Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas



EDITAL DE CHAMAMENTO P?BLICO N? 02/2020PR?MIO ALDIR BLANCCREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELE??O E PREMIA??O COM FINALIDADE DE REALIZA??O DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.CONSIDERANDO a aprova??o pelo Congresso Nacional da Lei n? N° 14017/2020, que disp?e sobre as a??es emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n? 6, de 20 de mar?o de 2020.CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal n? 006/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no município, ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19).CONSIDERANDO o modelo de contrata??o por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premia??o, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programa??o realizada pelo Departamento Municipal de Cultura e Turismo, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programa??o, com o intuito de fazer chegar ao público a??es que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contempor?neas de produ??o cultural e da arte.O MUNIC?PIO DE CARNAUBA DOS DANTAS - RN, por intermédio da SECRET?RIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELE??O E PREMIA??O COM FINALIDADE DE REALIZA??O DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legisla??o pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:1 - O OBJETO1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premia??o, na promo??o de conteúdos culturais conforme as especifica??es e condi??es constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.1.2 - Ser?o credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura e no Plano de A??o Municipal da Lei Aldir Blanc, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premia??o poder?o ser efetivados a qualquer tempo até 20 de outubro de 2020 (prazo de vigência do Edital) ou enquanto houver disponibilidade or?amentária e financeira.1.4 –as Inscri??es de GRUPOS / COLETIVOS / MOVIMENTOS (Representados por Pessoa Física).1.4.1 - ? OBRIGAT?RIO que no vídeo, SEJA MENCIONADO QUE O EDITAL SETCULT N? 002/2020 ? FINANCIADO COM RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DA “LEI ALDIR BLANC”.1.4.2 -O Produto de cunho Artístico-Cultural e/ou Patrimonial gravado em formato digital DEVER? TER DURA??O M?NIMA DE 20 (VINTE) E M?XIMA DE 40 (QUARENTA) MINUTOS.1.4.3 - Os Produtos REGISTRADOS EM V?DEO PODER?O SER GRAVADOS DE FORMA INDIVIDUAL, EM DUPLA, TRIO ou em GRUPO, resguardando-se as medidas preventivas contra o contágio da COVID-19.1.4.4 - As Pessoas Físicas Individuais e Representantes de Duplas, Trios ou Grupos concorrentes DEVER?O SER COMPROVADAMENTE DOMICILIADAS E RESIDENTES NO MUNIC?PIO DE CARNA?BA DOS DANTAS/RN.1.4.5 - As Pessoas Jurídicas (MEI, OSCs, Empresas de Micro, Pequeno, Médio e Grande portes), com ou sem fins lucrativos, DEVER?O COMPROVADAMENTE POSSUIR SEDE NO MUNIC?PIO DE CARNA?BA DOS DANTAS/RN.1.4.6 - A exibi??o dos Produtos Culturais selecionados e premiados, SER? REALIZADA EXCLUSIVAMENTE na plataforma digital oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNA?BA DOS DANTAS, sendo VEDADA A DIVULGA??O DOS MESMOS, POR PARTE DOS CONCORRENTES EM OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS OU EM REDES SOCIAIS PESSOAIS OU INSTITUCIONAIS DISTINTAS, ANTES DO RESULTADO FINAL DO CERTAME.1.4.7 -A INFRING?NCIA DO DISPOSITIVO ANTERIOR, em momento prévio à finaliza??o do certame, sem autoriza??o expressa da SETCULT, DAR? CAUSA ? ELIMINA??O DO PRODUTO CULTURAL do presente certame oficial.1.4.8.Em caso de inscri??o de Produto de cunho Artístico-Cultural e/ou Patrimonial gravado em Dupla, Trio ou Grupo, infere-se que UM DE SEUS INTEGRANTES DEVER? SER DESIGNADO COMO REPRESENTANTE OFICIAL. Havendo necessidade de que a documenta??o do mesmo, ou seja, do representante oficial ESTEJA COMPLETA E APTA AO RECEBIMENTO DO(S) PR?MIO(S).1.4.9 - O nome do Representante do Grupo DEVER? NECESSARIAMENTE CONSTAR REGISTRADO NO FORMUL?RIO III do Cadastramento- ? vedada a cess?o ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontrata??o parcial do seu objeto.-A realiza??o do PR?MIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará até 10 produtos culturais credenciadas previamente, em conson?ncia com os segmentos e áreas temáticasdispostas neste Edital e de acordo com o inciso III da lei 14.017/2020, perfazendo um investimento total de R$ 32.436,11:PRODU??O E DIFUS?O CULTURAL – Apresenta??es Musicais (tipo PocketShow), Encena??es, Coreografias, Video Mapping, Narrativas de Poemas, Conta??o de Histórias, Exposi??es Virtuais,etc...FORMA??O E EDUCA??O–Vídeo-aulas, WorkShops, OficinassobreAtividades, Processos e/ou Procedimentos, relacionados com a??es que integram a Cadeia Produtiva Cultural, tal como: elabora??o de roteiros, prepara??o de elenco, forma??o de da?arinos, treinamento de artistas circenses, reuni?es de grupos de capoeira, confec??o de figurinos, de adere?os, montagem de cenários, constru??o de alegorias, grava??es de faixas musicais, de CDs/DVDs, de clipes, filmagem e edi??o de vídeos, técnicas de fotografia, técnicas extrativistas, montagem de exposi??es, de espetáculos musicais, de pe?as teatrais, elabora??o de mapas de ilumina??o e de sonoriza??o, manuseio de mesasde som, atividades de forma??o de plateias e outras demonstra??es de saberes e fazeres artísticosda Cidade do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.PESQUISA E PRESERVA??O – Proposi??es e/ou Resultados de Pesquisas e Registros vinculado às Tradi??es, Cerim?nias, Rituais, objetos do Patrim?nio Histórico Material e Imaterial, Memórias da Cidade de Carnaúba dos Dantas, Legados Artísticos de Mestres de Cultura,etc...DAS ?REAS/SEGMENTOS CULTURAIS A SER CONTEMPLADOS:I. PATRIM?NIO CULTURAL IMATERIALCULTURA POPULARCULTURAS ALIMENTARES DE BASE TRADICIONAL MUSEUS DE BASE COMUNIT?RIA.II. M?SICA4. M?SICOS TODOS OS G?NEROS (SAMBA, SERTANEJO, GOSPEL, INSTRUMENTAL, CANTO ORFE?NICO,BANDASSINF?NICAS,BANDASMARCIAIS, FANFARRAS, ORQUESTRAS COROS,ETC...)III. ARTES C?NICASTEATRO (ATORES, ATRIZES, DRAMATURGOS, CONTADORES DE HIST?RIAS, HUMORISTA, ETC...)ARTESCIRCENSES (MALABARISTAS, TRAPEZISTAS, M?GICOS, CONTORCIONISTAS, M?MICOS, ILUSIONISTAS, PALHA?OS, ETC...)IV. EXPRESS?ES CORPORAISE COREOGR?FICAS7. DAN?A (DAN?ARINOS DE GRUPOS FOLCL?RICOS, BAILARINOS CL?SSICOS, CONTEMPOR?NEOS, CORE?GRAFOS, ETC ...)V. ARTES VISUAIS8. PINTURA, 9. ESCULTURA,10. FOTOGRAFIA, 11. DESENHO,12. GRAFITE, 13. V?DEO-MAPPING, ETC ...VI. AUDIO-VISUALCINEMA,PRODUTORAS, DIRE??O, CURSOS, OFICINAS, MOSTRAS E FESTIVAIS.EST?DIOSDEGRAVA??O/EDI??ODEIMAGENS,DEANIMA??O, EQUIPAMENTOS, TRILHAS MUSICAIS,DISTRIBUI??O. ROTEIRISTAS, EFEITOS ESPECIAIS, STORYBOARDS, CEN?RIOS, ETCVII. LITERATURA18. ESCRITORES, 19. POETAS,20. ILUSTRADORES, ETC...VIII. CULTURAS ORIGIN?RIASCULTURAAFRO-BRASILEIRA (GRUPOS DE CAPOEIRA, ETC ...)COMUNIDADESTRADICIONAIS.IX. ARTESANATOCER?MICA / ARGILA CROCH? / BORDADOS, ETC...X. PATRIM?NIO CULTURALMATERIALARQUITETURA,ARQUIVOS,BIBLIOTECASCOMUNIT?RIAS,MUSEUS,ETC.XI. CULTURACONTEMPOR?NEAAPARELHAGENS,DJs, GRUPOS DEHIP-HOP,COSPLAY e ETC ...XII.ECONOMIA CRIATIVADA CULTURAMODA,GASTRONOMIA;DESIGN,ARTES DIGITAIS,ETC...1.6.5 DAS CATEGORIASCONCORRENTES:CATEGORIA INDIVIDUAL1 PESSOA F?SICA ou MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)03 PREMIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00R$ 6.000,00CATEGORIADUPLAFORMA??O DE 2 PESSOAS (SENDOUMDOSINTEGRANTESOREPRESENTANTE OFICIAL – PESSOA F?SICA) ou PESSOA JUR?DICA COM OU SEMFINSLUCRATIVOS(ENTIDADECOM CNPJ/EMPRESADEPEQUENOPORTE).02 PR?MIOSNO VALOR DER$ 3.000,00R$ 6.000,00CATEGORIATRIOFORMA??O DE 3 PESSOAS (SENDOUMDOSINTEGRANTESOREPRESENTANTE OFICIAL – PESSOA F?SICA) ou PESSOA JUR?DICA COM OU SEMFINSLUCRATIVOS(ENTIDADECOM CNPJ/EMPRESADEM?DIOPORTE).02 PR?MIOSNO VALOR DER$ 4.000,00R$ 8.000,00CATEGORIA GRUPO, COLETIVOouMOVIMENTOFORMA??O CONTENDO A PARTIR DE 04 PESSOAS(SENDOUMDOSINTEGRANTES O REPRESENTANTE OFICIAL – PESSOA F?SICA) ou PESSOA JUR?DICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (ENTIDADE COM CNPJ/EMPRESADEGRANDEPORTE).03 PR?MIOSNO VALOR DE R$ 4.145,37R$ 12.436,111.7 - Os prêmios selecionados dever?o ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.2 – CONDI??ES QUE S?O NECESS?RIAS PARA CREDENCIAMENTO2.1 - As propostas inscritas ser?o analisadas em igualdade de condi??es pela Comiss?o de Cultura e integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, observando os requisitos deste Edital, n?o havendo, contudo, direito subjetivo à contrata??o.2.2 - Poder?o participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes no município de Carnaúba dos Dantas/RN.2.3 –Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.2.4 - Somente ser?o admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.2.5 - ? vedado ao agente político municipalda administra??o direta ou indireta, aos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e aos servidores públicosmunicipallotado na Secretaria de Turismo e Cultura, celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.2.5.1 - A participa??o de Pessoas Jurídicas que estejam com seu CNPJ inativo.2.5.2 - A participa??o de Pessoas Jurídicas que n?o possuam natureza ou finalidade cultural, conforme as ?reas/Segmentos descritas no Edital;2.5.3 - A participa??o de Pessoas Jurídicas/Institui??es integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);3 - DA COMISS?O DE CREDENCIAMENTO3.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comiss?o de Credenciamento, composta por 02 (dois) funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas e terá as seguintes atribui??es:I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;II - Receber os pedidos de inscri??es dos interessados;IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publica??o;V –Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho;VI - Resolver os casos omissos.3.1.1 – A Comiss?o de Credenciamento enviará os credenciados regulares para processo de sele??o ou impugna??o pelos membros da Comiss?o Municipal de Política Cultural, caso constatem irregularidades.- DA INSCRI??O- As inscri??es devemser acompanhadas de todas as informa??es e documentos comprobatórios para a pontua??o e entregues de forma:PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, no horário de funcionamento das (8h às 12h), localizada na Rua Juvenal Lamartine, N? 200,Centro, Carnaúba dos Dantas/RN ou POR MEIO ELETR?NICO, através do endere?o , no período de 28 de setembro de 2020, até 20 de Outubro de 2020.4.2 - A inscri??o é composta pelos seguintes documentos:I - Ficha de Inscri??o: preenchida em todos os campos, com a indica??o expressa em quais op??es o candidato irá propor sua atua??o (Anexo I).II - Termo de Autoriza??o de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).IV - Termo de Autoriza??o de Uso de Imagem e Voz, de utiliza??o de propriedade intelectual, peloDepartamento de Turismo e Cultura ou institui??es e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunica??es e nas das institui??es parceiras e autorizadas, para fins de divulga??o de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).V -Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade do projeto proposto (anexo IV).VI - O proponente Pessoa Física ou Jurídica deverá preencher também a ficha cadastral de artista ou de empresa cultural.VII – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscri??o cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), PESSOA F?SICA (CPF), COMPROVANTE DE ENDERE?O, PORTF?LIO DO ESPA?O, CERTID?O FAZEND?RIA MUNICIPAL, CERTID?O NEGATIVA DE D?BITOS ESTADUAL e CERTID?O NEGATIVA FEDERAL. VIII- O proponente Pessoa Jurídica deverá apresentar junto com a inscri??o as Certid?es do Cart?o do CNPJ,COMPROVANTE DE ENDERE?O, PORTF?LIO DO ESPA?O, CERTID?O FAZEND?RIA MUNICIPAL, CERTID?O NEGATIVA DE D?BITOS ESTADUAL e CERTID?O NEGATIVA FEDERAL, CERTID?O NEGATIVA DE D?BITOS TRABALHISTA, Certid?o de regularidade junto ao FGTS eConta Bancária (Banco do Brasil) em nome responsável. 5 - DA SELE??O5.1 - A Comiss?o de Credenciamento concluirá pela sele??o das propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontua??o e classifica??o estabelecidos.5.2 - As comunica??es oficiais relativas aoprocesso de sele??o e convoca??o para premia??o ser?o divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessadosse manter vigilantes quanto às publica??es, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.5.3 - A divulga??o da lista dos credenciados n?o imp?e à Administra??o a obriga??o de celebrar o Contrato de Premia??o.5.4 - A execu??o do credenciamento observará o seguinte cronograma:CRONOGRAMAPublica??o do Edital de Credenciamento no sítio aviso de Edital no Diário Oficial do Município.25/09/2020Período para Inscri??es28/09 à 20/10/2020Publica??o no site da Prefeitura Municipal das inscri??es de projetos selecionados e n?o selecionados.22/10/2020Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscri??es de projetosn?o selecionados.28/10/2020Publica??o no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final dos selecionados.30/10/2020Premia??o dos Selecionados para iniciarem as grava??es das apresenta??es culturais.03 a 13/11/2020Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premia??o do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc.27/11 a 25/12/20206 - CRIT?RIOS DE CLASSIFICA??O E CONVOCA??O6.1 - A sele??o dos credenciados, de acordo com a demanda da SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo, deverá obedecer aos seguintes critérios:ITEMCRIT?RIO PARA PESSOA F?SICA Projeto na área de 01 ao 12. PONTUA??O01Pertinência da proposta ao Edital4002Qualidade do projeto: organiza??o, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.5003Todos os anexos e documentos est?o presentes e corretos na entrega da inscri??o?10ITEMCRIT?RIO PARA PESSOA JUR?DICA Projeto na área de 01ao 12. PONTUA??O01Pertinência da proposta ao Edital2002Regularidade da empresa (FGTS, INSS, RFB, ISSM)2003Pertinência da empresa com uma das áreas de 01 ao 124004Qualidade do projeto: organiza??o, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.206.2 - Se houverem propostas com pontua??o iguais, a classifica??o levará em considera??o a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classifica??o decrescente de idade.6.3 - ? vedada a cess?o ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontrata??o parcial do objeto.6.4 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a premia??o, n?o sendo descontado nenhum imposto sobre o valor do prêmio.6.5 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).6.6 - Para a assinatura do contrato de premia??o observar-se-á, no que couberem, as disposi??es da Lei Federal 8666/93, 8 - DA REMUNERA??O8.1 - Os valores para premia??o dos projetos selecionados s?o fixados pela Tabela deste Edital descrita no item 1.5.5.9 - RESCIS?O9.1 - A inexecu??o total ou parcial do projeto objeto de premia??opoderá ensejar cancelamento do prêmio com devolu??o total dos recursos.10 - DISPOSI??ES FINAIS10.1 – A Prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indeniza??o ou compensa??o.10.2 - ? facultada à Comiss?o de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instru??o de processos.10.3 - A inscri??o do proponente implica na prévia e integral concord?ncia com as normas deste Edital.11 –ANEXOS DESTE REGULAMENTOa) ANEXO I – Ficha de Inscri??ob) ANEXO II – Termo de autoriza??o de uso de obras - direitos autoraisc) ANEXO III – Termo de autoriza??o de uso de imagem e vozd) ANEXO IV - Termo de Anuênciag) ANEXO V - Formulário para recursosh) ANEXO VI - Ficha Cadastral de Artistai) ANEXO VII - Ficha Cadastral de Empresa ou Espa?o de Eventos.Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de setembro de 2020.Gilson Dantas de OliveiraPrefeito MunicipalANEXOSANEXO IFICHA DE INSCRI??O IDENTIFICA??O - PESSOA F?SICANOME COMPLETO:NOME ART?STICO:TELEFONE: E-mail: ENDERE?O COMPLETO (Rua, Av., Núm., Bairro): CPF: R.G.: ?rg?o Expedidor:IDENTIFICA??O – PESSOA JUR?DICARAZ?O SOCIAL:NOME FANTASIA:SEGMENTO CULTURAL:TELEFONE: E-mail: ENDERE?O COMERCIAL (Rua, Av., Núm., Bairro): CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL:CPF:RG:ENDERE?O DO REPRESENTANTE LEGAL (Rua, Av., Núm., Bairro):INFORMA??ES SOBRE A PROPOSTAT?TULO DO PROJETO CULTURAL:FORMATO DO PROJETO CULTURAL: Marque apenas o item que corresponde ao seu projeto.( ) - Apresenta??o com 01 integrante( ) - Apresenta??o com 02 ou 03 integrantes( ) - Apresenta??o coletiva( ) – Grava??o inédita( ) - Palestra Cultura Popular( ) - Palestra Dan?a, Corpo e Mente( ) - Debate com 02 integrantes sobre: A Import?ncia da Cultura para a Sociedade( ) - Debate com 02 integrantes sobre: A Import?ncia da Dan?a na vida dos Praticantes( ) - Conta??o de Histórias( ) - Oficina de Artesanatos( ) - Exposi??o de Artesanatos( ) – Publica??o de Livro Literário( ) - Produ??o e Exposi??o fotográfica( ) – Servi?o de Produ??o Audiovisual para atender a Lei Aldir Blanc( ) - Produ??o de Documentário Histórico CulturalSEGMENTO ART?STICO / CULTURAL:( ) I. PATRIM?NIO CULTURAL IMATERIAL( ) II. M?SICA( ) III. ARTES C?NICAS( ) IV. EXPRESS?ES CORPORAIS E COREOGR?FICAS( ) V. ARTES VISUAIS( ) VI. AUDIO-VISUAL( ) VII. LITERATURA( ) VIII. CULTURAS ORIGIN?RIAS( ) IX. ARTESANATO( ) X. PATRIM?NIO CULTURAL MATERIAL( ) XI. CULTURA CONTEMPOR?NEA( ) XII. ECONOMIA CRIATIVA DA CULTURADURA??O: FORMATO: ( ) CONTE?DO GRAVADO ANTES DE POSTARO QUE SER? REALIZADO?COMO SER? REALIZADO?EQUIPE ENVOLVIDANOME:FUN??O:CPF: ________________________________________________________Nome Completo e AssinaturaANEXO IITERMO DE AUTORIZA??O DE USO DE OBRAS - DIREITOS AUTORAIS - Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.? ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.? _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________ ____________________________________________________ n? ____________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5? da Constitui??o Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.? 9.610/98 e dos Decretos n.? 57.125/65 e n.? 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconhe?o ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra ________________________________ (música, texto, filme, fotografia, gravura, pintura, palestra, etc.), intitulada _______________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utiliza??o e/ou explora??o da mencionada obra, meu produto proveniente das a??es do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZA??O DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL – n ?02/2020.A presente autoriza??o é concedida a título da contrata??o de servi?o artístico-cultural de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodu??o parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edi??o; adapta??o, transforma??o, para fins de promo??o; tradu??o para qualquer idioma, inclusive libras; inclus?o em fonograma ou produ??o audiovisual; utiliza??o, direta ou indireta, mediante execu??o musical; radiodifus?o sonora ou televisiva; capta??o de transmiss?o de radiodifus?o em locais de frequência coletiva; sonoriza??o ambiental; exibi??o audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclus?o em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero. Por ser express?o de minha livre e espont?nea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro. _________________________________________, _____de ___________________de 2020.Autor da autoriza??o (assinatura): _________________________________ANEXO IIITERMO DE AUTORIZA??O DE USO DE IMAGEM E VOZEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade n? _________________, inscrito no CPF n? ________________, residente à Rua _____________________________, n? _______, na cidade de S?o José dos Quatro Marcos, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filmeproduzidos para minha participa??o no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELE??O E PREMIA??O COM FINALIDADE DE REALIZA??O DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO n?02/2020.A presente autoriza??o é concedida sem ?nus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas: Sites e redes sociais.Cartazes, postagens e outros formatos de divulga??o online.Divulga??o em geral. Demais modelos expositivos ao público.Por esta ser a express?o da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. Carnaúba dos Dantas - RN, ____ de _________________________ de 2020.____________________________________________ASSINATURAANEXO IVTERMO DE ANU?NCIA DOS ENVOLVIDOS(Para todos os membros do seu projeto)Eu, ___________________________________________________, portador do RG n?___________________, inscrito no CPF: ____________________________, residente no endere?o: __________________________________________________ ______________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscri??o e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na fun??o de: ___________________________________________________________. Por ser verdade, firmo o presente:Carnaúba dos Dantas - RN, _____ / _____ / 2020. ______________________________________ (assinatura do declarante)ANEXO VFORMUL?RIO PARA RECURSOSEu, ________________________________________, portador do documento de identidade n?______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELE??O E PREMIA??O COM FINALIDADE DE REALIZA??O DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – n? 02/2020, apresento o presente recurso: A decis?o objeto de contesta??o refere-se a:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Os argumentos com os quais contesto a referida decis?o s?o: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Para fundamentar essa contesta??o, encaminho anexos os seguintes documentos: ______________________________________________________________________________________________________________________________________Carnaúba dos Dantas - RN,_____de___________de 2020._______________________________________________________Assinatura do RecorrenteANEXO VIFICHA CADASTRAL DE ARTISTA, PRODUTOR OU TRABALHADOR CULTURALN? de Registro ________ Data do Registro ___________________NOME _______________________________________________________________NOME DO PAI _________________________________________________________NOME DA M?E ________________________________________________________RG _____________________ ?RG?O EXPEDIDOR ___________ DATA ___________CPF ___________________________ DATA DE NASCIMENTO __________________ENDERE?O _________________________________________________ N? _______BAIRRO ______________________________________ CEP ___________________MUNIC?PIO ___________________________________________ ESTADO ________E-MAIL ______________________________________________________________CONTATO CELULAR _________________________ FIXO ______________________GRAU DE INSTRU??O __________________________________________________QUANTAS PESSOAS RESIDEM COM VOC? ___________________________________FAIXA DE RENDA FAMILIAR POR PESSOA ___________________________________NOME ART?STICO ______________________________________________________?REA DE ATUA??O CULTURAL ( ) ARQUIVOS E MUSEUS ( ) ARTE DIGITAL( ) ARTES C?NICAS ( ) ARTES VISUAIS ( ) ARTESANATO( ) AUDIOVISUAL ( ) CIRCO ( ) CULTURA POPULAR( ) DAN?A ( ) DESIGN ( ) FOTOGRAFIA( ) MODA ( ) M?SICA ( ) TEATRO( ) CULTURA AFRO-BRASILEIRA ( ) PATRIM?NIO MATERIAL E IMATERIAL ( ) LITERATURA, LIVRO E LEITURA ( ) PRODUTORES E T?CNICOSEM CASO DE NENHUMA ACIMA, CITE QUAL __________________________________CASO PERTEN?A A GRUPO, CITE __________________________________________TEMPO DE ATUA??O SOCIAL E PROFISSIONAL _______________________________ CITE ALGUMAS ATUA??ES PROFISSIONAIS NA CULTURA __________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________INFORMA??ES COMPLEMENTARES( ) Recebo Auxílio Emergencial ( ) Recebo Benefícios Previdenciários( ) Recebo Seguro Desemprego ( ) Recebo Remunera??o Registrada( ) Recebo na Carteira de Trabalho ( ) Nenhuma das alternativas anterioresDECLARA??ES( ) Declaro que resido no município de Carnaúba dos Dantas/RN.( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informa??es prestadas s?o verdadeirasOBRIGAT?RIO ANEXAR C?PIA DO CPF – RG E PORTF?LIO CULTURAL__________________________________________________________Artista, Produtor ou Trabalhador CulturalANEXO VIIFICHA CADASTRAL DE EMPRESA E ESPA?O DE EVENTO CULTURALN? de Registro ________ Data do Registro ___________________NOME FANTASIA ______________________________________________________RAZ?O SOCIAL ________________________________________________________CNPJ ________________________________________________________________DATA DE CRIA??O _____________________________________________________ENDERE?O _________________________________________________ N? _______BAIRRO ______________________________________ CEP ___________________MUNIC?PIO ___________________________________________ ESTADO ________E-MAIL ______________________________________________________________CONTATO CELULAR _________________________ FIXO ______________________?REA PRINCIPAL DE ATUA??O ____________________________________________OUTRAS ?REAS DE ATUA??O CULTURAL ____________________________________ ____________________________________________________________________EXPERI?NCIA DE REALIZA??O CULTURAL __________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAIL _______________________________ ________________________________ CPF _______________________________?REA DE ATUA??O CULTURAL ( ) ARQUIVOS E MUSEUS ( ) ARTE DIGITAL( ) ARTES C?NICAS ( ) ARTES VISUAIS ( ) ARTESANATO( ) AUDIOVISUAL ( ) CIRCO ( ) CULTURA POPULAR( ) DAN?A ( ) DESIGN ( ) FOTOGRAFIA( ) MODA ( ) M?SICA ( ) TEATRO( ) CULTURA AFRO-BRASILEIRA ( ) PATRIM?NIO MATERIAL E IMATERIAL ( ) LITERATURA, LIVRO E LEITURA ( ) PRODUTORES E T?CNICOSEM CASO DE NENHUMA ACIMA, CITE QUAL __________________________________TEMPO DE ATUA??O SOCIAL E PROFISSIONAL _______________________________ CITE ALGUMAS ATUA??ES PROFISSIONAIS NA CULTURA ______________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________DECLARA??ES( ) Declaro ter finalidade cultural de acordo Estatuto e/ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informa??es prestadas s?o verdadeirasOBRIGAT?RIO ANEXAR CART?O CNPJ E PORTF?LIO CULTURAL____________________________________________________________Proprietário da Empresa ou Espa?o de Evento ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download