Modelo de Termo de Responsabilidade de uso de Veículo



TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USODO AUTOM?VELPor este instrumento particular, que entre si fazem a empresa *************, inscrita no CNPJ sob número ********, com sede a Rua ************* neste ato denominada simplesmente EMPREGADORA, Sr(a). ******* portadora do CPF: ******** Carteira de Trabalho N? ******* e da CNH ***** doravante chamado EMPREGADO, fica justo e acertado, o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE ao contrato individual de trabalho regido pelas seguintes cláusulas:DA LOCA??O DE V?ICULOObjetivoCom o intuito de resguardar e proporcionar mais seguran?a aos Empregados que exercem fun??o de vendas, ou demais que se encontram em viagens constantes, a Empregadora passará a disponibilizar veículos da sua frota ou caso necessário alugar veículos de Locadora de Automóveis para os deslocamentos necessários. DO VE?CULOCláusula 1? – Os automóveis fornecidos encontram-se em perfeitas condi??es de uso e funcionamento, conserva??o e seguran?a, com todos os equipamentos e acessórios do fabricante para o respectivo modelo, conforme vistoria realizada pela Empregadora.Parágrafo Primeiro: Para fins deste Termo, a denomina??o “Veículo” significa o veículo automotor locado, incluindo pneus, ferramentas, equipamentos, acessórios, placas, chaves, e toda a documenta??o do Veículo.DA RESPONSABILIDADECláusula 2? – Caberá ao Empregado total zelo e asseio durante o uso de veículo, devendo conduzir o mesmo com as cautelas normais, respeitando a legisla??o e determina??o das autoridades de tr?nsito e conforme normas da Empregadora, sendo VEDADO EXPRESSAMENTE:Cedê-lo a terceiros que n?o o motorista indicado pela Empregadora ou à Locadora de Veículos;Usá-lo no transporte de passageiros ou cargas mediante pagamento;Utilizá-lo em testes de velocidade ou competi??o de qualquer espécie; ou em estradas sem pavimenta??es, sem observa??es das condi??es mínimas de seguran?a;Utilizá-lo para empurrar, puxar ou rebocar outro veículo;Usá-lo para transporte de produtos inflamáveis ou explosivos, sem a devida autoriza??o da Empregadora;Usá-lo para fins ilícitos ou incompatíveis com a sua natureza, assim como usá-lo inadequadamente em condi??es extremas;Conduzi-lo imprudentemente;Usá-lo para propósitos ilegais, incluindo, transporte de drogas, assaltos, sequestro e contrabando;Conduzi-lo sob influência de embriaguez ou subst?ncia psicotrópicas, narcóticas ou similares.N?o deixar o veículo em lugares ermos ou perigosos, devendo preferencialmente estacioná-lo em parqueamentos ou estacionamentos,Cláusula 3? - O Empregado deverá devolver o veículo nas mesmas condi??es que lhe foi entregue, excetuando o reabastecimento que caberá a Empregadora, bem como o desgaste natural decorrente do uso regular, porém podendo responder criminalmente por troca de acessórios ou pe?as integrantes do veículo efetuadas indevidamente.Cláusula 4? - Caberá ao Empregado o pagamento referente a multas por infra??es de tr?nsito, bem como a transferência de pontos para sua CNH, aplicadas durante todo o período de loca??o, até a devolu??o do veículo.Cláusula 5? – O Empregado poderá utilizar o veículo somente em território nacional e em locais que ofere?am condi??es de tráfego.Cláusula 6? – Em caso de acidente, o Empregado deve avisar imediatamente a Empregadora e providenciar o registro de ocorrência policial, coletando dados referentes ao outro veículo e respectivo motorista, bilhete de seguro, vítimas, testemunhas, número de boletim de ocorrência e indica??o da autoridade que elaborou o mesmo.Cláusula 7? – Em ocorrendo incêndio acidental, roubo, furto, ou outros sinistros, deverá providenciar no prazo máximo 12 (doze) horas a contar do evento a competente ocorrência policial, dando imediata ciência a Empregadora e fornecendo certid?o do boletim de ocorrência.Parágrafo 1? - Nas hipóteses previstas na cláusula acima, caso o Empregado n?o tome as providências nela previstas, ficará este sujeito a isen??o da responsabilidade indenizatória, podendo permanecer obrigado ao pagamento de despesas advindas do ocorrido.Parágrafo 2? - Restando comprovado que o dano causado foi de responsabilidade/culpa do Empregado, ficará este responsável ao ressarcimento dos valores apurados, sendo o pagamento dependendo do valor negociado as condi??es com a Empregadora, sendo desde já admito a possibilidade de desconto em folha de pagamento, de forma a n?o prejudicar os rendimentos do funcionário.Parágrafo 3? - Respeitando as condi??es do contrato vigente, entre a empregadora e empregado, fazendo parte deste termo, o empregado declara anuência às regras e condi??es do mesmo.Cláusula 8? – O veículo utilizado pelo empregado é rastreado/monitorado por meio de servi?o especializado, que contará com controles de posicionamento, velocidade, hod?metro, horímetro e bateria. Ainda, com controle de gest?o de rotas: trajetos, paradas, pontos de entrega e resumo de deslocamento.DISPOSI??ES GERAISCláusula 9? – A partir do uso do veículo fornecido, o Empregado n?o terá direito a nenhum ressarcimento de quil?metro rodados, sendo vedado o uso de carro próprio desde ent?o para atividades laborais, salvo caso de extrema necessidade, autorizado pela Dire??o e devidamente ressarcido, mediante apresenta??o de notas de despesa num prazo de 48h (quarenta e oito horas).Parágrafo 1? - Fica vedado o uso do veículo nos finais de semana, salvo casos excepcionais sujeitos a autoriza??o prévia da Dire??o. Cláusula 10? – As despesas de quaisquer naturezas ficar?o ao encargo da Empregadora. Havendo necessidade superveniente (caráter urgente e necessárias à seguran?a e conserva??o imediata do veículo) a ser realizada pelo Empregado, esta terá que ser pré-autorizada pela Empregadora.Cláusula 11? – As multas advindas da utiliza??o do veículo ser?o de inteira responsabilidade do colaborador condutor, incluindo os pontos referentes a infra??o. Os valores poder?o ser descontados na folha de pagamento mediante autoriza??o do colaborador.DA DEVOLU??OCláusula 12?- O veículo deve ser devolvido sempre que solicitado pela Empregadora, ou após o término da utiliza??o. Caso a devolu??o n?o ocorra, pode a Empregadora se valer de todos os recursos cabíveis para reavê-lo, em especial a busca e apreens?o podendo ainda apresentar contra o Empregado queixa-crime a autoridade policial competente por ato ilícito de apropria??o indébita, sem prejuízo das responsabilidades civis que lhe competem.E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.LOCAL , TIME \@ "d' de 'MMMM' de 'yyyy" 3 de abril de 2021.________________________________ __________________________________EMPREGADORA EMPREGADOTestemunhas:?________________________________ __________________________________Nome: Nome:RG: RG: ................
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