MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL

TJBA - DI?RIO DA JUSTI?A ELETR?NICO - N? 3.240 - Disponibiliza??o: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

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MINIST?RIO P?BLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTI?A

SECRETARIA GERAL

EDITAL N? 2680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribui??o prevista no art. 15, X, "e", da Lei Complementar n? 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo n? 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gest?o administrativa registrados no SIGA sob o n? 40825/2022, TORNA P?BLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publica??o deste edital, para que Procuradores e Promotores de Justi?a se habilitem, querendo, a exercer as fun??es do Minist?rio P?blico abaixo indicadas, durante o per?odo de 9/1/2023 a 28/1/2023, cumulativamente com as atribui??es que j? exer?am, firmando o compromisso de conciliar as atividades cumulativas, sem preju?zo da possibilidade de revoga??o da designa??o, a qualquer tempo, a crit?rio da administra??o:

PROCURADORIA DE JUSTI?A

Salvador - Procuradoria de Justi?a Criminal - 19? Procurador(a) de Justi?a

TITULAR

NIVEA CRISTINA PINHEI-

RO LEITE

ATRIBUI??ES (Resolu??o OECP 27/2022 - Data de Publica??o: 14/09/2022)

Atua??o nos processos criminais de compet?ncia do Tribunal de Justi?a da Bahia, especialmente perante a(s) Se??o Criminal, C?maras Criminais e Turmas Criminais.

1. Havendo mais de um interessado em exercer a substitui??o, na forma do ?3? do art. 2?-A, do Ato Normativo n? 1/2014, ter? prefer?ncia aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atua??o seja mais pr?xima daquela da substitui??o; b) havendo empate segundo o crit?rio anterior, que for de entr?ncia mais elevada; c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entr?ncia; 2. Para efetuar a inscri??o, o candidato dever? enviar requerimento dirigido ? Procuradora-Geral de Justi?a, atrav?s do Sistema de Gest?o e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justi?a da Bahia (SIGA), apresentando declara??o de regularidade dos servi?os e compromisso de conciliar as suas atribui??es com as da substitui??o; 3. N?o ser? admitida a habilita??o do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no servi?o, que esteja recebendo aux?lio de outro membro do Minist?rio P?blico ou da Unidade de Apoio ? Atividade Final?stica (UAAF) ou que esteja designado com preju?zo do exerc?cio das atribui??es da Promotoria de Justi?a de sua titularidade, conforme disp?e o ?2? do art. 2?-A do Ato Normativo n? 1/2014; 4. Ser?o considerados tempestivos os requerimentos enviados at? ?s 23 horas e 59 minutos do ?ltimo dia do prazo para inscri??o; 5. Ser? indeferida a inscri??o que n?o estiver em conformidade com o estabelecido neste edital; 6. A Secretaria-Geral publicar? a lista dos habilitados e os notificar?, seguindo a ordem de classifica??o prevista no ?3? do art. 2?-A do Ato Normativo n? 1/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, at? ?s 23 horas e 59 minutos do dia ?til seguinte ao do envio da notifica??o, para resposta com manifesta??o de desist?ncia; 7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que n?o houver manifestado desist?ncia, ser? designado para o exerc?cio das atribui??es especificadas no respectivo edital; 8. Os casos omissos ser?o decididos pela Procuradoria-Geral de Justi?a.

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secret?rio-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de dezembro de 2022.

NORMA ANG?LICA REIS CARDOSO CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justi?a

PORTARIA N? 2199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribui??o prevista no art. 15, X, "e", da Lei Complementar n? 11, de 18 de janeiro de 1996,?e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gest?o administrativa registrados no SIGA sob o n? 40825/2022, REVOGA a Portaria n? 2016/2022, publicada na edi??o do DJE de 30/11/2022, que designou o Promotor de Justi?a JOS? RENATO OLIVA DE MATTOS, titular da Promotoria de Justi?a de Educa??o da Capital - 2? Promotor(a) de Justi?a, para exercer, cumulativamente com as fun??es pertinentes ? sua titularidade ou anterior designa??o, as atribui??es da Procuradoria de Justi?a Criminal - 19? Procurador(a) de Justi?a.

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secret?rio-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de dezembro de 2022.

NORMA ANG?LICA REIS CARDOSO CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justi?a

TJBA - DI?RIO DA JUSTI?A ELETR?NICO - N? 3.240 - Disponibiliza??o: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

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PORTARIA N? 2200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribui??o prevista no art. 15, XL, da Lei Complementar n? 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo n? 22, de 6 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gest?o administrativa registrados no SIGA sob o n? 42789/2022 PUBLICA, para conhecimento, especialmente dos senhores Advogados, Defensores P?blicos e Magistrados, a escala do Plant?o do Minist?rio P?blico da Regi?o de Plant?o n? 8 ? Promotorias de Justi?a Regionais de Serrinha, Euclides da Cunha, Jacobina e Senhor do Bonfim, na forma seguinte:

PER?ODO

Das 18:00 do dia 09/01, ?s 8:00 do dia 16/01/2023

Das 18:00 do dia 16/01, ?s 8:00 do dia 23/01/2023

Das 18:00 do dia 23/01, ?s 8:00 do dia 30/01/2023

Das 18:00 do dia 30/01, ?s 8:00 do dia 06/02/2023

Das 18:00 do dia 06/02, ?s 8:00 do dia 13/02/2023

Das 18:00 do dia 13/02, ?s 8:00 do dia 20/02/2023

Das 18:00 do dia 20/02, ?s 8:00 do dia 27/02/2023

Das 18:00 do dia 27/02, ?s 8:00 do dia 06/03/2023

Das 18:00 do dia 06/03 ?s 8:00 do dia 13/03/2023

Das 18:00 do dia 13/03 ?s 8:00 do dia 20/03/2023

Das 18:00 do dia 20/03 ?s 8:00 do dia 27/03/2023

Das 18:00 do dia 27/03 ?s 8:00 do dia 03/04/2023

Das 18:00 do dia 03/04 ?s 8:00 do dia 10/04/2023

Das 18:00 do dia 10/04 ?s 8:00 do dia 17/04/2023

Das 18:00 do dia 17/04 ?s 8:00 do dia 24/04/2023

Das 18:00 do dia 24/04 ?s 8:00 do dia 01/05/2023

Das 8:00 do dia 01/05 ?s 8:00 do dia 08/05/2023

Das 18:00 do dia 08/05 ?s 8:00 do dia 15/05/2023

Das 18:00 do dia 15/05 ?s 8:00 do dia 22/05/2023

Das 18:00 do dia 22/05 ?s 8:00 do dia 29/05/2023

Das 18:00 do dia 29/05 ?s 8:00 do dia 05/06/2023

Das 18:00 do dia 05/06 ?s 8:00 do dia 12/06/2023

Das 18:00 do dia 12/06 ?s 8:00 do dia 19/06/2023

Das 18:00 do dia 19/06 ?s 8:00 do dia 26/06/2023

PROMOTOR(A) DE JUSTI?A PLANTONISTA

Priscilla Andrade Figueiredo Lisb?a

PROMOTOR(A) DE JUSTI?A SUPLENTE

Vladimir Ferreira Campos

Vladimir Ferreira Campos

Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira

Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira

Samara Moura Valen?a de Oliveira

Samara Moura Valen?a de Oliveira

Robert de Moura Carneiro

Robert de Moura Carneiro

Gild?sio Ris?rio de Amorim

Gild?sio Ris?rio de Amorim

M?rcio Bellazzi de Oliveira

M?rcio Bellazzi de Oliveira

Adriano Nunes de Souza

Adriano Nunes de Souza

Marcos Jos? Passos Oliveira Santos

Marcos Jos? Passos Oliveira Santos

Luciano Medeiros Alves da Silva

Luciano Medeiros Alves da Silva

Let?cia Campos Baird

Let?cia Campos Baird

Severina Patr?cia Fernandes

Severina Patr?cia Fernandes

Rui Gomes Sanches J?nior

Rui Gomes Sanches J?nior

Analizia Freitas Cezar Junior

Analizia Freitas Cezar Junior

Grace Inaura da Anuncia??o Melo

Grace Inaura da Anuncia??o Melo

N?bia Rolim dos Santos

N?bia Rolim dos Santos

Marcelo Cerqueira Cesar

Marcelo Cerqueira Cesar

Felipe da Mota Pazzola

Felipe da Mota Pazzola

C?ntia Campos da Silva

C?ntia Campos da Silva

Matheus Polli Azevedo

Matheus Polli Azevedo

Igor Clovis Silva Miranda

Igor Clovis Silva Miranda

Jair Ant?nio Silva de Lima

Jair Ant?nio Silva de Lima ?tala Suzana da Silva Carvalho Luz Hugo Cezar Fideles Teixeira de Ara?o

?tala Suzana da Silva Carvalho Luz

Hugo Cezar Fideles Reixeira de Ara?o

Rodolfo Ribeiro de La Fuente

TJBA - DI?RIO DA JUSTI?A ELETR?NICO - N? 3.240 - Disponibiliza??o: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

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Das 18:00 do dia 26/06 ?s 8:00 do dia 03/07/2023

Rodolfo Ribeiro de La Fuente

Priscilla Andrade Figueiredo Lisb?a

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secret?rio-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de dezembro de 2022.

NORMA ANG?LICA REIS CARDOSO CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justi?a

DECIS?ES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

DARIO JOS? KIST, Promotor(a) de Justi?a de Alagoinhas. SIGA n? 3928/2022. Requerimento: Autoriza??o prevista no art. 15, XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n? 11, de 18 de janeiro de 1996. Decis?o: DEFERIDO, na forma do pedido.

MARCEL BITTENCOURT SILVA, S?o Gon?alo dos Campo ? 02? Promotoria de Justi?a. SIGA n? 42885/2022. Requerimento: Pagamento de diferen?a de entr?ncia. Decis?o: DEFERIDO, vedada a percep??o de di?rias durante o respectivo per?odo de atua??o, em conformidade com o disposto no art. 153 da Lei Complementar Estadual n? 11, de 18 de janeiro de 1996.

SAMIRA JORGE, Promotor(a) de Justi?a de Feira de Santana. SIGA n? 88980.1/2022. Requerimento: F?rias. 2021.1. Requerimento de gozo. Decis?o: DEFERIDO, com base no art. 165, ?2?, da Lei Complementar Estadual n? 11, de 18 de janeiro de 1996, de `Pendente Confirmar Per?odo' para o per?odo de 05/06/2023 a 05/06/2023. Substituto(a): Promotor(a) de Justi?a Dila Mara Freire Neves - Feira de Santana - 10? Promotoria de Justi?a, j? devidamente cientificado(a).

PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTI?A PROMOTORIAS DE JUSTI?A DA CAPITAL PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL - 1? PROMOTOR EDITAL N? 250/2022 ARQUIVAMENTO DE NOT?CIA DE FATO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio da Promotora de Justi?a signat?ria, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 4?, da Resolu??o CNMP n?. 174/2017 e 15, inciso I, da Resolu??o n? 11/2022, editada pelo ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA o ARQUIVAMENTO da Not?cia de Fato sob o n? IDEA 003.9.507025/2022, facultando a qualquer interessado a apresenta??o de recurso ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em peti??o escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 16 de dezembro de 2022. Nidalva de Andrade Brito Promotora de Justi?a

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DE SALVADOR EDITAL N? 346/2022 PRORROGA??O DA NOT?CIA DE FATO A Promotoria de Justi?a de Educa??o de Salvador/BA - 3? Promotor, por interm?dio da Promotora de Justi?a que abaixo subscreve, no uso de suas atribui??es legais, atendendo ao o art. 3?, da Resolu??o CNMP n? 174/2017 e o art. 13, da Resolu??o n? 11/2022, do ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores de Justi?a do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGA??O, por at? 90 (noventa) dias, do prazo para conclus?o da Not?cia de Fato n? IDEA n.? 003.9.497523/2022, considerando que ainda restam dilig?ncias imprescind?veis a serem realizadas. Salvador, 19 de dezembro de 2022. ADELINA DE C?SSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO Promotora de Justi?a Titular da Promotoria de Justi?a de Educa??o de Salvador 3? Promotor

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL ? 3? PROMOTOR DE JUSTI?A EDITAL N? 347/2022 ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio da Promotora de Justi?a signat?ria, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 13, da Resolu??o n? 174/2017, do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico, e 55, caput, da Resolu??o n? 11/2022, do ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores do MPBA, COMUNICA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo sob o n? IDEA 003.9.397777/2021, instaurado para apurar indevida reten??o do hist?rico escolar do menor C. R. B. C. da S. pelo Centro Educacional Nova Gera??o, facultando-se a qualquer interessado a apresenta??o de recurso ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em peti??o escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 19 de dezembro de 2022. ADELINA DE C?SSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO Promotora de Justi?a Titular da Promotoria de Justi?a de Educa??o de Salvador 3? Promotor

TJBA - DI?RIO DA JUSTI?A ELETR?NICO - N? 3.240 - Disponibiliza??o: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

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PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL ? 3? PROMOTOR DE JUSTI?A EDITAL N? 348/2022 ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio da Promotora de Justi?a signat?ria, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 13, ?4?, da Resolu??o n? 174/2017, do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico, e 55, caput, da Resolu??o n? 11/2022, do ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo sob o n? IDEA 003.9.206760/2022, instaurado para apurar indevida reten??o dos hist?ricos escolares dos menores A. B. dos S. F. e M. dos S. F. pelo Col?gio Pequeno Davi, facultando-se a qualquer interessado a apresenta??o de recurso ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em peti??o escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 19 de dezembro de 2022. ADELINA DE C?SSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO Promotora de Justi?a Titular da Promotoria de Justi?a de Educa??o de Salvador 3? Promotor

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL ? 3? PROMOTOR DE JUSTI?A EDITAL N? 345/2022 ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio da Promotora de Justi?a signat?ria, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 13?, ?4, da Resolu??o n? 174/2017, do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico, e 55, caput, da Resolu??o n? 11/2022, do ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo sob o n? IDEA 003.9.191376/2022, instaurado para apurar as informa??es registradas por cidad?o n?o identificado no Disque Direitos Humanos - Disque 100, a respeito da procura por vaga para a menor R. G. dos S. em unidade de ensino pr?xima ? sua resid?ncia, facultando-se a qualquer interessado a apresenta??o de recurso ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em peti??o escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 14 de dezembro de 2022. Adelina de C?ssia Bastos Oliveira Carvalho Promotora de Justi?a Titular da Promotoria de Justi?a de Educa??o da Capital ? 3? Promotor

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL ? 5? PROMOTOR DE JUSTI?A EDITAL N? 322/2022 INSTAURA??O DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio do Promotor de Justi?a signat?rio, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 129, inciso III, da CF/88, 26, inciso I, da Lei n?. 8625/93, 73, inciso I, da Lei Complementar n? 11/96 e 8?, inciso II, da Resolu??o CNMP n? 174/2017, e 50, inciso III da Resolu??o n? 11/2022, editada pelo ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA a INSTAURA??O do Procedimento Administrativo sob o n? IDEA 003.9.181625/2022, tendo como objeto apurar suposto abandono intelectual do menor R. V. causado pela Sr.? Luciana Varela, a qual, supostamente, est? em poder do menor. Salvador, 06 de dezembro de 2022. PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO Promotor de Justi?a Promotoria de Educa??o ? 5? Promotor de Justi?a

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL - 6? PROMOTOR EDITAL N? 302/2022 PRORROGA??O DE NOT?CIA DE FATO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio do Promotor de Justi?a signat?rio, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 3?, da Resolu??o CNMP n? 174/2017 e 13, caput, da Resolu??o n? 11/2022, editada pelo ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA aos interessados a PRORROGA??O, por at? 90 (noventa) dias, do prazo da Not?cia de Fato sob o n? IDEA 003.9.479629/2022, uma vez que ainda est?o em curso dilig?ncias imprescind?veis ? colheita de elementos para a sua aprecia??o. Salvador, 19 de dezembro de 2022. Valmiro Santos Mac?do Promotor de Justi?a

PROMOTORIA DE JUSTI?A DE EDUCA??O DA CAPITAL ? 6? PROMOTOR DE JUSTI?A EDITAL N? 296/2022 ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O Minist?rio P?blico do Estado da Bahia, por interm?dio do Promotor de Justi?a signat?rio, no uso de suas atribui??es legais, com fulcro nos artigos 13, da Resolu??o n? 174/2017, do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico, e 55, caput, da Resolu??o n? 11/2022, do ?rg?o Especial do Col?gio de Procuradores, COMUNICA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo sob o n? IDEA 003.9.151827/2022, instaurado a partir da Not?cia de Fato registrada anonimamente, atrav?s do Disque 100, solicitando auxilio ministerial para obter vaga escolar pr?xima a resid?ncia da infante S. C. DO N., nesta capital, facultando-se a qualquer interessado a apresenta??o de recurso ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico, em peti??o escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 16 de dezembro de 2022. Valmiro Santos Mac?do Promotor de Justi?a

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