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SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CONCORR?NCIA INTERNACIONAL N? 02/2021

CONCORR?NCIA INTERNACIONAL N? 02/2021 PARA A CONCESS?O DE USO DE BEM P?BLICO DOS PARQUES URBANOS DR. FERNANDO COSTA ? ?GUA BRANCA, C?NDIDO PORTINARI E VILLA LOBOS

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SUM?RIO

INTRODU??O..................................................................................................................................................... 4

A ? AUTORIZA??O PARA CONTRATA??O................................................................................................. 4 B ? COMUNICADO PR?VIO........................................................................................................................... 4 C ? AUDI?NCIA P?BLICA .............................................................................................................................. 5 D ? CONSULTA P?BLICA .............................................................................................................................. 5 E ? SONDAGEM DE MERCADO .................................................................................................................... 5 F ? CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZA??O ? CDPED .................... 5 G ? PLANOS DIRETORES ............................................................................................................................. 5 H ? LEGISLA??O APLIC?VEL....................................................................................................................... 6 I ? ANEXOS ..................................................................................................................................................... 6 K ? DEFINI??ES ............................................................................................................................................ 6

CAP?TULO I ? DISPOSI??ES GERAIS ............................................................................................................. 6

1. DO OBJETO ............................................................................................................................................ 6 2. DA VIG?NCIA E PRAZO......................................................................................................................... 7 3. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO ..................................................................................................... 7 4. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA??O AO EDITAL ............................................................................ 7 5. VISITA T?CNICA..................................................................................................................................... 9 6. CRIT?RIO DE JULGAMENTO ? MAIOR VALOR DE OUTORGA FIXA .............................................. 11 7. RECEITAS ............................................................................................................................................. 11

CAP?TULO II ? REGULAMENTO DA LICITA??O............................................................................................ 11

8. CONDI??ES DE PARTICIPA??O ....................................................................................................... 11 9. DO PROCEDIMENTO GERAL.............................................................................................................. 14

10. DA FORMA DE APRESENTA??O DA PROPOSTA DE PRE?O, DA GARANTIA DA PROPOSTA E

DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O ..................................................................................................... 16 11. ENVELOPE A ? PROPOSTA DE PRE?O ............................................................................................ 20 12. ENVELOPE B ? GARANTIA DE PROPOSTA ...................................................................................... 21 13. ENVELOPE C ? DOCUMENTOS DE HABILITA??O........................................................................... 25

A. HABILITA??O JUR?DICA ................................................................................................................. 25 B. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.................................................................................... 27 C. QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRA ................................................................................. 28 D. QUALIFICA??O T?CNICA ............................................................................................................... 30 E. DECLARA??ES................................................................................................................................ 33

14. PROCEDIMENTO DA LICITA??O ....................................................................................................... 35

A. Entrega dos Envelopes...................................................................................................................... 36 B. Credenciamento dos representantes e corretoras credenciadas ..................................................... 36 C. Verifica??o e Classifica??o das Propostas de Pre?o e an?lise da Garantia da Proposta da Licitante que tiver apresentado a melhor Proposta de Pre?o .................................................................................. 38 D. Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas ? CNEP e ao Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas ? CEIS, ambos do Governo Federal, e ao Cadastro Estadual de Empresas Punidas ? CEEP do Estado, ao Cadastro Nacional de Condena??es C?veis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade ? CNIA, do Conselho Nacional de Justi?a e ao Sistema Eletr?nico de Aplica??o e Registro de San??es Administrativas ? e-San??es do Estado ....................... 39 E. Verifica??o dos Documentos de HABILITA??O JUR?DICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRA e QUALIFICA??O T?CNICA .............. 40 F. Publica??o do resultado da LICITA??O ........................................................................................... 41

15. HOMOLOGA??O E ADJUDICA??O ................................................................................................... 41 16. CONTRATA??O ................................................................................................................................... 41 17. RECURSOS ADMINISTRATIVOS ........................................................................................................ 43 18. DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE DE PROP?SITO ESPEC?FICO .............................................. 43 19. DAS PENALIDADES ............................................................................................................................. 44

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20. DISPOSI??ES FINAIS ......................................................................................................................... 45

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INTRODU??O

O Estado de S?o Paulo, na qualidade de CONCEDENTE, por interm?dio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, torna p?blico pelo presente EDITAL de CONCORR?NCIA INTERNACIONAL N? 02/2021, os crit?rios e condi??es para sele??o e contrata??o de CONCESS?O DE USO DE BEM P?BLICO ? pessoa jur?dica de direito privado que se responsabilizar? pelas atividades de realiza??o de investimentos, conserva??o, opera??o, manuten??o e explora??o econ?mica da ?REA DA CONCESS?O, de acordo com o per?metro descrito e detalhado no ANEXO I, incluindo a elabora??o de projetos, a realiza??o das obras e investimentos, a presta??o de servi?os e a explora??o econ?mica de atividades de educa??o ambiental, recrea??o, cultura, lazer, esporte, cultura e turismo, com os servi?os associados, observadas as condi??es estabelecidas neste EDITAL e na minuta de CONTRATO.

A LICITA??O ? aberta a LICITANTES nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em CONS?RCIO, e o crit?rio de julgamento ser? o de maior valor da OUTORGA FIXA, a ser paga pela CONCESSION?RIA ao CONCEDENTE, conforme regramento estabelecido neste EDITAL, no CONTRATO e ANEXOS. O PRAZO DA CONCESS?O ser? de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM P?BLICO, que representa a transfer?ncia da posse direta e controle da ?REA DA CONCESS?O para a CONCESSION?RIA.

A CONCORR?NCIA INTERNACIONAL ter? in?cio por meio da entrega dos ENVELOPES, em 31 de mar?o de 2022, ?s 14h00, na Rua XV de Novembro, n? 275, na sede da B3, em S?o Paulo/SP.

Os ENVELOPES contendo a documenta??o necess?ria ? participa??o na LICITA??O dever?o ser entregues pelas interessadas em SESS?O P?BLICA, no dia 31 de mar?o de 2022, no hor?rio das 14h00 ?s 14h15, de acordo com as regras deste EDITAL, o qual, juntamente com seus ANEXOS, estar?o dispon?veis em via eletr?nica e gratuita, no per?odo de 30 de dezembro de 2021 at? a data de realiza??o da SESS?O P?BLICA de entrega dos ENVELOPES, no s?tio eletr?nico da SIMA: infraestruturameioambiente..br.

O EDITAL e ANEXOS tamb?m poder?o ser obtidos no endere?o da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, localizada na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., n? 345 ? Alto de Pinheiros ? S?o Paulo ? SP, CEP 05459-900, no per?odo compreendido entre os dias 03 de janeiro de 2022 at? o dia imediatamente anterior ? data de realiza??o da SESS?O P?BLICA de entrega dos ENVELOPES, de segunda a sexta-feira, das 09h00 ?s 17h00, mediante a apresenta??o de Pen Drive com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados. Poder?, ainda, ser requerido o envio pelo correio, mediante o pagamento das despesas de remessa, devendo, para tanto, ser mantido contato pelo telefone (11) 3133-3979 ou pelo endere?o eletr?nico sima.administracao@.br, com t?tulo "Concess?o Parque Urbanos | acesso ao edital", indicando o endere?o e o destinat?rio.

O CONCEDENTE n?o se responsabiliza pelo texto ou conte?do de editais, anexos ou documentos obtidos ou conhecidos de forma e local diversos daqueles indicados acima.

A ? AUTORIZA??O PARA CONTRATA??O

A CONCESS?O objeto da presente CONCORR?NCIA INTERNACIONAL foi autorizada pela Lei Estadual n? 17.293, de 15 de outubro de 2020.

O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatiza??o ? CDPED, criado pela Lei Estadual n? 9.361, de 5 de julho de 1996, aprovou a divulga??o desta CONCORR?NCIA INTERNACIONAL para a sociedade por meio de Audi?ncias P?blicas e Consulta P?blica, conforme deliberado e anu?do na 260? (ducent?sima sexag?sima) Reuni?o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatiza??o, ocorrida em 29 de julho de 2021.

B ? COMUNICADO PR?VIO

O aviso de abertura desta CONCORR?NCIA INTERNACIONAL foi publicado no DOE/SP, edi??o de 30 de dezembro de 2021, no jornal de grande circula??o nacional Folha de S?o Paulo, e no jornal internacional The Wall Street Journal. Todo o conte?do do EDITAL, divulgado no site da SECRETARIA DE ESTADO DE

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INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, tamb?m foi traduzido para a l?ngua inglesa e disponibilizado para acesso p?blico irrestrito no endere?o eletr?nico infraestruturameioambiente..br.

C ? AUDI?NCIA P?BLICA

O CONCEDENTE realizou AUDI?NCIA P?BLICA no dia 16 de setembro de 2021, de forma virtual e com acesso presencial no munic?pio de S?o Paulo, em atendimento aos termos do artigo 29 da Lei Estadual n? 10.177/1998, para apresenta??o do projeto ? popula??o e aos interessados, com acesso a todas as informa??es e esclarecimentos pertinentes, garantido o direito de manifesta??o, conforme o Regulamento da Audi?ncia, devidamente divulgado com anteced?ncia. A grava??o em v?deo da AUDI?NCIA P?BLICA est? dispon?vel no seguinte endere?o eletr?nico: .

A AUDI?NCIA P?BLICA foi divulgada no DOE/SP, edi??es de 2 e 3 de setembro de 2021, assim como por via eletr?nica, no s?tio eletr?nico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: infraestruturameioambiente..br, no Jornal Agora, nas edi??es de 02 e 03 de setembro de 2021, p?gina A9, de grande circula??o no Estado de S?o Paulo.

D ? CONSULTA P?BLICA

As minutas de EDITAL, do CONTRATO e ANEXOS foram submetidas ? consulta p?blica, tendo ficado dispon?veis para acesso durante o per?odo de 2 de setembro a 2 de novembro de 2021, no s?tio eletr?nico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: infraestruturameioambiente..br.

O aviso da consulta p?blica foi divulgado no DOE/SP, edi??o de 2 de setembro de 2021, no s?tio eletr?nico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE e no Jornal Agora, na edi??o de 3 de setembro de 2021, p?gina A9, de grande circula??o no Estado de S?o Paulo, assim como por via eletr?nica, no s?tio eletr?nico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

Durante o per?odo da consulta p?blica, o CONCEDENTE recebeu uma s?rie de contribui??es, d?vidas e sugest?es pertinentes ?s minutas disponibilizadas, tendo aproveitado a intera??o com a sociedade, por meio deste canal, para aperfei?oar os documentos definitivos. Todas as contribui??es foram analisadas, sendo as pertinentes incorporadas ao EDITAL, CONTRATO e ANEXOS publicados.

E ? SONDAGEM DE MERCADO

Com fundamento no artigo 30 da Lei Estadual n? 10.177/1988, foram ainda realizadas reuni?es de sondagem de mercado, nos dias 5 a 11 de maio de 2021 e 3 a 5 de novembro de 2021, com o objetivo de discutir as principais quest?es relativas ?s etapas da estrutura??o do projeto e da elabora??o do EDITAL, da minuta de CONTRATO e dos ANEXOS, com a participa??o de membros do setor interessado e do Governo do Estado de S?o Paulo, mediante agendamento pr?vio e publicizado. Todo conte?do apresentado nas reuni?es pelo Governo do Estado de S?o Paulo foi gerado a partir de informa??es p?blicas. Os relat?rios referentes a estas rodadas de sondagem de mercado encontram-se dispon?vel no s?tio eletr?nico da Subsecretaria de Parcerias do Estado de S?o Paulo: parcerias..br.

F ? CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZA??O ? CDPED

Ap?s an?lise de todas as contribui??es recebidas em sede de Audi?ncia e Consulta P?blicas, foi aprovada, pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatiza??o, na 264?. Reuni?o Ordin?ria do Conselho Diretor do Programa de Desestatiza??o, ocorrida em 20 de dezembro de 2021, a publica??o deste EDITAL para CONCESS?O de ?rea delimitada dos Parques Urbanos Dr. Fernando Costa ? ?gua Branca, C?ndido Portinari e Villa Lobos.

G ? PLANOS DIRETORES

As propostas e as atividades pass?veis de explora??o econ?mica dever?o estar compat?veis com os objetivos dos PARQUES, conforme disposto em seus respectivos PLANOS DIRETORES.

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