CONCURSO VESTIBULAR FUVEST 2022 taxa de inscrição para …

CONCURSO VESTIBULAR FUVEST 2022

Isen??o ou Redu??o de 50% de Taxa de Inscri??o

Regulamento para concess?o de isen??o do pagamento ou para redu??o do valor da

taxa de inscri??o para o Concurso Vestibular FUVEST 2022

O Presidente do Conselho Curador da Funda??o Universit¨¢ria para o Vestibular - FUVEST,

considerando a Lei Estadual n? 12.782, de 20/12/2007, as normas estatut¨¢rias da USP e o

artigo 3? do Estatuto da FUVEST, baixa, ad referendum do referido Conselho,Regulamento

para concess?o de isen??o do pagamento e de redu??o do valor da taxa de inscri??o para o

Concurso Vestibular 2022. O processo ser¨¢ conduzido pela FUVEST, conforme segue.

I.

DO CADASTRO E PRAZO PARA SOLICITA??O

I.1. O(A) candidato(a) interessado(a) em solicitar isen??o ou redu??o de taxa dever¨¢,

inicialmente, acessar o site fuvest.br e clicar em ¡°VESTIBULAR¡± ou no banner

¡°Vestibular para Universidade de S?o Paulo¡±.

I.2. A solicita??o ¨¦ efetuada com o n¨²mero de Cadastro de Pessoa F¨ªsica (CPF) e e-mail

pessoal do candidato, sendo v¨¢lida apenas uma solicita??o por CPF. Esse cadastro, pessoal

e intransfer¨ªvel do candidato, dever¨¢ ser realizado tamb¨¦m no site da FUVEST

(fuvest.br).

I.3. Para efetivar a solicita??o, o(a) candidato(a) dever¨¢ efetuar login no site da FUVEST,

preencher o formul¨¢rio online com os dados solicitados e anexar c¨®pia de todos os

documentos requeridos. O(A) candidato(a) ¨¦ inteiramente respons¨¢vel pelas informa??es e

documentos fornecidos.

I.4. Solicita??es de redu??o e/ou isen??o ser?o aceitas no per¨ªodo entre 12h00 (meio- dia)

de 14 de junho de 2021 (segunda-feira) e 12h00 (meio-dia) de 07 de agosto de 2021

(s¨¢bado), hor¨¢rio de Bras¨ªlia.

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II. DAS MODALIDADES DE REQUERIMENTOS

II.1. O(A) candidato(a) dever¨¢ consultar o item III deste Regulamento, verificar em qual das

modalidades sua condi??o pessoal se enquadra e indicar se est¨¢ requerendo a isen??o ou

redu??o da taxa de inscri??o concedida pelo Conselho Curador ou a redu??o da taxa

concedida nos termos da Lei Estadual n? 12.782/2007.

II.2. O(A) candidato(a) dever¨¢ optar pela modalidade do benef¨ªcio a ser requerido e n?o

poder¨¢ modificar a op??o ap¨®s o envio do pedido, pois se trata de condi??o de exclus?o.

II.3. D¨²vidas sobre o processo de isen??o ou de redu??o do valor da taxa de inscri??o para

o Vestibular FUVEST 2022 dever?o ser encaminhadas exclusivamente pelo servi?o ¡°Fale

Conosco¡±, dispon¨ªvel no site da FUVEST (fuvest.br).

III. DAS MODALIDADES DOS BENEF?CIOS

III.1. A FUVEST possui 03 (tr¨ºs) modalidades de benef¨ªcios:

a) Isen??o da taxa de inscri??o concedida pelo Conselho Curador da FUVEST;

b) Redu??o de 50% da taxa de inscri??o concedida pelo Conselho Curador daFUVEST;

c) Redu??o de 50% da taxa de inscri??o nos termos da Lei Estadual n? 12.782, de

20/12/2007.

III.2. A isen??o ou a redu??o somente ser¨¢ concedida quando cumulativamente

preenchidos os requisitos e comprovadas as informa??es solicitadas nos itens IV e V deste

regulamento.

III.2.1. Isen??o da taxa de inscri??o concedida pelo Conselho Curador: o(a) candidato(a)

dever¨¢ comprovar que sua renda bruta mensal individual (no caso de ser respons¨¢vel pelo

pr¨®prio sustento e residir sozinho) ou que a renda per capita da fam¨ªlia (soma da renda

bruta mensal de cada indiv¨ªduo do grupo familiar que reside na mesma casa dividida pelo

n¨²mero de pessoas que comp?em o n¨²cleo familiar) seja de, no m¨¢ximo, R$ 1.745,32(um

mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos);

III.2.2. redu??o de 50% da taxa de inscri??o concedida pelo Conselho Curador: o(a)

requerente dever¨¢ comprovar que sua renda bruta mensal individual (no caso de ser

respons¨¢vel pelo pr¨®prio sustento e residir sozinho) ou que a renda per capita da fam¨ªlia

(soma da renda bruta mensal de cada indiv¨ªduo do grupo familiar que reside na mesma casa

dividida pelo n¨²mero de pessoas que comp?em o n¨²cleo familiar) esteja compreendida

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entre R$ 1.745,33 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e tr¨ºs centavos) e R$

3.490,65 (tr¨ºs mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos);

III.3. Redu??o de 50% da taxa de inscri??o, prevista na Lei n? 12.782, de 20/12/2007: o(a)

requerente dever¨¢ comprovar ter renda bruta mensal individual (no caso de ser

respons¨¢vel pelo pr¨®prio sustento e residir sozinho) ou que a renda per capita da fam¨ªlia

(soma da renda bruta mensal de cada indiv¨ªduo do grupo familiar que reside na mesma casa

dividida pelo n¨²mero de pessoas que comp?em o n¨²cleo familiar) seja de, no m¨¢ximo, R$

2.327,10 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos) ou ainda comprovar

desemprego pr¨®prio, conforme estabelecido neste Regulamento, cumulativamente com a

condi??o de estudante.

III.3.1. Nesta modalidade de redu??o de taxa de inscri??o, entende-se como estudante o(a)

candidato(a) regularmente matriculado no ensino m¨¦dio, em curso pr¨¦-vestibular ou em

curso superior.

Obs.: Para as tr¨ºs modalidades de benef¨ªcios, entende-se como renda familiar bruta mensal

a soma dos rendimentos brutos, ou seja, sem descontos, auferidos por todos os membros

do n¨²cleo familiar, e considera-se renda familiar per capita a divis?o da renda familiar bruta

pelo total de pessoas do n¨²cleo familiar.

IV ¨C DAS CONDI??ES PARA REQUISI??O DA ISEN??O OU REDU??O DA TAXA DE

INSCRI??O DO CONSELHO CURADOR DA FUVEST

IV.1. Para requerer um dos benef¨ªcios concedidos pelo Conselho Curador da FUVEST, o(a)

candidato(a) dever¨¢, obrigatoriamente, ter cursado o ensino m¨¦dio completo em

institui??es da rede p¨²blica de ensino municipal, estadual ou federal, nos termos da Lei.

IV.2. Para a solicita??o de isen??o do pagamento ou de redu??o de 50% do valor da taxade

inscri??o concedida pelo Conselho Curador da FUVEST, o(a) candidato(a) dever¨¢ anexar uma

c¨®pia simples de cada um dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoas F¨ªsicas (CPF) do(a) candidato(a);

b) Documento de identifica??o (carteira de identidade, preferencialmente com

emiss?o inferior a 10 anos, carteira nacional de habilita??o, RNE, carteira de

trabalho, passaporte, ou qualquer outro documento com fotografia que tenha

validade como identidade civil) do(a) candidato(a) e dos demais membros que

comp?em o grupo familiar que residem na mesma casa (ATEN??O: devem ser

anexados os documentos de identifica??o de todos os membros que comp?em o

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grupo familiar);

c) Comprovante de escolaridade da rede p¨²blica municipal, estadual ou federal:

i) Documento que comprove a realiza??o de todo o ensino m¨¦dio em escola do

sistema p¨²blico de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal); ou

ii) Documento que comprove a conclus?o dos dois primeiros anos do ensino m¨¦dio

em escola do sistema p¨²blico de ensino do Brasil e, ainda, que registre estar

matriculado no 3? ano do ensino m¨¦dio em escola do sistema p¨²blico de ensino

do Brasil; ou

iii) Documento que comprove a conclus?o do 1? ano do ensino m¨¦dio em escola do

sistema p¨²blico de ensino do Brasil e, ainda, que registre estar matriculado no 2?

ano do ensino m¨¦dio em escola do sistema p¨²blico de ensino do Brasil.

d) Poder¨¢ solicitar requisi??o da isen??o ou redu??o da taxa de inscri??o do Conselho

Curador da FUVEST o(a) candidato(a) que tenha cursado e conclu¨ªdo as tr¨ºs s¨¦ries do

ensino m¨¦dio ou supletivo (Educa??o de Jovens e Adultos EJA, modalidades presencial,

semipresencial e a dist?ncia), em escola da rede p¨²blica no Brasil ou conclu¨ªdo o ensino

m¨¦dio por meio de Exames Nacionais de Certifica??o como o ENEM e Exame Nacional

para Certifica??o de Compet¨ºncias de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

e) N?o poder¨¢ solicitar requisi??o da isen??o ou redu??o da taxa de inscri??o do

Conselho Curador da FUVEST o(a) candidato(a) que tenha cursado algum ano do

ensino m¨¦dio em:

i) Escolas n?o pertencentes ¨¤ rede p¨²blica de ensino, mesmo que estas mantenham

educa??o gratuita;

ii) Escolas pertencentes ao Sistema Senai, Sesi ou SENAC;

iii) Escola particular ou privada, mesmo tendo obtido bolsa de estudos integral ou

parcial.

Em rela??o aos documentos escolares, devido a pandemia, como alternativa em caso

de dificuldade de conseguir o Hist¨®rico Escolar junto ¨¤s escolas, no momento da

solicita??o de isen??o, o(a) candidato(a) matriculado(a) na rede p¨²blica do Estado de

S?o Paulo poder¨¢ emitir o documento (e converter em pdf) a partir do

site



ou

preencher

declara??o dispon¨ªvel no site da FUVEST. J¨¢ o(a) candidato(a) de escola p¨²blica de

outros Estados e do Distrito Federal, poder¨¢ anexar (em pdf) declara??o de que ¨¦ (ou

foi) estudante da rede p¨²blica durante todo o Ensino M¨¦dio, conforme modelo

dispon¨ªvel na p¨¢gina da FUVEST.

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f) Comprovante da renda bruta individual (no caso de ser respons¨¢vel pelo pr¨®prio

sustento e residir sozinho(a)) ou comprovante de renda bruta de cada indiv¨ªduo do

grupo familiar que reside na mesma casa (rendimento de todos os membros da

fam¨ªlia ¨C pai, m?e, irm?os ou outros membros que residam juntos), referentes ao m¨ºs

corrente ou, no m¨¢ximo, a tr¨ºs meses anteriores (maio, abril e mar?o), desde que

estejam devidamente identificados com o nome do candidato ou dos componentes

do grupo familiar (documentos sem identifica??o n?o ser?o considerados).

ATEN??O: Todos os indiv¨ªduos componentes do n¨²cleo familiar maiores de 18 anos

dever?o comprovar renda mensal ou desemprego. Ser?o aceitos os documentos

abaixo relacionados:

i)

ii)

iii)

iv)

v)

vi)

vii)

viii)

Cad?nico (Cadastro ?nico para Programas Sociais): o(a) candidato(a) que possuir

ou estiver inserido em fam¨ªlia que possua cadastro no respectivo programa ¨C

anexar c¨®pia do(s) cart?o(?es) com o N¨²mero da Inscri??o Social (NIS) e,

preferencialmente, apresentar tamb¨¦m a ¡°folha resumo¡± do registro; ou

Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de

pagamento por servi?os prestados, envelope de pagamento ou declara??o do

empregador; ou

Para os aut?nomos e trabalhadores em atividades informais, apresentar

declara??o assinada pela pessoa que realiza o trabalho contendo, obrigatoriamente,

as seguintes informa??es: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa,

telefone, h¨¢ quanto tempo a exerce e m¨¦dia da renda bruta mensal em reais; ou

Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente a

aposentadoria, aux¨ªlio-doen?a, pens?o, pec¨²lio, aux¨ªlio-reclus?o ou previd¨ºncia

privada.Na falta destes, extrato banc¨¢rio identificado, com o valor do cr¨¦dito do

benef¨ªcio; ou

Recibo de comiss?es, alugu¨¦is, pr¨®-labores ou outros equiparados a tal

comprovante; ou

Comprovantes de benef¨ªcios concedidos por programas sociais com valor recebido

ou recebimento do Aux¨ªlio Emergencial do Governo Federal devidamente

identificados; ou

Para fam¨ªlias que recebem aux¨ªlio financeiro de terceiros, anexar declara??o

original assinada pela pessoa que concede ajuda financeira ¨¤ fam¨ªlia, pagamento

de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes

informa??es: nome, endere?o, telefone, valor concedido e finalidade; ou

Comprovante do valor da pens?o aliment¨ªcia. Na aus¨ºncia deste, o(a) candidato(a)

dever¨¢ apresentar extrato banc¨¢rio ou declara??o de quem a concede,

especificando o valor.

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