Contexto estratégico - World Bank



Documento do Banco MundialSOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório n? 63918-BRdocumentO DE AVALIA??O DO PROJETOPROPOSTA DE EMPR?STIMO DE US$130 MILH?ESAO Município do RecifeCOM garantIA DA REP?BLICA federativA DO brasilPARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O E DA GEST?O P?BLICA NO MUNIC?PIO DO RECIFE26 de abril de 2012Setor de Desenvolvimento HumanoUnidade de Gest?o do País - BrasilEscritório Regional para América Latina e Caribe Este documento está sendo divulgado antes da considera??o pela Diretoria. Isso n?o implica um resultado presumido. Este documento pode ser atualizado após a considera??o pela Diretoria e o documento atualizado será disponibilizado publicamente de acordo com a política do Banco sobre acesso a informa??es.EQUIVAL?NCIAS(taxa de c?mbio em 30 de setembro de 2011)Unidade =ReaisR$ 1,8536=US$1 US$0,5395=R$ 1EXERC?CIO FINANCEIRO1? de janeiro–31 de dezembroABREVIATURAS E SIGLASAVIAgência de verifica??o independenteCGMControladoria Geral do MunicípioCMEICentro Municipal de Educa??o InfantilCOMUDEConferência Municipal de Educa??o CTTUCompanhia de Tr?nsito e Transporte UrbanoCQSSele??o baseada nas qualifica??es do consultor CDConta DesignadaDPIDesenvolvimento da primeira inf?nciaEMPRELEmpresa Municipal de InformáticaEPIEduca??o da primeira inf?nciaFPMFundo de Participa??o dos MunicípiosFUNDEBFundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Básica e da Valoriza??o dos Profissionais da Educa??oFUNDEFFundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valoriza??o dos ProfessoresGFGest?o FinanceiraIBGEInstituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaICBLicita??o Competitiva Internacional ICMSImposto sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?osINSSInstituto Nacional do Seguro SocialIPCA?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor AmploIPTUImposto Predial e Territorial UrbanoIQEInstituto de Qualidade da Educa??oIRDIndicador relacionado ao desembolsoISSImposto sobre Servi?osLCSHESetor educativo da América Latina e CaribeLDOLei de Diretrizes Or?amentáriasLOALei Or?amentária AnualMOPManual operacional do ProjetoMTRRevis?o intermediáriaNCBLicita??o Competitiva NacionalOSCOrganiza??o da Sociedade CivilPDEPrograma de Despesas ElegíveisPIBProduto interno brutoPIMPrograma Primeira Inf?ncia MelhorPPAPlano PlurianualMGAMarco de Gest?o AmbientalRCLReceita corrente líquidaRECIPREVRegime Próprio de Previdência Social do Município do RecifeRFPRelatório Financeiro PreliminarRMRRegi?o Metropolitana de RecifeSADGPSecretaria de Administra??o e Gest?o de PessoasSAEPESistema de Avalia??o Educacional de PernambucoSAJSecretaria de Assuntos JurídicosSBDDocumentos padr?o de licita??oSBQSele??o baseada na qualidadeSBQCSele??o baseada na qualidade e no custoSEELSecretaria de Educa??o, Esporte e LazerSEFINSecretaria de Finan?asSEGESPSecretaria Especial de Gest?o e PlanejamentoSEISistema Estrutural IntegradoSMARSistema Municipal de Avalia??o da RedeSMCSele??o pelo menor custo SOFSele??o com or?amento fixoSOFINSistema Or?amentário e FinanceiroSSPSecretaria de Servi?os PúblicosSUSSistema ?nico de SaúdeUIPUnidade de implementa??o do ProjetoURBEmpresa de Urbaniza??o do RecifeVice-Presidente Regional:Hasan A. TuluyDiretora para o Brasil:Deborah L. WetzelDiretor do setor: Gerente do setor:Keith HansenChingboon LeeChefes da equipe:David Evans e Daniela Pena de LimaVice-Presidente Regional:Hasan A. TuluyREP?BLICA FEDERATIVA DO BRASILPrograma de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do RecifeSumário TOC \o "3-3" \h \z \t "Heading 1,1,Heading 2,2,Title,1" I.Contexto estratégico PAGEREF _Toc331084713 \h 1A.Contexto do país PAGEREF _Toc331084714 \h 1B.Contexto setorial e institucional PAGEREF _Toc331084715 \h 1C.Outros objetivos para os quais o Projeto contribui PAGEREF _Toc331084716 \h 5II.Objetivos do projeto PAGEREF _Toc331084717 \h 5Beneficiários do projeto PAGEREF _Toc331084718 \h 5Indicadores de resultados para os objetivos do projeto PAGEREF _Toc331084719 \h 5III.Descri??o do Projeto PAGEREF _Toc331084720 \h ponentes do Projeto PAGEREF _Toc331084721 \h 6B.Financiamento do Projeto PAGEREF _Toc331084722 \h 11Instrumento de Empréstimo PAGEREF _Toc331084723 \h 11Custo e Financiamento do Projeto PAGEREF _Toc331084724 \h 13C.Li??es aprendidas e refletidas no desenho do Projeto PAGEREF _Toc331084725 \h 13IV.Implementa??o PAGEREF _Toc331084726 \h 15A.Arranjos institucionais e de implementa??o PAGEREF _Toc331084727 \h 15B.Monitoramento e avalia??o dos resultados PAGEREF _Toc331084728 \h 16C.Sustentabilidade PAGEREF _Toc331084729 \h 17V.Principais riscos e medidas de mitiga??o PAGEREF _Toc331084730 \h 17A.Resumo das Classifica??es de Risco PAGEREF _Toc331084731 \h 17B.Explica??o da classifica??o do risco geral PAGEREF _Toc331084732 \h 18VI.Resumo da avalia??o PAGEREF _Toc331084733 \h 18A.Análise econ?mica e financeira PAGEREF _Toc331084734 \h 18B.Técnica PAGEREF _Toc331084735 \h 19C.Gest?o financeira PAGEREF _Toc331084736 \h 19D.Aquisi??o PAGEREF _Toc331084737 \h 20E.Social (incluindo salvaguardas) PAGEREF _Toc331084738 \h 20F.Meio ambiente (incluindo salvaguardas) PAGEREF _Toc331084739 \h 21Anexo 1: Quadro de Resultados e Monitoramento PAGEREF _Toc331084740 \h 22Anexo 2: Descri??o detalhada do Projeto PAGEREF _Toc331084741 \h 32Anexo 3: Arranjos de Implementa??o PAGEREF _Toc331084742 \h 43Anexo 4: Quadro de avalia??o do risco operacional PAGEREF _Toc331084743 \h 82Anexo 5: Plano de apoio à implementa??o PAGEREF _Toc331084744 \h 85Anexo 6: Análise econ?mica e financeira PAGEREF _Toc331084745 \h 87PLANILHA DE DADOSRepública Federativa do BrasilPrograma de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do RecifeDOCUMENTO DE AVALIA??O DO PROJETORegi?o da América Latina e rma??es básicasData:26 de abril de 2012Setores:Educa??o Pré-primária (40%); educa??o primária (40%); administra??o pública- Outros servi?os sociais (8%); setor financeiro (8%); setor de transportes (4%)Diretora para o Brasil:Deborah L. WetzelTemas:Educa??o para todos (80%); governan?a do setor público (20%)Gerente/Diretor do Setor:Chingboon Lee/Keith HansenCategoria AE:B – Avalia??o Parcial N? do Projeto:P126372Instrumento:Empréstimo para investimentoChefes da equipe:David Evans e Daniela Pena de LimaParticipa??o IFC: N?o.Mutuário: Município do RecifeAgência Responsável: Secretaria Especial de Planejamento e Gest?o (SEGESP)Cais do Apolo, 925 9? andar50030-903 Recife PE, BrasilContato:Evelyne Labanca Corrêa de AraújoCargo:SecretáriaTelefone:(55 81) 3355-9444(55-81) 3355-8014 E-mail:elabanca@recife..br.Período de Implementa??o:Início:3 de setembro de 2012Fim: 10/31/201731 de outubro de 2017Data de vigência:3 de setembro de 2012Data de encerramento:30 de abril de 2018.Financiamento do Projeto (US$ milh?es)[ x]Empréstimo[ ]Doa??o[ ]Outros[ ]Crédito[ ]GarantiaEmpréstimos/Créditos/OutrosCusto Total Projeto:921.60Financiamento Total:130.0.Fonte de FinanciamentoValor (US$ milh?es)MUTU?RIO791.6BIRD130.0Total921.6.Desembolsos (US$ milh?es)Exercício financeiro 131415161718Anual31.619.925.325.921.65.7Acumulado31.651.576.8102.7124.3130.0.ObjetivosOs objetivos do Projeto s?o: expandir a cobertura de educa??o da primeira inf?ncia (EPI) melhorada, criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental e melhorar a gest?o pública do município..ComponentesNomeCusto (US$ milh?es)Componente 1: Expandir cobertura de EPI melhorada e criar condi??es propícias ao aprendizado no ensino fundamental Custo total estimado:Banco:US$891.6US$100.0Componente 2: Fortalecer as institui??es para uma gest?o pública mais eficiente e eficazCusto total estimado:Banco:US$30.0 US$30.0.Observ?nciaPolíticaO projeto diverge da estratégia de assistência ao país no conteúdo ou em outros aspectos importantes?Sim[ ]N?o[x].O projeto requer dispensa de alguma política do Banco?Sim[ ]N?o[x]Foi aprovada pela administra??o do Banco?Sim[ ]N?o[ ]Alguma dispensa de política solicitada à Diretoria?Sim[ ]N?o[]O projeto preenche os critérios regionais de prepara??o para implementa??o?Sim[x]N?o[ ].Políticas de salvaguarda acionadas pelo ProjetoSimN?oAvalia??o ambiental OP/BP 4.01XHabitats naturais OP/BP 4.04XFlorestas OP/BP 4.36XGest?o de pragas OP 4.09XRecursos Culturais físicos OP/BP 4.11XPovos Indígenas OP/BP 4.10XReassentamento Involuntário OP/BP 4.12XSeguran?a de represas OP/BP 4.37XProjetos em hidrovias Internacionais OP/BP 7.50XProjetos em áreas em conflito OP/BP 7.60X.CláusulasNomeRecorrenteDataFrequênciaArranjos Institucionais. Apêndice 2. Se??o I.A.1.(a)SimNo máximo 2 meses após vigênciaSemianualDescri??o da cláusulaO Município do Recife deverá criar e manter, até a conclus?o da execu??o do Projeto, uma unidade de implementa??o dentro da SEGESP, responsável pela implementa??o do Projeto (“UIP”). Essa unidade deverá ter um quadro de pessoal adequado, com qualifica??es e experiência satisfatória ao Banco, inclusive um coordenador do Projeto, um coordenador adjunto, um especialista em aquisi??es, um especialista financeiro e outros funcionários necessários para a implementa??o do Projeto, conforme estabelecido no Manual Operacional do Projeto (MOP). NomeRecorrenteDataFrequênciaArranjos Institucionais. Apêndice 2. Se??o I.A.1.(b)No máximo 2 meses após vigência AnualDescri??o da cláusulaO Município deverá criar e manter, até a conclus?o da execu??o do Projeto, um Comitê Consultivo, responsável por supervisar a implementa??o, monitoramento e avalia??o de todas as atividades do Projeto e apresentar recomenda??es com base nos relatórios de progresso e outros documentos relevantes preparados para o Projeto, e com estrutura e fun??es satisfatórias ao Banco, conforme estipulado no MOP.NomeRecorrenteDataFrequênciaArranjos de Implementa??o. Apêndice 2. Se??o I.B.4.SimEm cursoAnualDescri??o da cláusulaO Município do Recife deverá assegurar que o número do código do or?amento indicado na tabela do PDE deve corresponder à lei or?amentária anual do Município do Recife. O Município do Recife e o Banco acordam que esse número de código pode mudar de acordo com a lei or?amentária do Município do Recife, desde que n?o haja altera??o no PDE correspondente e nas atividades a serem financiadas pelo Banco.NomeRecorrenteDataFrequênciaArranjos de Implementa??o. Apêndice 2. Se??o I.B.5.SimEm cursoAnualDescri??o da cláusula O Município do Recife, através da SEGESP, e o Banco podem ajustar, uma vez por ano, as quantias alocadas segundo o código or?amentário ao PDE, de maneira satisfatória ao Banco.NomeRecorrenteDataFrequênciaSalvaguardas. Apêndice 2. Se??o I.D.1.SimEm cursoAnualDescri??o da cláusula O Município do Recife, com a assistência da entidade participante pertinente, deverá implementar o Projeto de acordo com as disposi??es do marco de gest?o ambiental (MGA) e as de cada plano de gest?o ambiental exigido segundo os termos do MGA, preparado pelo Município do Recife e aprovado pelo Banco.NomeRecorrenteDataFrequênciaArranjos de Implementa??o. Apêndice 2. Se??o I.B.6.N?oNo meio da execu??o Uma vezDescri??o da cláusula Antes do sexto desembolso na Categoria (1), o Município do Recife deverá: (i) realizar uma revis?o intermediária com o Banco do progresso geral na execu??o do Projeto e dos resultados obtidos, (ii) verificar se é necessário ajuste ou substitui??o dos IRD, (iii) efetuar os ajustes necessários, de maneira aceitável ao Banco.NomeRecorrenteDataFrequênciaMonitoramento do Projeto. Apêndice 2. Se??o II.A.3.Sim18 meses após vigência do projetoAo menos duas vezesDescri??o da cláusulaO Município do Recife deverá selecionar e contratar uma entidade, independente do Município do Recife (agência de verifica??o Independente – IVA) com experiência e qualifica??es em educa??o aceitável ao Banco. A IVA será responsável por realizar ao menos duas (2) auditorias técnicas durante o Projeto, particularmente concentradas no cumprimento dos IRD; (b) fornecer ao Banco assim que estiverem disponíveis, no máximo até o sexto saque do empréstimo e décimo primeiro saque, respectivamente, os dois relatórios de auditoria da IVA, com o alcance e detalhes solicitados pelo Banco; e (c) fornecer ao Banco as informa??es sobre auditorias técnicas e documenta??o que o Banco possa solicitar posi??o da equipePessoal do BancoNomeCargoEspecializa??oUnidadeUPIDavid EvansEconomista sêniorCo-TTLLCSHE213993Daniela Pena de LimaEncarregada de opera??es sêniorCo-TTLLCSHH98726Jose M. Rodriguez AlvarezEspecialista sênior em setor públicoGest?o públicaLCSPS210245Mariano LafuenteEspecialista em gest?o do setor públicoGest?o públicaLCSPS207610Tarsila VellosoEspecialista em gest?o do setor público Gest?o públicaLCSPS342867Susana AmaralEspecialista em gest?o financeiraGest?o FinanceiraLCSFM71475Sinue AliramEspecialista em aquisi??esAquisi??esLCSPT235731Catarina Isabel PorteloAssessora jurídica sêniorAdvogadaLEGLA221750Marta Molares-HalbergAssessora jurídica principalAdvogadaLEGLA13064Janet K. EntwistleEncarregada de opera??es sêniorOpera??esLCSHE13739Miguel-Santiago OliveiraEncarregado de finan?as sêniorEncarregado de empréstimo / desembolsosCTRLN260058Victor Ordo?ezEncarregado de finan?as, Encarregado de empréstimo / desembolsos CTRLN178705Gunars PlataisEconomista ambiental sênior Salvaguardas ambientaisLCSEN73535Sarah KeenerEspecialista sênior em desenvolvimento social Salvaguardas sociaisLCSSO22949Carla ZardoAssistente de ProgramaAssistente da equipeLCC5C87301Maria ColchaoAssistente de Programa SêniorOpera??esLCSHH76627Pessoal fora do BancoErica AmorimConsultoraEduca??oLCSHE256767Maria Madalena dos SantosConsultoraEduca??oLCSHH55141Ricardo MararConsultorTransporteLCSHE368559Sol GarsonConsultorEconomistaLCSPE214794Rafael BarrosoConsultorEconomista/Setor financeiroLCSPE377165Laudo BernardesConsultorArranjos Institucionais e Manual Operacional do Projeto LCSHE63344.Localiza??oPaísPrimeira divis?o administrativaLocaliza??oPlanejadoRealComentáriosBrasilMunicípioMunicípio do Recife.Contexto estratégicoContexto do paísO Município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, tem o segundo maior índice de desemprego entre as áreas metropolitanas do país. Devido ao fato de que 28% de seus quase 471.000 domicílios (1,5 milh?o de habitantes) ganham menos de R$ 830 (US$ 448) por mês, a Regi?o Metropolitana de Recife (RMR) é a segunda área metropolitana mais pobre. ? de longe o maior município da RMR, que é a sexta maior regi?o metropolitana do país. Situa-se no litoral nordeste do Brasil, entre outros dois centros regionais, Salvador e Fortaleza.A popula??o de Recife cresceu 12,5% nos últimos dez anos. A sua economia continua evoluindo, sendo a vasta maioria (83%) concentrada no setor de servi?os. Como capital, Recife precisa de uma for?a de trabalho flexível, resultante de uma educa??o de qualidade – a partir de uma base efetiva na educa??o da primeira inf?ncia – e um sistema eficiente de gest?o pública para proporcionar essa educa??o. O crescimento tem aumentado os problemas de tr?nsito e destacado as deficiências na gest?o da mobilidade urbana, que devem se agravar se n?o houver uma mudan?a significativa nas políticas. Contexto setorial e institucional Educa??oNo Brasil, as principais responsabilidades do sistema municipal de ensino s?o a educa??o da primeira inf?ncia (EPI) e o ensino fundamental (consistindo de 9 anos, dos 6 aos 14), bem como a educa??o de adultos, cuja responsabilidade é compartilhada com os estados. Segundo o Censo Escolar de 2010, há pouco mais de 46.000 crian?as de 0-5 anos matriculadas em EPI no Recife, das quais 34% em centros municipais e 20% em centros privados contratados pelo município. Quase todo o resto encontra-se em centros privados sem vínculo com o governo. No ensino fundamental, 219.335 crian?as est?o matriculadas, sendo 34% no sistema municipal. Um número igual (34%) está matriculado no sistema estadual, e um pouco menos (32%) em institui??es privadas. Devido a várias reformas legais, o sistema municipal de educa??o deve absorver gradualmente todos os alunos do ensino fundamental, duplicando o número de matrículas nos próximos anos e exigindo maior capacidade de gest?o.Recife está abaixo da regi?o e do país em termos de educa??o da primeira inf?ncia. As creches atendem 12% das crian?as de 0-3 anos em Recife, sendo apenas 7% em creches municipais, em compara??o com a média de 18% em todo o país e 16% na regi?o Nordeste. A cobertura no nível pré-escolar (4-5 anos), agora constitucionalmente obrigatório, é de 80%. Está um pouco acima do índice nacional, mas ainda abaixo do nível da regi?o Nordeste. Além disso, o número de matrículas na educa??o da primeira inf?ncia aumentou relativamente pouco na última década, de quase 13.000 crian?as em 1999 para pouco menos de 16.000 em 2010. Essa taxa de crescimento (22%) é menos da metade da taxa de crescimento nacional. Assim, a expans?o da cobertura é prioritária para o Município do Recife.A baixa cobertura de EPI deve-se principalmente a dois problemas: número insuficiente de centros e centros com infraestrutura insatisfatória para receber fundos federais para expans?o. Há 75 centros de EPI financiados publicamente para crian?as de 0 a 5 anos: 50 do Município do Recife, 6 alugados e 19 contratados de organiza??es sem fins lucrativos. Dois municípios de tamanho comparável, Fortaleza e Teresina, têm 270 e 130 creches e pré-escolas, respectivamente. A maioria dessas instala??es n?o foi planejada nem projetada para funcionar como centros de EPI: algumas n?o têm playgrounds, sala de refei??es e bibliotecas, outras têm salas de tamanho insuficiente e em algumas os banheiros n?o foram adaptados às crian?as.Os programas de desenvolvimento da primeira inf?ncia (DPI) têm grande potencial para compensar as desigualdades de renda e antecedentes. Um Programa de DPI eficaz requer a participa??o de outras secretarias, como assistência social e saúde. Atualmente, há insuficiente articula??o dos servi?os para a primeira inf?ncia entre os setores em Recife, embora os programas em outras regi?es do Brasil mostrem que os servi?os coordenados podem ser muito eficazes. Um programa multissetorial de DPI bem-sucedido no Brasil fica no Rio Grande do Sul: Programa Primeira Inf?ncia Melhor (PIM). Os resultados de uma avalia??o do PIM demonstram ganhos significativos para as crian?as em termos de desenvolvimento cognitivo, social e motor.A qualidade do ensino fundamental em Recife é fraca. O desempenho dos estudantes nos exames nacionais e estaduais é extremamente baixo. Os resultados de 2005 a 2009 na Prova Brasil (aplicada no quinto e nono anos do ensino fundamental) mostram que Recife apresenta um desempenho bem inferior em rela??o a outras cidades. No ano 5, Recife ficou entre as três piores capitais em matemática e português. No ano 9, Recife ficou em último lugar nas duas. Um fator importante no fraco desempenho dos alunos do ensino fundamental de Recife s?o os elevados índices de distor??o da faixa etária. Dentre os estudantes nos últimos anos do ensino fundamental em Recife, 43% têm idade acima da correspondente à série; 20% dos estudantes nos primeiros anos do ensino fundamental sofrem do mesmo problema. Essa distor??o entre a idade e a série é uma das principais causas do baixo rendimento dos estudantes de Recife e dos índices de deser??o, principalmente nos últimos anos do ensino fundamental, pois os jovens s?o cada vez mais atraídos por oportunidades de trabalho. A distor??o entre idade e série é tanto um sintoma (de aprendizado fraco e regras potencialmente ineficientes de aprova??o dos alunos) quanto um problema (os alunos saem da escola sem aprender aptid?es básicas). Melhorias mais gerais da qualidade provavelmente reduzir?o a futura incidência desse problema, mas s?o necessárias interven??es mais direcionadas para atender aos estudantes acima da faixa etária em risco de deser??o.Um segundo fator no desempenho fraco de Recife s?o os altos índices de analfabetismo nos primeiros anos do ensino fundamental. A Provinha Brasil (aplicada no 2? ano do ensino fundamental) mais recente mostra que menos de metade dos estudantes (42%) no segundo ano foram alfabetizados. Os resultados do teste estadual padronizado mostram que somente 55% dos estudantes no terceiro ano foram alfabetizados. Sem essa base de alfabetiza??o, as crian?as n?o podem obter uma educa??o de qualidade.Um terceiro fator no fraco desempenho é a qualidade dos professores. O Município do Recife identificou a qualidade dos professores como um importante desafio e está investindo em novos e inovadores programas de capacita??o, que incluem acompanhamento na sala de aula pelos capacitadores. Embora seja difícil obter dados precisos, as observa??es em salas de aula nas escolas de Pernambuco revelam que os professores gastam menos tempo em atividades curriculares (em compara??o com organiza??o das aulas e outras atividades n?o acadêmicas) do que no Estado de Minas Gerais ou na Cidade do Rio de Janeiro. A capacita??o dos professores pode aumentar o tempo gasto em atividades acadêmicas e melhorar a qualidade do ensino.A jornada escolar atual, que é curta, limita as oportunidades para os estudantes avan?arem academicamente. Extensas pesquisas demonstram a import?ncia de um tempo suficiente para aprendizado e uso eficaz desse tempo para melhorar o rendimento dos alunos. A jornada escolar em Recife atualmente é de apenas quatro horas, e as horas disponíveis n?o s?o aproveitadas para ajudar os estudantes a melhorar seu rendimento.Gest?o PúblicaPor trás do funcionamento eficiente do sistema educacional e outros servi?os públicos está a eficiência do setor público. O sistema fiscal é um fator importante na estabiliza??o e aumento do financiamento para esses servi?os. Já que mais de metade dos recursos públicos (55%) provêm de transferências federais e estaduais, a receita de Recife fica sujeita à instabilidade nesses níveis de governo. A arrecada??o de impostos está longe de concretizar seu potencial, deixando ampla margem para aumentar a receita fiscal capitalizando de maneira mais eficiente a base tributária existente. Como em muitas grandes cidades no Brasil (e em todo o mundo), os servi?os constituem uma importante e crescente atividade econ?mica. Em Recife, os servi?os representaram 80% do PIB em 2009. O Imposto sobre Servi?os (ISS) foi responsável por mais de 47% da receita fiscal total em 2011. A administra??o do ISS foi modernizada, com a ado??o do sistema de nota fiscal eletr?nica, mas a cobertura ainda se limita aos principais contribuintes. A administra??o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresenta desafios mais sérios. Em parte devido ao crescimento da atividade econ?mica, a arrecada??o do IPTU em Recife diminuiu como percentagem da receita total entre 2003 e 2011. A arrecada??o do IPTU aumentou 21% em termos reais no período 2006-2011, mas n?o foi em decorrência de iniciativas relevantes de administra??o fiscal. Embora o Município do Recife tenha experimentado grande crescimento no número de imóveis e eleva??o de seu valor de mercado, a última revis?o do registro imobiliário ocorreu em 1997 e cobria apenas 60% das propriedades. Muitos imóveis construídos com a expans?o da cidade na última década ainda n?o foram incluídos no cadastro. Também é crucial realizar uma completa reavalia??o dos imóveis na cidade. Além disso, segundo a Secretaria de Finan?as, nenhum relatório sobre os impostos municipais é produzido regularmente. Já que o Município do Recife n?o tem um sistema para registrar e fazer o acompanhamento da receita n?o fiscal (multas e taxas, entre outras fontes), pode estar perdendo receita potencial. A arrecada??o de impostos on-line representa menos de 1% do total.A administra??o da dívida municipal também precisa de uma grande reforma. Certos tipos de dívida municipal – dívida bancária da administra??o indireta, por exemplo – n?o s?o registrados pela Secretaria de Finan?as (SEFIN). Mesmo depois de 2001-2003, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez uma lista das dívidas em mora e o Município do Recife come?ou a renegociá-las, nenhum controle foi estabelecido para evitar novas dívidas. As reformas necessárias n?o se limitam ao controle da dívida pendente, mas incluem o pagamento do servi?o. A reprograma??o da dívida do INSS, que representa 85% da dívida pendente, provocou altera??es na metodologia de cálculo do servi?o da dívida, mas faltam iniciativas para esclarecer a quantia exata que o Município do Recife deve pagar a cada ano. Para aumentar a eficiência e qualidade do gasto público é preciso melhorar o controle da folha de pagamento e fortalecer a gest?o financeira e capacidade de aquisi??es de Recife. Os gastos com pessoal representaram 42% do total em 2011, e n?o há um controle consolidado sobre o número de funcionários públicos. A folha de pagamento dos funcionários de Recife é parcialmente manual, desnecessariamente complexa (incluindo um grande número de benefícios) e n?o tem os controles mínimos necessários para assegurar que os salários sejam pagos às pessoas certas. Também é preciso melhorar as políticas para atrair e reter pessoal qualificado. O cumprimento das normas nacionais de contabilidade, vigente a partir do próximo ano, exigirá o fortalecimento da unidade contábil da SEFIN; a capacidade da unidade de aquisi??es também precisa ser refor?ada.O vínculo entre planejamento e or?amento é fraco. Apesar de esfor?os para melhorar o controle político e gerencial da implementa??o do Plano Plurianual (PPA), Recife ainda n?o tem um sistema de gest?o baseada em resultados vinculando o planejamento e a prepara??o do or?amento, e a conex?o entre essas atividades é fraca. O Município do Recife expressou interesse em melhorar a implementa??o do PPA e sua coerência com o or?amento. ? preciso fortalecer o monitoramento e avalia??o do Programa e simplificar os processos de gest?o. A Secretaria Especial de Gest?o e Planejamento (SEGESP) melhorou 15 processos de gest?o e está planejando fazer o mesmo com os processos administrativos.A gest?o da mobilidade urbana é um desafio. Em Recife, nas últimas décadas, a rápida urbaniza??o resultou em aglomera??o urbana descontrolada, com o consequente congestionamento de tráfico e aumento das dist?ncias percorridas. Os problemas e custos do congestionamento de tráfico em Recife afetam negativamente o desenvolvimento econ?mico e a competitividade da regi?o e tendem a ter um impacto desproporcional nos pobres, que em geral moram longe do local de trabalho. Em outras cidades, ficou demonstrado que esses problemas de mobilidade provocam a exclus?o dos servi?os educacionais. O Plano de Mobilidade do Recife (2011) destaca a necessidade de estudos específicos para justificar e implementar diretrizes estabelecidas para melhorar a situa??o. Outros objetivos para os quais o Projeto contribuiA Estratégia de Parceria do Grupo do Banco Mundial 2012-2015 (Relatório #63731-BR), examinada pela Diretoria Executiva em 1? de novembro de 2011, enfatiza a melhora do acesso a uma educa??o de qualidade, redu??o da distor??o idade-série e aumento da eficiência da gest?o publica. Destaca os altos rendimentos do investimento em desenvolvimento da primeira inf?ncia. Além disso, o atual governo brasileiro tem enfatizado a import?ncia do desenvolvimento da primeira inf?ncia como uma de suas principais áreas de atua??o. Essa estratégia também atribui ênfase à eficiência da gest?o pública e reformas do setor público orientadas para resultados, duas áreas incluídas nesta opera??o.Objetivos do projetoOs objetivos do Projeto s?o: expandir a cobertura de educa??o da primeira inf?ncia, criar melhores condi??es de aprendizado no ensino fundamental e melhorar a gest?o pública no Município do Recife.Beneficiários do projetoO Projeto tem vários grupos de beneficiários. O primeiro s?o as crian?as de 0-5 anos que se beneficiariam da melhoria da infraestrutura de educa??o da primeira inf?ncia, bem como da coordena??o multissetorial dos servi?os nesse nível. O segundo s?o as crian?as de 6-14 anos que se beneficiariam das melhores condi??es do ensino fundamental. Terceiro, os beneficiários da melhoria da gest?o publica seriam a administra??o municipal, contribuintes, funcionários públicos, professores e usuários dos servi?os.Indicadores de resultados para os objetivos do projetoA consecu??o do objetivo do projeto seria medida pelos seguintes cinco indicadores de resultados: (a) Número de crian?as matriculadas no programa multissetorial de desenvolvimento da primeira inf?ncia, (b) propor??o de estudantes que concluem programas de aprendizagem acelerada, (c) número de estudantes matriculados no programa de jornada escolar ampliada, (d) aumento da arrecada??o do IPTU em termos reais; (e) melhoria da gest?o municipal através de uma administra??o mais eficiente e controle mais rígido da folha de pagamento, resultando em poupan?a das despesas com pessoal. Descri??o do ProjetoComponentes do ProjetoO Projeto teria dois componentes: o primeiro forneceria apoio para a implementa??o dos Programas de Gastos Admissíveis (PDE) e o segundo forneceria assistência técnica para fortalecer a gest?o pública do Município do ponente 1: Expandir a cobertura de EPI melhorada e criar condi??es propícias à aprendizagem no ensino fundamental (Custo total estimado: US$ 891,6 milh?es; Banco: US$ 100 milh?es). Esse componente daria apoio à implementa??o dos Programas de Gastos Admissíveis (PDE), incluindo as seguintes atividades: (i) reabilitar centros de EPI; (ii) promover o desenvolvimento multissetorial para a primeira inf?ncia; (iii) criar condi??es mais propícias à aprendizagem no ensino fundamental; (iv) desenvolvimento profissional do corpo docente municipal; e (v) gest?o da educa??o.Subcomponente 1(a): Reabilitar centros de EPI incluindo creches, pré-escolas e Centros Municipais de Educa??o Infantil (CMEI), que combinam creche e pré-escola. O Projeto apoiaria a reabilita??o emergencial e prioritária em até 75 centros de educa??o da primeira inf?ncia, representando toda a rede de EPI do Município do Recife, consistindo de 54 creches, 10 pré-escolas e 11 CMEI. Em 2011, a equipe de engenharia da educa??o desenvolveu uma taxonomia de emergências, prioridades e outras necessidades de reabilita??o, com o objetivo de oferecer reabilita??o emergencial em todos os centros de EPI e reabilita??o prioritária na grande maioria dos centros de EPI. No início de cada ano, os diretores dos centros de EPI informam a reabilita??o necessária. O Município do Recife ent?o priorizaria essas necessidades sistematicamente, com base no novo quadro, e executaria todos os pedidos de reabilita??o emergencial e pelo menos 80% dos pedidos de reabilita??o prioritária. Subcomponente 1(b): Promover o desenvolvimento multissetorial da primeira inf?ncia. O Projeto apoiaria a implementa??o piloto de um programa para fornecer aten??o individualizada com um foco multissetorial. Com base no PIM multissetorial do Rio Grande do Sul, esse piloto ofereceria servi?os para crian?as de 0 a 5 anos de idade e suas famílias. O programa também seria aplicado na Regi?o 4 do Município do Recife, que consiste de doze bairros e – dependendo do êxito nessa área – serviria de base para expans?o por todo o Município do Recife. O Projeto incluiria a implementa??o de um programa de visitas domiciliares e monitoramento de crian?as de 0 a 5 anos de idade e suas famílias, assim como atividades educacionais para crian?as em escolas e visitas a outras instala??es públicas, como museus, teatros e parques. O Projeto incluiria também a articula??o de políticas unificadas de várias secretarias (educa??o, saúde, assistência social), e o estímulo de melhores práticas para o desenvolvimento nessa idade.Subcomponente 1(c): Criar condi??es mais propícias à aprendizagem no ensino fundamental. Isso seria realizado por meio da provis?o de apoio à cria??o de condi??es mais propícias à aprendizagem no ensino fundamental, incluindo: (i) aumento do horário escolar, com duas horas adicionais de educa??o focada em matemática e português; (ii) apoio de um programa para melhorar a presen?a escolar de alunos vulneráveis (Bolsa Escola), e (iii) apoio de dois programas de aprendizagem acelerada para séries iniciais (Se Liga e Acelera Brasil).O Projeto apoiaria o aumento do horário escolar em duas horas, focando em crian?as com atraso no aprendizado. Pesquisas extensas demonstraram a import?ncia do tempo suficiente de aprendizado acadêmico e o uso eficaz desse tempo para melhorar o desempenho do aluno. Além disso, o estado de Pernambuco implementou o ensino em período integral em muitas de suas escolas secundárias, resultando nos melhores resultados de provas de todo o sistema. O programa do Município do Recife é uma expans?o de um programa piloto executado em 2007 e 2008, chamado Professor Alfabetizador. A Secretaria de Educa??o, Esporte e Lazer (SEEL) identificou 7.789 alunos no terceiro ano do ensino fundamental (58% de todos os alunos naquele ano) e 8.452 alunos no quinto ano (74% de todos os alunos) com atrasos no aprendizado, de acordo com dados de provas estaduais. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que colaborou com o Município do Recife no projeto de 2007-2008, desenvolveria o currículo, programas de treinamento e ferramentas de avalia??o para executar o programa. O programa adaptaria o sistema de monitoramento empregado pelo Instituto Ayrton Senna em seus programas para reduzir a distor??o idade-série. Em seguida, o programa apoiaria um programa do Município do Recife para manter os alunos mais vulneráveis na escola, chamado Bolsa Escola (que n?o deve ser confundido com o programa federal Bolsa Escola, que foi incorporado ao Bolsa Família em 2003). O Bolsa Escola suplementa o programa federal Bolsa Família e melhora o aprendizado para as crian?as mais pobres condicionando transferências de renda para famílias com presen?a regular do aluno na escola, o que é fundamental para seu desempenho. O Município do Recife está buscando complementar esse programas com programas de alfabetiza??o para pais e m?es, o que melhoraria ainda mais o ambiente de aprendizagem para as crian?as mais vulneráveis.Além disso, o Projeto apoiaria programas de aprendizagem acelerada para os primeiros anos (1 a 5) do ensino fundamental. Isso inclui, especificamente, dois programas implementados em parceria com o Instituto Ayrton Senna: Se Liga e Acelera Brasil. Atualmente, os dois programas atendem a 2.419 alunos. Os dois s?o direcionados a crian?as que est?o pelo menos dois anos acima da idade alvo para seu nível escolar e que s?o funcionalmente analfabetas (no caso do primeiro programa) ou alfabetizadas (no caso do segundo). Em 2010, 96% dos alunos que entraram para o Se Liga saíram do programa alfabetizados, de acordo com resultados aplicados pela entidade executora. Também em 2010, 98% dos alunos do Acelera Brasil reingressaram na escola na série adequada à idade. O Projeto vai monitorar o desempenho desses alunos após a conclus?o do programa para verificar se s?o capazes de se manter na série adequada à idade; a SEEL tem uma base de dados suficientemente avan?ada para isso.Subcomponente 1(d): Desenvolvimento Profissional do Corpo Docente Municipal. O Projeto apoiaria o desenvolvimento profissional do corpo docente do Município do Recife, incluindo a provis?o de treinamento em servi?o para professores e diretores nos níveis de educa??o da primeira inf?ncia e ensino fundamental. O Projeto daria apoio a esfor?os inovadores para fornecer treinamento em servi?o para professores e diretores nos níveis de educa??o da primeira inf?ncia e fundamental. Em particular, o Município do Recife implementou um novo programa de treinamento de professores em parceria com o Instituto de Qualidade da Educa??o (IQE), que inclui uma combina??o de treinamento fora da sala de aula e observa??o dos professores a fim de ajudá-los a aplicar habilidades pedagógicas de forma eficaz na sala de aula. A passagem do aprendizado de habilidades pedagógicas para sua aplica??o bem-sucedida é um elo ausente em muitos programas de avalia??o dos professores. Subcomponente 1(e): Gest?o da Educa??o. O Projeto forneceria apoio à gest?o da educa??o, incluindo: (i) a implementa??o de Planos de Gest?o Escolar; e (ii) a expans?o de informa??es sobre o desempenho de alunos no Município do Recife, através da reformula??o e do fortalecimento do Sistema Municipal de Avalia??o da Rede (SMAR). Primeiro, a habilita??o das escolas para implementarem seus próprios programas de melhoria e reforma mostrou-se eficaz em muitos países (por exemplo, Nicarágua, Guatemala, El Salvador). Nesse sentido, o Município do Recife deu início a um programa de Planos de Gest?o Escolar; as escolas desenvolvem seus próprios planos de melhora, mas recebem apoio da sede para implementa??o de atividades, melhorando os processos administrativos e prestando contas dos recursos transferidos da sede para implementa??o do plano. O Projeto apoiaria a implementa??o e monitoramento desses planos.Um ingrediente importante para que as escolas possam fortalecer o desempenho é a informa??o, e o Projeto apoiaria a expans?o da informa??o sobre desempenho dos alunos no Município do Recife. A avalia??o do desempenho dos alunos é essencial para identificar deficiências e fornecer a alunos e escolas com dificuldade o apoio de que necessitam. Dessa forma, o Projeto apoiaria a reformula??o e o fortalecimento do SMAR. O sistema foi implementado inicialmente em 2007 como uma avalia??o inicial, mas o Município do Recife agora pretende implementá-la anualmente. O Município do Recife atualmente participa de exames padronizados nacionais e estaduais, mas o sistema municipal permitiria a identifica??o de deficiências no desempenho dos alunos bem no início do processo educacional e a subsequente interven??o em escolas com desempenho fraco. Enquanto a avalia??o nacional testa alunos em matemática e português no 3? (opcional), 5? e 9? anos do ensino fundamental, o teste municipal iria avaliar os outros anos do ensino fundamental: 4, 6, 7, e 8. Esses dados sobre o desempenho do aluno permitiriam uma interven??o construtiva desde o início. Também permitiria o acompanhamento do valor agregado em cada ano, possibilitando um monitoramento mais consistente do treinamento de professores e outras interven??es ponente 2: Fortalecer as institui??es para uma gest?o pública mais eficiente e eficaz (Custo total estimado: US$ 30 milh?es; Banco: US$ 30 milh?es). Esse componente forneceria assistência técnica para fortalecer a gest?o pública do Município do Recife nas seguintes áreas: (a) avalia??o e administra??o educacional; (b) administra??o fiscal; (c) gest?o da dívida pública; (d) aumento da eficiência dos gastos públicos; (e) planejamento municipal, gest?o com base em resultados e gest?o de projetos; e (f) administra??o da mobilidade urbana.Subcomponente 2(a): Avalia??o e Gest?o da Educa??o (custo estimado US$ 1,45 milh?o). O Componente 1 demonstra as áreas nas quais o Município do Recife está inovando a fim de melhorar o acesso à educa??o da primeira inf?ncia e a qualidade do ensino fundamental. Como enfoque setorial, inclui programas para os quais o Município do Recife já possui itens no or?amento. A inclus?o da educa??o no Componente 2 também permite que o Município do Recife fa?a inova??es que ainda n?o est?o incluídas nos itens existentes do or?amento, incluindo avalia??o, que é crucial no contexto das inova??es que est?o sendo implantadas. Esse subcomponente apoiaria o seguinte: (i) monitoramento e avalia??o de vários programas importantes, incluindo os programas de aprendizagem acelerada, o programa de aumento do horário escolar, o programa de Planos de Gest?o Escolar e o programa de capacita??o em servi?o; (ii) a execu??o de um estudo da administra??o do setor educacional do Município do Recife, identificando os pontos fortes e fracos do sistema; (iii) a realiza??o de um estudo de gastos em educa??o; e (iv) a implementa??o de um sistema de monitoramento melhorado para a SEEL. Com rela??o às avalia??es do Projeto, o Município do Recife tem motivos para esperar bons resultados em cada um dos casos, mas os detalhes de desenho e implementa??o s?o críticos. O treinamento em servi?o para professores é um exemplo perfeito; pesquisas de alta qualidade demonstraram que o treinamento em servi?o é altamente eficaz em alguns casos e completamente ineficaz em outros. Da mesma forma, a escola em período integral mostrou ser uma interven??o eficaz para melhorar a qualidade, mas somente se o tempo adicional for utilizado de forma eficaz. Por isso, as avalia??es provavelmente incluiriam observa??o do uso do tempo pelo professor na sala de aula, utilizando um sistema que foi implementado nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, assim como na cidade do Rio de Janeiro (o método Stallings de observa??o da sala de aula). Além de avalia??es específicas do programa, esse componente apoiaria um sistema melhorado de monitoramento de dados educacionais, incorporando dados de avalia??o do aluno, matrículas, presen?a de alunos e professores e outras informa??es importantes para monitoramento e planejamento. A análise de gastos da SEEL apoiaria a melhora do planejamento e gest?o. Em resposta a essa análise, esse subcomponente apoiaria o treinamento direcionado para gest?o da educa??o na sede, visitas de estudo e outras áreas identificadas no estudo de gest?o. O treinamento de gest?o seria orientado especificamente pelos resultados do estudo de gest?o.Subcomponente 2(b): Administra??o fiscal (custo estimado: US$ 7,1 milh?es). Esse subcomponente ofereceria assistência técnica para melhorar a administra??o da receita fiscal e n?o fiscal, incluindo: (a) o planejamento e execu??o de um exercício seletivo de registro de propriedades (recadastramento) nas áreas urbanas para ampliar a base do IPTU; (b) o planejamento e execu??o de um exercício de avalia??o das propriedades para atualizar valores imobiliários ultrapassados, que por sua vez serve de base para o cálculo do IPTU e outros impostos do Município do Recife; (c) a realiza??o de uma campanha de comunica??o para facilitar o planejamento e a implementa??o do exercício de avalia??o imobiliária mencionado no item (b), e a provis?o de assistência para assegurar que as recomenda??es da proposta técnica da avalia??o imobiliária estejam de acordo com o quadro jurídico do Município do Recife; (d) o desenvolvimento de um novo sistema de administra??o fiscal, que inclui um cadastro e um módulo de acompanhamento da dívida ativa n?o fiscal; (e) a melhora dos servi?os on-line do SEFIN para facilitar o pagamento de impostos, assim como a realiza??o de uma campanha para ampliar o pagamento automático do IPTU por meio de contas correntes; (f) o desenvolvimento de um sistema de gest?o para que o escritório do procurador-geral do Município do Recife administre a??es judiciais resultantes da cobran?a da dívida fiscal e da dívida ativa n?o fiscal; e (g) a compra de equipamento de TI para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Município do Recife. Subcomponente 2(c): Gest?o da dívida pública (custo estimado: US$ 290.000). Esse subcomponente oferecerá assistência técnica para ampliar a gest?o da dívida, incluindo: (a) execu??o de um diagnóstico profundo da gest?o da dívida para identificar as principais deficiências do sistema e a prepara??o dos termos de referência para o desenho de um novo sistema de informa??o; (b) o desenvolvimento de um sistema de gest?o da dívida; (c) o desenho e conclus?o de um programa de treinamento para a equipe do SEFIN que trabalha em gest?o da dívida; e (d) a compra de equipamento de tecnologia da informa??o (TI) para a unidade de gest?o da dívida do SEFIN.Subcomponente 2(d): Aumentar a eficiência dos gastos públicos (custo estimado: US$ 8,5 milh?es). Este subcomponente apoiaria os esfor?os do Município do Recife para melhorar a eficiência do setor público em quatro áreas principais: (a) gest?o da folha de pagamento e gest?o dos recursos humanos; (b) aquisi??es; (c) gest?o das finan?as públicas; e (d) moderniza??o da Empresa Municipal de Informática (EMPREL). As atividades incluiriam: (a) a prepara??o de um diagnóstico profundo da gest?o dos recursos humanos no Município do Recife, com foco na melhora do sistema da folha de pagamento e apoio ao Município do Recife na elabora??o de uma auditoria da folha de pagamento; (b) a execu??o de uma auditoria da folha de pagamentos e a aquisi??o de ferramentas de gest?o para facilitar a execu??o de controles contínuos uma vez que a auditoria aqui mencionada seja executada; (c) o estabelecimento de um novo sistema de gest?o dos recursos humanos e folha de pagamento, incluindo módulos para a folha de pagamento, gest?o dos recursos humanos e gest?o de pens?es; (d) a provis?o de treinamento para pessoal encarregado da gest?o da folha de pagamento; (e) a aquisi??o de equipamento de TI para a unidade de gest?o da folha de pagamento na Secretaria de Administra??o e Gest?o de Pessoas (SADGP) e Controladoria Geral do Município (CGM); (f) o desenvolvimento de um sistema de aquisi??es para melhorar a gest?o, incluindo a provis?o de treinamento e a aquisi??o de equipamento de TI e escritório para funcionários que trabalham na unidade de aquisi??es dentro do SEFIN; e (g) apoio para cumprir a legisla??o e os padr?es de contabilidade do governo federal, incluindo a provis?o de treinamento, e a aquisi??o de equipamento de TI para os funcionários que trabalham na unidade de contabilidade dentro do SEFIN, incluindo a EMPREL.Subcomponente 2(e): Planejamento municipal, gest?o baseada em resultados e gest?o de projetos (custo estimado: US$ 6,26 milh?es). Esse subcomponente apoiaria o Município do Recife nas seguintes atividades: (a) criar e implementar uma unidade de gest?o de prioridades estratégicas dentro da SEGESP, desenvolver indicadores para essas prioridades estratégicas e vincular esses indicadores ao or?amento anual do Município do Recife; (b) formular e implementar um programa de treinamento em gest?o baseada em resultados para gestores e funcionários em várias secretarias do Município do Recife, incluindo a SEGESP; (c) executar um processo de reengenharia e simplifica??o de vários processos de gest?o nas principais secretarias do Município do Recife; (d) gest?o do Projeto, incluindo a contrata??o de funcionários para o Projeto, a Agência de Verifica??o Independente (AVI) para a realiza??o de auditorias técnicas e Custos Operacionais. Subcomponente 2(f) Gest?o da mobilidade urbana (custo estimado: US$ 6,4 milh?es). Este subcomponente ajudaria a melhorar o planejamento e a gest?o urbana, incluindo: (i) implementa??o de um centro de dados integrados de tráfego e transporte na Companhia de Tr?nsito e Transporte Urbano (CTTU), que combinaria dados de sistemas existentes de monitoramento de tráfego e transporte para uma gest?o mais eficaz da mobilidade no Município do Recife; e (ii) prepara??o de Planos Urbanos para melhorar a mobilidade em áreas importantes do Município do Recife, assim como investimentos específicos dentro desses Planos Urbanos.Financiamento do ProjetoInstrumento de EmpréstimoO Empréstimo de Investimento Específico de US$ 130 milh?es para cofinanciar interven??es e atividades multissetoriais seria desembolsado entre setembro de 2012 e abril de 2018. O instrumento de empréstimo foi definido com base nas necessidades do Governo e com o objetivo de ampliar os benefícios de uma opera??o financiada pelo Banco. Para isso, o Projeto seguiria: (a) um enfoque setorial no Componente 1, e (b) um enfoque tradicional de investimento no Componente 2. Os PAG s?o um subconjunto de programas existentes no setor educacional, parte do PPA atual (2010-13) e or?amento anual de 2011 do Município do Recife, que foram selecionados como programas prioritários a serem apoiados por essa opera??o. Esses programas incluem investimento e gastos recorrentes. O próximo ciclo do PPA cobre os anos 2014-17 e deve ser enviado para aprova??o do órg?o legislativo municipal até agosto de 2013. Já que o Projeto deve ser concluído em 2017 (com data de encerramento em 30 de abril de 2018), espera-se que o PPA de 2014-17 mantenha os programas selecionados como PDE dentro desse Projeto, os quais encontram-se detalhados no Anexo 3. O Projeto adotaria um enfoque de financiamento com base em resultados para a implementa??o de políticas e programas. Assim, no Componente 1, a SEEL deverá alcan?ar resultados específicos, o que acionaria os desembolsos. Além disso, o SEFIN, SADGP e a SEGESP também devem cumprir indicadores relativos à gest?o pública e implementa??o para acionar os desembolsos desse componente. A equipe de prepara??o do Projeto selecionou um total de 12 indicadores relacionados ao desembolso que s?o desafiadores, mas realistas, e que apoiam positivamente a realiza??o dos objetivos do projeto. Tabela 1: Indicadores relacionados ao desembolso (IRD)N?IndicadorMeta no final do Projeto1Porcentagem gasta da aloca??o agregada do or?amento para PDEPelo menos 60%2Número de crian?as matriculadas no Programa Multissetorial de Desenvolvimento da Primeira Inf?ncia1.2003Número de alunos matriculados no programa de amplia??o da carga horária3.9504Porcentagem de todas as instala??es de educa??o da primeira inf?ncia com necessidades emergenciais (primeiro número) e necessidades prioritárias (segundo número) que receberam a reabilita??o necessária100% de emergência e 80% de reabilita??o prioritária executada a cada ano5Número de alunos nas séries 1-5 matriculados em programas de aprendizagem acelerada9006Número de profissionais da EPI que receberam treinamento em servi?o1.5007Porcentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o82%8Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático no Plano de Gest?o Escolar da Equipe de Acompanhamento Regional 1209Sistema de avalia??o da aprendizagem no nível primárioImplementado, no Nível 4 de funcionalidade (definido no Anexo 1)10Qualidade do sistema de administra??o fiscal do Município do RecifeImplementa??o da reavalia??o de propriedades11Eficiência da gest?o da folha de pagamentoNovo sistema da folha de pagamento totalmente funcional12Manter funcionários importantes durante o período de implementa??o do ProjetoSim: funcionários definidos no Anexo 1Custo e Financiamento do ProjetoTabela 2: Custo e Financiamento do ProjetoComponentes do ProjetoCusto do ProjetoFinanciamento do BIRD% de financiamento1. Ampliar a cobertura da EPI melhorada e criar condi??es propícias à aprendizagem no ensino fundamental762.543.080100.000.00013%*2. Fortalecer institui??es para uma gest?o mais eficiente e eficaz 30.000.00030.000.000100%Total dos Custos de BaseContingências físicasContingências de pre?oTotal dos custos do ProjetoJuros durante a Implementa??oComiss?o inicial **792.543.08092.160.00036.571.920921.275.000325,000130.000.00014%Total do Financiamento necessário921.600.000***130.000.00014%* % do financiamento nessa tabela baseia-se no coeficiente do financiamento do BIRD e custo do Projeto para o Componente 1. Devido às características do enfoque setorial, uma propor??o do financiamento de até 30% foi acordada para o PDE no Componente 1 do Projeto. ** De acordo com os termos financeiros do empréstimo selecionados pelo Município do Recife, a comiss?o (325.000) seria paga com os próprios recursos do Município do Recife e n?o com recursos de um empréstimo.***O total dos custos do Projeto foi calculado com base nas quantias do or?amento para o período 2011-2117 mais a quantia do empréstimo do Banco. As quantias do or?amento por ano foram baseadas na Lei Or?amentária Anual (LOA) de 2011, LOA de 2012 e previs?es para 2013-2017 introduzindo uma taxa de infla??o de 4,5% ao ano. Taxa de c?mbio de US$1 = R$1,8536 (30 de setembro de 2011- Avalia??o do Projeto; fonte: Banco Central do Brasil).Li??es aprendidas e refletidas no desenho do ProjetoNa elabora??o do Projeto proposto foram levadas em conta as li??es aprendidas com o trabalho analítico no Brasil e outros locais, assim como opera??es anteriores do Banco no Brasil. O foco na amplia??o do acesso à educa??o na primeira inf?ncia decorre do trabalho extenso tanto no Brasil como internacionalmente que demonstra grandes retornos para a educa??o na primeira inf?ncia, tanto no nível pré-escolar como nas creches. O trabalho analítico especificamente na regi?o Nordeste do Brasil apoia os resultados sobre retornos em longo prazo da educa??o da primeira inf?ncia. Além disso, pesquisas recentes em seis capitais do Brasil demonstram a import?ncia da qualidade na educa??o da primeira inf?ncia. Crian?as que frequentaram centros de educa??o da primeira inf?ncia de baixa qualidade tiveram desempenho similar a crian?as que n?o frequentaram nenhum tipo de educa??o da primeira inf?ncia: somente centros de ensino de alta qualidade têm um impacto positivo sobre o desenvolvimento da crian?a. Por isso, o Projeto apoiaria a provis?o de materiais e treinamento de professores para assegurar que as crian?as recebam estímulo de qualidade enquanto frequentam centros de educa??o da primeira inf?ncia. Evidências recentes do Rio Grande do Sul no Brasil demonstram também os benefícios de um programa multissetorial de desenvolvimento da primeira inf?ncia baseado no lar, e o Projeto apoia um piloto desse programa.No nível do ensino fundamental, a ênfase sobre a qualidade do aprendizado baseia-se em forte evidência de que o aprendizado real na escola é uma garantia muito melhor de retornos individuais e crescimento econ?mico em longo prazo do que simplesmente a frequência escolar. Ademais, pesquisas extensas (citadas anteriormente) demonstraram a import?ncia do tempo suficiente de aprendizagem acadêmica e do uso eficaz desse tempo para melhorar o desempenho do aluno; daí, as interven??es para ampliar o horário escolar e melhorar a qualidade do ensino dentro do horário escolar através de treinamento. Programas de aprendizagem acelerada como os apoiados por esse Projeto foram incluídos em vários outros projetos apoiados pelo Banco – no Projeto de Inclus?o Social e Econ?mica e Desenvolvimento Sustentável do Acre (P107146, Empréstimo N? 7625-BR), o Programa de Resultados e Presta??o de Contas na Educa??o de Pernambuco (P106208, Empréstimo N? 7711-BR), e o Projeto de Sustentabilidade Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade do Estado do Rio de Janeiro (P117244, Empréstimo N? 7827-BR) – e foram correlacionados com redu??es na distor??o idade-série. Finalmente, o Estado de Pernambuco implementou vários programas estreitamente relacionados aos de Recife: aprendizagem acelerada, horário escolar mais longo, avalia??o do aluno; ent?o, o Projeto iria incentivar a colabora??o estreita entre o estado e o Município do Recife para aproveitar essas li??es. Alguns desses programas foram implantados no contexto do Programa de Resultados na Educa??o de Pernambuco acima mencionado.Em termos de gest?o pública, a recente moderniza??o bem-sucedida da administra??o do IPTU em municípios como Belo Horizonte no Brasil e Cartagena e Barranquilla na Col?mbia informaram o subcomponente 2(b) de administra??o fiscal, incluindo campanhas adequadas de planejamento e comunica??o para acompanhar atividades técnicas de avalia??o das propriedades e melhora nos sistemas de administra??o fiscal, entre outras atividades. A experiência operacional do Banco em auditorias da folha de pagamento e melhoras no cadastro de servidores públicos em projetos como o Projeto de Reforma das Pens?es Municipais (P074777, Empréstimo N? 4673-BR) que cobre vários municípios, o Projeto de Reforma da Gest?o Fiscal e Pública de Alagoas (P103770, Empréstimo N? 7817-BR) e Empréstimo de Assistência Técnica para Reforma das Pens?es do Estado II (P089793, Empréstimo N? 7428-BR) informou o desenho deste Projeto, por exemplo, dividindo em diferentes atividades a identifica??o de anomalias e a implementa??o das medidas corretivas, e seria usado na formula??o das atividades do subcomponente 2(d). Além disso, a ampla experiência do Banco na gest?o baseada em resultados no Brasil em vários projetos estaduais e municipais, incluindo o Programa Setorial de Crescimento Inclusivo do Ceará (P106765, Empréstimo N? 7600-BR), o Programa Setorial de Parceria II de Minas Gerais (P101324, Empréstimo N? 7547-BR), o programa de Resultados e Responsabilidade na Educa??o de Pernambuco, o Empréstimo para Política de Desenvolvimento da Sustentabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul (P106767, Empréstimo N? 7584-BR), e o Empréstimo de Consolida??o Fiscal para Eficiência e Crescimento (P111665, Empréstimo N? 7942-BR), também seriam usados no contexto do Recife para planejar atividades do subcomponente 2(e).Finalmente, o Município do Recife está executando outro projeto apoiado pelo Banco, Capibaribe Melhor (P089013, Empréstimo N? 7497-BR), do qual esse Projeto extraiu li??es. Esse projeto teve grandes dificuldades no desembolso de fundos; como resultado, esse Projeto tomou várias medidas, inclusive adiantamento da prepara??o de termos de referência, e alguns itens grandes (como o sistema de pagamentos) usariam uma grande parte do componente de assistência técnica durante os primeiros anos de implementa??o do Projeto. Implementa??oArranjos institucionais e de implementa??oTrata-se de um Projeto multissetorial, que cobre uma ampla gama de atividades de gest?o pública. Dada a sua natureza, o Projeto seria implementado por cinco secretarias municipais diferentes, mas também beneficiaria várias outras secretarias e institui??es. As cinco entidades participantes s?o SEGESP, SEEL, SEFIN, SADGP e a Secretaria de Servi?os Públicos (SSP). As atividades do Projeto também beneficiariam a SAJ, CGM, EMPREL, CTTU e outras agências relacionadas à mobilidade. Assim, os mecanismos de administra??o exigem certo grau de complexidade, mas contariam com um órg?o coordenador centralizado e um Manual Operacional do Projeto detalhando os arranjos de implementa??o. A SEGESP estria encarregada da coordena??o e monitoramento geral do Projeto, e, como tal, seria o principal interlocutor do Banco durante a implementa??o do Projeto. Estaria encarregada das quest?es de gest?o financeira do projeto. Também seria uma entidade participante responsável pela execu??o do subcomponente 2(e). A entidade executora formal do Projeto iria compilar toda a informa??o relativa ao Projeto fornecida pelas outras entidades participantes e produziria os relatórios do Projeto conforme exigido pelas políticas do Banco Mundial e descrito no Acordo de Empréstimo. Também dirigiria um Comitê Consultivo e teria uma Unidade de Implementa??o do Projeto (UIP) para a qual seriam contratados por profissionais com termos de referência e qualifica??es aceitáveis ao Banco, encarregada de oferecer apoio a todas as outras entidades participantes. Esse Projeto financiaria um coordenador suplente, um especialista em aquisi??es, um especialista em gest?o financeira e cinco consultores para atuarem como pontos focais nas cinco entidades participantes. O Município do Recife apoiaria também, como parte da UIP, um coordenador geral do Projeto, um coordenador financeiro, e dois funcionários de apoio. Os funcionários essenciais (pelo menos o coordenador suplente, um especialista em aquisi??es, um especialista em gest?o financeira e ao menos três pontos focais) devem ter sido contratados no máximo dois meses após a data de execu??o e seriam mantidos por toda a implementa??o do Projeto. A SEEL executaria o Componente 1, com responsabilidade por implementar todos os PDE selecionados a serem apoiados pelo Projeto, e o subcomponente 2(a) através da realiza??o de estudos e avalia??es. A SEEL precisaria de apoio na prepara??o dos termos de referência e mesmo para a implementa??o dos PDE. A análise indica a necessidade de contratar de três a cinco profissionais, especializados em educa??o, gest?o e monitoramento e avalia??o, para apoiar o SEEL. A SEFIN executaria os subcomponentes 2(b), (c) e parte do (d). Algumas dessas atividades também beneficiariam a SAJ, a CGM e a EMPREL. Já que os Comitês de Licita??o municipais fazem parte da estrutura de organiza??o da SEFIN, esta estaria encarregada de todas as a??es de aquisi??o dentro do Projeto, contando com o especialista em aquisi??es lotado na UIP da SEGESP. Finalmente, a SEFIN forneceria dados sobre a porcentagem gasta da aloca??o agregada do or?amento para PDE (IRD 1). A SADGP está encarregada da gest?o de pessoal, incluindo a folha de pagamento, e seria responsável pela implementa??o da maioria das atividades do subcomponente 2(d). Seus papeis e responsabilidades para essas atividades seriam similares aos da SEEL e da SEFIN. Já que essa área exige reformas substanciais, a SADGP iria dialogar com importantes partes interessadas, particularmente a SEFIN e a SEGESP, para assegurar a implementa??o apropriada e a obten??o dos resultados desejados.Finalmente, a SSP estaria encarregada do subcomponente 2(f), responsável por coordenar e conduzir as atividades e estudos relativos à gest?o da mobilidade urbana através da intera??o com a CTTU (que n?o é uma entidade participante) e outras institui??es relevantes. Como as outras secretarias, a SSP forneceria à SEGESP a informa??o técnica e financeira exigida para fins da implementa??o e monitoramento do Projeto. Monitoramento e avalia??o dos resultadosA SEGESP seria responsável por monitorar o progresso na obten??o de resultados do Projeto. A SEGESP forneceria insumos para o subcomponente 2(e) (Planejamento municipal, gest?o baseada em resultados e gest?o do Programa) e coordenaria os insumos reunidos pela SEEL para o Componente 1 (Ampliar a cobertura da EPI melhorada e criar condi??es propícias ao aprendizado no ensino fundamental) e o subcomponente 2(a) (Avalia??o e administra??o do ensino); SEFIN para os subcomponentes 2(b) (Administra??o fiscal) e 2(c) (Gest?o da dívida pública); SEFIN e SADGP para o subcomponente 2(d) (Aumento da eficiência dos gastos públicos); e SSP para o subcomponente 2(f) (Gest?o da mobilidade urbana). No caso da gest?o da mobilidade urbana, também seriam preparadas informa??es pela CTTU, o Consórcio Grande Recife e o Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, e enviadas à SSP para exame e consolida??o. A SEGESP incluiria a seguinte informa??o em cada relatório do Projeto: (a) o cumprimento dos indicadores pelo Município do Recife; (b) o plano de aquisi??es atualizado; (c) uma se??o descrevendo qualquer condi??o que interfira ou o que possa interferir na implementa??o do Projeto, incluindo quaisquer quest?es ambientais ou sociais que possam surgir durante a implementa??o do Projeto. Os relatórios do Projeto cobririam um semestre e seriam enviados ao Banco duas vezes ao ano antes dos respectivos pedidos de desembolso, mas n?o mais do que 60 dias após o fim do período coberto pelo relatório.O Município do Recife, no máximo dezoito meses após a data de entrada em vigor, deve selecionar e contratar uma entidade, independente do Município do Recife (Agência de Verifica??o Independente) com experiência e qualifica??es aceitáveis ao Banco. Essa agência seria responsável pela execu??o de ao menos duas auditorias técnicas durante o Projeto, particularmente focadas na consecu??o dos indicadores, enviando-as ao Banco o mais tardar entre o 6? e o 11? saque de fundos do Projeto.SustentabilidadeAlguns programas de ensino, como os que visam a reduzir a distor??o idade-série, levariam anos e depois, com a elimina??o (ou atenua??o significativa) do problema, seriam descontinuados. Outros, como o aumento do horário escolar, seriam incorporados ao or?amento operacional do Município do Recife. O Componente 2 apoiaria o Município do Recife na solu??o de seus problemas fundamentais de gest?o municipal, incluindo a administra??o fiscal e a eficiência dos gastos públicos, com foco especial na gest?o da folha de pagamento. Tendo em vista a natureza estrutural e o custo político de algumas dessas reformas, a implementa??o plena após a conclus?o do trabalho técnico deverá representar o maior desafio. Devido à natureza estrutural e à urgência dessas atividades, essas políticas provavelmente ser?o mantidas por certo tempo. O forte compromisso do Município do Recife com melhorias em todas as diferentes subáreas da gest?o pública foi evidenciado durante a prepara??o do Projeto e as autoridades políticas das secretarias em quest?o endossaram explicitamente as atividades do Projeto. Embora um novo governo possa tomar posse durante a implementa??o do Projeto, a natureza estrutural e urgente dos principais desafios de gest?o pública apoiados por esse Projeto muito provavelmente continuariam sendo prioridades importantes. Os estudos sobre gest?o da mobilidade urbana têm o objetivo de fazer com que a CTTU se torne um órg?o de coordena??o mais forte, encarregado da atualiza??o periódica do Plano de Mobilidade para aumentar a acessibilidade, a disponibilidade e a aceitabilidade do transporte público em Recife. Principais riscos e medidas de mitiga??oResumo das Classifica??es de Risco Risco das Partes InteressadasModeradoRisco da entidade executora-Capacidade Alto-Governan?aAltoRisco do Projeto-DesenhoSubstancial-Social e AmbientalModerado-Programa e DoadorBaixo-Monitoramento e SustentabilidadeModeradoRisco Geral da Implementa??oAltoExplica??o da classifica??o do risco geralO risco geral da implementa??o é considerado alto, em grande parte devido à possível mudan?a de governo no início de 2013 e experiência anterior limitada do Município do Recife com os processos de aquisi??o do Banco Mundial, e os consequentes riscos associados à capacidade e governan?a. Os riscos de capacidade associados com uma mudan?a de governo seriam mitigados inclusive através do envolvimento da equipe técnica em cada nível do Município do Recife para que a mudan?a após uma elei??o n?o eliminasse totalmente a capacidade. O Projeto teria um MOP detalhado, que ajudaria as novas contrapartes no fortalecimento da capacidade. Os riscos de capacidade associados à experiência anterior limitada nos processos do Banco seriam mitigados, inclusive através de treinamento em aquisi??o, assim como apoio do Projeto para funcionários que se especializariam nessa área. Os riscos de governan?a oriundos da potencial interferência política em acordos institucionais seriam mitigados, inclusive através da contrata??o de um coordenador suplente para o Projeto com termos de referência e qualifica??es aceitáveis ao Banco, assim como a cria??o de um Comitê Consultivo com estruturas e fun??es satisfatórias ao Banco, conforme definido no MOP. Resumo da estimativaAnálise econ?mica e financeiraEmbora a estimativa de uma taxa de retorno para o Projeto esteja sujeita a uma enorme imprecis?o, as interven??es relativas a esse Projeto dever?o ter retornos significativos. A educa??o da primeira inf?ncia demonstrou ter impactos importantes, sendo o melhor exemplo uma taxa de 7-10% de retorno no Programa Pré-escolar Perry dos EUA. As estimativas do nordeste e sudeste do Brasil est?o entre 12,5% e 15%. A reabilita??o para melhorar centros de EPI existentes deverá melhorar o desenvolvimento físico e social, de acordo com estudos recentes no Brasil, ambos correlacionados com aumentos nos ganhos. O Município do Recife está produzindo o piloto – neste Projeto – de um programa multissetorial de desenvolvimento da primeira inf?ncia que deverá incluir o estímulo cognitivo em casa, como uma potencial alternativa à futura expans?o de centros públicos. A proje??o da situa??o fiscal do Recife para o período 2011-2027 considera duas hipóteses (detalhadas no Anexo 6). A hipótese de base, seguindo a atual tendência de deteriora??o da posi??o econ?mica de Recife dentro do estado, mostra uma situa??o difícil, mesmo com a suposi??o do controle de gastos com pessoal e bens e servi?os. A perda de posi??o econ?mica (e, portanto, de impostos e transferências) reduziria e colocaria em risco a infraestrutura municipal, colocando o Município do Recife em um círculo vicioso. A segunda hipótese inclui o empréstimo do Banco Mundial de US$ 130 milh?es, principalmente para amplia??o da cobertura da educa??o da primeira inf?ncia e cria??o de condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental (US$ 100 milh?es), mas também melhora da gest?o pública municipal. Dentre as áreas a serem abordadas, a melhora na administra??o fiscal, melhor controle dos gastos atuais e receita adicional dever?o permitir que o Município do Recife aumente os investimentos. A aloca??o de recursos para os sistemas de dados da folha de pagamento ajudaria a controlar gastos de pessoal e avaliar riscos relacionados ao sistema de pens?es. A moderniza??o do controle da dívida reduziria o risco de acumular passivo escondido que poderia amea?ar a situa??o fiscal.Em compara??o com a hipótese de base, o balan?o primário melhora na segunda hipótese apesar da dívida mais alta. Em contraste com a hipótese de base, os gastos com pessoal ficam estáveis em torno de 46,3%, mesmo face à expans?o da presta??o de servi?os. O coeficiente entre a dívida líquida e a receita líquida corrente (RLC) é mais alto do que na hipótese de base até 2018, devido ao empréstimo do Banco. Pelo mesmo motivo, o coeficiente entre o servi?o da dívida e a RLC somente se iguala à hipótese de base em 2022. Conforme declarado anteriormente, ambos os indicadores est?o dentro dos limites aceitáveis.TécnicaEsse Projeto aborda uma grande limita??o ao crescimento no Município do Recife: a qualidade do ensino. Conforme discutido anteriormente, Recife está atrasado em rela??o ao resto do país tanto no número de crian?as na educa??o da primeira inf?ncia como na qualidade da educa??o. Evidências de todo o mundo demonstram que o aprendizado do aluno está diretamente relacionado tanto à renda individual após a conclus?o dos estudos e quanto ao crescimento da regi?o como um todo. Assim, o fraco desempenho de Recife é um claro obstáculo a um melhor crescimento na regi?o e à redu??o da pobreza no Município do Recife. Como tal, os investimentos em EPI (que melhoram a qualidade do aprendizado tardio) e os investimentos diretos no ensino fundamental s?o muito necessários. As atividades propostas no Componente 2 foram elaboradas para abordar os problemas estruturais para a melhora das fun??es essenciais de gest?o do setor público do Município do Recife e garantir sua contribui??o como um elemento crucial para melhorar as condi??es socioecon?micas de Recife, melhorando a capacidade do Governo de promover o desenvolvimento econ?mico e o bem-estar social a partir de um enfoque multissetorial. Gest?o financeiraO Banco realizou uma avalia??o da gest?o financeira em conformidade com a OP/BP 10.02 (Gest?o Financeira) e o Manual de Práticas de Gest?o Financeira (emitido pela Comiss?o do Setor de Gest?o Financeira em 1? de mar?o de 2010) na SEGESP, já que é a entidade do Projeto responsável pela coordena??o geral do Projeto e quest?es de gest?o financeira. A avalia??o incluiu: (a) uma avalia??o dos sistemas existentes de gest?o financeira a ser usados para monitoramento, contabilidade e relatórios; (b) exame dos requisitos de contrata??o de pessoal; (c) exame do fluxo de fundos e metodologia de desembolso; (d) exame dos mecanismos de controle interno; (e) exame dos requisitos de informa??o, incluindo o formato e conteúdo de relatórios financeiros interinos n?o auditados; e (f) exame das disposi??es de auditoria externa. A avalia??o identificou como um grande risco a falta de um controle interno adequado. Assim, existe um risco inerente de insuficiência de recursos e processos no nível local apropriadamente capacitados para implementar o Projeto adequadamente. Para mitigar esses riscos, a UIP a ser criada na SEGESP e constituída de profissionais adequados, incluindo um especialista em gest?o financeira apoiado pelo Projeto e um coordenador financeiro apoiado pelo Município do Recife, seria responsável pelas várias tarefas de apoio à gest?o financeira, a serem detalhadas no MOP, e por assegurar um bom fluxo de informa??o e cumprimento dos requisitos do Projeto em todas as entidades participantes, incluindo a SEFIN, que seria responsável por fornecer os dados sobre gastos do or?amento que seriam necessários para os desembolsos. O cumprimento desses requisitos pela SEGESP seria examinado em todo o ciclo do Projeto. A conclus?o geral sobre a avalia??o da SEGESP é de que a gest?o financeira, conforme estabelecida para o Projeto proposto, quando estiver em funcionamento, é considerada adequada. Os riscos fiduciários foram identificados como moderados (Anexo 3, Tabela 1) e seriam mitigados conforme indicado no Quadro de Avalia??o do Risco Operacional (ORAF). O Projeto financiaria a contrata??o de um especialista em gest?o financeira.Aquisi??oA SEFIN seria a Secretaria responsável pelos aspectos de aquisi??o do Projeto. Uma avalia??o da capacidade da SEFIN para realizar aquisi??es foi executada em mar?o de 2011 e atualizada em maio e agosto de 2011 pelo especialista em aquisi??es do Banco para este Projeto. A avalia??o examinou a estrutura organizacional para implementar o Projeto e a intera??o entre as entidades participantes e a SEFIN, na qual se localiza a unidade central para processos de aquisi??o. A equipe tem um bom quadro de pessoal de aquisi??es com experiência na aquisi??o de bens e servi?os, mas nenhuma experiência com as diretrizes do Banco Mundial. N?o há experiência com processos de contrata??o de servi?os de consultoria. O especialista em aquisi??es a ser contratado pelo Projeto fortaleceria a capacidade de implementa??o do Município do Recife. Social (incluindo salvaguardas)Impactos e riscos sociaisDe modo geral, prevê-se que o Projeto tenha um impacto social positivo, por meio dos impactos sociais positivos de uma educa??o da primeira inf?ncia de qualidade, estímulo multidisciplinar na primeira inf?ncia e ensino fundamental de qualidade. Significativas evidências de longo prazo de todo o mundo demonstram os benefícios dos investimentos na primeira inf?ncia em toda uma gama de resultados sociais. O foco na qualidade da educa??o em Recife, que está atrasado em compara??o com outros grandes municípios do Brasil, ajudaria a oferecer acesso mais equitativo a uma educa??o de qualidade. As principais partes interessadas no Projeto incluem associa??es de pais, professores, sindicatos de professores, organiza??es da sociedade civil (OSC) envolvidas em educa??o, contribuintes, servidores públicos e a administra??o municipal. Durante a prepara??o do Projeto nenhuma comunidade indígena tradicional foi identificada nas áreas municipais onde o Projeto seria executado. O Município do Recife possui vários fóruns de consulta às partes interessadas em quest?es de formula??o e implementa??o de políticas de educa??o, inclusive a Conferência Municipal de Educa??o (COMUDE), que mantém consultas periódicas com professores, associa??es de pais, agências educacionais e OSC, que se reuniu em agosto de 20 para discutir os planos de melhora da educa??o da primeira inf?ncia. Além da COMUDE, foram realizadas consultas adicionais às OSC envolvidas no setor da educa??o, representantes de sindicatos de professores e membros da comunidade em áreas selecionadas. Essas consultas ressaltaram: (a) o alto nível de demanda para os CMEI entre professores e membros da comunidade; (b) a import?ncia de um enfoque holístico para melhorar a educa??o da primeira inf?ncia através do foco na qualidade do ensino (conteúdo pedagógico, treinamento de professores); (c) a utilidade de ligar o Bolsa Família ao acesso aos CMEI e as atividades comunitárias realizadas nos CMEI; e (d) interesse dos professores em participar no monitoramento da implementa??o desse Projeto, junto com profissionais da saúde e assistência social.Meio ambiente (incluindo salvaguardas)Avalia??o Ambiental (OP/BP 4.01). As interven??es do Projeto implicam algumas atividades de reabilita??o, acionando assim a OP/BP 4.01 (Avalia??o Ambiental). N?o se prevê que a maioria das atividades do Projeto gere efeitos ambientais adversos. O Projeto envolve a reabilita??o de centros de educa??o da primeira inf?ncia selecionados. A ferramenta de avalia??o ambiental apropriada é um Marco de Gest?o Ambiental (MGA), que foi preparado e divulgado em 23 de setembro de 2011 no site recife..br e no site do Banco Mundial. O MGA pode ser atualizado periodicamente mediante acordo escrito do Banco. O MGA fornece uma descri??o do seguinte: (a) as medidas de mitiga??o ambiental e monitoramento a serem tomadas durante a implementa??o; (b) medidas relacionadas à disposi??o de resíduos; e (c) arranjos institucionais para supervis?o de medidas ambientais. Medidas de seguran?a também assegurariam que alunos e professores nas escolas em que seriam realizadas atividades de constru??o n?o seriam afetados de forma negativa. Conforme apropriado, cada contrato de reabilita??o especificaria as medidas de gest?o ambiental a serem seguidas em cada local. Somente a reabilita??o de prédios existentes seria admissível; assim, o Projeto n?o envolveria o reassentamento involuntário, deslocamento social e econ?mico de pessoas ou aquisi??o de terras.Anexo 1: Quadro de Resultados e MonitoramentoREP?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Projeto de Educa??o e Gest?o Pública do Recife Os objetivos do Projeto s?o: expandir a cobertura da EPI melhorada, criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental e melhorar a gest?o pública no Município do Recife.Indicadores de resultadosCoreUnidade de medidaBaseValores Cumulativos[* indica n?o cumulativo]FrequênciaFonte de dados /MetodologiaResponsabilidade pela coleta de dadosDescri??o (defini??o indicador etc.)Ano 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Indicador 1: Expandir Cobertura de EPI melhorada. Número de crian?as matriculadas Programa Multissetorial de DPI [IRD 2] FORMCHECKBOX Número004008001,2001,200AnualRegistro de matrícula e contrato com agenciaSEELNúmero de estudantes matriculados em programa com (1) políticas integradas entre setores; (2) aten??o individualizada em casa ou prédios da regi?o administrativa. SEEL forneceria contrato com agência para desenho e implementa??o. Sujeito à verifica??o IVA.Indicador 2: Criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino Fundamental. Propor??o de estudantes que concluem programas de aprendizagem acelerada* FORMCHECKBOX Percentagem90% (Jan 2012)90%90%90%95%95%AnualMatrícula e testesSEEL% estudantes passam testes pré-definidos por entidades executoras em Se Liga e Acelera Brasil. Meta refere-se à média de aprova??o dos estudantes nos dois programas.Indicador Três: Número de estudantes matriculados em programa de jornada escolar ampliada* [IRD 3] FORMCHECKBOX Número1,514 (Jan 2012)2,4503,4503,9503,9503,950AnualMatrículaSEELAmplia??o jornada escolar com instru??o em matemática e português para estudantes nos 40% inferiores da avalia??o estadual. Inclui estudantes séries 3, 5 e 6-9.Indicador Quatro: receita de IPTU aumenta em termos reais FORMCHECKBOX PercentagemReceita IPTU R$ 185,2 milh?es (2010)0%0%+12%+25%+30%Anual – fim do exercício financeiro Dados arrecada??o anual IPTU SEFINAumento em termos reais da receita IPTU deduzindo a taxa de infla??o segundo o IPCA.Indicador Cinco: Melhora da gest?o municipal mediante administra??o mais eficiente e controle mais rigoroso folha de pagamento, levando a poupan?a em gastos de pessoal FORMCHECKBOX Texto 2011 folha pagamento adm. central (Jan 2012)Firma auditoria contratadaAuditoria concluída e pagamentos incorretos identificados, equivalente a 3% folhaImplementa??o dos resultados da auditoriaRedu??o folha em rela??o ano anterior de ao menos R$ 7,2 milh?es, após implementa??o resultados auditoria Controles gest?o folha efetivos para toda adm. central, validados pela ControladoriaAnual – fim do exercício financeiroCopias e relatórios folha pagamento mensal (SEFIN) e documenta??o de identifica??o e implementa??o poupan?a (SAGDP)SEFIN e SADGPFolha reduzida ano 4 gerada pela identifica??o e corre??o de erros na folha, usando o mesmo contingente considerado na auditoria planejada 2013, excluindo aposentados e outro pessoal excluído da folha por motivos legais. Indicadores intermediáriosCoreUnidade de medidaBaseValores Cumulativos[* indica n?o cumulativo]FrequênciaFonte dos dados / MetodologiaResponsabilidade pela coleta de dadosDescri??o (defini??o indicador, etc.)Ano 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Indicador intermediário 1: Percentagem de aloca??o agregada para PDE gastos [IRD 1] FORMCHECKBOX Percentagem (mínima)74.9 (2010)6060606060AnualRegistros municípioSEGESPBase inclui investimento e gastos recorrentes, excluindo folha de ponente 1: Expandir cobertura EPI e criar condi??es propícias ao aprendizado no ensino fundamental Indicador intermediário 2: Total de beneficiários do projeto e percentagem sexo feminino*XNúmero (Percentagem)086,500(48)86,500(48)86,500(48)86,500(48)86,500(48)Anual Matrícula (Sistema de Matricula do Município do Recife)SEELTodos os alunos EPI e ensino fundamental incluídos.Indicador intermediário 3: Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o [IRD 4] FORMCHECKBOX Percentagem100%85%100%80%100%80%100%80%100%80%100%80%AnualLista de necessidades escolares.Protocolo de reabilita??o assinado pelo diretor, engenheiros SEEL e firma contratada para reabilita??oSEELNecessidades emergenciais e prioritárias definidas Anexo 2. SEEL fornecerá lista de escolas que precisam de reabilita??o emergencial e prioritária no início de cada ano. No fim do ano, SEEL fornecerá protocolo de reabilita??o verificando necessidades emergenciais e prioritárias foram satisfeitas. Sujeito verifica??o IVA.Indicador intermediário 4: Número de CMEIs que receberam enxoval completo segundo necessidades de infraestrutura FORMCHECKBOX Número 81013192633Anual Lista de itens recebidos assinada pelo diretor CMEI SEELEnxoval completo refere-se todos os itens “Padr?es de Qualidades para Unidades de Educa??o Infantil – Centros de Educa??o Infantil-CMEI / Creches”.Indicador intermediário 5: Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programa aprendizado acelerado* [IRD 5] FORMCHECKBOX Número2,419(2012)1,9001,4501,3001,200900AnualMatrículaSEELProgramas de aprendizado acelerado: Se Liga e Acelera Brasil. Sujeito a verifica??o IVA.Indicador intermediário 6: Número de profissionais EPI que receberam treinamento em servi?o * [IRD 6] FORMCHECKBOX Número1,0001,0501,1501,2501,3501,500AnualRegistro de treinamento que inclui nome de profissionais que preenchem requisito e curso concluído.SEELPara ser considerado treinamento em servi?o, participantes devem ter recebido ao menos 20 horas durante o ano. Sujeito verifica??o IVA.Indicador intermediário 7: Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino Fundamental que receberam treinamento em servi?o * [IRD 7] FORMCHECKBOX Percentagem75%75%78%80%82%82%AnualRegistro de treinamento que inclui nome de profissionais que preenchem requisito e curso concluído.SEELParticipantes devem receber ao menos 20 horas de treinamento durante o ano. Percentagem calculada por soma simples do número de professores, diretores e coordenadores treinados, dividido pelo total nesses três grupos. Sujeito verifica??o IVA.Indicador intermediário 8: Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático num plano de gest?o escolar da equipe de acompanhamento Regional [IRD 8] FORMCHECKBOX Número357085100115120AnualRelatórios da equipe de acompanhamento Regional e planos de gest?o escolarSEELRelatórios de monitoramento devem ser aceitáveis ao Banco, demonstrando diagnóstico detalhado de desafios escolares. Sujeito verifica??o IVA.Indicador intermediário 9: Sistema de avalia??o do aprendizado no nível primário [IRD 9]XTexto012344AnualTestes e relatóriosSEELO sistema do Município do Recife é chamado SMAR. Pontua??o igual 1 para implementa??o, com um ponto adicional para cada critério listado abaixo do indicador cumprido.Dados analisados e resultados informadosN?oN?oSimSimSimSimDados informados por gênero, urbana/rural, ou localiza??o geográficaN?oN?oN?oSimSimSimAvalia??o repetida ao menos uma vez cada 5 anos para as mesmas matérias e sériesN?oN?oN?oN?oSimSimComponente 2: Fortalecer institui??es para uma gest?o pública mais eficiente e eficazIndicador intermediário 10: Avalia??o do impacto dos principais programas de educa??o FORMCHECKBOX TextoSem avalia??o do impactoPrograma de corre??o da distor??o idade-série (segunda metade do ensino fundamental) IETreinamento de professores em servi?o IE Jornada escolar ampliada IEAnualRelatórios de avalia??o do impactoSEELMonitora conclus?o de 3 avalia??es de Impacto.Indicador intermediário 11: Qualidade do sistema de administra??o fiscal do município do Recife [IRD 10] FORMCHECKBOX TextoReavalia??o propriedades n?o efetuadaTermos referência firma para realizar reavalia??o propriedades aprovados pelo BancoNovo sistema internet para arrecada??o IPTU em pleno funcionamentoConclus?o reavalia??o propriedadesImplementa??o reavalia??o propriedadesAnualSistema de arrecada??o IPTU SEFIN"Reavalia??o propriedades" significa estabelecimento novos valores para IPTU. “Conclus?o” significa concluir reavalia??o técnica. “Implementa??o” significa aplicar novos valores ao IPTU.Indicador intermediário 12: Eficiência gest?o folha de pagamento [IRD 11] FORMCHECKBOX TextoSistema folha pagamento precisa melhorarTermos de ref. para auditoria e novo sistema folha pagamento aprovados pelo BancoConclus?o auditoria da folha e identifica??o de poupan?a potencial Implanta??o medidas corretivas da auditoria gerando poupan?a anual para o município de ao menos R$ 7,2 milh?esNovo sistema folha pagamento em pleno funcionamento AnualRelatório de Progresso incluindo documenta??o de metas atingidasSEFIN e SADGPConclus?o auditoria folha evidenciada por conclus?o aprovada de consultoria para realizar auditoria. Implementa??o novo sistema evidenciada por fotos da tela novo sistema. Indicador intermediário 13: Planejamento Municipal e gest?o baseada em resultados FORMCHECKBOX TextoUnidade monitoramento projetos estratégicos n?o funcionaConclus?o termos de referência para automatiza??o de processos selecionadosConclus?o mapeamento e automatiza??o dos primeiros 10 processosConclus?o de treinamento em gest?o baseada em resultados para 200 pessoasConclus?o e automatiza??o todos 30 processosUnidade Monitoramento projetos estratégicos plenamente funcional com lideran?a funcionários públicosAnualRelatório Progresso incluindo documenta??o metas atingidasSEGESPProcessos selecionados identificados Anexo 2. ?reas para 30 processos Anexo 2; processos específicos definidos durante execu??o projeto. Indicador intermediário 14: Implementa??o de centro de dados sobre tráfico e transporte FORMCHECKBOX TextoN?o existe centro integrado de dados.Miss?o técnica a centro integrado dados tráfico e transporte Prepara??o de termos ref. por técnicos para uma companhia implementar centro de dadosPrepara??o de termos ref. para companhia treinar pessoal para operar centro de dadosContratar firma para fornecer equipamento e sistemasCompra de equipamentoEquipamento completo comprado e instaladoContratar firma para treinar pessoal para operar centro Execu??o e conclus?o do treinamento pessoal para operar centro Centro de dados em opera??oAnual Relatório de Progresso incluindo documenta??o metas atingidasSSP com insumos de CTTU, Consórcio de Transporte do Recife, Instituto da Cidade do Recife Centro de dados em opera??o demonstrado pela capacidade de gerar relatórios baseados em dados sobre transporte de varias fontes.Indicador intermediário 15: Desenvolver planos urbanos e projetos prioritários para facilitar e expandir mobilidade dos estudantes nos centros metropolitanos do Recife FORMCHECKBOX TextoProjeto prioritário n?o preparadoContratar consultores para preparar termos de ref. para companhia desenvolver dois planos urbanos Contratar firma consultora para desenvolver dois planos urbanosPrepara??o pela firma do plano urbano de Boa Viagem e centro da cidadeDiscuss?o dos dois planos urbanosContratar firma para desenvolver projetos prioritáriosPrepara??o projetos prioritáriosConclus?o projetos prioritáriosAnual Relatório de Progresso incluindo documenta??o metas atingidas SSPPlanos Urbanos indicam a??es para melhorar mobilidade em cada área. Projetos Prioritários s?o a??es especificas nesses planos.Indicador intermediário 16: Manter pessoal essencial durante implementa??o do projeto. [IRD 12] FORMCHECKBOX Sim/N?oN?oSimSimSimSimSimBienalRegistro pessoalSEGESPPessoal essencial = ao menos um coordenador adjunto, especialista compras, gestor financeiro e três pontos focais em diferentes entidades participantes. Pessoal tem experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram contratados e est?o trabalham do no Projeto.Anexo 2: Descri??o detalhada do ProjetoComponente 1: Expandir a cobertura de EPI melhorada e criar condi??es propícias ao aprendizado no ensino fundamental (Custo total estimado: US$891,6 milh?es; Banco: US$100 milh?es). Este componente apoiaria a implementa??o dos PDE nas seguintes áreas: (a) reabilita??o de centros EPI; (b) promo??o de DPI multissetorial; (c) criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental; (d) desenvolvimento profissional dos professores municipais; (e) gest?o da educa??o.Subcomponente 1(a): Reabilita??o de centros de EPI. Este subcomponente apoiaria a reabilita??o de creches, pré-escolas e CMEI. Para a reabilita??o, a equipe de educa??o e a equipe de engenheiros do Município do Recife definiram necessidades emergenciais e prioritárias, e concordaram em atender 100% das necessidades emergenciais identificadas na reuni?o de início do ano 80% das prioritárias. As necessidades urgentes s?o:Teto: Teto corre o risco de desabar (madeira podre, graves problemas de veda??o)Eletricidade: acesso aberto à corrente elétricaEstrutura: danos sérios comprometendo a seguran?a física ?gua e saneamento: vazamento de esgoto para as salas de aula e outros espa?os educacionais, ou cisternas com problemas comprometendo a qualidade da águaAs a??es prioritárias s?o:Teto: Recupera??o do teto para reparar os vazamentos e evitar danos ao sistema elétricoEletricidade: assegurar equilíbrio na rede para evitar danos aos equipamentosEstrutura: veda??o à prova d’água e tapar buracos?gua e saneamento: Reparos no sistema de esgoto, expans?o da capacidade de água (constru??o de cisternas ou outras reservas)Subcomponente 1(b): Promover o DPI multissetorial. Este subcomponente apoiaria um novo programa multissetorial de desenvolvimento da primeira inf?ncia (DPI) para crian?as de 0-5 anos. Este programa tem uma série de medidas já definidas: (a) desenvolver um programa de a??o multissetorial concentrado no desenvolvimento holístico de crian?as de 0-5 anos; (b) definir e implementar um plano de treinamento em DPI para pessoal administrativo, técnico e docente; (c) fortalecer a capacidade familiar com vistas a um desenvolvimento holístico das crian?as nas seguintes áreas: física, cognitiva, brincar, intera??es sociais e desenvolvimento emocional (“afeto”); (d) oferecer subsidies sistemáticos a servi?os multissetoriais de DPI conforme definidos no programa.Subcomponente 1(c): Criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental. Isso seria obtido através da provis?o de apoio para criar condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental, inclusive: (i) extens?o da jornada escolar com duas horas de educa??o concentrada em matemática e português; (ii) apoio a um programa para melhorar a frequência de estudantes vulneráveis (Bolsa Escola); (iii) apoio a dois programas de aprendizagem acelerada (Se Liga e Acelera Brasil).Este subcomponente apoiaria a expans?o da jornada escolar para estudantes da terceira série, quinta série e sexta a nona séries do ensino fundamental com foco em português e matemática. A expans?o seria de duas horas por dia, quatro dias por semana. Isso exigiria a contrata??o de 110 professores na terceira e quinta série, e 66 professores na sexta a nona séries, que dariam duas aulas por dia quatro dias por semana, sendo o quinto dia reservado para treinamento e prepara??o. O desenvolvimento desse programa requer as seguintes a??es: (a) cria??o de uma equipe pedagógica, incluindo oito profissionais, que coordenariam e supervisariam o programa, (b) contrata??o de capacitadores para realizar a capacita??o dos professores, supervisores e equipe de monitoramento do Projeto, (c) contrata??o de 35 supervisores, (d) contrata??o de 176 professores; (e) contrata??o de um sistema de monitoramento do aprendizado para o programa; (f) identifica??o das escolas e estudantes que participariam do programa a cada ano durante o programa.Este subcomponente também apoiaria o Bolsa Escola, que presta apoio a crian?as pobres para manter a frequência na escola (e, assim, melhorar sua capacidade de aprendizado). Além disso, melhora a qualidade do aprendizado das crian?as menos vulneráveis, pois as crian?as mais vulneráveis melhoram seu aprendizado e têm menos probabilidade de distrair a aten??o do professor com níveis de aprendizado muito heterogêneos na sala de aula. O programa Bolsa Escola atualmente beneficia mais de 14.000 crian?as.Finalmente, este subcomponente apoiaria o aprendizado acelerado nas primeiras séries do ensino fundamental. O Município do Recife já oferece programas de aprendizado acelerado nas séries 1-5 para crian?as alfabetizadas ou n?o. Se Liga e Acelera Brasil se destinam a crian?as pelo menos 2 anos acima da idade correspondente à série e que sejam funcionalmente analfabetas (no caso do primeiro programa) ou alfabetizadas (no caso do segundo). Esses programas s?o executados em todo o país. Se Liga é aplicado em oito sistemas estaduais e 802 sistemas municipais; Acelera Brasil em oito sistemas estaduais e 727 municipais. Ambos os programas demonstraram resultados positivos em outros contextos, inclusive redu??o da taxa de deser??o, maior aprova??o escolar e melhor alfabetiza??o. Subcomponente 1(d): Desenvolvimento profissional do corpo docente municipal. O Município do Recife tem uma série de programas de capacita??o em servi?o que seriam apoiados pelo Projeto. Primeiro, o Projeto apoiaria a capacita??o em EDI para gerentes, professores e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI). Segundo, na educa??o primária (1-5 séries), o Projeto apoiaria uma série de programas de treinamento em servi?o, inclusive um programa para capacitar professores a incorporar jogos de matemática em suas atividades, programa de capacita??o de professores que ingressaram recentemente no sistema escolar, treinamento focado na alfabetiza??o e escrita básica e treinamento em português e matemática para a maioria dos professores do sistema. O programa apoiaria um programa inovador de capacita??o de professores apoiado pelo IQE que incorpora alguns dos elementos mais promissores dos programas de capacita??o docente, inclusive observa??o de professores na sala de aula, seguido de avalia??o individual e em grupo. Elementos desse treinamento, atualmente implementado em oito escolas, est?o sendo adaptados a um programa de treinamento mais amplo para o sistema que seria avaliado no contexto do Projeto. Já que os programas de capacita??o em servi?o tendem a variar amplamente em termos de qualidade, o Projeto avaliaria o impacto dos diversos programas sobre o uso do tempo do professor e qualidade do aproveitamento dos alunos na sala de aula.Subcomponente 1(e): Gest?o da educa??o. Finalmente, este subcomponente apoiaria programas de reforma da gest?o, inclusive apoio à implementa??o dos projetos de desenvolvimento escolar, sistema municipal de avalia??o de rede (SMAR) e melhores sistemas de informa??o para processamento do SMAR e dos dados sobre estudantes e ponente 2: Fortalecer as institui??es para uma gest?o pública mais eficiente e eficaz (Custo total estimado: US$ 30 milh?es; Banco: US$ 30 milh?es). Este componente forneceria assistência técnica para fortalecer a gest?o pública do Município do Recife nas seguintes áreas: (a) avalia??o e administra??o educacional; (b) administra??o fiscal; (c) gest?o da dívida publica; (d) gastos públicos, inclusive gest?o da folha de pagamento e recursos humanos; aquisi??es; gest?o financeira publica; e moderniza??o da EMPREL; (e) planejamento municipal, gest?o baseada em resultados, e gest?o de projetos; (f) gest?o da mobilidade urbana.Subcomponente 2(a): Avalia??o e administra??o da educa??o (custo estimado: US$ 1,45 milh?o). Este subcomponente apoiaria: (i) monitoramento e avalia??o de vários programas, inclusive aprendizado acelerado, jornada escolar ampliada, planos de melhoria das escolas e treinamento em servi?o; (ii) execu??o de um estudo sobre a gest?o do setor educacional no Município do Recife, identificando pontos fortes e fracos no sistema; (iii) realiza??o de um estudo sobre os gastos em educa??o; (iv) implementa??o de um sistema de monitoramento melhorado para a SEEL. A parte (i) incluiria avalia??o de algumas interven??es educacionais do Projeto. Obviamente, os recursos n?o s?o suficientes para efetuar toda uma série de avalia??es rigorosas, de modo que ser?o empregados vários métodos, alguns mais associados a um monitoramento cuidadoso e outros a uma identifica??o mais rigorosa do impacto. Primeiro, o programa incluiria avalia??o do programa de aprendizado acelerado para corrigir distor??es entre idade e série. Esses programas foram implementados em todo o país, mas com evidências rigorosas muito limitadas para apoiá-los. Na implementa??o do aprendizado acelerado, o Projeto apoiaria um consultor para formular uma avalia??o, idealmente aproveitando a distribui??o aleatória do primeiro ano entre o universo de crian?as que precisam de corre??o, medindo o aproveitamento no fim do programa para demonstrar se os estudantes nos programas de aprendizado acelerado de fato aprendem mais que os estudantes no ensino comum. A estratégia de identifica??o seria desenvolvida durante a prepara??o da interven??o. Segundo, o programa incluiria avalia??o do treinamento em servi?o dos professores. Isso provavelmente incluiria observa??o dos professores na sala para verificar se os professores que receberam treinamento em servi?o melhoraram o uso do tempo na sala de aula em rela??o aos que n?o receberam treinamento, buscando métodos de compara??o confiáveis em geral. Com uma interven??o de treinamento de professores, desenvolvida pelo IQE, que inclui observa??o dos professores e subsequente avalia??o individual e em grupo, o programa está sendo adaptado gradualmente e assim o Projeto incentivaria uma avalia??o rigorosa. Terceiro, o programa incluiria avalia??o da extens?o da jornada escolar. No Estado de Pernambuco, já ficou demonstrado que as escolas com jornada ampliada obtêm os melhores resultados nas avalia??es estaduais. Avalia??es semelhantes seriam realizadas em Recife para assegurar que a jornada ampliada seja usada eficazmente. Provavelmente seria uma avalia??o de diferen?a na diferen?a usando dados administrativos. Finalmente, uma avalia??o similar seria executada para comparar escolas que recebem apoio significativo na implementa??o do plano de gest?o, em compara??o com as escolas que n?o recebem esse apoio. Todas as escolas em Recife têm um plano de gest?o, de modo que a interven??o que interessa n?o é a existência do plano, mas o apoio intensivo à implementa??o fornecido pela sede, criando uma combina??o interessante de identifica??o descentralizada de necessidades com apoio técnico do centro.Para a parte (ii), além da avalia??o das interven??es, seria contratada uma consultoria para realizar uma análise gerencial da SEEL, com o objetivo de identificar seus pontos fortes e fracos. Para a parte (iii), uma consultoria faria um estudo sobre os gastos em educa??o para identificar pontos fortes e fracos no uso dos recursos. Finalmente, o Projeto apoiaria (iv) um sistema de monitoramento melhorado para a SEEL de modo a assegurar que o Município do Recife tenha informa??es atualizadas sobre os estudantes, professores, sua coloca??o, etc., para melhorar o planejamento. Um exemplo pode ser o sistema Ayrton Senna usado em cursos de aprendizado acelerado, mas adaptado ao ensino comum no Município do base nos resultados desse estudo, o Projeto financiaria algumas das seguintes atividades: (a) treinamento da equipe gerencial da secretaria de educa??o, (b) visitas a outras áreas com gest?o eficaz da educa??o ou convite a representantes desses programas para visitar Recife; (d) participa??o em conferencias para aumentar o conhecimento sobre uma gest?o eficaz da educa??o.Subcomponente 2(b): Administra??o fiscal (custo estimado: US$7,1 milh?es). Este subcomponente forneceria assistência técnica para melhorar a administra??o da receita fiscal e n?o fiscal, inclusive: (a) planejamento e execu??o de recadastramento nas áreas urbanas para ampliar a base do IPTU; (b) planejamento e execu??o de avalia??o das propriedades para atualizar os valores, que servem de base para o calculo do IPTU e outros impostos do Município do Recife; (c) realiza??o de uma campanha de comunica??o para facilitar o planejamento e implementa??o da avalia??o de propriedades e presta??o de assistência para assegurar que as recomenda??es da proposta técnica de avalia??o das propriedades estejam em conformidade com o quadro normativo do Município do Recife; (d) desenvolvimento de um novo sistema fiscal, incluindo um cadastro e um módulo para acompanhamento da dívida ativa n?o tributária; (e) melhoria dos servi?os eletr?nicos da SEFIN para facilitar o pagamento voluntário do imposto, bem como a realiza??o de uma campanha para ampliar o pagamento automático do IPTU mediante contas bancárias; (f) desenvolvimento de um sistema de gest?o para a procuradoria geral do Município do Recife para administrar as a??es resultantes da cobran?a dos débitos fiscais e dívida ativa n?o tributária; (g) compra de equipamento de TI para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município do Recife.Essas sete atividades se enquadram nos seguintes grupos:Atualiza??o seletiva do inventário de propriedades e reavalia??o dos valores das propriedades para IPTU (custo estimado: US$1.340.000). Essa atividade inclui cinco consultorias: (i) revis?o e atualiza??o de propriedades nas áreas com crescimento urbano mais forte nos últimos anos através da compra de fotos aéreas; (ii) planejamento e conclus?o do recadastramento nas áreas urbanas mais novas; (iii) planejamento e conclus?o de avalia??o para atualizar os valores das propriedades; (iv) estratégia de comunica??o e institucionaliza??o para o planejamento e implementa??o da reforma; (v) assistência técnica para assegurar viabilidade legal da técnica de avalia??o das propriedades propostas, considerando experiências recentes de outros municípios, como Belo Horizonte e S?o Paulo.Assistência técnica para desenvolver um novo sistema de administra??o da receita, substituindo o atual sistema de Tributos Municipais (custo estimado: US$4.050.000). A primeira consultoria de assistência técnica prepararia os termos de referência e documentos de licita??o para o processo de compra para o desenvolvimento do novo sistema. O novo sistema incluiria um cadastro da dívida ativa e inativa da receita fiscal e n?o fiscal (multas, taxas, penalidades, licen?as, etc.). Esta segunda atividade também incluiria treinamento do pessoal que trabalha com o sistema.Assistência técnica para melhorar o pagamento voluntário de impostos mediante melhoria do sistema de arrecada??o on-line da SEFIN e campanha de comunica??o (custo estimado: US$820.000). Essa atividade visa a facilitar o pagamento de impostos e taxas usando o sistema de débito em conta através do desenvolvimento de um sistema on-line melhorado e consultoria para uma campanha de comunica??o para divulgar as vantagens dessa op??o de pagamento.Fortalecimento da SAJ para melhorar a gest?o da dívida fiscal (custo estimado: US$800.000). Essa atividade apoiaria a compra e adapta??o de uma ferramenta de gest?o para melhorar a administra??o da carteira, digitaliza??o dos pareceres e sistema de gest?o da informa??o para administrá-los, e a moderniza??o da Secretaria mediante compra de equipamentos. Assistência técnica para preparar os termos de referência das atividades de administra??o fiscal (US$90.000). Essa AT permitiria coordenar tecnicamente os termos de referência das atividades incluídas neste subcomponente.Subcomponente 2(c): Gest?o da dívida pública (custo estimado: US$ 290.000). Este subcomponente financiará as seguintes atividades:Prepara??o de um relatório de diagnóstico sobre a gest?o da dívida do Recife (custo estimado US$75.000), de modo a identificar as áreas que precisam de melhoria. A consultoria também prepararia os termos de referência para o desenvolvimento de um novo sistema de gest?o da dívida.(b e c) Desenvolvimento de um novo sistema de gest?o da dívida, incluindo o programa de treinamento para o pessoal que trabalha nessa área e aquisi??o de equipamento para a unidade de gest?o da dívida (custo estimado US$180.000). O sistema permitiria ao Município do Recife produzir relatórios em tempo real, monitorando o pagamento e vencimento da dívida de maneira mais eficaz. O relatório estaria vinculado ao sistema de gest?o financeira do pra de equipamento de TI para unidade de gest?o da dívida da SEFIN (custo estimado: US$35.000). Este equipamento permitirá a implementa??o dos produtos dessa unidade (por exemplo, monitoramento do pagamento e vencimento da dívida, relatórios).Subcomponente 2(d): Aumentar a eficiência dos gastos públicos (custo estimado: US$ 8,5 milh?es). Este subcomponente incluiria atividades para as seguintes subáreas: (a) gest?o da folha de pagamento e gest?o de recursos humanos; (b) aquisi??es; (c) gest?o financeira pública; (d) moderniza??o da EMPREL. Seriam financiadas as seguintes atividades específicas:Gest?o da folha de pagamento e gest?o de recursos humanos (custo estimado: US$6.900.000)Prepara??o de um relatório de diagnostico sobre a gest?o de recursos humanos e gest?o da folha de pagamento (custo estimado: US$100.000). A consultoria se concentraria principalmente nos objetivos da gest?o da folha de pagamento, política de pagamento e gest?o de recursos humanos, como atra??o e reten??o de pessoal qualificado. Além do relatório de diagnostico, que identificaria as principais quest?es e prepararia um plano de a??o com sequenciamento das reformas necessárias, a consultoria apoiaria o Município do Recife na prepara??o dos termos de referência e documentos de licita??o para a auditoria da folha de pagamento (veja próxima atividade) e os termos de referência e documentos de licita??o para o novo sistema de gest?o de recursos humanos e folha de pagamento (veja adiante).Auditoria da folha de pagamento da administra??o central do Recife (custo estimado: US$1.180.000). A auditoria deve ser realizada por uma firma privada com experiência em exercícios similares em outras cidades. A auditoria se concentraria em identificar deficiências nos controles internos durante o processo da folha de pagamento em toda a Administra??o e incluiria uma auditoria das transa??es para identificar pagamentos incorretos a funcionários ativos e aposentados. O relatório da auditoria incluiria um plano de a??o para melhorar os controles internos da folha de pagamento e identificaria a poupan?a que pode ser obtida mediante corre??o dos pagamentos. O Município do Recife deve fazer o acompanhamento da implementa??o das conclus?es da auditoria tomando as medidas legais necessárias para melhorar os controles e obter maior eficiência mediante elimina??o dos pagamentos pra de um novo sistema de gest?o de recursos humanos e folha de pagamento (custo estimado: US$4.700.000) com transferência de tecnologia e assistência permanente, incluindo módulos para (i) gest?o da folha de pagamento; (ii) gest?o de recursos humanos; (iii) previdência social, dirigido ao pessoal incluído no Regime Jurídico ?nico e Regime Geral de Previdência Social.Fortalecimento da gest?o da folha de pagamento (custo estimado: US$300.000) mediante formula??o e implementa??o de um programa de treinamento para o pessoal que trabalha em gest?o da folha de pagamento na SADGP e aquisi??o de equipamento para a SADGP.Fortalecimento da capacidade da CGM para melhorar o controle sobre a folha de pagamento do Município do Recife (custo estimado: US$620.000). Esta atividade apoiaria a compra e adapta??o de um sistema para cruzar bases de dados com o objetivo de identificar pagamentos incorretos a funcionários e aposentados. Esse sistema seria operado regularmente e suplementaria a auditoria da folha de pagamento, que representa um esfor?o único. A atividade também incluiria aquisi??o de equipamento para a CGM.Aquisi??es (custo estimado: US$ 400.000)Moderniza??o da gest?o de aquisi??es mediante o desenvolvimento de um sistema de gest?o de contratos e processos de licita??o, implementa??o de um programa de treinamento contínuo para o pessoal de aquisi??es e compra de equipamento para a unidade.Gest?o financeira pública (custo estimado: US$300.000) e moderniza??o da EMPREL (custo estimado: US$900.000)Moderniza??o do sistema de coleta de dados para desenvolver indicadores de custo. Fortalecimento da gest?o financeira e contábil para cumprir as novas políticas implantadas no ?mbito nacional, treinamento continuo do pessoal e compra de equipamento para a unidade dentro da SEFIN. Também incluiria provis?o de novos sistemas de TI e equipamento para a EMPREL.Subcomponente 2(e): Planejamento municipal e gest?o baseada em resultados e gest?o de projetos (custo estimado: US$ 6,26 milh?es). As atividades planejadas neste subcomponente s?o:Assistência técnica para apoiar a cria??o e implementa??o de uma unidade de monitoramento de projetos estratégicos, incluindo o desenvolvimento de um sistema de indicadores estratégicos (custo estimado: US$1.400.000). Uma firma de consultoria com experiência em tarefas similares em outras cidades brasileiras fortaleceria a capacidade da SEGESP para monitorar projetos estratégicos em educa??o e outros setores essenciais. A unidade forneceria informa??es sobre desempenho e monitoraria as metas financeiras e físicas de projetos estratégicos, fornecendo às autoridades informa??o oportuna para a formula??o e execu??o do or?amento.Assistência técnica para preparar e implementar um programa de treinamento em gest?o do desempenho para 200 gerentes e outros funcionários (custo estimado: US$210.000), particularmente para a equipe da SEGESP, de modo a coordenar os esfor?os do Município do Recife destinados a uma implementa??o gradual de um sistema de gest?o do desempenho.Assistência técnica para mapear e automatizar 30 procedimentos administrativos (custo estimado: US$1.950.000). Os processos a serem mapeados e automatizados ser?o da SEFIN, SEGESP, SADGP, SEEL, SAJ, CGM e CTTU, e suplementariam o trabalho feito com apoio de um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (veja na Tabela 1 os processos de automatiza??o). A UIP monitoraria cada atividade a ser financiada pelo Banco e pelo BID de modo a evitar sobreposi??o. A Tabela 2 expressa a rela??o entre as duas institui??es no tocante a essas atividades.Tabela 1: Lista de processos automatizados com apoio do programa financiado pelo BID (PNAFM)UnidadesProcessosSEFIN/GOTM1. Isen??o de pessoas jurídicasSEFIN/GFT2. Notifica??o Fiscal SEFIN/GTI3. “Habite-se”SEFIN/DGLC4. Processo de licita??oSEFIN/GAC5. Compensa??o tributáriaSADGP/DGCFP6. Licen?a-Prêmio7. AposentadoriaSECOM8. Publica??o no Diário Oficial SCDUO/CODECIR9. Monitoramento de áreas de riscoSCDUO/DIRCON10. Denúncia11. Notifica??o12. Processo de infra??o13. Licen?a de localiza??o e funcionamentoURB14. Gest?o de projetos estratégicos15. Regulariza??o propriedade16. Compras17. Or?amento e execu??o financeira18. Inspe??o e medi??o19. Licen?as ambientais20. Licen?as de constru??oFonte: SEGESPTabela 2: Rela??o entre o programa financiado pelo BID (PNAFM) e este ProjetoSubcomponentes dos projetosBanco MundialBIDa) Administra??o fiscal1) Atualiza??o seletiva do inventário de propriedades IPTU e reavalia??o dos valores de propriedades para IPTU2) Aumento do pagamento voluntário de impostos mediante melhora do sistema de arrecada??o da SEFIN pela internet e desenvolvimento novo sistema de administra??o da receita, substituindo o atual sistema de tributos municipais3) Fortalecimento da SAJ para melhorar a gest?o da dívida fiscal mediante compra de sistema de gest?o e digitaliza??o de pareceres jurídicos1) IPTU: Trabalho inicial para reavalia??o de propriedades (n?o feito), apoio a unidade de Cadastro mediante equipamento TI e treinamento. 2) Maior arrecada??o mediante melhora gest?o das notifica??es aos contribuintes e equipamento TI e material de escritório para a Unidade de Arrecada??o de Impostos3) Mapeamento de processos para dívida n?o tributáriab) Maior eficiência do gasto público1) Gest?o Recursos Humanos (RH): Assistência técnica para diagnóstico inicial, compra de um novo sistema de gest?o da folha de pagamento, implementa??o de auditorias da folha e melhor controle sobre gastos de pessoal2) Aquisi??es: Sistema para gest?o de contratos, programa continuo de capacita??o, compra de novo equipamento3) PFM: AT para continua??o de melhorias de contabilidade de custos, contínuo treinamento em contabilidade.1) RH: compra de equipamento TI e material escritório, digitaliza??o de registros pessoal e capacita??o qualifica??es.2) Aquisi??es: compra de equipamento TI e material escritório, capacita??o, mapeamento processos.3) PFM: AT para or?amento e gest?o financeira, início de contabilidade de custos, equipamento TI, programa de treinamento em or?amento e política pública. c) Planejamento municipal e gest?o baseada em resultados1) Gest?o do desempenho: AT para implementa??o de uma Unidade de Monitoramento de Projetos Estratégicos, inclusive desenvolvimento de um sistema de indicadores estratégicos e programa de capacita??o em gest?o do desempenho, para 200 gerentes e outros funcionários 2) AT para mapear e automatizar 30 procedimentos administrativos1) Sistema de informa??o para planejamento e indicadores de desempenho mediante compra de equipamento de TI e escritório para a SEGESP.2) Automatiza??o dos principais processosGest?o do Projeto (US$2.700.000). Este subcomponente financiaria atividades de gest?o do projeto. Seria financiada uma unidade de implementa??o do projeto (UIP), incluindo um coordenador adjunto, um especialista em aquisi??es, um especialista em gest?o financeira e cinco consultores para atuar como pontos focais nas cinco entidades participantes. Os termos de referência e designa??o desses indivíduos seriam aprovados pelo Banco. Essa atividade também financiaria a aquisi??o de equipamento para a SEGESP e UIP, bem como a contrata??o de uma IVA.Subcomponente 2(f) Gest?o da mobilidade urbana (custo estimado: US$6,4 milh?es). No início de 2011, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi elaborado no Recife para melhorar a mobilidade na cidade. Esse plano procura melhorar a rede do Sistema Estrutural Integrado (SEI) e propor novos estudos sobre os modos de mobilidade em cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades em sua Política Nacional de Transporte Urbano Sustentável. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Recife enfatiza a necessidade de estudos específicos para justificar e implementar as principais diretrizes.Há vários vínculos entre provis?o de mobilidade e exclus?o social. O impacto negativo do tr?nsito na mobilidade desempenha um papel importante na exclus?o educacional. O acesso inadequado e provis?o deficiente de mobilidade s?o grandes barreiras à escola e est?o vinculados à deser??o escolar de jovens.O desafio na gest?o da mobilidade urbana do Recife está relacionado a três problemas: (a) crescimento da frota, (b) deficiências de infraestrutura e servi?os de mobilidade, (c) deficiências institucionais.Crescimento da frota. O congestionamento de tráfego devido ao aumento no número de veículos cresceu mais rapidamente do que os investimentos na rede de mobilidade. Recife tem cerca de 1,5 milh?o de habitantes espalhados irregularmente em 217 quil?metros quadrados. A rápida urbaniza??o resultou em aglomera??o urbana descontrolada com o consequente congestionamento de tráfego e aumento da dist?ncia a ser percorrida. Os problemas e custos do congestionamento de tráfego no Recife afetam estudantes que v?o para a escola e passageiros, contribuem negativamente para as perspectivas de desenvolvimento econ?mico e competitividade da regi?o e tendem a ter um impacto desproporcional sobre os pobres. A cada dia, as duas linhas de metr? e 354 linhas de ?nibus transportam 1,5 milh?o de passageiros. No último ano, 158.000 automóveis foram registrados no Estado de Pernambuco. Somente em dezembro, 22.000 carros se juntaram à frota da regi?o metropolitana do Recife. Embora Recife seja a segunda menor capital estadual do Brasil, com 217.494 km2, tem a sexta maior frota de veículos: cerca de 500.000. Se adicionarmos os veículos dos municípios da regi?o metropolitana, o número dobra.Infraestrutura da rede de mobilidade. A Copa do Mundo e a aloca??o de fundos federais s?o vistos como uma oportunidade para melhorar o tr?nsito. Segundo estimativas da SSP, 35% e 40% do transporte privado migraria para a via expressa que está em constru??o (Via Mangue), aliviando o tráfico e permitindo a instala??o de corredores de transporte público. Ao longo desses corredores ser?o construídos 70 km de ciclovias. Outra possibilidade que o Governo está examinando é usar o Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC) para estabelecer transporte público alternativo no rio Capibaribe, para a Cidade da Copa na zona oeste de Recife. A ideia seria usar o rio para ligar o centro da cidade à rodovia BR-101. Já est?o sendo executados projetos para construir terminais de passageiros mais integrados, aumentando o número de 13 para 22. O sistema de metr? está comprando 15 trens e construindo uma nova esta??o, a um custo de R$15,8 milh?es, a menos de um quil?metro do estádio de futebol.Deficiências institucionais. A CTTU ainda n?o tem sistemas adequados de informa??o e controle para desempenhar essas fun??es. A CTTU precisa ser fortalecida mediante recrutamento de novos funcionários com conhecimento técnico, além de treinamento em áreas relevantes.A cada dia no Recife, 15% do 1,8 milh?o de passageiros do transporte público s?o estudantes. A caminho de caso para a escola ou o trabalho, o tr?nsito e a provis?o de transporte têm impacto direto em sua mobilidade. Vários fatores influenciam a mobilidade dos estudantes. Acesso a transporte público, frequência, volume de passageiros, tempo de viagem, conforto, seguran?a, entre outros, influenciam a mobilidade dos alunos desde o ensino fundamental até a universidade.Através da prioriza??o da gest?o do transporte público, este subcomponente deverá facilitar a gest?o da mobilidade urbana, bem como a mobilidade para estudantes no Recife. Essa mobilidade seria obtida melhorando e facilitando o acesso a vários locais para educa??o, cultura, esporte, lazer, trabalho e outras atividades. O Projeto apoiaria duas atividades para assegurar mobilidade como facilitador da inclus?o educacional:Implementa??o de um centro de dados integrado sobre tr?nsito e transporte. Um centro de dados sobre transporte maximizaria vantagens na gest?o, regula??o e monitoramento do fluxo de tráfego e sistemas de transporte. Os dados s?o coletados em tempo real por detectores nas rodovias e paradas de ?nibus. A fus?o desses dados deverá aumentar a eficiência do sistema. Com a implementa??o desse centro no Recife, o sistema de transporte público pode ser administrado de maneira mais eficaz, inclusive melhorando o transporte para estudantes, mediante: (i) confiabilidade dos horários de transporte público; (ii) observ?ncia da frequência das viagens; (iii) redu??o do tempo de viagem nos principais corredores do Recife; (iv) aumento da velocidade média nas pistas de ?nibus; (v) redu??o das irregularidades na opera??o; (vi) redu??o das reclama??es de usuários.Prepara??o de planos urbanos para melhorar a mobilidade nas principais áreas do Município do Recife, com investimentos específicos. Junto com o centro de dados sobre transporte, ser?o preparados dois planos urbanos. Esses planos mapeariam as interven??es físicas para assegurar a mobilidade dos estudantes para as escolas e outros locais. Em resultado desses planos, seria elaborada uma carteira de projetos preliminares. Dessa carteira, alguns projetos prioritários seriam selecionados e preparados. Os projetos prioritários se concentrariam em ganhos de eficiência na integra??o do espa?o público e equipamento para expans?o da educa??o e acesso ao transporte público. Duas áreas foram selecionadas para o desenvolvimento de planos urbanos devido à sua alta densidade (Boa Viagem e centro da cidade). Além de mapear e administrar a mobilidade dos estudantes na cidade, pode haver benefícios para o sistema de transporte e educa??o, incluindo: (i) maior demanda de estudantes no sistema de transporte; (ii) maior seguran?a e conforto; (iii) redu??o da deser??o escolar; (iv) aumento da frequência no ensino médio e superior.Anexo 3: Arranjos de Implementa??oMecanismos de Administra??o do ProjetoTrata-se de um projeto multissetorial, que inclui educa??o e uma ampla gama de atividades de gest?o pública. Devido à sua natureza, o Projeto seria implementado por cinco Secretarias municipais diferentes, mas também beneficiaria várias outras secretarias e institui??es. As cinco entidades participantes s?o: Secretaria Especial de Gest?o e Planejamento (SEGESP), Secretaria de Educa??o (SEEL), Secretaria de Finan?as (SEFIN), Secretaria de Administra??o Pública e Gest?o de Pessoal (SADGP) e Secretaria de Servi?os Públicos (SSP). As atividades do Projeto também beneficiariam a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), a Controladoria Geral do Município (CGM), a Empresa Municipal de Informática (EMPREL), a Empresa de Transporte Urbano e Tráfico (CTTU) e outras entidades relacionadas à mobilidade. Assim, os mecanismos de administra??o envolvem um grau de complexidade, mas contariam com um órg?o de coordena??o centralizado e um Manual Operacional do Projeto (MOP) detalhando os arranjos de implementa??o do Projeto. Os parágrafos seguintes descrevem a participa??o de cada uma das entidades participantes e seus principais papéis e responsabilidades.A SEGESP tem sido o principal interlocutor do Banco na prepara??o do Projeto, ficando encarregada do planejamento municipal e das atividades de gest?o. A SEGESP monitora o plano estratégico municipal desde o início da atual Administra??o através de um modelo de gest?o que estabelece objetivos importantes para cada setor e a respectiva Secretaria. Quanto aos propósitos do Projeto, a SEGESP seria responsável por implementar o subcomponente 2(e), pela coordena??o geral e supervis?o da implementa??o do Projeto. A SEGESP é organizada em quatro Unidades de Coordena??o; o Projeto seria estabelecido no escritório do Secretário, diretamente subordinado ao gabinete do Prefeito. Como assumiria um papel de coordena??o, a SEGESP receberia uma Unidade de Implementa??o do Projeto (UIP) para lidar com o trabalho adicional e especializado gerado pelo Projeto, assim como para fornecer apoio transversal às outras entidades participantes. Especificamente, as principais responsabilidades da SEGESP seriam as seguintes: Assegurar a coordena??o geral com o Banco, SEEL, SEFIN, SADGP, SSP e outras partes interessadas com a assistência da UIP. Criar um Comitê Consultivo com estrutura e fun??es satisfatórias ao Banco, conforme definido no MOP. Assegurar a implementa??o oportuna de todas as atividades do Projeto e monitorar essas atividades e indicadores relacionados ao Projeto. Para isso, a SEGESP organizaria e manteria reuni?es regulares de supervis?o entre todas as entidades participantes. Preparar relatórios de progresso e financeiros (e outros documentos relacionados ao Projeto, conforme o caso), em conformidade com o Acordo de Empréstimo, compilando informa??es do Projeto e resultados de outras entidades participantes. Esses relatórios devem ter formato e conteúdo aceitáveis ao Banco.Desenvolver termos de referência para estudos específicos de gest?o pública, em particular os do subcomponente 2 (e), administrar sua contrata??o e supervisionar a implementa??o do estudo, assim como acompanhamento para assegurar a implementa??o apropriada e a dissemina??o de resultados e recomenda??es. Oferecer assistência para as entidades participantes na implementa??o, monitoramento e supervis?o do Projeto. Assegurar observ?ncia das normas para atividades admissíveis (por exemplo, nenhuma reabilita??o é admissível se envolve expans?o da área de cobertura dos edifícios existentes), bem como o cumprimento do Marco de Gest?o Ambiental (EMF), abrangendo todas as atividades dentro dos programas admissíveis selecionados e n?o só os financiados pelo Banco. Assegurar que a aquisi??o seja executada seguindo as regras e procedimentos do Banco, incluindo a prepara??o de planos de aquisi??o, se for o caso. Dirigir a prepara??o de um plano de a??o caso um indicador n?o seja atingido. Receber e facilitar miss?es de supervis?o do Banco e trabalhar com o Banco para otimizar os resultados e impactos do Projeto. Divulgar resultados de forma a fortalecer o apoio à reforma e assegurar a execu??o de reformas derivadas de estudos e recomenda??es do Projeto.A SEEL é responsável por oferecer educa??o da primeira inf?ncia e ensino fundamental, assim como fornecer assistência a alunos com necessidades especiais, fornecendo material didático e refei??es escolares, promovendo treinamento profissional e fomentando atividades culturais; e seria responsável pela execu??o dos quatro Programas de Gastos Admissíveis (PDE), e seus projetos/atividades respectivos, que foram selecionados pelo Governo para serem cofinanciados no Componente 1 (ampliar a cobertura de EPI melhorada e criar condi??es propícias ao aprendizado no ensino fundamental), e também para a execu??o do subcomponente 2(a). Já que o Projeto apoiaria a execu??o de programas existentes do Recife, espera-se que as atividades sejam implementadas, na medida do possível, utilizando a estrutura atual da SEEL. A estrutura organizacional da SEEL inclui oito Diretorias, um Comitê de Gest?o e Unidades Técnicas. Contudo, como a SEEL n?o possui experiência anterior na implementa??o de projetos financiados pelo Banco, talvez precise de assistência especialmente para a implementa??o do subcomponente 2 (a), que exigiria a prepara??o de termos de referência para estudos e avalia??es do setor educacional e a contrata??o de servi?os de consultoria, assim como para a coleta de informa??o e prepara??o de relatórios do Projeto com formato e conteúdo satisfatórios ao Banco. O subcomponente 2(a) também incluiria atividades e recursos para melhorar a capacidade da SEEL de implementar seus próprios programas. As responsabilidades específicas da SEEL dentro do Projeto incluem as seguintes:Implementar os PDE selecionados e os complementares de forma oportuna e eficiente a fim de assegurar cumprimento dos indicadores do Projeto acordados, incluindo os relacionados a desembolso. Monitorar a implementa??o oportuna de atividades de parceiros da SEEL, incluindo, por exemplo, programas de alfabetiza??o, distor??o idade-série e treinamento de professores em servi?o pelo Instituto Ayrton Senna e o IQE. Elaborar termos de referência para estudos específicos de educa??o, administrar sua contrata??o e supervisionar a implementa??o do estudo, assim como acompanhamento para assegurar a implementa??o apropriada e a dissemina??o de resultados e recomenda??es. Executar mecanismos de monitoramento e avalia??o para permitir a coleta e gera??o apropriada e confiável de dados dos indicadores do Projeto, assim como para outros indicadores prioritários da SEEL. Manter diálogo técnico e político com outras partes interessadas municipais e estaduais, incluindo órg?os decisórios no setor educacional, necessário para a boa implementa??o do Projeto.Preparar relatórios de implementa??o e financeiros em conformidade com os requisitos de supervis?o fiduciária do Banco, incluindo as relativas aos programas admissíveis (atividades implementadas, gastos estimados e reais), e para o componente de assistência técnica. Participar das reuni?es do Comitê Consultivo do Projeto lideradas pela SEGESP e fornecer a informa??o exigida conforme descrito no item (f) acima, de forma oportuna, para cumprir com as obriga??es técnicas e legais associadas ao Projeto. Junto com a SEGESP e a UIP, assegurar que o MGA seja observado e cumprido, englobando todas as atividades dos PDE selecionados e n?o só os financiados pelo Banco. Assegurar que as aquisi??es sejam feitas seguindo as regras e procedimentos do Banco, incluindo a prepara??o de planos de aquisi??o, se for o caso. A SEFIN é outra entidade participante desse Projeto que seria responsável pela execu??o dos subcomponentes 2(b) e 2(c) (administra??o fiscal e gest?o da dívida pública) e algumas atividades do subcomponente 2(d) (aumentar a eficiência dos gastos públicos). A estrutura organizacional da SEFIN engloba uma Secretaria Executiva e seis Diretorias, incluindo uma Diretoria de Aquisi??o formada por cinco Comitês de Licita??o que ficariam encarregados das responsabilidades de aquisi??o dentro do Projeto. As atividades e estudos a serem executados pela SEFIN beneficiariam a SAJ com respeito à administra??o fiscal; a CGM com respeito ao controle de gastos com pessoal; e a EMPREL com respeito à melhora dos sistemas e do equipamento de tecnologia da informa??o. A SEFIN utilizaria sua própria estrutura para coordenar todos esses estudos e atividades, e interagiria com a SAJ, CGM, e a EMPREL para fins técnicos. Para essas atividades, a SEFIN teria responsabilidades e papéis similares aos da SEEL com respeito ao desenvolvimento dos termos de referência, gest?o de contratos e supervis?o da implementa??o de estudos, assim como acompanhamento para assegurar a dissemina??o apropriada de resultados e recomenda??es e a execu??o de reformas necessárias. Além disso, a SEFIN também seria encarregada de fornecer, de forma oportuna, informa??o à SEGESP sobre o progresso da implementa??o do Projeto, cobrindo os aspectos técnicos e financeiros, como informa??o sobre a porcentagem de aloca??o agregada do or?amento para PDE gastos, que é um dos indicadores relacionados ao desembolso (n? 1). A SEGESP também participaria do Comitê Consultivo do Projeto para monitorar a execu??o do Projeto. A SADGP seria responsável por várias atividades no subcomponente 2(d) relacionadas ao aumento da eficiência dos gastos públicos. Seus papéis e responsabilidades seriam similares aos da SEEL e da SEFIN. Já que essa área requer reformas substanciais, a SADGP iria dialogar com importantes partes interessadas, SEFIN e SEGESP para ajudar a garantir a implementa??o adequada e a obten??o dos resultados esperados.A SSP seria responsável pela implementa??o do subcomponente 2(f), executando os estudos de gest?o da mobilidade urbana financiados pelo Projeto, beneficiando a própria SSP e também a CTTU, o Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira e o Consórcio Grande Recife. A estrutura organizacional da SSP inclui uma Secretaria Executiva, a CTTU, Unidades de Gest?o para manuten??o dos prédios e para supervis?o, e duas Diretorias para quest?es administrativas e para o desenvolvimento de projetos. Assim como a SEEL e a SEFIN, a SSP teria os mesmos papéis e responsabilidades com respeito a implementa??o, monitoramento e supervis?o de suas atividades e estudos no subcomponente 2(f). Além disso, a SSP colaboraria com a CTTU para executar suas atividades.A se??o sobre descri??o do Projeto descreve os estudos e atividades a serem realizadas nos Componentes 1 e 2 e por cada uma das Secretarias listadas acima como entidades participantes: SEEL, SEGESP, SEFIN, SADGP e SSP. UIP. A UIP estaria localizada na SEGESP e seria composta de funcionários técnicos e operacionais com termos de referência e qualifica??es aceitáveis ao Banco. Esse Projeto financiaria um coordenador suplente, um especialista em aquisi??o, um especialista em gest?o financeira e cinco consultores para atuar como pontos focais nas cinco entidades participantes. O Município do Recife também apoiaria, como parte da UIP, um coordenador geral do Projeto, um coordenador do projeto e dois funcionários de apoio. Os principais funcionários (pelo menos o coordenador suplente, um especialista em aquisi??o, um especialista em gest?o financeira e ao menos três pontos focais) estariam lotados o mais tardar dois meses após a data efetiva e seriam mantidos por toda a implementa??o do Projeto. Manual Operacional do Projeto (MOP). Um rascunho do MOP aceitável ao Banco, detalhando fun??es e responsabilidades para a implementa??o do Projeto, foi uma condi??o para as Negocia??es do Projeto. Esse MOP inclui a informa??o relevante para execu??o do Projeto, incluindo regras de aquisi??o e desembolso, acordos legais, fluxo de documentos, fluxo de fundos, documentos relativos a salvaguardas, formulários, manuais, documentos padr?o e outras ferramentas para as atividades rotineiras. O Município do Recife e o Banco acordaram que o MOP pode ser atualizado periodicamente de maneira aceitável ao Banco. Gest?o Financeira, Desembolsos e Aquisi??esGest?o FinanceiraOs aspectos da gest?o financeira do Projeto seriam administrados pela SEGESP, onde a UIP seria criada e adequadamente dotada de funcionários. A Unidade seria responsável pelas várias tarefas de apoio à gest?o financeira (a serem detalhadas no MOP) e por assegurar um bom fluxo de informa??o e observ?ncia dos arranjos do Projeto em todas as entidades participantes e a SEFIN, responsável por fornecer dados sobre gastos do or?amento que seriam necessários para os desembolsos. Conclus?es das avalia??es da gest?o financeira e arranjos de desembolso A avalia??o cobriu a contrata??o de pessoal, prepara??o do or?amento, contabilidade, relatórios financeiros, auditoria e controles internos. A conclus?o da avalia??o é que os arranjos de gest?o financeira, quando estabelecidos, cumpririam os requisitos mínimos do Banco de acordo com a OP/BP10.02 (Gest?o Financeira). O Município do Recife já estabeleceu um bom sistema de gest?o financeira e, após a conclus?o do plano de a??o proposto nessa avalia??o, teria arranjos adequados de gest?o financeira, cumprindo os requisitos fiduciários do Banco. O risco de gest?o financeira do Projeto foi avaliado como alto devido aos desafios do Município do Recife e aos arranjos de implementa??o do Projeto que incluem diferentes executores do or?amento com baixa capacidade institucional e fraco controle interno.Tabela 1: Avalia??o da Gest?o Financeira e Classifica??o do RiscoClassifica??o do RiscoMedidas de Mitiga??o do RiscoRisco Residual RISCOS INERENTES País MNível Subnacional (estadual)MConclus?es do exame do PFM foram positivas; contudo essa é a primeira opera??o a utilizar os sistemas de PFM do Recife. MEntidade Arranjos da implementa??o envolvem diferentes secretarias sem nenhuma experiência com projetos externos financiados. UIP n?o criadaASeriam feitos arranjos, incluindo atividades de forma??o de capacidade do Banco, com as entidades participantes para empreender os aspectos de gest?o financeira do Projeto.AProjetoAARISCO GERAL INERENTERISCOS DO CONTROLEOr?amento AObserv?ncia de no mínimo 60% da execu??o or?amentária e desembolsos com base nos gastos reais serviria de incentivo para alocar recursos suficientesMContabilidadeMFun??o adequada de contabilidade e monitoramento de balan?os mensais das contas do governo. O Sistema SOFIN do Município do Recife será ampliado durante a execu??o do Projeto para relatórios do setor da educa??o.MControles InternosAA CGM foi reorganizada e n?o está dotada adequadamente de funcionários nem executa exames regulares do controle interno (financeiro e observ?ncia). O Município do Recife deve assegurar a observ?ncia de políticas e regulamentos, incluindo arranjos de contrata??o adequada de funcionários e aderência à recomenda??o do TCE. Os desafios de controle interno a serem encarados dentro desse Projeto ser?o significativos. Contudo, esses desafios caberiam primariamente à SEGESP. Está sendo preparado um MOP para o Projeto com os procedimentos a serem seguidos. Exames periódicos do processo dentro do Projeto dever?o ser executados pela CGM e o TCE.AFluxo de fundosMAdministra??o do tesouro e centraliza??o dos desembolsos da conta única utilizando processos padr?o de desembolso da SEFIN. MRelatórios financeirosMRelatórios financeiros regulares modificados para o requisito de notifica??o plurianual (durante a execu??o) do Projeto e indicadores de desembolso do Projeto. Cálculo dos indicadores de desembolso seria estreitamente supervisionado pelo Banco MAuditoriaMTCE-PE deverá participar do treinamento em gest?o financeira oferecido pelo Banco Mundial. MCONTROLE GERAL DO RISCOAMCLASSIFICA??O DO RISCO RESIDUALMMContrata??o de funcionáriosAs fun??es de gest?o financeira seriam distribuídas pelas diferentes entidades participantes e empreendidas por profissionais qualificados que compreendem as políticas e procedimentos do Banco e possuem os níveis de educa??o, experiência e conhecimento para executá-los adequadamente. A UIP incluiria dois responsáveis pelas várias tarefas de apoio à GM (um especialista em gest?o financeira e um coordenador financeiro) e por assegurar um bom fluxo de informa??o e observ?ncia dos arranjos do Projeto por todos os executores, relatórios e desembolsos do Projeto. A UIP seria criada e teria seus funcionários treinados em gest?o financeira do Banco nos primeiros estágios da implementa??o do Projeto; pode experimentar uma curva de aprendizado em gest?o no início do Projeto. O risco é considerado alto devido aos fracos arranjos de controle interno, à alta rotatividade de funcionários e aos arranjos da implementa??o do Projeto nos quais as fun??es fiduciárias est?o distribuídas pelas secretarias envolvidas, exigindo um maior apoio do Banco. Or?amentoO Município do Recife segue: (a) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), Lei 4320/64, que estabelecem determinados princípios de contabilidade de alto nível; e (b) o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), emitido de acordo com a Lei 10180 de 6 de fevereiro de 2001 e o Decreto 3589 de 6 de setembro de 2001. O Projeto requer aderência ao primeiro conjunto de NBCASP e o MCASP revisado emitido pela Portaria STN 467 de 6 de agosto de 2009 a partir do exercício financeiro de 2013. A última Avalia??o de Contabilidade Financeira do País (CFAA) para o Brasil indicou que a lei 4320/64 estava em conformidade com os padr?es internacionais de contabilidade. O ciclo do or?amento inclui planejamento e implementa??o de todas as atividades do governo, que dever?o ser refletidas no PPA, LDO e LOA. Todos os registros de contabilidade s?o mantidos pela SEFIN. O sistema do PFM (SOFIN) é utilizado por todas as institui??es municipais que recebem e transferem fundos do governo. A administra??o da contabilidade está sob a responsabilidade da SEFIN. Cada entidade participante possui uma Diretoria de Administra??o Setorial (DAS) responsável por aprovar os respectivos pagamentos, garantindo observ?ncia do LOA. A execu??o do Projeto deve observar a lei or?amentária e seus respectivos procedimentos. O or?amento anual do Projeto seria baseado na execu??o do or?amento para o Componente 1 e do plano de aquisi??es para o Componente 2, que seria regularmente atualizado no processo de implementa??o. Os or?amentos anuais seriam preparados por cada entidade participante, consolidados e enviados à SEFIN. O or?amento anual aprovado seria ent?o inserido no sistema de contabilidade e utilizado para compara??o periódica com resultados reais como parte dos relatórios interinos. Os números atualizados da “porcentagem de aloca??o agregada do or?amento para PDE gastos” (cifras da execu??o dos or?amentos combinados para o PDE a serem apoiados pelo Projeto) formariam a base dos desembolsos (veja parágrafo abaixo). Sistema de Contabilidade e RegistrosA contabilidade dos dois componentes do Projeto utilizaria o sistema de gest?o financeira do governo (SOFIN), pois os desembolsos para o Componente 1 do Projeto seriam baseados numa rubrica representando gastos pagos durante o período. Ao preparar informa??es contábeis e financeiras, as transa??es dos dois Componentes seriam registradas como pagas, e toda documenta??o de apoio primária seria mantida para facilitar revis?es ex post e as auditorias externas anuais. Esses documentos devem ser mantidos por um mínimo de cinco anos. Controles InternosO exame do controle interno revela lapsos importantes no controle interno nos programas e apresenta uma série de recomenda??es para uma melhoria relacionada aos critérios de admissibilidade e políticas de aloca??o, documenta??o e relatórios, procedimentos de pagamento e controles administrativos. Embora a CGM tenha sido criada (subordinada ao gabinete do prefeito), n?o está adequadamente dotada de funcionários e n?o possui políticas e procedimentos claros e transparentes. A SEGESP concordou em fazer um acompanhamento da CGM no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para abordar as recomenda??es e desenvolver um plano de a??o para fortalecê-la a ser sustentado durante a implementa??o do Projeto. Acordou-se que durante a implementa??o do Projeto a CGM deverá ser dotada adequadamente de funcionários e examinar periodicamente os gastos dentro da rubrica do or?amento a ser estabelecida e a consecu??o dos marcos e das metas de desembolso a serem acordadas dentro do Projeto. Um fluxograma do ciclo de pagamento, incluindo documenta??o e reconcilia??o, do PDE foi preparado para evitar lapsos, duplica??o e redund?ncia nos processos atuais de pagamento e documenta??o. Um exame dos processos atuais de pagamento e documenta??o facilitaria n?o só a simplifica??o dos processos de pagamento, mas também o fechamento de qualquer brecha atual no processo e o melhoramento de falhas atuais.O MOP documentaria esses processos do Projeto e serviria como uma importante fonte das medidas de processamento a serem tomadas durante a implementa??o do Projeto. O MOP conteria procedimentos e diretrizes detalhadas para desembolsos, aprova??es, compromissos, pagamentos e relatórios.Relatórios Interinos e AnuaisToda informa??o de gest?o financeira seria consolidada pela SEGESP através da UIP (inclusive receber da SEEL o relatório confirmando a consecu??o dos marcos acordados) que seria responsável por enviar ao Banco os Relatórios Financeiros Interinos N?o Auditados (IFR), por componente, rubrica e atividade, para fins de monitoramento e desembolso. Os IFR seguem o formato dos relatórios do governo existentes na medida do possível. Por motivos de monitoramento da gest?o financeira, a UIP prepararia IFR consolidados (1-A – fonte e uso de fundos por categoria e 1-B – investimento por componentes) na moeda da Conta Designada com base na contabilidade financeira e os enviaria ao Banco, o mais tardar dois meses após o fim de cada semestre. Os IFR indicariam os valores dos gastos por semestre, acumulados para o ano e acumulados para o empréstimo e seriam enviados juntamente com os relatórios do Componente 1 para fins de desembolso (IFR 1-C, percentual de execu??o do or?amento para PDE e IRD) e sujeitos à supervis?o do Banco, exames da CGM e de auditores externos.Para fins de desembolso do Componente 1, um relatório adicional (IFR 1-C) mostraria a consecu??o dos indicadores relacionados ao desembolso (IRD) acordados e seria enviado sessenta dias após o fim de cada semestre garantindo a aprova??o prévia do Banco. Alguns IRD, conforme descrito em seus protocolos, também seriam sujeitos à valida??o por uma IVA, ao menos duas vezes durante a execu??o do Projeto (no máximo até o sexto saque do Empréstimo e décimo primeiro saque do Empréstimo), conforme acordado pelo Município do Recife e pelo Banco. A descri??o dos IFR seria anexada à Carta de Desembolso e seria incluída no MOP. Mediante acordo entre o Banco e o Município do Recife, os relatórios indicados abaixo podem ser ajustados durante a implementa??o do Projeto:IFR 1-A: Demonstra??o de Fontes e Usos dos Fundos, por categoria do Projeto: PDE e Componente 2, respectivamente; cumulativa (para o semestre anterior; durante o ano até a data atual; e desde o início do Projeto até a data atual) e para o último período.IFR 1-B: Declara??o de Investimento por rubrica do Projeto, componentes e subcomponente, cumulativa (para o semestre anterior; durante o ano até a data atual; e desde o início do Projeto até a data atual), mostrando os valores or?ados atualizados (LOA) em rela??o aos gastos reais, (isto é, gastos documentados), incluindo uma análise da varia??o.IFR 1-C: Porcentagem (60%) da aloca??o agregada do or?amento para PDE gastos e consecu??o dos IRD acordados. Reconcilia??o da Conta Designada (anexando extratos bancários).Auditoria ExternaO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) possui capacidade e pessoal adequado para cumprir seu mandato de examinar as contas do Estado e do Município do Recife. O TCE-PE estabeleceu diretrizes e regulamentos de auditoria; as auditorias incluem auditorias financeiras e operacionais, avalia??o de controles internos e observ?ncia de leis, regras e regulamentos, entre outras fun??es de auditoria e exame. O Município do Recife, através da SEGESP, enviaria um pedido formal por escrito ao TCE-PE a cada ano, solicitando uma cópia do relatório anual da auditoria. Especificamente, o pedido formal solicitaria uma cópia do parecer da auditoria e o resumo do relatório. Caso a auditoria do Projeto n?o seja executada pelo TCE-PE, essa auditoria seria empreendida por uma firma privada independente. O Banco espera receber uma cópia do relatório da auditoria sobre o Projeto até o dia 30 de junho de cada ano. Supervis?o da Gest?o FinanceiraComo parte das miss?es de supervis?o do Projeto, o Banco efetuaria supervis?o da gest?o financeira em intervalos apropriados. Seria dada aten??o particular ao seguinte: (a) contabilidade do Projeto e controles internos (classificado como risco Alto), (b) or?amento e planejamento financeiro; (c) exame dos Relatórios Financeiros Interinos N?o Auditados; (d) exame dos relatórios da auditoria incluindo demonstrativos financeiros e a??es corretivas recomendadas nas cartas à administra??o do auditor; (e) gest?o dos desembolsos e fluxos financeiros, incluindo fundos de contrapartida, conforme o caso; e (f) qualquer incidência de práticas corruptas envolvendo recursos do Projeto. Intervalo de supervis?o proposto: pelo menos duas vezes ao ano.Tabela 2: Plano de A??o da Gest?o Financeira#A??o PropostaParte ResponsávelData de Conclus?o1Contratar funcionários importantes da UIPSEGESPAté dois meses após a Data de Vigência2Prepara??o do or?amento (LOA) e respectiva atualiza??o no SOFIN para seguir desenhos do Projeto (componente e subcomponente)SEGESPNas negocia??es (concluídas) e durante todo o Projeto3Desenvolver Plano de A??o para abordar recomenda??es dos Exames do TCESEGESP e CGMNas negocia??es (concluídas) e durante todo o Projeto4Preparar Fluxograma de Fundos, atualizar Ciclos de Pagamento, incluindo processos de documenta??o e reconcilia??o para ambos os componentesSEGESPAvalia??o (concluída)5Determinar Marco e Metas para Desembolsos do Componente 1SEGESPAvalia??o (concluída)6Manual Operacional do ProjetoSEGESPNas negocia??es (concluídas)7Sele??o da IVA para verificar se os marcos e metas foram alcan?adosSEGESPConforme o cronograma acordado8Confirmar inclus?o dos processos do Projeto no exame anual de seu programa de trabalhoCGMNas negocia??es (concluídas) e durante o Projeto9Preparar os termos de referência auditores externos TCE-PE SEGESP/ BANK1? trimestre da implementa??o do Projeto11Abrir Conta DesignadaSEGESP / SEFINAssinatura12 Modelos dos IFR SEGESP / BANKNas negocia??es (concluídas)Restri??es de Capacidade Duas áreas principais foram identificadas em termos de capacidade de implementa??o: restri??es na capacidade administrativa e restri??es na gest?o financeira. O estabelecimento planejado de uma UIP dentro da SEGESP para administrar ambos os componentes é uma resposta direta às quest?es de capacidade administrativa. A administra??o do sistema SOFIN ressaltou ainda mais a necessidade de abordar a capacidade de gest?o de informa??o do Município do Recife. A contrata??o de dois funcionários de gest?o financeira dentro da UIP e pontos focais para apoiar as secretarias implementadoras possibilitaria a aten??o aos detalhes necessária para a gest?o eficaz do sistema e apoiaria outras entidades participantes. O apoio financeiro da UIP é essencial com contrata??o limitada de funcionários na área financeira à disposi??o da SEGESP.DesembolsosO Projeto possui diferentes arranjos de desembolso para cada um de seus componentes. Dentro do Componente 1 (enfoque setorial), o Projeto iria cofinanciar o PAG selecionado e reembolsar ao Município do Recife os gastos admissíveis, mas também adotaria um enfoque de financiamento com base nos resultados com rela??o à implementa??o de atividades e políticas acordadas n?o só no setor da educa??o mas também na gest?o pública. Assim, dentro desse Componente espera-se que SEEL, SEFIN, SADGP e SEGESP alcancem resultados específicos, o que ent?o contribuiria para acionar os desembolsos. A equipe de prepara??o do Projeto selecionou 12 IRD (8 de educa??o, dois de gest?o pública, um relacionado à execu??o geral do or?amento e um institucional) que provavelmente ser?o desafiadores, mas realistas, e que apoiam a consecu??o dos objetivos do Projeto. Por outro lado, os desembolsos do Componente 2 seriam feitos por meio de adiantamentos para a Conta Designada. Assim, dois pedidos de saque teriam que ser enviados cada vez que um desembolso for solicitado – um pedido de saque para o Componente 1 (anexando IFR), e um pedido de saque de adiantamento para o Componente 2 (anexando Demonstra??o de Gastos e outra documenta??o necessária). Os detalhes de desembolso por componentes s?o descritos nos parágrafos seguintes. No Componente 1, os desembolsos seriam feitos de acordo com os seguintes mecanismos: Os desembolsos seriam feitos contra os quatro PDE pré-definidos da SEEL. Os desembolsos do empréstimo seriam identificados no sistema do or?amento da SEEL como cofinanciamento dos PDE, mas os fundos iriam para o Tesouro do Município do Recife. Além disso, os fundos do empréstimo também poderiam ser marcados em outros or?amentos de Secretarias municipais, dependendo do uso desses fundos uma vez reembolsados.A cada ano a SEEL or?aria e aprovaria cada PDE, assim como atribuiria a cada PDE o mesmo código de or?amento utilizado no Plano Plurianual 2010-2013, conforme indicado na Tabela do PDE (Tabela 5). As quantias or?adas dever?o ser as mesmas indicadas na tabela do PDE, mas a SEGESP (com assistência da SEEL e da SEFIN) e o Banco podem ajustar, uma vez por ano, as quantias atribuídas por código or?amentário aos PDE de maneira satisfatória ao Banco. Os sistemas financeiros do Governo (SOFIN) iriam rastrear e informar estimativas do or?amento e gastos reais, o que significa que os sistemas financeiros do Governo seriam utilizados para fins de gest?o financeira do Projeto, em vez de desenvolver um novo sistema somente para fins de monitoramento do Projeto. Segundo as características do enfoque setorial, o Banco financia uma porcentagem contra os gastos agregados do PDE e n?o uma porcentagem de uma transa??o (ou contrato), como nos empréstimos de investimento tradicionais. Nesse caso, uma porcentagem do financiamento de até 30% foi acordada e constituiria o teto para a quantia a ser desembolsada contra gastos agregados do PDE. Assim, para desembolsar uma quantia que represente 30% dos gastos agregados do PDE, o Município do Recife deve apresentar essa quantia vezes 3,33 em gastos dentro do PDE, dos quais pelo menos 30% (a porcentagem de financiamento acordada) devem cumprir as regras de aquisi??o do Projeto para receber financiamento. A fim de cumprir com a exigência de 30%, o Município do Recife apresentaria, antes que os desembolsos fossem realizados, uma lista de (a) contratos que seguem as regras de aquisi??o descritas no Acordo de Empréstimo, (b) gastos n?o relacionados a aquisi??es, e (c) gastos recorrentes selecionados. A lista de gastos deve estar num formato aceitável e validado pelo Banco, e estaria sujeita às auditorias financeiras do TCE (ou qualquer outra agência aceitável ao Banco), como outros gastos do Projeto. Essa lista também poderia fazer parte dos Relatórios do Projeto a serem enviados a cada semestre.Os desembolsos seriam feitos em 11 reembolsos para gastos reais do PDE através do envio de IFR. O 1? reembolso pode ser efetuado após a vigência do empréstimo (programada para 3 de setembro de 2012) como financiamento retroativo, e, como tal, cobriria o período de até 12 meses antes da data do Acordo de Empréstimo (mas a partir de 1? de julho de 2011) e n?o passaria de US$19,8 milh?es, para n?o exceder um total de US$20 milh?es entre o Componente 1 e o Componente 2. Os potenciais gastos a serem financiados retroativamente dentro do Componente 1 incluiriam: (a) contratos que cumprem as regras de aquisi??o do Banco, incluindo as cláusulas anticorrup??o; (b) itens n?o relacionados a aquisi??o como o Bolsa Escola e o Suprimento Individual para escolas e centros de EPI; e (c) gastos recorrentes selecionados, incluindo os associados com o funcionamento e a manuten??o de escolas municipais e centros de educa??o da primeira inf?ncia. Os 10 reembolsos seguintes seriam feitos nos meses de mar?o e setembro de cada ano, contra os gastos reais para os quatro PDE, incorridos no semestre anterior, definido como de julho a dezembro e de janeiro a junho de cada ano da implementa??o do Projeto, exceto pelo 2? desembolso, para o qual o período seria da data de assinatura do empréstimo até 21 de dezembro de 2012. Os 10 reembolsos seguintes também levariam em conta o cumprimento dos IRD pela SEEL, SEFIN, SADGP e SEGESP a ser verificado ao final de cada período de seis meses (até 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano) em concord?ncia com as metas e cronograma acordado para cada indicador. O Projeto possui um total de 12 IRD, dentre 5 indicadores de resultados dos objetivos do projeto e 16 indicadores de resultados intermediários. Cada IRD tem o mesmo peso para compor a quantia total de desembolso por período, e um protocolo detalhando sua medi??o e as fontes. As quantias de desembolso propostas e regras por período levam em conta premissas técnicas, a aloca??o do or?amento prevista e a capacidade de gasto da SEEL. A tabela de desembolso (Arranjos de Desembolso para o Componente 1 -- Tabela 6) detalha as regras de desembolso para cada período. O IRD 1 é a regra de 60%, que significa que ao menos 60% da aloca??o agregada do or?amento para PDE devem ser gastos em um ano. Se a SEEL n?o atingir a meta de 60% (IRD 1), a quantia correspondente do empréstimo a ser desembolsada atribuível ao IDR 1 seria dividida de acordo com o nível de execu??o. Se uma meta de IRD n?o for totalmente alcan?ada, seria desembolsada uma quantia proporcional ao cumprimento do IRD, exceto os que n?o possuem metas quantitativas: IRD 9, 10, 11 e 12. A SEEL, SEFIN, SADGP e a SEGESP, conforme o caso, com assistência do Banco, acordariam um Plano de A??o para assegurar que a meta do IRD seja alcan?ada por completo no Projeto, e as quantias retidas para cada IRD n?o cumprido seriam pagas quando o IRD for cumprido totalmente. O Município do Recife iria selecionar e contratar uma IVA, no máximo 18 meses após a data de vigência para executar pelo menos duas revis?es técnicas de resultados acordados durante o Projeto. O primeiro exame deve ser concluído o mais tardar antes do 6? saque do empréstimo e o segundo o mais tardar antes do 11? saque do empréstimo; essas revis?es seriam obrigatórias para os indicadores sujeitos à verifica??o da IVA, e os desembolsos relacionados seriam suspensos em caso de descumprimento. A fonte de verifica??o de cada IRD é detalhada nos protocolos, assim como os que estariam sujeitos à verifica??o da IVA.Antes do 6? desembolso, seria efetuada uma revis?o intermediária do Projeto para avaliar, entre outros aspectos do Projeto, o desempenho do quadro de resultados e a consecu??o dos IRD do Projeto. Essa revis?o determinaria se seria preciso incluir um novo IRD ou modificar um existente no quadro de resultados de acordo com o mecanismo ou modalidade de desembolso utilizada pelo Projeto. A Tabela 7 deste Anexo apresenta os requisitos específicos e penalidades para IRD n?o cumpridos dentro do Componente 1.Os desembolsos dentro do Componente 2 do Projeto seriam feitos por meio de adiantamentos (solicita??o de saque com demonstra??o de gastos e outra documenta??o necessária) fornecidos à Conta Designada (CD) a ser aberta em uma institui??o financeira selecionada em consulta com o Banco (aceitável ao Banco). A CD, que seria segregada, seria administrada pela SEGESP e a SEFIN em concord?ncia com procedimentos estabelecidos no MOP. A CD seria em reais (moeda do Brasil) e teria um teto fixo de R$15.000.000. Essa conta seria operada em concord?ncia com os procedimentos e diretrizes estabelecidos no Manual de Desembolso do Banco. ? medida que os gastos admissíveis s?o incorridos, a UIP iria retirar a quantia a ser financiada pelo BIRD da Conta Designada (R$) em concord?ncia com a porcentagem de financiamento acordada. Os recursos do empréstimo seriam desembolsados para a conta designada em reais após a data de vigência. O Prazo Final de Desembolso (para o Banco receber solicita??es de saque e documenta??o de apoio) é quatro meses após a data de encerramento. Já que o Município do Recife pode iniciar algumas atividades deste Componente antes da assinatura do Acordo de Empréstimo, o financiamento retroativo pode ser feito, até US$200.000, e sem exceder um total de US$20 milh?es entre o Componente 1 e o Componente 2, para gastos admissíveis incorridos até 12 meses antes da data do Acordo de Empréstimo (mas a partir de 1? de julho de 2011). Figura 1: Fluxo de Fundos para o Componente 1Pedidos de saque com IFRs aprovados confirmando indicadoresDisponibilidade financeiraDocumentosconta empréstimo – US$Município do Recife Banco do Brasil no Recife Componente 1 Conta ?nica Tesouro SEGESP / SEFIN Banco Mundial Brasilia Ao receber bens, servi?os e obrasIVA ou outra agência confirma consecu??o metas TTL. Banco aprova pedidos saqueSOFIN –TRANSFER. ELETRONICASEEL conta gráficaBENEFICI?RIOSAgênciasSistemasFundosReembolso em ReaisSEGESP/SEFIN prepara LOA (com base em informa??o recebida da SEEL) atualizada na SOFIN, que executa e contabiliza o or?amento do Município do Recife.SEEL atualiza o SOFIN com dados sobre contratos e convênios dos beneficiários (por exemplo: nome, conta bancária, cronograma de desembolso, etc.)Depois de confirmar que os bens e servi?os foram entregues, SEEL efetua o respectivo pagamento. SEFIN transfere fundos da conta única do Município do Recife para a conta do projeto da SEEL para que os pagamentos sejam eletronicamente processados pelo Banco do Brasil diretamente na conta do respectivo beneficiário. Diariamente, SEEL a concilia os relatórios gerados pelo SOFIN e Banco do Brasil.Execu??o or?amentária significa pagamentos por bens e servi?os entregues, exceto no caso do PDE 1206 (linhas 2178 e 2179) e PDE 1214 (linha 2107), em que parte das despesas de refere a suprimento individual para escolas de ensino fundamental e centros de EPI: creches, pré-escolas e CMEIs; e Bolsa Escola, respectivamente.A cada semestre, a SEGESP confirma a execu??o or?amentária com a SEEL e outras entidades participantes, e junto com a SEFIN prepara os RFP segundo os arranjos de desembolso acordados (inclusive cumprimento de indicadores), sujeitos à aprova??o do Banco antes do processamento dos desembolsos.Os relatórios financeiros seriam a base para o reembolso do Componente 1, mas também incluiriam execu??o do Componente 2 para fins de monitoramento e auditoria. Os pedidos de desembolso devem ser enviados ao departamento de desembolso do Banco Mundial em Brasília.Os recursos do empréstimo ser?o transferidos da conta do empréstimo para uma conta separada (parte da conta única do Município do Recife) aberta para receber os reembolsos do Componente 1, que seriam contabilizados segundo a fonte interna de fundos e procedimentos contábeis do Município do Recife e n?o seriam usados necessariamente para pagar e contabilizar despesas admissíveis do Componente 1. Pedidos saque com demonstrativo despesas Reconcilia??o da conta designada e respectivo extrato de contaDisponibilidade financeiraDocumentosconta empréstimo- US$Conta SEFIN (R$) no Banco do Brasil (Recife) para Componente 2 Conta única Município do Recife para processar pagamentosSEGESP / SEFIN concilia execu??o entidades participantes Banco Mundial Brasilia Ao receber bens, servi?os e obrasSOFIN –TRANSFER. ELETRONICACONTA BENEFICIARIOS AgênciasSistemasFundosAdiantamentos R$Figura 2: Fluxo de Fundos para o Componente 2A SEFIN abrirá uma conta designada em seu nome no Banco do Brasil (Recife) em reais para receber fundos do empréstimo e processas os pagamentos em moeda local.A SEGESP vai consolidar os dados recebidos de outras entidades participantes e enviá-los à SEFIN, que prepararia a proposta de or?amento anual, assegurando a disponibilidade or?amentária e financeira, que seria formalmente aprovado pela LOA.Cada entidade participante atualizaria o SOFIN com os dados sobre os contratos dos beneficiários (por exemplo: nome, conta bancária, cronograma de desembolso, etc.) Após confirmar que os bens e servi?os (inclusive reabilita??o) foram entregues, cada entidade participante efetua o respectivo pagamento.A SEFIN transferiria eletronicamente os pagamentos diretamente a conta de cada beneficiário, mediante prova dos servi?os prestados, custos operacionais incorridos e recebimento (bens), pelas entidades participantes. A SEGESP vai monitorar e reconciliar os pagamentos mensalmente através de relatórios disponíveis no SOFIN e Banco do Brasil. A documenta??o original será mantida por cada entidade participante e a SEGESP disponibilizará os documentos à CGM, auditores externos e Banco, a pedido. A SEGESP (através da UIP) prepararia demonstra??es de despesas ou balan?o resumido com a reconcilia??o bancária e extrato da conta a ser submetido ao departamento de desembolso do Banco Mundial em Brasília.Tabela 3: Aloca??o do empréstimoCategoriaQuantia alocada(em US$)Percentagem de despesas a ser financiada(incluindo impostos)Programas de gastos admissíveis no Componente 1100,000,00030% das despesas agregadas PDE Bens, servi?os de consultores, outros servi?os, capacita??o e custos operacionais no Componente 230,000,000100%TOTAL 130,000,000Tabela 4: Resumo dos desembolsos estimados por data e componente do ProjetoData do desembolsoComponente 1Componente 2TotalSetembro 201219,800,000300,000*20,100,000Mar?o 201311,200,000300,00011,500,000Setembro 20135,700,0001,500,0007,200,000Mar?o 201411,200,0001,500,00012,700,000Setembro 20145,700,0004,200,0009,900,000Mar?o 201511,200,0004,200,00015,400,000Setembro 20155,700,0004,500,00010,200,000Mar?o 201611,200,0004,500,00015,700,000Setembro 20165,700,0004,500,00010,200,000Mar?o 20176,900,0004,500,00011,400,000Setembro 20175,700,00005,700,000Total 100,000,00030,000,000130,000,000* Essa quantia inclui: (i) possível financiamento retroativo no total de US$200.000; e (ii) adiantamento no total de US$100.000.Tabela 5: Programas de gastos admissíveis (PDE) (em R$)Código or?amentário e ProgramasA2011B 2012C2013D2014D2015D2016D2017DTotal 1206 – Organiza??o eficaz para ensino e aprendizado2.101 – Implementa??o de políticas de capacita??o continua para professores municipais. 4,999,3281,940,0002,027,3002,118,5292,213,8622,313,4862,417,59318,030,0982.125 – Aumento e melhora da qualidade dos processos de TI e comunica??o na rede municipal de ensino. 412,000850,000888,250928,221969,9911,013,6411,059,2556,121,3582.178 – Aumento da cobertura e melhora da qualidade da educa??o fundamental. 90,677,59887,070,00090,988,15095,082,61799,361,335103,832,595108,505,061675,517,3552.179 –Aumento da cobertura e melhora da qualidade da educa??o da primeira inf?ncia.9,801,64411,640,00012,16380012,711,17113,283,17413,880,91714,505,55887,986,2632.182 – Implementa??o de mecanismos para inclus?o de estudantes com necessidades especiais de aprendizado (inclusive Bolsa Escola).140,0001,930,0002,016,8502,107,6082,202,4512,301,5612,405,13113,103,601Subtotal106,030,570103,430,000108,084,350112,948,146118,030,812123,342,199128,892,598800,758,6751207 - Apoio efetivo ao ensino de qualidade2.128 – Provis?o de móveis, equipamento e artigos escolares.5,161,4825,000,000 5,225,000 5,460,125 5,705,831 5,962,593 6,230,910 38,745,9402.131 – Reabilita??o e manuten??o da infraestrutura municipal de educa??o.10,962,00011,100,000 11,599,500 12,121,478 12,666,944 13,236,956 13,832,620 85,519,497Subtotal16,123,48216,100,00016,824,50017,581,60318,372,77519,199,54920,063,529124,265,438Código or?amentário e ProgramaA2011B 2012C2013D2014D2015D2016D2017DTotal 1214 – Assistência social aos estudantes municipais2.107 – Desenvolvimento de programas suplementares de educa??o municipal. 65,967,32270,000,00073,150,00076,441,75079,881,62983,476,30287,232,736536,149,738Subtotal65,967,32270,000,00073,150,00076,441,75079,881,62983,476,30287,232,736536,149,7382110 – Gest?o das políticas municipais de educa??o2.035 – Coordena??o e supervis?o de políticas de educa??o e esportes.319,972860,000898,700939,142981,4031,025,5661,071,7166,096,499Subtotal319,972860,000898,700939,142981,4031,025,5661,071,7166,096,499TOTAL188,441,346190,390,000198,957,550207,910,640217,266,619227,043,616237,260,5791,467,270,350A Esses programas e os respectivos Projetos/Atividades (cada linha da tabela) incluem investimento e gastos recorrentes selecionados. As despesas de investimento incluem, entre outras, reabilita??o de escolas e centros de educa??o da primeira inf?ncia; móveis escolares, livros e materiais didáticos; artigos; servi?os; contrata??o de indivíduos e firmas, universidades e outras institui??es; aluguel; logística; treinamento; bolsas de estudo; e custos de manuten??o. B LOA 2011 incluindo fundos suplementares até 18 de novembro de 2011.C PPA e LOA 2012 submetidos à C?mara Municipal em 30 de setembro de 2011. D Previs?es baseadas LOA 2011 com 4,5% de infla??o a cada ano.Tabela 6: Desembolsos para o Componente 1No. Data DesembolsoTipo de desembolsoValor EstimadoindicadorData medi??o indicador Informa??o fornecida pelo Município do Recife%Valor(US$M)1?DESEMBOLSO – US$19.8MILH?ES1Setembro 20121? reembolso gastos PDE (financiamento retroativo)10019.800Nenhum indicador a ser cumprido para financiamento retroativo N/DGastos incorridos e pagos até 12 meses antes assinatura empréstimo, num total n?o inferior a US$66 milh?es, dos quais ao menos US$19,8 milh?es devem cumprir critérios e regras aquisi??o para receber financiamento do Banco. 2? DESEMBOLSO – US$11,2 MILH?ES2Mar?o 20132? reembolso de gastos PDE Gastos incorridos e pagos desde a assinatura do empréstimo até 31 de dezembro de 2012, no total n?o inferior a US$37,334 milh?es dos quais ao menos US$11,2 milh?es devem cumprir critérios e regras de aquisi??o para receber financiamento do Banco. 16.6671.867Percentagem gasta da aloca??o agregada para PDE (IRD 1)31 dezembro 2012Ao menos 60%. Informa??o 1? janeiro 2012 a 31 dezembro 2012.16.6671.867Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o (IRD 4)31 dezembro 2012100% necessidades emergenciais e 80% necessidades prioritárias.16.6671.867Número de profissionais de EPI que receberam treinamento em servi?o (IRD 6)31 dezembro 2012Ao menos 1.050 profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos16.6671.867Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o (IRD 7)31 dezembro 2012Ao menos 75% dos profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos16.6671.867Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático plano gest?o da equipe Regional (IRD 8)31 dezembro 2012Ao menos 70 escolas receberam acompanhamento, com documenta??o na forma de relatórios de monitoramento e planos gest?o escolar para o ano.16.6651.867Manter quadro de pessoal (IRD 12)31 dezembro 2012Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.3? DESEMBOLSO – US$5,7 MILH?ES3Setembro 20133? reembolso PDEGastos reais incorridos e pagos 1 ? janeiro 2013 a 30 junho 2013, no total de ao menos US$19 milh?es dos quais ao menos US$5,7 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.16.6670.950Número de estudantes matriculados em programa jornada escolar ampliada (IRD 3)30 junho 2013Ao menos 2.450 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula16.6670.950Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programas aprendizado acelerado (IRD 5)30 junho 2013Ao menos 1.900 estudantes matriculados, verificado por registro matrícula 16.6670.950Sistema de avalia??o aprendizado no nível primário (SMAR) (IRD 9)30 junho 2013Sistema funcionando nível 1 de utilidade.16.6670.950Qualidade do sistema de administra??o fiscal Recife (IRD 10)30 junho 2013Termos de referência firma para realizar reavalia??o propriedades aprovados pelo Banco16.6670.950Eficiência gest?o folha de pagamento (IRD 11)30 junho 2013Termos de referência auditoria folha de pagamento e novo sistema aprovado pelo Banco Mundial16.6670.950Manter quadro de pessoal (IRD 12)30 junho 2013Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.4?DESEMBOLSO – US$11,2 MILH?ES4Mar?o 20144? reembolso PAGDespesas reais incorridas e pagas de 1? julho 2013 a 31 dezembro 2013, no total de US$37,334 milh?es dos quais ao menos US$11,2 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.14.2861.600Percentagem gasta aloca??o agregada para PDE (IRD 1)31 dezembro 2013Ao menos 60%. Informa??o 1 janeiro 2013 a 31 dezembro 2013. 14.2861.600Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o (IRD 4)31 dezembro 2013100% das necessidades emergenciais e 80% das prioritárias.14.2861.600Número profissionais EPI que receberam treinamento em servi?o (IRD 6)31 dezembro 2013Ao menos 1.150 profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos em ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o (IRD 7)31 dezembro 2013Ao menos 78% dos profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático plano de gest?o equipe Regional (IRD 8)31 dezembro 2013Ao menos 85 escolas receberam acompanhamento, com documenta??o na forma de relatórios de monitoramento e planos gest?o escolar para o ano.14.2861.600Qualidade do sistema de administra??o fiscal do Recife (IRD 10)31 dezembro 2013Novo sistema internet para arrecada??o IPTU plenamente funcional14.2861.600Manter quadro de pessoal (IRD 12)31 dezembro 2013Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.5? DESEMBOLSO – US$5,7 MILH?ES5Setembro 20145? reembolso despesas PAG Despesas reais incorridas e pagas 1 janeiro 2014 a 30 junho 2014, no total de US$19 milh?es dos quais ao menos US$5,7 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco. 16.6670.950Número de crian?as matriculadas programa DPI multissetorial (IRD 2)30 junho 2014Ao menos 400 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula.16.6670.950Número de estudantes matriculados programa jornada escolar ampliada (IRD 3)30 junho 2014Ao menos 3450 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula 16.6670.950Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programas aprendizado acelerado (IRD 5)30 junho 2014Ao menos 1.450 estudantes matriculados, verificado por registro matrícula16.6670.950Sistema de avalia??o aprendizado no nível primário (SMAR) (IRD 9)30 junho 2014Sistema funcionando nível 2 de utilidade.16.6670.950Eficiência gest?o folha pagamento (IRD 11)30 junho 2014Conclus?o auditoria folha pagamento e identifica??o de poupan?a potencial 16.6670.950Manter quadro de pessoal (IRD 12)30 junho 2014Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.6thDESEMBOLSO – US$11,2 MILH?ES6Mar?o 20156? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 julho 2014 a 31 dezembro 2014, no total de US$37,334milh?es dos quais ao menos US$11,2 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.14.2861.600Percentagem gasta de aloca??o agregada para PDE (IRD 1)31 dezembro 2014Ao menos 60%. Informa??o 1 janeiro 2014 a 31 dezembro 2014.14.2861.600Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o (IRD 4)31 dezembro 2014100% das necessidades emergenciais e 80% das prioritárias.14.2861.600Número de profissionais de EPI que receberam treinamento em servi?o (IRD 6)31 dezembro 2014Ao menos 1.250 profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o (IRD 7)31 dezembro 2014Ao menos 80% dos profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático plano gest?o da equipe Regional (IRD 8)31 dezembro 2014Ao menos 1005 escolas receberam acompanhamento, com documenta??o na forma de relatórios de monitoramento e planos gest?o escolar para o ano.14.2861.600Qualidade do sistema de administra??o fiscal (IRD 10)31 dezembro 2014Conclus?o reavalia??o propriedades14.2861.600Manter quadro de pessoal (IRD 12)31 dezembro 2014Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.7? DESEMBOLSO – US$5,7 MILH?ES7Setembro 20157? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 janeiro 2015 a 30 junho 2015, no total de US$19 milh?es dos quais ao menos US$5,7 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco. 16.6670.950Número de crian?as matriculadas programa multissetorial DPI (IRD 2)30 junho 2015Ao menos 800 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula.16.6670.950Número de estudantes matriculados em programa jornada escolar ampliada (IRD 3)30 junho 2015Ao menos 3950 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula 16.6670.950Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programa aprendizado acelerado (IRD 5)30 junho 2015Ao menos 1.300 estudantes matriculados, verificado por registro matrícula 16.6670.950Sistema de avalia??o aprendizado no nível primário (SMAR) (IRD 9)30 junho 2015Sistema funcionando nível 3 de utilidade.16.6670.950Eficiência gest?o folha pagamento (IRD 11)30 junho 2015Implementa??o medidas corretivas recomendadas auditoria folha pagamento, gerando poupan?a anual para Município do Recife de ao menos R$ 7,2 milh?es16.6670.950Manter quadro de pessoal (IRD 12)30 junho 2015Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.8? DESEMBOLSO – US$11,2 MILH?ES8Mar?o 20168? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 julho 2015 a 30 dezembro 2015, no total de US$37,334 milh?es dos quais ao menos US$11,2 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.14.2861.600Percentagem gasta da aloca??o agregada para PDE (IRD 1)31 dezembro 2015Ao menos 60%. Informa??o 1 janeiro 2015 a 31 dezembro 2015.14.2861.600Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o (IRD 4)31 dezembro 2015100% das necessidades emergenciais e 80% das prioritárias.14.2861.600Número de profissionais de EPI que receberam treinamento em servi?o (IRD 6)31 dezembro 2015Ao menos 1.350 profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o (IRD 7)31 dezembro 2015Ao menos 82% dos profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 14.2861.600Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático plano gest?o da equipe Regional (IRD 8)31 dezembro 2015Ao menos 115 escolas receberam acompanhamento, com documenta??o na forma de relatórios de monitoramento e planos gest?o escolar para o ano.14.2861.600Qualidade do sistema de administra??o fiscal (IRD 10)31 dezembro 2015Implementa??o reavalia??o propriedades14.2861.600Manter quadro de pessoal (IRD 12)31 dezembro 2015Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.9? DESEMBOLSO– US$5,7 MILH?ES9Setembro 20169? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 janeiro 2016 a 30 junho 2016, no total de US$19 milh?es dos quais ao menos US$5,7 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.16.6670.950Número de crian?as matriculadas programa multissetorial DPI (IRD 2)30 junho 2016Ao menos 1200 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula.16.6670.950Número de estudantes matriculados em programa jornada escolar ampliada (IRD 3)30 junho 2016Ao menos 3950 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula 16.6670.950Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programa aprendizado acelerado (IRD 5)30 junho 2016Ao menos 1.200 estudantes matriculados, verificado por registro matrícula 16.6670.950Sistema de avalia??o aprendizado no nível primário (SMAR) (IRD 9)30 junho 2016Sistema funcionando nível 4 de utilidade.16.6670.950Eficiência gest?o folha pagamento (IRD 11)30 junho 2016Novo sistema folha pagamento plenamente funcional16.6670.950Manter quadro de pessoal (IRD 12)30 junho 2016Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.10? DESEMBOLSO – US$6,9MILH?ES10Mar?o 201710? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 julho 2016 a 30 dezembro 2016, no total de US$23 milh?es dos quais ao menos US$6,9 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.16.6671.150Percentagem gasta de aloca??o agregada para PDE (IRD 1)31 dezembro 2016Ao menos 60%. Informa??o 1 janeiro 2016 a 31 dezembro 2016.16.6671.150Percentagem de instala??es EPI com necessidades emergenciais (primeiro número) e prioritárias (segundo número) que receberam reabilita??o (IRD 4)31 dezembro 2016100% das necessidades emergenciais e 80% das prioritárias.16.6671.150Número de profissionais de EPI que receberam treinamento em servi?o (IRD 6)31 dezembro 2016Ao menos 1.500 profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 16.6671.150Percentagem de professores, diretores e coordenadores pedagógicos no ensino fundamental que receberam treinamento em servi?o (IRD 7)31 dezembro 2016Ao menos 82% dos profissionais participaram em pelo menos 20 horas de treinamento em servi?o, com documenta??o de participantes e cursos específicos 16.6671.150Número de escolas que receberam acompanhamento sistemático plano gest?o da equipe Regional (IRD 8)31 dezembro 2016Ao menos 120 escolas receberam acompanhamento, com documenta??o na forma de relatórios de monitoramento e planos gest?o escolar para o ano.16.6651.150Manter quadro de pessoal (IRD 12)31 dezembro 2016Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.11? DESEMBOLSO– US$5,7 MILH?ES11Setembro 201711? reembolso despesas PDEDespesas reais incorridas e pagas 1 janeiro 2017 a 30 junho 2017, no total de US$19 milh?es dos quais ao menos US$5,7 milh?es devem cumprir critérios e normas de aquisi??o para receber financiamento do Banco.201.140Número de crian?as matriculadas programa multissetorial DPI (IRD 2)30 junho 2017Ao menos 1200 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula.201.140Número de estudantes matriculados em programa jornada escolar ampliada (IRD 3)30 junho 2017Ao menos 3950 crian?as matriculadas, verificado por registro matrícula 201.140Número de estudantes séries 1-5 matriculados em programa aprendizado acelerado (IRD 5)30 junho 2017Ao menos 900 estudantes matriculados, verificado por registro matrícula 201.140Sistema de avalia??o aprendizado no nível primário (SMAR) (IRD 9)30 junho 2017Sistema funcionando nível 4 de utilidade.201.140Manter quadro de pessoal (IRD 12)30 junho 2017Ao menos o coordenador adjunto, especialista em aquisi??es, especialista em gest?o financeira e três pontos focais, com experiência e fun??es aceitáveis ao Banco, foram selecionados, contratados, e est?o trabalhando no Projeto.* Data vigência prevista: 3 de setembro de 2012. **Período de Desembolso sup?e empréstimo de 5 anos. Períodos s?o definidos como semestres 1 Jan – 30 Jun e 1 Jul – 31 dez, exceto para o primeiro, que é da data de financiamento retroativo até a data de assinatura do empréstimo, e o segundo, que é da data de assinatura até dezembro de 2012.*** Valores ilustrativos. Em todos os casos, o valor de cada IRD seria calculado com base no desembolso planejado para o semestre dividido igualmente pelos IRD do período. Tabela 7: Requisitos e penalidades para indicadores n?o cumpridos no Componente 1 do ProjetoIRDRequisitos e penalidadesIRD 1: Percentagem gasta da aloca??o agregada para PDE Desembolsos seriam divididos proporcionalmente de acordo com nível de execu??o. Se SEEL n?o cumprir o indicador de 60%, a quantia correspondente do empréstimo a ser desembolsada atribuível ao IRD 1 seria dividida de acordo com o nível de execu??o.IRD 2 – 8Desembolsos seriam divididos de acordo com nível de execu??o.Se a meta do IRD n?o for atingida, seria desembolsada uma quantia proporcional ao cumprimento do IRD. O Município do Recife e o Banco acordariam um plano de a??o para assegurar o pleno cumprimento do IRD, e as quantias retidas para cada IRD n?o cumprido seriam reembolsadas quando o IRD for atingido. IRD 9 – 12Desembolsos seriam efetuados se o IRD for atingido. Se a meta do IRD n?o for plenamente atingida, o Município do Recife e o Banco acordariam um plano de a??o e a quantia total seria reembolsada quando o IRD for atingido. Outros requisitos e penalidadesAntes do sexto desembolso (programado para mar?o de 2015) o Banco e o Município do Recife realizariam uma revis?o intermediária para avaliar, entre outros aspectos, o desempenho do quadro de resultados e o cumprimento dos IRD. Essa revis?o determinaria se no atual quadro de resultados seria preciso incluir novos IRDs ou se os existentes precisariam ser modificados em conformidade com o mecanismo ou modalidade de desembolso usada pelo Projeto. Se, em resultado das avalia??es da IVA, o Município do Recife e/ou o Banco verificarem que foram efetuados desembolsos pelo Banco com base em dados inexatos ou que n?o refletem as metas acordadas, há duas medidas corretivas: (a) a quantia desembolsada que for considerada inadmissível pode ser deduzida do próximo desembolso; ou (b) a quantia desembolsada que for considerada inadmissível deve ser devolvida ao Banco pelo Município do Recife. Se n?o houver outro desembolso, esta última medida será aplicada.Aquisi??esAs aquisi??es para o projeto proposto seriam realizadas de acordo com as “Diretrizes: Aquisi??es em Empréstimos do BIRD e Créditos da IDA”, de janeiro de 2011, “Diretrizes: Sele??o e Emprego de Consultores por Mutuários do Banco Mundial”, de janeiro de 2011, e com as disposi??es contidas nos contratos oficiais. Consta a seguir uma descri??o geral das distintas provis?es contidas em diferentes categorias de despesas. Para cada contrato a ser financiado pelo Empréstimo, os diferentes métodos de aquisi??o ou de sele??o de consultores, a necessidade de qualifica??o prévia, os custos estimados, os requisitos de revis?o prévia e o cronograma s?o acordados no Plano de Aquisi??es entre o Município do Recife e o Banco. O Plano de Aquisi??es seria atualizado pelo menos anualmente, ou na medida em que for necessário, para refletir as necessidades reais de implementa??o e melhorias na capacidade institucional.Aquisi??o de bens Os bens adquiridos no ?mbito deste Projeto incluiriam mobiliário escolar, equipamento, livros e outros materiais de ensino; brinquedos; suprimentos; computadores e outros aparelhos de TI, software e sistemas prontamente disponíveis, etc. As aquisi??es seriam efetuadas nos termos do Documento Padr?o de Licita??es (SDB) do Banco Mundial, para todas as Licita??es Competitivas Internacionais (ICB) e Nacionais (NCB) acordadas com o Banco Mundial ou por este consideradas satisfatórias para todas as licita??es competitivas nacionais (NCB). Contratos de valor inferior a US$100.000 seguiriam procedimentos de compra direta. Também seria usada contrata??o direta quando satisfeitas as condi??es do parágrafo 3.7 das Diretrizes. De acordo com o Componente 1, contratos envolvendo bens a um custo estimado inferior a US$3.000.000 seguiriam procedimentos de NCB. Os procedimentos de convite, tomada de pre?os e concorrência, estabelecidos na Lei das Licita??es no. 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como aquisi??es pelo chamado método de preg?o eletr?nico, conforme o disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, no ?mbito de qualquer sistema de aquisi??o eletr?nica aprovado pelo Banco, s?o procedimentos de licita??o aceitáveis para o Banco, conforme o parágrafo 3.3 das Diretrizes. Os documentos de licita??o devem incluir necessariamente cláusulas contra a corrup??o e de direito a auditoria, a serem consideradas aceitáveis pelo Banco. Todos os contratos de custo estimado superior ao equivalente a US$500.000 por contrato e o primeiro processo, seja qual for o valor, estar?o sujeitos à revis?o prévia pelo Banco Mundial. Contrata??o de servi?os que n?o sejam de consultoria A contrata??o de servi?os que n?o sejam de consultoria incluiria a reabilita??o de escolas de educa??o infantil (creches, pré-primário e CMEI), bem como servi?os de impress?o, logística e alimenta??o. Contratos de valor inferior a US$100.000 seguiriam procedimentos de compra direta. Também seria usada contrata??o direta quando satisfeitas as condi??es do parágrafo 3.7 das Normas. De acordo com o Componente 1, contratos envolvendo bens a um custo estimado inferior a US$3.000.000 seguiriam procedimentos de NCB. Os procedimentos de convite, tomada de pre?os e concorrência estabelecidos na Lei das Licita??es no. 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como aquisi??es pelo chamado método de preg?o eletr?nico, conforme o disposto na Lei no. 10.520, de 17 de julho de 2002, no ?mbito de qualquer sistema de aquisi??o eletr?nica aprovado pelo Banco, s?o procedimentos de licita??o aceitáveis para o Banco, conforme o parágrafo 3.3 das Diretrizes Os documentos de licita??o devem incluir necessariamente cláusulas contra a corrup??o e de direito a auditoria, a serem consideradas aceitáveis pelo Banco. Todos os contratos de custo estimado superior ao equivalente a US$500.000 por contrato e o primeiro processo, seja qual for o valor, estar?o sujeitos à revis?o prévia do Banco Mundial.Sele??o de consultoresOs servi?os de consultoria individuais e de firmas requeridos pelo Projeto abrangeriam avalia??o de propriedade, um novo sistema de gest?o fiscal que inclua um cadastro e um módulo de acompanhamento da dívida ativa n?o tributária, um sistema de gest?o da folha de pagamento da CGM, um diagnóstico da gest?o de recursos humanos no Município do Recife e estudos relacionados com a gest?o de mobilidade urbana. Os consultores seriam selecionados de acordo com QCBS, CQS, QBS, LCS, SFB, SSS ou procedimentos para sele??o de consultores individuais, tal como definido no Plano de Aquisi??es. Listas curtas de consultores para servi?os de custo estimado inferior ao equivalente a US$500.000 por contrato podem consistir inteiramente de consultores nacionais, segundo o disposto no parágrafo 2,7 das Diretrizes sobre Consultores. De acordo com o Componente 1, servi?os de consultoria, tanto de firmas como individuais, a um custo estimado inferior ao equivalente a S$100.000 e US$50.000, respectivamente, seriam contratados mediante procedimentos de sele??o simples ou única. Nestes casos específicos, em que possam ser aplicados procedimentos de sele??o simples ou única, o Município de Recife poderá complementar a revis?o das propostas segundo critérios de técnica e pre?o e/ou de melhor técnica, tal como disposto na Lei de Licita??es no. 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que os documentos de sele??o incluam cláusulas sobre anticorrup??o e de direito a auditoria, e assegure os princípios de economia, eficiência e igual oportunidade para todos os consultores qualificados. Todos os contratos de custo estimado superior ao equivalente a US$300.000 por contrato e o primeiro processo estar?o sujeitos à revis?o prévia do Banco Mundial.Os custos operacionais incluiriam os custos de equipamento, aluguel de escritório, servi?os de utilidade pública, material de escritório, comunica??o e internet, despesas de manuten??o da escola e outras, e visitas a domicílio. Estes itens seriam adquiridos conforme procedimentos aceitáveis para o Banco e estabelecidos no MOP.Os procedimentos de aquisi??es e SBD a serem utilizados para cada método de aquisi??o, bem como os contratos modelo para a aquisi??o de bens, s?o apresentados no MOP e incluem diretrizes detalhadas para a implementa??o dos componentes, acompanhamento e avalia??o, aquisi??es, gest?o financeira e salvaguardas. Todos os documentos de licita??o e respectivos contratos, seja qual for o método de aquisi??o, dever?o incluir necessariamente as cláusulas de anticorrup??o e de direito a auditoria, como condi??o para a admissibilidade das despesas.Aferi??o da capacidade de aquisi??oDurante as miss?es para este Projeto, a equipe de aquisi??es do Banco realizou, em maio de 2011, e atualizou, em junho de 2011, uma avalia??o da capacidade da entidade participante de executar as atividades de aquisi??o. A avalia??o passou em revista a estrutura organizacional para a implementa??o do Projeto e a intera??o do pessoal do Projeto responsável pelas aquisi??es (SEFIN) com o Município do Recife. O risco geral do Projeto em matéria de aquisi??es é considerado substancial. Foram acordadas medidas de mitiga??o para a implementa??o das aquisi??es, a serem administradas pelo Município do Recife. A SEFIN n?o tem experiência em processos de contrata??o de servi?os de consultoria. No ?mbito do Projeto, seria contratado pelo menos um especialista adicional em aquisi??es, para refor?ar a capacidade da Unidade de Aquisi??es da SEFIN.Tabela 8: Avalia??o do risco de aquisi??es e matriz de mitiga??o?Avalia??o do riscoMedidas de Mitiga??oRisco Residual ?ASMB?Projeto ?X??Fornecer espa?o e mobiliário apropriado para pessoal de aquisi??es, incluindo armáriosTreinar pessoal técnico e de aquisi??es nas políticas de aquisi??o do Banco Contratar especialista em aquisi??es e pessoal de apoio para cada licita??oSistema eletr?nico para controlar procedimentos de aquisi??oDesenvolver e implementar programa de treinamento permanente e sistema de certifica??o/qualifica??o para pessoal de aquisi??oMGeral ?X???MNota: A - alto; S - Substancial; M - Moderado; B - baixoPlano de aquisi??esO plano de aquisi??es para implementa??o do Projeto proposto foi aprovado pelo Banco em 17 de abril de 2012. O plano será atualizado anualmente. Os limites recomendados para uso dos métodos de aquisi??o especificados no acordo de empréstimo s?o indicados nas Tabelas 10.1 e 10.2 deste Anexo como base do plano de aquisi??es. Tendo em vista que se trata de um Programa setorial, o plano de aquisi??es cobriria todos os contratos do Componente 2 e somente revis?o prévia de contratos de bens, servi?os que n?o sejam de consultoria e consultoria do Componente 1. A supervis?o das aquisi??es será efetuada mediante revis?o prévia pelas miss?es de supervis?o com revis?o posterior ao menos uma vez por ano.Tabela 9: Plano de aquisi??esTipo de ContratoDescri??o do ContratoCusto Estimado(US$)MétodoRevis?o do Banco (Pré / Pós)Data EstimadaComponente 1 – Nenhum contrato de ICB foi identificado até a etapa de negocia??o. Componente 2 – ConsultoresReavalia??o das propriedades para IPTU1,060,000QCBSPréConsultoresSistema de receita baseado na internet 590,000QCBSPréConsultoresSistema de arrecada??o baseado na internet e campanha para facilitar pagamento usando contas bancárias295,000QCBSPréConsultoresNovo sistema de administra??o da receita 4,400,000QCBSPréConsultoresSistema de gest?o da dívida590,000QCBSPréConsultoresFortalecimento da capacidade da CGM para melhorar controle folha de pagamento Município do Recife 590,000QCBSPréConsultoresAuditoria folha de pagamento1,200,000QCBSPréConsultoresNovo sistema de folha de pagamento e gest?o recursos humanos 4,700,000QCBSPréConsultoresModerniza??o da gest?o de aquisi??es management275,000QCBSPréConsultoresFortalecimento da gest?o financeira e contábil para cumprir políticas nacionais (PFM)290,000QCBSPréConsultoresElabora??o de planos urbanos estabelecendo prioridade dos projetos executivos (mobilidade)590,000QCBSPréConsultoresElabora??o projetos executivos propostos pelos planos urbanos (mobilidade)2,700,000QCBSPréConsultoresImplanta??o de uma Unidade de Monitoramento Projetos Estratégicos1,170,000QCBSPréConsultoresAT para mapear e automatizar 30 procedimentos administrativos1,850,000QCBSPréTabela 10.1: Limites dos métodos de aquisi??o e revis?o prévia (Componente 1)CategoriaLimite valor Contrato (US$ mil)Método Processos sujeitos a revis?o préviaBens≥3,000ICBTodos os processos<3,000NCBTodos os processos acima US$500,000Servi?os excluindo consultoria≥3,000ICBTodos os processos<3,000NCBTodos os processos acima US$500,000Consultoria (firmas e indivíduos)≥300QCBS/QBSPrimeiro processo em cada método de sele??o e todos os processos acima US$300,000<300≥ 100LCS/CQS/FBS< 100Técnica e pre?o e/ou melhor técnica conforme estipulado na lei 8666 com documentos aceitáveis ao Banco.Consultores< 50Contrata??o direta / sele??o fonte únicaTodos os casos independentemente do valorAcordosTodos os casos independentemente do valor Tabela 10.2: Limites dos métodos de aquisi??o e revis?o prévia (Componente 2)CategoriaLimite valor Contrato (US$ mil)MétodoProcessos sujeitos a revis?o préviaBens≥3,000ICBTodos os processos<3,000 ≥ 100NCBPrimeiro processo e todos os processos acima US$500,000<100Compara??o pre?osPrimeiro processo.Servi?os que n?o sejam de consultoria(incl. treinamento, comunica??o)≥3,000ICBTodos os processos<3,000 ≥ 100NCBPrimeiro processo e todos os processos cima US$500,000< 100Compara??o pre?os Primeiro processoFirmas de Consultoria≥300QCBS/QBSTodos os processos<300≥ 100LCS/CQS/FBSPrimeiro processo em cada método de sele??o.< 100ConsultoresSe??o V das DiretrizesContrata??o direta / sele??o fonte únicaTodos os casos independentemente do valor AcordosTodos os casos independentemente do valor Nota: ICB = Licita??o Competitiva Internacional - NCB = Licita??o Competitiva Nacional QCBS = sele??o baseada qualidade e custo - QBS = sele??o baseada qualidadeFBS = sele??o or?amento fixo - LCS = sele??o menor custoCQS = Sele??o baseada qualifica??es ConsultorAspectos ambientais e sociais (inclusive salvaguardas) Ambientais As interven??es do Projeto implicariam certo grau de atividades de reabilita??o, assim ativando o OP/BP 4.01 (Avalia??o ambiental). N?o se espera que a maior parte das atividades produza efeitos negativos sobre o ambiente. O Projeto envolve a reabilita??o selecionada de atuais centros de educa??o infantil existentes na área. O instrumento de avalia??o ambiental apropriado é um Marco de Gest?o Ambiental (MGA), preparado e divulgado em 23 de setembro de 2011 nos sites WWW.recife..br e Bank Infoshop. O MGA pode ser periodicamente atualizado mediante prévio acordo por escrito do Banco. O MGA oferece uma descri??o do seguinte: a) as medidas de mitiga??o e monitora??o ambiental adotadas durante a implementa??o; b) medidas para disposi??o de resíduos; e c) arranjos institucionais para a supervis?o e fiscaliza??o ambiental. Medidas de seguran?a também assegurariam que os estudantes e professores das escolas em que se realizem atividades de constru??o n?o sejam negativamente afetados. Tal como apropriado, cada contrato de reabilita??o especificaria as necessárias medidas de gest?o ambiental a serem seguidas em cada local. No ?mbito do Programa, seria admissível somente a reabilita??o a ser realizada em prédios existentes e, portanto, o Programa n?o envolveria reassentamento involuntário, deslocamento social ou econ?mico de pessoas ou aquisi??o de terrenos.SociaisDe modo geral, o Projeto deverá exercer impacto social positivo, causado pelos impactos sociais positivos da EPI de qualidade, o estímulo precoce multidisciplinar e ensino fundamental de qualidade. Significativas evidências de longo prazo em todo o mundo demonstram benefícios dos investimentos na primeira inf?ncia ao longo de uma série de resultados sociais. O foco na melhoria da qualidade da educa??o no Recife, que n?o tem acompanhado outras municipalidades importantes no Brasil, ajudaria a oferecer acesso mais equitativo a uma educa??o de qualidade. S?o interessados principais no Projeto associa??es de pais, professores, sindicatos de professores, organiza??es da sociedade civil (OSC) envolvidas na oferta de educa??o, contribuintes, servidores públicos e a administra??o municipal. Durante a prepara??o do Projeto, n?o se identificaram comunidades indígenas tradicionais nas áreas municipais em que o Projeto estaria ativo. O município do Recife tem várias reuni?es de consulta que visam a envolver interessados diretos na formula??o e implementa??o de políticas educacionais. Essas reuni?es incluem a Conferência Municipal de Educa??o (COMUDE), que realiza consultas periódicas com professores, associa??es de pais, órg?os educacionais e OSC, e que se reuniu em agosto de 2011 para debater planos de melhoria da educa??o infantil.Além do COMUDE, realizaram-se consultas adicionais com OSC envolvidas no setor da educa??o, representantes de sindicatos de professores e membros de comunidades em áreas selecionadas. Essas consultas destacaram: a) o alto nível de demanda de centros municipais de educa??o infantil (CMEI), tanto entre professores como membros das comunidades; b) a import?ncia de uma abordagem holística para melhorar a educa??o infantil mediante um enfoque igualitário da qualidade do ensino (conteúdo pedagógico, treinamento de professores); c) a conveniência de vincular o Bolsa Família ao acesso a CMEI e a atividades comunitárias realizadas nesses centros; e d) entre os professores, um interesse em participar no acompanhamento deste Projeto, juntamente com profissionais da saúde e assistência social.Dado que o Projeto visa a melhorar a eficiência da educa??o e da administra??o pública e a gest?o de recursos humanos no Município do Recife, algumas áreas a serem monitoradas durante a supervis?o pela equipe do Projeto em fun??o de impactos sociais adversos incluem a sensibilidade das auditorias de folhas de pagamento, a reavalia??o de propriedades para propósitos do IPTU, quaisquer mudan?as em potencial nos termos de trabalho (extens?o da jornada de trabalho) dos professores e a contrata??o de mais professores a fim de ampliar a jornada escolar. Finalmente, devido à possibilidade de que alguns servidores e aposentados se oponham à implementa??o das conclus?es da auditoria da folha de pagamentos, o Projeto incluiria o financiamento de campanhas de comunica??o e de estudos de economia política, visando a mitigar esse risco e a considerar as preocupa??es. Acompanhamento e avalia??o Caberia à SEGESP a responsabilidade principal pelo monitoramento do progresso no tocante aos resultados do Projeto. A SEGESP proporcionaria insumos para o subcomponente de planejamento municipal e coordenaria os insumos colhidos pela SEEL (componentes educacionais do Projeto), a SEFIN (administra??o fiscal, gest?o da dívida e eficiência dos gastos públicos), a SADGP (eficiência dos gastos públicos) e a SSP (gest?o da mobilidade urbana). No caso da gest?o da mobilidade urbana, informa??es também seriam preparadas pela CTTU, o Consórcio Grande Recife e o Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira), e submetidas à revis?o e considera??o da SSP.Em cada relatório do Projeto, a SEGESP incluiria a seguinte informa??o: a) a observ?ncia, pelo Município do Recife, dos indicadores relacionados ao desembolso (IRD); b) o Plano de Aquisi??es atualizado; e c) uma se??o descritiva de qualquer condi??o que interfira ou possa interferir na implementa??o do Projeto, incluindo quaisquer quest?es ambientais e sociais que possam surgir durante a implementa??o do Projeto. Os relatórios do Projeto seriam submetidos bianualmente ao Banco, antes dos respectivos pedidos de desembolso, mas n?o depois de decorridos 60 dias do fim do período coberto pelo respectivo relatório.No máximo até 18 meses depois da data de vigência, o Município do Recife selecionaria e contrataria uma entidade independente (agência de verifica??o independente), dotada de experiência e qualificada em educa??o, aceitável para o Banco. Essa agência seria responsável pela realiza??o de pelo menos duas auditorias técnicas durante o Projeto, focalizadas particularmente no cumprimento dos IRD.Anexo 4: Quadro de avalia??o do risco operacional Estágio: DiretoriaRiscos das partes interessadas do Projeto Classifica??oModeradoDescri??o: O sindicato de professores talvez m?o apoie algumas interven??es.Os funcionários públicos e aposentados podem se opor à implementa??o das medidas recomendadas pela auditoria da folha de pagamento. Além disso, a reavalia??o das propriedades para IPTU pode ser considerada impopular.Gest?o do risco: O Projeto inclui consultas algumas ao sindicato de professores, Conferência Municipal de Educa??o (COMUDE), membros da comunidade em algumas áreas e OSC envolvidas em educa??o da primeira inf?ncia durante a prepara??o. Ampliaria comitês consultores para incluir professores no monitoramento do Projeto durante implementa??o (copiando a estratégia do governo estadual de implementa??o da reforma da educa??o). O sindicato dos professores apoia enfoque holístico para melhorar qualidade da educa??o da primeira inf?ncia. Resp: Secretaria de Educa??o (SEEL)Estágio: prepara??o e implementa??oData: 30 , 2018Status: em andamentoGest?o do risco: O Projeto incluiria financiamento de campanhas de comunica??o e estudos de economia política para essas reformas.Resp: Secretaria de Finan?as (SEFIN), Secretaria Especial de Gest?o e Planejamento (SEGESP)Estágio: implementa??oData: 30 abril 2018Status: ainda n?o vencidaRiscos entidade executora (inclusive fiduciário)CapacidadeClassifica??o:altoDescri??o:SEFIN, onde se localizam todos os comitês de licita??o, pode ter capacidade fiduciária inadequada pois n?o tem experiência prévia com diretrizes de aquisi??o e consultor do Banco e fraca capacidade de gest?o financeira. Talvez n?o tenha capacidade para acompanhar relatórios de auditoria interna e externa. Gest?o do risco?: Durante prepara??o, foram feitas avalia??es de aquisi??o e gest?o financeira, produzindo planos de a??o. A equipe realizou revis?o detalhada dos gastos para mapear características de aquisi??o dos programas de gastos admissíveis (PDE). O Projeto forneceria treinamento, assistência com termos de referência e assistência técnica sobre sistemas financeiros. Termos de referência seriam preparados se possível antes da vigência do Projeto e certos elementos do Componente 2 (como novo sistema de folha de pagamento) usariam grande quantidade de recursos num só processo de aquisi??o. Além disso, o Componente setorial permite o uso para bens até certo limite de regras de aquisi??o nacionais, que s?o equivalentes às do Banco e bem conhecidas do Município do Recife. Ademais, o Projeto inclui a contrata??o de um especialista em aquisi??o para apoiar essas atividades. O Projeto também inclui a contrata??o de um especialista em gest?o financeira. Resp: Banco e SEFINEstágio: prepara??o e implementa??o Data: 30 abril 2018Status: 1? treinamento aquisi??o realizado julho 2011.Uma mudan?a na Administra??o pode resultar em redu??o na capacidade para as novas contrapartes aprenderem os processos do Banco.Gest?o do risco: O Projeto envolve pessoal técnico do Município do Recife de modo que as mudan?as após a elei??o n?o eliminam totalmente a capacidade. O Projeto teria um MOP que ajudaria as novas contrapartes fortalecer a capacidade. Além disso, ser?o contratados cinco pontos focais em cada uma das entidades participantes que podem ajudar na transi??o. Resp: Banco e Município do RecifeEstágio: prepara??o e implementa??oData: 30 abril 2018Status: em andamentoGovernan?aClassifica??o:AltoDescri??o: Há risco de governan?a devido a grande interferência politica nos arranjos institucionais, particularmente contrata??o. Gest?o do risco: Seria mitigado mediante sele??o e contrata??o coordenador técnico (coordenador adjunto), com termos de referência e qualifica??es aceitáveis ao Banco, e cria??o de comitê consultivo com estrutura e fun??es definidas no MOP que podem ajudar fortalecer quadro.Resp: SEGESPEstágio: implementa??oData: n?o mais que dois (2) meses após data vigênciaStatus: ainda n?o venceu Gest?o do risco: O Projeto melhoraria os sistemas de auditoria e folha de pagamento e observaria medidas anticorrup??o do Banco. O componente de assistência técnica desse Projeto trabalharia com o Município do Recife para abordar o risco de gest?o financeira.Resp: todas as entidades participantesEstágio: implementa??oData: 30 abri 2018Status: ainda n?o venceuRiscos Projeto DesenhoClassifica??o:SubstancialDescri??o: Risco de desenho representado pela dificuldade de identificar suficientes gastos admissíveis a serem financiados pelo Banco nos PDE (Componente 1). Gest?o do risco: Este risco foi mitigado durante prepara??o por uma revis?o detalhada das seguintes atividades: (i) composi??o de gastos do or?amento da SEEL; (ii) execu??o do or?amento SEEL em 2010 e parte de 2011; (iii) uma lista de ao menos 60 contratos, itens n?o adquiríveis e gastos recorrentes para encontrar gastos a serem financiados retroativamente. Foram identificados programas a serem cofinanciados que foram desembolsados e apresentaram risco de aquisi??o mais baixo em 2010 e primeiro semestre de 2011. Durante prepara??o, o Município do Recife preparou e publicou Lei 17.765, de 5 de janeiro de 2012, para permitir o uso das regras de aquisi??o do Banco antes da assinatura do empréstimo. Contudo, este risco pode persistir durante implementa??o dadas as incertezas relacionadas à execu??o do or?amento, que s?o inerentes ao processo de administra??o pública. Resp: Banco, SEEL e SEGESPEstágio: prepara??o e implementa??oData: 30 abril 2018Status: em andamentoO Projeto inclui novos programas, como o de aprendizado acelerado e expans?o da jornada escolar, que podem exigir revis?o do desenho, provocando risco de atraso. Gest?o do risco: Este risco foi mitigado mediante sele??o de programas para os quais há extensa experiência no estado e no Brasil, de modo que há consenso quanto ao desenho apropriado. Resp: SEEL, BancoEstágio: implementa??oData: 30 abril 2018Status: ainda n?o venceuA elei??o para prefeito no fim de 2012 pode provocar mudan?a na Administra??o e, dadas as diferentes prioridades, interesse em mudar os programas ou atividades de assistência técnica no Projeto.Gest?o do risco: Este risco está sendo mitigado mediante: (i) foco, no Componente 1, em atividades exigidas pelo governo federal (expans?o da cobertura EPI); (ii) sele??o de atividades com ampla prioridade e consenso n?o partidário (melhora das condi??es de aprendizado, elimina??o de irregularidades na folha de pagamento); (iii) inclus?o de IRDs associados aos estudos necessários e implementa??o de reformasResp: Banco, SEGESP, SEFIN, SADGP. Estágio: prepara??o e implementa??oData: 30 abril 2018Status: em andamentoSocial e ambientalClassifica??o:ModeradoReabilita??o de centros de EPI pode ter impacto ambiental adverso.Gest?o do risco: O Município do Recife preparou um marco de gest?o ambiental para mitiga??o dos impactos sobre meio ambiente. Resp: SEEL, Empresa de Urbaniza??o do Recife (URB), SEGESPEstágio: prepara??o e implementa??oData: 30 abril 2018Status: em andamentoPrograma e doadorClassifica??o:baixoDescri??o: Nenhuma quest?o identificadaGest?o do risco?: Resp: Estágio:Data?:Status:Monitoramento e sustentabilidadeClassifica??o:ModeradoDescri??o:A SEEL e outras entidades participantes podem ter dificuldades monitoramento indicadores Projeto, inclusive IRD.Gest?o do risco: Este risco está sendo mitigado mediante sele??o indicadores mensuráveis, protocolos e fontes institucionais disponíveis e com boa reputa??o. Uma IVA seria financiada pelo Projeto para confirmar duas vezes durante a execu??o a qualidade e precis?o das informa??es.Resp: Banco e Município do RecifeEstágio: prepara??o e implementa??oData: 30 abril 2018Status: em processoRisco geral após revis?oRisco de Implementa??o: altoComentários:O risco geral de implementa??o é considerado alto, devido a possível mudan?a nas prioridades após a elei??o e possíveis custos de transi??o, incluindo experiência limitada com processos de aquisi??o do Banco. Anexo 5: Plano de apoio à implementa??oEstratégia e enfoque para apoio à implementa??o O Plano de Apoio à Implementa??o para o Projeto baseia-se nos seguintes fatos: (a) o Projeto n?o envolveria descentraliza??o substancial de fundos – a maioria das atividades apoiadas pelos PDE no Componente 1 será realizada pela SEEL e contratada através do comitê de licita??o da SEFIN; (b) foi realizada uma avalia??o da gest?o financeira e das aquisi??es, identificando os riscos, gargalos para implementa??o do Projeto, medidas de mitiga??o e níveis de revis?o e supervis?o; (c) a equipe conduziu diálogo com a SEEL e outras entidades participantes sobre as reformas necessárias, e proporcionou oportunidades para discutir com outras secretarias estaduais e municipais do Brasil, e outros técnicos; (d) consultas com beneficiários realizadas sob salvaguardas sociais; (e) análise do or?amento e outras atividades operacionais e de aquisi??o realizadas para mitigar riscos associados ao enfoque setorial; (f) o Município do Recife e o Banco Mundial discutiram e acordaram os arranjos de desembolso, inclusive cronograma e quantias, bem como instru??es e penalidades, especialmente para desembolsos no Componente 1, com base n?o só nos gastos admissíveis, mas também no cumprimento dos IRD.Plano de apoio à implementa??oO plano se concentrará nas seguintes áreas e atividades: Insumos técnicos necessários: (a) profissionais e especialistas para apoiar a elabora??o dos termos de referência em todas as entidades participantes, e pontos focais técnicos nas cinco entidades participantes; (b) visitas a outras experiências no Brasil (e outros países) nas áreas de educa??o e gest?o pública para aprender práticas inovadoras e bem-sucedidas; (c) cria??o do comitê consultivo para apoiar a implementa??o do Projeto por cada entidade participante; (d) cria??o da UIP com pessoal para apoiar implementa??o do Projeto e apoiar entidades participantes; (e) inclus?o de cláusulas técnicas e fiduciárias, e um IRD para assegurar presen?a de pessoal para gest?o do Projeto durante implementa??o; (f) contrata??o da IVA.Requisitos e insumos fiduciários: (a) implantar uma UIP com pessoal operacional e fiduciário, com qualifica??es aceitáveis ao Banco; (b) apoiar moderniza??o dos comitês de licita??o na SEFIN, inclusive estrutura física; (c) apoiar a ado??o do preg?o eletr?nico pelo comitê municipal de licita??o; (d) proporcionar treinamento.O Projeto inclui os seguintes elementos de apoio à implementa??o para os primeiros dois anos:TempoFocoQualifica??es necessáriasRecursos EstimadosParceiroPrimeiros doze mesesContrata??o pessoal UIP Estabelecimento comitê consultivoTreinamento Fiduciário (duas vezes por ano)Aquisi??o de equipamento e sistemasCoordenador adjunto (gest?o do projeto); especialista aquisi??es; especialista gest?o financeira; ao menos três pontos focais (gest?o e conhecimentos técnicos)US$300,000US$5,000US$20,000US$100,000N?o se aplica12-48 mesesManter pessoal UIP Manter comitê consultivoContratar IVAVisitasMesmo acima, e outras qualifica??es identificadas US$5,000US$50,000US$30,000Além dessas necessidades suplementares, o Projeto exigirá a seguinte supervis?o nos dois primeiros anos:Qualifica??esNúmero de semanasNúmero de viagensComentários Especialista Opera??es (Co-TTL)124Supervisa toda opera??o e subcomponente 2(g).Especialista Educa??o (Co-TTL)124Supervisa toda opera??o, Componente 1 e subcomponente 2(a).Especialista Setor Público104Supervisa subcomponentes 2(b) a 2(e).Especialista mobilidade urbana104Supervisa subcomponente 2(f).Especialista aquisi??es124Apoia Município do Recife em quest?es conexas.Especialista gest?o financeira104Apoia o Município do Recife em quest?es conexas.Especialista desembolso 52Apoia Município do Recife em desembolsos. Anexo 6: Análise econ?mica e financeiraA. Análise econ?micaTal como descrito na se??o pertinente deste documento, o sistema de educa??o e gest?o pública do Recife enfrenta numerosos problemas. O desempenho dos estudantes recifenses é constantemente fraco em testes nacionais, a distor??o entre idade e série é acentuada, a qualidade docente é insatisfatória e o tempo de ensino é limitado. O Projeto pretende abordar vários desses desafios. O Projeto expandiria a cobertura de EPI melhorada, criaria condi??es mais propícias ao aprendizado no ensino fundamental e melhoraria a gest?o pública municipal. A melhor evidência de resultados de investimentos em educa??o da primeira inf?ncia provém de testes realizados aleatoriamente nos Estados Unidos, como é o caso do Programa Pré-Escolar Perry, que produziu um retorno de 7% a 10%. Esses resultados ocorrem através de uma variedade de canais, desde melhorias de renda associadas a um nível mais alto de educa??o, até a redu??o da criminalidade e da dependência de programas de bem-estar social. Um estudo realizado no Nordeste e no Sudeste do Brasil mostrou retornos de 12,5% a 15% na educa??o da primeira inf?ncia, com mais meio ano de escolaridade total para participantes da EPI e no caso dos homens um aumento de renda de 2% a 6%, com níveis de retorno ainda maiores para os pobres. (Contudo, este segundo estudo está potencialmente sujeito a vieses de sele??o na sua análise). A evidência colhida em seis capitais estaduais brasileiras demonstra que a qualidade é essencial para a obten??o de resultados na educa??o da primeira inf?ncia; centros de baixa qualidade produziram resultados idênticos aos centros n?o participantes na educa??o da primeira inf?ncia.Uma alternativa à expans?o dos centros é o estímulo precoce no lar. Isto pode produzir benefícios similares aos do estímulo nos centros, mas sem os custos fixos de constru??o que estes implicam (e também sem os cuidados à inf?ncia oferecidos às m?es). Contudo, visitas a domicílio implicam custos recorrentes muito altos, já que os funcionários devem se locomover para as casas das crian?as. O retorno relativo entre estas duas alternativas é desconhecido; assim sendo, o Município do Recife está expandindo o tipo de assistência em rela??o ao qual tem mais experiência – a assistência em centros – e implementando um programa piloto em menor escala de um programa multissetorial baseado no domicílio.Por ser um programa piloto de assistência multilateral no domicílio, seu alcance é pequeno. O programa abrangeria 1.400 crian?as de até três anos de idade, o que representa uma minúscula fra??o das 77.365 crian?as desse grupo etário no Município doe Recife. Porém, o programa piloto seria implementado em apenas uma área (a Regi?o 4) e deve dar cobertura a 20% das crian?as mais vulneráveis naquela regi?o. A estimativa do índice de retorno é um desafio, já que existem apenas dois programas similares no Brasil, nenhum dos quais foi submetido a uma avalia??o completa e rigorosa. O programa “Primeira Inf?ncia Melhor”, baseado no Rio Grande do Sul, mostrou ganhos em desenvolvimento cognitivo, social e físico para as crian?as participantes, relativamente a outras de condi??es similares nas mesmas comunidades. O Projeto apoiaria a reabilita??o de todos os 75 centros públicos de EPI existentes no Recife. Com isto, abrangeria 34% das crian?as atualmente matriculadas em EPI no Município do Recife, em particular as mais vulneráveis, já que é muito mais provável que estas acessem a EPI pública. Recente evidência obtida de seis capitais brasileiras demonstra que centros de EPI de qualidade mais alta resultam no aumento de 2% nas notas de provas. Um estudo no Rio de Janeiro revela que a melhoria da infraestrutura física exerce significativos impactos específicos tanto sobre o desenvolvimento social (3,8 meses de desenvolvimento infantil) como sobre o físico (2,4 meses). O Projeto melhoraria a educa??o por meio da extens?o da jornada escolar para os alunos do ensino fundamental com maiores dificuldades de aprendizado. Anualmente, o Programa atenderia 1.557 alunos do terceiro ano do ensino fundamental e 1.690 alunos do quinto ano. O total de estudantes do ensino fundamental no Recife é de 74.000 alunos, mas a SEEL identificou 7.789 estudantes do terceiro ano e 8.452 do quinto ano que enfrentam dificuldades, devendo assim o Programa abranger 20% desses estudantes a cada ano. As evidências produzidas pela expans?o da jornada escolar no Chile mostram impactos positivos sobre uma série de resultados, tais como resultados acadêmicos, notas em testes cognitivos e socioecon?micos, redu??o da maternidade entre adolescentes e da deser??o no ensino médio. Na Argentina, uma expans?o similar revelou importantes melhoramentos (21%) em taxas de conclus?o do ensino médio, associadas a significativos aumentos da renda.O Projeto apoiaria programas de aprendizagem acelerada nos anos iniciais do ensino fundamental, abrangendo 6.518 alunos desta faixa ao longo da sua execu??o. Espera-se que isto gere benefícios em termos de avan?o escolar mais rápido (e, portanto, de ingresso mais rápido no mercado de trabalho), e que os alunos saiam da escola com mais anos de aprendizado.O Município do Recife implementaria um programa de avalia??o estudantil para complementar a avalia??o do Estado. Isto beneficiaria todos os alunos do ensino público municipal do Recife e possibilitaria – pela primeira vez – a avalia??o estudantil de valor agregado, ano a ano. Dado que o sistema de avalia??o municipal submeteria à prova os anos n?o avaliados pelo sistema estadual, o Município do Recife disporia de dados sobre testes do progresso dos estudantes ao longo do sistema educacional, tornando possível chegar assim a uma análise de valor agregado muito mais cuidadosa, tanto dos professores como das escolas.Reformas da gest?o pública, incluindo reforma da gest?o fiscal, gest?o da dívida pública, gest?o da folha de pagamento, gest?o baseada em resultados e gest?o de mobilidade urbana, dever?o beneficiar amplamente os cidad?os. Espera-se que as reformas da gest?o fiscal aumentem em 20% a receita fiscal no decorrer do Projeto, simplesmente mediante a atualiza??o dos valores de propriedades. Espera-se, igualmente, que as auditorias da folha de pagamento resultem em poupan?as anuais de pelo menos R$ 7,2 milh?es em despesas da folha de pagamento, com a redu??o de irregularidades. A gest?o baseada em resultados, a gest?o da dívida pública e a gest?o da mobilidade urbana geram melhorias qualitativas adicionais que habilitam todo o sistema municipal a funcionar com mais eficiência.B. Situa??o – 2003-2011B.1. Cifras fiscais básicas Após anos de deteriora??o fiscal, o governo municipal de Recife registrou melhoria no desempenho financeiro. Uma análise fiscal do Banco para o projeto Capibaribe Melhor (P089013), abrangendo o período 1999-2003, revelou importante agravamento na situa??o fiscal, que teve continuidade nos anos iniciais do período coberto pela análise atual: 2003-2010. N?o considerando estas receitas extraordinárias, o saldo primário se transformaria num déficit da RCL de 6,2% em 2004 e de quase zero em 2005, chegando a 4,8% em 2007. Isto quer dizer que, em cinco dos oito anos do período 2003-2010, o Município do Recife n?o disporia de cobertura sequer para o pagamento de juros. Os anos de 2009 e 2010 revelam uma melhoria na situa??o fiscal, com recupera??o de um saldo primário positivo, ademais de superávits fiscais anuais. N?o obstante, devemos levar em conta que 2009 foi um ano inicial de governo, no qual as despesas s?o naturalmente menores do que no ano anterior. Para compreender essas oscila??es, cumpre assinalar alguns aspectos importantes. A Tabela 1 apresenta as cifras fiscais básicas para o período.A presente análise baseia-se em dados extraídos de relatórios financeiros disponíveis nos sites do Ministério da Fazenda e do Município de Recife, complementados por informa??o fornecida por este último. Deve-se assinalar que o último relatório do Tribunal de Contas data de 2004. Informa??o adicional sobre transferências ao Estado foi colhida do Governo Estadual de Pernambuco. Nas compara??es com outras cidades, utilizaram-se, entre outros, dados do Banco Central, do IBGE e do CONDEPE FIDEM, o órg?o estadual de pesquisas.Tabela 1: Município do Recife, saldo fiscal– 2003-10R$ milh?es 2010*?20032004200520062007200820092010I. RECEITA1,480.21,789.41,833.21,972.82,079.92,255.62,322.92,357.5Impostos529.6557.1600.9643.6694.1733.9749.1814.0Contribui??es sociais4.73.76.143.653.264.879.583.9Transferências do governo838.0905.4991.11,057.51,092.81,282.81,325.51,303.5Outras receitas107.8323.2235.0228.2239.8174.1168.8156.1Das quais: juros36.428.151.766.052.745.047.337.0II. DESPESA1,433.21,595.61,574.11,764.41,910.12,021.52,008.42,106.4Salários funcionários563.2614.7635.9688.0758.5832.4849.7944.5Aposentadorias122.8126.4129.7144.8151.5164.9176.6199.2Bens e servi?os733.2843.5798.7920.1988.51,013.9972.1954.5Juros14.010.99.811.511.710.210.18.3III. SALDO OPERACIONAL BRUTO47.0193.8259.1208.4169.7234.1314.5251.1IV. TRANSA??ES ATIVOS N?O FINANCEIROS –aquisi??o líquida83.3105.479.2121.1171.2210.2159.4167.5Investimentos*** 83.3105.479.5121.1171.7211.0159.4167.5Venda de ativos n?o financeiros(0.0)0.0(0.3)0.0(0.5)(0.8)0.00.0V. EMPR?STIMOS/D?VIDA L?QUIDA **(36.3)88.4179.887.3(1.5)23.9155.183.5VI.TRANSA??ES ATIVOS FINANCEIROS - aquisi??o líquida0.90.00.21.90.7(0.0)0.22.2Constitui??o/aumento de capital de companhias públicas0.00.00.00.00.00.00.00.0Outras aquisi??es líquidas0.90.00.21.90.7(0.0)0.22.2Venda de ativos n?o financeiros0.00.00.00.00.00.00.00.0VII. PASSIVO L?QUIDO***37.2(88.4)(179.7)(85.4)2.2(23.9)(154.9)(81.3)Amortiza??o dívida(21.0)(19.7)(24.6)(26.6)(30.2)(37.8)(53.7)(47.1)Novos empréstimos0.00.01.643.411.82.46.723.5Resultado exercício financeiro****58.2(68.8)(156.7)(102.2)20.711.4(108.0)(57.7)?RECEITA CORRENTE L?QUIDA – RCL1,461.71,767.51,808.21,920.91,989.02,118.12,184.82,248.3SALDO PRIM?RIO(59.6)71.3137.530.5(43.9)(11.9)117.652.5SALDO PRIM?RIO/RCL%(4.1)4.07.61.6(2.2)(0.6)5.42.3Fonte: Demonstra??es Financeiras do Município de Recife*Cifras ajustadas pelo IPCA/IBGE**Empréstimos líquidos:(+) empréstimos (-) dívida*** Passivo líquido: (+) aumento; (-) diminui??o**** Resultado fiscal: (+)déficit (-)superávitNo período 2003-10, a receita cresceu a uma média anual de 6,9% devido principalmente ao aumento do imposto sobre servi?os (7,9%), mas também às transferências do Fundo de Participa??o dos Municípios (7,8%) e do SUS (9,2%). Embora seja uma quantia menos significativa, o melhor desempenho refere-se à arrecada??o das contribui??es sociais de funcionários públicos, quase inexistentes até 2003 e que agora representam quase 40% dos pagamentos de aposentadorias. Os recursos s?o alocados ao pagamento de pens?es: aposentados e sobreviventes. O fundo de pens?o (RECIPREV) foi criado por lei em 2001, mas só come?ou a operar em 2005. Em 2010, o coeficiente de dependência (raz?o entre beneficiários e trabalhadores ativos) era relativamente baixo, 38%. Contudo, as deficiências no sistema de dados da folha de pagamento prejudicam a administra??o do sistema de pens?es. As inconsistências de informa??o sobre funcionários dificultam a avalia??o das obriga??es de pens?o.A Tabela 2 mostra a discrimina??o da receita.Tabela 2: Município do Recife – Composi??o da receita 2003-10 R$ milh?es 2010*?20032004200520062007200820092010RECEITA TOTAL 1,480.21,789.41,833.21,972.82,079.92,255.62,322.92,357.5I. IMPOSTOS529.6557.1600.9643.6694.1733.9749.1814.0PTU132.9141.7150.5160.4170.1175.6180.1185.2ISS238.7269.0294.9317.9334.7345.0366.1407.0IRRF27.531.131.036.841.047.645.356.0Outros130.5115.3124.5128.4148.4165.6157.7165.8II. CONTRIBUI??ES FUNDO APOSENTADORIA4.73.76.143.653.264.879.583.9III. OUTRAS RECEITAS107.8323.2235.0228.2239.8174.1168.8156.1Contribui??es econ?micas0.030.036.248.951.350.850.649.8Juros36.428.151.766.052.745.047.337.0Diversas71.5265.1147.1113.3135.778.270.969.3IV. TRANSFER?NCIAS GOVERNO838.0905.4991.11,057.51,092.81,282.81,325.51,303.5 FPM 181.6182.0213.3201.4221.5328.4299.5307.5SUS133.7158.6161.2193.2167.5178.6233.3247.2Participa??o no ICMS423.6437.6479.5524.1539.1573.6593.9589.6Educa??o- FUNDEF/FUNDEB0.00.0(3.0)(4.5)(17.9)(30.7)(34.2)(43.1)Transferências do FUNDEF/FUNDEB0.00.027.9105.1117.1145.0163.6156.7Contribui??es ao FUNDEF/FUNDEB0.00.0(30.9)(109.6)(134.9)(175.8)(197.8)(199.7)Outras transferências correntes85.3108.9121.3134.9144.9160.4174.4176.9Transferências de Capital 13.818.318.88.337.772.658.625.3Fonte: Demonstra??es Financeiras do Município do Recife* Cifras ajustadas pelo IPCA/IBGERecife tem uma alta rela??o entre receita fiscal e transferências do governo, 62%, próxima da média dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes. No período, a receita fiscal teve um desempenho mais estável, mas as transferências cresceram de maneira irregular.Na receita fiscal, devemos assinalar o fraco desempenho do IPTU. Deve-se considerar que o IPTU tem perdido posi??o entre as fontes de receita municipal n?o só no Recife, mas no Brasil. Em 2003, representou 30,4% da receita fiscal total, baixando para 24,2% em 2008, enquanto o imposto sobre servi?os aumentou de 35,8% para 44.4%. No caso de Recife, os motivos s?o a falta de iniciativas de gest?o fiscal e talvez quest?es politicas. A última revis?o dos registros de imóveis ocorreu em 1997 e cobriu somente 60% das propriedades. Do lado politico, além da grande sensibilidade da popula??o a mudan?as na legisla??o do IPTU, a atualiza??o do valor dos terrenos e imóveis tem que ser aprovada pela C?mara Municipal (mesma regra para todos os municípios).Como acontece nas grandes cidades do Brasil (e em todo o mundo), os servi?os constituem uma atividade econ?mica importante que está crescendo rapidamente. No Recife, os servi?os representaram 82,5% do PIB em 2008. A arrecada??o do ISS se concentra na constru??o civil, servi?os financeiros, saúde e consultoria técnica, responsáveis por mais de 42% da arrecada??o total em 2010. A gest?o do ISS foi modernizada, com a ado??o do sistema de nota fiscal eletr?nica, mas a cobertura ainda se limita aos grandes contribuintes. Isso pode ter ajudado a aumentar a arrecada??o mesmo durante a crise global de 2009. Segundo o funcionário responsável pela arrecada??o, há constante monitoramento dos grandes contribuintes. Contudo, parece que nenhum relatório é produzido regularmente sobre os impostos municipais.Quanto às transferências do governo, onde o FPM teve um excelente desempenho, devido ao imposto de renda federal e IPI, cuja arrecada??o é compartilhada com os municípios (23.5). Em 2009, o SUS forneceu um substancial volume de recursos aos municípios (e aos estados) devido principalmente à revis?o dos valores per capita que parcialmente regulam as quantias transferidas. O pior desempenho foi do ICMS, devido à perda da posi??o econ?mica de Recife no Estado de Pernambuco.Na verdade, o PIB de Recife representou em média 33%do PIB do estado em 2003-2007, caindo para 31.9%em 2008 (última informa??o disponível). A parcela do Município do Recife na distribui??o dos 25% do ICMS caiu constantemente de 36,45% em 2004 para 33,45% em 2009 e 27,60% em 2011. O resultado final foi mitigado pelo bom desempenho do estado, cuja arrecada??o cresceu a uma média anual de 9%.Em 1996, a Emenda Constitucional n? 14/96 instituiu uma coopera??o financeira intergovernamental para melhorar o ensino fundamental. O fundo é formado mediante aloca??o de percentagens de transferências do sistema de compartilhamento da receita para garantir um mínimo específico de gasto por aluno matriculado nas escolas públicas de todo o país (exceto ensino universitário). Aumentaram as fontes do FUNDEF, em 2007 transformado em FUNDEB, para cobrir n?o só o ensino fundamental, mas também os outros servi?os prestados por estados e municípios.Assim que o Fundo foi instituído, o governo Municipal entrou com uma a??o e conseguiu um mandado para suspender a contribui??o ao FUNDEF. Já que a responsabilidade do estado de Pernambuco no ensino fundamental era (e ainda é) relativamente grande, o Município do Recife se recusou a participar. O tribunal decidiu que o Município do Recife devia participar da redistribui??o do fundo. Desde 2005, a recupera??o municipal de recursos do Fundo tem diminuído a uma média de 80%. Isso significa que parte dos recursos alocados à educa??o pelo Município do Recife – 25% da receita fiscal própria e transferências constitucionais – financia outras redes municipais de escolas (o estado também tem um saldo negativo entre retorno e contribui??es ao Fundo). O Município do Recife n?o tem uma estimativa das quantias que pode ser obrigado a pagar relacionadas ao período 1999-2004. Segundo os funcionários municipais, até agora contribui??es passadas n?o foram exigidas. Conforme indicado anteriormente, o governo municipal recorreu amplamente às receitas extraordinárias (outras receitas) de 2004 a 2007. Em 2004, o saldo operacional bruto teria sido quase zero se o Município do Recife n?o tivesse aprovado uma lei para recuperar recursos anteriormente transferidos ao fundo de pens?es – R$ 181 milh?es. Segundo o Município do Recife, esses recursos deveriam retornar ao tesouro Municipal já que os benefícios sociais haviam sido totalmente pagos pelo tesouro. Em 2005-7, o Município do Recife contou novamente com as receitas extraordinárias: outros R$57milh?esvieram do fundo de pens?es em 2005. Em 2006-7, uma negocia??o com os bancos comerciais relacionada às contas bancárias e folha de pagamento do município resultou em receita extraordinária: R$ 30 milh?es em 2006 e R$52 milh?es em 2007 (pre?os de 2010). A situa??o foi mantida sob controle, já que os gastos de pessoal permaneceram estáveis e mesmo diminuíram para uma média de 41% da Receita corrente líquida (RCL) em 2004-2007 e o servi?o da dívida era baixo. A Figura 1 mostra a evolu??o da composi??o dos recursos municipais em 2003-2010.35,856,6-7,631,150,6-18,332,854,00,113,131,952,42,213,533,252,20,614,032,556,80,110,632,256,90,310,734,254,71,010,10%20%40%60%80%100%20032004200520062007200820092010Figura C: Receita e outras fontes de fundos – 2003-2010Impostos Transferências do governoOpera??es créditoOutras receitasComo na maioria das cidades do Brasil, o investimento teve de ser financiado por poupan?a em conta corrente e/ou transferências do governo, já que o acesso a opera??es de crédito foi drasticamente reduzido, como parte do ajuste geral do setor público. Desde 2007, o nível de investimento tem flutuado em torno de 7% da RCL, muito baixo em compara??o com a média de 9,5% nos municípios com mais de 500 mil habitantes.O padr?o recente seguido pelos componentes da despesa merece aten??o. Os gastos de pessoal aumentaram rapidamente: mais de 11,5%acima da infla??o em 2010. Deve-se assinalar que o número de funcionários públicos ativos aumentou somente 2% e o de aposentados e sobreviventes 3,5%. Por outro lado, desde 2008, bens e servi?os diminuíram, embora as transferências para saúde (SUS) tenham aumentado, o que indica uma forte redu??o nos gastos em outras áreas. N?o temos informa??es sobre custos, para avaliar se a redu??o resultou em menos servi?os para a popula??o. A Figura 2 mostra a evolu??o da composi??o dos recursos municipais em 2003-2010.44,647,75,52,343,149,06,11,845,647,64,72,043,548,16,42,043,146,88,22,043,944,79,32,146,243,87,22,949,241,17,32,40%20%40%60%80%100%20032004200520062007200820092010Figura B: Despesas e outros usos dos fundos – 2003-2010Pessoal e pens?esBens e servi?osInvestimentosServi?o da dívidaLevando em considera??o o movimento geral no período, vemos que o governo municipal manteve um nível relativamente baixo de investimento, seguindo sua capacidade reduzida de financiá-lo. De fato, as fontes externas?–?transferências de capital e opera??es de crédito?–?foram baixas, com um pequeno aumento em 2008-2010. Isso afeta a capacidade do governo municipal de desenvolver projetos de longo prazo, pois geralmente requerem equiparar a receita municipal com a opera??o de crédito e as transferências de capital, durante o desenvolvimento do projeto.Em face de uma estrutura de despesa mais rígida, dada a crescente participa??o da receita alocada ao SUS, o governo deve controlar o aumento dos gastos de pessoal, que já atingiu a propor??o média da RCL dos municípios com mais de 500 mil habitantes.B.2. Dívida consolidada e capacidade de endividamentoA dívida consolidada aumentou consideravelmente durante o período, como mostra a Tabela 3. A redu??o da dívida bancária (sendo metade com o tesouro Nacional em 2010) foi mais que compensada pela restrutura??o das dívidas relacionadas a contribui??es sociais em atraso da administra??o indireta, que agora representam 85%da dívida bruta. Tabela 3: Município do Recife – Dívida Consolidada 2003-2010R$ milh?es 2010*?20032004200520062007200820092010D?VIDA CONSOLIDADA - (I) 566.6723.6767.8806.8998.0877.0855.9851.9Empréstimos – Administra??o direta210.9182.9160.2186.9189.0163.2136.1131.7Reescalonamento dívida eContribui??es sociaisAdministra??o direta e indireta350.6340.7226.0214.9231.5713.1719.2720.2Outras dívidas5.2200.1381.6405.0577.50.70.6-DEDU??ES (II)298.9228.4273.4382.7370.6285.4320.0318.4Ativos Financeiros329.9257.2319.6447.0418.6344.8380.0368.1Dívida flutuante31.028.846.264.348.059.460.049.7D?VIDA CONSOLIDADAL?QUIDA267.7495.3494.3424.0627.4591.6535.9533.5RECEITA CORRENTE L?QUIDA1,461.71,767.51,808.21,920.91,989.02,118.12,184.82,248.3D?VIDA CONSOLIDADA/RCL %38.840.942.542.050.241.439.237.9D?VIA CONSOLIDADAL?QUIDA / RCL(%)18.328.027.322.131.527.924.523.7LIMITE D?VIDA SENADO<120%*RCL1,7542,1212,1702,3052,3872,5422,6222,698Fonte: Demonstra??es Financeiras do Município do Recife*Cifras ajustadas pelo IPCA/IBGEA redu??o da dívida bancária (sendo metade com o tesouro Nacional em 2010) foi mais que compensada pela restrutura??o das dívidas relacionadas a contribui??es sociais em atraso da administra??o indireta. A dívida com o Tesouro Nacional se refere principalmente às renegocia??es até 1994. A dívida com os bancos diminuiu, pois as opera??es de crédito n?o foram significativas. Outras dívidas de 2007 referem-se a contribui??es sociais ao longo do processo de renegocia??o.O controle da dívida do Município do Recife é muito deficiente. A Secretaria de Finan?as n?o registra a dívida bancária da administra??o indireta. Podemos supor que seja insignificante ou mesmo inexistente, já que n?o havia garantias registradas pelo Tesouro Municipal em 2003-2010. Por outro lado, mesmo após 2001/2003, quando o INSS apresentou uma demonstra??o das dívidas em atraso e o Município do Recife come?ou a renegocia??o, nenhum controle foi estabelecido para evitar novas dívidas.A deficiência n?o se limita ao controle da dívida pendente. As condi??es iniciais das dívidas renegociadas do INSS foram alteradas por novas regras para todos os municípios pela Lei 11.960/2009, inclusive uma nova metodologia para calcular as presta??es mensais. O INSS informou ao Município do Recife que os pagamentos a partir daí eram mais baixos que o valor devido segundo as novas regras, mas aparentemente n?o foi tomada nenhuma iniciativa para esclarecer o valor correto. Como está evidente, a falta de controle n?o se restringe à dívida indireta, mas também afeta a administra??o direta. S?o necessárias iniciativas urgentes para evitar a acumula??o de novas dívidas.B.3. Cumprimento da lei de responsabilidade fiscal A Tabela 4 apresenta os limites exigidos pela lei de responsabilidade fiscal no tocante a dívida e pessoal. No período, os indicadores da dívida eram baixos, como na maioria dos municípios brasileiros. Contudo, devemos assinalar que, entre as capitais que renegociaram dívidas com o governo federal, a dívida pendente de Recife representa 11% do total (excluindo Rio de Janeiro e S?o Paulo). Os gastos de pessoal, que se mantiveram estáveis como percentagem da RCL em 2004-2007, aumentaram acentuadamente em 2010, em resultado de aumentos salariais (o número de funcionários públicos era quase o mesmo de 2009).Tabela 4: Município do Recife – Cumprimento da lei de responsabilidade fiscal 2003-2010R$ milh?es 2010*?Teto Legal % RLC20032004200520062007200820092010Receita líquida corrente – RLC?1,461.71,767.51,808.21,920.91,989.02,118.12,184.82,248.3Opera??es crédito?--1.643.411.82.46.723.5% RLC≤16%--0.12.30.60.10.31.0Dívida líquida consolidada?267.7495.4498.5424.0627.4591.6535.9533.5% RLC≤120%18.328.027.622.131.527.924.523.7Servi?o dívida?35.030.634.438.141.948.063.755.4% RLC≤11,5%2.41.71.92.02.12.32.92.5Gasto pessoal líquido?679.9723.1754.5773.3812.3891.4918.01,041.6% RLC Despesa Consolidada≤60%46.540.941.740.340.842.142.046.3Executivo≤54%43.038.138.836.738.239.438.943.5Legislativo≤6%3.62.93.03.22.62.52.82.5* Cifras ajustadas pelo IPCA/IBGE.Análise de sustentabilidade fiscal A situa??o fiscal de Recife projetada para o período 2011-2027 visa a avaliar a capacidade do Município do Recife de prestar servi?os à popula??o e alocar recursos à expans?o da educa??o e gest?o pública, além de pagar as dívidas.Os exercícios de proje??o consideraram duas hipóteses. A hipótese básica, que segue a atual tendência de deteriora??o na situa??o econ?mica de Recife no estado, mostra uma situa??o difícil, mesmo supondo o compromisso de controlar os gastos de pessoal, bens e servi?os. A perda da posi??o econ?mica e, portanto, da receita de impostos e transferências, reduziria o investimento e amea?aria a infraestrutura municipal, colocando o Município do Recife num círculo vicioso. Uma segunda hipótese, incluindo a opera??o do Banco, mostra a import?ncia de alocar parte dos recursos para melhorar a gest?o pública, particularmente a administra??o fiscal, de modo a aumentar a arrecada??o para obter os recursos adicionais necessários para financiar a expans?o da rede de ensino. C.1. Situa??o Fiscal projetada – 2011 a 2027A tabela 5 apresenta os pressupostos das proje??es. A infla??o e o crescimento do PIB seguem as expectativas do mercado, do Relatório do Banco Central – Market Readout. As estimativas da dívida consideram futuros desembolsos de todos os empréstimos contraídos, bem como as opera??es em negocia??o com a Caixa Econ?mica Federal (CEF), em sua maioria relacionadas a investimentos em infraestrutura para preparar a cidade para a Copa do Mundo. Do lado da despesa, quantias iguais s?o adicionadas a cada ano aos investimentos financiados com a receita do Município do Recife e transferências de capital, estimadas nos anos iniciais em 7%da RCL, segundo o desempenho recente. Estimamos um cronograma de pagamento da dívida baseado na informa??o do Município do Recife sobre condi??es das opera??es e distribui??o de desembolsos. As condi??es da opera??o do Banco também se encontram na Tabela 5.As hipóteses adotadas para gastos de pessoal e bens servi?os s?o conservativas, evitando o risco de (bons) resultados irrealistas. Já que o setor público está frequentemente sujeito a press?es para aumentar as despesas correntes, principalmente com pessoal e com bens e servi?os, estimamos um crescimento dessas despesas semelhante aos índices usados para a receita. Embora a receitas geralmente seja impulsionada pela atividade econ?mica, as despesas raramente se expandem somente com a popula??o. O aumento dos gastos de pessoal tem a ver basicamente com a expans?o de servi?os, novos benefícios e aumento da produtividade. Os gastos com bens e servi?os têm a ver principalmente com a expans?o e custo dos servi?os.Tabela 5: Pressupostos das proje??es financeirasVARI?VEISPRESSUPOSTOSMacroecon?micas/demográficasCrescimento demográfico0,70% ao ano. Crescimento médio popula??o Recife 2000-2010 foi 0,78% ao ano (IBGE)Crescimento do PIB4,0% em 2011, 4,1% em 2012, segundo expectativas do mercado (Relatório FOCUS, Banco Central, 20 de maio de 2011). Na hipótese básica, 4% até 2015, 3,5% em 2016-2020 e 3% em 2021-2024. Na hipótese WB, 4% de 2013 em dianteTaxa de Infla??o6,3% em 2011, 5,1% em 2012, segundo expectativas do mercado (Relatório FOCUS, Banco Central, 20 de maio de 2011) e 4,5% de 2013 em dianteTaxa de c?mbioR$1,62/US$1,00 em 2011, R$1,70/US$1,00 em 2012 (Relatório FOCUS, Banco Central, 20 de maio de, 2011);depois infla??o varia??ReceitaImpostosIPTUAumenta com infla??o e popula??o; na hipótese WB, crescimento adicional de 10% em 2015 e 10% em 2016, em resultado de revis?o cadastres e reavalia??o valores imóveisISSAumenta com infla??o e crescimento do PIB; na hipótese WB, crescimento adicional em 2014 – 10% e 2015 – 5% em resultado das medidas administra??o fiscalIRRFAumenta com gastos de pessoalContribui??es sociaisAumenta com gastos de pessoal OutrasAumentam com infla??o e crescimento do PIB Transferências do governo FPMAumentam com infla??o e crescimento do PIB SUSTransferências federais aumentam com infla??o e crescimento do PIB, segundo critérios estabelecidos na Emenda Constitucional n? 29 para gastos federais em saúdeICMSAumentam com infla??o e crescimento do PIB IPVAAumentam com infla??o e crescimento demográfico FUNDEBContribui??o ao Fundo calculada segundo Constitui??o Federal, como 20% transferências ICMS, FPM, IPVA, IPI-ex e LC87/76. Transferência do FUNDEB ao Município do Recife estimada em 80% da contribui??o do Município do Recife ao Fundo (média histórica). Na hipótese WB, expans?o em educa??o da primeira inf?ncia reduz perdas e transferências atingem 95% das contribui??es ao Fundo a partir de 2014.OutrasAumentam com infla??o e crescimento demográficoOutras receitas correntesAumentam com infla??o DespesasPessoal, inclui benefícios sociaisAumentam com infla??o e crescimento demográfico mais 3% devido incorpora??o de benefícios e para levar em conta (parcialmente) a regra do aumento salário mínimo. Na hipótese WB em 2015 e 2016, aumentos adicionais de IPTU e ISS resultam em expans?o das despesas com educa??o e saúde para cumprir o piso constitucional. Dois ter?os das despesas extras v?o para pessoal e um ter?o para bens e servi?os relacionados a educa??o e saúde. Bens e Servi?osAumentam com infla??o e crescimento demográfico mais 2,5% devido expans?o servi?os; Investimento (exclui venda de ativos n?o financeiros)Valor mínimo igual a 7% da receita corrente líquida até 2020, acrescentando investimento financiado por novos empréstimos e desembolso de empréstimos já contraídos 2011-2014. Na hipótese básica, a partir de 2021, investimento/RCL diminui acentuadamente, até 1% em 2027. Na hipótese WB, além de investimentos financiados por novos empréstimos e desembolso de empréstimos já contraídos, valor mínimo igual a 7% da receita corrente líquida até 2013, 8% em 2014, 9% em 2015-19 e 11% a partir de 2020. Considera-se investimento financiado pelo empréstimo BIRD em 2012-2025, além do relativo a novos empréstimos e desembolso de empréstimos já contraídos. Aquisi??o líquida de ativos financeirosZeroServi?o da dívidaEstimado com base em informa??o do Município do Recife sobre as condi??es contratuais de cada opera??o e cronograma de desembolsos de outras opera??es além do BIRD. Leva em conta todas as opera??es em negocia??o.Empréstimo BIRD US$130 milh?es, desembolsados em 8 parcelas em mar?o e setembro de 2012-2015, Libor mais spread 1,05%, 30 anos vencimento, 17,5 anos vencimento médio, 5 anos carência, 0,25% comiss?o inicialA hipótese 1 é o caso básico e os resultados s?o apresentados na Tabela 6.1. O crescimento do PIB diminui após a Copa do Mundo, seguindo a tendência recente descrita anteriormente de perda de posi??o na economia do estado. O menor aumento da receita resulta em redu??o dos investimentos, agravando a deficiência de infraestrutura, que se reflete em perda de atividades econ?micas, parte das quais passará para cidades vizinhas. Os indicadores da dívida se mantêm sob limites adequados, já que, como explicado anteriormente, o Município do Recife n?o contraiu empréstimos vultosos nos últimos anos. Por outro lado, os gastos de pessoal se aproximam do limite da lei de responsabilidade fiscal (90% x 60%). Além disso, a maior rigidez da receita dificulta o ajuste fiscal. Para manter os investimentos ao menos no nível atual, bens e Servi?os teriam de sofrer redu??es adicionais. Um controle rígido dos gastos de pessoal teria de manter o crescimento da folha de acordo com a infla??o e popula??o, o que parece bastante irrealista.Em suma, os pressupostos adotados nesta hipótese indicam a necessidade de expandir a receita e controlar os custos para reduzir as deficiências de infraestrutura e recuperar a posi??o da cidade na economia do estado. O Estado de Pernambuco está fazendo um grande esfor?o para expandir e modernizar a atividade econ?mica. Muitas indústrias est?o sendo construídas nas cidades vizinhas. Recife pode aproveitar o fato de concentrar, na regi?o, servi?os modernos, como atividades financeiras, TI e outras. O Município do Recife precisa reformular a gest?o pública, para evitar a perda de oportunidades. Deve-se dar aten??o n?o só às quest?es fiscais, mas também à gest?o de projetos. Muitas opera??es de crédito contratadas anteriormente (2006/2007) com a CEF para financiar projetos de saneamento ainda têm desembolsos pendentes. O Capibaribe Melhor, um contrato de US$32,8 milh?es assinado com o Banco em setembro de 2009, ainda tem R$54 milh?es a serem desembolsados em2011/2013, quase o total contratado. A grande quantia relacionada com as novas opera??es de crédito para financiar projetos da Copa do Mundo precisa de uma gest?o ágil para seguir o cronograma de implementa??o. A segunda hipótese, do Banco Mundial, projeta a situa??o fiscal de Recife incluindo a opera??o de US$ 130 milh?es do Banco, a ser usada principalmente em expans?o da rede de ensino (US$100 milh?es), mas também em moderniza??o da administra??o pública. A melhoria da gest?o fiscal é uma das atividades a serem empreendidas. Os impactos desses projetos sobre a receita e despesa s?o considerados na proje??o. Os resultados para 2011-2027 s?o apresentados na Tabela 6.2.A revis?o dos cadastros e reavalia??o dos imóveis, mas também medidas para reduzir a evas?o e aumentar a eficiência na arrecada??o do ISS, devem ser firmemente consideradas pela administra??o municipal, apesar dos custos políticos. O aumento na arrecada??o do IPTU é resultado da aprova??o da reavalia??o de imóveis em 2014. O aumento adicional da receita em 2015 está relacionado à revis?o dos cadastres, também planejada pela Prefeitura no contexto do PNAFM, um programa financiado pelo BID. Tendo em vista as dificuldades naturais enfrentadas pelos municípios na implementa??o desses projetos, e a import?ncia de escolher o momento politico para negociá-los, é importante come?ar a elaborar esses projetos o mais cedo possível. Os Municípios têm envidado muitos esfor?os para modernizar a arrecada??o do ISS. Ao contrário do IPTU, muitas iniciativas de ISS n?o exigem nova legisla??o.Leva-se em conta que os recursos alocados à gest?o fiscal resultariam em aumento dos recursos disponíveis para educa??o (e saúde). Já que ainda n?o dispomos de estimativas dos gastos adicionais necessários para operar a rede ampliada de ensino, pressupomos aumentos específicos nos gastos de pessoal e bens e servi?os para tanto. Segundo as regras constitucionais, 25% da arrecada??o adicional s?o alocados para educa??o e outros 15% para saúde, a maioria para financiar gastos de pessoal e bens e servi?os nessas áreas. Esses recursos adicionais em educa??o podem satisfazer, ao menos parcialmente, as necessidades de gest?o da rede ampliada. Deve-se assinalar, porém, a enorme import?ncia de contar com estimativas fidedignas dos custos relacionados aos investimentos a serem efetuados com o empréstimo do Banco, pois s?o despesas permanentes a serem cobertas pelo tesouro municipal. O aumento acelerado no número de estudantes pode elevar as transferências recebidas do FUNDEB, reduzindo a perda líquida em transa??es com o Fundo, conforme descrito anteriormente.Supondo-se o controle do gasto corrente, a receita adicional permite que o Município do Recife aumente os investimentos, preenchendo a lacuna de infraestrutura necessária para aproveitar o desenvolvimento econ?mico do estado. A aloca??o de recursos para os sistemas de dados da folha de pagamento ajudaria a controlar os gastos de pessoal e avaliar os riscos relacionados ao sistema de pens?es. A moderniza??o do controle da dívida reduziria o risco de acumula??o de passivo escondido que pode amea?ar a situa??o fiscal.Em compara??o com a hipótese básica, o indicador do saldo primário melhora, apesar do maior investimento. Ao contrário da hipótese básica, os gastos de pessoal ficam em torno de 46.3%, mesmo com expans?o dos servi?os. A raz?o dívida líquida/RCL é maior na hipótese básica até 2018, dado o empréstimo do Banco. Pelo mesmo motivo, a raz?o Servi?o da dívida/RCL só iguala a hipótese básica em 2022. Conforme indicado anteriormente, os dois indicadores encontram-se em níveis adequados.Tabela 6.1 Município do Recife – saldo fiscal em 2010 e 2011-2027?em R$ milh?es correntes?201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024202520262027I. RECEITA2,357.52,598.62,832.03,066.73,321.23,597.13,880.74,186.94,517.64,874.85,260.55,654.06,077.26,532.37,021.97,548.58,114.98,724.2Impostos814.0893.2970.21,047.21,130.61,220.81,313.71,413.81,521.81,638.21,763.61,892.12,030.02,178.12,337.22,508.12,691.82,889.0Contribui??es sociais83.992.5100.9109.5118.8128.8139.7151.6164.4178.3193.5209.8227.6246.9267.8290.5315.1341.8Transferências governo1,303.51,443.71,579.51,716.61,865.62,027.52,192.92,371.82,565.32,774.63,000.93,230.03,476.63,742.14,027.84,335.34,666.35,022.6Outras Receitas156.1169.2181.4193.4206.2220.0234.3249.7266.1283.7302.5322.1342.9365.2389.0414.5441.7470.8Das quais: juros 37.040.543.847.050.654.458.462.867.572.678.083.990.296.9104.2112.0120.4129.5II. DESPESA2,106.42,326.82,555.82,783.63,018.33,267.33,537.33,830.34,148.64,494.54,870.15,277.75,720.06,200.16,721.37,287.37,902.18,569.9Salários944.51,041.81,136.51,232.81,337.31,450.51,573.41,706.71,851.32,008.12,178.22,362.72,562.92,780.03,015.43,270.93,548.03,848.5Aposentadorias199.2219.8239.7260.1282.1306.0331.9360.0390.5423.6459.5498.4540.6586.4636.1690.0748.4811.8Bens e servi?os954.51,047.81,137.51,228.01,325.61,430.91,544.71,667.41,800.01,943.02,097.52,264.22,444.22,638.52,848.23,074.63,318.93,582.7Juros8.317.541.962.873.479.987.396.1106.9119.7134.9152.4172.4195.3221.6251.9286.8326.8III. SALDO OPERACIONAL BRUTO251.1271.7276.2283.1302.9329.8343.4356.6369.0380.3390.4376.3357.1332.2300.5261.2212.8154.3(% da RCL)11.211.010.29.79.69.69.38.98.68.27.87.06.25.34.53.62.81.9IV. Investimentos167.5443.5444.8312.2227.1240.0258.9279.3301.2325.0350.6322.9346.9310.6267.0287.0154.282.8(% da RCL)7.517.916.510.77.27.07.07.07.07.07.06.06.05.04.04.02.01.0V. CR?DITO/ENDIVIDAMENTO L?QUIDO**83.5(171.8)(168.6)(29.1)75.889.884.577.467.855.339.853.410.221.533.5(25.8)58.671.4(% da RCL)3.7(6.9)(6.2)(1.0)2.42.62.31.91.61.20.81.00.20.30.5(0.4)0.80.9VII. PASSIVO L?QUIDO***(81.3)171.8168.629.1(75.8)(89.8)(84.5)(77.4)(67.8)(55.3)(39.8)(53.4)(10.2)(21.5)(33.5)25.8(58.6)(71.4)amortiza??o(47.1)(63.2)(70.9)(81.7)(78.8)(73.3)(74.3)(73.0)(67.9)(61.0)(61.5)(63.5)(65.8)(68.3)(71.0)(67.3)(70.3)(72.9)Novos empréstimos23.5270.1255.8107.55.50.00.00.00.00.00.00.00.00.00.00.00.00.0Déficit exercício financeiro****(57.7)(35.1)(16.3)3.3(2.5)(16.4)(10.2)(4.4)0.15.721.610.155.646.837.593.111.71.4RECEITA CORRENTE L?QUIDA- RCL2,248.32,478.02,700.42,923.93,166.23,428.93,698.43,989.34,303.54,642.65,008.95,381.55,782.16,212.86,675.97,173.97,709.38,285.0SALDO PRIM?RIO52.5(194.9)(170.5)(13.5)98.5115.2113.3110.6107.0102.496.6121.892.3119.8150.8113.9224.8268.6(% da RCL)2.3(7.9)(6.3)(0.5)3.13.43.12.82.52.21.92.31.61.92.31.62.93.2Opera??es crédito (% da RCL)≤16%10.99.53.70.2-------------Dívida líquida consolidada (% da RCL)≤120%28.432.531.226.722.218.515.412.810.89.47.87.26.45.55.64.53.3Servi?o dívida (% da RCL) ≤11.5%3.34.24.94.84.54.44.24.13.93.94.04.14.24.44.44.64.8Gastos pessoal (% da RCL )≤60%47.247.247.347.447.547.748.048.348.548.849.349.750.250.751.251.652.1Tabela 6.2 Município do Recife: Saldo fiscal 2010 e 2011-2027Em milh?es de reais correntes?201020112012201320142015201620172018201920202021202220232024202520262027I. RECEITA2,357.52,598.62,832.03,066.73,422.53,766.64,108.14,449.24,819.15,220.25,655.26,127.06,638.77,193.87,795.98,449.09,157.69,926.4Impostos814.0893.2970.21,047.21,188.71,343.21,479.11,596.81,724.21,862.02,011.12,172.52,347.22,536.32,741.12,962.83,202.83,462.8Contribui??es sociais83.992.5100.9109.5118.8128.8139.7151.6164.4178.3193.5209.8227.6246.9267.8290.5315.1341.8Transferências governo1,303.51,443.71,579.51,716.61,908.82,074.52,254.62,450.32,663.02,894.13,145.33,418.33,715.04,037.54,388.04,768.85,182.85,632.6Outras Receitas156.1169.2181.4193.4206.2220.0234.7250.6267.5285.8305.3326.3348.8373.0399.0426.9456.9489.2Das quais juros37.040.543.847.050.654.458.462.867.572.678.083.990.296.9104.2112.0120.4129.5II. DESPESA2,106.42,326.82,556.22,786.13,045.23,315.03,641.73,943.14,270.84,625.45,010.65,428.55,882.06,374.16,908.47,488.48,118.68,802.9Salários944.51,041.81,136.51,232.81,349.31,470.51,605.41,741.41,888.92,048.92,222.52,410.82,615.02,836.53,076.83,337.43,620.13,926.8Aposentadorias199.2219.8239.7260.1285.1316.0343.9373.0404.6438.9476.1516.4560.2607.6659.1714.9775.5841.2Bens e servi?os954.51,047.81,137.51,228.01,332.61,440.91,594.71,721.41,858.22,005.92,165.42,337.52,523.32,723.92,940.43,174.13,426.43,698.7Juros8.317.542.465.378.387.697.7107.2119.0131.6146.6163.8183.5206.1232.1262.0296.6336.2III. SALDO OPERACIONAL BRUTO251.1271.7275.8280.6377.3451.5466.5506.1548.3594.8644.6698.5756.7819.6887.5960.61,039.11,123.5(% da RCL)11.211.010.29.611.512.511.911.911.911.911.911.911.911.911.911.911.911.9IV. Investimentos167.5443.5498.7368.1324.2382.6353.3382.6414.4448.8594.2643.8697.5755.7818.9887.5961.91,042.6(% da RCL)7.517.918.512.69.910.69.09.09.09.011.011.011.011.011.011.011.011.0V. CR?DITO/ENDIVIDAMENTO L?QUIDO**83.5(171.8)(222.9)(87.6)53.168.9113.2123.5133.9145.950.454.859.363.968.673.177.280.9(% da RCL)3.7(6.9)(8.3)(3.0)1.61.92.92.92.92.90.90.90.90.90.90.90.90.9VII. OBRIGA??ES L?QUIDAS ***(81.3)171.8222.987.6(53.1)(68.9)(113.2)(123.5)(133.9)(145.9)(50.4)(54.8)(59.3)(63.9)(68.6)(73.1)(77.2)(80.9)Amortiza??o(47.1)(63.2)(70.9)(81.7)(78.8)(73.3)(74.3)(82.8)(78.0)(71.4)(72.1)(74.4)(77.0)(79.7)(82.7)(79.3)(82.6)(85.5)Novos empréstimos23.5270.1309.7163.562.858.80.00.00.00.00.00.00.00.00.00.00.00.0Déficit exercício financeiro****(57.7)(35.1)(15.8)5.8(37.2)(54.3)(38.9)(40.7)(55.9)(74.6)21.719.717.715.814.16.25.54.5RECEITA CORRENTE L?QUIDA - RCL2,248.32,478.02,700.42,923.93,267.63,598.43,925.74,251.24,604.24,987.05,402.15,852.36,340.66,870.37,444.98,068.18,744.29,477.8SALDO PRIM?RIO52.5(194.9)(224.4)(69.4)80.7102.0152.3167.8185.3204.9118.8134.5152.5173.0196.3222.9253.2287.5(% da RCL)2.3(7.9)(8.3)(2.4)2.52.83.93.94.04.12.22.32.42.52.62.82.93.0Opera??es crédito (% da RCL) ≤16%10.911.55.61.91.6------------Dívida líquida Consolidada (% da RCL)≤120%28.434.535.230.225.921.216.913.09.37.96.55.24.02.91.91.00.1Servi?o dívida (% da RCL) ≤11.5%3.34.25.04.84.54.44.54.34.14.04.14.14.24.24.24.4.4Gastos pessoal (% da RCL )≤60%47.247.247.346.446.146.146.246.246.346.446.446.546.546.646.646.746.7C.2. Análise de sensibilidadeUsando as opera??es do Banco como ponto de referência, foi realizada uma análise de sensibilidade, para identificar os principais riscos ao futuro desempenho fiscal da prefeitura de Recife. A análise aborda os riscos relativos à receita (principalmente impostos e transferências correntes), despesa (pessoal e bens e servi?os) e taxa de c?mbio, já que os empréstimos indexados ao dólar teriam crescente participa??o na dívida total. Dado que os indicadores da dívida ainda est?o relativamente baixos (embora n?o t?o baixos se compararmos Recife com outros municípios) ser?o necessárias grandes mudan?as para reverter a atual situa??o de cumprimento dos limites da dívida. Por isso nossa análise se concentra nos gastos de pessoal/NCR e recursos disponíveis para investimentos. Como assinalamos na hipótese 1, a prefeitura precisa melhorar sua capacidade fiscal de liberar fundos para investimentos, ou entrará num círculo vicioso, afetando seu crescimento e, consequentemente, sua arrecada??o.Além dos comentários anteriores relacionados aos aspectos institucionais da gest?o municipal, indicamos algumas dificuldades que o Município do Recife pode enfrentar, afetando a implementa??o dos projetos, a maioria com impactos fiscais negativos.Do lado da receita, se RCL diminuir 15%, os gastos de pessoal/RCL passar?o a 60%. Se o crescimento econ?micos e reduzir de 4%para 2%ao ano a partir de 2013, o indicador atingiria 60%em 2023. Além disso, os investimentos cairiam para zero já em 2018, se os projetos de IPTU e ISS n?o forem implementados. Novas redu??es na RCL antecipariam para 2020 o descumprimento dos limites de pessoal da lei de responsabilidade fiscal. Todavia, essa n?o seria uma posi??o possível, já que os grandes déficits fiscais exigiriam redu??o dos gastos de pessoal e/ou bens e servi?os. Como os funcionários públicos têm uma posi??o estável por lei, a carga recairia principalmente sobre bens e servi?os.Se o crescimento econ?mico se mantiver em 4%, mas os projetos de IPTU e ISS n?o forem implementados, os gastos de pessoal seriam mantidos em torno da média de 52% da RCL e os investimentos n?o passariam de 6% da RCL, com todos os impactos negativos sobre o desenvolvimento da cidade já indicados. Como se pode ver, o investimento é muito sensível a varia??es nos gastos de pessoal e bens e servi?os, já que, exceto nos anos iniciais quando uma grande quantia é financiada por opera??es de crédito, os investimentos representam apenas 20%dos gastos de pessoal e 27%dos bens e servi?os.O risco relacionado à taxa de c?mbio n?o é significativo, já que em 2015, após o desembolso total do empréstimo do Banco, a dívida em dólares corresponderia a cerca de 20%e a dívida indexada ao IGP-DI teria quase toda amortizada (o IGP-DI é afetado por varia??es no dólar através do índice de pre?os no atacado). Uma desvaloriza??o de 30%aumentaria a dívida em 6%. O efeito sobre o servi?o da dívida tampouco seria significativo.Além dos riscos que afetam a receita e despesa total, bem como seus principais grupos (impostos, transferências, pessoal, bens e servi?os e investimentos), devemos assinalar alguns aspectos adicionais. Em 2010, o Município do Recife registrou R$ 442 milh?es em gastos com educa??o, acima do limite constitucional de 25% (25,3% da receita própria e transferências constitucionais, segundo a legisla??o). A educa??o infantil absorveu R$ 30 milh?es. Se a despesa crescer com a infla??o e crescimento econ?mico, o total em 2012-2015 seria R$165 milh?es. Os recursos do empréstimo do Banco a serem alocados à educa??o infantil – cerca de R$170 milh?es– duplicaria a quantia gasta. Deve-se considerar também a diferen?a entre a gest?o dos gastos permanentes, para os quais já há rotinas estabelecidas (embora requeiram melhoria), e dos investimentos, que requerem capacidade técnica especifica.Ao longo desta análise destacamos algumas deficiências na gest?o da dívida. A dívida da administra??o indireta está fora de controle e pode haver um passivo escondido. Independentemente do estabelecimento de controles mais rígidos, é necessário, imediatamente, controlar a dívida da administra??o indireta e esclarecer a situa??o da dívida do INSS, que representa 85% da dívida consolidada. ................
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