VIII EDITAL DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO



CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nas condi??es e exigências estabelecidas neste Edital com fulcro no Decreto n? 14.142, de 04 de outubro de 2010, Decreto n? 15.471, de 30 de janeiro de 2014, Acordo Cidades-Sede e normas jurídicas em vigor, torna público o CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 para pessoas jurídicas que atendam às exigências previstas neste. Este Edital, bem como os anúncios dos resultados, ficar?o à disposi??o dos interessados no DOM - Diário Oficial do Município disponível no endere?o eletr?nico .br/dom, podendo também ser retirados diretamente na BELOTUR, Comiss?o Permanente de Licita??o, Rua da Bahia, 888 - 6? andar, Centro - BH/MG, no horário de 09 às 17 horas.1. JUSTIFICATIVAEm 31 de maio de 2009, Belo Horizonte foi anunciada pela FIFA como uma das cidades-sede de um dos maiores eventos do mundo. Motivo de orgulho para todos os belo-horizontinos, a escolha também evidenciou um grande desafio para a cidade, desencadeando um trabalho de planejamento e execu??o sem precedentes, com impactos que v?o muito além do acontecimento esportivo, pois a realiza??o deste MEGAEVENTO irá permitir antecipa??o de investimentos para a melhoria da infraestrutura de equipamentos urbanos, disponíveis à popula??o da cidade, a execu??o de a??es destinadas à promo??o do desenvolvimento econ?mico e social, mediante a capta??o de investimentos externos e atra??o direta de empreendimentos privados.A participa??o de Belo Horizonte irá integrar a cidade em rotas internacionais de turismo, negócios, na medida em que promoverá a divulga??o da cidade no cenário internacional, com o precedente de excelente contribui??o para a elabora??o de políticas públicas que ampliar?o o legado de benefícios a serem incorporados ao cotidiano dos cidad?os belo-horizontinos. Além disso, irá mobilizar milh?es de pessoas em todo o país, apaixonadas pelo futebol, com expressiva representa??o de uma grande oportunidade para a concretiza??o de empreendimentos estratégicos, capazes de estimular o desenvolvimento local, regional e nacional. Belo Horizonte reconheceu e abra?ou essa oportunidade, mostrando a magnitude de sua capacidade empreendedora.Neste sentido, a finalidade deste CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 esta alinhada a necessidade de complementar o calendário oficial de eventos da cidade no respectivo período, trazendo um diferencial competitivo em rela??o às outras cidades-sedes.2. OBJETIVOS2.1 O CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 TEM POR OBJETIVOS:Promover o destino Belo Horizonte e fomentar sua atividade turística através da promo??o de eventos, diversificando a oferta e o calendário de eventos da cidade, durante o período da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014?;Consolidar a cidade como importante centro de turismo de eventos no país e no mundo.Fomentar projetos que proporcionem oportunidades de visibilidade da imagem turística da cidade no mercado internacional;Incentivar o aumento do tempo médio de permanência do turista na cidade.Impulsionar as vendas do comércio e servi?os na cidade.3. VIG?NCIA3.1 O presente Edital é válido para os eventos a serem realizados no período de 01 de junho a 31 de julho de 2014.3.1.1 SER?O APROVADOS SOMENTE OS EVENTOS QUE SE INICIAREM E FINALIZAREM NO PER?ODO DE VIG?NCIA DESTE EDITAL.4. CONDI??ES DE PARTICIPA??O4.1 Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas estabelecidas na cidade de Belo Horizonte ou em sua Regi?o Metropolitana, cujos objetos estatutários guardem conformidade com o objeto do evento inscrito, com no mínimo 01 (um) ano de existência legal e efetiva atua??o devidamente comprovada.4.1.1 Para fins de defini??o quanto às cidades pertencentes à Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH será considerado a demarca??o da Secretaria de Estado Extraordinária de Gest?o Metropolitana, conforme disponível em < Fica vedado ao beneficiário do auxílio financeiro, objeto do presente edital, receber presta??o de suporte ou quaisquer outras formas de insumo na realiza??o do respectivo evento nos termos do Decreto Municipal 14.142/2010.4.2.1 O EVENTO APOIADO PELA BELOTUR POR MEIO DO CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 PODER? RECEBER APOIO INSTITUCIONAL DE OUTROS ?RG?OS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DESDE QUE ESTE N?O ENVOLVA QUAISQUER CONCESS?ES DE AUX?LIO FINANCEIRO, EQUIPAMENTOS OU ISEN??O DE TAXAS RELATIVAS ? REALIZA??O DO EVENTO.4.3 Fica vedada a inscri??o dos proponentes e/ou dos eventos que se encontram com presta??es de contas irregulares, provenientes de eventos aprovados em editais anteriores da Belotur.4.4 Somente ser?o validadas as inscri??es de eventos a serem realizados no município de Belo Horizonte.4.5 O evento inscrito deverá ser realizado de acordo com a legisla??o vigente relativa a licenciamento para eventos em Belo Horizonte.4.6 As inscri??es dos eventos poder?o se enquadrar em uma ou mais das seguintes temáticas: artesanato, artístico cultural, comunica??o, design, esporte, gastronomia, e moda.4.6.1 Caberá a Comiss?o Técnica de Avalia??o analisar se o evento se enquadra em pelo menos uma das temáticas acima.5. CATEGORIAS DE EVENTOS5.1 As categorias est?o definidas nos seguintes formatos de evento:CATEGORIA A: feiras que permitam a inter-rela??o produto-tema, promovendo importantes negócios, divulgando os atrativos turísticos de Belo Horizonte e gerando impactos positivos na cadeia produtiva do turismo. As feiras devem expor servi?os e produtos turísticos e gerar uma rela??o de custo/benefício tanto para o expositor quanto para o visitante.CATEGORIA B: festivais, shows e eventos de rua com série de representa??es e espetáculos plurais que tragam e divulguem a diversidade e express?es artísticas culturais de Belo Horizonte.CATEGORIA C: exposi??es, mostras e encontros para promo??o, troca de informa??es, manuten??o, atualiza??o de produtos e segmentos, que visam à divulga??o de saberes e tradi??es CATEGORIA D: eventos esportivos, de ecoturismo e aventura que utiliza o patrim?nio natural, incentivando a conserva??o, desenvolvendo a consciência sustentável e promovendo o respeito as condi??es naturais.5.2 O PROPONENTE DEVER? ESCREVER EM CAMPO ESPEC?FICO DO ANEXO I - PLANO DE TRABALHO A CATEGORIA AO QUAL SEU EVENTO SE ENQUADRA.5.2.1 Ser?o inabilitados os eventos inscritos em desconformidade com a categoria.6. PROCEDIMENTOS PARA INSCRI??O6.1 A inscri??o será efetuada com a ENTREGA SIMULT?NEA DE DOIS ENVELOPES DISTINTOS, sendo que em um envelope dever?o constar os documentos relativos à PROPOSTA T?CNICA conforme item 7, e, no outro envelope, os documentos relativos à COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/ FISCAL/TRABALHISTA conforme item 8.6.1.1 Os envelopes dever?o ser entregues na sede da BELOTUR, na Rua da Bahia, 888 - 6? andar, Centro - BH/MG, no período de 22 a 30 de abril de 2014, das 09 às 17 horas, para a Comiss?o Permanente de Licita??o, mediante entrega de protocolo de recebimento.6.1.2 N?o ser?o aceitos envelopes/documentos entregues via postal, e-mail, fax, ou outras formas e horários diferentes dos estabelecidos no item acima.6.1.3 Os envelopes dever?o estar LACRADOS com os seguintes dizeres, SEM QUAISQUER ABREVIA??ES:CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014A/C COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??OENVELOPE 1 - PROPOSTA T?CNICA - ETAPA 1NOME DO EVENTO: _____________________________________________________________________PROPONENTE _________________________________________________________________________CATEGORIA INSCRITA: ___________________________________________________________________LOCAL DO EVENTO: _____________________________________________________________________DATA DO EVENTO: ______________________________________________________________________CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 A/C COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??OENVELOPE 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/ FISCAL/TRABALHISTA - ETAPA 2NOME DO EVENTO: _____________________________________________________________________PROPONENTE _________________________________________________________________________CATEGORIA INSCRITA: ___________________________________________________________________LOCAL DO EVENTO: _____________________________________________________________________DATA DO EVENTO: ______________________________________________________________________6.2 A BELOTUR PROMOVER? UMA PALESTRA P?BLICA PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DESTE EDITAL NO DIA 24/ABR/2014, ?S 14HS, NA RUA DA BAHIA, 888 - 2? ANDAR, CENTRO - BH/MG.6.2.1 As dúvidas ser?o esclarecidas EXCLUSIVAMENTE na palestra pública, conforme item acima.6.3 Cada proponente terá direito à inscri??o de no máximo 01 (um) evento para o presente edital, independentemente da categoria.6.3.1 Caso o proponente inscreva mais de 1 (um) evento, apenas o primeiro evento protocolado será considerado.6.3.2 Caso a Comiss?o Técnica de Avalia??o identifique que 2 (dois) proponentes diferentes inscreveram o mesmo evento, apenas o primeiro evento protocolado será considerado.6.4 A inscri??o no presente Edital pressup?e prévia e integral concord?ncia com suas normas.6.5 O falseamento de qualquer fato declarado e/ou documento importa indeferimento da inscri??o em qualquer fase do processo seletivo, e mesmo após eventual habilita??o à subven??o ou sua efetiva concess?o, gerando, neste último caso, a obriga??o de devolver à BELOTUR todos os valores corrigidos, sem prejuízo das demais comina??es penais, civis e administrativas, previstas em lei.6.6 Os envelopes 1 e 2 e seus respectivos conteúdos far?o parte do arquivo da BELOTUR, n?o sendo devolvidos em nenhuma hipótese ao proponente.7. ETAPA 1 - PROPOSTA T?CNICA7.1 Dentro do ENVELOPE 1 - PROPOSTA T?CNICA deverá constar os seguintes documentos:7.1.1 ANEXO I - PLANO DE TRABALHO 7.1.1.1 TODOS OS CAMPOS DO PLANO DE TRABALHO DEVER?O SER PREENCHIDOS E TODAS AS P?GINAS DEVER?O CONSTAR ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE INABILITA??O DO EVENTO;7.1.2 DECLARA??ES, ATESTADOS E DEMAIS DOCUMENTOS T?CNICOS que comprovem ou ratifiquem informa??es apresentadas no Plano de Trabalho conforme ANEXO VI - CRIT?RIOS, de forma a possibilitar a avalia??o do evento inscrito.7.1.2.1 O proponente deverá apresentar os documentos comprobatórios descritos no ANEXO VI - CRIT?RIOS deste Edital para receber a pontua??o dos quesitos ali contidos.7.1.3 ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS.7.1.3.1 O proponente deverá preencher a planilha or?amentária contendo todas as despesas elegíveis que possam ser custeadas com o auxílio financeiro pretendido.7.1.3.2 Todos os itens relacionados nesta planilha dever?o estar em conformidade com o item 11.4 - despesas elegíveis. As despesas que n?o estiverem em conformidade com o item 11.4 ser?o desconsideradas.7.1.3.3 Todos os campos do ANEXO II dever?o ser preenchidos e todas as páginas dever?o constar assinatura do representante legal, sob pena de inabilita??o do evento.7.1.4 ANEXO III - PR?-RESERVA DO EVENTO NA REGIONAL7.1.4.1 O proponente deverá preencher as informa??es requeridas no ANEXO III e diligenciar junto à regional correspondente ao local de realiza??o do evento para atestar a pré-reserva de data e local do evento inscrito.7.1.4.2 Todos os campos do ANEXO III dever?o ser preenchidos e todas as páginas dever?o constar assinatura do representante legal do proponente e representante legal da regional, com a finalidade de indicar a possibilidade de licenciamento do evento em local e data pleiteados.7.1.4.3 Caso o evento já esteja licenciado, a cópia autenticada do documento de licenciamento deverá ser entregue juntamente com o ANEXO III preenchido pelo proponente.7.1.4.4 Caso o evento n?o seja realizado em logradouro público, o proponente deverá anexar documento emitido pelo responsável pela administra??o do espa?o (parques, museu, casa de show, bar, teatro, entre outros) declarando que o local e data est?o reservados para realiza??o do evento inscrito. Esta declara??o deverá ser entregue juntamente com o ANEXO III preenchido pelo proponente, sem a assinatura da Regional.7.2 Somente ser?o avaliados documentos impressos.7.3 SER?O INABILITADOS NA ETAPA 1 - PROPOSTA T?CNICA OS EVENTOS AO QUAL SEJA IDENTIFICADA A AUS?NCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS DESCRITOS NOS SUBITENS 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 E 7.1.4, QUE COMP?EM A PROPOSTA T?CNICA DO EVENTO INSCRITO.7.4 A Proposta Técnica deverá ser assinada pelo representante legal do proponente, com poderes ou por procura??o, com poderes especiais, na forma prevista no ato constitutivo.8. ETAPA 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA8.1 Dentro do ENVELOPE 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA dever?o constar os seguintes documentos:8.1.1 ANEXO IV - DECLARA??O OBRIGAT?RIA com todos os campos preenchidos e todas as páginas constando assinatura do representante legal;8.1.2 ANEXO V - DADOS BANC?RIOS PARA O REPASSE com todos os campos preenchidos e todas as páginas constando assinatura do representante legal;8.1.3 Cópia autenticada do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e, ainda do comprovante de firma individual;8.1.4 Cópia autenticada da Ata de Elei??o da atual diretoria se for o caso, devidamente registrada em cartório;8.1.5 Cópia autenticada do CPF e Identidade do(s) representante(s) legal(is) do proponente;8.1.6 Cópia autenticada do comprovante do estado civil (certid?o de nascimento ou de casamento, conforme o caso) do(s) representante(s) legal(is) do proponente;8.1.7 Cópia simples de comprovante de endere?o do(s) representante(s) legal(is) do proponente; 8.1.8 Cópia simples do CNPJ, emitida há no máximo 180 dias;8.1.9 Cópia simples da Certid?o Negativa de INSS;8.1.10 Cópia simples da Certid?o Negativa de FGTS;8.1.11 Cópia simples da Certid?o Negativa Municipal - quita??o plena;8.1.12 Cópia simples da Certid?o Negativa Estadual - quita??o plena;8.1.13 Cópia simples da Certid?o Negativa da Receita Federal do Brasil.8.1.14 Cópia simples da Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas.8.2 N?o ser?o aceitos protocolos de pedidos de certid?es.8.3 A habilita??o JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA fica condicionada a regularidade da documenta??o que deverá estar dentro do prazo de validade, na forma da Lei e nas demais condi??es constantes no item 8.8.4 A documenta??o Jurídico/Fiscal/Trabalhista, citada no item 8.1 e seus subitens, poderá ser autenticada pela Comiss?o Permanente de Licita??es da BELOTUR na Rua da Bahia, 888 - 6? andar, Centro - BH/MG, mediante a apresenta??o dos documentos originais.8.4.1 Período para autentica??o dos documentos citados acima: de 22/abr/2014 até o prazo final para complementa??o da documenta??o citada no item 10.3.1 deste edital, no horário de 14 às 17 horas.8.4.2 Somente ser?o autenticados os documentos mencionados no subitem 8.1, mediante a apresenta??o dos documentos originais.8.4.3 A autentica??o será válida somente para fins de comprova??o de habilita??o jurídico/ fiscal/ trabalhista deste CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014.8.5 Os ANEXOS IV e V dever?o ser assinados pelo representante legal do proponente, com poderes ou por procura??o, com poderes especiais, na forma prevista no ato constitutivo.9. JULGAMENTO9.1. A Comiss?o Permanente de Licita??o da BELOTUR receberá, mediante entrega de protocolo de recebimento, os ENVELOPES 1 e 2 conforme condi??es, local, data e horários definidos no item 6.1 e seus subitens.9.1.1 A certifica??o e conferência do processo de inscri??o ser?o realizadas pela Comiss?o Permanente de Licita??o da Belotur.9.1.2 O julgamento das Etapas 1 e 2 ocorrerá de forma simult?nea e se iniciará no dia útil seguinte ao término das inscri??es.9.2. DA ETAPA 1 - PROPOSTA T?CNICA9.2.1 A Comiss?o Técnica de Avalia??o procederá á abertura do ENVELOPE 1 - PROPOSTA T?CNICA para análise dos documentos descritos no item 7 deste edital, visando a sele??o e julgamento dos eventos inscritos.9.2.2 A Comiss?o Técnica de Avalia??o é uma inst?ncia julgadora de caráter deliberativo e será presidida por um membro indicado pela presidência da BELOTUR, a quem caberá o voto de qualidade. Integram a Comiss?o Técnica de Avalia??o os seguintes membros:03 (três) representantes da Empresa Municipal de Turismo de BH - BELOTUR;03 (três) representantes do Comitê Executivo Municipal das Copas - SMCOPA.01 (um) representante da Assessoria de Comunica??o Social do Município - ASCOM PBH;01 (um) representante da Funda??o Municipal de Cultura - FMC;01 (um) representante da Secretaria Municipal Governo - SMGO;01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais - SMAI 9.2.3 A Comiss?o a que se refere o subitem anterior será designada por instrumento específico, com a indica??o de 01 (um) suplente para cada membro.9.2.4 Os membros da Comiss?o Técnica de Avalia??o e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da aprecia??o específica dos eventos que estiverem em processo de avalia??o e sele??o nos quais:9.2.4.1 Tenham qualquer tipo de interesse, direto ou indireto, na aprova??o da proposta;9.2.4.2 Tenham participado como colaborador na elabora??o do evento ou tenham participado da institui??o proponente nos últimos dois anos;9.2.4.3 Estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo c?njuge ou companheiro.9.2.5 Ficam também impedidos de participar da aprecia??o específica de eventos os membros da Comiss?o Técnica de Avalia??o e respectivos suplentes cujos c?njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, se encontrarem em qualquer uma das situa??es descritas nas alíneas do subitem 9.2.9.2.6 O membro da Comiss?o Técnica de Avalia??o que incorrer em impedimento em evento específico deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar na avalia??o do evento, sob pena de nulidade dos atos que praticar.9.2.7 PARA EFEITO DE JULGAMENTO, OS EVENTOS INSCRITOS SER?O AVALIADOS PELA COMISS?O T?CNICA DE AVALIA??O CONFORME ANEXO VI - CRIT?RIOS, SENDO NECESS?RIO OBTER A PONTUA??O M?NIMA DE 60 PONTOS PARA QUE O PROPONENTE CANDIDATO ? SUBVEN??O SEJA HABILITADO NA PROPOSTA T?CNICA.9.2.8 Os membros da Comiss?o Técnica de Avalia??o dever?o utilizar o princípio do julgamento objetivo, seguindo os critérios e respectivos documentos comprobatórios estabelecidos no ANEXO VI - CRIT?RIOS.9.2.9 Na hipótese de falhas em matéria documental relativa à Etapa 1 - Proposta Técnica, n?o será admitida complementa??o da documenta??o faltante ou acrescentar novas informa??es.9.3. Da ETAPA 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA9.3.1 A Comiss?o Permanente de Licita??o da BELOTUR procederá a abertura do ENVELOPE 2 para análise documental, certifica??o e conferência dos documentos descritos no item 8 deste edital, relacionados a comprova??o de habilita??o jurídico/fiscal/trabalhista.9.3.1.1 Ser?o HABILITADOS pela Comiss?o Permanente de Licita??o da BELOTUR os eventos inscritos cuja documenta??o jurídico/fiscal/trabalhista tenha sido apresentada conforme item 8 deste edital e que obedecem as condi??es de participa??o, conforme item 4 deste edital, devendo a empresa já estar habilitada no período de inscri??o.9.3.2 Na hipótese de falhas em matéria documental relativa ao envelope 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA, será admitida a complementa??o da documenta??o faltante.9.3.2.1 O proponente que se enquadrar na situa??o descrita no item acima, terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data que se refere ao item 10.1, para complementar a documenta??o faltante que deverá ser entregue dentro de um envelope na sede da BELOTUR, Rua da Bahia, 888 - 6? andar, Centro - BH/MG, no horário de 09 às 17 horas, para a Comiss?o Permanente de Licita??o, mediante entrega de protocolo de recebimento.9.3.2.2 O envelope deverá estar LACRADO com os seguintes dizeres, SEM QUAISQUER ABREVIA??ES:CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 A/C COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??OCOMPLEMENTA??O DE DOCUMENTA??O - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTANOME DO EVENTO: _____________________________________________________________________PROPONENTE _________________________________________________________________________CATEGORIA INSCRITA: ___________________________________________________________________LOCAL DO EVENTO: _____________________________________________________________________DATA DO EVENTO: ______________________________________________________________________9.3.2.3 N?o ser?o aceitos envelopes/documentos entregues via postal, e-mail, fax ou outra forma diferente a estabelecida no item 9.3.2 e seus subitens.9.4 ? facultada à Comiss?o Técnica de Avalia??o e a Comiss?o Permanente de Licita??o da BELOTUR a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo.9.5 Ser?o INABILITADOS os eventos inscritos que n?o atendam às exigências do presente edital.10. RESULTADO E RECURSO10.1 A BELOTUR publicará o resultado dos julgamentos das ETAPAS 1 - PROPOSTA T?CNICA e 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/FISCAL/TRABALHISTA, por meio da Comiss?o Permanente de Licita??o, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte - DOM, disponível no endere?o eletr?nico .br/dom. Para os eventos inabilitados, ser?o divulgadas as justificativas.10.2 INABILITADOS NA ETAPA 1 - PROPOSTA T?CNICA.10.2.1 O proponente (ou seu procurador) cujo evento n?o tenha sido aprovado na ETAPA 1 - PROPOSTA T?CNICA terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publica??o de que trata o item 10.1, para interpor recurso dirigido ao Presidente da BELOTUR, que analisará o pedido, emitindo parecer de caráter definitivo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento do mesmo.10.3 INABILITADOS NA ETAPA 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/ FISCAL/ TRABALHISTA.10.3.1 Na hipótese de falhas em matéria documental (documentos faltantes ou apresentados erroneamente, conforme item 8.3 do edital), o proponente (ou seu procurador) cujo evento n?o tenha sido habilitado na ETAPA 2 - COMPROVA??O DE HABILITA??O JUR?DICO/ FISCAL/ TRABALHISTA terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publica??o de que trata o item 10.1 para complementar a documenta??o conforme item 9.3.2 e seus subitens.10.3.2 Somente poder?o complementar a documenta??o os proponentes que tenham apresentado os envelopes 1 e 2 durante o período de inscri??o.10.4 O resultado dos recursos será publicado no DOM - Diário Oficial do Município.10.5 N?o caber?o mais de um recurso sobre a mesma matéria por parte de um mesmo proponente, bem como n?o caberá recurso em mesmo grau sobre matéria já decidida.10.6 Após os prazos dos recursos, a BELOTUR, por meio da Comiss?o Permanente de Licita??o da BELOTUR, publicará no DOM o Resultado Final deste edital contendo os eventos aprovados, respeitando a ordem de classifica??o conforme pontua??o obtida na Etapa 1, sendo observado o valor mínimo de auxílio financeiro destinado por categoria conforme item 11.3.10.7 ? de única e inteira responsabilidade do proponente (ou seu procurador) acompanhar as informa??es relativas ao seu evento inscrito.11. AUX?LIO FINANCEIRO11.1 Ficam estabelecidos os valores mínimos e máximos de auxílio financeiro determinados para cada evento aprovado nas categorias:Categoria A: Mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e máximo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);Categoria B: Mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e máximo R$ 100.000,00 (cem mil reais);Categoria C: Mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e máximo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);Categoria D: Mínimo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e máximo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).11.1.1 O valor máximo do auxílio financeiro concedido fica também limitado ao “total em despesas elegíveis”, conforme apresentado pelo proponente no ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS.11.2 A partir da análise da proposta técnica feita pela Comiss?o Técnica de Avalia??o, considerando a pontua??o atingida pelo Proponente dentro da categoria em que o evento se enquadra, o valor do auxílio financeiro concedido por evento será calculado da seguinte forma:PONTUA??O M?XIMA: 320CATEGORIA BR$ 100.000,00 - Eventos que atingirem acima de 250 dos pontos disponíveis;R$ 80.000,00 - Eventos que atingirem de 200 a 250 dos pontos disponíveis;R$ 50.000,00 - Eventos que atingirem de 100 a 200 dos pontos disponíveis;R$ 30.000,00 - Eventos que atingirem de 60 a 100 dos pontos disponíveis;CATEGORIAS A, C e DR$ 50.000,00 - Eventos que atingirem acima de 250 dos pontos disponíveis;R$ 40.000,00 - Eventos que atingirem de 200 a 250 dos pontos disponíveis;R$ 30.000,00 - Eventos que atingirem de 100 a 200 dos pontos disponíveis;R$ 20.000,00 - Eventos que atingirem de 60 a 100 dos pontos disponíveis;11.3 Ser?o destinados para cada categoria, visando à concess?o de auxílio financeiro aos eventos pontuados e habilitados, os seguintes valores:Categoria A: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);Categoria B: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais);Categoria C: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);Categoria D: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).11.3.1 OS EVENTOS APROVADOS SER?O CONTEMPLADOS COM O AUXILIO FINANCEIRO CALCULADO CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 11.2, RESPEITANDO A ORDEM DE CLASSIFICA??O POR PONTUA??O E A NECESSIDADE DE HABILITA??O NAS DUAS ETAPAS, OBSERVADO O VALOR DESTINADO PARA A CATEGORIA EM QUE FOI ENQUADRADO, CONFORME ITEM 11.3 DESTE EDITAL.11.3.2 A habilita??o nas ETAPAS 1 e 2 n?o induzirá necessariamente, a concess?o do auxílio financeiro, considerando o limite de valores disponíveis por categoria, conforme item 11.3.11.3.3 Caso haja disponibilidade or?amentária, os recursos previstos para este Edital poder?o ser ampliados, ainda que posterior a data de publica??o dos habilitados.11.3.4 N?o havendo a quantidade suficiente de eventos aprovados em uma determinada categoria, os recursos eventualmente excedentes poder?o ser redistribuídos entre as demais categorias, respeitado o limite global de despesa e as outras regras deste Edital.11.4 Aprovado o evento para o recebimento da subven??o, o valor do auxílio financeiro recebido somente poderá ser usado para pagamento de despesas elegíveis, sendo que as rubricas relativas às despesas elegíveis dever?o estar apresentadas no ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS. SOMENTE SER?O ACEITAS como despesas elegíveis, salvo se incluídas nas contrapartidas:11.4.1 Transporte aéreo, rodoviário e loca??o de servi?os de transporte (vans, ?nibus para transporte de convidados e equipes - exceto servi?os de táxi);11.4.2 Loca??o de palco ou similar;11.4.3 Loca??o de espa?os destinados à execu??o do objeto, tais como: auditórios, centro de conven??es e sal?es;11.4.4 Loca??o de barracas e estandes;11.4.5 Loca??o de tendas;11.4.6 Loca??o de arquibancadas;11.4.7 Loca??o de grades;11.4.8 Loca??o de tapumes, alambrados e fechamentos;11.4.9 Loca??o de mobiliário (mesas, cadeiras, totens, aparadores, estruturas de ambienta??o, paisagismo e decora??o);11.4.10 Loca??o de linóleo;11.4.11 Loca??o de banheiros químicos;11.4.12 Loca??o de equipamentos de ilumina??o;11.4.13 Loca??o de equipamentos de sonoriza??o;11.4.14 Loca??o de gerador de energia;11.4.15 Servi?os de emergência médica;11.4.16 Servi?os de seguran?a;11.4.17 Loca??o de servi?os de limpeza;11.4.18 Loca??o de servi?os de recepcionistas;11.4.19 Loca??o de equipamentos de vídeo, imagem, informática e multimídia;11.4.20 Loca??o de estrutura de camarote ou camarim; 11.4.21 Loca??o de estrutura de box truss;11.4.22 Pagamento de cachê artístico;11.4.23 Pagamento de despesas com hospedagem;11.4.24 Divulga??o e promo??o do evento, sendo aceitos como tal:11.4.24.1 Impress?o de material gráfico;11.4.24.2 Produ??o e veicula??o de backbus;11.4.24.3 Veicula??o em jornais - mídia impressa;11.4.24.4 Veicula??o em revistas - mídia impressa;11.4.24.5 Produ??o e veicula??o em mídia televisiva;11.4.24.6 Produ??o e veicula??o em mídia digital;11.4.24.7 Produ??o e veicula??o de spots - mídia radiof?nica:11.4.25 Pagamento de servi?os referentes à produ??o executiva contratados pelo proponente;11.4.26 Pagamento de custos relativos à concep??o do evento (equipe de produ??o do evento);11.4.27 Pagamento de taxas específicas para a execu??o do evento (licenciamentos, ECAD, Taxa de Seguran?a Pública CBMMG).11.5 N?o ser?o aceitas como despesas elegíveis, ainda que mencionadas no item 11.4, aquelas relativas à atua??o do proponente, sendo vedada a emiss?o de qualquer nota fiscal ou fatura pelo proponente.11.6 AP?S A APROVA??O DO EVENTO NESTE EDITAL, O PROPONENTE SER? CONVOCADO, NO PRAZO DETERMINADO PELA BELOTUR, PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESS?O DE AUX?LIO FINANCEIRO, CONFORME ANEXO X, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR LEGALMENTE RECONHECIDO.11.6.1 O contrato deverá ser assinado pelo representante legal do proponente, com poderes ou por procura??o, com poderes especiais, na forma prevista no ato constitutivo.11.7 O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela, mediante depósito bancário, diretamente na conta corrente do proponente, após a assinatura do Contrato e a apresenta??o de Nota Promissória de Garantia assinada pelos representantes legais da pessoa jurídica selecionada, que nela figurar?o como avalistas.11.7.1 Assinar?o também como avalistas na Nota Promissória as esposas/esposos e companheira(o) dos representantes legais, nos termos do Código Civil.11.7.2 Após aprova??o da presta??o de contas, a Nota Promissória será devolvida ao proponente.11.8 O auxílio financeiro em quest?o constitui ganho eventual oferecido publicamente e, nessa condi??o, n?o caracteriza receitas integrantes das denominadas contribui??es sociais que comp?em o or?amento de seguridade social.12. OBRIGA??ES DAS PESSOAS JUR?DICAS SELECIONADAS12.1 Destinar o valor do auxílio financeiro exclusivamente ao objetivo contemplado neste Edital.12.2 O PROPONENTE CONTEMPLADO ASSUME A RESPONSABILIDADE DE EXECUTAR INTEGRALMENTE E FIDEDIGNAMENTE O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO NO ANEXO I INDEPENDENTE DO VALOR DE AUX?LIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELA BELOTUR.12.2.1 Fica vedado ao Proponente alterar, de qualquer forma, o plano de trabalho apresentado para sele??o no presente edital. Somente poder?o ser aceitas altera??es de plano de trabalho no que pertine ao local e data de realiza??o do evento desde que n?o altere a categoria do evento inscrito, o conceito e entrega original apresentado no Plano de Trabalho aprovado e a classifica??o do evento, decorrente de possível altera??o na pontua??o do evento que poderá acarretar outro resultado de aprova??o do presente edital.12.2.2 Constatada a necessidade de altera??o de local e/ou data do evento, o proponente deverá encaminhar um ofício à Belotur, aos cuidados do Presidente da Comiss?o Técnica de Avalia??o, a ser entregue dentro de um envelope devidamente identificado, INFORMANDO AS ALTERA??ES COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA AN?LISE E APROVA??O. Em anexo ao ofício o proponente deverá enviar o novo Plano de Trabalho (ANEXO I) assinado pelo representante legal.12.2.2.1 O envelope deverá estar LACRADO com os seguintes dizeres, SEM QUAISQUER ABREVIA??ES:CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 A/C PRESIDENTE DA COMISS?O T?CNICA DE AVALIA??OALTERA??O DE DATA E/OU LOCAL NO PLANO DE TRABALHONOME DO EVENTO: _____________________________________________________________________PROPONENTE _________________________________________________________________________CATEGORIA INSCRITA: ___________________________________________________________________LOCAL DO EVENTO: _____________________________________________________________________DATA DO EVENTO: ______________________________________________________________________12.2.2.2 N?o ser?o aceitos envelopes/documentos entregues via postal, e-mail, fax ou outra forma diferente a estabelecida no item 12.2 e seus subitens.12.2.3 A altera??o de data, devidamente justificada, somente será autorizada pela BELOTUR se o evento for realizado dentro do período de vigência deste edital, conforme item 3.1 e mediante apresenta??o de comprovante de reserva do local pleiteado na nova data do evento.12.2.4 A altera??o de local, devidamente justificada e aprovada pela BELOTUR, somente será autorizada se o evento for realizado em Belo Horizonte, conforme item 4.4 e mediante apresenta??o de comprovante de reserva do novo local pleiteado na data de realiza??o do evento.12.2.5 As altera??es no Plano de Trabalho autorizadas nos subitens acima somente ser?o validadas se solicitadas antes da realiza??o do evento, cabendo à BELOTUR apreciar o pedido de forma justificada.12.2.6 Caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas conforme o plano de trabalho aprovado, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente, bem como novas edi??es do evento, ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.12.3 Caberá ao Proponente responsabilizar-se civil, penal e administrativamente, pelos danos porventura causados à terceiros ou a própria BELOTUR, em virtude de dolo ou culpa de seus representantes, preposto ou empregados, na execu??o direta ou indireta do evento objeto do presente Edital.12.4 ? vedada às partes a utiliza??o de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promo??o pessoal de autoridades ou servidores públicos, bem como de partidos políticos e/ou candidatos à cargos políticos nas esferas federal, estadual e municipal.12.5 ? OBRIGA??O DO PROPONENTE CUMPRIR COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA SUBVEN??O, SUSPENS?O DA PARTICIPA??O DE NOVOS PLEITOS JUNTO A BELOTUR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE AT? REGULARIZA??O DA SITUA??O, AL?M DAS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CAB?VEIS.DAS CONTRAPARTIDAS12.6 Os proponentes que receberem o auxílio financeiro da Belotur, por intermédio deste edital, dever?o como contrapartida:12.6.1 Realizar todas as a??es descritas pelo proponente nos itens 6 e 7 do ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, bem como todas as contrapartidas obrigatórias apresentadas abaixo;12.6.2 Divulgar, com status “apoio”, as logomarcas institucionais da BELOTUR e PBH, bem como a logomarca turística da cidade em todas as a??es do Plano de Divulga??o e Mídia, apresentados no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, conforme Manual de Aplica??o de Logomarcas e de acordo com os padr?es de identidade visual.12.6.3 Divulgar, com status “apoio”, as logomarcas institucionais da BELOTUR e PBH, bem como a logomarca turística da cidade em anúncios impressos, material gráfico, banners, hotsite, twitter, facebook, blog do evento e outras plataformas web, na entrada e palco/arquibancada do evento, conforme Manual de Aplica??o de Logomarcas e de acordo com os padr?es de identidade visual.12.6.4 Informar sobre o apoio concedido pela Belotur em todos os Newsletters e Releases de divulga??o do evento para imprensa.12.6.5 Veicular o vídeo institucional do turismo de Belo Horizonte e o vídeo de programa??o turística e cultural durante o evento, com dura??o mínima de 1 minuto e 30 segundos, quando houver equipamento disponível no evento.12.6.6 Mencionar o apoio da Belotur na abertura e durante a realiza??o do evento.12.6.7 Autorizar o acesso dos pesquisadores em todos os espa?os do evento, caso a Belotur tenha condi??es técnicas para realizar a aplica??o de pesquisa no evento.12.6.8 Disponibilizar a Belotur o mínimo de 3% (três por cento) das entradas em áreas especiais, tais como Camarotes e ?reas VIPS, e ingresso aos eventos em que o total de participantes seja de até 1.000 pessoas. Acima deste, o percentual será de 2% (dois por cento) do total previsto de participantes.12.6.8.1 O disposto no item acima também se faz necessário nos casos de eventos em que a entrada/ingresso é gratuita.12.6.8.2 O proponente deverá entregar MEDIANTE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO os convites com no mínimo dez dias de antecedência a contar do primeiro dia do evento, na sede da empresa, Rua da Bahia, 888 - 4? andar, Centro - BH/MG, aos cuidados do Diretor de Opera??es e Eventos Turísticos - DROE.12.6.9 Disponibilizar espa?o para Estande da Belotur ou instala??o da Posto Móvel de Informa??o Turística (van turística), contendo toda a infraestrutura necessária. O proponente deverá disponibilizar à Belotur pelo menos um dos tipos de montagem conforme descrito abaixo:MONTAGEM TIPO 1:01 Balc?o para atendimento02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimentoLibera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário.Havendo local apropriado dentro do evento, a Montagem 1, poderá ser substituída pela Cess?o de espa?o e toda estrutura necessária para disposi??o e funcionamento do Posto Móvel de Informa??o Turística. Medidas do veículo: 1,912m ALTURA X 2,359m LARGURA X 5,358m COMPRIMENTO.MONTAGEM TIPO 2:01 Balc?o para atendimento02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimento01 Mesa04 cadeiras03 imagens adesivadas.Libera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário.MONTAGEM TIPO 3:01 Balc?o para atendimento02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimento01 Mesa04 cadeiras03 imagens adesivadas.01 Tv 42” LCD01 Dvd com controle remoto e tecla repeat01 Sofá 01 Planta ornamental.Libera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário12.6.9.1 Após publica??o do resultado final deste edital, o proponente deverá entrar em contato com a Diretoria de Promo??o Turística da BELOTUR, por intermédio do e-mail: rosy.belotur@.br ou através do telefone (31) 3246-0261, para negociar a utiliza??o do espa?o concedido.12.6.9.2 Caberá ao proponente, quando for necessário, a libera??o de extintor de incêndio, pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas.12.6.9.3 Caberá ao proponente a disposi??o de tóten de sinaliza??o indicativa do estande da Belotur, em pontos estratégicos do evento.12.7 TODA E QUALQUER VEICULA??O DAS LOGOMARCAS E V?DEOS CITADOS NOS SUBITENS 12.6 DEVEM SER SOLICITADOS E APRESENTADOS, PREVIAMENTE PARA DEVIDAS APROVA??ES, A ASSESSORIA DE COMUNICA??O DA BELOTUR, POR INTERM?DIO DO E-MAIL: VISUAL.BELOTUR@.BR OU ATRAV?S DO TELEFONE (31) 3246-0298.12.8 Em caso de cess?o de material promocional e informativo, por parte da BELOTUR, o proponente deverá entrar em contato com o Departamento de Informa??o Turística por intermédio do e-mail informa??o.belotur@.br.12.8.1 Caso a BELOTUR participe do evento com distribui??o de material promocional por meio de Estande ou Posto Móvel de Informa??o Turística, fica vedada a cess?o de demais materiais promocionais e informativos da Belotur ao proponente.12.9 O proponente deverá apresentar filmagem e fotografias durante a realiza??o do evento para comprova??o da realiza??o das contrapartidas, inclusive a aplica??o correta das logomarcas.12.10 Para negociar as a??es de contrapartidas a serem realizadas durante o evento, propostas no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, o proponente deverá entrar em contato com o Departamento de Marketing por intermédio do e-mail adrianarosa.belotur@.br ou através dos telefones 3246-0238 ou 8973-0020, no prazo de até 3 dias da data de publica??o do resultado de aprova??o do seu evento.12.11 O PROPONENTE QUE, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO EVENTO INSCRITO, N?O CONSEGUIR REALIZAR UMA OU MAIS A??ES INDICADAS NO ITEM 12.6 E SEUS SUBITENS, DEVER? ENCAMINHAR UM OF?CIO ? BELOTUR, AOS CUIDADOS DO PRESIDENTE DA COMISS?O T?CNICA DE AVALIA??O, A SER ENTREGUE DENTRO DE UM ENVELOPE DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, INFORMANDO ?S CONTRAPARTIDAS QUE PODER?O SER DESCUMPRIDAS COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA AN?LISE E APROVA??O.12.12 Caso o Proponente n?o realize as a??es de contrapartidas descritas no item 12.6 e seus subitens e n?o tiver a aprova??o citada no item acima, a BELOTUR além de aplicar as medidas judiciais e administrativas cabíveis, após finaliza??o do prazo para a presta??o de contas, notificará o proponente que ficará automaticamente suspenso, bem como novas edi??es do evento, da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, durante o período de um ano, contados a partir da data de notifica??o.13. PRESTA??O DE CONTAS13.1 A presta??o de contas deverá seguir fidedignamente as orienta??es constantes neste edital. O Proponente tem o prazo hábil de 30 dias corridos após a realiza??o do evento, para entregar a presta??o de contas à BELOTUR, que deverá ser acondicionada em 01 (um) ENVELOPE, o qual deverá estar identificado da seguinte forma:CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 A/C DO DEPARTAMENTO FINANCEIROPRESTA??O DE CONTASNOME DO EVENTO: ________________________________________________________________________________________PROPONENTE: ____________________________________________________________________________________________PROCESSO ADMINISTRATIVO (ver cláusula segunda do contrato): __________________________________________________VALOR DA SUBVEN??O RECEBIDA: __________________________________________________________________________CONTATO DO RESPONS?VEL T?CNICO PELA ELABORA??O DA PRESTA??O DE CONTAS (nome/telefone):_________________________________________________________________________________________________________13.1.1 Caso o pagamento da subven??o ocorra após a realiza??o do evento, o prazo acima estipulado fica estendido por igual período, ou seja, 30 (trinta) dias após o recebimento do auxílio.13.2 A presta??o de contas deverá ser apresentada inteiramente dentro de um único envelope, somente após a realiza??o do evento, comprovando que o evento foi realizado integralmente e fidedignamente conforme proposta técnica aprovada.13.2.1 Inclui na presta??o de contas a comprova??o da realiza??o do evento conforme apresentado no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, comprova??o da execu??o das contrapartidas conforme item 12.5, comprova??o do valor total do auxílio financeiro recebido, por meio do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014, conforme ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS e cópia autenticada do “DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICEN?A - EVENTO LOGRADOURO P?BLICO”, documento emitido pela Administra??o da Regional correspondente ao local de realiza??o do evento.13.2.2 Após a aprova??o do evento no presente edital, constatada a necessidade de altera??o na composi??o or?amentária e financeira dos gastos, mas sem prejuízo do contexto inicial ou danos ao erário público, conforme ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS, o proponente encaminhará um Ofício à BELOTUR, aos cuidados da Diretoria Administrativa e Financeira, a ser entregue dentro de um envelope devidamente identificado, INFORMANDO AS ALTERA??ES E O QUE AS MOTIVARAM, ACOMPANHADAS DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA AN?LISE E POSS?VEL APROVA??O. O PROPONENTE DEVER? ATENTAR-SE PARA N?O PROPOR ALGO QUE SEJA CONFLITANTE OU CONTRADIT?RIO QUANTO AOS EFEITOS DA ALTERA??O PROPOSTA E O SEU PEDIDO INICIAL NO CONTEXO DO EDITAL. Por fim, a documenta??o a ser encaminhada deverá estar assinada/rubricada em todas as vias pelo responsável / representante legal do proponente.13.2.3 Caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas conforme o Proposta Técnica aprovada, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente, bem como novas edi??es do evento, ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.13.3 Ser?o aceitos na presta??o de contas os seguintes documentos:13.3.1 Notas fiscais emitidas contra a beneficiária da subven??o a que se estiver referindo a presta??o de contas com dados completos (raz?o social, endere?o, CNPJ) devidamente quitadas pela empresa emissora e/ou com comprovante de quita??o (comprovante de depósito, boleto pago ou recibo em papel timbrado assinado pelo prestador de servi?o).13.3.1.1 Nas notas fiscais dever?o ser discriminados o nome e período de realiza??o do evento, bem como o número do Processo Administrativo (ver cláusula segunda do contrato);13.3.1.2 Deverá ser aposto carimbo nos comprovantes de realiza??o da despesa, informando que aquela despesa foi realizada com recursos do Município, e ainda, fazer referência ao CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014.13.3.2 Recibos de Pessoas Físicas - RPA, contendo todos os dados do emitente: nome completo, carteira de identidade e emissor, CPF, endere?o completo, inscri??o no ISSQN, INSS e reten??o de IRRF - se houver;13.3.2.1 Os Recibos de Pessoas Físicas - RPA ser?o aceitos somente com as devidas reten??es de impostos.13.3.3 Dos documentos acima elencados devem constar, obrigatoriamente, como requisitos de validade e aceita??o para fins de presta??o de contas:13.3.3.1 Comprova??o de recolhimento de impostos e contribui??es (como, por exemplo, os referentes ao IR, ISSQN, INSS, dentre outros).13.3.3.2 Comprova??o de pagamento das taxas relativas ao licenciamento do evento inscrito, bem como de limpeza e seguran?a, conforme legisla??o vigente.13.4 N?o ser?o aceitos na presta??o de contas os seguintes documentos:13.4.1 Emitidos pela mesma pessoa jurídica beneficiária da subven??o.13.4.2 Emitidos por outra pessoa jurídica beneficiada por subven??o oriunda deste Edital.13.5 A soma dos valores dos documentos da presta??o de contas deverá ser igual ou superior ao Auxilio Financeiro concedido e estar em conformidade ao aprovado no ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS.13.5.1 Ser?o aceitos na presta??o de contas diferen?as de no máximo 5% dos valores das despesas elegíveis constantes no ANEXO II aprovado.13.5.2 N?o sendo utilizado todo o Auxilio Financeiro, o Proponente deverá apresentar, dentro da presta??o de contas, comprovante de depósito a BELOTUR com o valor da diferen?a n?o utilizada, o número da conta para o depósito poderá ser solicitado ao Departamento Financeiro da BELOTUR.13.6 As despesas ser?o comprovadas mediante a apresenta??o, à BELOTUR, de cópias simples (que ser?o autenticadas pelo empregado da Belotur responsável por receber a presta??o de contas), acompanhadas dos documentos originais fiscais ou equivalentes, ou em cópias autenticadas em cartório, quitados, em primeira via, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do proponente (entidade beneficiária), devidamente identificados com o nome do evento contemplado no presente edital, além da indica??o de que se está valendo de recurso oriundo da Belotur, acompanhado do número do respectivo processo administrativo. Exemplo: (nome do evento) / Recurso Belotur / Processo Administrativo n.? _____/DROE/2014.13.6.1 Para todas as despesas do evento a serem pagas com recursos do Auxilio Financeiro dever?o ser apresentados 03 (três) or?amentos, a fim de comprovar valor de mercado.13.6.2 Todos os itens aceitos como despesas elegíveis, item 11.4, somente ser?o válidos quando da presta??o de contas pela apresenta??o de documentos comprobatórios da execu??o dos servi?os, nos termos do Capitulo XI do Decreto Municipal n? 10.710/2001.13.7 A presta??o de contas deverá ser feita em papel timbrado do Proponente, contendo no final do documento, o carimbo de CNPJ e assinatura do representante legal.13.8 Somente ser?o aceitas as presta??es de contas completas e que obedecerem ao disposto neste Edital.13.9 Decorrido o prazo estipulado no item 13.1 deste edital, caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.13.9.1 O Proponente será comunicado da ado??o dos procedimentos descritos no subitem anterior, por meio de ofício.13.9.2 O descumprimento do prazo estabelecido no item acima n?o desobriga o Proponente a apresenta??o da Presta??o de Contas nos termos deste Edital e do Capitulo XI do Decreto Municipal n? 10.710/2001.13.10 O proponente deverá apresentar na presta??o de contas o RELAT?RIO FINAL DO EVENTO INSCRITO, que tem por objetivo comprovar a realiza??o do evento conforme apresentado no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e a EXECU??O DAS CONTRAPARTIDAS conforme item 12.6. O relatório do evento deverá contemplar no mínimo as seguintes informa??es:13.10.1 Fotos e/ou filmagem da montagem, realiza??o e desmontagem do evento;13.10.2 Fotos, filmagem e/ou clipping que comprovem que o evento foi realizado no local e data conforme apresentado no Plano de trabalho aprovado;13.10.3 Comprova??o das a??es de contrapartidas definidas no item 12.5 e subitens deste edital;13.10.4 Documentos, informes e objetos relativos à execu??o física: cartazes, folders, ingressos, matérias em jornais, revistas e televis?o, vídeos e fotos que comprovem a realiza??o do evento.13.10.5 Objetivos alcan?ados;13.10.6 Público alcan?ado contendo número de participantes inscritos, mensurando participantes locais e turistas;13.10.7 Gera??o de emprego e renda;13.10.8 Impacto gerado no mercado turístico da cidade;13.10.9 Estimativa de faturamento total do evento;13.10.10 Cópia do protocolo de entrega das cortesias/convites cedidas à Belotur.13.11 O relatório Final do Evento Inscrito, descrito no item acima, deverá ser acondicionado no mesmo envelope contendo a presta??o de contas, conforme item 13.2.13.12 No prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir da data de entrega da Presta??o de contas pelo proponente, a BELOTUR procederá com o exame da Presta??o de Contas.13.12.1 O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado, hipótese em que o Proponente será oficialmente comunicado.13.12.2 O resultado do exame da Presta??o de Contas será comunicado ao Proponente por meio de ofício.13.12.3 No caso da Presta??o de Contas n?o for aprovada, o Proponente será notificado por meio de ofício e será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regulariza??o.13.12.4 Decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, ser?o adotados os mesmos procedimentos citados no item 13.9 deste Edital.14. DISPOSI??ES GERAIS14.1. O ato de inscri??o implica a plena aceita??o das normas constantes deste edital.14.2. Todos os documentos encaminhados à Belotur, referentes a este Edital, passar?o a fazer parte dos acervos da PBH para fins de pesquisa, documenta??o e mapeamento da produ??o sociocultural e socioeducativa brasileira, raz?o pela qual n?o ser?o devolvidas aos proponentes.14.3 O proponente deverá manter atualizados seus dados cadastrais enquanto estiver participando do processo seletivo.14.4. Todas as notifica??es, no que tange ao fluxo processual relativo a presta??o de contas, devem ser efetivadas de forma oficial por meio de ofício impresso encaminhado à área responsável na BELOTUR.14.5 A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a BELOTUR reservam-se o direito de realizar comunica??es, solicitar documentos ou informa??es aos proponentes, por meio eletr?nico, exceto as informa??es ou convoca??es que exijam publica??o no DOM.14.6 O presente Edital ficará à disposi??o dos interessados no site oficial do turismo de Belo Horizonte (belohorizonte..br), bem como no Diário oficial do Município - DOM (.br/dom).14.7. Os casos omissos surgidos no presente Edital ser?o resolvidos pelo Presidente da Belotur.Belo Horizonte, 19 de abril de 2014Mauro Guimar?es WerkemaPresidente da BeloturANEXO I - PLANO DE TRABALHOCHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014IDENTIFICA??O DO EVENTONOME DO EVENTO:(Escreva aqui o nome exato do evento, sem abreviaturas. O nome do evento n?o poderá sofrer altera??es).XXXXXXX1. Identifica??o do(s) Responsável(s) técnico(s):(Profissional capaz de responder todas as informa??es relativas ao evento)Nome: Tel./Fax: Celular: E-mail: Nome: Tel./Fax: Celular: E-mail: 2. Dados gerais do evento:Categoria inscrita:(Conforme item 5 do edital)A ( )B ( )C ( )D ( )Descrever se o evento possui patrocínio, apoio institucional e/ou de insumos ao evento, parcerias e/ou incentivos existentes para realiza??o do evento:Site: ?mbito:Regional ( )Estadual ( )Nacional ( )Internacional ( )Local:Local(is) e endere?o(s) exato de realiza??o do evento: Regional(is):Barreiro ( )Centro-Sul ( )Leste ( )Nordeste ( )Noroeste ( )Norte ( )Oeste ( )Pampulha ( )Venda Nova ( )Inserir mapa de rua do local onde será realizado o evento (desenhar trajeto em caso de corrida, desfile, bloco de rua ou similares, descrevendo o local exato de concentra??o e a sequência das ruas que fazem parte do trajeto, preferencialmente apresente no mapa a trajetória):Argumente o motivo da escolha do local do evento:Croqui de montagens na área do evento (este documento poderá estar anexado a este Plano de trabalho):3. Finalidade(Descreva a finalidade do evento, enumere as raz?es pelas quais você considera adequado o apoio da Belotur e como este evento contribuirá para os objetivos deste Edital, conforme item 2.1).4. Objetivo Geral e Objetivos específicos(Descreva o objetivo geral e os objetivos específicos do evento, isto é, a apresenta??o sintética daquilo que se quer atingir com o evento. Os objetivos gerais s?o os alvos de maior abrangência, respondem à pergunta: “Para que?”. Os objetivos específicos s?o alvos concretos que se busca alcan?ar no ?mbito do projeto, respondem à pergunta: “O que” o projeto deseja alcan?ar?).5. Apresenta??o(?ntegra do evento; incluir informa??es que ir?o comprovar a pontua??o descrita no ANEXO VI - CRIT?RIOS).Obs.: Para auxiliar a avalia??o do evento, o proponente poderá ao final de cada parágrafo indicar qual critério do ANEXO VI - CRIT?RIOS do Edital o argumento apresentado está se referindo, por exemplo: (critério E3).5.1 Tema principal do eventoMarque com um “X”:( )Artesanato( )Design( )Moda( )Artístico cultural( )Esporte( )Comunica??o( )Gastronomia5.1.1 Evento prioritárioO evento inscrito neste edital contribui para o fomento de Belo Horizonte durante a COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014??Sim ( )N?o ( )Justifique porque o evento inscrito neste edital contribui para o fomento de Belo Horizonte durante a COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014??5.2 Formato do eventoMarque com um “X”:( )Ecoturismo/Aventura( )Eventos de Rua( )Festivais( )Encontros( )Exposi??es( )Mostras( )Esportivos( )Feiras( )Outros (especificar):5.3 Público(Em rela??o ao público do evento descreva: estimativa, perfil e deslocamentos (rotas) presumíveis usados pelo público para se chegar ao local do evento).Estimativa de publico Abaixo de 5.000 ( )5.000 a 10.000 ( )10.000 a 15.000Acima de 15.000Gratuidade: Sim ( )Misto ( )N?o ( )5.4 Programa??o do Evento(Apresente a programa??o do evento descrevendo as a??es com respectivas datas e horários de realiza??o).DataA??oDescri??o da a??oHorárioInício:Término:(dd/mm/aaaa)(hh:mm)(hh:mm)(dd/mm/aaaa)(hh:mm)(hh:mm)(dd/mm/aaaa)(hh:mm)(hh:mm)(dd/mm/aaaa)(hh:mm)(hh:mm)(dd/mm/aaaa)(hh:mm)(hh:mm)QUANTIDADE DE DIAS DE REALIZA??O DO EVENTO:Frequência:Anual ( )Bienal ( )Trienal ( )Outros (especifique):5.5 Sustentabilidade(Descreva as a??es que garantam aspectos da sustentabilidade do evento).6 Divulga??o(Apresente o Plano de Divulga??o do Evento, destacando os meios de divulga??o e as formas de publicidade a serem utilizadas durante o evento)6.1. Plano de Divulga??o e MídiaDescreva quais ser?o as a??es de divulga??o e promo??o do evento que receber?o, como contrapartida ao auxílio financeiro concedido pela Belotur, a aplica??o das logomarcas BELOTUR e PBH (logomarcas institucionais) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte com a respectiva abrangência (Regional - raio de 100 km de BH, Estadual, Nacional e/ou Internacional).Podem ser inclusos como a??es de divulga??o e promo??o do evento: Inser??o de logomarca em pórtico de entrada/balc?o, entrada/púlpito, palco/backdrop, mesa de debate, publica??es, material gráfico, anúncios impressos (se puder especificar qtde de inser??es), proje??o na parede/teto/tel?es, VTs e spots (se puder especificar qtde de inser??es), espa?os de comunica??o, atos publicitários, de promo??o e divulga??o do evento e a??es decorrentes.(Estas informa??es ir?o subsidiar a pontua??o do “critério C: Repercuss?o e Imagem - Contrapartidas” do ANEXO VI - CRIT?RIOS e far?o parte das contrapartidas obrigatórias conforme item 12.6.1 do edital.)ItemA??es de divulga??o e promo??o do evento:Abrangência:010203040506070809106.2 Release do Evento(Com vistas à divulga??o, descreva de forma sintética o que consiste o evento).Insira uma imagem autorizada para ser utilizada na divulga??o do evento:7. Promo??o do produto turístico Belo Horizonte no evento(Enumere as contrapartidas que ser?o oferecidas à Belotur para a “Promo??o do Produto Turístico Belo Horizonte”, ressalta-se o critério C - Repercuss?o e Imagem - Contrapartidas do ANEXO VI - CRIT?RIOS do edital).Contrapartidas:Marque com um “X”:Espa?os de comunica??o da Belotur com o público nos meios de comunica??o do evento?N?o ( )Sim ( )Espa?o e equipamento para exibi??o de vídeo institucional do turismo de Belo Horizonte e vídeo de programa??o turística e cultural, fornecido pela Belotur, durante o evento?N?o ( )Sim ( )Disponibiliza??o do mailing autorizado à Belotur, para a??es de divulga??o de informa??es turísticas antes da realiza??o do evento?Caso afirmativo, encaminhar mailing de participantes, no prazo de 2 semanas antes da realiza??o do evento.N?o ( )Sim ( )Proponente disponibilizará blimp andante contendo arte a ser encaminhada pela Belotur?N?o ( )Sim ( )Instalar blimps, contendo as logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte, em eventos ao ar livre ou onde o código da prefeitura permitir?Caso afirmativo, a Belotur possui os Blimps, caber?o ao proponente os custos de instala??o e transporte.N?o ( )Sim ( )Realiza??o de pesquisa no evento, coordenada e custeada pelo proponente, com base no ANEXO VII - MODELO E ORIENTA??ES PARA APLICA??O DE PESQUISA?N?o ( )Sim ( )Confirma??o de origem dos participantes?Oferecer campo para indica??o da origem de cada participante seja no credenciamento ou na própria bilhetagem eletr?nica de ingresso e gerar listagem com os resultados para encaminhamento à Belotur.N?o ( )Sim ( )7.1 Estande ou Posto Móvel de Informa??o TurísticaConforme item 12.6.9 do edital, marque com um “X” o tipo de montagem disponibilizado pelo evento a Belotur.Caso o evento n?o possua local para estandes ou espa?o para instala??o da Van Turística justifique.Montagem 1 ( )Montagem 2 ( )Montagem 3 ( )01 Balc?o para atendimento.02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimentoLibera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário.Havendo local apropriado dentro do evento, a Montagem 1, poderá ser substituída, sob aprova??o da Belotur, pela Cess?o de espa?o e toda estrutura necessária para disposi??o e funcionamento do Posto Móvel de Informa??o Turística. Medidas do veículo: 1,912m ALTURA X 2,359m LARGURA X 5,358m COMPRIMENTO.01 Balc?o para atendimento02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimento01 Mesa04 cadeiras03 imagens adesivadas.Libera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário.01 Balc?o para atendimento02 banquetas altasAplica??o de logomarca na testeira.Aplica??o de logomarca no bal?o de atendimento01 Mesa04 cadeiras03 imagens adesivadas.01 Tv 42” LCD01 Dvd com controle remoto e tecla repeat01 Sofá 01 Planta ornamental.Libera??o de pontos de energia, isen??o da taxa de energia e outras taxas que se fizerem necessárias; Extintor de incêndio quando for necessário.8. Declara??o do Representante legal do ProponenteEu,___________________________, responsável pela apresenta??o do presente evento, residente e domiciliado na ______________, portador da célula de identidade n? _________________ e CPF __________, declaro sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa nos termos da legisla??o vigente, a veracidade das informa??es aqui prestadas._____________________________________________________(Local)_____/___/_____(Data)____________________________________________________(Nome legível do Proponente)_____________________________________________________(Assinatura do Proponente)Observa??o: conforme item 7.1.1.1 do edital “todos os campos do plano de trabalho dever?o ser preenchidos e todas as páginas dever?o constar assinatura do representante legal, SOB PENA DE INABILITA??O DO EVENTO”.ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEISCHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014Planilha or?amentária contendo todas as despesas elegíveis que possam ser custeadas com o auxílio financeiro pretendido pelo proponente.Todos os itens relacionados nesta planilha dever?o estar em conformidade com o item 11.4 - despesas elegíveis. As despesas que n?o estiverem em conformidade com o item 11.4 ser?o desconsideradas.CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014Proponente:Nome do evento:Data do evento:Categoria inscrita no edital:Valor da subven??o solicitada:Contato do responsável técnico pela elabora??o da presta??o de contas:Nome:Telefone:IDENTIFICA??O DO PROPONENTERAZ?O SOCIAL:(Escreva aqui o nome exato, sem abreviaturas, da entidade diretamente responsável pelo evento).XXXXXXXCNPJ: Endere?o: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Tel./Fax (DDD): Celular (DDD): E-mail: Dados BancáriosBanco:Agência:Conta Corrente:REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)(Informe abaixo os dados do(s) representante(s) legal(is) que, conforme Estatuto Social do Proponente, assinar?o o contrato com a Belotur caso o evento for aprovado no edital).1? RepresentanteNome:Carteira de Identidade:?rg?o expedidor: CPF:Estado civil: Nacionalidade:Naturalidade: Endere?o:Bairro:Cidade:UF: CEP:Telefone:Celular: E-mail: 2? RepresentanteNome:Carteira de Identidade:?rg?o expedidor: CPF:Estado civil: Nacionalidade:Naturalidade: Endere?o:Bairro:Cidade:UF: CEP:Telefone:Celular: E-mail: 3? RepresentanteNome:Carteira de Identidade:?rg?o expedidor: CPF:Estado civil: Nacionalidade:Naturalidade: Endere?o:Bairro:Cidade:UF: CEP:Telefone:Celular: E-mail: PLANILHA OR?AMENT?RIA - DESPESAS ELEG?VEISItemDescri??o do produto/servi?oQuantidadeValor unitárioValor totalPeríodoObserva??o01020304050607080910TOTAL EM DESPESAS ELEG?VEIS:Declara??o do Representante legal do ProponenteEu,___________________________, responsável pela apresenta??o do presente evento, residente e domiciliado na ______________, portador da célula de identidade n? _________________ e CPF __________, declaro sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa nos termos da legisla??o vigente, a veracidade das informa??es aqui prestadas._____________________________________________________(Local)_____/___/_____(Data)____________________________________________________(Nome legível do Proponente)_____________________________________________________(Assinatura do Proponente)Observa??o: conforme item 7.1.3.3 do edital “todos os campos do anexo ii dever?o ser preenchidos e todas as páginas dever?o constar assinatura do representante legal, SOB PENA DE INABILITA??O DO EVENTO”.ANEXO III - PR?-RESERVA DO EVENTO NA REGIONALCHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014COMPROVANTE DE PR?-RESERVA DE DATA E LOCAL PARA EVENTO EM LOGRADOURO P?BLICO01. DADOS DO PROPONENTE (PROMOTOR DO EVENTO)Raz?o Social:CNPJ:Responsável: Telefone:E-mail: Categoria inscrita no edital de eventos da Belotur:02. EVENTONome: Breve descri??o: 03. LOCALIZA??O DO EVENTO Evento em logradouro público (rua, avenida, pra?a) Evento em equipamento público (parques, terrenos públicos ou outros)Logradouro: ?rea utilizada:Trecho: ?ndice cadastral:Número:Complemento:Bairro:Regional:Local de referência do endere?o:04. CLASSIFICA??O DO EVENTO4.1 Natureza: Cultural Esportivo Entretenimento e lazer Expositivo Outro: __________________________4.2 Dura??o do Evento: Data início _____/_____/_______ Data fim _____/_____/______Horário de início ______:______ Horário de término ______:______4.3 Período de montagem:Data início ____/____/____ Data fim ____/____/_____ Horário de início ___:___ Horário de término ___:___4.4 Período de desmontagem:Data início ____/____/_____ Data fim ____/____/____ Horário de início ___:___ Horário de término ___:___4.5. Dimens?o de Público (Número de participantes): 05. VALIDADEO PRESENTE DOCUMENTO PERDE A VALIDADE CASO O PROPONENTE N?O CONFIRME NA REGIONAL A REALIZA??O DO EVENTO NO PRAZO DE 5 DIA ?TEIS AP?S A PUBLICA??O DO RESULTADO DO CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014.06. TERMO DE RESONSABILIDADE O DECLARANTE RESPONDE, CIVIL E PENALMENTE, PELA VERACIDADE DAS DECLARA??ES ORA PRESTADAS, ISENTANDO TODOS OS ?RG?OS ENVOLVIDOS NO LICENCIAMENTO DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PELAS MESMAS.DATAASSINATURA DO PROPONENTE07. ANU?NCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRA??O REGIONALO PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI APENAS PR?-RESERVA DO LOCAL PARA A REALIZA??O DO EVENTO NO LOCAL E DATA ACIMA DESCRITOS. A REALIZA??O DO EVENTO DEVER? SER PRECEDIDA DE LICENCIAMENTO ESPEC?FICO CONFORME LEGISLA??O E PROCEDIMENTOS APLIC?VEIS.Data:GER?NCIA:BM:CARIMBO/Assinatura:OBSERVA??O: CONFORME ITEM 7.3 DO EDITAL, ESTE DOCUMENTO COMP?E A PROPOSTA T?CNICA SENDO OBRIGAT?RIO, SOB PENA DE INABILITA??O DO EVENTO.ANEXO IV - DECLARA??O OBRIGAT?RIA(Usar papel timbrado da entidade)DECLARA??O?EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR? aten??o da Comiss?o de Licita??o<Nome completo do representante, sem abrevia??es>, <nacionalidade>, <estado civil>, <profiss?o>, portador da CI.............................., inscrito no CPF sob o n? ..............................., como representante devidamente constituído da empresa ......................................................................inscrita no CNPJ sob o n? ...................................................., sediada à .................................................., Bairro ..................................., Município de ........................................... doravante denominada proponente, para fins do disposto no item 4 do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014, declara sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código penal Brasileiro que:a) A Proposta Técnica apresentada para participar do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 foi elaborada de maneira independente pelo proponente, e o conteúdo da proposta n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;b) O evento ........................................... apoiado pela BELOTUR por meio do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 poderá receber apoio institucional de outros órg?os da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte desde que este n?o envolva quaisquer concess?es de auxílio financeiro, equipamentos ou isen??o de taxas relativas à realiza??o do evento.c) Que está plenamente ciente do teor e da extens?o desta declara??o e que detém plenos poderes e informa??es para firmá-la.Belo Horizonte, ___de _________________de 2014.Assinatura do Representante legal da Empresa___________________________________________________(aplicar o carimbo de CNPJ)ANEXO V - DADOS BANC?RIOS PARA O REPASSE(Usar papel timbrado da entidade)Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2014?EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR? aten??o da Diretoria Administrativa e FinanceiraBELO HORIZONTE - MGPrezados Senhores:Solicitamos que o repasse financeiro referente ao valor de subven??o decorrente da participa??o da < nome da proponente > no processo seletivo do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 , para realiza??o do evento denominado “< nome do evento >”, seja depositado na seguinte conta corrente em nome da < nome da proponente >:Banco: _____________________________Agência:____________________________Conta corrente: ______________________Cordialmente,___________________________________________________________________(nome da entidade)___________________________________________________________________a) Presidente___________________________________________________________________b) Tesoureiro(aplicar o carimbo de CNPJ)ANEXO VI - CRIT?RIOSCHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014Os documentos comprobatórios dever?o ser entregues dentro do ENVELOPE II - PROPOSTA T?CNICA, conforme item 7.1.2 deste edital.CRIT?RIOSCOMPROVA??OPONTUA??OA - Posicionamento Estratégico1Consolida??o da marca BH:Estadual.Plano de Trabalho que justifique e comprove que o destino turístico Belo Horizonte está sendo promovido em ?mbito estadual por meio da realiza??o do evento.8Nacional.Plano de Trabalho que justifique e comprove que o destino turístico Belo Horizonte está sendo promovido em ?mbito nacional por meio da realiza??o do evento.10Internacional.Plano de Trabalho que justifique e comprove que o destino turístico Belo Horizonte está sendo promovido em ?mbito internacional por meio da realiza??o do evento.122Local do evento.Plano de Trabalho que justifique e comprove que o local de realiza??o do evento é estratégico dentro do contexto de desenvolvimento do turismo em Belo Horizonte para a Copa do Mundo.83Potencial do Evento.Evento de apoio à comercializa??o.Plano de trabalho que comprove que o Evento tem como objetivo a??es relacionadas à articula??o, promo??o e comercializa??o dos roteiros e produtos turísticos de BH.6Evento para promo??o cultural de Belo Horizonte.Plano de trabalho que justifique e comprove a capacidade efetiva do evento em promover e fortalecer a cultura local.6Evento gerador de fluxo turístico.Plano de trabalho que justifique e comprove a capacidade efetiva do evento em contribuir para a promo??o turística de BH por meio de ampla movimenta??o de fluxos regionais, estaduais, nacionais e/ou internacionais de turistas em BH.8Evento inovador.Plano de trabalho que justifique e comprove a capacidade efetiva do evento em contribuir para o fomento da atividade turística em Belo Horizonte por meio da promo??o de produto e/ou segmento inovador com a finalidade de diversificar a oferta turística e o calendário de eventos da cidade.84O evento inscrito neste edital contribui para o fomento de Belo Horizonte durante a COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014??N?o.Plano de Trabalho que justifique e comprove que o evento contribui para o fomento de Belo Horizonte durante a COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014?, promovendo a cidade, diversificando e ampliando o calendário de eventos durante o período.0Sim.12B - Representatividade para o desenvolvimento turístico de BH.1Efeito multiplicador do evento.Plano de trabalho que justifique e comprove a capacidade do evento de gerar impacto no desenvolvimento do mercado turístico, proporcionando benefícios concretos e diretos.62Capacidade de amplia??o do mercado de trabalho, gera??o de emprego e/ou novas ocupa??es.Plano de Trabalho que justifique e comprove a capacidade de amplia??o do mercado de trabalho, gera??o de emprego e/ou novas ocupa??es.83Legado para Belo Horizonte - Incremento a oferta turísticaPlano de trabalho que justifique e comprove que o evento proporciona um legado para a cidade por meio do lan?amento de um novo produto ou o incremento de um atrativo ou produto turístico, proporcionando diversifica??o e qualifica??o da oferta.104Presen?a de turistas no evento:N?o.Plano de Trabalho, atestados de caravanas, anúncio de pacotes ofertados por operadores, declara??es de proprietários de meios de hospedagem da regi?o onde o evento será realizado, entre outros documentos que justifique e comprove a presen?a e origem de turistas no evento.0Sim.85Incentivo ao aumento do tempo médio de permanência do turista em Belo Horizonte.Plano de trabalho que justifique e comprove que o Evento possui a??es efetivas que estimulem e incentivem a permanência do turista em Belo Horizonte por mais dias além da realiza??o do evento.10C - Repercuss?o e Imagem - Contrapartidas1Tipo de Mídia contendo a aplica??o das logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte.ImpressoItem 6.1 do Plano de trabalho que comprove o tipo de Mídia de cada a??o de divulga??o e promo??o do evento.2Online4Rádio6TV Fechada (canais UHF, a cabo, satélite)8TV aberta (VHF)122Abrangência do plano de mídia que contemplará a aplica??o das logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte.Regional - raio de 100 km de BH.Item 6.1 do Plano de Trabalho, contendo descri??o do público a ser atingido e alcance das A??es de divulga??o e promo??o do evento.4Estadual.6Nacional.10Internacional.123Inser??o das logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte em:Proje??o na parede/teto/tel?esItem 6 do Plano de trabalho que apresenta o Plano de Divulga??o e Mídia do evento que o proponente se compromete a inserir as logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte.2Pórtico de entrada2Balc?o de entrada2Púlpito no palco4Backdrop44Espa?os de comunica??o da Belotur com o público nos meios de comunica??o do evento?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.85Espa?o e equipamento para exibi??o de vídeo institucional do turismo de Belo Horizonte e vídeo de programa??o turística e cultural, fornecido pela Belotur, durante o evento?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.46Proponente disponibilizará blimp andante contendo arte a ser encaminhada pela Belotur?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.47Instalar blimps, contendo as logomarcas institucionais (Belotur e PBH) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte, em eventos ao ar livre ou onde o código da prefeitura permitir?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.48Disponibiliza??o do mailing autorizado à Belotur, para a??es de divulga??o de informa??es turísticas antes da realiza??o do evento?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.49Realiza??o de pesquisa no evento, coordenada e custeada pelo proponente, com base no ANEXO VII - MODELO E ORIENTA??ES PARA APLICA??O DE PESQUISA?N?o.Item 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim.1210Confirma??o de origem dos participantes? Oferecer campo para indica??o da origem de cada participante seja no credenciamento ou na própria bilhetagem eletr?nica de ingresso e gerar listagem com os resultados para encaminhamento à Belotur.N?oItem 7 do Plano de trabalho onde o proponente apresenta seu compromisso em executar essa contrapartida.0Sim411Disponibiliza??o de espa?o no evento para a Belotur realizar a??es de promo??o turística do destino Belo Horizonte.Evento n?o possui local para estande ou instala??o da Van Turística.Item 7 do Plano de trabalho que apresenta o tipo de montagem que o proponente se compromete a disponibilizar a Belotur.0Montagem tipo 1.6Montagem tipo 2.9Montagem tipo 3.1212Relev?ncia do Plano de Divulga??o e Mídia do evento para a Promo??o do destino turístico Belo Horizonte.Itens 6 e 7 do Plano de trabalho que justifique e comprove a relev?ncia das a??es para a promo??o do destino turístico Belo Horizonte a serem realizadas no evento.12D - Import?ncia do Evento:1Porte do evento (público estimado):Abaixo de 1.000Plano de Trabalho que justifique e comprove o público estimado.21.000 a 10.0006Acima de 10.000102Edi??es realizadas:1? edi??oPlano de Trabalho que justifique e comprove a quantidade de edi??es já realizadas do evento inscrito. 02? a 3? edi??o4Acima de 3 edi??es63Dura??o do evento:1 a 3 dias.Plano de trabalho que justifique e comprove a dura??o do evento.2De 4 a 7 dias.6Acima de 7 dias.104Participa??o de artistas e/ou esportistas de express?o/renome:Regional - raio de 100 km de BH.Plano de Trabalho e demais documentos que justifique e comprove a presen?a e express?o dos congressistas, palestrantes, artistas e/ou esportistas.2Estadual.4Nacional.6Internacional.105Incentivo e divulga??o de novos talentos locais.Plano de trabalho que justifique e comprove a participa??o de novos talentos no evento, demonstrando o incentivo e divulga??o dos mesmos.26Diferencial e relev?ncia do evento.Plano de Trabalho que justifiquem e comprovem o diferencial e relev?ncia do evento.12E - Sustentabilidade e aspectos sociais do evento:1Gratuidade:N?o.Descri??o no Plano de Trabalho se há gratuidade ou n?o no evento. Ser?o pontuados como eventos “mistos” aqueles que possuam parte de acesso ao evento gratuito.0Misto.2Sim.62Universaliza??o do acesso do evento ao público.Plano de trabalho que contemple estratégias objetivas e eficazes de facilita??o do acesso ao evento, beneficiando públicos de diversas naturezas nas diferentes áreas.43Universaliza??o da acessibilidade do evento ao público.Plano de trabalho que contemple estratégias objetivas e eficazes de acessibilidade ao evento. Ser?o pontuados eventos que possuem acessibilidade para público com necessidades especiais.44Quantidade de a??es que garantam aspectos da sustentabilidade do evento, valorizando,conservando e promovendo o patrim?nio cultural, natural e social com base no principio da sustentabilidade.1 a 3Item 5.2 do Plano de trabalho com especifica??o e comprova??o de a??es que garantam aspectos da sustentabilidade do evento.14 a 62Acima de 645Valoriza??o do comércio e servi?os de Belo Horizonte, estimulando o crescimento e aprimoramento da m?o de obra local e do mercado de eventos na cidade.Plano de trabalho e demais documentos que comprove a utiliza??o de m?o-de-obra de associa??es, trabalhadores e/ou empresas de Belo Horizonte.46Contribui??o em favor da política de enfrentamento ao tráfico e à explora??o sexual de crian?as e adolescentes no segmento do turismo.Plano de Trabalho que contemple a??es, estratégias e conteúdos que contribuam em favor da política de enfrentamento ao tráfico e à explora??o sexual de crian?as e adolescentes no segmento do turismo, especialmente nos termos do Programa Turismo Sustentável & Inf?ncia.4Evento chancelado pelo “Selo Evento Sustentável”, certifica??o emitida pelo Governo de Minas.Projeto de Sustentabilidade encaminhado a SUBRIN, mediante protocolo geral, conforme previsto no Decreto Estadual n? 45.815/2011 e Declara??o do SIATI referente à análise do Projeto4F - Sucesso e viabilidade do evento:1Empresa organizadora (proponente) do evento cadastrada no CADASTUR.Certificado do CADASTUR.O CADASTUR é o Sistema de Cadastro dos Prestadores de Servi?os Turísticos, meios de hospedagem, agências, operadores, transportadoras, e demais empresas que prestam servi?os à cadeia produtiva do setor de eventos. Informa??es para cadastramento: site oficial do Ministério do Turismo: .br.42Consistência do projetoPlano de Trabalho contendo: clareza, objetividade e suficiência das informa??es contidas no projeto, que dever?o expressar com nitidez o que se quer realizar; detalhamento das etapas do projeto, a??es de promo??o e Marketing de BH e programa??o do evento, que permita a visualiza??o, passo a passo, das a??es essenciais à sua execu??o.12Observa??es:1. Será considerado, a título de pontua??o no critério C - Repercuss?o e Imagem - Contrapartidas, somente as a??es de divulga??o e promo??o do evento, apresentadas pelo proponente nos itens 6 e 7 do ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, que receber?o, como contrapartida ao auxílio financeiro concedido pela Belotur, a aplica??o da logomarca BELOTUR e da PBH (logomarcas institucionais) e logomarca turística da cidade de Belo Horizonte.2. Será considerado, a título de pontua??o no critério E6, a parceria entre o evento inscrito e a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania/ Coordena??o de Direitos Humanos. Mais informa??es podem ser obtidas no telefone 3277-9454, email: pairbh@.br ou na rua Espirito Santo 505 - 11 andar.3. Para conseguir o “Selo Evento Sustentável” os proponentes devem encaminhar com antecedência o pedido de avalia??o do evento protocolando os projetos na Subsecretaria de Rela??es Institucionais. ? necessário listar as a??es consideradas sustentáveis e descrever como contribuir?o para preservar o meio ambiente e promover a cultura e o desenvolvimento social. Para mais informa??es acesse o site casacivil..br/eventosustentável.4. Para fins de delibera??o quanto à sustentabilidade do evento, ser?o considerados critérios tais como:Considerar a estratégia ambiental no planejamento e opera??o dos eventos, tendo como meta a redu??o das emiss?es de gases de efeito estufa;Planejar o evento de modo a prevenir e ou minimizar a ocorrência de impactos negativos diretos e indiretos nos meios físico, biótico e socioecon?mico;Praticar compras ambientalmente sustentáveis;Evitar, reduzir, reutilizar e reciclar resíduos sólidos;Localizar o evento de forma a torná-lo de fácil acesso a pé ou de transportes públicos para os habitantes locais;Comunicar os requisitos ambientais aos prestadores de servi?os, no sentido de evitar o desperdício de todos os insumos;Promover a conscientiza??o e educa??o ambiental para os funcionários, voluntários e ao público, esclarecendo as quest?es ambientais através de um plano de comunica??o.ANEXO VII - MODELO E ORIENTA??ES PARA APLICA??O DE PESQUISA1. INSTRU??ES1.1 Sele??o e treinamento dos entrevistadoresPara garantir a realiza??o da pesquisa, o organizador do evento deverá selecionar e treinar os entrevistadores. Essa sele??o deve ser bem criteriosa, pois as características dos entrevistadores podem interferir no resultado da pesquisa.Na sele??o é pertinente considerar os seguintes fatores saúde, sociabilidade, comunicabilidade, aparência agradável, educa??o e experiência. Quanto à quest?o da saúde, por exemplo, se o entrevistador estiver gripado e ficar espirrando durante a entrevista, pode estimular o entrevistado a desistir da colabora??o.No treinamento dos entrevistadores é essencial para estabelecer um padr?o de postura diante do entrevistado, treinar a leitura dos questionários e na forma como ser?o registradas as respostas. Também é importante para ajudar entrevistadores pouco experientes a saberem estabelecer contato com as pessoas, a fazer as perguntas e a lidar com situa??es problemáticas.Após o treinamento coletar a assinatura de termo de responsabilidade do pesquisador.Termo de responsabilidade do(a) entrevistador(a)Declaro que as informa??es por mim coletadas atendem ao padr?o de qualidade: 1? - O(A) entrevistado(a) enquadrou-se dentro do perfil exigido; 2? - As informa??es s?o verdadeiras e foram corretamente anotadas no questionário; 3? - O questionário foi revisado e todos os campos est?o devidamente preenchidos; 4? - Tenho conhecimento de que o material por mim coletado será verificado em campo; 5? - N?o reproduzi nem deixei questionários ou qualquer material de campo com entrevistados ou terceiros. Belo Horizonte, XX de xxxxxx de 2014.AssinaturaNome do Pesquisador2. FORMUL?RIOOs modelos abaixo contem as perguntas exigidas pela Belotur. O organizador do evento poderá incluir perguntas voltadas para o seu evento. A Belotur poderá autorizar a exclus?o de alguma pergunta caso esta n?o se encaixe no perfil do evento.3. APLICA??OS?o de responsabilidade do organizador do evento todo o material e a logística do trabalho. O organizador poderá explorar as diversas metodologias de aplica??o, como digital, preenchimento ou entrevista, desde que assegure a amostra necessária (conforme tabela do item 4 deste anexo) e em tempo hábil até o encerramento do evento. N?o será aceita pesquisa pós-evento.4. AMOSTRAA amostra deverá seguir a tabela abaixo:Tamanho da popula??oMargem de erro5%4%3%500218100027815003044292000323462300034150078740003475228435000356536880600036154690670003645539261000037056696515000375577996200003775831013400003805921039500003815931045100000382596105620000038359910615. TABULA??OOs formulários dever?o estar identificados e preenchidos de forma legível. A tabula??o somente será recebida em formato .xls (Excel), em planilhas-espelho, modelo disponibilizado, no arquivo junto ao formulário, pela Belotur. O material deverá ser entregue juntamente com o Relatório Simplificado (modelo abaixo).RELAT?RIO SINT?TICOEvento: Público estimado: Público presente: Data:Tamanho Total da amostra:Divis?o da amostra (n° entrevistados por dia de evento)Dia:Número:Metodologia aplicada (descri??o da metodologia):Resultados apurados:PerguntaOp??es de respostas*Número de respostas%Exemplo:Cidade de origemBelo Horizonte Regi?o Metropolitana Interior de Minas Outros Estados Outros Países * quando a resposta for "Outros" desmembrar caso alguma resposta tenha destaque e/ou quest?o aberta agrupar resultados relevantes.6 RESULTADOS E BANCO DE DADOSDever?o ser entregues em mídia digital contendo o banco de dados, o relatório da pesquisa e a pesquisa do promotor. Em formato .xls (Excel). A vers?o do programa poderá ser até 2007.7. MANUAL DO PESQUISADORPara facilitar o treinamento a Belotur disponibiliza orienta??es básicas que podem ser reproduzidas e entregues aos pesquisadores conforme sumário abaixo.Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1- Mensagem ao Pesquisador2 - Edital de Eventos3 - Conceitos importantes para a realiza??o da entrevista4 -Orienta??es Gerais ao Pesquisador4.1- Orienta??es éticas e postura profissional4.2 - Formulário4.3 - Aplica??o7.1 Mensagem ao pesquisadorMais do que uma base de dados, esta pesquisa tem um papel fundamental: conhecer melhor o perfil do público presente nos eventos contemplados pelo Edital de Eventos da Belotur. Por isso, sua tarefa é muito importante. ? essencial que você conhe?a os conceitos que fundamentam os formulários de coleta e fa?a a entrevista com aten??o, pois assim, contribuirá para a constante melhoria dos eventos da nossa cidade.Este manual foi elaborado pela Belotur para orientá-lo quanto à coleta das informa??es durante os eventos, uma referência para preencher corretamente o formulário.7.2 Edital de eventosO CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 tem por objetivos:Promover e fomentar o destino turístico “Belo Horizonte” por meio do incentivo a eventos;Fomentar a atividade turística em Belo Horizonte por meio da promo??o de eventos nos diversos segmentos com a finalidade de diversificar a oferta turística e o calendário de eventos da cidade;Consolidar a cidade como importante centro de turismo de eventos no país e no mundo;Fomentar a diversidade cultural em Belo Horizonte como uma a??o de política pública que promova, afirme e fortale?a a comunidade, seus saberes e as redes sociais que as comp?em;Fomentar eventos que proporcionem oportunidades de visibilidade da imagem turística da cidade no mercado internacional;Incentivar o aumento do tempo médio de permanência do turista na cidade;Impulsionar as vendas do comércio e servi?os na cidade.7.3 Conceitos importantes para a realiza??o da entrevistaPopula??o: Participantes do eventoAmostra: Participantes entrevistadosPara que a amostra represente a popula??o é necessário seguir alguns procedimentos:Entrevistrar pessoas com características diferentes, para garantir uma amostra aléatória (Ex: entrevistar homens e mulheres, jovens (acima de 16 anos), adultos e idosos, salvo se a maioria do público presente for homogênea).N?o entrevistar mais de uma pessoa do mesmo grupo, é comum que tenham características iguais (origem, faixa etária, renda, escolaridade, valores e opini?es).Os pesquisadores devem estar distribuídos pelo evento, pode ocorrer de ter um ponto mais propício para a entrevista, o coordenador tem que verificar se a estratégia atende aos objetivos da pesquisa.7.4 Orienta??es gerais ao pesquisadorO material e a logística de trabalho s?o de responsabilidade do organizador do evento. A Belotur poderá instituir um coordenador de campo para acompanhar o trabalho.7.4.1 Orienta??es éticas e postura profissionalO(a) entrevistador(a) é o representante do evento perante o pesquisado. Para garantir a confiabilidade e transparência no processo de coleta de informa??es, dever?o ser observadas as seguintes orienta??es: Deverá guardar sigilo das informa??es recebidas. O entrevistador n?o deverá mencionar fatos sobre as pessoas pesquisadas e nem deverá permitir que os questionários sejam vistos por pessoas estranhas a organiza??o do evento, inclusive parentes, amigos e membros de outras empresas; Deverá despertar a confian?a e o interesse das pessoas pesquisadas, tratando-as com cortesia e respeito às suas posi??es. Para isso é preciso ser discreto na aparência e ser cordial no relacionamento com os entrevistados criando um clima favorável à pesquisa; Em nenhuma situa??o for?ará o entrevistado a responder uma quest?o. Se for o caso, cabe ao entrevistador tentar, sempre, convencer o entrevistado com cortesia, mostrando-lhe a import?ncia de sua participa??o e destacando a garantia do sigilo em rela??o às informa??es prestadas; N?o induzirá respostas para adequar ao conteúdo do formulário. ? importante considerar as respostas que n?o estejam contempladas nas alternativas previstas para cada uma das quest?es. Existe sempre o espa?o para “outras” que poderá ser utilizado. Na revis?o e crítica dos questionários para valida??o pela Coordena??o, essas respostas poder?o ser esclarecidas, verificando se, de fato, n?o se enquadram nas alternativas existentes ou se permanecem como “outra”. Mesmo nesses casos, deve-se respeitar o conteúdo expresso pelas pessoas entrevistadas; Deverá evitar que prevale?am seus conceitos pessoais, concep??es político-ideológicas ou expectativas oriundas de outras experiências ou participa??es em pesquisas; N?o deverá demonstrar pelo tom de voz nem por express?o facial, surpresa ou desaprova??o diante de respostas dadas. O informante deverá ser ouvido com aten??o e respeito.7.4.2 FormulárioConferir o preenchimento antes de finalizar a entrevistaIdentificar qual entrevistador e data no formulárioPreencher os dados para conferênciaN?o precisa do nome completo, basta o primeiro nome e um sobrenome. Já o contato pode ser por telefone fixo, celular ou email.7.4.3 Aplica??oO aplicador deverá se apresentar ao abordar o entrevistado e explicar que a pesquisa tem como objetivo conhecer o perfil do público do evento;Ter o telefone e/ou ponto de referência do coordenador de campo para eventual necessidade;Estar identificado para transmitir seguran?a ao entrevistado;Ao final da entrevista, o pesquisador deverá informar ao entrevistado que a pesquisa assegura seu anonimato, embora esteja solicitando o telefone de contato para que o seu coordenador verifique se ele foi entrevistado corretamente. Agradecer a colabora??o.ANEXO VIII - MODELO DE OF?CIO PARA ENTREGA DA PRESTA??O DE CONTAS(Usar papel timbrado da entidade)Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2014?EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR? aten??o da Diretoria Administrativa e FinanceiraBELO HORIZONTE - MGPrezados Senhores:Vimos prestar contas do Auxílio Financeiro no valor de R$ ___________________ (________________ reais), concedido pela BELOTUR a esta entidade por meio do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 , para realiza??o do evento denominado “__________________________”, ocorrido em _________________________.Estamos anexando as cópias dos documentos fiscais pertinentes ao citado evento, totalizando o valor de R$ ___________________ (valor total da presta??o de contas e/ou devolu??o de valor n?o utilizado).Cordialmente,___________________________________________________________________(nome da entidade)___________________________________________________________________a) Presidente___________________________________________________________________b) Tesoureiro(aplicar o carimbo de CNPJ)ANEXO IX - MODELO OBRIGAT?RIO PARA PRESTA??O DE CONTAS(Usar papel timbrado da entidade)CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014Proponente:Nome do evento:Data do evento:Valor da subven??o recebida:Processo administrativo:Data da Libera??o:Contato do responsável técnico pela elabora??o da presta??o de contas:QUADRO I - EXECU??O DO AUXILIO FINANCEIROA) Valor do Auxilio Financeiro:R$ 0,00B) Valor utilizado (detalhamento abaixo):R$ 0,00C) Rendimento da aplica??o (se houver):R$ 0,00C) Saldo a Devolver (A - B + C):R$ 0,00QUADRO II - COMPROVA??O DA UTILIZA??O DO AUXILIO FINANCEIRO Relacionar todas as despesas que foram custeadas com o auxílio financeiro concedido à proponente.Todos os itens relacionados nesta planilha dever?o estar em conformidade com o item 11.4 do edital (despesas elegíveis) e dever?o estar entre as despesas listadas no ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEISItemDescri??o da despesaDocumento comprobatório da Despesa (NF/Recibo/Fatura/Guia de recolhimento de Impostos)EmitenteCNPJ/CPFTipo Doc.N? do Doc.DataValor R$123TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS (Quadro I - Item “b”)Observa??es quanto ao QUADRO II - COMPROVA??O DA UTILIZA??O DO AUXILIO FINANCEIRO:? Os documentos comprobatórios das despesas (original ou cópia autenticada) dever?o ser anexados à presta??o de contas, na mesma ordem em que est?o apresentados.? As cópias dos documentos comprobatórios dever?o estar acompanhadas dos seguintes itens:a) 3 (três) or?amentos em conformidade com o item 13.6.1 do Edital.b) Comprovante de pagamento dos itens, em conformidade com item 13.3 do Edital.? Caso a empresa for optante pelo Simples, anexar ao documento a informa??o oficial. N?o ser?o aceitas declara??es manuais no corpo da Nota.? Caso a Nota Fiscal for isenta de alguma tributa??o, esta deverá estar acompanhada da informa??o oficial.(Local e Data) _____________ / ____ , ______ de __________________ de 20__.(assinatura e identifica??o do representante legal da entidade)(assinatura e identifica??o do contador da entidade)ANEXO X - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESS?O DE AUX?LIO FINANCEIROContrato de Concess?o de Auxílio Financeiro que entre si celebram a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR e ____________________Termo para Concess?o de auxílio financeiro por parte da EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR, com endere?o nesta Capital, Rua da Bahia, 888 - 7? andar, Centro - BH/MG, CNPJ n? 21.835.111/0001-98, ora denominado CONCEDENTE e ____________________, com sede em __________________/ MG na Rua ____________________ - CEP: ____________________, CNPJ n? ____________________, na pessoa de seu representante legal, Sr. ____________________ , CPF n? _______________ e Carteira de Identidade ________________- SSP-___, ora denominada BENEFICI?RIA, conforme a legisla??o nacional em vigor, mormente a Lei Federal n? 8.666/93, os Decretos Municipais n? 10.710/01 e 14.142/10 e solicita??o devidamente aprovada pela Diretoria Executiva da CONCEDENTE, nos termos do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS DE POTENCIAL TUR?STICO na forma abaixo:CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETO1. O objeto do presente auxílio financeiro destina-se ao evento denominado “_______________” a ser realizado no período de ___ a ___ de _________________ de 2014.CL?USULA SEGUNDA - DA PROPOSTA2. As atividades a serem desenvolvidas para a consecu??o do objeto deste Termo encontram-se previstas na proposta fornecida pela BENEFICI?RIA, de sua exclusiva responsabilidade, em anexo e parte integrante deste instrumento (Anexo I), independentemente de transcri??o, constantes dos autos do Processo Administrativo n.? _______/DROE/2014, nos termos da legisla??o em vigor.CL?USULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FORMA DE CONCESS?O DO AUX?LIO FINANCEIRO3. Independentemente do valor total a ser despendido para a consecu??o do evento descrito na Cláusula Primeira, a entidade beneficiária, através do presente Termo, fará jus ao valor de R$_________ (______________), acobertados pela dota??o or?amentária n.? __________________, do or?amento em vigor.3.1. O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela, mediante depósito bancário, diretamente na conta corrente do proponente, após a assinatura do Termo de Parceria e a apresenta??o de Nota Promissória de Garantia assinada pelos representantes legais da pessoa jurídica selecionada, que nela figurar?o como avalistas.3.2. Para a utiliza??o dos recursos disponibilizados pela BELOTUR, dever?o ser observadas as seguintes condi??es:3.2.1. S?o vedados:a) utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Contrato;b) promover gastos fora do cronograma de realiza??o de despesas previstas na Proposta. c) realizar despesas a título de taxa ou comiss?o de administra??o, de gerência ou similar, taxas bancárias, multas, juros ou atualiza??o monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses previstas em legisla??o específica;d) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal de órg?o ou entidade pública da administra??o direta ou indireta, por servi?os de qualquer natureza;e) ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obriga??es decorrentes deste instrumento;f) realizar despesas com publicidade das quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promo??o pessoal de autoridades ou de servidores públicos.3.3. O Proponente tem o prazo hábil de 30 dias corridos após a realiza??o do evento, para entregar a presta??o de contas à BELOTUR. 3.3.1 Caso o pagamento da subven??o ocorra após a realiza??o do evento, o prazo acima estipulado fica estendido por igual período, ou seja, 30 (trinta) dias após o recebimento do auxílio.3.4 A presta??o de contas deverá ser apresentada inteiramente dentro de um único envelope, somente após a realiza??o do evento, comprovando que o evento foi realizado integralmente e fidedignamente conforme proposta técnica aprovada.3.4.1 Inclui na presta??o de contas a comprova??o da realiza??o do evento conforme apresentado no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO, comprova??o da execu??o das contrapartidas e a comprova??o do valor total do auxílio financeiro recebido, por meio do CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 , conforme ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS.3.4.2 Após a aprova??o do evento no presente edital, constatada a necessidade de altera??o do ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS, o proponente deverá encaminhar um ofício à Belotur, aos cuidados do departamento financeiro, a ser entregue dentro de um envelope devidamente identificado, informando as altera??es com as devidas justificativas para análise e aprova??o. Em anexo ao ofício o proponente deverá enviar o novo ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS assinado pelo representante legal do Proponente.3.4.3 Caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas conforme o Proposta Técnica aprovada, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo ou executará outra forma de garantia prestada e o Proponente, bem como em novas edi??es do evento, ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.3.5 Ser?o aceitos na presta??o de contas os seguintes documentos:3.5.1 Notas fiscais emitidas contra a beneficiária da subven??o a que se estiver referindo a presta??o de contas com dados completos (raz?o social, endere?o, CNPJ) devidamente quitadas pela empresa emissora e/ou com comprovante de quita??o (comprovante de depósito, boleto pago ou recibo em papel timbrado assinado pelo prestador de servi?o).3.5.1.1 Na nota fiscal deverá ser discriminado o nome e período de realiza??o do evento, bem como o número do Processo Administrativo;3.5.1.2 Deverá ser aposto carimbo nos comprovantes de realiza??o da despesa, informando que aquela despesa foi realizada com recursos do Município, e ainda, fazer referência ao CHAMAMENTO P?BLICO PARA CONCESS?O DE SUBVEN??O A EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO PER?ODO DO MEGAEVENTO ESPORTIVO EM 2014 .3.5.2 Recibos de Pessoas Físicas - RPA, contendo todos os dados do emitente: nome completo, carteira de identidade e emissor, CPF, endere?o completo, inscri??o no ISSQN, INSS e reten??o de IRRF - se houver;3.5.2.1 Os Recibos de Pessoas Físicas - RPA ser?o aceitos somente com as devidas reten??es de impostos.3.5.3 Dos documentos acima elencados deve constar, obrigatoriamente, como requisito de validade e aceita??o para fins de presta??o de contas:3.5.3.1 Comprova??o de recolhimento de impostos e contribui??es (como, por exemplo, os referentes ao IR, ISSQN, INSS, dentre outros).3.5.3.2 Comprova??o de pagamento das taxas relativas ao licenciamento do evento inscrito, bem como de limpeza e seguran?a, conforme legisla??o vigente.3.6 N?o ser?o aceitos na presta??o de contas os seguintes documentos:3.6.1 Emitidos pela mesma pessoa jurídica beneficiária da subven??o.3.6.2 Emitidos por outra pessoa jurídica beneficiada por subven??o oriunda deste Edital.3.7 A soma dos valores dos documentos da presta??o de contas deverá ser igual ou superior ao Auxilio Financeiro concedido e estar em conformidade ao aprovado no ANEXO II - PLANILHA OR?AMENT?RIA DAS DESPESAS ELEG?VEIS.3.7.1 N?o sendo utilizado todo o Auxilio Financeiro, o Proponente deverá apresentar, dentro da presta??o de contas, comprovante de depósito a BELOTUR com o valor da diferen?a n?o utilizada.3.8 As despesas ser?o comprovadas mediante a apresenta??o, à BELOTUR, de cópias simples (que ser?o autenticadas pelo empregado da Belotur responsável por receber a presta??o de contas), acompanhadas dos documentos originais fiscais ou equivalentes, quitados, em primeira via, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do proponente (entidade beneficiária), devidamente identificados com o nome do evento contemplado no presente edital, além da indica??o de que se está valendo de recurso oriundo da Belotur, acompanhado do número do respectivo processo administrativo. Exemplo: (nome do evento) / Recurso Belotur / Processo Administrativo n.? _____/DROE/2014.3.8.1 Para todas as despesas do evento a serem pagas com recursos do Auxilio Financeiro dever?o ser apresentados 03 (três) or?amentos, a fim de comprovar valor de mercado.3.8.2 Todos os itens aceitos como despesas elegíveis, somente ser?o válidos quando da presta??o de contas pela apresenta??o de documentos comprobatórios da execu??o dos servi?os, nos termos do Capitulo XI do Decreto Municipal n? 10.710/2001.3.9 A presta??o de contas deverá ser feita em papel timbrado do Proponente, contendo no final do documento, o carimbo de CNPJ e assinatura do representante legal.3.10 Somente ser?o aceitas as presta??es de contas completas e que obedecerem ao disposto neste contrato.3.11 Decorrido o prazo estipulado no subitem 3.3 deste contrato, caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas, a BELOTUR protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo e o Proponente ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a BELOTUR e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.3.11.1 O Proponente será comunicado da ado??o dos procedimentos descritos no subitem anterior, por meio de ofício.3.11.2 O descumprimento do prazo estabelecido no item acima n?o desobriga o Proponente a apresenta??o da Presta??o de Contas nos termos deste Edital e do Capitulo XI do Decreto Municipal n? 10.710/2001.3.12 O proponente deverá apresentar na presta??o de contas o Relatório Final do Evento Inscrito, que tem por objetivo comprovar a realiza??o do evento conforme apresentado no ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e a execu??o das contrapartidas. O relatório do evento deverá contemplar no mínimo as seguintes informa??es:3.12.1 Fotos e/ou filmagem da montagem do evento, realiza??o e desmontagem;3.12.2 Fotos, filmagem e/ou clipping que comprovem que o evento foi realizado no local e data conforme apresentado no Plano de trabalho aprovado;3.12.3 Comprova??o das a??es de contrapartidas definidas;3.12.4 Documentos, informes e objetos relativos à execu??o física: cartazes, folders, ingressos, matérias em jornais, revistas e televis?o, vídeos e fotos que comprovem a realiza??o do evento.3.12.5 Objetivos alcan?ados;3.12.6 Público alcan?ado;3.12.7 Gera??o de emprego e renda;3.12.8 Impacto gerado no mercado turístico da cidade;3.11 O relatório Final do Evento Inscrito, descrito no item acima, deverá ser acondicionado no mesmo envelope contendo a presta??o de contas.3.12 No prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir da data de entrega da Presta??o de contas pelo proponente, a Belotur procederá com o exame da presta??o de contas.3.12.1 O prazo acima estipulado poderá ser prorrogado, hipótese em que o Proponente será oficialmente comunicado.3.12.2 O resultado do exame da presta??o de contas será comunicado ao Proponente por meio de ofício.3.12.3 No caso da Presta??o de Contas n?o for aprovada, o Proponente será notificado por meio de ofício e será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regulariza??o.3.12.4 Decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, ser?o adotados os mesmo procedimentos citados no subitem 3.11 deste contrato.CL?USULA QUARTA - DAS OBRIGA??ES4. O objeto deste Termo será implementado entre os signatários, da forma a seguir definida:4.1. S?o obriga??es do beneficiário:4.1.1 Destinar o valor do auxílio financeiro exclusivamente ao objetivo contemplado neste Edital.4.2 O proponente contemplado assume a responsabilidade de executar integralmente e fidedignamente o plano de trabalho proposto no Anexo I.4.2.1 Fica vedado ao Proponente alterar, de qualquer forma, o plano de trabalho apresentado para sele??o no presente edital. Somente ser?o aceitas altera??es de plano de trabalho no que pertine ao local e data de realiza??o do evento.4.2.2 Constatada a necessidade de altera??o de local e/ou data do evento, o proponente deverá encaminhar um ofício à Belotur, aos cuidados do Presidente da Comiss?o Técnica de Avalia??o, a ser entregue dentro de um envelope devidamente identificado, informando as altera??es com as devidas justificativas para análise e aprova??o. Em anexo ao ofício o proponente deverá enviar o novo Plano de Trabalho (ANEXO I) assinado pelo representante legal. O envelope deverá ser entregue pessoalmente à Rua da Bahia, 888 - 4? andar - Centro.4.2.3 A altera??o de data, se justificada e aprovada pela Belotur, somente será autorizada se o evento for realizado dentro do período de Vigência do edital, conforme subitem 3.1 do edital.4.2.4 A altera??o de local, se justificada e aprovada pela Belotur, somente será autorizada se o evento for realizado em Belo Horizonte, conforme item 4.4 do edital.4.2.5 As altera??es no plano de trabalho autorizadas nos subitens acima somente ser?o validadas se solicitadas antes da realiza??o do evento, cabendo à Belotur apreciar o pedido de forma justificada, vedadas as modifica??es que possam alterar a categoria do evento inscrito, o conceito e entrega original apresentado no plano de trabalho aprovado e a classifica??o do evento, decorrente de possível altera??o na pontua??o do evento que poderá acarretar outro resultado de aprova??o do presente edital.4.2.6 Caso o Proponente n?o apresente a presta??o de contas conforme o plano de trabalho aprovado, a Belotur protestará, integralmente, a Nota Promissória assinada pelo mesmo ou executará outra forma de garantia prestada e o Proponente, bem como novas edi??es do evento, ficará automaticamente suspenso da participa??o de novos pleitos junto a Belotur e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte até regulariza??o da situa??o, além das medidas judiciais e administrativas cabíveis.4.3 Os proponentes que receberem o auxílio financeiro da Belotur, por intermédio deste edital, dever?o como contrapartida:4.3.1 Divulgar, com status “Apoio”, a logomarca Belotur e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (logomarcas institucionais) e logomarca turística da cidade em todas as suas publica??es, material gráfico, espa?os de comunica??o, bem como em todos os atos publicitário, de promo??o e divulga??o do evento e a??es decorrentes, conforme Manual de Aplica??o de logomarcas da Belotur e de acordo com os padr?es de identidade visual, fornecidos pela Assessoria de Comunica??o da Belotur.4.3.1.1 As logomarcas da Prefeitura de Belo Horizonte, da Belotur e a turística de “Belo Horizonte”, assim como o Manual de Aplica??o devem ser solicitadas pelo proponente no e-mail visual.belotur@.br ou através do telefone (31) 3277-9742;4.3.1.2 Toda e qualquer veicula??o da logomarca turística deve ser apresentada previamente, para devida aprova??o, a Assessoria de Comunica??o da Belotur, por intermédio do e-mail: visual.belotur@.br ou através do telefone (31) 3277-9742;4.3.1.3 Informar sobre o apoio concedido pela Belotur em todos os releases relativos ao evento;4.3.2 Veicular o vídeo turístico da cidade de Belo Horizonte durante o evento, com dura??o mínima de 1 minuto e 30 segundos, disponibilizado pela Belotur, quando houver equipamento disponível.4.3.2.1 O vídeo deverá ser solicitado à Assessoria de Comunica??o da Belotur por meio do e-mail visual.belotur@.br ou através do telefone (31) 3277-9742.4.3.2.2 Cabe ao proponente a disponibiliza??o de espa?o e equipamento para a veicula??o do vídeo;4.3.3 Realizar as a??es de marketing:4.3.3.1 Disponibilizar área reservada com adesiva??o que deve ser apresentada previamente, para devida aprova??o, a Assessoria de Comunica??o da Belotur, por intermédio do e-mail: visual.belotur@.br ou através do telefone (31) 3277-9742;4.3.3.2 Disponibilizar blimp andante contendo as logos citadas no subitem 4.3.1 deste contrato;4.3.3.3 Instalar blimps, contendo as logos citadas no subitem 4.3.1 deste contrato, em eventos ao ar livre ou onde o código da prefeitura permitir;4.3.3.4 Passar mailing de participantes do evento com antecedência;4.3.3.5 Disponibilizar a??es de promo??o interna;4.3.3.6 Disponibilizar em eventos de negócios, congressos e feiras:4.3.3.6.1 Eventos pequenos/ médios: estande de 12 m? com montagem de 4 cadeiras, mesa de reuni?o, balc?o de atendimento, adesiva??o e TV de LCD e DVD. Libera??o de crachás de expositor para toda equipe Belotur que for trabalhar.4.3.3.6.2 Eventos grandes: estande a partir de 40 m? com montagem de 8 cadeiras, 2 mesas de reuni?o, balc?o de atendimento, adesiva??o e TV de LCD e DVD. Libera??o de crachás de expositor para toda equipe Belotur que for trabalhar.4.3.4 O proponente deverá apresentar filmagem e fotografias durante a realiza??o do evento para comprova??o da realiza??o das contrapartidas, inclusiva a aplica??o correta das logomarcas;4.3.5 Tendo a BELOTUR condi??es técnicas/or?amentárias para aplica??o de pesquisas, o proponente deverá autorizar o acesso dos pesquisadores em todos os espa?os do evento.4.3.6 Disponibilizar a Diretoria de Opera??es e Eventos Turísticos - DROE da BELOTUR, mediante recibo de entrega, o mínimo 3% (três por cento) das entradas em áreas especiais, tais como Camarotes e ?reas VIPS, e ingresso aos eventos em que o total de participantes seja de até 1.000 pessoas. Acima deste, o percentual será de 2% (dois por cento) do total previsto de participantes.4.3.6.1 O disposto no subitem acima também se faz necessário nos casos de eventos em que a entrada/ingresso é gratuita.4.3.6.2 O proponente deverá entregar os convites com no mínimo dez dias de antecedência a contar do primeiro dia do evento, na sede da empresa, Rua da Bahia, 888 - 7? andar, Centro - BH/MG, aos cuidados do Diretor de Opera??es e Eventos Turísticos - DROE.4.3.7 o proponente que, diante da especificidade do evento inscrito, n?o conseguir realizar uma ou mais a??es indicadas no item 4.3 e seus subitens, deverá encaminhar um ofício à belotur, aos cuidados do presidente da comiss?o técnica de avalia??o, a ser entregue dentro de um envelope devidamente identificado, informando às contrapartidas que poder?o ser descumpridas com as devidas justificativas para análise e aprova??o.4.3.8 Caso o Proponente n?o realize as a??es de contrapartidas descritas no item 4.3 e seus subitens e n?o tenha a aprova??o citada no item acima, a Belotur além de aplicar as medidas judiciais e administrativas cabíveis, após finaliza??o do prazo para a presta??o de contas, notificará o proponente que ficará automaticamente suspenso desta e de novas edi??es do evento, da participa??o de novos pleitos junto a Belotur e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, durante o período de um ano, contatos a partir da data de notifica??o.4.4 Caberá ao Proponente responsabilizar-se civil, penal e administrativamente, pelos danos por ventura causados à terceiros ou a própria Belotur, em virtude de dolo ou culpa de seus representantes, preposto ou empregados, na execu??o direta ou indireta do evento objeto do presente Edital.4.5 Disponibilizar ao cidad?o, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, consulta ao detalhamento da aplica??o dos recursos públicos recebidos.4.6 ? vedada às partes a utiliza??o de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promo??o pessoal de autoridades ou servidores públicos, bem como de partidos políticos e/ou candidatos ou cargos políticos nas esferas federal, estadual e municipal.CL?USULA QUINTA - PRAZO DE VIG?NCIA DO CONTRATO5. Este contrato vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a sua assinatura ou até o prazo de aprova??o final das contas apresentadas.5.1 A Entidade Beneficiária compromete-se a enviar presta??o de contas à Belotur conforme capítulo XI do Decreto 10.710 de 28/10/2001 (artigos 119 a 124 e suas altera??es).CL?USULA SEXTA - DAS DISPOSI??ES GERAIS6. Este Contrato firmado entre as partes n?o representa qualquer tipo de associa??o entre elas, que continuam mantendo sua total independência, seja nos campos trabalhista, tributário, previdenciário ou qualquer outro, de modo que cada parte deverá arcar com suas responsabilidades e encargos nos respectivos campos, na forma da lei em vigor.Parágrafo ?nico. N?o há vínculo empregatício entre prestadores de servi?os, funcionários e terceirizados da entidade beneficiária, envolvidos ou n?o no objeto deste Termo, com a Belotur.CL?USULA S?TIMA - DO FORO7. Para dirimir quest?es decorrentes deste Termo que n?o possam ser resolvidas no ?mbito da Administra??o Pública Municipal, será competente o Foro da Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte, com exclus?o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presen?a das testemunhas abaixo, nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele. Belo Horizonte, ___ de ______________ de 2014.__________________________________________________________________EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR__________________________________________________________________(NOME DO PROPONENTE)TESTEMUNHAS:1) ___________________________________Nome:CPF:Identidade:Endere?o:2) ___________________________________Nome:CPF:Identidade:Endere?o: ................
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