JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

[Pages:4]GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO

QUADRO INFORMATIVO E EXPLICATIVO SOBRE ANOTA??ES E BLOQUEIOS ADMINISTRATIVOS

OCORR?NCIA? DESCRI??O DA OCORR?NCIA ?

PROCEDIMENTOS?

Quadro Societ?rio diverge do ?ltimo arquivamento

GERA ANOTA??O ADMINISTRATIVA? N?o

N?o consta a admiss?o/sa?da dos s?cios

N?o

S?cio(s) citado(s) no arquivamento retirou-se no Comparecimento na CAT com as duas vias originais do ato

arquivamento anterior

divergente para orienta??es.

N?o

Diverg?ncia do nome do(s) s?cio (s) citado no pre?mbulo, cl?usulas, assinatura, consolida??o

N?o

S?cio citado no pre?mbulo n?o consta na redistribui??o do capital social

N?o

Trazer a registro altera??o contratual mencionando a ata que

Entrada e sa?da de s?cios formaliza??o em altera??o

em

ata

sem

a deliberou. Quando houver lapso temporal entre a ata e altera??es posteriores, dever? protocolar instrumento com

cl?usula rerratificat?ria com o restabelecimento da ordem

N?o

cronol?gica; consolidar.

S?cio que se retirou citado na consolida??o

Sim

GERA BLOQUEIO ADMINISTRATIVO? Sim Sim Sim Sim Sim

Sim

N?o

GERA REVIS?O DO ATO? GERA APURA??O PRELIMINAR? ATENDIMENTO PRESENCIAL?

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

QUADRO SOCI?TARIO

CPF dos s?cios id?nticos

Sim

Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

rerratificat?ria do ato defeituoso corrigindo-o; consolidar.

CPF diverge do citado anteriormente

Sim

Falta qualifica??o de um dos s?cios ou dos s?cios

N?o

N?o constam a (s) rubrica (s) do(s) s?cio (s) Trazer a registro instrumento de ratifica??o do ato defeituoso.

N?o

Falta de assinaturas (dos s?cios, das

testemunhas, do procurador (munido de Comparecimento na CAT do(s) s?cio(s), procurador procura??o espec?fica para o ato) ou testemunha(s) ou representante(s) para a assinatura do ato.

N?o

representante

Prazo CC)

de

unipessoalidade

expirado(art.

1.033,

IV

Trazer a registro altera??o contratual com admiss?o novo(s) s?cio(s) ou transformar em empres?rio individual encerrar a empresa.

de ou

N?o

Falta qualifica??o da sociedade

Trazer a registro instrumento com cl?usula rerratificat?ria do ato defeituoso corringindo-o; consolidar.

Sim

N?o consta quadro administrativo/elei??o de Trazer a registro instrumento de nomea??o/elei??o de

diretoria

administrador(es)/diretoria.

N?o

Somat?ria das quotas n?o confere com o capital informado

N?o

Capital social citado neste arquivamento diverge do capital social citado no arquivamento anterior

N?o

Capital encontra-se distribu?do em quotas

N?o

Express?o monet?ria diverge da data de assinatura do documento

N?o

N?o consta redistribui??o do capital depois da

sa?da de um s?cio

Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

N?o

rerratificat?ria do ato defeituoso corrigindo-o; consolidar.

Falta distribui??o do capital entre os s?cios

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

CAPITAL SOCIAL

Capital inferior ao previsto em lei

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o consta o capital dos s?cios

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Falta cl?usula do capital

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

TIPO E NOME EMPRESARIAL

Capital distribu?do em porcentagem

N?o

N?o consta a express?o LTDA no nome empresarial

N?o

Consta a express?o S/C ou S/S no nome empresarial

N?o

Nome empresarial citado na altera??o diverge Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

do citado na consolida??o

rerratificat?ria do ato defeituoso corrindo-o; consolidar

N?o

N?o consta no instrumento, cl?usula de altera??o de nome empresarial

N?o

Nome empresarial citado no requerimento diverge do citado no documento

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO

PROCURA??O E REPRESENTA??O OBJETO SOCIAL

ME/EPP

FILIAL

Objeto dependente de autoriza??o

governamental/visto pr?vio para o arquivamento

N?o

do ato pretendido

Comparecimento na CAT com as duas vias originais do ato

defeituoso para orienta??es.

Objeto social encontra-se irregular

N?o

N?o consta o objeto social/ falta cl?usula do Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

objeto

rerratificat?ria do ato defeituoso corrindo-o; consolidar.

N?o

Procura??o arquivada em c?pia simples ou sem reconhecimento de firma

N?o

Procura??o com prazo expirado

N?o

Trazer a registro procura??o suprimindo o v?cio, preenchendo

Procura??o n?o consularizada (pessoa jur?dica o cadastro web com o ato "arquivamento de procura??o". estrangeira)

N?o

Procura??o oriunda do exterior n?o registrada em Cart?rio de T?tulos e Documentos

N?o

Falta assinatura requerimento

do

representante

no

Comparecimento presencial na da empresa ou seu procurador

CAT do munido

representante de procura??o

legal com

poderes espec?ficos para o ato.

Sim

Trazer a registro altera??o contratual com cl?usula

N?o consta representante da s?cia pessoa rerratificat?ria do ato defeituoso corrigindo-o; caso o

jur?dica no documento

representante seja procurador anexar procura??o com

N?o

poderes espec?ficos para o ato.

Falta declara??o de ME/EPP

Comparecimento na CAT com as duas vias originais do ato

N?o

Enquadramento de ME est? em formul?rio de para orienta??es

EPP ou vice e versa

N?o

Falta express?o de "ME/EPP" no nome

empresarial

Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

Sim

rerratificat?ria do ato defeituoso corrindo-o; consolidar.

Consta a express?o ME no nome empresarial sem o devido enquadramento

Sim

N?o consta o endere?o anterior da filial ora alterada

Sim

N?o consta a abertura da filial

Sim

N?o consta o endere?o da filial

Sim

Comparecimento na CAT munido das vias originais de todos

os atos que envolva (m) a(s) filial(is) objeto da ocorr?ncia.

N?o consta em nossos arquivos a filial citada

Sim

Documento arquivado indevidamente pois a filial encontra-se encerrada conforme documento n?

Sim

Faltam Certid?es Negativas de D?bitos

N?o

Certid?es Negativas de D?bitos com finalidade incorreta

N?o

Certid?es Negativas de D?bitos n?o pertencem a empresa

N?o

Falta certid?o simplificada de outra UF

Trazer a registro a(s) certd?o(es) faltante(s) atrav?s de

N?o

requerimento de arquivamento endere?ado ao Presidente da

Jucesp para a regulariza??o do ato. Cadastro web/ato

Falta certid?o de emancipa??o

"arquivamento de documento de interesse da empresa".

N?o

Falta Acervo de Cart?rio/certid?o de inteiro teor

N?o

Falta autoriza??o governamental

N?o

Prazo da autoriza??o governamental expirado

N?o

N?o consta a data de assinatura no instrumento

Sim

Trazer a registro instrumento de altera??o com cl?usula

Data de assinatura do ato posterior a data do rerratificat?ria do ato defeituoso corrindo-o; consolidar. registro

Sim

Documento

arquivado

fora

da

ordem

cronol?gica

Instrumento de altera??o da ordem cronol?gica dos

com cl?usula de restabelecimento arquivamentos; consolidar.

N?o

Data do registro anterior a data do deferimento

Comparecimento na CAT com as duas vias originais do ato defeituoso para orienta??es.

N?o

Documento arquivado antes da transfer?ncia de sede para este Estado

N?o

Nire atribu?do indevidamente, pois a empresa j?

possu?a Nire (caso em que a empresa sediada em SP ? transferida para outra UF e retorna

N?o

para SP)

Comparecimento na CAT com as duas vias originais do ato

para orienta??es.

Documento de transfer?ncia de sede arquivado sem o devido registro na Junta de origem

N?o

Documento arquivado indevidamente vez que a

empresa encontra-se convertida em sociedade

N?o

simples

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

N?o

N?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

N?o

N?o

N?o

N?o

N?o

N?o

N?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

CERTID?ES

DATA E ORDEM CRONOL?GICA

TRANSFER?NCIA DE SEDE

GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO

DIVERSOS

Documento arquivado indevidamente, pois a

empresa encontra-se transformada ou

N?o

incorporada no arquivamento n?

Documento arquivado em c?pia autenticada

N?o

Documento arquivado em duplicidade com outro j? registrado

N?o

Documento extraviado/n?o localizado no arquivo Jucesp, por?m microfilmado/digitalizado

N?o

Falta documento original e o mesmo n?o foi microfilmado/digitalizado

N?o

Dados citados no requerimento divergem do

instrumento ? nome empresarial, endere?o,

N?o

CNPJ ou NIRE e outros

Falta carimbo de deferido

N?o

Falta assinatura do assessor

N?o

Faltam folhas do documento

N?o

Falta requerimento capa

N?o

S?cios que se retiram no documento estavam impedidos por determina??o judicial

N?o

Nire informado n?o pertence a esta empresa

N?o

Express?o monet?ria do capital diverge da data de assinatura do requerimento

N?o

Valor do capital social incompat?vel com a

atividade

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

N?o

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de

N?o consta o valor do capital num?rico ou por requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp

extenso

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

N?o

Valor do capital social num?rico diverge do o erro e ap?s a forma correta. capital por extenso e vice-versa

N?o

Falta data de assinatura

Sim

Falta assinatura do titular no requerimento capa

no caso de encerramento, no requerimento de

N?o

empres?rio ou declara??o de ME/EPP

Falta assinatura do Procurador do titular da

empresa

no

requerimento

de Comparecimento na CAT do titular/representante da empresa

empres?rio/declara??o

de para assinar o requerimento ou do procurador munido de

N?o

ME/EPP/requerimento capa no caso de instrumento de mandato espec?fico para o ato.

encerramento

Falta assinatura do representante (tutor/curador)

no requerimento de empres?rio/declara??o de ME/EPP/requerimento capa no caso de

N?o

encerramento

Falta a declara??o de ME/EPP

Comparecimento na CAT munido das vias originais da declara??o de ME/EPP.

N?o

Falta capa do requerimento no caso de Comparecimento na CAT munido das vias originais do

encerramento

arquivamento para orienta??es.

N?o

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

Data de registro

in?cio

das

atividades

anterior

a

data

do

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

N?o

o erro e ap?s a forma correta.

Falta o carimbo de deferido

Comparecimento na CAT munido das vias originais do arquivamento para orienta??es.

N?o

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

Falta a qualifica??o do titular

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de

N?o

requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp

Falta a express?o ME no nome empresarial

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado, o erro e ap?s a forma correta.

Sim

Falta o documento original/falta o requerimento

de empres?rio

Comparecimento na CAT munido das vias originais do

N?o

Data de assinatura encontra-se posterior a data documento registrado para revis?o e orienta??es. da chancela

N?o

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

GOVERNO DO ESTADO DE S?O PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE S?O PAULO

Falta formal de partilha

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

EMPRES?RIO INDIVIDUAL

Falta Certid?o Simplificada

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Falta a procura??o

Apresentar o documento faltante em 3 vias via cadastro

N?o

web/ato "arquivamento de documento de interesse da

Falta Alvar? Judicial espec?fico para o ato

empresa"

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Falta o Termo de Nomea??o de Inventariante

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Falta o reconhecimento de firma em cart?rio na procura??o outorgada por instrumento particular

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

N?o consta o objeto social

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

N?o consta o nome empresarial no requerimento de empres?rio

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

N?o consta o endere?o do titular

N?o

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de

Nome empresarial composto de forma incorreta requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp

N?o

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

Nome do titular preenchido incorretamente no o erro e ap?s a forma correta. cadastro web

N?o

Nome empresarial citado no requerimento de

empres?rio diverge do citado na declara??o de

N?o

ME/EPP

NIRE citado no documento n?o pertence ? empresa

Sim

Altera??o

arquivada

ap?s

a

extin??o

da

empresa

Comparecimento na documento registrado

CAT munido para revis?o e

das vias originais orienta??es.

do

N?o

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de

Consta a express?o ME/EPP no nome do titular requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp

Sim

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

o erro e ap?s a forma correta.

Duplicidade

de Comparecimento na CAT munido das vias originais do

enquadramento/desenquadramento de ME/EPP documento registrado para revis?o e orienta??es

Sim

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 vias de

Requerimento com rasuras

requerimento endere?ado ao Presidente da Jucesp

Sim

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

o erro e ap?s a forma correta.

Empres?rio j? possui uma empresa individual

Comparecimento na CAT munido das vias originais do documento registrado para revis?o e orienta??e

N?o

Apresentar 4 vias do requerimento de empres?rio, cadastro

Consta a express?o empresarial

"LTDA"

no

nome

web/ato retifica??o - outros, juntamente com 4 requerimento endere?ado ao Presidente da

vias de Jucesp

esclarecendo o n? de arquivamento que est? sendo retificado,

N?o

o erro e ap?s a forma correta.

Documento

arquivado

determina??o judicial

contrariando

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

N?o

Sim

N?o

Sim

N?o

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

N?o

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

N?o

N?o

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Procura??o com prazo de validade expirado

N?o

Comparecimento na CAT munido das vias originais do

documento registrado para revis?o e orienta??es.

Objeto incompat?vel com a natureza jur?dica

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

Sim

Sim

A princ?pio n?o

Sim

Falta autoriza??o do ?rg?o governamental competente

N?o

Sim

h? possibilidade se n?o regularizar

A princ?pio n?o

Sim

NOTAS: ? Apontamento de irregularidade detectada em documento registrado que poder? ocasionar uma anota??o administrativa ou um bloqueio administrativo. ? Detalhamento do apontamento de irregularidade detectada em documento registrado que poder? ocasionar uma anota??o administrativa ou um bloqueio administrativo. ? Indica??o da forma de corre??o da irregularidade identificada no documento registrado na Jucesp. Indica??o de v?cio no arquivamento que n?o impede o registro de ato posterior, desde que o ato pretendido n?o contrarie o anterior. Irregularidade que deve ser sanada para possibilitar o arquivamento de atos posteriores. Ocorre pela inobserv?ncia de disposi??o legal. Possibilidade da Administra??o P?blica rever seus pr?prios atos para fins de convalida??o ou cancelamento de ato irregular Procedimento utilizado para apura??o de irregularidades decorrente de ind?cios de fraude

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