1 - Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete ...
PROVA DE AFTN/96
9 - A descrição, a propriedade, o valor, a origem e o destino de uma mercadoria exportada e as condições relativas ao seu transporte e à entrega ao destinatário são atestados através da (do):
a) Certificado de Origem
b) Conhecimento de Embarque
c) Declaração de Importação
d) Manifesto de Carga
e) Fatura Comercial
10 - O momento de incidência do Imposto de Importação sobre uma mercadoria estrangeira associa-se à (ao):
a) Entrada da mercadoria no território nacional por via aérea, terrestre ou marítima
b) Registro da Declaração de Importação
c) Emissão do Conhecimento de Embarque
d) Liquidação do Contrato de Câmbio
e) Expedição da Guia de Importação
12 - Sobre o Imposto de Importação, no caso brasileiro, é correto afirmar-se que:
a) Suas alíquotas vigem por um ano e devem ser fixadas antes do início de cada exercício fiscal, não podendo ser alteradas antes do término do mesmo
b) Seu cálculo toma por base a quantidade de mercadoria e o seu valor FOB (Free on Board) fixado na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil)
c) Incide sobre toda e qualquer mercadoria estrangeira que ingresse efetivamente no território nacional, independentemente do regime aduaneiro previsto
d) Deve ser calculado sobre o valor em moeda estrangeira empregada na transação e que será fixada na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil)
e) Seu cálculo toma por base o valor CIF (Cost, Insurance and Freight) da mercadoria e a alíquota ad valorem fixada na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil) correspondente à mercadoria em questão.
23 - Uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) corresponde a uma área onde:
a) as exportações de terceiros países ingressam em caráter temporário, e sem sofrerem qualquer carga
fiscal, para transitarem rumo aos seus mercados de destino;
b) as exportações não estão sujeitas a restrições independentemente de sua origem e destino;
c) as importações usufruem de favorecimento fiscal sempre que forem empregadas na produção de bens a serem exportados;
d) há medidas restritivas às importações e incentivos creditícios e fiscais à exportação;
e) há um regime de livre comércio com o exterior e que é destinado à instalação de empresas industriais voltadas para a exportação.
24 - No Brasil, o regime de admissão temporária permite a(o):
a) introdução de bens no país com suspensão da exigibilidade dos tributos e prazo de permanência pré-fixado, após o qual os mesmos deverão ser reexportados;
b) transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com isenção tributária
c) depósito de bens em local determinado, com suspensão de tributos;
d) exportação de mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições no exterior com suspensão dos tributos;
e) importação, com a suspensão dos tributos, de matérias-primas e insumos a serem empregados na produção de bens exportáveis.
26 - O transporte intermodal se caracteriza quando uma unidade de carga é transportada utilizando:
a) um veículo em uma unidade de transporte abrangida em um único contrato de transporte;
b) veículos diferentes de uma ou mais modalidades de transporte em vários serviços contratados de diferentes transportes;
c) dois ou mais veículos de uma modalidade de transporte abrangida por mais de um contrato de transporte;
d) duas ou mais modalidades de transporte ao longo do percurso abrangidas por um único contrato de transporte;
e) um único veículo em duas ou mais modalidades de transporte específicos para cada modalidade.
30 - Os incentivos fiscais ao comércio exterior abrangem, entre outros, a:
a) isenção dos impostos incidentes sobre o comércio de cargas e de passageiros;
b) suspensão do Imposto de Renda sobre o lucro das operações de comércio exterior;
c) exoneração dos impostos sobre a exportação de produtos industrializados e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
d) eliminação dos impostos sobre a importação de bens industrializados e sobre a exportação de bens primários;
e) concessão de fundos para o financiamento de importações e exportações.
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