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[Pages:39]ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIC?PIO DE TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIRETORIA DE COMPRAS E LICITA??ES

PREG?O ELETR?NICO PARA REGISTRO DE PRE?O N? 136/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 3383/2023

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PRE?O POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

LICITA??O COM COTA DE 10% RESERVADA ?S EMPRESAS BENEFICI?RIAS DA LEI COMPLEMENTAR N? 123/2006

O MUNIC?PIO DE TORRES, atrav?s da Secretaria de Fazenda Diretoria de Compras e Licita??es torna p?blico o presente Edital de PREG?O ELETR?NICO n? 136/2023, PARA REGISTRO DE PRE?O, autorizado no Processo Administrativo n? 3383/2023, regido pela Lei Federal n? 10.520/2002, subsidiariamente a Lei n? 8.666/93 e altera??es posteriores, bem como pelo Decreto Federal n? 10.024/2019 e pelo Decreto Municipal n? 165/2020, pela Lei Complementar n? 123/2006 e pela Lei Municipal n? 4.721/2014, tendo por finalidade a AQUISI??O FUTURA E PARCELADA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS (CESTAS B?SICAS). A presente licita??o possui itens com COTA RESERVADA ?s empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006, nos termos do seu art. 48, inciso III, alterado pela Lei Complementar n? 147/2014. A exist?ncia de COTA RESERVADA n?o impede a contrata??o das benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006 na totalidade do objeto. A digita??o da senha privativa do licitante e subsequente, o encaminhamento das propostas de pre?os e dos documentos exigidos para a habilita??o poder? ser feito das 18 horas do dia 08/03/2023 at? ?s 08horas e 59min. do dia 20/03/2023, HOR?RIOS DE BRAS?LIA-DF, no portal eletr?nico .br.

In?cio da sess?o de disputa de pre?os ser? ?s 09horas do dia 20/03/2023. HOR?RIOS DE BRAS?LIA - DF.

1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto desta licita??o o registro de pre?o, com reserva de cota para as empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006, pelo prazo de 12 (doze) meses, para AQUISI??O FUTURA E PARCELADA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS (CESTAS B?SICAS), a serem fornecidos em quantidade em que o Munic?pio tiver necessidade. 1.2. As quantidades que vierem a ser adquiridas ser?o definidas na respectiva nota de empenho (ou equivalente), que ser? emitido dentro do prazo de validade do registro de pre?o correspondente.

2. DA PARTICIPA??O

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2.1. Poder? participar desta licita??o qualquer empresa legalmente constitu?da, especializada no ramo, desde que satisfa?a ?s exig?ncias deste edital e devidamente cadastradas no site .br; 2.2. Na cota destinada ? AMPLA CONCORR?NCIA poder?o participar todas e quaisquer empresas, inclusive as que sejam benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006; 2.3. Na COTA RESERVADA somente ?s empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006 poder?o apresentar proposta 2.4. Para informa??es complementares de natureza t?cnica, os interessados dever?o entrar em contato com o(a) servidor(a): Pregoeiro(a): Sidineia Burin Rocha da Silva, matr?cula n? 4889, Elaine Santos da Rosa, matr?cula 8455, Fernanda Raupp Mesquita, matr?cula n? 10497 ou Debora Machado matr?cula 8062, designadas pela portaria 796/2022. E-mail: gerlicitacao@torres..br, telefone: (051) 3626-9150, ramal 206. O(A) pregoeiro(a) e equipe de apoio n?o se responsabilizar?o por e-mails que, por qualquer motivo, n?o forem recebidos por eles em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto da Prefeitura Municipal de Torres quanto do emissor; 2.5. INFORMA??ES: no hor?rio das 08h ?s 11h e 30 min e das 13h as 18 h nas segundas, quartas e sextas-feiras e das 13h ?s 18h nas ter?as e quintas-feiras atrav?s do endere?o eletr?nico gerlicitacao@torres..br. 2.6. Este edital encontra-se ? disposi??o dos interessados nos sites .br e torres..br /link: Licita??es e Contratos Prefeitura Municipal de Torres bem como no Mural da Prefeitura Municipal de Torres e por solicita??o no e-mail: gerlicitacao@torres..br.

3. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA??O E AO EDITAL 3.1. Caso haja interesse na apresenta??o de esclarecimento e impugna??o ao edital, dever? ser enviado ao pregoeiro (a), em at? 03 (tr?s) dias ?teis anteriores ? data fixada para abertura da sess?o p?blica, por meio eletr?nico, na forma do edital, sendo que o encaminhamento ser? realizado, por escrito, e enviado atrav?s do endere?o eletr?nico, gerlicitacao@torres..br, devidamente assinado e com identifica??o de quem assinou, para que, assim, possa ser protocolado junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Torres. 3.2. O pregoeiro (a) responder? aos pedidos de esclarecimentos e impugna??o no prazo de 02 (dois) dias ?teis, contado da data de recebimento do pedido, e poder? requisitar subs?dios formais aos respons?veis pela elabora??o do edital e dos anexos. 3.3. A impugna??o n?o possui efeito suspensivo, sendo que caber? ao pregoeiro (a), auxiliado pelos respons?veis pela elabora??o do edital e dos anexos, decidir sobre a impugna??o no prazo acima estipulado. 3.4. A concess?o de efeito suspensivo ? impugna??o ? medida excepcional e dever? ser motivada pelo pregoeiro (a), nos autos do processo de licita??o.

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3.5. N?o ser?o reconhecidas ?s impugna??es e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo para responder pelo preponente. 3.6. N?o havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe?a a realiza??o do certame na data marcada, a sess?o ser? transferida para dia e hor?rio estabelecido pela administra??o, os quais ser?o publicados nos mesmos meios legais deste edital. Obs.: As decis?es referentes a este processo licitat?rio; as intima??es, atas, respostas aos recursos e as impugna??es ser?o publicadas no site da Prefeitura de Torres, no endere?o eletr?nico torres..br: MENU ? LICITA??ES ? CATEGORIA ? ATAS E RESPOSTAS.

TORRES, 06 de mar?o de 2023.

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PREG?O ELETR?NICO PARA REGISTRO DE PRE?O N? 136/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 3383/2023

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PRE?O POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

LICITA??O COM COTA DE 10% RESERVADA ?S EMPRESAS BENEFICI?RIAS DA LEI COMPLEMENTAR N? 123//2006

O MUNIC?PIO DE TORRES, atrav?s da Secretaria de Fazenda Diretoria de Compras e Licita??es torna p?blico o presente Edital de PREG?O ELETR?NICO n? 136/2023, PARA REGISTRO DE PRE?O, autorizado no Processo Administrativo n? 3383/2023, regido pela Lei Federal n? 10.520/2002, subsidiariamente a Lei n? 8.666/93 e altera??es posteriores, bem como pelo Decreto Federal n? 10.024/2019 e pelo Decreto Municipal n? 165/2020, pela Lei Complementar n? 123/2006 e pela Lei Municipal n? 4.721/2014, tendo por finalidade a AQUISI??O FUTURA E PARCELADA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS (CESTAS B?SICAS). A presente licita??o possui itens com COTA RESERVADA ?s empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006, nos termos do seu art. 48, inciso III, alterado pela Lei Complementar n? 147/2014. A exist?ncia de COTA RESERVADA n?o impede a contrata??o das benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006 na totalidade do objeto. A digita??o da senha privativa do licitante e subsequente, o encaminhamento das propostas de pre?os e dos documentos exigidos para a habilita??o poder? ser feito das 18 horas do dia 08/03/2023 at? ?s 08horas e 59min. do dia 20/03/2023, HOR?RIOS DE BRAS?LIA-DF, no portal eletr?nico .br.

In?cio da sess?o de disputa de pre?os ser? ?s 09horas do dia 20/03/2023. HOR?RIOS DE BRAS?LIA - DF.

1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto desta licita??o o registro de pre?o, com reserva de cota para as empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006, pelo prazo de 12 (doze) meses, para AQUISI??O FUTURA E PARCELADA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS (CESTAS B?SICAS), a serem fornecidos a serem fornecidos em quantidade em que o Munic?pio tiver necessidade. 1.2 As quantidades que vierem a ser adquiridas ser?o definidas na respectiva nota de empenho (ou equivalente), que ser? emitido dentro do prazo de validade do registro de pre?o correspondente.

2. DA PARTICIPA??O 2.1 Poder? participar desta licita??o qualquer microempresa ou empresa de pequeno porte legalmente constitu?da, especializada no ramo, desde que satisfa?a ?s exig?ncias deste edital

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e devidamente cadastradas no site .br. 2.2 Na cota destinada ? AMPLA CONCORR?NCIA poder?o participar todas e quaisquer empresas, inclusive as que sejam benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006; 2.3 Na COTA RESERVADA somente ?s empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006 poder?o apresentar proposta 2.4 N?o poder? participar desta licita??o a empresa que: a) estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licita??o ou contratar com a Administra??o P?blica Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilita??o; b) incidir no estipulado no art. 9? da Lei n? 8.666/93; c) incorrer em outros impedimentos previstos em lei; 2.5 A participa??o no preg?o dar-se-? por meio da digita??o da senha relativa ao licitante e subsequente encaminhamento de proposta de pre?o e dos documentos de habilita??o, nas datas e hor?rios previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletr?nico. N?o ser?o aceitos, em hip?tese alguma, documentos posteriores a data e hor?rio estipulados no pre?mbulo do Edital.

3. DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO WWW..BR 3.1 Para acesso ao sistema eletr?nico, os interessados em participar do Preg?o dever?o dispor de um cadastro pr?vio, adquirindo login e senhas pessoais (intransfer?veis), obtidas pelo web-site: .br. 3.2 As empresas licitantes dever?o credenciar representantes, mediante a apresenta??o de procura??o por instrumento p?blico ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de pre?os e praticar todos os demais atos e opera??es no Sistema de Licita??es de Preg?o Eletr?nico. Sendo s?cio propriet?rio ou dirigente da empresa proponente, dever? apresentar c?pia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obriga??es em decorr?ncia de tal investidura; 3.3 ? de exclusiva responsabilidade do usu?rio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transa??o efetuada diretamente ou por seu representante, n?o cabendo ? Prefeitura Municipal de Torres - Rio Grande do Sul e ao Portal do BLL - Bolsa de Licita??es e Leil?es, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. O credenciamento junto ao sistema eletr?nico implica a responsabilidade legal do licitante e de seu representante pelos atos praticados e a presun??o de capacidade t?cnica para realiza??o das transa??es inerentes ao preg?o eletr?nico; 3.4 O login e a senha poder?o ser utilizados em qualquer preg?o eletr?nico, salvo quando canceladas por solicita??o do credenciado, por iniciativa desta Prefeitura

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Municipal de Torres e da BLL, devidamente justificada, ou em virtude de sua inabilita??o.

4. DO PROCEDIMENTO DO PREG?O ELETR?NICO 4.1 Do envio dos documentos habilitat?rios e das propostas de pre?os pelo sistema eletr?nico; 4.1.1 Os fornecedores credenciados interessados em participar do preg?o eletr?nico, dever?o enviar suas propostas de pre?os, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletr?nico, sendo consideradas inv?lidas as propostas e documentos apresentados por quaisquer outros meios; 4.1.2 O representante credenciado observar? as condi??es do Edital, observar? as exig?ncias previstas e condicionantes do objeto do certame, manifestar?, em campo pr?prio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento ?s exig?ncias de habilita??o prevista neste edital e encaminhar?, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilita??o exigidos no edital e para a proposta com a descri??o do objeto ofertado e o pre?o, at? a data e o hor?rio estabelecidos para abertura da sess?o p?blica, sendo que a etapa de inser??o da proposta e dos documentos de habilita??o ser? encerrada com a abertura da sess?o p?blica (etapa de lances).N?o ser?o aceitos, em hip?tese alguma, documentos posteriores a data e hor?rio estipulados no pre?mbulo do Edital. 4.1.3 A empresa licitante ser? respons?vel por todas as transa??es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr?nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 4.1.4 Caber? ? empresa licitante acompanhar todas as opera??es no sistema eletr?nico durante a sess?o p?blica do preg?o, ficando respons?vel pelo ?nus decorrente da perda de neg?cios diante da inobserv?ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex?o; 4.1.5. Ao oferecer sua proposta no sistema eletr?nico, o licitante dever? preencher o campo PRE?O UNIT?RIO, encontrado na tela, com o pre?o unit?rio proposto para cada um dos itens especificados no Anexo II deste edital, com 03 (tr?s) casas ap?s a v?rgula; 4.1.6 Nos pre?os cotados na proposta dever?o estar inclu?dos todos os valores incidentes, tais como taxas, impostos, fretes, inclusive o ICMS, os quais dever?o ser os praticados na data da abertura da proposta e de forma que o objeto do certame n?o tenha ?nus para a Prefeitura Municipal de Torres; 4.1.7 O proponente ter? oportunidade de rever as condi??es de sua proposta e de seus documentos de habilita??o, os quais poder?o ser retirados ou substitu?dos at? a abertura da sess?o p?blica, desde que n?o tenha encerrado o per?odo de tempo previsto para o encaminhamento destes. Uma vez encerrado o tempo previsto, o sistema n?o permitir? a altera??o ou encaminhamento de nova proposta e

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documenta??o. Ap?s a abertura das propostas, n?o caber? desist?ncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.

4.2. Da abertura e do julgamento das propostas de pre?os 4.2.1 Na data e hor?rio previstos no pre?mbulo deste edital ser?o abertas as propostas de pre?os, passando a pregoeira a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocat?rio; 4.2.2 A pregoeira efetuar? o julgamento das propostas pelo crit?rio tipo MENOR PRE?O POR ITEM; 4.2.3 O prazo de validade da proposta comercial n?o poder? ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data marcada para abertura das propostas, prazo este para a assinatura da Ata de Registro de Pre?os. Em caso de omiss?o do licitante, considerar-se-? o prazo m?nimo exigido; 4.2.4 A licitante que apresentar proposta a COTA RESERVADA e para a cota destinada ? AMPLA CONCORR?NCIA, dever? apresentar o mesmo valor para ambas as cotas; 4.2.5 As propostas comerciais dos respectivos licitantes ser?o analisadas, priorizando-se o processamento da COTA RESERVADA, verificando o atendimento a todas as especifica??es e condi??es estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo; 4.2.6 Proponentes que n?o sejam benefici?rios da Lei Complementar n? 123/2006 e apresentarem proposta para a COTA RESERVADA, ter?o sua proposta desclassificada apenas relativamente a esta cota; 4.2.7 Se nenhuma benefici?ria da Lei Complementar n? 123/2006, satisfizer as exig?ncias do item 4.2.5. deste edital, ser? considerada classificado em primeiro lugar o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor; 4.2.8 O disposto nos itens 4.2.5 e 4.2.6, deste edital, n?o se aplica ?s hip?teses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por empresas benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006; 4.2.9 N?o havendo vencedor para a cota RESERVADA, esta poder? ser adjudicada ao vencedor da cota destinada ? AMPLA CONCORR?NCIA, mediante sua concord?ncia; 4.2.10 N?o havendo vencedor para a cota destinada ? AMPLA CONCORR?NCIA, esta poder? ser adjudicada ao vencedor da COTA RESERVADA, mediante sua concord?ncia.

4.2.11 Ser? desclassificada a proposta que estiver elaborada em desacordo com os termos deste edital, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha pre?os excessivos ou manifestamente inexequ?veis, pre?os simb?licos ou irris?rios, ou com valor zero e ainda, vantagens ou pre?os baseados nas ofertas dos demais licitantes. Tamb?m n?o ser?o consideradas

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as propostas que impuserem condi??es diferentes das dispostas nesta licita??o, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou que n?o atenderem aos requisitos m?nimos discriminados neste edital, bem como a condi??o do certame: MENOR PRE?O POR ITEM. 4.2.12 Cota??es sem MARCA ser?o DESCLASSIFICADAS. 4.2.13 PROPOSTAS INICIAIS, ANEXADAS SEM ASSINATURA SER?O DESCLASSSIFICADAS.

4.2.14 Qualquer elemento que possa identificar o licitante no momento da disputa de lances importar? na desclassifica??o da proposta. O Licitante s? ser? identificado ap?s o encerramento da etapa de lances. Obs.: O sistema manter? os documentos de habilita??o em sigilo e estes somente ser?o disponibilizados para avalia??o do pregoeiro (a) e para acesso p?blico ap?s o encerramento da fase de disputa.

? VEDADA A IDENTIFICA??O DOS PROPONENTES LICITANTES, EM

QUALQUER HIP?TESE, ANTES DO T?RMINO DA FASE DE LANCES

COMPETITIVA DO PREG?O, NO ENTANTO, TODOS OS DOCUMENTOS

ANEXADOS (HABILITA??O E PROPOSTAS) DEVER?O SER ASSINADOS PELO

REPRESENTANTE

DA

EMPRESA,

SOB

PENA

DE

INABILITA??O/DESCLASSIFICA??O.

4.3. Da sess?o de disputa e da fase competitiva 4.3.1 A partir do hor?rio previsto neste edital, ter? in?cio ? sess?o p?blica do preg?o eletr?nico, com a divulga??o das propostas de pre?o recebidas e em perfeita conson?ncia com as especifica??es e condi??es de fornecimento detalhadas pelo edital; 4.3.2 Aberta a etapa competitiva, os licitantes poder?o encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletr?nico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo hor?rio de registro e valor; 4.3.3 Os licitantes poder?o oferecer lances sucessivos, observado o hor?rio fixado e as regras de aceita??o dos mesmos;

4.4. Do modo de disputa 4.4.1 Ser? adotado o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentar?o lances p?blicos e sucessivos, com lance final e fechado. 4.4.2 A etapa competitiva, de envio de lances na sess?o p?blica, durar? quinze minutos, improrrog?veis. 4.4.3 Encerrado o prazo do item 4.4.2, o sistema encaminhar? o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o per?odo de at? dez minutos, aleatoriamente determinado, a recep??o de lances ser? automaticamente encerrada.

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