Manual do Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida ...
GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, CI?NCIA, TECNOLOGIA E INOVA??O
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO ? JUCESP
Manual do
M?dulo Estadual de Licenciamento do
Via R?pida Empresa
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GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, CI?NCIA, TECNOLOGIA E INOVA??O
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Conte?do
CAP?TULO I ? INTRODU??O ......................................................................... 5 CAP?TULO II ? CONCEITOS ............................................................................ 6 CAP?TULO III ? USU?RIOS............................................................................. 25
1. USU?RIO NO MUNIC?PIO CONVENIADO ....................................... 26 2. USU?RIO NO MUNIC?PIO N?O CONVENIADO .............................. 78 3. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ? MEI ............................... 118 CAP?TULO IV ? DICAS ................................................................................. 119
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SUPORTE JUCESP AO SISTEMA VIA R?PIDA EMPRESA
USU?RIOS Acesso ao Fale Conosco atrav?s do site:
(11) 3468-3080 / 3468-3083 / 3468-3077 Hor?rio: de segunda a sexta-feira das 8h ?s 17h
Sala de Suporte T?cnico: Rua Barra Funda, 836 - S?o Paulo/SP. Hor?rio: de segunda a sexta-feira das 9h ?s 16h
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GLOSS?RIO:
CGSN: Comit? Gestor do Simples Nacional CGSIM: Comit? para Gest?o da Rede Nacional para a Simplifica??o do Registro e da Legaliza??o de Empresas e Neg?cios CLI: Certificado de Licenciamento Integrado DBE: Documento B?sico de Entrada da RFB DREI: Departamento de Registro Empresarial e Integra??o (Federal) IE: Inscri??o Estadual (responsabilidade da SEFAZ - SP) JUCESP: Junta Comercial do Estado de S?o Paulo NIRE: N?mero de Identifica??o do Registro de Empresas REDESIM: Rede Nacional para Simplifica??o do Registro e da Legaliza??o de Empresas e Neg?cios RFB: Receita Federal do Brasil SEFAZ ? SP: Secretaria da Fazenda do Estado de S?o Paulo
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO ? JUCESP
CAP?TULO I ? INTRODU??O
A Junta Comercial do Estado de S?o Paulo (JUCESP) mant?m a ess?ncia de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto n? 596, de 19 de julho de 1890, at? os dias atuais: ? o ?rg?o respons?vel pelo registro, f? p?blica e publicidade dos documentos arquivados pelos empres?rios, sociedades empres?rias e sociedades cooperativas no Estado.
Segundo o Ranking1 das Juntas Comerciais, no relat?rio Movimento de Constitui??o Altera??o e Extin??o de Empresas elaborado pelo DREI, somente para o ano de 2015, a JUCESP teve um movimento total em rela??o a todas as Juntas Comerciais do Brasil de 39,9% (Quantidade de Processos: 1.036.451), seguido de Minas Gerais com 9,61% (Quantidade de Processos: 249.563) e Rio Grande do Sul com 6,75% (Quantidade de Processos: 175.367).
A Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico, Ci?ncia e Tecnologia e Inova??o do Estado de S?o Paulo (SDECTI), por meio da Subsecretaria de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas (SEMPE) e da Junta Comercial de S?o Paulo (JUCESP), apresenta o M?dulo Estadual de Licenciamento do Via R?pida Empresa (VRE) a todos os munic?pios do Estado de S?o Paulo.
O objetivo desta etapa do projeto ? facilitar a vida do cidad?o, contabilistas e usu?rios na desburocratiza??o da abertura e licenciamento de empresas.
A facilidade consiste na integra??o virtual do sistema, em forma de
question?rio,
que
pode
ser
acessado
pelo
site
.
O sistema integra os ?rg?os estaduais do Corpo de Bombeiros, Vigil?ncia Sanit?ria e Companhia Ambiental do Estado de S?o Paulo (CETESB), disponibilizando o licenciamento de empresas de baixo risco em tempo reduzido para os 645 munic?pios do Estado de S?o Paulo.
Atualmente existem mais de 1002 munic?pios integrados ao sistema, e para estes munic?pios, o empres?rio obt?m no mesmo certificado o alvar? municipal e a an?lise de viabilidade de localiza??o de forma online.
Aos demais, ser? necess?rio obter o alvar? e o parecer de viabilidade presencialmente no munic?pio.
1 Acesse o relat?rio completo:
2 Para saber se o seu munic?pio est? conveniado, acessar:
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