ESTADO DE PERNAMBUCO .br
12 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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|CAPITAL E INTERIOR |NOV |13º SALÁRIO |DEZ |
|Secretaria de Defesa Social (Corpo de |10 DEZ 2002 |19 DEZ 2002 |13 JAN 2002 |
|Bombeiros e Polícia Militar) (Ativos) | | | |
(Transcrito do DO nº 209, 1º NOV 2002).
4ª P A R T E
IV - Justiça e Disciplina
(Sem Alteração)
a) IRAN PEREIRA DOS SANTOS
Cel PM Comandante Geral
C O N F E R E:
[pic]
ESTADO DE PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR
[pic]
QUARTEL DO COMANDO GERAL
RECIFE, 11 DE NOVEMBRO DE 2002
Boletim Geral
Nº A 1.0.00.0 213
[pic]
02 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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Para conhecimento desta PM e devida execução, publico o seguinte:
1ª P A R T E
I - Serviços Diários
Para o dia 12 - (TERÇA-FEIRA)
DIA AO QCG
COORDENADORES DE OPERAÇÕES
DO CPRM - A Cargo do CPRM
DO CPI - A Cargo do CPI
Oficial de Dia - Ten Nunes AEA
GUARDA – A CARGO DO BPGd
2ª P A R T E
II – Instrução
1.0.0 2º CURSO DE AÇÕES DE CHOQUE 2002/1
1.1.0 Solenidade de Encerramento - Realização
Realizar-se-á às 10 horas, do dia 14 NOV 2002, na Sede do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), a solenidade de encerramento do 2º Curso de Ações de Choque 2002/1, realizado na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e no BPChoque.
Comparecimento: Comandantes, Chefes e Diretores de OME da RMR e Paudalho,
acompanhados de 01 Oficial e 02 Praças, todos os Oficiais do
BPChoque; e Convidados.
Uniforme: Oficiais e Sargentos, 3( “C”;
Soldados, 4º “A” 2;
Equipe de Instrução BPChoque, o de serviço;
Convidados Civis, Traje Esporte Fino. (Nota nº 135/2002/DEIP).
11 DE NOVEMBRO DE 2002 11
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Objeto: Prorrogação do prazo inicialmente pactuado, para a prestação de serviços de tele-atendimento e supervisão a serem prestados na Central de Atendimento do COPOM/PMPE (Serviço - 190) .
Vigência: Início em 08 SET 2002 e término e 31 DEZ 2002.
Classificação de Recursos: Nota de Empenho n° 00270
Data da assinatura: 08 SET 2002.
(Transcritos do DO nº 210, de 02 NOV 2002).
8.0.0. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
8.1.0. Notificação
Ficam notificados os Srs. Mário de Lima Cavalcanti, José Ivo de Freitas e Dielson Pinto de Freitas a apresentar defesa ref. ao Proc. TC nº 0103046-2 (PC-Polícia Militar-PE), no prazo de 20 (vinte) dias, a/c da data desta publicação.
(Transcrito do DO nº 211, de 05 NOV 2002).
9.0.0. NÚCLEO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA VILA TORRES
GALVÃO
9.1.0. Inauguração – Comparecimento
Comunicou a Secretaria de Defesa Social, por meio do Ofício nº 278/CPGOC-01, de 08 NOV 02, a inauguração do Núcleo de Segurança Comunitária da Vila Torres Galvão, conforme programação abaixo:
Dia: 13 NOV 02 (quarta-feira)
Hora: 16 horas
Endereço: Rua André Vidal de Negreiros com a Rua 33 – ao lado direito do Posto de
Saúde João Abmael- Paulista.
Comparecimento: Comandantes, Chefes e Diretores de OME da RMR e Paudalho,
acompanhados de 02 (dois) Oficiais e 04 (quatro) Praças.
Uniforme: Oficiais e Sargentos, 3º “C”;
Cabos e Soldados, 4º “A” ( Indiano ).
10.0.0. TABELA DE PAGAMENTO
A Secretaria de Administração e Reforma do Estado divulga a Tabela de Pagamento e do 13º Salário dos Servidores para os mêses de NOV e DEZ de 2002.
|CAPITAL E INTERIOR |NOV |13º SALÁRIO |DEZ |
|Secretaria de Defesa Social (Corpo de |03 DEZ 2002 |13 DEZ 2002 |02 JAN 2002 |
|Bombeiros e Polícia Militar) (Inativos) | | | |
10 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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Vigência: 06 (seis) meses
Valor: R$ 14.021,31
Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n° 02720
Data da assinatura: 06 SET 2002.
Processo nº 046/2002-CPL/CG
Contrato nº 046/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Ceres Cereais e Estivas Ltda
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (Cereais), destinados à Ajudância Geral, BPChoque e 13º BPM.
Vigência: 06 (seis) meses
Valor: R$ 14.822,40
Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n° 02722
Data da assinatura: 06 SET 2002.
Processo nº 046/2002-CPL/CG
Contrato nº 047/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Premier - Produtos Alimentícios Ltda
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (Cereais), destinados à Ajudância Geral, BPChoque e 13º BPM.
Vigência: 06 (seis) meses
Valor: R$ 12.185,68
Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n° 02861
Data da assinatura: 13 SET 2002.
Processo nº 053/2001-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contrato nº 108/2001-CPL/CG
Termo Aditivo nº 061/2002-CPL/CG
Contratada: NAE - Nordeste Assessoria Empresarial
Objeto: Prorrogação do prazo inicialmente pactuado por mais 12 (doze) meses e acréscimo de mais 01 (uma) assinatura do jornal do Diário de Pernambuco para o CAEP (Coordenadoria de Alto Estudo Policiais).
Vigência: Início em 11 OUT 2002 e término em 11 OUT 2003
Valor: R$ 17.160,00
Classificação de Recurso: Nota de Empenho n° 02774
Data da assinatura: 11 OUT 2002.
Processo nº 009/2001-CELSCLV-DCL-SARE
Contrato nº 079/2001-CPL/CG
Termo Aditivo nº 066/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Guardiões Serviços Técnicos Ltda
11 DE NOVEMBRO DE 2002 03
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3ª P A R T E
III – Assuntos Gerais e Administrativos
1.0.0. TRANSCRIÇÃO DE ATO GOVERNAMENTAL
O Exmo. Sr. Governador do Estado assinou o seguinte ato:
Nº 2370 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco a 2º Sgt PM Mat. 930101-1, Ana Rosa de Siqueira Silva Maranhão Wanderley, o Cabo PM Mat. 23913-5, Wellington Ferreira da Silva e o Sd PM Mat. 930929-2, Maximo Ricardo de Melo.
Nº 2371 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar a 2º Sgt PM Mat. 940711-1, Gildete Muniz do Amaral Galdino, o 2º Sgt PM Mat. 930398-7, Telmo Luiz Magalhães Franco, e o Cabo PM Mat. 31572-9, José Ricardo Rodrigues.
(Transcritos do DO nº 211, de 05 NOV 2002).
2.0.0. TRANSCRIÇÃO DE PORTARIAS
2.1.0. Da Secretaria de Administração e Reforma do Estado
Nº 1167, de 05 OUT 2002
O Secretário de Administração e Reforma do Estado, considerando o disposto nos Artigos 9º a 12 da Lei Complementar nº 43, de 02 MAI 2002,
R E S O L V E:
Atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos servidores Felipe Apurangy de Araújo Mat. 1976-3/PMPE em substituição a Eduardo Low de Matos Peixoto Guimarães, Mat. 1841-4, no período de 26 AGO 2002 a 28 OUT 2002 e Zélia Gomes de Miranda Mat. 84.165-0/SARE, em substituição a Suely de Fátima Souza Nascimento, Mat. 215291-6, a partir de 1º SET 2002.
(Transcrita do DO nº 212, de 06 NOV 2002).
2.2.0. Da Secretaria Extraordinária de Coordenação
Nº 1382, de 04 NOV 2002
O Secretário Extraordinário de Coordenação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.027, de 1º FEV 2000, alterado pelo Decreto nº 22.065, de 14 FEV 2000,
04 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do 1º Ten PM David Gonzaga da Silva Júnior, para, em São Paulo - SP, no período de 05 a 09 NOV 2002, tratar de assuntos de interesse do Estado.
(Transcrita do DO nº 211, de 05 NOV 2002).
2.3.0. Da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social
Nº 314/ Cor.Ger./SDS, de 25 OUT 2002
O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do Ofício nº 010/1ªCPDPM, de 25 OUT 2002, subscrito pelo Presidente da 1ª Comissão Permanente de Disciplina Bombeiros Militar, despachado na mesma data, onde está justificado o pleito de prorrogação do lapso temporal final atinente ao Conselho Permanente de Disciplina Militar onde é Acusado o Sd PM Mat. 30988-5, André José da Silva;
Considerando que as Comissões de Disciplina Militares, bem como os procedimentos inerentes a cada uma, estão atualmente, a partir da instauração de cada feito, submetidos às regras previstas no Art. 7º, Incisos e Parágrafos, da Lei nº 11.929, de 02 JAN 2001, no que for aplicável à espécie;
Considerando o disposto no Inciso IV, do Art. 2º, da mesma lei;
Considerando, finalmente, ausência de ofensa ao teor do Inciso LV, do Art. 5º, da Constituição Federal;
R E S O L V E:
Prorrogar por 20 (vinte) dias, a/c de 29 OUT 2002, o prazo para conclusão do Conselho de Disciplina Policial Militar supra referido. Registre-se. Cumpra-se.
--oo(0)oo--
Nº 317/Cor. Ger./SDS, de 1º NOV 2002
O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do despacho lançado nos autos do Conselho de Disciplina Policial Militar instaurado por meio da Portaria nº 265/DOE, de 03 OUT 2002, distribuído à 2ª CPDPM, onde figura como aconselhado o Sd PM Mat. 26598-5, Gilson Cordeiro de Melo;
11 DE NOVEMBRO DE 2002 09
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Objeto: Fornecimento alimentação preparada para os Núcleos de Segurança Comunitária do 6º BPM/PMPE.
Vigência: 05 (cinco) meses
Valor: R$ 35.756,40
Classificação dos Recursos: Empenhos n°s 02712, 02713, 02714 e 02715.
Data da assinatura: 04 SET 2002.
Processo nº 056/2002-CPL/CG
Contrato nº 035/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: M.J.S. Araújo Lanches-ME
Objeto: Fornecimento alimentação preparada para os Núcleos de Segurança Comunitária do 6º BPM/PMPE.
Vigência: 05 (cinco) meses
Valor: R$ 13.970,40
Classificação dos Recursos: Notas de Empenhos n°s 02710 e 02711.
Data da assinatura: 04 SET 2002.
Processo nº 048/2002-CPL/CG
Contrato nº 037/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Premier - Produtos alimentícios Ltda
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (frios e carnes diversas), destinados à Ajudância Geral/PMPE.
Vigência: 06 (seis) meses
Valor: R$ 7.733,36
Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n° 02716
Data da assinatura: 05 SET 2002.
Processo nº 048/2002-CPL/CG
Contrato nº 040/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Casa do Mercador Ltda
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (frios e carnes diversas), destinados a Ajudância Geral, BPChoque e 13º BPM.
Vigência: 06 (seis) meses
Valor: R$ 78.648,07
Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n° 02768
Data da assinatura: 06 SET 2002.
Processo nº 046/2002-CPL/CG
Contrato nº 044/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Prosele Produtos Selecionados Ltda
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (Cereais), destinados à Ajudância Geral, BPChoque e 13º BPM.
08 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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Data: 13 NOV 2002
Local: Quartel do Derby (Sala de reunião do Estado Maior)
Horário: 09 horas. (Nota nº 016/2002/Sec./CAS).
6.0.0. CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
6.1.0. Comissão Permanente de Licitação
6.1.1. Resultado de Habilitação
Concorrência nº 012/02 - Objeto: Fornecimento de Material de Consumo para o Centro Odontológico do Hospital da PMPE. Firma Inabilitada: 1) Casa do Médico Ltda. As demais foram habilitadas. Abertura das Propostas: dia 11 NOV 2002 às 09 horas.
(Transcrito do DO nº 209, de 1º NOV 2002).
6.1.2 Aviso de Licitação
Acha-se aberta, no Sistema de Saúde da PMPE, a Concorrência nº 019/02, para Fornecimento de Medicamentos de Urgência para Uso Humano para o Serviço de Farmácia do Hospital da PMPE. Abertura: 09 DEZ 2002 às 09 horas. O Edital encontra-se a disposição dos interessados em meio magnético, mediante entrega de 01 (um) disquete de 3 ½ formatado, na CPL/CASIS, Praça do Derby s/nº - Derby – Recife - PE, no horário das 08 às 13 horas (dias úteis).
6.1.3. Resultado de Licitação
Concorrência nº 010/02 - Objeto: Aquisição de Materiais, Mobiliário, Instrumentais, Acessórios e Equipamentos Hospitalares, bem como, Materiais de Informática, de Telecomunicações e Eletrodomésticos para Diversos Setores do Hospital da PMPE. Proponentes Vencedoras: 1) Micronal S/A; 2) Ecomed Ltda; 3) All Méd World Ltda; 4) Acemac Ltda; 5) Evelyn Imports Ltda; 6) Padrão Ltda; 7) Flash Ltda; 8) Art Cirúrgica Ltda; 9) PDI Ltda; 10) Casa do Médico Ltda; 11) Vitlamed Ltda; 12) Comercial Siracuse Ltda; 13) Kesa Ltda; 14) JL Material Cirúrgico Ltda; 15) Evas Ltda; 16) Cirúrgica Carvalho Ltda.
OBS.: Maiores informações, solicitar acesso a Ata de Julgamento das Propostas.
(Transcritos do DO nº 211, de 05 NOV 2002).
7.0.0. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
7.1.0. Extratos de Contratos
Processo nº 056/2002-CPL/CG
Contrato nº 032/2002-CPL/CG
Contratante: Polícia Militar de Pernambuco
Contratada: Kaluah Comércio de alimentos Ltda
11 DE NOVEMBRO DE 2002 05
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Considerando que as Comissões de Disciplina Militares, bem como os procedimentos inerentes a cada uma, estão atualmente, a partir da instauração de cada feito, submetidos às regras previstas no Art. 7º, Incisos e Parágrafos, da Lei nº 11.929, de 02 JAN 2001, no que for aplicável à espécie;
Considerando o disposto no Inciso IV do Art. 2º da mesma lei;
Considerando, finalmente, ausência de ofensa ao teor do Inciso LV, do Art. 5º, da Constituição Federal,
R E S O L V E:
Prorrogar por 20 (vinte) dias, a/c de 04 NOV 2002, o prazo para conclusão do Conselho de Disciplina Policial Militar supra referido. Registre-se. Cumpra-se.
--oo(0)oo--
Nº 318/ Cor. Ger./SDS, de 29 OUT 2002
O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do despacho lançado nos autos do Conselho de Disciplina Policial Militar instaurado por meio da Portaria nº 238/DOE, de 28 SET 2002, distribuído à 3ª CPDPM, onde figura como Acusado o Cb PM Mat. 23736-1, Hermy Januário da Silva e outros;
Considerando que as Comissões de Disciplina Militares, bem como os procedimentos inerentes a cada uma, estão atualmente, a partir da instauração de cada feito, submetidos às regras previstas no Art. 7º, Incisos e Parágrafos, da Lei nº 11.929, de 02 JAN 2001, no que for aplicável à espécie;
Considerando o disposto no Inciso IV, do Art. 2º, da mesma Lei;
Considerando, finalmente, ausência de ofensa ao teor do Inciso LV, do Art. 5º, da Constituição Federal,
R E S O L V E:
Prorrogar por 20 (vinte) dias, a/c de 29 OUT 2002, o prazo para conclusão do Conselho de Disciplina Policial Militar supra referido. Registre-se. Cumpra-se.
06 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 213
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Nº 319/ Cor. Ger./SDS, de 29 OUT 2002
O Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do despacho lançado nos autos do Conselho de Disciplina Policial Militar instaurado por meio da Portaria nº 240/DOE, de 28 SET 2002, distribuído à 3ª CPDPM, onde figura como Acusado o SD PM Mat. 29005-0, Carlos Antonio da Cruz;
Considerando que as Comissões de Disciplina Militares, bem como os procedimentos inerentes a cada uma, estão atualmente, a partir da instauração de cada feito, submetidos às regras previstas no Art. 7º, Incisos e Parágrafos, da Lei nº 11.929, de 02 JAN 2001, no que for aplicável à espécie;
Considerando o disposto no Inciso IV do Art. 2º da mesma lei;
Considerando, finalmente, ausência de ofensa ao teor do Inciso LV, do Art. 5º, da Constituição Federal,
R E S O L V E:
Prorrogar por 20 (vinte) dias, ac de 29 OUT 2002, o prazo para conclusão do Conselho de Disciplina Policial Militar supra referido. Registre-se. Cumpra-se.
(Transcritas do DO nº 210, de 02 NOV 2002).
2.4.0. ERRATA
Portaria 309/2002-Cor.Ger.-DOE de 30 OUT 2002
Onde se lê:
“Conselho Permanente de Disciplina Militar nº 006/2002,”
Leia-se:
“Conselho Permanente de Disciplina Militar nº 005/2002; Acusado Sd PM Mat. 31100-6, Wellington Xavier da Silva”.
(Transcrita do DO nº 209, de 1º NOV 2002).
3.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERAL
N° 1012, de 08 NOV 2002
EMENTA: Cancela e Concede Gratificação
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Art. 122 da Lei nº 10.426/90, regulamentada pelo Decreto nº 14.617/90, e a solicitação contida no Ofício nº 876, de 1º NOV 2002,
11 DE NOVEMBRO DE 2002 07
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R E S O L V E:
Cancelar a/c de 18 JUL 2002, a Gratificação por Atividades Penosas, Insalubres e Perigosas da Maj PM Mat. 01903-8, Maria de Fátima Sabino Nascimento, em virtude de haver sido transferida para Secretaria de Defesa Social, conforme publicou o DOE nº 134, de 18 JUL 02, e conceder a referida gratificação a contar da mesma data ao Cap PM Mat. 02040-0/CASIS, Reginaldo Felipe Santiago, em virtude de haver substituído a Maj PM Fátima.
4.0.0. ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Defiro os pedidos, nos termos do pronunciamento da Diretoria Executiva de Processos Administrativos ratificado pela Diretoria de Pessoal do Estado, desta Secretaria.
Processo nº 8.2002.08.07174.8 - José Lopes de Souza - Mat. 1506 – PMPE - Retroagindo a 08 ABR 2002
Processo nº 8.2002.04.11257.1 - Reginaldo Soares Filho - Mat. 10596-1 - PMPE - Retroagindo a 06 JAN 2001
Processo nº 8.2002.05.09227.2 - José Carlos Ferreira - Mat. 5218-3 – PMPE - Retroagindo a 1º MAI 2000
Processo nº 8.2002.04.01738.2 - Severino Pereira Dutra - Mat. 10891-0 – PMPE - Retroagindo a 08 MAI 2000
(Transcrito do DO nº 209, 1º NOV 2002).
Defiro os pedidos, nos termos do pronunciamento da Diretoria Executiva de Processos Administrativos ratificado pela Diretoria de Pessoal do Estado, desta Secretaria.
Processo nº 8.2002.06.02591.9 - Otávio Mariano Monteiro - Mat. 12074-0 – PMPE - Retroagindo a 28 JAN 2001
Processo nº 8.2002.04.11264.4 - José Carlos Barbosa dos Santos - Mat. 1613-6-PMPE-Retroagindo a 05 MAR 2001
(Transcritos do DO nº 211, de 05 NOV 2002).
5.0.0. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1.0. Culto Evangélico Natalino - Convida
O CAS – Centro de Assistência Social e o GAV – Grupo de Apoio Voluntário convidam a todos os evangélicos interessados na elaboração do programa do Culto Evangélico da Polícia Militar de Pernambuco, a participarem da reunião alusiva ao evento.
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