MANUAL DE PRODUTOS LOTERIAS CAIXA

MANUAL DE PRODUTOS LOTERIAS CAIXA

SUM?RIO

Manual de Produtos Loterias CAIXA Fl. 2

CAP?TULO I ? OBJETIVO, NORMAS E DEFINI??ES .......................................................................3

1

APRESENTA??O .................................................................................................................. 4

2

ALTERA??ES OCORRIDAS EM RELA??O ? VERS?O ANTERIOR ..................................4

2.1 INCLUS?ES ..........................................................................................................................4

2.2 ALTERA??ES .......................................................................................................................4

2.3 EXCLUS?ES .........................................................................................................................4

3

LEGISLA??O ........................................................................................................................4

4

DEFINI??ES .........................................................................................................................6

CAP?TULO II ? LOTERIAS DE PROGN?STICOS ............................................................................10

1

PROGN?STICO ESPEC?FICO ............................................................................................ 11

2

PROGN?STICOS ESPORTIVOS ........................................................................................ 11

3

PROGN?STICOS NUM?RICOS ......................................................................................... 12

4

APOSTA .............................................................................................................................. 12

4.1 CAPTA??O DE APOSTAS .................................................................................................. 13

5

PRE?O DA APOSTA ........................................................................................................... 14

6

APOSTAS FRACIONADAS ? BOL?O CAIXA ...................................................................... 14

7

RECIBO DE APOSTA .......................................................................................................... 16

8

DESTINA??O DA ARRECADA??O....................................................................................18

9

SORTEIO E PREMIA??O ................................................................................................... 20

9.1 PUBLICIDADE DOS SORTEIOS ......................................................................................... 20

9.2 APURA??O DOS RESULTADOS ....................................................................................... 20

9.4 PREMIA??O LOTERIA DE PROGN?STICO ESPEC?FICO ? TIMEMANIA ........................ 21

9.5 PREMIA??O LOTERIA DE PROGN?STICO ESPORTIVO ? LOTECA...............................23

9.6 PREMIA??O LOTOGOL...................................................................................................... 24

9.7 PREMIA??O QUINA ........................................................................................................... 25

9.8 PREMIA??O MEGA-SENA ................................................................................................. 26

9.9 PREMIA??O LOTOMANIA .................................................................................................. 28

9.10 PREMIA??O DUPLA SENA ................................................................................................ 29

9.11 PREMIA??O ? LOTOF?CIL ................................................................................................ 32

9.12 PREMIA??O DIA DE SORTE..............................................................................................34

9.12.9 TRIBUTA??O DO PR?MIO ................................................................................................. 35

10

COMERCIALIZA??O DAS APOSTAS.................................................................................36

CAP?TULO III ? LOTERIA FEDERAL DE BILHETES .......................................................................38

1

LOTERIA FEDERAL ............................................................................................................ 39

2

TIPOS DE EXTRA??ES...................................................................................................... 39

3

BILHETE .............................................................................................................................. 39

4

PRE?O DO BILHETE .......................................................................................................... 40

5

DESTINA??O DA ARRECADA??O....................................................................................40

6

SORTEIO E PREMIA??O ................................................................................................... 40

6.1 PUBLICIDADE DOS SORTEIOS ......................................................................................... 40

6.2 TRIBUTA??O DO PR?MIO ................................................................................................. 41

6.3 BILHETES VENCEDORES .................................................................................................. 41

6.4 FAIXAS DE PREMIA??O .................................................................................................... 41

6.5 PR?MIOS ............................................................................................................................ 41

7

COMERCIALIZA??O DOS BILHETES ................................................................................ 42

CAP?TULO IV ? PAGAMENTO, PRESCRI??O DE PR?MIOS E DISPOSI??ES GERAIS..............43

1

PAGAMENTO DE PR?MIOS ............................................................................................... 44

2

PRESCRI??O DOS PR?MIOS............................................................................................44

3

DISPOSI??ES GERAIS ...................................................................................................... 45

CAP?TULO V ? ANEXOS ..................................................................................................................46

ANEXO I - BOL?ES CAIXA COM RESPECTIVOS VALORES E LIMITES DE COTAS ..................... 47

ANEXO II ? TABELA DE CORRELA??O N?MERO X TIME DO CORA??O TIMEMANIA ............... 50

ANEXO III ? QUANTIDADE DE PR?MIOS A RECEBER APOSTAS M?LTIPLAS ............................ 51

VIMAR/SUALO/GELOT - Vers?o 1.0 Vig?ncia: 03/08/2020

Manual de Produtos Loterias CAIXA Fl. 3

CAP?TULO I ? OBJETIVO, NORMAS E DEFINI??ES

1

APRESENTA??O

Manual de Produtos Loterias CAIXA Fl. 4

1.1

Este Manual de Produtos das Loterias CAIXA tem como objetivo dar

publicidade ?s disposi??es normativas que orientam a administra??o das

loterias federais pela Caixa Econ?mica Federal.

1.2

H? mais de meio s?culo, a CAIXA recebeu a outorga do Governo Federal e,

desde ent?o, vem desempenhando com excel?ncia a atividade delegada,

observando padr?es e normas reconhecidas internacionalmente no mercado

de loterias.

1.3

Como administradora das loterias federais, a CAIXA tem um compromisso com

a sociedade e com as melhores pr?ticas mundiais para a opera??o de jogos, e

a publica??o desde documento ? mais uma a??o para dar ainda mais

transpar?ncia e fortalecer os mecanismos de governan?a.

1.4

O presente manual re?ne e consolida as diretrizes antes reguladas pelas

Circulares CAIXA n? 877, 878 e 879, de 07 de novembro de 2019.

1.5

O novo documento relaciona o conte?do das Circulares para Loterias de

Progn?sticos e inclui a regula??o da Loteria Federal de Bilhetes, trazendo

detalhamentos sobre as modalidades lot?ricas e suas caracter?sticas, bem

como sobre os canais de comercializa??o, tarifas, distribui??o da arrecada??o,

premia??es e sorteios.

1.6

Com a publica??o deste Manual, revoga-se o disposto nas Circulares

supramencionadas.

2

ALTERA??ES OCORRIDAS EM RELA??O ? VERS?O ANTERIOR

2.1

INCLUS?ES

Trata-se da primeira vers?o do Manual de Produtos das Loterias CAIXA.

2.2

ALTERA??ES

N?o se aplica.

2.3

EXCLUS?ES

N?o se aplica.

3

LEGISLA??O

Decreto-Lei n.? 204, de 27 de fevereiro de 1967, que disp?e sobre a explora??o de loterias;

Decreto-Lei n.? 594, de 27 de maio de 1969, que institui a Loteria Esportiva Federal;

Decreto n.? 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei n.? 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de progn?stico denominado Timemania, estabelece os crit?rios de participa??o e ades?o das entidades de pr?tica desportiva da modalidade de futebol profissional e disp?e sobre o

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parcelamento de d?bitos tribut?rios e n?o-tribut?rios e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o ? FGTS;

Lei n.? 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de progn?sticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei n.? 204, de 27 de fevereiro de 1967;

Lei n.? 11.345, de 14 de setembro de 2006, que disp?e sobre a institui??o de concurso de progn?stico destinado ao desenvolvimento da pr?tica desportiva, a participa??o de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de d?bitos tribut?rios e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o - FGTS;

Lei n.? 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (Estatuto da Pessoa com Defici?ncia);

Lei n.? 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que disp?e sobre o Fundo Nacional de Seguran?a P?blica (FNSP), sobre a destina??o do produto da arrecada??o das loterias e sobre a promo??o comercial e a modalidade lot?rica denominada apostas de quota fixa; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n.? 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, revoga a Lei n.? 6.905, de 11 de maio de 1981;

Portaria do Minist?rio da Fazenda n? 130, de 26 de maio de 1981, cria??o do Fundo para Desenvolvimento das Loterias ? FDL;

Portaria do Minist?rio da Fazenda n.? 356 de 16 de outubro de 1987 (sendo esta alterada no seu par?grafo 1.? do artigo 3.? pela Portaria do Minist?rio da Fazenda n.? 151, de 17 de julho de 1989);

Portaria do Minist?rio da Fazenda n.? 30, de 08 de fevereiro de 2008, que disp?e sobre a regulamenta??o acerca da apura??o e distribui??o da arrecada??o das Loterias Federais;

Portaria SEAE n.? 51, de 26 de junho de 2008, que autoriza a Caixa Econ?mica Federal a executar altera??es nas Loterias de Progn?sticos Num?ricos denominadas Quina, Dupla Sena e Mega-Sena;

Portaria SEAE n.? 43, de 29 de setembro de 2009, que autoriza a Caixa Econ?mica Federal a executar altera??es na Loteria de Progn?sticos Num?ricos denominada Mega-Sena;

Portaria do Minist?rio da Fazenda n.? 11, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria n.? 33, de 11 de junho de 2010, que disp?e sobre o anexo I da Portaria n.? 11, no que se refere a distribui??o e premia??o da Timemania

Portaria do Minist?rio da Fazenda n.? 78, de 26 de setembro de 2012, que autoriza a Caixa Econ?mica Federal a comercializar, por meio de apostas fracionadas ? Bol?es ? as loterias de Progn?sticos Esportivos, Num?ricos, Progn?stico Espec?fico Timemania e Bilhetes;

Portaria SEAE n.? 24, de 19 de abril de 2016, que altera regulamento de modalidades lot?ricas de progn?sticos num?ricos, denominadas Lotomania, Dupla-Sena e Quina, e d? outras provid?ncias;

Portaria SEAE n.? 41, de 23 de junho de 2016, que altera regulamento da modalidade lot?rica de progn?sticos num?ricos de denomina??o Dupla-Sena;

Portaria SEFEL n.? 3, de 11 de maio de 2018, que institui nova modalidade lot?rica de progn?sticos num?ricos, Dia de Sorte, e d? outras provid?ncias;

Portaria SECAP n.? 8.061, de 29 de outubro de 2019, que autoriza a Caixa Econ?mica Federal a promover ajuste nos pre?os de apostas;

Portaria SECAP n.? 14.901, de 22 de junho de 2020, que altera regulamento da modalidade lot?rica de progn?sticos num?ricos denominada Lotof?cil, e d? outras provid?ncias

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