PORTARIA Nº 61, DE 25 DE JANEIRO DE 2007



|PLANO DE TRABALHO PADRÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |

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|1 – DADOS CADASTRAIS |

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|1.1 – DO PROPONENTE |

|Órgão / Consórcio Público Proponente |CNPJ |

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|Endereço |

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|Cidade |UF |CEP |(DDD) Telefone |Email |

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|Nome do responsável |CPF |RG / Órgão expedidor |

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|Endereço |Cargo |

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|Cidade |UF |CEP |(DDD) Telefone |Email |

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|1.2 – DO INTERVENIENTE (no caso do Proponente ser Consórcio Público) |

|Órgão Interveniente |CNPJ |

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|Endereço |

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|Cidade |UF |CEP |(DDD) Telefone |Email |

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|Nome do responsável |CPF |RG / Órgão expedidor |

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|Endereço |Cargo |

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|Cidade |UF |CEP |(DDD) Telefone |Email |

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|2 – OBJETO |

|Descrição do Objeto |

|Implementação de postos de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no(s) |

|Município(s) de ........................... pela(o) PREFEITURA/CONSÓRCIO PÚBLICO, com recursos próprios, sem a transferência de recursos do Fundo |

|de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de quaisquer outros recursos pelo MTE, objetivando a execução de ações integradas do Programa do |

|Seguro-Desemprego no que concerne às ações de orientação profissional e intermediação de mão de obra e de habilitação ao Seguro-Desemprego, |

|mediante o uso do Sistema MTE Mais Emprego ou de sistema sucedâneo, nos termos da Resolução CODEFAT nº 560, de 28 de novembro de 2007, e de |

|normativos expedidos pelo MTE. |

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|3 – JUSTIFICATIVA |

|Justificativa |

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|4 – PERÍODO DE EXECUÇÃO |

|Início |Término |

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|5 – POSTOS DE ATENDIMENTO |

|5.1 – QUANTIDADE |

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|5.2 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO |

|Nome do Posto |

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|CEP |Logradouro |Número |Complemento de Endereço |

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|Bairro |Município |UF |(DDD) Telefone |(DDD) Fax |

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6 – METAS

|META |ESPECIFICAÇÃO |INDICADOR FÍSICO |

| | |Unidade |Quantidade |

|1 |Captação de vagas de emprego |Vaga Captada | |

|2 |Inscrição de trabalhadores |Trabalhador Inscrito | |

|3 |Encaminhamento de trabalhadores |Trabalhador Encaminhado | |

|4 |Colocação de trabalhadores |Trabalhador Colocado | |

|5 |Habilitação de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego |Trabalhador Habilitado | |

|6 |Realização de pré-matrícula de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego em |Trabalhador Pré-matriculado | |

| |cursos do PRONATEC | | |

|7 – DECLARAÇÃO |

|Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para efeitos e sob as |

|penas da Lei, que a implementação dos postos de atendimento de que trata este Plano de Trabalho Padrão será com recursos próprios, sem a |

|transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de quaisquer outros recursos pelo MTE, e que após a sua aprovação passará a |

|integrar o pertinente Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Ministério, independentemente de sua transcrição. |

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|Pede Deferimento. |

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|local e data |Assinatura do representante legal |

|8 – APROVAÇÃO |

|APROVO o presente Plano de Trabalho Padrão. |

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|local e data |Assinatura do Secretário da SPPE/MTE |

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[pic]

Logomarca do proponente

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