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Manual de Orienta??o do

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados LEI N?. 4923/65

Bras?lia, DF ? 2013 1

? 1965 ? Minist?rio do Trabalho e Emprego ? permitida a reprodu??o parcial ou total desta obra desde que citada a fonte.

Edi??o, Distribui??o e Informa??es Secretaria de Pol?ticas P?blicas de Emprego Departamento de Emprego e Sal?rio Coordena??o-Geral de Estat?sticas do Trabalho Central de Atendimento do CAGED Esplanada dos Minist?rios, Bloco F, Edif?cio-Anexo, Ala B, Sala 209 70059-900 ? Bras?lia/DF Fax: (0xx61) 2031-8272 ? e-mail: caged.sppe@.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil A impress?o deste manual foi custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Dados Internacionais de Cataloga??o na Publica??o (CIP) Biblioteca. Se??o de Processos T?cnicos ? MTE

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Sum?rio

Apresenta??o ........................................................................................................................ 5

PARTE I ............................................................................................................................... 6 INSTRU??ES GERAIS ...................................................................................................... 6 1. Introdu??o...................................................................................................................... 6 2. Quem deve declarar....................................................................................................... 6 3. Quem deve ser declarado .............................................................................................. 6 4. Quem n?o deve ser declarado........................................................................................ 7 5. Como informar o CAGED ............................................................................................ 7 5.1 Como obter os programas do CAGED .......................................................................... 8 5.2 Finalidades dos programas do CAGED......................................................................... 8 6. Como entregar o CAGED ............................................................................................. 9 7. Prazo de entrega das informa??es ................................................................................. 9 8. Recibo de entrega .......................................................................................................... 9 9. Extrato da Movimenta??o Processada........................................................................... 9 10. Movimenta??o de ACERTO ........................................................................................ 9 11. Multa .......................................................................................................................... 10 11.1. Procedimentos no caso de Multa ............................................................................... 10 12. Dados do Autorizado (Registro A)............................................................................ 10 13. Certifica??o digital .................................................................................................... 11 14. Locais para esclarecimento de d?vidas ..................................................................... 11

PARTE II ............................................................................................................................ 13 PREENCHIMENTO DAS INFORMA??ES DO CAGED .............................................. 13 1. Criar Nova declara??o .................................................................................................. 13 2. Cadastrar Autorizado .................................................................................................... 13 3. Cadastrar o Estabelecimento ........................................................................................ 14 3.1. Listar Estabelecimentos ............................................................................................... 15 3.2. Alterar Estabelecimento .............................................................................................. 15 3.3. Excluir Estabelecimento .............................................................................................. 15 3.4. Consultar Estabelecimento .......................................................................................... 16 3.5. Consultar CNAE.......................................................................................................... 16 4. Cadastrar Movimenta??o .............................................................................................. 16 4.1. Cadastrar Movimenta??o ............................................................................................. 16 4.2. Listar Movimenta??es ................................................................................................. 17 4.3. Alterar Movimenta??o ................................................................................................. 17 4.4. Excluir Movimenta??o ................................................................................................ 18 4.5. Consultar CBO ............................................................................................................ 18 5. Cadastrar Acerto .......................................................................................................... 18 5.1. Listar Acertos .............................................................................................................. 19 5.2. Alterar Acerto .............................................................................................................. 19 5.3. Excluir Acerto.............................................................................................................. 19 6. Resumo ........................................................................................................................ 20 7. Gravar declara??o para envio ...................................................................................... 20

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8. Analisar declara??o...................................................................................................... 20 9. Importar arquivos ........................................................................................................ 21 10. Abrir Arquivo................................................................................................................21 11. Converter arquivo para Acerto......................................................................................22 12. Relat?rios................................................................................................................... 21 12.1. Relat?rios de Estabelecimentos ................................................................................. 22 12.2. Relat?rios de Movimenta??es ................................................................................... 23 12.3. Relat?rios de Acertos ................................................................................................ 23 12.4. Relat?rio de PIS/PASEP zerados .............................................................................. 24 ANEXO...............................................................................................................................25 ANEXO I A ? Recibo de Gera??o do CAGED ? ARQUIVO CAGED ........................... 26 ANEXO I B ? Recibo de Gera??o do CAGED ? ARQUIVO ACERTO........................ 277 ANEXO I C ? Recibo de Entrega do Meio Magn?tico ? CONTING?NCIA .................... 28 ANEXO II ? Rela??o Completa da Movimenta??o ? ORDEM NUM?RICA................... 29 ANEXO III ? Extrato da Movimenta??o Processada ......................................................... 30 ANEXO IV ? Rela?ao Completa de ACERTO.................................................................. 31 ANEXO V? Legisla??o Aplic?vel ao CAGED .................................................................. 36 ANEXO VI - PORTARIA 1.129 DE 23 DE JULHO DE 2014 - NOVAS REGRAS PARA DECLARA??O DO CAGED...........................................................................................37

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APRESENTA??O

Uma das maiores preocupa??es do Governo, em especial, do Minist?rio do trabalho e Emprego, ? aumentar a capacidade de gerar empregos, melhorando conseq?entemente o n?vel do bem estar de nossa popula??o. O atual quadro s?cio-econ?mico brasileiro recomenda o amplo conhecimento da estrutura do emprego, bem como sua evolu??o ao longo dos meses, para que decis?es de curto e m?dio prazo possam ser viabilizadas, antecipando-se ou at? superando-se ?s conjunturas desfavor?veis do mercado de trabalho. Com a finalidade de identificar melhor as caracter?sticas da evolu??o e dos problemas da demanda e oferta de m?o-de-obra no Pa?s, faz-se necess?rio o aumento da cobertura do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados da Lei n? 4923/65, bem como a qualidade das informa??es dos declarantes atrav?s dos meios eletr?nicos. Para tanto, ? necess?rio que os empregadores adotem os crit?rios contidos neste manual. Dessa forma, o Minist?rio do Trabalho e Emprego, visando contribuir com os organismos respons?veis pela conduta da pol?tica econ?mica e social, utiliza-se desta publica??o como instrumento para viabiliza??o do ideal maior que ? a gera??o de emprego, e para este prop?sito disponibiliza gratuitamente alguns softwares com o objetivo de facilitar aos empregadores a declara??o ao CAGED. Estas informa??es proporcionam a elabora??o de estudos, pesquisas, projetos e programas a respeito do mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidiam a tomada de decis?es para as a??es governamentais.

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