DECLARAÇÃO ANUAL DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU - DeCAD

DECLARA??O ANUAL DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU - DeCAD

Perguntas Frequentes

DECLARA??O ANUAL DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU - DeCAD

Sum?rio

Sum?rio 2

1- O QUE ? A DECAD? .......................................................................................................... 6 2 - PARA QUE SERVE A DECAD?........................................................................................ 6

3 - A PARTIR DE QUANDO A DECAD SER? EXIGIDA? QUAL O PRAZO PARA FAZER A DECLARA??O?.................................................................................................................. 6 4 - SOMENTE O TITULAR PODE FAZER A DECAD? ......................................................... 7 5 - QUAIS AS VANTAGENS DE FAZER A DECAD? ........................................................... 7

6 - A DECAD DEVE SER FEITA PARA TODOS OS IM?VEIS LOCALIZADOS NO MUNIC?PIO DO RIO DE JANEIRO?....................................................................................... 7 7- POSSO RETIFICAR MINHA DECLARA??O? QUAL O PER?ODO? .............................. 9 8 - O QUE ACONTECE SE A PESSOA N?O DECLARAR? ................................................ 9

9 - J? FIZ A DECLARA??O E AINDA N?O RECEBI A CONFIRMA??O POR E-MAIL. COMO PROCEDER? .............................................................................................................10 10 ? COMO CALCULAR A ?REA DO MEU IM?VEL?........................................................10

11 - O TITULAR DO IM?VEL ? FALECIDO. DEVO ENVIAR O DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CPF DO DECLARANTE OU OS DO TITULAR? ....................................11

12 - O CPF DO TITULAR FALECIDO FOI CANCELADO. COMO FA?O NESSE CASO? ....................................................................................................................................11

13 - TERMINEI O INVENT?RIO, MAS AINDA N?O FIZ A TROCA DE TITULARIDADE. COMO DEVO PREENCHER A DECAD? ..............................................................................11

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14 - O IM?VEL AINDA EST? EM INVENT?RIO. QUAIS DOCUMENTOS DEVO ANEXAR NESSA SITUA??O?..............................................................................................................11 15 - SOU ESTRANGEIRO E N?O POSSUO IDENTIDADE NEM CPF. POSSO UTILIZAR O RNE?...................................................................................................................................11 16 - SOU BRASILEIRO E MORO NO EXTERIOR, MAS N?O TENHO CELULAR DO BRASIL. POSSO FAZER A DECAD?...................................................................................11 17 - N?O TENHO O CART?O DO CPF. POSSO ANEXAR O CERTIFICADO DE CPF ATIVO EMITIDO PELA RECEITA FEDERAL?.....................................................................12

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PERGUNTAS ESPEC?FICAS DA DECAD DOS IRREGULARES

1 ? O QUE ? A DECAD DOS IRREGULARES?...................................................................13 2 - PARA QUEM VALER? A FASE DA DECAD DOS IM?VEIS IRREGULARES (DE 13/10/2021 A 30/11/2021? .....................................................................................................13 3 - QUAIS S?O AS VANTAGENS DA DECAD DOS IRREGULARES? .............................13 4 - QUANDO POSSO FAZER A DECAD DOS IRREGULARES? .......................................13 5 - COMO FAZER A DECLARA??O?..................................................................................14 6 - EU VOU TER QUE ANEXAR QUAIS DOCUMENTOS? .................................................14 7 - A CONTA DE LUZ DO MEU IM?VEL N?O EST? NO MEU NOME. POSSO APRESENT?-LA MESMO ASSIM? ......................................................................................14 8 - EU N?O TENHO O N?MERO DA INSCRI??O NO IPTU DO TERRENO. MESMO ASSIM EU POSSO DECLARAR? .........................................................................................14 9 - SOMENTE O TITULAR PODE FAZER A DECAD? ........................................................14 10 - COMO EU POSSO SABER SE A MINHA CASA/APARTAMENTO ? CONSIDERADA UMA CONSTRU??O IRREGULAR? ....................................................................................14 11 - FIZ A DECAD E AGORA TENHO UMA INSCRI??O INDIVIDUAL, MAS A INSCRI??O DO LOTEAMENTO TINHA D?VIDAS. COMO FICA ESSA SITUA??O? ......15 12 - EU VOU TER QUE PAGAR O IPTU DA MINHA CASA DOS ANOS PASSADOS? ...15 13 - O TERRENO VAI CONTINUAR TENDO INSCRI??O DE IPTU MESMO SE HOUVER A REGULARIZA??O INDIVIDUAL DOS IM?VEIS? ...........................................................15

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14 - MEU IM?VEL EST? CADASTRADO NO IPTU COMO TERRENO, MAS TENHO UMA CASA/APARTAMENTO. DEVO PREENCHER A DECLARA??O? ..........................15 15 - MESMO IM?VEIS SEM REGULARIZA??O NO URBANISMO PODER?O FAZER A DECAD? .................................................................................................................................15 16 - EU VOU FICAR REGULAR NA PREFEITURA DEPOIS DE FAZER A DECAD? .......15 17 - EU TENHO UMA CASA/APARTAMENTO J? CADASTRADO, MAS FIZ UM ACR?SCIMO IRREGULAR. POSSO FAZER A DECAD DOS IRREGULARES? ..............16 18 - O TERRENO ONDE CONSTRU? MINHA CASA/APARTAMENTO N?O TEM CERTID?O DO REGISTRO DE IM?VEIS. POSSO DECLARAR? .....................................16 19 - O DONO DO IM?VEL FALECEU E EU SOU A HERDEIRA. QUAL DOCUMENTO EU ANEXO ? DECLARA??O?...................................................................................................16 20 - A CERTID?O DO REGISTRO DE IM?VEIS N?O EST? NO MEU NOME. MESMO ASSIM EU POSSO DECLARAR? .........................................................................................16 21 - O MEU IPTU VAI AUMENTAR SE EU FIZER A DECAD? ...........................................16 22 - EU PREENCHI UM DADO ERRADO NA DECLARA??O E QUERO CORRIGIR. COMO EU FA?O? .................................................................................................................17 23 - COMO VOU SABER SE A MINHA DECLARA??O FOI ACEITA? .............................17 24 - O QUE ACONTECE SE EU N?O DECLARAR? ...........................................................17 25 - PERDI O PRAZO DA DECAD, COMO FAZER PARA REGULARIZAR MEU IPTU? .17 26 - MEU IM?VEL N?O SE ENQUADRA NAS CONDI??ES DA DECAD DOS IRREGULARES. O QUE EU FA?O? ....................................................................................17

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