MTE - Ministério do Trabalho e Emprego CACNIg

MTE - Minist?rio do Trabalho e Emprego Ministro ? Manoel Dias CNIg - Conselho Nacional de Imigra??o Presidente - Paulo S?rgio de Almeida CACNIg ? Coordena??o de Apoio ao Conselho Nacional de Imigra??o Coordenador ? Luiz Alberto Matos dos Santos OBMigra - Observat?rio das Migra??es Internacionais Coordena??o Geral? Leonardo Cavalcanti Coordena??o Executiva ? T?nia Tonhati Coordena??o Estat?stica - Ant?nio Tadeu de Oliveira Equipe T?cnica ? Erique Pereira Neto e Felipe Quintino

Copyright 2015 ? Observat?rio das Migra??es Internacionais Universidade de Bras?lia- UnB- Campus Darcy Ribeiro Campus Universit?rio Darcy Ribeiro/UnB, Pr?dio Multiuso II - T?rreo e Primeiro Piso Bras?lia/DF Brasil CEP: 70910-900.

? permitida a reprodu??o deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reprodu??es para fins comerciais s?o proibidas.

Como citar esse texto:

OBMigra. Autoriza??es concedidas a estrangeiros, Relat?rio Trimestral (janeiro a mar?o): 2015/ Observat?rio das Migra??es Internacionais; Minist?rio do Trabalho e Emprego/ Coordena??o Geral de Imigra??o. Bras?lia, DF: OBMigra, 2015 Dispon?vel em: URL:

Realiza??o:

Apoio:

Coordena??o Geral de Imigra??o - CGIg

Sum?rio

Introdu??o ......................................................................................................................... 1 Cap?tulo 1 Caracter?sticas Gerais das autoriza??es Tempor?rias e Permanentes ............ 4 Cap?tulo 2 Caracter?sticas por tipo de autoriza??es Tempor?rias e Permanentes ............ 9 Indeferidas ...................................................................................................................... 10 Anexo I ........................................................................................................................... 11

Lista de Tabelas

Tabela 1.1 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo sexo, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................................... 5

Tabela 1.2 N?mero de autoriza??es/vistos concedidos, segundo idade, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................................... 5

Tabela 1.3 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo escolaridade, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................................... 6

Tabela 1.4 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo grupos ocupacionais, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015.............................................................. 6

Tabela 1.5 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo principais pa?ses, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................... 7

Tabela 1.6 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo Unidades da Federa??o, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................... 8

Tabela 2.1 N?mero de autoriza??es concedidas, segundo Resolu??o Normativa, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................. 10

Tabela 2.2 N?mero de autoriza??es indeferidas, segundo Resolu??o Normativa, Brasil primeiros trimestres (jan-mar) 2014 e 2015............................................................. 10

Minist?rio do Trabalho e Emprego ? Conselho Nacional de Imigra??o (CNIg) 1 Autoriza??es Concedidas a estrangeiros

Introdu??o

Este relat?rio tem por objetivo apresentar os dados referentes ?s autoriza??es ? tempor?rias e permanentes ? concedidas para estrangeiros pelo Conselho Nacional de Imigra??o (CNIg) do Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE) referente ao primeiro trimestre de 2015 em compara??o com o primeiro trimestre de 2014.

Atualmente, a gest?o da entrada de estrangeiros no Brasil ? de responsabilidade de tr?s pastas governamentais: o Minist?rio das Rela??es Exteriores (MRE) respons?vel pela emiss?o dos vistos, tempor?rios ou permanentes, em caso de viagem, na condi??o de artista, desportista ou estudante, entre outros. Al?m disso, ? o ?rg?o respons?vel pela emiss?o de vistos, nas Unidades Consulares no exterior, para aqueles que pretendem se estabelecer no Brasil. O Minist?rio da Justi?a (MJ), por sua vez, ? respons?vel pelos procedimentos de documenta??o e regulariza??o da situa??o migrat?ria dos estrangeiros no Brasil (por exemplo: pedidos de ref?gio, uni?o est?vel, entre outros). E, ao Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE), cabe ? emiss?o das autoriza??es de trabalho para estrangeiros, que desejam exercer alguma atividade laboral no Brasil.

Al?m dos minist?rios, outro importante ator no que se refere ? gest?o migrat?ria no Brasil ? o Conselho Nacional de Imigra??o ? CNIg. Trata-se de um ?rg?o colegiado, quatripartite, composto por representantes do Governo Federal, dos Trabalhadores, dos Empregadores e da Sociedade Civil, vinculado ao Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE) e com apoio administrativo da Coordena??o Geral de Imigra??o (CGIg). O Conselho Nacional de Imigra??o (CNIg) ? respons?vel por formular a pol?tica migrat?ria brasileira, a partir da normatiza??o das quest?es migrat?rias e da edi??o de Resolu??es Normativas (RNs), as quais s?o endere?adas aos tr?s minist?rios j? citados: do Trabalho e Emprego, da Justi?a e das Rela??es Exteriores. Ao CNIg cabe ainda decidir sobre casos especiais e omissos. Vejam a seguir as etapas de solicita??o de autoriza??o a estrangeiro atrav?s do CNIg:

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