ADVERTÊNCIA .br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT?O EN?AS Avenida Alencastro Guimar?es, 406 ? Centro

CEP 39.472-000 ? ESTADO DE MINAS GERAIS FONE/FAX: (38) 3235-1001

site:

ADVERT?NCIA

O Munic?pio de Capit?o En?as-MG ADVERTE a todos os Licitantes, que n?o est? hesitando penalizar Empresas/Contratados que descumpram o pactuado.

Solicitamos que as Empresas/Contratados apresentem suas Propostas e Lances de forma consciente, com a certeza de que poder?o cumprir com a entrega do objeto da forma como foi solicitado no Edital e dentro dos prazos, pre?os e padr?es de qualidade exigidos.

Vale lembrar tamb?m que os pedidos de realinhamento de pre?o s?o exce??es ? regra, destinados sempre a situa??es excepcional?ssimas, e somente ser?o deferidos, se em total conson?ncia com a Lei.

Ratificamos, portanto, que as propostas sejam efetivadas de forma s?ria e consciente, visando evitar problemas, tanto para a Administra??o P?blica como para as Empresas Licitantes.

P?g. - 1 email: licitacaocapitaoeneas@

site: Departamento de Licita??es e Contratos

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EDITAL

PREG?O ELETPRROONCIECSOSOPALRICAsIitTRe:AEhTGtt?pIsSR:T/I/ORcaOpNit?Dao0Ee2nP3e/R2as0E.2m?3gO.gSovN.b?r002/2023

TIPO: MENOR PRE?O POR ITEM, como refer?ncia os valores unit?rios e totais lan?ados no Termo de Refer?ncia (ANEXO I).

LICITA??O COM ITENS EXLUSIVOS PARA MEs / EPPs OBJETO: REGISTRO DE PRE?OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI??O MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOL?GICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNICIPIO DE CAPIT?O EN?AS-MG, EXCLUSIVO PRARA ME OU EPP OU A ELAS EQUIPARADO. conforme edital e do termo de refer?ncia.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE?O E DOCUMENTA??O DE HABILITA??O: ? PREGOEIRA: Vanderl?ia Amaral Oliveira. ? RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO AT?: 09h00min do dia 20/03/2023. ? RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNA??O AT?: 09h00min do dia 20/03/2023. ? RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS AT?: 09:00 horas do dia 23/03/2023. ? ABERTURA DAS PROPOSTAS: ?s 09:01 horas do dia 23/03/2023

N?o havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas de pre?o e a abertura da sess?o estar?o prorrogadas para o primeiro dia ?til subsequente, no mesmo hor?rio.

? FORMALIZA??O DE CONSULTAS: PODER?O SER FORMULADAS CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL: TELEFONE: (38) 3235-1001 OU PELO EMAIL: licitacaocapitaoeneas@

? REFER?NCIA DE TEMPO: Todas as refer?ncias de tempo no Edital, no aviso e durante a sess?o p?blica observar?o, obrigatoriamente, o hor?rio de Bras?lia ? DF.

? ENDERE?O: As propostas ser?o recebidas exclusivamente por meio eletr?nico no endere?o: .br.

P?g. - 2 email: licitacaocapitaoeneas@

site: Departamento de Licita??es e Contratos

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EDITAL

PROCESSO LICsIitTe:AhTtt?psR:/I/OcapNit?ao0e2n3e/2as0..br PREG?O ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRE?OS N? 002/2023

PRE?MBULO

A Prefeitura Municipal de Capit?o En?as-MG, sede na Avenida Alencastro Guimar?es n? 406, Centro, Capit?o En?as/MG, CNPJ 18.017.426/0001-13, isento de inscri??o estadual, atrav?s de sua pregoeira Oficial, nomeado pela Portaria n? 18/2023, publicada em 10/01/2023, da Prefeitura Municipal de Capit?o En?as/MG, torna p?blica a abertura do PROCEDIMENTO LICITAT?RIO N? 023/2023 NA MODALIDADE PREG?O ELETRONICO N? 002/2023, REGISTRO DE PRE?OS tendo como crit?rio de julgamento o MENOR PRE?O POR ITEM, regido pela Lei Federal n? 8.666/93, de 21/06/93, e altera??es posteriores, LC n? 123/06, LC n? 147/14, LC n? 155/16 Decreto Municipal n? 019/2013 de 12/07/2013; Lei Municipal 756/2009 de 09/06/2009, Decreto Municipal n? 051/2017 de 21/12/2017; Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e Decreto Federal N? 10.024, de 20/09/2019 demais condi??es fixadas neste instrumento convocat?rio. O qual se encontra ? disposi??o dos interessados para exame na sede da Prefeitura Municipal de Capit?o En?as/MG, na Avenida Pedro Mineiro, n? 213, Centro, Capit?o En?as/MG, no setor de Licita??es desta Prefeitura e o Preg?o Eletr?nico ser? realizado em sess?o p?blica, por meio de sistema eletr?nico que promove a comunica??o pela INTERNET, mediante condi??es de seguran?a, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autentica??o em todas as suas fases.

Os trabalhos ser?o conduzidos pela funcion?ria da Prefeitura Municipal de Capit?o En?as, Vanderl?ia Amaral Oliveira, designada Pregoeira, Portaria n? 018/2023, publicada em 10/01/2023, mediante a inser??o e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a p?gina eletr?nica .br. O servidor ter?, dentre outras, as seguintes atribui??es: coordenar o processo licitat?rio; receber, examinar e decidir as impugna??es e consultas ao edital, apoiado pelo setor respons?vel pela sua elabora??o; conduzir a sess?o p?blica na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condi??es de habilita??o; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando ? autoridade competente quando mantiver sua decis?o; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando n?o houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instru?do ao Prefeito Municipal e propor a homologa??o.

O Edital estar? dispon?vel gratuitamente na p?gina e no endere?o eletr?nico .br, e tamb?m no pr?dio sede da Prefeitura Municipal de Capit?o En?as/MG, sito ? sede provis?ria na Avenida Pedro Mineiro, n? 213, Centro, Capit?o En?as - MG ? Capit?o Eneas -MG, CEP 39.630-000, em dias e hor?rios de expediente, a partir da data de sua publica??o.

1. DO OBJETO: 1. REGISTRO DE PRE?OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI??O MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOL?GICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SA?DE DO MUNICIPIO DE CAPIT?O EN?AS-MG, EXCLUSIVO PRARA ME OU EPP OU A ELAS EQUIPARADO. CONFORME EDITAL E DO TERMO DE REFER?NCIA, conforme especifica??es e condi??es estabelecidas no Termo de Refer?ncia constante do Anexo I deste Edital.

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1.1. O objeto desta licita??o est? dividido da seguinte forma: 1.1.1 - Na cota destinada ? ampla concorr?ncia poder?o participar todas e quaisquer empresas, inclusive a1s.1b.2enNefaiccio?traiarsedsearvLaedi aCeomlicpilteam??eonteaxrcnlu? s1i2v3a,/2p0os0idt6ee.:r?hottppsa:r/t/iccaippiatraoaepneenaass.mMgi.cgroove.bmr presa - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP ou Microempreendedores Individuais ? MEI.

DA IMPUGNA??O AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: 1.1. At? 03 (tr?s) dias ?teis antes da data designada para a abertura da sess?o p?blica, qualquer pessoa poder? impugnar este Edital. 1.2. A impugna??o dever? ser enviada exclusivamente por meio eletr?nico, em campo pr?prio do Sistema Portal de Compras P?blicas no endere?o eletr?nico .br. 1.3. Caber? a pregoeira, auxiliado pelo setor t?cnico competente, decidir sobre a impugna??o no prazo de 02 (dois) dias ?teis, contado da data de recebimento da impugna??o. 1.4. Acolhida a impugna??o, ser? definida e publicada nova data para a realiza??o do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a altera??o n?o afetar a formula??o de propostas. 1.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitat?rio dever?o ser enviados a pregoeira, at? 03 (tr?s) dias ?teis anteriores ? data designada para abertura da sess?o p?blica, exclusivamente por meio eletr?nico, em campo pr?prio do Sistema Portal de Compras P?blicas no endere?o eletr?nico .br. 1.6. As impugna??es e pedidos de esclarecimentos n?o suspendem os prazos previstos no certame. 1.7. A participa??o no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implica na aceita??o por parte dos interessados das condi??es nele estabelecidas. 1.8. As respostas ?s impugna??es e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, ser?o cadastradas no s?tio .br, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 1.9. N?o ser?o conhecidas as impugna??es apresentadas ap?s o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo para responder pela proponente. 1.10. A peti??o de impugna??o apresentada por empresa deve ser firmada por s?cio, pessoa designada para a administra??o da sociedade empres?ria, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores altera??es, se houver, do ato de designa??o do administrador, ou de procura??o p?blica ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).

2. DA PARTICIPA??O NO PREG?O: 2.1. Poder?o participar desta licita??o as empresas que atenderam todas as exig?ncias constantes neste edital. 2.2. Na cota destinada ? ampla concorr?ncia poder?o participar todas e quaisquer empresas, inclusive as benefici?rias da Lei Complementar n? 123/2006. 2.3. Na cota reservada e licita??o exclusiva, poder?o participar apenas Microempresa - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP ou Microempreendedores Individuais ? MEI. 2.4. Consideram-se ME, EPP e MEI aptas ? participa??o no presente certamente aquelas que preenchem os requisitos do artigo 3? da Lei Complementar n.? 123/2006 e que n?o se enquadrem em nenhuma das situa??es descritas no Par?grafo Quarto do referido artigo 3?. 2.5. Em caso de n?o tiver propostas de pre?os registradas de nenhuma empresa que se encaixe nas especifica??es da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, para a licita??o dos itens com cota reservada 25% e exclusivos, poder?o participar do certame as demais empresas n?o elencadas na referida lei. 2.6. A simples participa??o na licita??o importa total, irrestrita e irretrat?vel submiss?o dos proponentes ?s condi??es deste Edital.

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2.6.1. A participa??o no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital,

implicar? na plena aceita??o por parte dos interessados das condi??es nele estabelecidas.

2su.6a.2p.roOpsoslitcaitcaonmteesrdceiavle,r?qouedecculmarparr,eemmpclaemnapmsoitepen:r?thepttropisos:r/d/eocqauspiiissttaietomoesnadeeaelse.htmra?gbn.igilocitvoa.,b?qr?uoaenqduoedsouraepgrisotproosdtae

atende ?s exig?ncias do edital, a teor do art. 13, inciso IX, al?nea "b", do Decreto Estadual n? 44.786/08.

2.7. N?o poder?o participar desta licita??o, direta ou indiretamente, ou participar do contrato dela

decorrente, sob pena de recebimento das san??es previstas neste Edital:

2.7.1. Pessoas f?sicas n?o empres?rias;

2.7.2. O Prefeito e Vice-prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargos em comiss?o ou fun??o de

confian?a, ?s pessoas ligadas a qualquer deles por matrimonio ou parentesco, afim ou consangu?neo at?

o segundo grau ou por ado??o, bem como os servidores e empregados p?blicos municipais n?o poder?o

contratar com o Munic?pio, subsistindo a proibi??o at? seis meses findas as respectivas fun??es. e os

Servidores Municipais n?o poder?o contratar com o Munic?pio, subsistindo a proibi??o at? o 06 (seis)

meses depois do desligamento do cargo (ANEXO VII);

2.7.3. O autor do Termo de Refer?ncia, Anexo I deste edital, pessoa f?sica ou jur?dica.

2.7.4. As sociedades empres?rias:

2.7.4.1.

Que n?o explorem ramo de atividade compat?vel com o objeto desta licita??o;

2.7.4.2.

Que se encontrem sob fal?ncia, concordata, recupera??o judicial ou extrajudicial, concurso

de credores, dissolu??o ou liquida??o;

2.7.4.3.

Que integrem o Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas ? CEIS e o

Cadastro Nacional de Empresas Punidas ? CNEP (Portal Transpar?ncia);

2.7.4.4.

Que estejam inclu?das no Cadastro Nacional de Condena??es C?veis por Ato de

Improbidade Administrativa dispon?vel no Portal do CNJ;

2.7.4.5.

Integrantes de um mesmo grupo econ?mico, assim entendido aquelas que tenham

diretores, s?cios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnol?gicos

ou humanos em comum, exceto se demonstrado que n?o agem representando interesse econ?mico

em comum;

2.7.4.6.

Que, isoladamente ou em cons?rcio, tenham sido respons?veis pela elabora??o do

termo de refer?ncia, ou da qual o autor do termo de refer?ncia seja dirigente, gerente, acionista ou

detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, respons?vel

t?cnico ou subcontratado;

2.7.4.7.

Cujo administrador, propriet?rio ou s?cio com poder de dire??o seja familiar de

agente p?blico, preste servi?os ou desenvolva projeto no ?rg?o ou entidade da administra??o

p?blica do Munic?pio de Capit?o En?as, MG em que este exer?a cargo em comiss?o ou fun??o de

confian?a por meio de contrato de servi?o terceirizado ou contratos pertinentes a obras, servi?os

e ? aquisi??o de bens, ou ainda de conv?nios e os instrumentos equivalentes;

2.7.4.8.

Estrangeiras que n?o funcionem no pa?s;

2.7.4.9.

Reunidas em cons?rcio, qualquer que seja a sua forma de constitui??o

2.8. O descumprimento de qualquer condi??o de participa??o ser? motivo para a inabilita??o do

licitante.

2.9. As pessoas jur?dicas que tenham s?cios em comum n?o poder?o participar do certame.

2.10. Ser? realizada pesquisa junto ao CEIS (CGU), junto ao CNJ (condena??es c?veis por atos de

improbidade administrativa) e no Portal Transpar?ncia (.br/cnep), para

aferi??o de eventuais registros impeditivos de participar de licita??es ou de celebrar contratos com a

Administra??o P?blica.

2.11. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administra??o, ou declarada inid?nea para

licitar ou contratar com a Administra??o;

2.12. Com fal?ncia declarada, em liquida??o judicial ou extrajudicial.

2.13. Os licitantes dever?o estar previamente cadastrados na plataforma de licita??es, o qual poder? ser

realizado em .br.

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