, 09 de Mar?o de 2021

R$ 2,00

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N? 41.069 DE 08 DE MAR?O DE 2021.

Altera o Art. 19, do Decreto Estadual n? 40.595, de 29 de setembro de 2020, que regulamentou a aplica??o da Lei Federal n? 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA?BA, no uso das atribui??es que se confere o artigo 86, incisos IV, da Constitui??o do Estado,

D E C R E T A: Art. 1? O Par?grafo 3?, do Art. 19, do Decreto Estadual n? 40.595, de 29 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte reda??o: "? 3? As contrapartidas previstas nos instrumentos de Sele??o P?blica dever?o ser entregues, impreterivelmente, at? o dia 20 de junho de 2021". Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o. PAL?CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA?BA, em Jo?o Pessoa, 08 de mar?o de 2021; 133? da Proclama??o da Rep?blica.

DECRETO N? 41.070 DE 08 DE MAR?O DE 2021.

Decreta Luto Oficial em raz?o do falecimento do ex-vice governador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ant?nio Juarez Farias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA?BA, no uso das atribui??es que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constitui??o do Estado, e

Considerando o pesar do povo paraibano em raz?o do falecimento do ex-vice governador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ant?nio Juarez Farias;

Considerando os relevantes servi?os prestados e sua trajet?ria na vida p?blica paraibana, que o caracterizaram como refer?ncia de compet?ncia e lideran?a,

D E C R E TA Art. 1? Fica decretado luto oficial em todo Estado da Para?ba, pelo per?odo de tr?s dias, em sinal de respeitoso pesar pelo falecimento do ex-vice governador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ant?nio Juarez Farias. Art. 2? Os pavilh?es nacional e estadual devem ser hasteados ? meia-verga, em todos os estabelecimentos p?blicos estaduais, da administra??o direta e indireta, durante o per?odo mencionado no art. 1? deste Decreto. Art. 3? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o. PAL?CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA?BA, em Jo?o Pessoa, 08 de mar?o de 2021; 133? da Proclama??o da Rep?blica.

? Na??es Unidas, resolu??o 48/104 (1994), que estabelece que a viol?ncia contra a mulher ? "qualquer ato de viol?ncia baseado em g?nero que cause ou possa causar um dano f?sico, sexual ou psicol?gico ?s mulheres ou provocar sofrimento, incluindo amea?as de pr?tica de tais atos, a coer??o ou priva??o arbitr?ria da liberdade, quer se registre na vida p?blica ou na vida privada.";

CONSIDERANDO que a Conven??o de Viena (1993) estabelece que os direitos das mulheres e das crian?as do sexo feminino constituem uma parte inalien?vel, integral e indivis?vel dos direitos humanos universais;

CONSIDERANDO que a Conven??o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol?ncia Contra a Mulher -- "Conven??o de Bel?m do Par?" (1994) -- disp?e sobre a necessidade de ado??o, pelos Estados, dos meios apropriados e pol?ticas orientadas a prevenir, punir e erradicar a viol?ncia contra a mulher;

CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com perspectiva de g?nero as mortes violentas de mulheres ?feminic?dios - ONU Mulheres e Secretaria Nacional de Pol?ticas para Mulheres (2016);

CONSIDERANDO que a Lei n? 13.104, de 9 de mar?o de 2015, alterou o C?digo Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o "Feminic?dio" como forma qualificada de homic?dio e como crime hediondo;

CONSIDERANDO oDecreto n? 38.838, de 23 de novembro de 2018, que Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para adaptar ? realidade da Para?ba as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de g?nero, as mortes violentas de mulheres (feminic?dios) ocorridas no Estado;

CONSIDERANDO o relat?rio elaborado pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho (GTI), de 08 de mar?o de 2020,

D E C R E T A: Art. 1? Fica aprovado, no ?mbito estadual, o Plano de A??o para Aplicabilidade do Protocolo de Feminic?dio da Para?ba com diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de g?nero. Art. 2? O Plano de A??o para Aplicabilidade do Protocolo de Feminic?dio da Para?ba, aprovado na forma do anexo, tem por finalidade adotar procedimento comum e uniforme nas atividades e a??es em todos os ?rg?os de seguran?a p?blica e justi?a do Estado, para atendimento espec?fico em situa??es de viol?ncia contra a mulher. Art. 3? Cabe aos gestores de cada ?rg?o espec?fico do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) a regulamenta??o da presente norma no ?mbito de suas institui??es. Art. 4? O relat?rio e o Plano de A??o Para Aplicabilidade do Protocolo de Feminic?dio da Para?ba com diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de g?nero, ser? anualmente revisado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), visando agregar contribui??es a partir de uma nova pr?tica institucional do sistema de seguran?a e justi?a do estado da Para?ba. Art. 5? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o. PAL?CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA?BA, em Jo?o Pessoa, 08 de mar?o de 2021; 133? da Proclama??o da Rep?blica.

DECRETO N? 41.071 DE 08 DE MAR?O DE 2021.

APROVA O PLANO DE A??O PARA A APLICABILIDADE DO PROTOCOLO DE FEMINIC?DIO DA PARA?BA com diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de g?nero, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA?BA, no uso das atribui??es que se confere o artigo 86, incisos IV e VI, da Constitui??o do Estado,

CONSIDERANDO a Recomenda??o n? 19, de janeiro de 1992, que inclui, na Conven??o pela Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra a Mulher (CEDAW), a viol?ncia como a express?o m?xima da discrimina??o contra as mulheres;

CONSIDERANDO a Declara??o sobre Elimina??o da Viol?ncia contra as Mulheres

DECRETO N? 41.071 DE 08 DE MAR?O DE 2021

ANEXO ? I

PLANO DE A??O PARA APLICABILIDADE DO PROTOCOLO DE FEMINIC?DIO DA PARA?BA

APRESENTA??O Plano de A??o para Aplicabilidade do Protocolo de Feminic?dio da Para?ba ? resultado

dos estudos e discuss?es promovidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado e publicado em Di?rio Oficial do Estado da Para?ba, aos 23 de novembro de 2018, sob Decreto de n?mero 38.838, respons?vel por adaptar ? realidade da Para?ba as diretrizes nacionais, elaboradas em parceria do Governo Brasileiro e ONU Mulheres (2016), para prevenir, investigar, processar e julgar, com perspectiva de g?nero, as mortes violentas de mulheres (feminic?dios) ocorridas no estado.

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Jo?o Pessoa - Ter?a-feira, 09 de Mar?o de 2021

Di?rio Oficial

O GTI ? composto por representantes das secretarias estaduais, ?rg?os de seguran?a p?blica, institui??es do sistema justi?a, cientistas, e sociedade civil, mas especificamente: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana ? SEMDH; Secretaria de Estado de Seguran?a e Defesa Social ? SESDS; Minist?rio P?blico Estadual ? MPPB; Defensoria P?blica Estadual ? DPE; Tribunal de Justi?a da Para?ba ? TJPB; Universidade Federal da Para?ba ? UFPB e Movimento de Mulheres. Esse grupo ficou institu?do junto ? Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana ? SEMDH, com os seguintes objetivos:

I. Realizar debates e estudos sobre a aplica??o das diretrizes nacionais por parte dos/ das profissionais respons?veis pela investiga??o e pela persecu??o penal de mortes violentas de mulheres por raz?es de g?nero;

II. Elaborar orienta??es e linhas de atua??o para melhorar a atua??o de profissionais da seguran?a p?blica, da justi?a e de qualquer pessoal especializado, que possam intervir durante a investiga??o, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por raz?es de g?nero, com vista a punir adequadamente os/as respons?veis e a garantir repara??es para as v?timas e seus familiares.

Durante os 10 encontros do GTI realizados entre os anos 2019 e 2020, foram pactuadas diversas a??es e estrat?gias comuns ?s institui??es participantes, o resultado desses encontros ? o esfor?o coletivo das institui??es que revisaram e adaptaram seus procedimentos referentes ?s suas compet?ncias, para garantirem a efetividade desse Plano de A??o que dever? ser aplicado em todos os 223 munic?pios do Estado da Para?ba.

O "Plano de A??o para Aplicabilidade do Protocolo de Feminic?dio da Para?ba" configura-se como a segunda parte do "Protocolo de Feminic?dio da Para?ba: Diretrizes Estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de g?nero", que ser? publicado integralmente no formato Ebook no site oficial do governo do Estado.

O documento que por ora se apresenta, est? dividido em dois anexos, o primeiro com tr?s eixos, que inicia com a "Investiga??o dos crimes de feminic?dio" definindo as situa??es e os procedimentos a serem executados pelos ?rg?os do sistema de seguran?a, Pol?cia Militar ? PM, Corpo de Bombeiros Militar ? CBM e Pol?cia Civil ? PC, nos casos de crimes de feminic?dio tentado e/ou consumado; o segundo e terceiro eixo trata do "Processo do crime de feminic?dio" e "Julgamento do crime de feminic?dio" com diretrizes dos procedimentos apontados para execu??o dos ?rg?os do sistema de justi?a, Tribunal de Justi?a ? TJ, Minist?rio P?blico ? MPe Defensoria P?blica. Por fim, o segundo anexo trata de "Outras a??es para aplicabilidade do protocolo de feminic?dio da Para?ba", que apresenta outras estrat?gias das institui??es que comp?e o GTI.

I. EIXO: INVESTIGA??O DO CRIME DE FEMINIC?DIO.

Situa??o Disque 190 ? Den?ncia de um poss?vel Feminic?dio.

1. Chamado de emerg?ncia. Chamado via 193 ? Relatado de um poss?vel Feminic?dio.

FEMINIC?DIO TENTADO E/OU CONSUMADO Procedimento

Registro da ocorr?ncia no sistema e envio para o operador, a fim de ser deslocada viatura mais pr?xima para realiza??o do atendimento.

Atendimento ao solicitante da chamada de emerg?ncia, realizando alguns questionamentos (natureza do delito, local, nomes dos poss?veis autores, al?m de suas caracter?sticas f?sicas, de vestimentas, transporte e poss?vel rota de fuga); Informar ao Coordenador da Pol?cia Militar sobre o fato ocorrido para que seja enviada uma guarni??o para o local e para que sejam tomadas as medidas que a praxe recomendar; Finalizar o registro da ficha de ocorr?ncia no sistema dispon?vel no sistema Intranet PMPB e enviar para o operador;

Respons?vel Pol?cia Militar ? PM

Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

Corpo de Bombeiros Militar ? CBM Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

Local do crime de Feminic?dio tentado (A??es da PM e CBM).

Despacho de Viatura de Resgate para atendimento da ocorr?ncia.

Acionar o servi?o do atendimento pr?-hospitalar, caso n?o seja poss?vel realizar o socorro; Abordar a v?tima com as devidas precau??es para n?o alterar vest?gios e realizar o Suporte B?sico de Vida-SBV e solicitar a presen?a do SAMU se for necess?rio Suporte Avan?ado de Vida-SAV. Conduzindo a v?tima at? um hospital de refer?ncia para atendimento especifica a gravidade das les?es. Se a v?tima foi socorrida, identificar quem socorreu e qual o local onde a v?tima se encontra;

Corpo de Bombeiros Militar ? CBM Pol?cia Militar ? PM

Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

Pol?cia Militar ? PM

GOVERNO DO ESTADO

Governador Jo?o Azev?do Lins Filho

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICA??O INSTITUCIONAL

EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICA??O S.A. BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - Jo?o Pessoa-PB - CEP 58082-010

Nan? Garcez de Castro D?ria DIRETORA PRESIDENTE

William Costa DIRETOR DE M?DIA IMPRESSA

Albiege L?a Fernandes DIRETORA DE R?DIO E TV

L?cio Falc?o

GERENTE OPERACIONAL DE EDITORA??O

GOVERNO DO ESTADO

PUBLICA??ES: sispublica??es..br

DI?RIO OFICIAL - Fone: (83) 3218-6533 - E-mail: wdesdiario@epc..br

COMERCIAL - Fone; (83) 3218-6526 - E-mail: comercialauniaopb@.br

CIRCULA??O - Fone: (83) 3218-6518 - E-mail: circulacaoauniaopb@ OUVIDORIA: 99143-6762

Assinatura Digital Anual...................................................................................R$ 300,00 Assinatura Digital Semestral...........................................................................R$ 150,00 Assinatura Impressa Anual............................................................................. R$ 400,00 Assinatura Impressa Semestral..................................................................... R$ 200,00 N?mero Atrasado ............................................................................................. R$ 3,00

2. Chegada da

seguran?a

p?blicano

local

do

crime.

Local do crime de Feminic?dio consumado (A??es da PM e CBM).

Outras a??es comuns ao local do crime de Feminic?dio tentado e/ou consumado (A??es da PM e CBM).

Caso haja a necessidade da v?tima permanecer na unidade de sa?de, registrar o fato junto ao posto policial daquela unidade, se houver; Realizar a abordagem a v?tima com as devidas precau??es para n?o alterar vest?gios e caso seja necess?rio a constata??o de ?bito acionar o SAMU, sendo constatado ou se observe os sinais evidentes de morte solicitar que o CIOP acione o Delegado da ?rea; O policial militar e o bombeiro militar n?o dever?o fotografar ou fazer filmagens do corpo da mulher v?tima de CVLI-MULHER.

A Guarni??o bombeiro ao chegar, deve aproximar-se do local atentando para a seguran?a pessoal (aguardar a presen?a da PM quando o ambiente n?o for seguro), verificando o per?metro e posicionando a viatura de forma segura e a uma dist?ncia que n?o atrapalhe o isolamento ou viole provas; Estando no local da ocorr?ncia, a Pol?cia Militar ? PM realizar? de imediato o isolamento da ?rea do crime, afastando e evitando a aproxima??o de qualquer pessoa, a fim de preservar o per?metro de vest?gios no encontro da ?rea do crime (local imediato e local mediato). Para isolamento do local, pode-se utilizar fita ou corda de isolamento apropriada, cones ou outro material espec?fico. Verificar a exist?ncia de outras v?timas que necessitem de atendimento m?dico, filhos que necessitem de atendimento do Conselho Tutelar e/ou medidas para conter danos;

Adotar providencias e solicitar apoio para o isolamento do local para que se preservem as provas at? a chegada da Pol?cia Civil;

Pol?cia Militar ? PM

Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

- Pol?cia Militar ? PM - Corpo de Bombeiros Militar ? CBM Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

Pol?cia Militar ? PM

- Pol?cia Militar ? PM - Corpo de Bombeiros Militar ? CBM - Pol?cia Militar ? PM - Corpo de Bombeiros Militar ? CBM

Repassar as informa??es coletadas no local ao CIOP1 para o acionamento da Pol?cia Civil (delegacia de homic?dios);

Realizar a identifica??o de parentes e testemunhas;

- Pol?cia Militar ? PM - Corpo de Bombeiros Militar ? CBM Pol?cia Militar ? PM

A Pol?cia Militar ? PM em nenhuma hip?tese dever? abandonar o local de crime. Agressor N?o-Identificado: - Identificar poss?vel agressor, coletando informa??es sobre o hist?rico de ocorr?ncias anteriores ao fato e o perfil do mesmo; - Repassar ao CIOP informa??es sobre a localiza??o do poss?vel agressor, caso haja, para que as viaturas da ?rea possam auxiliar na localiza??o e captura e condu??o h? delegacia; Agressor Identificado: - Constatado a presen?a do agressor no local a Pol?cia Militar ? PM dever? dar voz de pris?o e acionar o CIOP para o deslocamento de outra viatura para condu??o do agressor ? delegacia; - Caso haja a necessidade do agressor permanecer na unidade de sa?de, o respons?vel pela condu??o deve registrar o fato junto ao posto policial daquela unidade, se houver, mantendo um policial na realiza??o da sua cust?dia, se poss?vel, para que no registro da ocorr?ncia na delegacia, seja solicitada a cust?dia a delegacia competente; - Coletar informa??es sobre o hist?rico de ocorr?ncias anteriores ao fato e o perfil do agressor; Preencher o Boletim de Ocorr?ncia Policial e ap?s a libera??o do local dirigirse ? Delegacia de homic?dios para o registro do fato; Finalizar a ocorr?ncia no CIOP, informando os dados constantes no Boletim de Ocorr?ncia. Manter e/ou ampliar o isolamento e a preserva??o do local de crime at? a

Pol?cia Militar ? PM Pol?cia Militar ? PM

Pol?cia Militar ? PM

Pol?cia Militar ? PM Pol?cia Militar ? PM Pol?cia Civil ? Equipe

1Centro Integrado de Opera??es - CIOP

A??es da Pol?cia Civil.

chegada dos Peritos Criminais. Solicitar o refor?o do policiamento para prote??o e investiga??o, se necess?rio. Colher as informa??es preliminares com os profissionais de Seguran?a P?blica que inicialmente chegarem ao local de crime, verificando se h? parentes, c?njuge, companheiro (a), amigos e demais testemunhas, nas imedia??es do local, que possam auxiliar na investiga??o do crime. Solicitar a via do Boletim de Ocorr?ncia da PM e de atendimento do CBM (se houver). Encaminhar de imediato as pessoas identificadas no para a delegacia de pol?cia para prestar informa??es de prefer?ncia gravando as declara??es, depoimentos e /ou qualifica??o e interrogat?rio. Acionar o Conselho Tutelar, CREAS e/ou CRAS, caso haja no local, menor(es), idosos e/ou deficientes f?sicos desacompanhado(s) e que estivesse (m) sob oscuidado(s) da v?tima. Acessar os sistemas de informa??es, a exemplo de: Infoseg, disque-den?ncia, BNMP, SPP, CIOP e outras fontes abertas de imediato ou no curso das investiga??es, a fim de verificar se h? antecedentes e se h? boletins de viol?ncia dom?stica e familiar registrados anteriormente, bem como solicita??es de medidas protetivas pela v?tima. Emitir certid?o contendo as informa??es obtidas por meio do CIOP.

Acompanhar os procedimentos periciais, interagindo com os peritos criminais at? sua conclus?o. Observar as caracter?sticas das les?es presentes no corpo da v?tima como: les?es aparentes na face, seios, ?rg?os genitais, e sinais de defesa etc. que possam caracterizar um poss?vel feminic?dio. Identificar todos os vest?gios que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstancias, devendo proceder a apreens?o e encaminhamento ? per?cia de equipamentos eletr?nicos pertencentes a v?tima, a exemplo de computadores, celulares, pen drives entre outros.

de Investiga??o. Pol?cia Civil ? Equipe de Investiga??o. Pol?cia Civil ? Equipe de Investiga??o.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia. Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Equipe de Investiga??o.

Pol?cia Civil ?

Escriv?o.

Pol?cia Civil ?

Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Equipe

Policial e Equipe

Pericial.

Pol?cia Civil ?

Delegado de Pol?cia,

equipe

de

investiga??o

e

Ouvir o Perito Criminal e decidir, com arrimo nos Art.6?, inc. II e VII, 160 e 170 do C?digo de Processo Penal e art.2?, ?2?, da Lei n? 12.830/13, os objetos, de acordo com sua an?lise, que devem ser apreendidos, isso ap?s libera??o do (s) local (is) pelos Peritos Criminais. Requisitar o correspondente Exame Pericial, observando o disposto nos arts. 158, 167, 564, inciso III, "b", e art.572 do C?digo de Processo Penal, sempre que a infra??o penal deixar vest?gios. Requisitar se for o caso, que se proceda ao exame de corpo de delito e quaisquer outras per?cias sobretudo a per?cia tanatosc?pica, sexol?gica, toxicol?gica, residuogr?fica, DNA (coleta de amostra biol?gica sub-ungueal, anal, vaginal, etc. al?m de amostra de refer?ncia da v?tima), exames esses imprescind?veis ? investiga??o de feminic?dio. Nomear para realiza??o dos exames periciais, em caso de n?o haver perito oficial, duas pessoas id?neas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente, na ?rea espec?fica e com habilita??o t?cnica relacionada ? natureza do exame, as quais prestar?o o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, observando-se o disposto no art.159, caput, ?1? e 2?, e art.279 do C?digo de Processo Penal. Requisitar a per?cia criminal para colher todas as evid?ncias da a??o em caso de local de crime de CVLI-MULHER tentado, sempre que a a??o deixar vest?gios. Atendimento respeitoso ?s v?timas direta e indireta: N?o reproduzir estere?tipos de g?nero e se orientar sempre pelo respeito ? dignidade, ? diferen?a, ? privacidade e ? confidencialidade de informa??es relacionadas ? situa??o vivida. Ouvir a v?tima, quando poss?vel de imediato, atentando para filmar suas declara??es, em caso de tentativa de CVLI-MULHER.

Evitar o emprego de linguagem discriminat?ria: N?o fazer questionamentos eivados por ju?zos de valor que questionem

pericial. Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Equipe Policial e Equipe de Investiga??o.

Pol?cia Civil ? Equipe Policial e Equipe de Investiga??o. Pol?cia Civil ? Equipe Policial e Equipe de Investiga??o.

Pol?cia Civil ? Equipe Policial e Equipe de Investiga??o. Pol?cia Civil ? Equipe Policial e Equipe de

Di?rio Oficial

Jo?o Pessoa - Ter?a-feira, 09 de Mar?o de 2021

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3. Inqu?rito Policial.

h?bitos, atitudes ou comportamentos da v?tima, ou a responsabilizem pela viol?ncia sofrida. Elaborar o respectivo "Relat?rio de Investiga??o" (recogni??o visuogr?fica) anexando imagens, informes e outros elementos que subsidiar?o a investiga??o. Fazer constar no Boletim de Ocorr?ncia ? B.O., havendo ind?cios de que a motiva??o preliminar tenha sido feminic?dio, tal informa??o. Ap?s o registro do B.O., determinar? a autoridade policial a instaura??o do Inqu?rito Policial, com a juntada das dilig?ncias j? realizadas e proceder? a inquiri??o de testemunhas, bem como colher? as demais provas que julgar cab?veis at? a conclus?o do Inqu?rito Policial com o Relat?rio. Realizar pesquisas no disque-den?ncia, SPP, CIOP e outras fontes abertas a fim de verificar registros de viol?ncia dom?stica e familiar contra a v?tima, bem como verificar a exist?ncia de requerimento de medidas protetivas de urg?ncia. ? importante investigar se a v?tima tinha algum relacionamento ?ntimo-afetivo e se tal relacionamento ? abusivo, tendo em vista a necessidade de se averiguar a possibilidade de feminic?dio. N?o expor as v?timas ao agressor: Evitar que a v?tima sobrevivente e as v?timas indiretas sejam expostas ao (?) acusado (a). No Caso de Mulheres Desaparecidas: - Registrar o Boletim de Ocorr?ncia como "pessoa desaparecida", conforme protocolo da Portaria n?459/2018/SESDS. - Realizar pesquisas no disque-den?ncia, SPP, CIOP e outras fontes abertas a fim de verificar registros de viol?ncia dom?stica e familiar contra a v?tima, bem como verificar a exist?ncia de requerimento de medidas protetivas de urg?ncia. ? importante consignar se a v?tima tinha algum relacionamento ?ntimo-afetivo e se tal relacionamento ? abusivo, tendo em vista a necessidade de se averiguar a possibilidade de feminic?dio.

Investiga??o.

Pol?cia Civil ? Agente de Investiga??o e/ou Operacional. Pol?cia Civil ? Escriv?o. Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Equipe de Investiga??o.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? Escriv?o e Equipe de Investiga??o.

A??es do primeiro profissional de seguran?a p?blica no local de crime: - Pol?cia Militar ? PM;

- Deslocar-se em linha reta at? a(s) v?tima(s), adotando o menor trajeto -

Corpo

de

4. Per?cia Cient?fica.

Isolamento e preserva??o do Local de Crime.

poss?vel com o intuito de preservar os vest?gios existentes no local imediato e local mediato. Apenas 01 policial dever? adentrar no local, os demais devem cuidar da seguran?a. Durante este processo n?o tocar em absolutamente nada, conservando tudo aquilo que for visualizado na posi??o original, exceto quando se fizer necess?rio salvar vida(s); - Em nenhuma hip?tese, tocar ou permitir que algu?m toque em qualquer objeto que componha a cena do crime; - Impedir que pessoas "estranhas" entre ou permane?am no local de crime; - Acionar o CBMPB quando a(s) vitima(s) estiverem em local de dif?cil acesso, para que se possa providenciar a busca e/ou remo??o da(s) v?tima(s), seguindo o procedimento especifico do CBMPB A??es da Autoridade Policial no local de crime: - Providenciar o correto preenchimento do BIC, caso haja cad?ver a ser recolhido; - Assinar de forma leg?vel e colocar a respectiva matr?cula no BIC; - Apreender os objetos que tiverem rela??o com fato, de acordo com seu discernimento, e que n?o foram tidos como relevantes nos estudos e coletas procedidos pelos Peritos Criminais, ap?s libera??o do local. A??es do Perito Criminal no local de crime: - Avaliar o cen?rio do crime, para definir os procedimentos a serem efetuados; - Utilizar os materiais e equipamentos de prote??o individual (EPI) que se fizerem necess?rios para o trabalho pericial; - Empregar os conhecimentos e recursos t?cnicos da criminal?stica necess?rios e dispon?veis durante a per?cia de local de crime; - Quando houver v?tima no local, atentar para a confirma??o da exist?ncia ou n?o de sinais de feminic?dio; - Efetuar todos os registros relacionados ? ocorr?ncia, fazendo uso de anota??es, fotografias, filmagens, croquis etc.; - Destacar qualquer altera??o proveniente de viola??o do local de crime, bem como os preju?zos de tais altera??es, conforme determina o CPP; - Coletar todos os vest?gios detectados e que possam ter sido produzidos por v?tima(s) e/ou criminoso(s), promovendo a interpreta??o da din?mica do crime,

Bombeiros Militar ? CBM; - Pol?cia Civil ? Equipe Policial.

Pol?cia Civil ? Delegado de Pol?cia.

Pol?cia Civil ? equipe pericial.

Levantamento

de Local de

Crime

de

Feminic?dio

bem como as interliga??es necess?rias ?elucida??o dos fatos; - Utilizar os envelopes de seguran?a para transporte e acondicionamento de vest?gios, ressalvadas as especificidades de acondicionamento de vest?gios biol?gicos; - Utilizar POP de per?cia em local de crime validado e referendado no Instituto de Pol?cia Cient?fica; - Em locais de crime violento letal intencional contra mulheres, al?m dos vest?gios comumente buscados, observados e coletados, agu?ar o olhar em busca de elementos que possam configurar o FEMINIC?DIO (vide POP 002 ? Levantamento de Local de Crime de Feminic?dio IPC/PB); - Fixar a PIC e realizar o preenchimento do BIC; - O Levantamento de Local de Crime de Homic?dio cuja v?tima seja mulher dever? ser procedido presumindo-se tratar de Crime de Feminic?dio. Do local: - Descrever o local e georreferenci?-lo (GPS); - Verificar as condi??es topogr?ficas, clim?ticas e de visibilidade no momento dos exames - Efetuar fotografias panor?micas e gerais. As fotografias externas preferencialmente devem ilustrar as vistas gerais do local do crime, inclusive pontos de refer?ncias como placas de lotes, equipamentos p?blicos, vias p?blicas, populares nas imedia??es, etc. - Verificar a integridade das vias de acesso/obst?culos (portas, janelas, muros, cercas el?tricas, limites, etc.); - Promover buscas com vistas a localizar eventuais sistemas de vigil?ncia, de registros, interfones, campainhas, etc.; Dos Vest?gios: - Verificar as ?reas, a fim de identificar sinais de lutas e outros vest?gios relacionados com o fato (alinhado, desalinhado, etc.); - Determinar a posi??o relativa dos vest?gios (levando em considera??o os pontos fixos existentes no local); - Detectar e coletar materiais diversos que possam ter sido usados nas a??es (bon?s, bala clava, luvas, vestes, ferramentas diversas, etc.);

Pol?cia Civil ? equipe pericial.

Pol?cia Civil ? equipe pericial.

- Identificar, plotar, fotografar e descrever os vest?gios para colet?-los adequadamente. Priorizar vest?gios tempor?rios; - Numerar os vest?gios de maneira a 14ubsun??o14iza-los; - Identificar, por meio de placas ou meios dispon?veis ? como marca??es alfanum?ricas (n?meros e/ou letras) ? os vest?gios localizados a partir do reconhecimento visual; - Proceder a coleta e o acondicionamento dos vest?gios biol?gicos, conforme procedimento adotado pelo Instituto de Pol?cia Cient?fica; - Fazer coleta dos vest?gios biol?gicos no local. Quando n?o for poss?vel, no caso de coleta em cad?ver, isolar com saco pl?stico e proceder a coleta na sala de necropsia. - Coletar toda subst?ncia com caracter?stica de entorpecentes e/ou venenos, dentro do per?metro demarcado, para posterior identifica??o e poss?vel rela??o com o caso; - Solicitar e, se poss?vel, coletar imagens dispon?veis em sistemas de vigil?ncia e armazenamento para posteriores an?lises; - Examinar e coletar armas de fogo, bem como seus componentes e outros elementos bal?sticos, tornando-as seguras (desmuniciando, retirando o carregador, etc.), antes de acondicionar e encaminhar para outros exames. Os proj?teis devem ser coletados de forma a preservar as suas marcas individualizadoras, por exemplo, com o uso de pin?as pl?sticas; - Coletar, quando for o caso, res?duos de produ??o de tiro nas m?os de v?timas e demais pessoas presentes na cena de crime, em vestes e anteparos os mais diversos dentro do per?metro demarcado, com a finalidade de determinar trajet?rias e posicionar atiradores e/ou alvos (posicionar coisas e pessoas); - Fazer coleta dos res?duos de tiro no local. Quando n?o for poss?vel, no caso de coleta em cad?ver, isolar com saco de papel e proceder a coleta na sala de necropsia. Em caso de pessoas vivas coletar preferencialmente no local, para n?o perder vest?gios. Para os demais vest?gios a coleta depender? da possibilidade de transporte do suporte, caindo nos casos cl?ssicos de coleta, conforme procedimentos estabelecidos, inclusive para ve?culos;

- Periciar ve?culos que tenham rela??o com o evento, caso existam; - Fotografar e plotar vest?gios de fragmentos papilosc?picos, caso existam, antes de realizar o decalque; - Determinar o que ser? priorizado e quais as per?cias laboratoriais com maior potencial de indica??o de autoria quando houver necessidade de levantamento de m?ltiplos vest?gios (bal?sticos, biol?gicos, residuogr?ficos e papilosc?picos); - Observar e zelar pela cadeia de cust?dia de todos os vest?gios recolhidos no local de crime, registrando em formul?rio pr?prio os dados relativos ? coleta, individualizando-os e lacrando-os em envelopes de seguran?a para transporte e acondicionamento de vest?gios, ressalvadas as especificidades de acondicionamento vest?gios biol?gicos.

Nos casos de coletas de vest?gios de inform?tica, atentar para o seguinte:

A) Caso o computador esteja LIGADO: - Fotografar o conte?do da tela do monitor, se de interesse pericial; - O desligamento s?bito do equipamento (retirada da tomada) ? recomendado se for constatada alguma atividade (leds piscando, mensagens na tela etc.) indicando que dados est?o sendo alterados ou apagados; - O desligamento s?bito (retirada da tomada) N?O ? recomendado se houver dados de interesse pericial vis?veis na tela. Nessa situa??o, recomenda-se a coleta das informa??es (se poss?vel por Perito Criminal especializado em Inform?tica Forense) e, em seguida, o desligamento do equipamento da forma tradicional. B) Caso o computador esteja DESLIGADO: - N?o ligar o equipamento; - Apreender o equipamento (no caso de computador de mesa, somente o gabinete). Sendo notebook, 15ubsun? ou smartphone, apreender tamb?m a fonte e o cabo de energia; - Dispositivos eletr?nicos devem ser cuidadosamente manipulados durante a coleta, empacotamento e transporte, em fun??o de sua fragilidade; - Equipamentos computacionais port?teis (smartphones, tablets, aparelhos de

telefonia celular etc.) que estejam ligados ou desligados devem ter a bateria retirada no momento da coleta. Caso n?o seja poss?vel retirar a bateria, os aparelhos dever?o ser desligados. - Nos casos em que seja necess?rio o levantamento de impress?o papilosc?pica em suportes m?veis (elementos bal?sticos, armas, carregadores, objetos etc.), atentar para o manuseio e acondicionamento adequados. Cad?ver: - Descrever e registrar a posi??o na qual encontraram o cad?ver (dec?bito dorsal, lateral direito, lateral esquerdo, ventral etc.); - Fotografar o cad?ver nas condi??es em que foi encontrado; a face, a t?tulo de identifica??o; as caracter?sticas identificadoras artificiais, tais como tatuagens, piercings, esmaltes, etc.; os pertences e objetos encontrados; as vestes e suas altera??es; as les?es externas, antes e ap?s a devida limpeza; e outros vest?gios existentes nos corpos. Todas as fotografias devem, preferencialmente, ser operadas em diversos ?ngulos e em diferentes graus de aproxima??o (primeiramente sem e em seguida com o uso de escala para o levantamento perinecrosc?pico); - Numerar os cad?veres, caso existam mais de um, de maneira a 16ubsun??o16iza-los; - Descrever todas as caracter?sticas f?sicas do cad?ver (pele, cabelo, sinais identificadores etc.), de suas vestes (cor, cal?ados etc.) e dos pertences pessoais (an?is, colares, pulseiras etc.) durante o exame perinecrosc?pico; - Descrever as les?es, identificando a regi?o anat?mica envolvida, bem como, na medida do poss?vel, o meio, instrumento ou a??o que a produziu; - Coletar as vestes, caso julgue necess?rio, para a realiza??o de outros exames; - Come?ar o exame do cad?ver, na posi??o em que se encontra, pela cabe?a, em seguida os membros superiores (primeiro o direito), t?rax, abdome, membros inferiores (primeiro o direito); - Descrever os sinais tanatol?gicos observados; - Providenciar para que sejam protegidas e preservadas as ?reas anat?micas

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de interesse dos exames, em casos de morte com suspeita de utiliza??o de arma de fogo, n?o havendo coleta de material para exame residuogr?fico no local; - Coletar material biol?gico utilizando SWAB umedecido em ?gua est?ril (prova e contraprova), atentando para que n?o se alterem as caracter?sticas das les?es/feridas, quando necess?rio. Na coleta de mais de um SWAB, suspeitando n?o se tratar de fonte ?nica, coloca-los em caixa separada e devidamente identificadas. Local de FEMINIC?DIO consumado ou tentado: - Buscar outros sinais indicativos de Feminic?dio, al?m dos vest?gios comumente buscados, observados e coletados; - Atentar para poss?veis sinais de viol?ncia f?sica, sexual, psicol?gica, patrimonial, entre outras formas que podem ter come?ado bem antes do desfecho fatal; - Observar a ocorr?ncia de destrui??o de objetos e bens pessoais (que pode indicar "viol?ncia simb?lica e psicol?gica") da v?tima, por exemplo, objetos de decora??o, fotografias, livros, instrumentos de trabalho, computadores, celulares destru?dos, etc.; - Verificar se h? destrui??o de documentos pessoais da v?tima ou de seus dependentes; - Atentar para a presen?a de animais de estima??o da v?tima na casa, apresentando sinais de maus tratos; - Observar a presen?a de objetos, instrumentos e/ou outros elementos que possam ter sido utilizados para a realiza??o de atos e/ou fantasias sexuais; - Destacar sinais de viol?ncia voltada especificamente aos ?rg?os sexuais da v?tima; - Assinalar sinais de tortura ou outras pr?ticas violentas, caracterizados por les?es causadas pelos instrumentos utilizados para encenar fantasias sexuais e/ou subjugar a v?tima; - Destacar a presen?a de les?es e ferimentos m?ltiplos e intensos; - Relatar a presen?a de ferimentos localizados em locais associados ? feminilidade ou dotados de significado sexual (rosto, cabelos, ventre, seios,

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Coleta

de

material

biol?gico em

local de crime

de Feminic?dio

para an?lise de

DNA

genit?lia); - Destacar mutila??es de partes do corpo, especialmente nas regi?es vitais e/ou em locais associados ? feminilidade, ou com significado sexual; - Ressaltar a presen?a de ferimentos compat?veis com uso de amarras, morda?as etc.; - Registrar presen?a de determinados objetos ou vestimentas empregados para subjugar a v?tima; - Apontar gesta??o aparente; - Verificar a presen?a ou aus?ncia de les?es de defesa no corpo da v?tima.

- Considerando que ? direcionado para locais de crimes de feminic?dio (consumado ou tentado), ? mister destacar a import?ncia da busca por sinais de viol?ncia sexual e sinais de luta, entre outras situa??es comuns neste tipo de crime. Nestas situa??es, a coleta de amostras biol?gicas no corpo da v?tima far? toda a diferen?a para a indica??o de autoria. O Perito Criminal respons?vel pela per?cia do local dever? fazer a solicita??o de coleta, quando da chegada do corpo ao NUMOL, para an?lise de DNA. Neste contexto, amostras coletadas da cavidade vaginal, cavidade anal, subungueal, amostra de refer?ncia, entre outras, s?o importantes elementos para a defini??o de autoria Procedimentos de Coleta em Local de Crime: - Certificar-se de estar usando a vestimenta adequada para a sua prote??o e a dos vest?gios antes de entrar no local de crime (Perito Criminal e os demais membros da equipe pericial); - Fotografar o vest?gio eleito para a coleta; - Coletar, acondicionar e armazenar material biol?gico isoladamente; - Realizar a coleta de material biol?gico sempre com o uso de luvas novas e descart?veis, que ser?o trocadas antes da manipula??o de um novo vest?gio; - Registrar em formul?rio adequado de numera??o ?nica, todos os vest?gios coletados; - Identificar a embalagem do vest?gio coletado com a mesma identifica??o inequ?voca relacionada no formul?rio descrito no item anterior; - Aplicar, quando necess?rio, reagentes quimioluminescentes ou

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Jo?o Pessoa - Ter?a-feira, 09 de Mar?o de 2021

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colorim?tricos, assim como fonte de luz forense para a visualiza??o de manchas latentes ou de dif?cil identifica??o.

Coleta de material biol?gico em suportes m?veis/objetos: - S?o suportes m?veis, aqueles que podem ser embalados e transportados para o laborat?rio, como copos, facas, armas, vestes, pontas de cigarro, goma de mascar, escova de dente, dentre outros; - Coletar sempre que poss?vel no suporte/objeto o material biol?gico no local, evitando o encaminhamento do suporte na sua totalidade, minimizando a manipula??o indevida deste e poss?vel contamina??o do vest?gio. Somente enviar o suporte/objeto na sua totalidade quando justificadamente necess?rio; - Realizar a coleta com SWAB est?ril umedecido com ?gua para inje??o ou de pureza superior; - Realizar a coleta e a embalagem do suporte/objeto de modo a n?o prejudicar outras an?lises, tais como papilosc?picas ou bal?sticas. Nos casos onde uma an?lise laboratorial inviabilize as outras, o perito deve na requisi??o definir a an?lise a ser priorizada; - Coletar proj?teis que contenham vest?gios biol?gicos sem a utiliza??o de pin?a, de forma a preservar as suas marcas individualizadoras.

Coleta de fluidos biol?gicos presentes em suportes im?veis com superf?cie n?o absorvente: - Realizar a coleta de flu?dos biol?gicos secos sobre superf?cies n?o absorventes com SWAB est?ril umedecido com ?gua para inje??o ou de pureza superior; - Proceder ? coleta de flu?dos biol?gicos ?midos em pequenas quantidades com SWAB est?ril seco; - Realizar a coleta de fluidos biol?gicos ?midos em grandes quantidades atrav?s de no m?nimo 04 (quatro) SWAB est?reis; - Acondicionar o SWAB de maneira a se evitar contamina??es entre os vest?gios em caixa pr?pria para SWAB.

Coleta de flu?dos biol?gicos em suportes im?veis com superf?cie absorvente: - Recortar, com o uso de pin?as, l?minas est?reis ou tesouras esterilizadas,

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manchas produzidas por flu?dos biol?gicos em superf?cies absorventes, como carpetes, cortinas, sof?s, estofados, colch?es, dentre outros e acondicionar separadamente para evitar contamina??o; - Coletar, com o uso de SWAB est?ril umedecido com ?gua para inje??o ou de pureza superior, fluidos biol?gicos absorvidos em materiais que n?o possam ser recortados, tais como paredes e portas.

Coleta de outros vest?gios biol?gicos: - Coletar cabelos e pelos com pin?as novas descart?veis ou descontaminadas. Na impossibilidade de utilizar pin?as novas descart?veis ou descontaminadas, a coleta poder? ser realizada com luvas novas descart?veis. - Coletar e acondicionar separadamente cabelos e pelos que n?o tiverem origem aparente comum (tufos ou chuma?os), trocando-se a pin?a ou luva a cada nova coleta. Em cad?veres, onde h? suspeita de agress?o sexual, em que se evidencie pelos morfologicamente diferentes daqueles da v?tima, o Perito Criminal poder? passar um pente fino descart?vel ou esterilizado na regi?o pubiana para facilitar a coleta; - Realizar a coleta de ossos, dentes e tecidos biol?gicos encontrados no local utilizando-se instrumentos novos e descart?veis ou descontaminados. Na aus?ncia desses, podem ser utilizadas luvas novas e descart?veis, que devem ser trocadas a cada nova coleta; - Coletar material subungueal com aux?lio de SWAB umedecido em ?gua para inje??o ou de pureza superior. Deve ser utilizado um SWAB para coleta de cada uma das m?os, armazenados individualmente em caixa pr?pria para SWAB, sendo obrigatoriamente identificada a origem de cada vest?gio de maneira inequ?voca.

Procedimentos de Preserva??o Inicial e Embalagem: - Coletar e embalar o suporte/objeto de modo a n?o prejudicar outras an?lises, tais como papilosc?picas ou bal?sticas. Proj?teis que contenham vest?gios biol?gicos devem ser coletados sem a utiliza??o de pin?a, de forma a preservar as suas marcas individualizadoras; - N?o empregar (em nenhuma hip?tese), nas amostras a serem submetidas a

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Preserva??o e

envio

de

vest?gios

biol?gicos.

Exame de DNA, ?gua oxigenada, formol, subst?ncias c?usticas, clarificantes e outras que possam causar preju?zo a viabilidade da an?lise; - Acondicionar em caixa de papel pr?pria os SWABs empregados no procedimento de coleta.

Vest?gios ?midos: - Secar ? temperatura ambiente em local ventilado e ao abrigo da luz solar, em condi??es que evitem contamina??o, os vest?gios ?midos. Uma vez secos, dever?o ser embalados conforme os demais vest?gios secos (vide item 4.2.2); - Congelar (temperatura inferior a -18?C) os vest?gios ?midos que n?o podem ser facilmente secos, tais como pe?as anat?micas, tecidos moles, dentre outros. Quando o tempo gasto at? o envio destes vest?gios para as unidades de an?lise e/ou cust?dia for inferior a 48 horas, o congelamento poder? ser substitu?do por refrigera??o (temperatura entre 0 e 7?C). Os vest?gios congelados ou refrigerados dever?o ser acondicionados em embalagens pl?sticas apropriadas ?s condi??es de temperatura e umidade e que impe?am extravasamentos; - Acondicionar os vest?gios ?midos em embalagens apropriadas, na possibilidade de envio imediato para as unidades de an?lise e/ou cust?dia, e, quando poss?vel, mant?-los resfriados com uso de gelo recicl?vel com a finalidade de manter sua integridade. N?o ? recomendado o uso de gelo convencional em contato direto com a embalagem do vest?gio, considerando o degelo e consequente produ??o de l?quidos; - Acondicionar em recipiente pl?stico est?ril adequado, as amostras coletadas no estado l?quido; - Separar 21ubsu e cabelos misturados a fluidos e tecidos corp?reos e acondicionar cada 21ubs ou grupo de 21ubsu em envelope padr?o. Vest?gios secos: - Acondicionar todos os vest?gios secos, quando justificadamente necess?rio o seu envio na totalidade, em envelope de seguran?a; - Acondicionar os SWABs secos em caixa pr?pria para SWAB e em envelope de seguran?a; - Manter os vest?gios secos ? temperatura ambiente (inferior a 25?C) e em

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Per?cia necrosc?pica em mulheres

condi??es de umidade que n?o afetem a preserva??o dos mesmos, at? o momento do recebimento na unidade de an?lise e/ou cust?dia. A??es durante o exame pericial: -Iniciar o exame pela an?lise das vestes, buscas de detalhes que possam influenciar na condu??o da necropsia, como zonas de esfuma?amento, queimadura e tatuagem; -Radiografar o corpo, nos casos de v?timas de proj?til de arma de fogo e que o corpo esteja em decomposi??o, antes do exame; -Examinar todo o cad?ver com a finalidade de se constatar as les?es e as altera??es externas macroscopicamente vis?veis. Recomenda-se agrup?-las conforme sua classifica??o, descrevendo-as em sua localiza??o, tamanho, n?mero e forma, no sentido craniocaudal, medial para lateral e de anterior para posterior; -Descrever todas as les?es observadas, mesmo que n?o se relacionem ao evento em apura??o; -Acessar as cavidades craniana, tor?cica e abdominal, para an?lise de poss?veis les?es e altera??es macrosc?picas. A cavidade raquidiana deve ser acessada, quando houver suspeita de trauma raquimedular. A regi?o cervical deve ser dissecada nos casos de enforcamento, estrangulamento, esganadura e trauma raquimedular cervical; -Coletar sangue e urina nos casos de homic?dio/feminic?dio e morte suspeita. A coleta de material para exame histopatol?gico deve ser realizada quando a morte for suspeita, nos casos de suspeita de erro m?dico e nos casos de morte indeterminada; -Recolher os proj?teis e 22ubsun??o22iza-los ou separ?-los em letais e n?o letais (quando poss?vel), para serem enviados para o exame bal?stico; -Procurar identificar os orif?cios de entrada e de sa?da de proj?til de arma de fogo, descrever as caracter?sticas da ferida e entrada do proj?til para inferir sobre a dist?ncia do disparo, antes do exame interno; -Descrever o n?mero e posi??o do gume, nas feridas provocadas por instrumentos perfurocortantes; -Ilustrar com fotografias (preferencialmente) e/ou gr?ficos as les?es externas e

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internas encontradas; -Coletar material biol?gico das ?reas suspeitas (anal, vaginal, subungueal, nas n?degas, nos seios e oral) nos crimes com ind?cios de pr?ticas sexuais para exame laboratorial (pesquisa de PSA) para posterior levantamento de perfil gen?tico do poss?vel agressor; -Coletar amostra biol?gica de refer?ncia da v?tima para posterior exame de DNA. A referida amostra dever? ser coletada da mucosa interna das bochechas da v?tima; -Examinar o ?tero para verificar a presen?a de gravidez em necropsia de todas as v?timas do sexo feminino, independente da idade; -Coletar sangue para dosagem de alcoolemia nas necropsias de v?timas de acidentes de tr?nsito.

Recomenda??es importantes que podem caracterizar ou descartar o Feminic?dio: - Descrever, minuciosamente, todos os ferimentos e demais les?es observadas no contorno do corpo da v?tima: (contus?es, escoria??es, hematomas, equimoses, ferimentos incisos, ferimentos contusos, sugila??es, ferimentos perfuro-contusos, perfuro-incisos, feridas corto-contusas etc.), fazendo as considera??es t?cnicas necess?rias sobre a a??o e tipo de instrumento causador; - Observar e registrar poss?veis fraturas ?sseas consolidadas (quando poss?vel), pois estas podem evidenciar um hist?rico de viol?ncia anterior e estabelecer um cen?rio de viol?ncia baseada no g?nero; - Expor hematomas com colora??o distinta e feridas cicatrizadas; - Verificar em caso de multiplicidade de ferimentos se os mesmos s?o compat?veis com o uso de instrumentos diversos (cortantes, perfurantes, contundentes, perfuro-cortantes, corto-contundentes, perfuro-contundentes etc.); - Destacar a sede dos ferimentos no corpo da v?tima ao observar m?ltiplas les?es, evidenciando se os mesmos est?o localizados em ?reas vitais; - Registrar (quando poss?vel) a mec?nica e os padr?es das les?es (se organizadas ou desorganizadas), pois estas podem manifestar o intuito de

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provocar dor e sofrimento prolongado, podendo revelar manifesta??o de vingan?a, raiva, ou controle sobre a v?tima; - Observar se os ferimentos no corpo da v?tima s?o compat?veis com os produzidos por instrumento de uso dom?stico (tesoura, faca de mesa, garfo, espeto etc.); - Verificar se h? sinais de estrangulamento, esganadura, asfixia por sufoca??o direta ou indireta, caracterizando o uso das m?os para cometer o crime; - Registrar obrigatoriamente a presen?a dos ferimentos sediados nas ?reas dotadas de significado sexual ou ligadas ao feminino (rosto, couro cabeludo, ventre, seios, n?degas e genit?lia); - Observar e registrar a presen?a de ferimentos compat?veis com o uso de amarras, morda?as, determinados objetos ou vestimentas. Estes, podem indicar o desejo de subjugar a v?tima e satisfazer as inten??es de infligir dor ou demais fantasias do(a) agressor(a); - Observar e registrar a exist?ncia de mutila??es, caracterizando se as mesmas foram produzidas antes ou depois da morte; - Ressaltar a exist?ncia de vest?gios que indiquem a pr?tica de tortura f?sica e/ou psicol?gica; - Destacar, sempre que poss?vel, sangramento vaginal, fluxo vaginal, fibrose vaginal, irrita??o genital, infec??es do trato urin?rio, doen?as sexualmente transmiss?veis, infec??o pelo HIV (estas les?es podem ser um indicativo de agress?es sexuais); - Descrever obrigatoriamente les?es antigas na regi?o genital (quando existentes), indicando a repeti??o de pr?ticas sexuais violentas; - Coletar material biol?gico das ?reas suspeitas (anal, vaginal, subungueal, nas n?degas, nos seios e oral) nos crimes com ind?cios de pr?ticas sexuais para exame laboratorial (pesquisa de PSA) para posterior levantamento de perfil gen?tico do poss?vel agressor; - Coletar amostra biol?gica de refer?ncia da v?tima para posterior exame de DNA. A referida amostra dever? ser coletada da mucosa interna das bochechas da v?tima; - Solicitar exame toxicol?gico, a fim de evidenciar a presen?a de subst?ncia

qu?mica que possa ter contribu?do para diminuir a capacidade de defesa da v?tima. Dita coleta ? sempre obrigat?ria em caso de morte de mulheres; - Atestar, quando poss?vel, a exist?ncia de patologias cong?nitas ou adquiridas que diminuem a capacidade motora da v?tima; - Verificar e registrar no laudo se a v?tima estava gr?vida ou se realizou parto recente; - Fornecer detalhes sobre localiza??o e intensidade das les?es ao descrev?las, levando em conta a possibilidade de as agress?es ? por sua sede e natureza ? terem contribu?do para a acelera??o do parto ou para indu??o de aborto.

Coleta de material biol?gico de poss?vel agressor presente no cad?ver: - Coletar, nos casos de suspeita de crime sexual, material biol?gico das cavidades oral, vaginal, anal do cad?ver e nas n?degas e seios para exame laboratorial (pesquisa de PSA) para posterior levantamento de perfil gen?tico do poss?vel agressor; - Coletar amostra biol?gica de refer?ncia da v?tima para posterior exame de DNA. A referida amostra dever? ser coletada da mucosa interna das bochechas da v?tima; - Coletar material subungueal dos dedos do cad?ver a fim de se buscar detectar material biol?gico do poss?vel agressor nos casos de suspeita de ter havido luta corporal entre agressor e v?tima. Esta coleta dever? ser realizada SWAB umedecido em ?gua est?ril e, se necess?rio, recorte da extremidade das unhas dos dedos das m?os, utilizando-se tesoura descontaminada ou bisturi, com o cuidado de n?o ferir a pele dos dedos e de n?o perder material abaixo das unhas. Deve-se utilizar 1 (um) SWAB para cada m?o, com a respectiva identifica??o de m?o direita e esquerda; - Observar os procedimentos do POP 004 para preserva??o e envio de vest?gios biol?gicos IPC/PB. Em todas as situa??es acima citadas, ap?s a coleta, deve-se deixar os SWABs secarem a temperatura ambiente. O material ungueal deve ser embalado em envelopes de papel ou recipientes secos apropriados, lacrados, identificados em etiquetas imperme?veis contendo as devidas informa??es pertinentes ao caso, bem como data, tipo de

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Per?cia traumatol?gica em mulheres

amostra e respons?vel pela coleta. Com rela??o ao SWABs usados nas cavidades, depois de secos devem ser acondicionados em caixas pr?prias para SWAB e separados segundo regi?o de coleta, seguindo todo o procedimento de identifica??o do vest?gio. O armazenamento dever? ser sob refrigera??o, a temperatura de 4?C em m?dia; - Observar a presen?a de pelos com caracter?sticas diversas aos da v?tima. Em caso positivo, colet?-los, com utiliza??o de pin?as descontaminadas, e embal?-los e armazen?-los, conforme recomenda??o acima. Em cad?veres, onde h? suspeita de agress?o sexual, em que se evidencie pelos morfologicamente diferentes daqueles da v?tima, o Perito M?dico poder? passar um pente fino descart?vel ou esterilizado na regi?o pubiana para facilitar a coleta; - Utilizar sempre luvas descart?veis e m?scara durante os procedimentos de coleta para evitar possibilidade de contamina??o A??es durante o exame pericial: - Agrupar as les?es conforme sua classifica??o, descrevendo-as em sua localiza??o, tamanho, n?mero e forma, no sentido craniocaudal, medial para lateral e de anterior para posterior; - Descrever todas as les?es observadas, mesmo que n?o se relacionem ao evento em apura??o; - Avaliar as repercuss?es funcionais, transit?rias ou permanentes, provocadas pela a??o vulnerante no funcionamento do organismo do lesionado, a restri??o de movimentos, a presen?a de hipotrofias musculares, as assimetrias, a utiliza??o de ?rteses e/ou pr?teses e altera??es da marcha, dentre outras; - Ilustrar com fotografias (preferencialmente) e/ou gr?fico as les?es encontradas.

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Jo?o Pessoa - Ter?a-feira, 09 de Mar?o de 2021

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Recomenda??es importantes que podem caracterizar ou descartar a Pol?cia Civil ? equipe

tentativa de Feminic?dio:

pericial.

- Descrever minuciosamente, todos os ferimentos e demais les?es observadas

no contorno do corpo da v?tima: (contus?es, escoria??es, hematomas,

equimoses, ferimentos incisos, ferimentos contusos, sugila??es, ferimentos

perfuro-contusos, perfuro-incisos, feridas corto-contusas, etc.), fazendo as

considera??es t?cnicas necess?rias sobre a a??o e tipo de instrumento

causador;

- Observar e registrar poss?veis fraturas ?sseas consolidadas (quando

poss?vel), pois estas podem evidenciar um hist?rico de viol?ncia anterior e

estabelecer um cen?rio de viol?ncia baseada no g?nero;

- Expor hematomas com colora??o distinta e feridas cicatrizadas;

- Verificar em caso de multiplicidade de ferimentos se os mesmos s?o

compat?veis com o uso de instrumentos diversos (cortantes, perfurantes,

contundentes, perfuro-cortantes, corto-contundentes, perfuro-contundentes

etc.);

- Destacar a sede dos ferimentos no corpo da v?tima ao observar m?ltiplas

les?es, evidenciando se os mesmos est?o localizados em ?reas vitais;

- Registrar quando poss?vel a mec?nica e os padr?es das les?es (se

organizadas ou desorganizadas), pois estas podem manifestar o intuito de

provocar dor e sofrimento prolongado, podendo revelar manifesta??o de

vingan?a, raiva, ou controle sobre a v?tima;

- Observar se os ferimentos no corpo da v?tima s?o compat?veis com os

produzidos por instrumento de uso dom?stico (tesoura, faca de mesa, garfo,

espeto etc.);

- Verificar se h? sinais de estrangulamento, esganadura, asfixia por sufoca??o

direta ou indireta, caracterizando o uso das m?os para cometer o crime;

- Registrar obrigatoriamente (quando houver) a presen?a dos ferimentos

sediados nas ?reas dotadas de significado sexual ou ligadas ao feminino

(rosto, couro cabeludo, ventre, seios, n?degas e genit?lia);

- Observar e registrar a presen?a de ferimentos compat?veis com o uso de

amarras, morda?as, determinados objetos ou vestimentas. Estes, podem

indicar o desejo de subjugar a v?tima e satisfazer as inten??es de infligir dor ou demais fantasias do(a) agressor(a); - Observar a exist?ncia de mutila??es; - Ressaltar a exist?ncia de vest?gios que indiquem a pr?tica de tortura f?sica e/ou psicol?gica; - Destacar, sempre que poss?vel, sangramento vaginal, fluxo vaginal, fibrose vaginal, irrita??o genital, infec??es do trato urin?rio, doen?as sexualmente transmiss?veis, infec??o pelo HIV (estas les?es podem ser um indicativo de agress?es sexuais); - Descrever obrigatoriamente les?es antigas na regi?o genital (quando houverem), indicando a repeti??o de pr?ticas sexuais violentas; - Coletar material biol?gico das ?reas suspeitas (anal, vaginal, subungueal, nas n?degas, nos seios e oral) nos crimes com ind?cios de pr?ticas sexuais para exame laboratorial (pesquisa de PSA) para posterior levantamento de perfil gen?tico do poss?vel agressor, quando o hist?rico indicar; - Coletar amostra biol?gica de refer?ncia da v?tima para posterior exame de DNA. A referida amostra dever? ser coletada da mucosa interna das bochechas da v?tima; - Informar a exist?ncia de sexo consentido, conforme relato da v?tima, quando do envio de material para exame laboratorial; - Observar os procedimentos para preserva??o e envio de vest?gios biol?gicos IPC/PB. Em todas as situa??es acima citadas, ap?s a coleta, deve-se deixar os SWABs secarem a temperatura ambiente. O material ungueal deve ser embalado em envelopes de papel ou recipientes secos apropriados, lacrados, identificados em etiquetas imperme?veis contendo as devidas informa??es pertinentes ao caso, bem como data, tipo de amostra e respons?vel pela coleta. Com rela??o ao SWABs usados nas cavidades, depois de secos devem ser acondicionados em caixas pr?prias para SWAB e separados segundo regi?o de coleta, seguindo todo o procedimento de identifica??o do vest?gio. O armazenamento dever? ser sob refrigera??o, a temperatura de 4?C em m?dia; - Observar a presen?a de pelos com caracter?sticas diversas aos da v?tima.

Em caso positivo, colet?-los, com utiliza??o de pin?as descontaminadas, e embal?-los e armazen?-los, conforme recomenda??o acima; - Utilizar sempre luvas descart?veis e m?scara durante os procedimentos de coleta para evitar possibilidade de contamina??o; - Solicitar exame toxicol?gico, a fim de evidenciar a presen?a de subst?ncia qu?mica que possa ter contribu?do para diminuir a capacidade de defesa da v?tima, conforme necess?rio e/ou segundo relato da v?tima; - Atestar, quando poss?vel, a exist?ncia de patologias cong?nitas ou adquiridas que diminuem a capacidade motora da v?tima; - Verificar e registrar no laudo se a v?tima est? gr?vida (gravidez aparente); - Fornecer detalhes sobre localiza??o e intensidade das les?es ao descrev?las, levando em conta a possibilidade de as agress?es ? por sua sede e natureza ? terem contribu?do para a acelera??o do parto ou para indu??o de aborto. ORIENTA??ES PARA OS SERVI?OS DE SEGURAN?A P?BLICA2

Qualificar as partes.

Levantamento de testemunhas.

Procedimento Nome completo, alcunha (apelido), idade, RG, CPF, endere?o, filia??o, telefone, tipo de envolvimento, hist?rico da ocorr?ncia com os ind?cios de convencimento. Al?m das eventuais testemunhas presenciais, ?s vezes inexistentes dadas ? clandestinidade costumeira dessa esp?cie de delito, poder?o ser indicadas como testemunhas pessoas do n?cleo familiar ou social da ofendida que tenham conhecimento do hist?rico do casal, tenham prestado socorro logo ap?s os fatos, tenham acionado a pol?cia, AINDA QUE N?O TENHAM PRESENCIADO AS AGRESS?ES.

Respons?vel Pol?cia Civil

Pol?cia Civil

2 As situa??es de "Flagrante Delito"; "Condu??o das partes a delegacia"; "Uso das algemas e uso da for?a" e outros, devem seguir as orienta??es do C?dig do Processo Penal ? CPP.

Tipifica??o da ? obrigat?rio que no registro no da ocorr?ncia de viol?ncia contra a mulher, ? Pol?cia Civil

viol?ncia contra a luz da Lei Maria da Penha, seja tipificada da seguinte maneira: FEMINIC?DIO

Dados

mulher.

(VIOL?NCIA DOM?STICA) ou TENTATIVA DE FEMINIC?DIO (VIOL?NCIA

fundamentais

DOM?STICA).

para constar Fotos

da As imagens colhidas na ocorr?ncia, com o objetivo de comprovar o crime, Pol?cia Civil

no Boletim de ocorr?ncia.

devem ser arquivadas em sistema pr?prio no site da PMMS (Portaria 003-

Ocorr?ncia ?

GAB CMTG/2014, de 10 de mar?o de 2014), ficando ? disposi??o do Inqu?rito

BO

Policial ou da Justi?a, com a ?nica finalidade de servir de elementos de prova

e como instrumento para instru??o e forma??o de PMs. Deve constar no BO a

exist?ncia dessas imagens, da seguinte maneira: EXISTEM FOTOS FEITAS

PELA GU QUE COMPROVAM A VIOL?NCIA SOFRIDA.

Nas coletas de imagens se atentarem para os seguintes sinais:

Pol?cia Civil

- Viol?ncia f?sica e sexual: as les?es percebidas pelo corpo, tipo chup?es,

roupa rasgada, sangramentos aparentes, etc.

- Viol?ncia patrimonial: m?veis, objetos e vidros quebrados, jogados ou

queimados, documentos rasgados, ve?culos danificados.

Risco de Morte.

q

g

- Viol?ncia psicol?gica: animais machucados podem ser um indicativo de

intimida??o da mulher.

- Viol?ncia f?sica: les?o no corpo tipo hematomas, membros quebrados,

hematomas nos olhos.

Se a GU, analisando os dados colhidos na ocorr?ncia e as informa??es Pol?cia Civil

repassadas pela v?tima, perceber que a v?tima sobrevivente ainda corre risco

de morte por parte do agressor, deve fazer esse registro no BO, apontando

alguns fatores que levaram ao convencimento da GU, ex: FOI CONSTATADA

PELA GUARNI?AO QUE A V?TIMA CORRE RISCO DE MORTE EM RAZ?O

DE TER MAIS DE CINCO BOLETINS DE OCORR?NCIA DE VIOL?NCIA

F?SICA E AMEA?A REGISTRADOS CONTRA O AGRESSOR.

A v?tima deve ser orientada sobre a exist?ncia da Casa Abrigo ? Aryane Thais, Pol?cia Civil

do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha ? PIPMP; do Centro de

Refer?ncia de Atendimento ? Mulher ? CRAM ou Centro de Refer?ncia da

Assist?ncia Social ? CREAS mais pr?ximo.

Prontu?rio

Quando a v?tima sobrevivente for encaminhada primeiramente a uma unidade Pol?cia Civil

M?dico.

de sa?de, em raz?o de suas condi??es f?sicas, a GU dever? fazer constar no

BO a exist?ncia de prontu?rio m?dico, conforme o exemplo a seguir: A V?TIMA

FOI ENCAMINHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS VTR N?001 ?

UNIDADE DE SA?DE DO BAIRRO DO GEISEL.

Circunst?ncias ? importante que conste no BO, se houver, as circunst?ncias abaixo, que Pol?cia Civil

que agravam o agravam o crime:

crime.3

- Se o crime ? cometido contra c?njuge, companheira ou parente

consangu?neo at? terceiro grau (art. 121, ? 2?, VI e VII, CP);

- Se o crime ? cometido contra gr?vida ou se o crime foi praticado at? tr?s

meses posteriores ao parto (art. 121, ? 7?, I, CP);

- Se o crime foi praticado contra menina menor de 14 anos ou mulher com

mais de 60, ou, com alguma defici?ncia. (art. 121, ? 7?, II, CP);

- Se o crime foi praticado na presen?a de descendentes ou ascendentes da

v?tima (art. 121, ? 7?, III, CP).

A avalia??o dos riscos dever? ser feita, se poss?vel, junto com a v?tima sobrevivente. ? preciso Pol?cia Civil

identificar as situa??es de maior vulnerabilidade a fim de elaborar estrat?gias preventivas de

atua??o. Deve-se considera a hist?ria da pessoa agredida, o hist?rico de viol?ncia na fam?lia e a

Avalia??o do descri??o dos atos de viol?ncia.

risco de morte Fatores que podem aumentar o risco da v?tima sobrevivente:

Pol?cia Civil

da

v?tima - O agressor tem arma em casa;

sobrevivente. - O agressor j? esteve preso.

- O agressor j? agrediu a v?tima anteriormente;

- O agressor usa drogas licitas ou il?citas excessivamente;

- O agressor j? amea?ou a v?tima quando ela tentou 31ubsu-lo;

- O agressor tem hist?rico de viol?ncia com ex-companheiras;

- A v?tima est? submetida ? viol?ncia h? bastante tempo;

- Existe baixa capacidade de negocia??o do casal quanto aos aspectos conflitivosda rela??o;

- H? baixa autoestima e pouca autonomia dos parceiros.

3OBS: Interessante destacar a import?ncia do registro no B.O. constar o quesito Cor/ra?a (DECRETO ESTADUAL DA PARA?BA N? 33.486 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012); Orienta??o Sexual e Identidade de G?nero.

II. EIXO: PROCESSO DOCRIME DE FEMINIC?DIO.

Situa??o

1. Procedimentos inicias Minist?rio P?blico.

PROCESSO DO FEMINIC?DIO TENTADO E/OU CONSUMADO

Procedimento

Respons?vel

Os membros ministeriais com atua??o na elabora??o de den?ncias de Promotorias Criminais.

crime tentados ou consumados contra a vida humana, em caso de v?timas

mulheres, dever?o analisar a possibilidade de se tratar de crimes

relacionados ?s hip?teses de Feminic?dio, e, se fizer necess?rio, requisitar

dilig?ncias espec?ficas ? autoridade policial, a fim de que sejam produzidas

provas pertinentes ao fato.

Priorizar e acompanhar, quando for o caso, os procedimentos Promotorias Criminais

investigativos dos crimes de Feminic?dio (Tentado ou Consumado), com atribui??es junto

do promovendo/requisitando as dilig?ncias necess?rias para o devido ?s Varas do Tribunal do

esclarecimento quanto ? autoria, motiva??es e circunst?ncias do crime. J?ri em articula??o com

a

delegacia

respons?vel

pela

investiga??o.

Requisitar a realiza??o de Per?cia do local do crime, mesmo no caso de Promotorias Criminais

Tentativa de Feminic?dio; do exame de corpo de delito e quaisquer outras com atribui??es junto

per?cias, sobretudo a(s) per?cia(s) tanatosc?pica (Feminic?dio Consumado), ?s Varas do Tribunal do

sexol?gica, toxicol?gica, residuogr?fica, DNA (coleta de amostra biol?gica J?ri em articula??o com

subungueal, anal, vaginal, etc. al?m de amostra de refer?ncia da v?tima), a

delegacia

exames esses imprescind?veis ? elucida??o do Feminic?dio (Tentado ou respons?vel

pela

Consumado).

investiga??o e o IPC4.

4 Instituto de Pol?cia Cient?fica ? IPC.

2. Fase Processual.

Interagir com os peritos criminais sobre as per?cias requisitadas e Promotorias Criminais

33ubsun??o-las at? sua conclus?o, quando for o caso.

com atribui??es junto

?s Varas do Tribunal do

J?ri em articula??o com

a

delegacia

respons?vel

pela

investiga??o e o IPC.

Promover articula??o com troca de informa??es junto ?s Promotorias de Promotorias Criminais

Justi?a Especializadas na Defesa da Mulher nos casos de viol?ncia com atribui??es junto

dom?stica, a fim de saber da exist?ncia de procedimentos investigativos e ?s Varas do Tribunal do

pedido de Medidas Protetivas solicitadaspela v?tima.

J?ri em articula??o com

as Promotorias de

Justi?a de Defesa da

Mulher.

Proceder levantamento e pesquisa nos sistemas de informa??es, a Promotorias Criminais

exemplo do Infoseg, CIOP, Disque 180 e 197, SISCON e PJE, bem como com atribui??es junto

junto aos servi?os da Rede de Prote??o sobre eventual atendimento da ?s Varas do Tribunal do

v?tima por viol?ncia anterior, a fim de verificar se h? antecedentes criminais J?ri em articula??o com

e boletins de viol?ncia dom?stica registrados anteriormente.

outros servi?os de

informa??es e de

assist?ncia ? mulher.

Oferecer a Den?ncia descrevendo em detalhes as raz?es de g?nero que Promotorias de Justi?a

motivaram a a??o letal do acusado, sentimento de ?dio, posse e controle Criminaiscom

sobre a v?tima e o ciclo da viol?ncia em que a v?tima era submetida, no atribui??es junto ?s

caso de viol?ncia dom?stica; descrever o hist?rico de viol?ncia do Varas do Tribunaldo

acusado, evitando os estere?tipos e culpabiliza??o da mulher; no caso de J?ri.

suic?dio do agressor, evitar a express?o "matou por amor".

Procedimentos Requerer a Suspens?o do Porte e Posse de Arma de fogo.

Promotorias de Justi?a

do Minist?rio

Criminais

com

P?blico.

atribui??es junto ?s

Varas do Tribunaldo

 ................
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