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-70485-20320 Escola Secundária da Amadora? ?REA DE COMPET?NCIA CHAVE: Sociedade, Tecnologia e Ciência?? FICHA DE TRABALHO N? NG4-DR2 Profs: Fernanda Coelho e José Barrocas N?CLEO GERADOR: 4. GEST?O E ECONOMIA DOM?NIO DE REFER?NCIA: DR2- Contexto Profissional TEMA/CONTE?DOS: Empreses, Organiza??es e Modelos de Gest?o3390902063750Formando: Pedro Miguel Fernandes PiresTurma: EFA 4 N?8?ndice TOC \o "1-3" \h \z \u Introdu??o2Cria??o da Empresa37 Passos para a cria??o duna empresa3 1 – Certificado de Admissibilidade3 2 - Cart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa Colectiva4 3 - Depósito do Capital Social da Empresa5 4 - Pacto ou Acto Constitutivo de Sociedade5 5 - Declara??o de Início de Actividade5 6 - Registo Comercial PAGEREF _Toc276616865 \h 6 7 - Inscri??o na Seguran?a Social PAGEREF _Toc276616865 \h 6Conclus?o7Pesquisa7348615110490 Introdu??oNeste trabalho, irei exemplificar como se forma uma empresa em Portugal de acordo com a lei portuguesa.Será elaborado o trabalho por etapas de modo a facilitar a compreens?o do mesmo.Sendo que ser?o debatidos os diversos temas: Certificado de AdmissibilidadeCart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa ColectivaDepósito do Capital Social da EmpresaPacto ou Acto Constitutivo de SociedadeDeclara??o de Início de ActividadeRegisto ComercialInscri??o na Seguran?a SocialAssim sendo, essas etapas ser?o as necessárias para a forma??o duma empresa conforme se pede e indica na actual lei portuguesa.4724404933955715-404495Cria??o da EmpresaA cria??o de uma empresa é um momento decisivo para a vida de qualquer pessoa, uma vez que dela pode depender o seu sucesso pessoal e profissional. Ainda que seja complexo o processo de cria??o de uma empresa, tem vindo a evoluir gradualmente, no sentido de melhor e mais rápido poder satisfazer todos os cidad?os e empresários.3139440335280Com o desenvolvimento das novas tecnologias e a emergência do Governo Electrónico, o método tradicional de cria??o de uma empresa tem vindo a sofrer algumas altera??es, sendo que parte das etapas que careciam de desloca??o presencial a determinados balc?es, passaram a poder ser feitas através da Internet. No entanto, qualquer pessoa pode optar pela cria??o da sua empresa seguindo o método tradicional; se for este o caso, devemo-nos informar de todos os passos e documentos de que se irá necessitar ao longo do processo.[Fonte: Portal da Empresa com Registo Nacional de Pessoas Colectivas]7 Passos para a cria??o duma empresa1 - Certificado de Admissibilidade-12827055245Com o Certificado de Admissibilidade, poder-se à efectuar a constitui??o da uma empresa através do servi?o cria??o de empresa online, bastando para tal introduzir o Número de Identifica??o de Pessoa Colectiva associado. Desta forma o nome da firma é automaticamente identificado.O pedido de Certificado de Admissibilidade pode ser feito pela Internet, através do site da?Empresa Online, no?Instituto dos Registos e do Notariado? (IRN), presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), por forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com legitimidade para o efeito, por escrito em formulário próprio (Modelo 1), ou ainda pelo correio, em formulário próprio (Modelo 1), enviado para o Apartado 4064-1501-803 LISBOA. 2663190812802 - Cart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa Colectiva O Cart?o Provisório de Identifica??o de Pessoa Colectiva deixou de ser emitido, uma vez que as altera??es legislativas ao regime jurídico do?Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), ocorridas pelo Decreto-Lei n.? 247-B/2008, de 30 de Dezembro, n?o contemplam a sua emiss?o.Actualmente, existe apenas o Cart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa Colectiva, que s?o emitidos para entidades definitivamente registadas ou inscritas.-499110134620 O Cart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa Colectiva, que substitui os cart?es anteriormente emitidos pelo RNPC e pelos Servi?os de Finan?as, é sempre disponibilizado em suporte electrónico e também pode ser disponibilizado em suporte físico, a pedido dos interessados.Trata-se de um documento de identifica??o múltipla de pessoas colectivas e entidades equiparadas que contém o Número de Identifica??o de Pessoa Colectiva (NIPC) que, à excep??o dos comerciantes/empresários individuais e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, corresponde ao Número de Identifica??o Fiscal e o Número de Inscri??o na Seguran?a Social (NISS), no caso de entidades a ela sujeitas.O cart?o contém ainda o CAE (Classifica??o Portuguesa de Actividades Económicas) principal e até 3 CAE’s secundárias, a natureza jurídica da entidade e data da sua constitui??o. No verso do cart?o físico, é também mencionado o código de acesso à certid?o permanente disponibilizada com a submiss?o da IES (Informa??o Empresarial Simplificada). O Cart?o da Empresa ou de Pessoa Colectiva, é disponibilizado gratuitamente às empresas que se constituam no ?mbito ENH (empresa na hora), às SNH (Secretaria Nacional de Habita??o), às ANH (Associa??o na Hora) e ainda às empresas online cujo registo seja desde logo efectuado com carácter definitivo.O Cart?o da Empresa ou de Pessoa Colectiva pode ser pedido pela Internet, nos sites da?Empresa Online e do Instituto dos Registos e do Notariado, ou presencialmente no RNPC, nas Conservatórias do Registo Comercial, nos Postos de Atendimento dos Registos e nos Postos de Atendimento do registo Comercial da Loja da Empresa.3729990-7200903 - Depósito do Capital Social da EmpresaO capital da sociedade deve ser depositado em institui??es de crédito numa conta aberta em nome da futura sociedade.4 - Pacto ou Acto Constitutivo de Sociedade-62928537465Tendo cumprido todos os passos anteriores, é já possível efectuar?o pacto ou acto?constitutivo de sociedade. De acordo com o Decreto-Lei n.? 76-A/2006, de 29 de Mar?o, este passou a ser um passo facultativo. Mesmo nos casos em que se verifique a?transmiss?o de um bem imóvel, a escritura já n?o é obrigatória, segundo o Decreto-Lei n.? 116/2008, de 4 de Julho. A documenta??o a apresentar perante?a?entidade titulada?é a seguinte:Certificado de Admissibilidade; Documento comprovativo de que o depósito do capital social foi efectuado ou declara??o dos sócios de que procederam ao depósito; Documentos de identifica??o de todos os sócios; Outros documentos que se revelem necessários.5 - Declara??o de Início de Actividade No prazo de 15 dias após a apresenta??o do registo, deve ser apresentada a declara??o de início de actividade num Servi?o de Finan?as. Com esta declara??o, pretende-se a regulariza??o da situa??o da empresa, a fim de dar cumprimento às suas obriga??es de natureza fiscal. <6 - Registo ComercialPara efectuar o registo da empresa, é necessário promover o registo junto de uma?Conservatória de Registo Comercial e levar consigo:Fotocópia autenticada da escritura; Certificado de Admissibilidade; Autoriza??es administrativas exigíveis para a constitui??o; Relatório de revisor oficial de contas, relativo à avalia??o das entradas em espécie, se as houver.A conservatória promove oficiosamente a publica??o do registo na Internet e comunica o acto ao RNPC, para efeitos de inscri??o no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas. 7 - Inscri??o na Seguran?a Social62865700405A inscri??o das entidades empregadoras na Seguran?a Social é um acto administrativo, mediante o qual se efectiva a vincula??o ao Sistema de Solidariedade e Seguran?a Social, atribuindo-lhes a qualidade de contribuintes.Conclus?oNeste trabalho foi exemplificada a forma de se criar uma empresa em Portugal de acordo com a lei portuguesa.Foi elaborado o trabalho por etapas de modo a facilitar a compreens?o do mesmo.Sendo que foram debatidos os diversos temas;1.Certificado de Admissibilidade2.Cart?o da Empresa e o Cart?o de Pessoa Colectiva3.Depósito do Capital Social da Empresa4.Pacto ou Acto Constitutivo de Sociedade5.Declara??o de Início de Actividade6.Registo Comercial7.Inscri??o na Seguran?a SocialAssim sendo, essas etapas ser?o as necessárias para a forma??o duma empresa conforme se pede e indica na actual lei portuguesa.Neste trabalho aprendi como se pode formar uma empresa dentro da lei portuguesa, sendo que considero que seja uma matéria muito útil para o meu futuro, assim sendo foi bastante gratificante poder pesquisar e elaborar um trabalho sobre este tema.1358265203200 Pesquisa{DE52246F-2DED-49B4-93BF-94DC78DC0A6F} ................
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